SlideShare uma empresa Scribd logo
Adriana Cristina
Daniela
Jéssica
Meiridiana
Michael Douglas
Roseliene
BUSCA E
APREENSÃO
Aspectos
Fáticos
 Apelante: Cooperativa de Arroz Camobi LTDA.
 Apelado: Luiz Gonzaga Xavier Marafiga.
 Apelado: Neida Maria Xavier Marafiga.
 Objeto da lide: 41.253 Kg de arroz com casca.
 Contrato de Depósito/Secagem demonstrados na
nota fiscal;
 Negativa de restituir o produto, por parte da
apelante;
 Impossibilidade de comercializar os grãos, por
alegar dificuldades financeiras;
 Procedente Liminar;
 Extinção da Ação de resolução contratual em
razão do julgamento de procedência da medida
cautelar
Fundamentos
Jurídicos do Acórdão
 Estatuto Social da Cooperativa, em seu art. 29
elenca as atividades a serem executadas;
 No inciso II, autoriza o SERVIÇO DE
ARMAZENAGEM;
 Amparando lhes assim, para uma possível
devolução do produto;
 Também, na Lei nº 5.764/71 e Lei nº 9.973/2000
asseguram aos Apelados a restituição do produto
depositado.
 Para confirmar o entendimento explanado, merece
destaque a seguinte ementa:
 APELAÇÃO CÍVEL. DEPÓSITO MERCANTIL. AÇÃO DE DEPÓSITO.
Contrato de depósito devidamente demonstrado pelas notas fiscais onde
consta de forma expressa a natureza de depósito.Prova que não foi ilidida
pelo requerido, ora recorrente. “ O art. 76 da Lei nº 5.764/71, que determina
a suspensão de qualquer ação na hipótese de ser decretada a liquidação
extrajudicial da cooperativa, há que ser aplicado sem o rigorismo que
aparenta ou em sua estrita literalidade, em se tratando de ação com fase
preliminar de conhecimento, na qual se busca o reconhecimento de um
direito, pena de ofensa ao pleno exercício da jurisdição,
constitucionalmente - art.5º , XXXV, da CF – assegurado” (AI nº
70003349388) POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO. (Apelação Cível nº 70030642987, Décima Quinta Câmara
Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relador: Angelo Maraninchi Giannakos,
Julgado em 24/03/2010)
legitimam a demanda e
concessão da Busca e
Apreensão
 A busca e apreensão cautelar é medida de
apreensão judicial, subsidiária do arresto e do
seqüestro, ou seja, não sendo adequado o arresto
nem tampouco o seqüestro será cabível a busca e
apreensão, desde que preenchidos os requisitos ;
Exemplos:
 busca e apreensão de um menor para garantir a efetividade
do processo onde se controverte acerca da guarda definitiva
do mesmo.
 A apreensão de documentos e provas. Não estando a
hipótese entre os casos de seqüestro no direito brasileiro, e
não se destinando a assegurar a efetividade de uma futura
execução para entrega de coisa certa, a medida cautelar
cabível será, por exclusão, a busca e apreensão;
 Deferido e efetivado o arresto, tenha o bem apreendido sido
maliciosamente desviado, cabendo a medida cautelar de
busca e apreensão para assegurar o resultado útil do
processo cautelar de arresto e, por conseguinte, também o
do processo principal, de execução por quantia certa.
Comparação da Busca e Apreensão com as outras
medidas nominadas
ARRESTO SEQUESTRO BUSCA E
APREENSÃO
ARROLAMENTO
Característica
Constrição de 1 ou
mais bens
suficientes para,
em futura
execução por
quantia certa,
assegurar o
pagamento da
dívida
Constrição de
1 ou mais bens
determinados,
objeto do
litígio, que
correm risco
de
perecimento
ou dano
Localização e
contrição de bem que
ficará preservado em
mãos de um
depositário/guardião
Identificação e
constrição de
bens que corram
risco de extravio
ou dilapidação
ARRESTO SEQUESTRO BUSCA E
APREENSÃO
ARROLAMENTO
RequisitosEspecíficos
Art.814 (rol
não taxativo)
1. Prova
literal
da
dívida
líquida;
2. Perigo
da
demora.
Indícios que o
devedor, por
qualquer forma,
pretende furtar-
se a uma futura
execução por
quantia
Art. 822: (rol
não taxativo)
ARRESTO SEQUESTRO BUSCA E
APREENSÃO
ARROLAMENTO
Objeto
Bens móveis,
imóveis e
semoventes
Bens móveis,
imóveis e
semoventes
Bens móveis,
semoventes e pessoas
Bens móveis,
imóveis e
semoventes
Procedimento
Requerimento
liminar –
deferimento de
plano/após
justificação prévia
– nomeação de
depositário – ação
improcedente
(arresto perde
eficácia) – ação
procedente (inicia
execução – arresto
converte em
penhora)
O mesmo do
arresto porém o
sequestro não
reverte me
penhora (não há
penhora em
execução para
entrega de coisa)
Petição inicial –
deferimento de plano ou
após justificação prévia
– deferido – mandado
será cumprido por 2
oficiais de justiça e 2
testemunhas – se coisa
(nomeia-se depositário);
se pessoa (nomeia-se
guardião)
Sentença
procedente –
arrolamento –
nomeia depositário
Resumo
Apreender dinheiro
ou qualquer bem
(exposto a risco) no
valor da dívida que
possa converter-se
em dinheiro
Apreender coisa
determinada
exposta a risco
Localização, apreensão e
depósito de coisa ou
guarda de pessoa
expostos a risco
Descrever,
apreender e
depositar
determinada
universalidade de
bens exposta a
risco.

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Execução de cheque deve ser processada no mesmo local da agência sacada
Execução de cheque deve ser processada no mesmo local da agência sacadaExecução de cheque deve ser processada no mesmo local da agência sacada
Execução de cheque deve ser processada no mesmo local da agência sacada
Luiz F T Siqueira
 
Execução processo cumprimento de sentença
Execução  processo cumprimento de sentençaExecução  processo cumprimento de sentença
Execução processo cumprimento de sentença
Euamodireito Arantes
 
O cumprimento de sentença e a questão da necessidade de intimação da parte ve...
O cumprimento de sentença e a questão da necessidade de intimação da parte ve...O cumprimento de sentença e a questão da necessidade de intimação da parte ve...
O cumprimento de sentença e a questão da necessidade de intimação da parte ve...
Euamodireito Arantes
 
Direito Sao Bernardo InventáRio Julgado Stj 090828 Julgado 02
Direito Sao Bernardo   InventáRio   Julgado Stj   090828   Julgado 02Direito Sao Bernardo   InventáRio   Julgado Stj   090828   Julgado 02
Direito Sao Bernardo InventáRio Julgado Stj 090828 Julgado 02
Pedro Kurbhi
 
O novo cpc e o cumprimento de sentença com Prof. Dijosete Veríssimo.
O novo cpc e o cumprimento de sentença com Prof. Dijosete Veríssimo.O novo cpc e o cumprimento de sentença com Prof. Dijosete Veríssimo.
O novo cpc e o cumprimento de sentença com Prof. Dijosete Veríssimo.
Dinarte Mariz
 
Ação de execução de cheque
Ação de execução de chequeAção de execução de cheque
Ação de execução de cheque
Sandra Dória
 
A teoria da perda de uma chance
A teoria da perda de uma chanceA teoria da perda de uma chance
A teoria da perda de uma chance
allaymer
 
Exercicio recurso extraordinario
Exercicio recurso extraordinarioExercicio recurso extraordinario
Exercicio recurso extraordinario
Jordano Santos Cerqueira
 
Ação monitória
Ação monitóriaAção monitória
Ação monitória
leeticiadepaulaa
 
Barroscondena
BarroscondenaBarroscondena
Barroscondena
Angelo Rigon
 
Acordaorb
AcordaorbAcordaorb
Acordaorb
Angelo Rigon
 
Livramento condicional-falta-grave
Livramento condicional-falta-graveLivramento condicional-falta-grave
Livramento condicional-falta-grave
Gilson Junior
 
Modelo de apelacao
Modelo de apelacaoModelo de apelacao
Modelo de apelacao
Amanda Thayanne
 
Apostila Recursos e Execução Penal
Apostila Recursos e Execução Penal Apostila Recursos e Execução Penal
Apostila Recursos e Execução Penal
direito2015
 
É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalid...
É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalid...É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalid...
É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalid...
Luiz F T Siqueira
 
1082- Agravo-de-Instrumento-Execução
1082- Agravo-de-Instrumento-Execução1082- Agravo-de-Instrumento-Execução
1082- Agravo-de-Instrumento-Execução
Consultor JRSantana
 
Acordao 2008 1926275
Acordao 2008 1926275Acordao 2008 1926275
Acordao 2008 1926275
pedromatte
 

Mais procurados (17)

Execução de cheque deve ser processada no mesmo local da agência sacada
Execução de cheque deve ser processada no mesmo local da agência sacadaExecução de cheque deve ser processada no mesmo local da agência sacada
Execução de cheque deve ser processada no mesmo local da agência sacada
 
Execução processo cumprimento de sentença
Execução  processo cumprimento de sentençaExecução  processo cumprimento de sentença
Execução processo cumprimento de sentença
 
O cumprimento de sentença e a questão da necessidade de intimação da parte ve...
O cumprimento de sentença e a questão da necessidade de intimação da parte ve...O cumprimento de sentença e a questão da necessidade de intimação da parte ve...
O cumprimento de sentença e a questão da necessidade de intimação da parte ve...
 
Direito Sao Bernardo InventáRio Julgado Stj 090828 Julgado 02
Direito Sao Bernardo   InventáRio   Julgado Stj   090828   Julgado 02Direito Sao Bernardo   InventáRio   Julgado Stj   090828   Julgado 02
Direito Sao Bernardo InventáRio Julgado Stj 090828 Julgado 02
 
O novo cpc e o cumprimento de sentença com Prof. Dijosete Veríssimo.
O novo cpc e o cumprimento de sentença com Prof. Dijosete Veríssimo.O novo cpc e o cumprimento de sentença com Prof. Dijosete Veríssimo.
O novo cpc e o cumprimento de sentença com Prof. Dijosete Veríssimo.
 
Ação de execução de cheque
Ação de execução de chequeAção de execução de cheque
Ação de execução de cheque
 
A teoria da perda de uma chance
A teoria da perda de uma chanceA teoria da perda de uma chance
A teoria da perda de uma chance
 
Exercicio recurso extraordinario
Exercicio recurso extraordinarioExercicio recurso extraordinario
Exercicio recurso extraordinario
 
Ação monitória
Ação monitóriaAção monitória
Ação monitória
 
Barroscondena
BarroscondenaBarroscondena
Barroscondena
 
Acordaorb
AcordaorbAcordaorb
Acordaorb
 
Livramento condicional-falta-grave
Livramento condicional-falta-graveLivramento condicional-falta-grave
Livramento condicional-falta-grave
 
Modelo de apelacao
Modelo de apelacaoModelo de apelacao
Modelo de apelacao
 
Apostila Recursos e Execução Penal
Apostila Recursos e Execução Penal Apostila Recursos e Execução Penal
Apostila Recursos e Execução Penal
 
É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalid...
É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalid...É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalid...
É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalid...
 
1082- Agravo-de-Instrumento-Execução
1082- Agravo-de-Instrumento-Execução1082- Agravo-de-Instrumento-Execução
1082- Agravo-de-Instrumento-Execução
 
Acordao 2008 1926275
Acordao 2008 1926275Acordao 2008 1926275
Acordao 2008 1926275
 

Semelhante a Busca e apreensão

Ação cautelar de arresto com pedido de medida cautelar
Ação cautelar de arresto com pedido de medida cautelarAção cautelar de arresto com pedido de medida cautelar
Ação cautelar de arresto com pedido de medida cautelar
Sandra Dória
 
1152- Contestatória em Reintegração de Posse
1152- Contestatória em Reintegração de Posse1152- Contestatória em Reintegração de Posse
1152- Contestatória em Reintegração de Posse
Consultor JRSantana
 
Direito processual civil iv aula 7
Direito processual civil iv   aula 7Direito processual civil iv   aula 7
Direito processual civil iv aula 7
Fabiano Manquevich
 
Ag 70051033439 rs_1354437583795
Ag 70051033439 rs_1354437583795Ag 70051033439 rs_1354437583795
Ag 70051033439 rs_1354437583795
Adenilson Malheiros
 
Improbidade Administrativa - 2014.031181-0
Improbidade Administrativa - 2014.031181-0Improbidade Administrativa - 2014.031181-0
Improbidade Administrativa - 2014.031181-0
Ministério Público de Santa Catarina
 
Teoria e prática da adjudicação no âmbito do registro de imóveis civil - âm...
Teoria e prática da adjudicação no âmbito do registro de imóveis   civil - âm...Teoria e prática da adjudicação no âmbito do registro de imóveis   civil - âm...
Teoria e prática da adjudicação no âmbito do registro de imóveis civil - âm...
Reginaldo Camargo
 
Hc 326.355
Hc 326.355Hc 326.355
Atps processo civil iv desenvolvimento
Atps processo civil iv   desenvolvimentoAtps processo civil iv   desenvolvimento
Atps processo civil iv desenvolvimento
William Luz
 
Blindagem patrimonial
Blindagem patrimonialBlindagem patrimonial
Blindagem patrimonial
Robson Zanetti
 
AULA DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO CAUTELAR
AULA DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO CAUTELARAULA DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO CAUTELAR
AULA DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO CAUTELAR
MarianaEsteves49
 
Alienacao fiduciaria slides oab
Alienacao fiduciaria slides oabAlienacao fiduciaria slides oab
Alienacao fiduciaria slides oab
DeSordi
 
Manual2
Manual2Manual2
Relatório embargos à execução 0004176-66.2012.8.16.0103
Relatório embargos à execução   0004176-66.2012.8.16.0103Relatório embargos à execução   0004176-66.2012.8.16.0103
Relatório embargos à execução 0004176-66.2012.8.16.0103
Jack Weisheimer
 
Embargos à Ação Monitória
Embargos à Ação MonitóriaEmbargos à Ação Monitória
Embargos à Ação Monitória
Alberto Bezerra
 
Construtora tenda condenada a devolver valores devido a atraso na entrega do ...
Construtora tenda condenada a devolver valores devido a atraso na entrega do ...Construtora tenda condenada a devolver valores devido a atraso na entrega do ...
Construtora tenda condenada a devolver valores devido a atraso na entrega do ...
Engel e Rubel Advocacia
 
Revisão
 Revisão Revisão
Revisão
cleber
 
Suplente tenta assumir mandato de vereador afastado após Operação CashBack, m...
Suplente tenta assumir mandato de vereador afastado após Operação CashBack, m...Suplente tenta assumir mandato de vereador afastado após Operação CashBack, m...
Suplente tenta assumir mandato de vereador afastado após Operação CashBack, m...
Rondoniadinamica Jornal Eletrônico
 
1188- Embargos de Declaração 2
1188- Embargos de Declaração 21188- Embargos de Declaração 2
1188- Embargos de Declaração 2
Consultor JRSantana
 
Lava jato quer progressao de regime para lula
Lava jato quer progressao de regime para lulaLava jato quer progressao de regime para lula
Lava jato quer progressao de regime para lula
diariodocentrodomundo
 
Liminar contra telexfre2
Liminar contra telexfre2Liminar contra telexfre2
Liminar contra telexfre2
fabiomotta747
 

Semelhante a Busca e apreensão (20)

Ação cautelar de arresto com pedido de medida cautelar
Ação cautelar de arresto com pedido de medida cautelarAção cautelar de arresto com pedido de medida cautelar
Ação cautelar de arresto com pedido de medida cautelar
 
1152- Contestatória em Reintegração de Posse
1152- Contestatória em Reintegração de Posse1152- Contestatória em Reintegração de Posse
1152- Contestatória em Reintegração de Posse
 
Direito processual civil iv aula 7
Direito processual civil iv   aula 7Direito processual civil iv   aula 7
Direito processual civil iv aula 7
 
Ag 70051033439 rs_1354437583795
Ag 70051033439 rs_1354437583795Ag 70051033439 rs_1354437583795
Ag 70051033439 rs_1354437583795
 
Improbidade Administrativa - 2014.031181-0
Improbidade Administrativa - 2014.031181-0Improbidade Administrativa - 2014.031181-0
Improbidade Administrativa - 2014.031181-0
 
Teoria e prática da adjudicação no âmbito do registro de imóveis civil - âm...
Teoria e prática da adjudicação no âmbito do registro de imóveis   civil - âm...Teoria e prática da adjudicação no âmbito do registro de imóveis   civil - âm...
Teoria e prática da adjudicação no âmbito do registro de imóveis civil - âm...
 
Hc 326.355
Hc 326.355Hc 326.355
Hc 326.355
 
Atps processo civil iv desenvolvimento
Atps processo civil iv   desenvolvimentoAtps processo civil iv   desenvolvimento
Atps processo civil iv desenvolvimento
 
Blindagem patrimonial
Blindagem patrimonialBlindagem patrimonial
Blindagem patrimonial
 
AULA DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO CAUTELAR
AULA DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO CAUTELARAULA DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO CAUTELAR
AULA DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO CAUTELAR
 
Alienacao fiduciaria slides oab
Alienacao fiduciaria slides oabAlienacao fiduciaria slides oab
Alienacao fiduciaria slides oab
 
Manual2
Manual2Manual2
Manual2
 
Relatório embargos à execução 0004176-66.2012.8.16.0103
Relatório embargos à execução   0004176-66.2012.8.16.0103Relatório embargos à execução   0004176-66.2012.8.16.0103
Relatório embargos à execução 0004176-66.2012.8.16.0103
 
Embargos à Ação Monitória
Embargos à Ação MonitóriaEmbargos à Ação Monitória
Embargos à Ação Monitória
 
Construtora tenda condenada a devolver valores devido a atraso na entrega do ...
Construtora tenda condenada a devolver valores devido a atraso na entrega do ...Construtora tenda condenada a devolver valores devido a atraso na entrega do ...
Construtora tenda condenada a devolver valores devido a atraso na entrega do ...
 
Revisão
 Revisão Revisão
Revisão
 
Suplente tenta assumir mandato de vereador afastado após Operação CashBack, m...
Suplente tenta assumir mandato de vereador afastado após Operação CashBack, m...Suplente tenta assumir mandato de vereador afastado após Operação CashBack, m...
Suplente tenta assumir mandato de vereador afastado após Operação CashBack, m...
 
1188- Embargos de Declaração 2
1188- Embargos de Declaração 21188- Embargos de Declaração 2
1188- Embargos de Declaração 2
 
Lava jato quer progressao de regime para lula
Lava jato quer progressao de regime para lulaLava jato quer progressao de regime para lula
Lava jato quer progressao de regime para lula
 
Liminar contra telexfre2
Liminar contra telexfre2Liminar contra telexfre2
Liminar contra telexfre2
 

Busca e apreensão

  • 2. Aspectos Fáticos  Apelante: Cooperativa de Arroz Camobi LTDA.  Apelado: Luiz Gonzaga Xavier Marafiga.  Apelado: Neida Maria Xavier Marafiga.  Objeto da lide: 41.253 Kg de arroz com casca.
  • 3.  Contrato de Depósito/Secagem demonstrados na nota fiscal;  Negativa de restituir o produto, por parte da apelante;  Impossibilidade de comercializar os grãos, por alegar dificuldades financeiras;  Procedente Liminar;  Extinção da Ação de resolução contratual em razão do julgamento de procedência da medida cautelar
  • 4. Fundamentos Jurídicos do Acórdão  Estatuto Social da Cooperativa, em seu art. 29 elenca as atividades a serem executadas;  No inciso II, autoriza o SERVIÇO DE ARMAZENAGEM;  Amparando lhes assim, para uma possível devolução do produto;  Também, na Lei nº 5.764/71 e Lei nº 9.973/2000 asseguram aos Apelados a restituição do produto depositado.
  • 5.  Para confirmar o entendimento explanado, merece destaque a seguinte ementa:  APELAÇÃO CÍVEL. DEPÓSITO MERCANTIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. Contrato de depósito devidamente demonstrado pelas notas fiscais onde consta de forma expressa a natureza de depósito.Prova que não foi ilidida pelo requerido, ora recorrente. “ O art. 76 da Lei nº 5.764/71, que determina a suspensão de qualquer ação na hipótese de ser decretada a liquidação extrajudicial da cooperativa, há que ser aplicado sem o rigorismo que aparenta ou em sua estrita literalidade, em se tratando de ação com fase preliminar de conhecimento, na qual se busca o reconhecimento de um direito, pena de ofensa ao pleno exercício da jurisdição, constitucionalmente - art.5º , XXXV, da CF – assegurado” (AI nº 70003349388) POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível nº 70030642987, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relador: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 24/03/2010)
  • 6. legitimam a demanda e concessão da Busca e Apreensão  A busca e apreensão cautelar é medida de apreensão judicial, subsidiária do arresto e do seqüestro, ou seja, não sendo adequado o arresto nem tampouco o seqüestro será cabível a busca e apreensão, desde que preenchidos os requisitos ;
  • 7. Exemplos:  busca e apreensão de um menor para garantir a efetividade do processo onde se controverte acerca da guarda definitiva do mesmo.  A apreensão de documentos e provas. Não estando a hipótese entre os casos de seqüestro no direito brasileiro, e não se destinando a assegurar a efetividade de uma futura execução para entrega de coisa certa, a medida cautelar cabível será, por exclusão, a busca e apreensão;  Deferido e efetivado o arresto, tenha o bem apreendido sido maliciosamente desviado, cabendo a medida cautelar de busca e apreensão para assegurar o resultado útil do processo cautelar de arresto e, por conseguinte, também o do processo principal, de execução por quantia certa.
  • 8. Comparação da Busca e Apreensão com as outras medidas nominadas ARRESTO SEQUESTRO BUSCA E APREENSÃO ARROLAMENTO Característica Constrição de 1 ou mais bens suficientes para, em futura execução por quantia certa, assegurar o pagamento da dívida Constrição de 1 ou mais bens determinados, objeto do litígio, que correm risco de perecimento ou dano Localização e contrição de bem que ficará preservado em mãos de um depositário/guardião Identificação e constrição de bens que corram risco de extravio ou dilapidação
  • 9. ARRESTO SEQUESTRO BUSCA E APREENSÃO ARROLAMENTO RequisitosEspecíficos Art.814 (rol não taxativo) 1. Prova literal da dívida líquida; 2. Perigo da demora. Indícios que o devedor, por qualquer forma, pretende furtar- se a uma futura execução por quantia Art. 822: (rol não taxativo)
  • 10. ARRESTO SEQUESTRO BUSCA E APREENSÃO ARROLAMENTO Objeto Bens móveis, imóveis e semoventes Bens móveis, imóveis e semoventes Bens móveis, semoventes e pessoas Bens móveis, imóveis e semoventes
  • 11. Procedimento Requerimento liminar – deferimento de plano/após justificação prévia – nomeação de depositário – ação improcedente (arresto perde eficácia) – ação procedente (inicia execução – arresto converte em penhora) O mesmo do arresto porém o sequestro não reverte me penhora (não há penhora em execução para entrega de coisa) Petição inicial – deferimento de plano ou após justificação prévia – deferido – mandado será cumprido por 2 oficiais de justiça e 2 testemunhas – se coisa (nomeia-se depositário); se pessoa (nomeia-se guardião) Sentença procedente – arrolamento – nomeia depositário Resumo Apreender dinheiro ou qualquer bem (exposto a risco) no valor da dívida que possa converter-se em dinheiro Apreender coisa determinada exposta a risco Localização, apreensão e depósito de coisa ou guarda de pessoa expostos a risco Descrever, apreender e depositar determinada universalidade de bens exposta a risco.