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ABORDAGENS TEÓRICAS SOBRE O TRABALHO INFORMAL E A
               ECONOMIA INFORMAL




                   Luis Estenssoro
ÍNDICE



Aproximação inicial do tema: o debate sobre a informalidade .......................................... 6

A) “Economia informal” como setor extralegal ............................................................... 12

B) “Economia informal” como problema estrutural ........................................................ 18

C) “Economia informal” como setor marginal................................................................. 23

D) “Economia informal” como subdesenvolvimento capitalista ..................................... 30

Considerações finais ......................................................................................................... 36

Bibliografia....................................................................................................................... 42




                                                                                                                                    2
A análise do cosmos econômico revela a sua inserção no campo social. Isto
porque os processos econômicos são procedentes das dinâmicas e estruturas sociais,
entendidas como transformações, regularidades e permanências das relações sociais na
nossa história coletiva. Assim, a idéia de trabalho como atividade em busca de uma
remuneração monetária; a possibilidade de transação impessoal entre desconhecidos numa
situação de mercado; a noção de investimento a longo prazo; a concepção de empréstimo
com juros; a própria idéia de contrato, enfim, tudo o que a economia considera como dados
são, na verdade, representações, mecanismos de práticas sociais inscritas na ordem social,
onde toda prática humana está inserida. As preferências e propensões dos agentes
econômicos, por exemplo, não são fatores exógenos da natureza humana universal, mas
disposições endógenas de estruturas históricas. Da mesma maneira, as formas de
organização da produção são resultantes de processos históricos de desenvolvimento que
não se circunscrevem ao campo econômico. Pode-se dizer, portanto, que as atividades
econômicas estão contidas no campo social.

                O cosmos econômico não se inscreve na realidade social apenas por causa disto,
mas também porque o próprio pensamento econômico é um produto historicamente datado,
com seus contornos e conceitos construídos socialmente e ao longo do tempo. Segundo
Bourdieu1, a teoria econômica, enquanto subproduto do cosmos econômico que acompanha
a expansão capitalista, seria, ela mesma, um conjunto de concepções racionais que
emanaram de disposições econômicas do agente econômico comportando-se segundo um
cálculo dos lucros individuais. Portanto, o “universo escolástico” da teoria econômica está
inserido no processo de criação coletiva, porque inclui elementos construídos ao longo da
história social da humanidade. Estes vão desde a contabilidade racional do capital até a
existência de empresas constituídas de acordo com premissas que surgiram no longo
processo social histórico, a saber 2 : apropriação privada, liberdade mercantil, técnica
racional, direito racional, trabalho livre, comercialização da economia e orientação para o
lucro. Inclusive, esta teoria econômica, centrada que é na concepção de homo oeconomicus,

1
    Bourdieu, Pierre. Les structures sociales de l’économie. Paris, Seuil, 2000.
2
    Ver: Weber, Max. “El Origen del Capitalismo Moderno”. In: Weber, Max. Historia Economica General.
    México, Fondo de Cultura Económica, 1978.



                                                                                                        3
paradigma do comportamento econômico racional, não seria possível nem imaginável se
não estivesse inserida na história da configuração social da noção moderna de “eu”,
enquanto conceito coletivo de pessoa individual racional com consciência moral3. Em suma,
o espírito e o objeto das práticas econômicas não são nada mais que a economia das
condições de produção e reprodução dos agentes e instituições econômicas.
Conseqüentemente, economia e sociologia fundem-se na observação, análise e
interpretação das condições econômicas da existência social.

                Neste sentido, a análise dos processos de reestruturação da economia atualmente
em curso, assim como de seus efeitos sobre o emprego e o trabalho, requer a superação da
dicotomia existente entre a perspectiva do mercado de trabalho, presente na economia, e a
perspectiva do processo de trabalho, existente na sociologia. Segundo Abramo4, é preciso
integrar estas disciplinas para possibilitar a realização de estudos sócio-econômicos que
revelem com mais acuidade as relações, as estruturas e os processos sociais e econômicos.
A intersecção destas perspectivas se dá principalmente em torno de temas de análise das
práticas econômicas de agentes e empresas inseridas no processo histórico de constituição e
transformação de estruturas e relações sociais de produção.

                O debate recente sobre a informalidade, entendida como linha simbólica de
demarcação da realidade econômica, tem as mesmas características que as discussões
sócio-econômicas em torno dos conceitos de marginalidade na América Latina, de
“underclass“ nos EUA, e de exclusão social na França. O que une estas noções ou
conceitos é o fato de tratarem de problemas sociais que são heterogêneos e mutantes.
Heterogêneos porque se referem a categorias e camadas sociais diversificadas em processos
sociais dinâmicos, e mutantes não somente porque se transformam nestas dinâmicas sociais,
mas porque as preocupações da sociedade sobre eles evoluem. O traço comum destes
problemas sociais é o fato de se reportarem a princípios da base de estruturação da
sociabilidade humana, princípios que se fundam na ordem social.

3
    A respeito do longo processo histórico de criação da noção coletiva de pessoa individual racional e com
     consciência moral, conferir o estudo antropológico clássico de Marcel Mauss : “Une catégorie de l’esprit
     humain : la notion de personne celle de ‘moi’ ”, 1938, coleção: "Les classiques des sciences sociales",
     Disponível em: http://www.uqac.uquebec.ca/zone30/Classiques_des_sciences_sociales/index.html.
4
    Abramo, Laís. “Desafios atuais da sociologia do trabalho na América Latina: Algumas hipóteses para a
    discussão”. Buenos Aires, CLACSO, mimeo.



                                                                                                                4
Da mesma forma, a noção de informalidade é definida vagamente, seja como
ausência de articulação ou inserção formal no processo de produção nas zonas urbanas –
sendo o “trabalho informal” entendido como a insegurança crônica do emprego não-
registrado –, seja como modo de organização e funcionamento de unidades econômicas
com características específicas, tais como trabalho precário e instável existente nestas, e
com uma particular relação com o sistema econômico, o que não diz respeito apenas ao seu
status legal ou às relações destas unidades econômicas com as autoridades públicas.

               Dada a controvérsia, podemos estender a estas interpretações sobre a
informalidade o que Fassin5 afirma sobre as três noções acima mencionadas: que se tratam
de topologias sociais cuja função seria fornecer um sistema de classificação que é ao
mesmo tempo um dispositivo de desclassificação, isto é, servem para iluminar a realidade
tanto quanto para encobri-la. Os argumentos em torno desse tema podem ser entendidos
como apostas sociológicas ou econômicas dos modos de representação e de qualificação do
mundo social. Contudo, a ambivalência ideológica da noção de “economia informal” e o
caráter heterogêneo e mutante do que designa não impedem que se orientem ações e se
legitimem políticas de instituições e organizações estatais e privadas em relação a este
“mercado informal”. Neste sentido, as teorias sobre o “setor informal” são tentativas de
organizar mentalmente, mas também praticamente, os fenômenos (problemas) sociais,
posicionando-os em relação à ordem social.

               A exploração do tema de maneira interdisciplinar permite enriquecer o estudo e
a pesquisa de fenômenos e processos sociais relativos à “economia informal” e ao “trabalho
informal”. Para Noronha6, há diferentes significados de formalidade e informalidade, bem
como diversas interpretações e noções de contrato de trabalho legítimo. Ao analisar o
surgimento de contratos atípicos como problema social, este autor apresenta o argumento
da existência de três grandes matrizes de abordagem do tema: 1) os economistas, com a
oposição formal/ informal; 2) os juristas, com a oposição legal/ ilegal; e 3) o senso comum
com a oposição justo/ injusto. Eficiência, legalidade e legitimidade seriam, então, as três

5
    Fassin, Didier. “Exclusion, underclass, marginalidad”. Revue Française de Sociologie, XXXVII, 1996, pp.
     37-75.
6
    Noronha, Eduardo. “Informal, Ilegal e Injusto: Percepções do Mercado de Trabalho no Brasil”. RBCS, vol.
    18, nº 53, out 2003, pp. 111-179.




                                                                                                              5
dimensões subjacentes aos princípios constitutivos do contrato de trabalho e da relação de
trabalho. A partir de uma discussão das dificuldades analíticas do tema no Brasil, dada a
sobreposição, no tempo e no espaço, dos diversos processos geradores de contratos atípicos,
Noronha aponta para a necessidade de estudos interdisciplinares no sentido de uma melhor
compreensão do tema. Certamente uma boa sugestão.

              Um diálogo interdisciplinar será ensaiado neste texto, pois entendemos que será
extremamente produtivo na medida em que possibilite uma melhor compreensão do tema,
cuja complexidade escapa às subdivisões estabelecidas por especialidades e segmentações
do saber em compartimentos estanques. A importância dessa perspectiva para a
compreensão adequada do “setor informal” é evidente e tentaremos aproveitá-la aqui.

Aproximação inicial do tema: o debate sobre a informalidade

              Em nossa sociedade, a possibilidade dos trabalhadores participarem do processo
de produção social está condicionada pela evolução do desenvolvimento econômico
capitalista, ou seja, a força de trabalho está submetida ao processo de acumulação de capital.
Em outras palavras, a forma de inserção da mão-de-obra no mercado de trabalho está
determinada pelas possibilidades abertas pela evolução da economia. Neste contexto,
Pochmann7 identifica duas formas de inserção da força de trabalho no processo produtivo:

      •   Trabalhadores diretamente envolvidos no processo de acumulação de capital; e

      •   Trabalhadores excedentes, que sobraram das necessidades diretas do processo de
          acumulação de capital. Nestes, pode ser identificada uma subdivisão:

              o Trabalhadores submetidos ao desemprego aberto (visível), que fazem
                  diretamente parte da concorrência por postos no mercado de trabalho; e

              o Trabalhadores com ocupações envolvidas com a própria subsistência
                  (desemprego invisível), que, em geral, refletiriam formas não-capitalistas ou
                  pré-capitalistas de produção. Estes constituiriam o segmento não-organizado
                  do mercado de trabalho.

7
    Pochmann, Márcio. “O Excedente de Mão-de-obra no Município de São Paulo”. In: CUT, Mapa do
     Trabalho Informal do Município de São Paulo. São Paulo, CUT, maio de 2000, pp. 11-18.




                                                                                                 6
Interessante notar que algumas interpretações8, coincidindo com a classificação
acima, relacionam o “mercado formal” com o emprego e o “mercado não-formal” com o
desemprego e o subemprego, enquanto que outros autores preferem discutir o tema a partir
das diferentes formas de organização da produção. Considerando outro ângulo da questão,
algumas abordagens consideram o subemprego um resíduo marginal da economia moderna,
enquanto outras interpretações tentam mostrar as relações existentes entre o
desenvolvimento do capitalismo e os fenômenos do desemprego e do subemprego. Outro
debate ainda trata da funcionalidade da “economia informal” em relação ao capitalismo:
uns a entendem como um setor marginal correspondente a formas de produção não-
capitalistas, outros a consideram uma inserção perversa dos trabalhadores na economia
capitalista. Diversas interpretações existem também sobre as relações que se estabelecem
entre o “mercado informal” e a pobreza absoluta e relativa (desigualdade na distribuição de
renda): alguns autores entendem estes fenômenos como intimamente vinculados, e, outros,
como independentes. De qualquer maneira, Pochmann9 estima que o excedente de mão-de-
obra no mundo esteja em torno de 150 milhões de trabalhadores desempregados
(desemprego aberto) e 850 milhões de trabalhadores subempregados.

               Inicialmente, podemos observar que há vários tipos de atividades econômicas
que podem ser classificadas sob o rótulo de “economia informal”. Segundo Noronha10 ,
basicamente são três os tipos de realidades designadas como “trabalho informal”:

           1) A “velha” informalidade, isto é, o subemprego (trabalho precário e mal
               remunerado), que denota, no Brasil, uma situação de subdesenvolvimento
               crônico onde há uma deterioração das relações de trabalho, tema clássico dos
               estudos econômicos desde os tempos dos desenvolvimentistas;

           2) A informalidade jurídica, ou “trabalho informal” (sem carteira de trabalho
               assinada), que corresponde a uma exigência feita pelas empresas aos seus
               funcionários tendo em vista a maximização de lucros e diminuição do peso da
               folha salarial, em alguns casos até para poder sobreviver como atividade

8
     O debate inicial sobre o tema no Brasil está em: IBGE. Emprego, Subemprego e Desemprego. Rio de
     Janeiro, IBGE, 1981.
9
    Pochmann, Márcio. O Emprego na Globalização. São Paulo, Boitempo, 2001, pp. 81-82.
10
     Noronha (2003), Op. Cit., pp. 111-179.


                                                                                                       7
econômica minimamente rentável. Trata-se, antes de tudo, da falência da lei
               enquanto forma de regulamentação das relações de trabalho, tema propício a
               uma análise jurídica; e

           3) A informalidade pós-fordista, decorrente da globalização da economia mundial
               e da utilização de novas tecnologias. Estas realidades provocam mudanças no
               processo de produção, que acarretam a criação de novas concepções gerenciais e
               de organização do trabalho ligadas aos novos tipos de trabalho que não exigem
               tempo e local fixo, condições propícias para o aumento da informalidade. Os
               problemas sócio-econômicos do “fim do trabalho” 11 , questões tais como
               desemprego estrutural e desemprego tecnológico 12 , toyotismo e acumulação
               flexível 13 , trabalho precário e trabalho inseguro 14 , etc., dizem respeito a este
               último tipo de informalidade, e são o objeto da literatura sobre o tema,
               principalmente da sociologia do trabalho.

               Estes três “tipos puros” de informalidade certamente se sobrepõem em uma
mesma formação social, principalmente na América Latina. Analisá-las pode trazer ao
debate outras questões que suscitam divergências relevantes. A seguir percorreremos
algumas definições de informalidade para caracterizar melhor o tema de análise na sua
objetivação social.

               Segundo a definição sugerida pela Organização Internacional do Trabalho
(OIT) 15 , os vários tipos de trabalhadores informais seriam os seguintes: 1) Autônomos
subordinados às empresas, tanto na produção (costureiras) como na distribuição
(vendedores por comissão); 2) Autônomos produtores de bens e vendedores de serviços ao
público, onde se enquadram os ambulantes, encanadores, pedreiros, pintores etc; 3)

11
     Cf. Offe, Claus. “Trabalho: a Categoria Sociológica Chave?”. In: OFFE, Claus. Capitalismo Desorganizado.
     São Paulo, Brasiliense, 1991.
12
     Cf. Singer, Paul. Globalização e Desemprego. Diagnósticos e Alternativas. São Paulo, Contexto, 1998.
13
     Cf. Antunes, Ricardo. Adeus ao Trabalho? São Paulo, Cortez, 1999; e Antunes, Ricardo. Os Sentidos do
     Trabalho. São Paulo, Boitempo, 2000
14
     Cf. Castro, Nadya e Dedecca, Cláudio. “Flexibilidade e Precarização: Tempos mais Duros”. In: Castro,
     Nadya e Dedecca, Cláudio (orgs.). A Ocupação na América Latina: Tempos mais Duros. São Paulo,
     ALAST, 1998, pp. 9-18.
15
     Apud CUT, Mapa do Trabalho Informal do Município de São Paulo. São Paulo, CUT, maio de 2000.




                                                                                                            8
Pequenas empresas familiares – padarias, confecções, comércios, mercearias e oficinas de
reparação – que muitas vezes sobrevivem da clientela local, mas tendo a sua inserção
definida pela lógica da grande empresa; 5) As "quase-empresas capitalistas", que fazem uso
de mão-de-obra assalariada, mas possuem algumas peculiaridades que justificam a sua
inclusão na categoria dos informais, por exemplo: o assalariamento convive nelas com
jornadas de trabalho não reguladas pela lei, sendo que o nível dos salários geralmente está
abaixo do verificado nas grandes empresas; também não se presencia uma separação clara
entre o rendimento do empregador e a taxa de lucro do seu empreendimento; 6) Por último,
a economia solidária, isto é, as cooperativas de trabalho para produção de mercadorias e
prestação de serviços (no caso das “falsas cooperativas”, estaríamos falando do setor
capitalista eliminando direitos e precarizando a ocupação). Dois tipos de trabalhadores não
se encontram incluídos nesta definição de informalidade: os trabalhadores domésticos
(baixa renda), pelo fato de não estarem inseridos em uma unidade econômica, e os
profissionais liberais (renda alta), pelo fato de funcionarem como empresas capitalistas,
inclusive com estratégias de marketing, além de terem maior acesso a crédito e a
tecnologias avançadas.

               Conseqüentemente, para medir o trabalho informal, a OIT toma como ponto de
partida a unidade produtiva, partindo do pressuposto que todos os trabalhadores ocupados
em micro e pequenas empresas com menos de cinco empregados são informais16. Note-se
que entram na contagem também os empregadores e seus familiares que trabalham na
produção nestas empresas. Ou seja, temos aqui uma forma de quantificação do “setor
informal” que ultrapassa a definição de informalidade relacionada com o excedente de
mão-de-obra em ocupações no setor não-organizado do mercado de trabalho (desemprego
invisível), ou mesmo da definição que liga trabalho informal com força de trabalho
empregada nas formas de subcontratação e terceirização.

               Ainda nessa linha, o Programa Regional de Emprego para a América Latina
(PREALC), da mesma OIT, seguindo os passos da visão estruturalista de Raúl Prebisch e

16
     Mesmo se aceitássemos a definição da OIT, é possível argumentar que hoje em dia algumas empresas de
     menos de cinco funcionários fazem parte do setor dinâmico da economia, empregando inclusive tecnologia
     avançada.




                                                                                                          9
Aníbal Pinto17, considera que o excedente de mão-de-obra não absorvido pela produção
capitalista está concentrado nas pequenas unidades produtivas urbanas. Estas micro e
pequenas empresas urbanas caracterizam-se por utilizar pouco capital, técnicas
rudimentares, mão-de-obra pouco qualificada e, em conseqüência, têm menor lucratividade
que as empresas do setor dinâmico da economia. O “setor informal”, assim caracterizado,
proporciona empregos instáveis, precários e de baixa produtividade, gerando menos renda
para seus trabalhadores. Numa vertente próxima, a CEPAL 18 (atual), considera como
integrantes do “setor informal” todos os empregados que trabalham em micro-empresas, os
empregados domésticos e os trabalhadores por conta própria, bem como os familiares não
remunerados.

               Pelo caráter internacional da OIT, e pela abrangência regional do PREALC, esta
metodologia é considerada referência sobre a “economia informal”. A partir dela se
constroem esquemas de interpretação sobre o tema. Por exemplo, o IBGE, nas duas
pesquisas nacionais sobre a “economia informal urbana” (1997 e 2003) 19 , manteve, em
linhas gerais, a interpretação da OIT, e considerou que a informalidade referia-se a uma
realidade da: 1) unidade econômica; 2) não-agrícola; 3) cuja produção não é para o
autoconsumo; 4) que produz em pequena escala; 5) com baixo nível de organização; e 6)
com quase inexistência de separação entre capital e trabalho. Ou seja, a definição de
“economia informal” do IBGE considera o modo de organização e funcionamento da
unidade econômica, e não o seu status legal ou suas relações formais com as autoridades
públicas. Na operacionalização estatística, o IBGE decidiu que pertencem à “economia
informal urbana” todas as unidades econômicas urbanas de propriedade de trabalhadores
por conta própria e de empregadores com até cinco empregados, sejam estas atividades
principais de seus proprietários ou secundárias. Os trabalhadores domésticos e a “população
de rua” foram excluídos da pesquisa, apesar de ambas categorias serem admitidas também
como “informais” pelo próprio IBGE. Também o “trabalho informal”, segundo os tipos
listados acima por Noronha, não é contemplado enquanto tal pela classificação do IBGE.

17
     Rosenbluth, Guillermo. “Informalidad y Pobreza en América Latina”. Revista de la CEPAL, Nº 52, abril de
     1994, p. 159.
18
     Idem, p. 165.
19
     IBGE. Economia Informal Urbana 1997 (Ecinf). Rio de Janeiro, IBGE, 1997; e IBGE. Economia Informal
     Urbana 2003 (Ecinf). Rio de Janeiro, IBGE, 2005.


                                                                                                          10
Da mesma forma, a metodologia da OIT é adaptada pelo Central Única dos
Trabalhadores (CUT) no “Mapa do Trabalho Informal do Município de São Paulo”20. Neste,
são incluídos como “trabalhadores informais” as seguintes categorias: 1) Assalariados com
carteira assinada em empresas com até 5 empregados; 2) Assalariados sem carteira assinada
em empresas com até 5 empregados; 3) Assalariados sem carteira assinada em empresas
com mais de 5 empregados; 4) Empregadores de empresas com até 5 empregados; 5)
Donos de negócio familiar; 6) Autônomos que trabalham para o público; 7) Autônomos que
trabalham para empresas; 8) Empregados domésticos; e 9) Trabalhadores familiares.
Notemos que esta classificação inclui o emprego informal propriamente dito (assalariados
sem carteira assinada em empresas com até 5 empregados, autônomos, empregados
domésticos e trabalhadores familiares), mas também o emprego formal no “setor informal”
(assalariados com carteira assinada em empresas com até 5 empregados), bem como o
emprego informal fora do “setor informal” (trabalhadores sem carteira assinada em
empresas com mais de 5 empregados), além de micro-empresários (os empregadores de
menos de 5 empregados e os donos de negócio familiar, que, dependendo do seu
faturamento, podem ser considerados pelo governo como pequenos empresários).

               Enfim, trata-se de uma questão que demanda atenção, dado que informalidade e
formalidade estão presentes lado a lado na economia, até mesmo dentro da mesma unidade
produtiva, o que dificulta a conceituação. A seguir, faremos uma classificação das teorias
sobre a informalidade na economia tendo em conta o critério de considerar as diversas
interpretações dos processos econômicos e das relações de produção capitalistas no seu
conjunto, na sua totalidade, bem como nas características de sua objetivação na realidade
concreta das formações sociais latino-americanas.

               Neste sentido, identificamos quatro linhas de interpretação: as vertentes
neoliberal, estruturalista, marginalista, e dialética. Estas quatro correntes são aqui
consideradas de maneira ampla, e, como toda classificação, escondem diferenças
importantes entre os autores analisados. Estas correntes, analisadas individualmente mais
adiante, podem ser caracterizadas inicialmente da seguinte forma:

20
     CUT, Mapa do Trabalho Informal do Município de São Paulo. São Paulo, CUT, maio de 2000.




                                                                                               11
1) Vertente individualista neoliberal, que considera a “economia informal”
como extralegal, à margem do arcabouço legal do Estado e até em contraposição a este.
Esta corrente situa-se dentro do marco ideológico do anti-estatismo pró-mercado;

               2) Estruturalismo, que a considera a “economia informal” como decorrente da
heterogeneidade estrutural da economia na periferia do capitalismo. O conceito de
heterogeneidade estrutural, oriundo da CEPAL, alude à coexistência de formas produtivas
e relações sociais correspondentes a diferentes fases e modalidades de desenvolvimento nas
economias latino-americanas, embora sejam considerados interdependentes em sua
dinâmica;

               3) Corrente Marginalista, que considera a “economia informal” como um setor
marginal no sistema econômico, constituído pelos setores descolados do desenvolvimento
econômico capitalista, sejam eles denominados “marginais” (não-capitalistas) ou “arcaicos”
(pré-capitalistas); e

               4) Vertente Dialética, que considera a “economia informal” como produto do
próprio desenvolvimento capitalista. Segundo esta vertente, o capitalismo, considerado
como um sistema econômico dominante e articulado globalmente, resultou, na América
Latina, na formação de economias dependentes e periféricas em relação aos centros
dinâmicos do capitalismo mundial. A informalidade aparece nesta nossa realidade social
como um fenômeno produzido pelo próprio desenvolvimento do modo de produção
capitalista em economias dependentes, como uma invenção do subdesenvolvimento
capitalista.

               Nesta classificação as diversas interpretações sobre o tema estão organizadas
tendo em vista seu recorte diferenciado, e não apenas sua postura ideológica. Com um tema
tão controverso como este, seria difícil obter unanimidade dentro de cada corrente
ideológica para obedecer a uma interpretação específica. No entanto, a natural diversidade
das análises não impede que estas sejam identificadas com uma destas quatro interpretações,
separáveis por seu recorte característico na abordagem do assunto. Vamos a elas.

A) “Economia informal” como setor extralegal

               O liberalismo pressupõe uma grande variedade de valores e crenças que oscilam
no espectro que vai da liberdade liberal clássica, (liberty, liberdade negativa, ausência de

                                                                                         12
coerção) à liberdade democrática moderna (freedom, liberdade positiva, autonomia)21. No
entanto, ideologicamente, pode-se caracterizar o neo (radical grego para novo) liberalismo
como sendo uma mistura eclética de várias doutrinas liberais, cujos pólos principais são o
liberalismo radical de Friedrich Hayek e o liberalismo social de John Rawls. 22 O
neoliberalismo, ou neoliberismo23, a que nos referimos é o pensamento econômico baseado
na Escola Austríaca, nas teorizações de Ludwig Von Mises e Friedrich Hayek (que
afirmava que as duas únicas funções de um governo legítimo consistem em prover uma
estrutura para o mercado, e prover serviços que o mercado não pode fornecer), bem como a
hegemonia institucional econômica que alcançaram pensamentos como o de Milton
Friedman (cuja tese da indivisibilidade da liberdade sustentava que, a menos que se
obtenha ou se mantenha a liberdade econômica, as liberdades civil e política se
desvanecem). Estes ensinamentos estruturam a doutrina econômica neoliberal, conhecida
como “Consenso de Washington” 24 . Sociologicamente, convencionou-se chamar de
neoliberalismo à coalizão sócio-econômica e política reunida em torno da redução da
intervenção dos Estados na economia e pela desregulamentação dos mercados, que
representa interesses não somente das empresas transnacionais, mas também do mercado
financeiro internacional.25 Na América Latina esta corrente esteve predominante durante as
décadas de 1980 e 1990, quando levou a cabo o ajuste estrutural26 da economia em vários
países deste continente.

                No debate sobre a “economia informal”, esta corrente é representada, na
América Latina, por Hernando de Soto, com seu clássico “El Otro Sendero” (1989) – o

21
     Merquior, José Gulherme. O Liberalismo, Antigo e Moderno. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1991.
22
     Salama, Pierre e Valier, Jacques. Pobrezas e Desigualdades no Terceiro Mundo. São Paulo, Nobel, 1997,
     pp. 129-154.
23
     Merquior (1991), Op. Cit., pp. 188-196.
24
     O “Consenso de Washington”, um conjunto de princípios de política econômica que os governos deveriam
     seguir, se caracteriza, inicialmente (1989), pelos princípios enunciados pelo economista John Williamson, a
     saber: 1) disciplina fiscal; 2) mudanças nas prioridades para gastos públicos, com ênfase para saúde,
     educação e infra-estrutura; 3) reforma tributária; 4) liberalização financeira, especialmente das taxas de
     juros; 5) busca e manutenção de taxas de câmbio competitivas; 6) liberalização comercial; 7) abertura para
     fluxos de investimento direto estrangeiro; 8) privatização; 9) desregulamentação; e 10) garantia dos direitos
     de propriedade. Este conjunto de princípios, que ficou conhecido entre os críticos como pensamento único,
     tem orientado reformas do Estado, da política econômica e do mercado de trabalho em todo o mundo.
25
     Cf. Ianni, Octavio. A Era do Globalismo. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2001, pp. 215-235.
26
     Cf. Soares, Laura Tavares Ribeiro. Ajuste Neoliberal e Desajuste Social na América Latina. Rio de Janeiro,
     UFRJ, 1998.


                                                                                                              13
nome do livro faz uma paródia com o grupo guerrilheiro neomaoísta Sendero Luminoso,
existente no Peru naquela época. O livro refere-se à “economia informal” como atividade
econômica popular, que se contrapõe ao Estado e suas regulamentações excessivas sobre a
economia. Assim, perante o “privilégio” de participar da economia, reservado a uma
“pequena elite”, as empresas informais representariam a “irrupção de forças reais do
mercado em uma economia presa às regulamentações do Estado” 27 . Esta interpretação
claramente se contrapõe à visão da OIT e do PREALC sobre “economia informal”.

                Na verdade, o critério jurídico da legalidade das firmas perante o Estado
identifica apenas dois tipos de mercado: o formal e o informal. Neste sentido, pode-se dizer
que a carteira de trabalho assinada é um dos principais elementos que definem a
participação em condições “normais” dentro do mercado de trabalho formal. Com ela, o
Estado reconhece a existência legal do empregado, e este passa a participar do código de
direitos e deveres previstos na legislação trabalhista. Já o traço fundamental do “mercado
informal” seria o seu caráter invisível, subterrâneo, ou submerso; independente, portanto,
do aparato jurídico institucional do mercado formal e de qualquer tipo de reconhecimento
oficial.28 De acordo com esta corrente neoliberal, o “mercado informal” seria uma resposta
da sociedade contra a ingerência do Estado na economia. Esta tese, invariavelmente,
defende a desregulamentação da economia e a redução do tamanho do Estado.

                No Brasil, a hipótese predominante nas décadas de 1970 e 1980 sobre o trabalho
informal coincidia, em parte, com essa visão neoliberal. Argumentava-se que o “setor
informal” era um “amortecedor” do setor formal, no sentido que crescia em tempos de crise
e diminuía em períodos de expansão, funcionando, portanto, de forma anticíclica (embora o
comportamento da renda no “setor informal” fosse cíclica, pois acompanharia a evolução
da renda do “setor formal”): o “mercado informal” tenderia a diminuir em resposta ao
crescimento da economia, e a entrada e saída dos trabalhadores do “setor informal” seria a
regra e não a exceção, pois o mercado de trabalho seria flexível. A informalidade seria,
portanto, um status transitório e não permanente.

27
     Apud Portes, Alejandro, Haller, William. La Economía Informal. Santiago, Chile, CEPAL, novembro de
     2004.
28
     IBGE (1981), Op. Cit., p. 17.




                                                                                                          14
Cacciamali29, por exemplo, adota uma dupla conceituação: de um lado aceita a
definição jurídica para as atividades ilegais ou submersas, ao mesmo tempo em que adota a
definição original da OIT30 para a “economia informal”. A informalidade, neste último
sentido, corresponderia aos “espaços instersticiais” da economia, que complementariam o
setor formal. Estes “espaços econômicos” seriam explorados por pequenos produtores e por
trabalhadores por conta-própria. O “setor informal”, assim definido, seria subordinado aos
setores mais modernos. Em suma, de acordo com esta interpretação, o “setor informal” se
amoldaria aos processos dinâmicos do setor formal de maneira anticíclica, subordinada, e
instersticial. O mercado de trabalho estaria “em equilíbrio” e a informalidade não seria uma
anomalia, mas parte do mercado de trabalho. Haveria também um “vínculo estrutural” entre
os setores formal e informal, não havendo marginalização de qualquer setor da economia.

                           “O espaço informal, portanto, transforma-se, ao longo do
                    tempo, subordinado aos movimentos da produção tipicamente
                    capitalista e aos decorrentes perfis da demanda e da distribuição de
                    renda. [...] Logo, o espaço econômico informal, que é intersticial às
                    atividades econômicas dominantes, é ocupado de forma permanente
                    e constitui parte integrante de um mercado de trabalho em
                    equilíbrio, embora o tipo de produtores e a oferta de bens e de
                    serviços modifiquem-se ao longo do tempo. O vínculo estrutural
                    entre os setores formal e informal é concretizado por meio de um
                    fluxo de renda também permanente do primeiro para o segundo
                    setor, através de vínculos de subcontratação, prestação de serviços,
                    venda de mercadorias, poupanças acumuladas em empregos
                    formais e aplicadas em empregos informais, etc.”31

29
     Cacciamali, Maria Cristina. “As Economias Informal e Submersa: Conceitos e Distribuição de Renda”. In:
     Camargo, José Márcio e Giambiagi, Fábio (orgs.). Distribuição de Renda no Brasil. São Paulo, Paz e Terra,
     1989, pp. 121-143.
30
     Segundo a caracterização original da OIT, de 1972, feita em estudos sobre os países africanos, as atividades
     informais teriam os seguintes elementos: baixos requerimentos em termos de capital, capacitação e
     organização; empresas familiares; operação em pequena escala; sistema produtivo trabalho-intensivo, como
     o trabalho apoiado em tecnologia antiquada; e, finalmente, as atividades informais caracterizar-se-iam por
     constituírem-se como mercados competitivos e desregulados.
31
     Cacciamali (1989), Op. Cit., p. 126.




                                                                                                             15
Desta forma, a produção e as relações de produção estruturar-se-iam em um
continuum, e não em apenas dois setores (moderno/ tradicional ou formal/ informal).
Confrontando-se com a visão “dual-estática” (veremos o dualismo da CEPAL adiante),
Cacciamali atesta a realidade dinâmica dos processos das economias em desenvolvimento,
e utiliza o critério das formas de inserção do trabalhador na produção e da forma de
organização da produção para caracterizar este “setor informal”. Assim, classificando a
informalidade segundo a posição da ocupação no sistema produtivo, Cacciamali identifica
as seguintes formas de inserção ocupacional da “economia informal”: 1) Assalariamento
sem contrato legal de trabalho; 2) Assalariamento ocasional ou temporário; 3)
Assalariamento sazonal; 4) Assalariamento disfarçado (autônomos subordinados a uma
única firma); 5) Trabalho por conta-própria, autônomo ou independente; 6) Pequenos
estabelecimentos onde o proprietário executa o trabalho; 7) Quase-empresas capitalistas; e,
finalmente, o 8) Emprego doméstico. Como podemos notar, este arranjo guarda algumas
diferenças com as classificações da OIT e da CUT, que vimos acima.

               Cacciamali distingue ainda a informalidade propriamente dita da economia
submersa, subterrânea ou invisível. A primeira seria a denominação para o conjunto das
atividades econômicas em que não há uma separação nítida entre capital e trabalho,
mantendo, portanto, a conceituação original da OIT; enquanto que a segunda seria a
denominação para atividades econômicas que fogem da regulação do Estado, isto é, as
atividades ilegais.

                           “Mantém-se, dessa maneira, a denominação de “setor
                     informal”, segundo o critério original, para as atividades que
                     operam com base no trabalho do proprietário do instrumento de
                     trabalho, ajudado por mão-de-obra familiar e/ou alguns auxiliares, e
                     o conjunto de atividades ilegais passa a ser chamado de economia
                     submersa.” 32

               De acordo com esta conceituação, haveria uma superposição entre as atividades
informais e as atividades econômicas subterrâneas. A “tendência à submersão” seria mais
relevante entre as atividades informais do que nas formais. Cacciamali elabora, então, uma

32
     Idem, p. 131.




                                                                                            16
classificação cruzada entre as atividades informais e formais (identificadas como duas
formas distintas de relações de produção) e as atividades registradas ou não (economia
registrada ou economia submersa). Assim, os funcionários públicos seriam formais e
registrados, os assalariados não registrados fariam parte do setor formal e da economia
submersa, os trabalhadores por conta-própria seriam informais, porém registrados, e os
domésticos seriam informais e submersos, e assim por diante.

                 Nestes termos, quais seriam as causas para o crescimento da informalidade?
Arbache 33 argumenta que a informalidade seria uma continuação do setor formal, não
havendo segmentação no mercado de trabalho entre formais e informais, fenômeno
entendido como a existência de postos de trabalho com qualidade diferente, isto é,
trabalhadores que são substitutos perfeitos ganhando salários diferentes. Para este autor, a
presença do indivíduo no “setor informal” seria resultado de escolha decorrente, por
exemplo, da flexibilidade das condições de trabalho no “mercado informal” e dos elevados
custos incidentes sobre a contratação formal. Porém, também considera outra hipótese: as
características da firma: uma parcela substancial dos indivíduos trabalhando na condição
de informais está em empreendimentos que atuam à margem da lei, ou seja, eles próprios
são informais do ponto de vista tributário, contábil, e de outras obrigações legais exigidas
às firmas formais. Calcula Arbache que pelo menos 20 milhões de trabalhadores brasileiros
encontra-se em firmas informais na forma de empregados ou conta-própria. As razões para
a informalidade das firmas e sua existência fora do marco legal seriam várias: elevada
carga tributária, custos fixos, desinformação, mercados incompletos, estruturas de mercado
concentradas, baixo acesso à tecnologia, etc. Mas, principalmente, a “economia informal”
seria resultante da “cunha fiscal” que o Estado impõe à sociedade:

                               “Com a elevadíssima e complexa carga tributária incidente
                        sobre as firmas, muitos desses negócios não poderiam sobreviver e
                        são, de um jeito ou de outro, levados à informalidade. A cunha
                        fiscal parece, pois, ser o fator determinante para a informalidade no
                        Brasil.” 34

33
     Arbache, Jorge Saba. “Pobreza e Mercados no Brasil”. In: CEPAL. Pobreza e Mercados no Brasil: uma
     Análise de Iniciativas de Políticas Públicas. Brasília, CEPAL Escritório do Brasil/ DFID, 2003, pp. 9-62.
34
     Op. Cit., p. 28.



                                                                                                             17
A solução para este problema seria óbvia: reduzir os custos trabalhistas para
incluir os trabalhadores informais ao mercado de trabalho formal. Mas porquê não acontece
essa redução dos custos trabalhistas no âmbito de uma política de fortalecimento do “setor
informal”? Como minimizar o peso da “cunha fiscal”? O que impede a sociedade de reagir
a todas estas imposições estatais desestimuladoras da iniciativa privada informal?

           Respondendo a esta questão, Abramovay et al. 35 observam que, apesar da
importância dos empreendimentos de pequeno porte nas áreas metropolitanas, não se deu
uma organização social do “setor informal” que resultasse num “programa nacional de
incentivo e fortalecimento da economia informal”. As iniciativas dos camelôs e dos
perueiros seriam puramente “defensivas e localizadas”. A razão para esta ausência de
organização seria a extração profissional extremamente diversificada dos atores da
“economia informal”, que impediria uma identificação enquanto categoria social de
empreendedores familiares de pequeno porte. Desta forma, não haveria condições para a
formação de uma identidade aglutinadora do conjunto social tão diverso da “economia
informal urbana”. Afirmam ainda que não existe um sujeito social e político que represente
as amplas camadas sociais da “economia informal”, um sujeito social que possa ter poder
de negociação política para elaborar esse “programa nacional de fortalecimento do setor”.

           Em suma, esta vertente individualista neoliberal interpreta a “economia
informal” como anticíclica, subordinada, e instersticial; nega a existência de segmentação
no mercado de trabalho brasileiro; e defende a desregulamentação da economia e do
mercado de trabalho, bem como a retirada do Estado do seu papel de produtor, regulador e
indutor do desenvolvimento. De acordo com esta interpretação, o relaxamento da legislação
trabalhista e a qualificação dos trabalhadores seriam soluções para incentivar a
formalização dos informais.

B) “Economia informal” como problema estrutural

           A visão estruturalista é sustentada contemporaneamente por dois paradigmas
teóricos: o marxismo e o keynesianismo. Embora distintos na origem, um oriundo de Karl
Marx e de sua cosmovisão socialista, e outro originário do liberalismo econômico




                                                                                        18
heterodoxo de John Maynard Keynes, ambos estão hoje em dia relativamente próximos
devido à pressão exercida pelo neoliberalismo individualista. Porém, guardam suas
diferenças. Veremos agora em linhas gerais os pressupostos da tradição keynesiana, e como
ela foi assimilada na América Latina.

                A tradição iniciada por Keynes está representada na região pelos
desenvolvimentistas, que estiveram por muitos anos concentrados na CEPAL. Estes
desenvolvimentistas cepalinos advogam um papel ativo do Estado na promoção do
desenvolvimento econômico. Seguindo a marca estruturalista distintiva do keynesianismo,
que insiste que o governo necessita administrar a economia tendo como metas gerais o
crescimento econômico e a estabilidade de preços, os desenvolvimentistas propõem a ação
determinada do Estado, por meio do investimento público e do estímulo ao capital privado,
com o objetivo de dinamizar setores estratégicos da economia. Por outro lado,
historicamente sempre se opuseram à promoção do rápido crescimento econômico
mediante a abertura da economia para capitais e mercadorias do exterior, bem como
levantaram restrições à desregulamentação do mercado de trabalho e da economia em geral.
Para os críticos, o desenvolvimentismo nacionalista cristalizou a ideologia própria do
período populista da América Latina.36

                A noção teórica dessa escola desenvolvimentista cepalina que nos interessa aqui
é o de heterogeneidade estrutural. O conceito de heterogeneidade estrutural denota uma
situação na qual existem grandes diferenças de produtividade e modernidade entre os
distintos setores de atividade econômica. Segundo Soares37, esta categoria conceitual ampla
alude à coexistência de formas produtivas e relações sociais correspondentes a diferentes
fases e modalidades do desenvolvimento da região que, sendo interdependentes em sua
dinâmica, convivem no interior dos Estados politicamente unificados. São expressas neste
conceito tanto as formas produtivas quanto as relações sociais. Três dimensões são
consideradas:

35
     Abramovay, R., Saes, S., Souza, M. C., Magalhães, R. “Mercados do Empreendedorismo de Pequeno Porte
     no Brasil”. In: CEPAL. Pobreza e Mercados no Brasil: uma Análise de Iniciativas de Políticas Públicas.
     Brasília, CEPAL Escritório do Brasil/ DFID, 2003, pp. 235-284.
36
     Cf. Ianni, Octavio. A Formação do Estado Populista na América Latina. São Paulo, Ática, 1989.
37
     Soares (1998), Op. Cit., pp. 29-33.




                                                                                                        19
1) As estruturas de produção, onde coexistem diferenças de níveis de utilização de
       técnicas e tecnologia. Aqui são analisados os aspectos de produtividade física do
       trabalho; a escala operacional dos estabelecimentos; e a divisão, especialização e
       hierarquização de funções produtivas;

   2) As relações sociais que se articulam em torno desses processos produtivos, nas suas
       diferenças setoriais e regionais, e nas suas características de concentração de ativos
       e de capital, bem como de capacidade organizativa e agenciamento de poder pelos
       estratos sociais; e

   3) O ordenamento institucional que consagra e garante as modalidades e o
       funcionamento do sistema de poder.

           Com estas três dimensões consideradas pode-se caracterizar o processo de
desenvolvimento concentrador e excludente latino-americano. Segundo Soares, é possível
verificar que este processo de desenvolvimento alimenta uma tripla concentração de
progresso técnico: 1) espacialmente, dado que o grosso da indústria de transformação está
em áreas metropolitanas, o que acontece também com os serviços técnicos, financeiros e de
infra-estrutura que complementam essa indústria; 2) entre ramos de atividades produtivas,
nas quais se perfilam estratos de produtividade com diferenças substanciais entre si, sendo
que os setores mais atrasados comportam grande parte da força de trabalho; e 3) na
distribuição de renda na sociedade, que reflete a distribuição social dos recursos e o grau
de comando de cada camada social sobre o mercado, dado que a concentração de recursos,
de renda e de riqueza determina o perfil e a dinâmica da oferta, isto é, as características da
estrutura global da produção e apropriação de bens e serviços. Esta tripla concentração leva
invariavelmente a um aumento da exclusão social.

           A heterogeneidade estrutural transparece, portanto, quatro dimensões do
complexo modelo de desenvolvimento: em primeiro lugar, revela a convivência de distintos
padrões tecnológicos, acarretando distintos patamares de produtividade (dimensão técnico-
produtiva); revela igualmente diversas formas de relacionamento das camadas sociais e dos
setores produtivos com o Estado (dimensão institucional); revela ainda as diversas relações
de funcionalidade que os segmentos não-capitalistas, atrasados ou informais mantêm com
os núcleos dinâmicos de acumulação de capital (dimensão sistêmica); e, por último, revela


                                                                                           20
também diferenças nas formas de apropriação do excedente, na estrutura ocupacional, e nos
padrões de distribuição de renda e de acesso aos bens públicos das diversas camadas sociais
(dimensão de relações sociais).38

               Assim definida, a heterogeneidade estrutural seria, então, a conceituação para a
descontinuidade entre as camadas “moderna” e “primitiva” da economia (o dualismo
também comportava uma camada intermediária), descontinuidade esta decorrente da
magnitude das diferenças de produtividade entre estas camadas (que, em 1968, Pinto 39
estimou em vinte vezes, sendo que o setor “primitivo” representaria 40% da população,
gerando 8% do PIB da América Latina). Pensou-se que a industrialização substitutiva de
importações fosse diminuir a magnitude destes contrastes, mas logo se percebeu que a
tríplice concentração dos frutos do progresso técnico apenas acentuava as tendências de
marginalização de segmentos da população e da estrutura produtiva em relação ao “pólo
moderno” – embora se reconheça que as camadas sociais e os componentes da estrutura
produtiva estão inseridos num “contexto comum”.

               Segundo Pinto, o “estilo de desenvolvimento” da região não conduz a uma
homogeneização da estrutura global da economia, pelo contrário, aprofunda a sua
heterogeneidade estrutural. A periferia latino-americana participa da sociedade global, mas
sem chegar a integrá-la no seu nível básico, isto é, em termos econômicos de disseminação
do progresso técnico, do aumento da produtividade e da renda, da ampliação e elevação das
oportunidades de emprego, etc. Para Furtado, integrante dessa escola, da heterogeneidade
estrutural emerge um processo de subdesenvolvimento que tende a perpetuar-se:

                          “As causas iniciais da heterogeneidade estrutural são de
                   natureza econômica, mas são fatores de ordem tecnológica que a
                   aprofundam, dão-lhe permanência e fazem do subdesenvolvimento
                   um processo fechado, que tende a autogerar-se.” 40

38
     Comin, Álvaro. “O Dualismo Revisitado”. In: Comin, Álvaro. Mudanças na Estrutura Sócio-Ocupacional
     do Mercado de Trabalho em São Paulo. São Paulo, FFLCH-USP, 2003, (Tese de Doutorado).
39
     Pinto, Aníbal. “Natureza e Implicações da ‘Heterogeneidade Estrutural’ na América Latina”. In:
     Bielschowsky, Ricardo (org.). Cinqüenta Anos de Pensamento na CEPAL Rio de Janeiro, Record, 2000, pp.
     569-588.
40
     Furtado, Celso. Teoria Política do Desenvolvimento Econômico. São Paulo, Cia. Editora Nacional, 1987,
     pp. 197-212.




                                                                                                         21
Furtado afirma ainda que o dualismo se refere à coexistência do modo de
produção capitalista com outros modos de produção não-capitalistas, no quadro do
subdesenvolvimento, isto é, em economias que não podem ser concebidas fora do sistema
de relações internacionais, da qual fazem parte como economias dependentes. Para ele, o
que caracteriza o dualismo é exatamente a interdependência dos dois modos de produção: o
setor capitalista e o setor não-capitalista.

                A partir desta noção do caráter dual do subdesenvolvimento latino-americano,
estrutura-se a tradição cepalina, que inclui estudos sobre a informalidade de corte diferente
da interpretação neoliberal. A informalidade, que é associada à precariedade tecnológica e
organizacional, à baixa produtividade e mesmo à pobreza e à marginalidade, decorre, como
vimos, do caráter periférico das formações sociais capitalistas, nas quais sobrevivem traços
pré-capitalistas.

                Seguindo esta linha de interpretação, Portes e Haller41, da CEPAL, tratam do
tema da informalidade a partir da identificação de três tipos de atividade econômica: a
formal, a informal e a ilegal. Dentre as atividades econômicas informais, estes autores
reconhecem três subtipos: 1) as atividades de sobrevivência, 2) as atividades de exploração
dependente, e 3) as atividades de crescimento:

       1) As atividades econômicas informais podem ter por objeto a sobrevivência de uma
           pessoa ou de um domicílio por meio da produção direta com fins de subsistência ou
           de mera venda de bens e serviços no mercado;

       2) As atividades econômicas informais podem estar orientadas a melhorar a
           flexibilidade da gestão e reduzir os custos trabalhistas das empresas do setor formal
           por meio da contratação informal de trabalhadores ou da subcontratação de
           empresários informais;

       3) As atividades econômicas informais podem estar organizadas por pequenas
           empresas com objetivo de acumular capital, aproveitando as relações de
           solidariedade que possam existir entre elas, sua maior flexibilidade e os menores
           custos.

41
     Portes e Haller (2004), Op. Cit.




                                                                                             22
Na prática, estes três subtipos não se excluem mutuamente, podendo ser
entendidos como níveis das atividades econômicas. A diferenciação entre os três subtipos
acima guardaria relação com a “maior complexidade dos níveis sucessivos de organização
social necessários”, mais do que com a motivação dos atores. Desta forma, a referência à
tripla concentração de progresso técnico favorecendo alguns setores da economia, ou aos
distintos níveis de produtividade nestes diferentes setores, dá lugar à conceituação de
distintos níveis de complexidade de organização social, ainda no marco conceitual do
conceito cepalino de heterogeneidade estrutural.

               Também nesta vertente de interpretação, Rosenbluth42 chega a afirmar que o
nível e modalidade de desenvolvimento dos países latino-americanos – pautado pela
incorporação de tecnologia importada, geração de empregos insuficiente, e estrutura de
preços inelástica e que não permite repassar aos consumidores os aumentos de
produtividade – determina os aspectos quantitativos e qualitativos da informalidade. Esta
estaria relacionada com o próprio funcionamento da economia, que acontece conforme a
caracterização precedente, sendo que o “estilo de desenvolvimento econômico” de cada
país seria o determinante da informalidade. A informalidade seria um “componente da
pobreza”, e o desemprego aberto e o subemprego seriam “fatores determinantes da pobreza
da grande maioria dos informais”. Como vemos, o autor correlaciona a informalidade com
a pobreza (“a maior parte dos pobres pertence ao setor informal, o que não significa que
todos os informais são pobres”). Para Rosenbluth, portanto, o trabalho informal
corresponderia à estratégia de acumulação de capital das empresas formais modernas. Por
isso, os informais seriam marginais e, simultaneamente, produto do funcionamento
econômico. Desta forma, o estruturalismo estabelece uma relação estreita entre a
informalidade e a pobreza absoluta (insuficiência de renda) e a pobreza relativa
(desigualdade social).

C) “Economia informal” como setor marginal

               Há uma vertente de interpretação que identifica a “economia informal” como
sendo um setor marginal da economia. De acordo com as correntes desta perspectiva
analisadas aqui, este setor marginal é caracterizado como pólo marginal, massa marginal,

42
     Rosenbluth (1994), Op Cit.



                                                                                      23
ou como setor arcaico, remanescente de outros modos de produção. Geralmente analisando
este fenômeno pela ótica do mundo do trabalho, os marginalistas, como foram chamados,
polemizam em torno da categoria de superpopulação relativa, isto é, o excedente de mão-
de-obra não incorporado ao processo de desenvolvimento capitalista. Esclareceremos
primeiramente os conceitos marxistas que utilizamos aqui, para depois entrar no debate
sobre a interpretação marginalista da informalidade.

                Marx afirmava que a reprodução da força de trabalho constitui, de fato, um
momento da própria reprodução do capital, sendo que a acumulação de capital consiste na
multiplicação do proletariado 43; por outro lado, também nos diz que os movimentos de
expansão e contração da produção da indústria moderna liberam constantemente parte dos
trabalhadores, transformando-os em desempregados e semi-empregados44. O processo de
acumulação de capital, portanto, propicia um aumento do proletariado concomitantemente
ao aumento da massa de trabalhadores que não consegue emprego. Desta forma, a produção
da superpopulação relativa se dá por causa de dois fenômenos: 1) porque a demanda de
trabalho não é idêntica ao crescimento do capital; e 2) porque a oferta de trabalho não é
idêntica ao crescimento da classe trabalhadora. Assim, segundo a divisão clássica marxista,
fariam parte da força de trabalho excedente, não incorporada ao processo produtivo
capitalista, as três partes do exército industrial de reserva, a saber:

              1) População flutuante ou líquida, relacionada com os movimentos de expansão
                   e retração da atividade econômica do sistema capitalista (desemprego);

              2) População latente, relacionada com a liberação de mão-de-obra rural pela
                   penetração do capitalismo no campo (campesinato não-capitalista), e também
                   constituída pelos trabalhadores autônomos do setor terciário, os chamados
                   trabalhadores por conta própria, ocupados no comércio ou em serviços; e

              3) População estagnada ou pauperizada, que seriam os setores arcaicos da
                   economia, tais como indústria a domicílio e artesanato. Marx incluía também
                   nesta camada os trabalhadores domésticos.

43
     Marx, Karl. O Capital. São Paulo, Nova Cultural, 1988, Livro Primeiro, Seção VII, Caps. XXI a XXV, p.
     179.
44
     Op. Cit., p. 192.



                                                                                                         24
Além destas três subdivisões do exército industrial de reserva, existe ainda uma
quarta camada da superpopulação relativa: o lumpemproletariado, camada social integrada
pelos setores mais pauperizados da estrutura social, ou seja:

                    •   Os subempregados (desemprego invisível, trabalhadores pobres);

                    •   Os ocupados em atividades ilícitas ou marginais; e

                    •   Os indigentes.

                Como vemos, o termo lumpemproletariado foi utilizado por Marx para designar
a camada social que vive de subemprego (trabalho instável, precário e sub-remunerado) ou
de atividades ilegais ou marginais (prostituição, rufianismo, mendicância, roubo e tráfico
de drogas). Marx também descreveu essa camada social como sendo incapaz de qualquer
ação conseqüente contra a sociedade capitalista45. Tratar-se-ia, portanto, de uma camada
social indigente e sem consciência social.

                Para Marx46, todo trabalhador desocupado parcial ou inteiramente faz parte da
superpopulação relativa. Esta se divide em líquida (flutuante), latente e estagnada.
Contudo, segundo Marx, “o mais profundo sedimento da superpopulação relativa habita a
esfera do pauperismo”. Ou seja, o pauperismo, os subempregados, ou lumpemproletariado,
o mais profundo sedimento da superpopulação relativa, não se confunde com os seus
outros três segmentos supracitados. Notemos que Marx inclui trabalhadores pobres (“aptos
para o trabalho”) nesta camada, além da legião de crianças, mendigos, doentes, etc. Ou seja,
trata-se de uma camada de trabalhadores que não faz parte do exército industrial de
reserva, embora faça parte da superpopulação relativa.

                Dito isto, vejamos o que afirmam os marginalistas. Segundo Nun47, o exército
industrial de reserva, que consiste no excedente de trabalhadores determinado pelas
relações de produção (relações de trabalho), seria, em Marx, um “efeito funcional” da
superpopulação relativa. Para Nun, a superpopulação relativa é uma categoria
transhistórica que coincide somente parcialmente com o exército industrial de reserva. Nun

45
     Marx, Karl. O 18 do Brumário e Cartas a Kugelmann. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1978.
46
     Marx (1988), Op. Cit., p. 197.
47
     Nun, José. “El Futuro Del Empleo y la Tesis de la Masa Marginal”. Desarrollo Económico, vol 38, nº 152,
     jan-mar 1999. Um texto mais recente de Nun, que corrobora textos anteriores.


                                                                                                          25
pretende tematizar os “efeitos funcionais” e “a-funcionais” da superpopulação relativa,
introduzindo o conceito de “massa marginal”. Sua argumentação está baseada na
existência de três transformações que se deram após as análises de Marx: A) a passagem
para o modo de produção monopolista; B) o poderoso impulso que adquiriu a
internacionalização do capital; e C) as modificações que ocorreram na estrutura
ocupacional. O argumento de Nun é que os mecanismos de geração da superpopulação
relativa se pluralizam devido à crise do modelo fordista, isto é, devido à desestruturação
das relações de trabalho, que se tornaram heterogêneas e instáveis.

               Massa marginal seria, então, o segmento de superpopulação relativa ligado ao
setor produtivo mediante relações a-funcionais ou disfuncionais. Isto é, apesar de ser
gerada pelo processo produtivo, esta massa marginal não é absorvida pelo mesmo, ao
contrário do exército industrial de reserva. Sendo assim, os desempregados poderiam atuar
como um exército industrial de reserva no “setor competitivo” e como uma massa
marginal no “setor monopolístico”. Vemos aqui uma desconexão entre a lógica do “setor
competitivo” e a lógica do “setor monopolístico” na mesma economia capitalista.
Conseqüentemente, Nun afirma que a população excedente pode ser irrelevante para o setor
hegemônico da economia, ou, no pior dos casos, pode até se tornar um perigo para sua
estabilidade.

               Numa interpretação relativamente próxima, Quijano 48 denomina “população
marginalizada” à população excedente de trabalhadores que foi expulsa do trabalho
assalariado estável e não foi incorporada na alternância de ciclos de expansão e contração
do capital. No entanto, diferentemente de Nun, segundo o qual a mão-de-obra excedente
pode ser considerada uma massa marginal com disfunções a respeito do capital, Quijano
afirma que essa mão-de-obra excedente tende a formar um “pólo marginal” na economia,
definido da seguinte forma:

                         “Un conjunto de ocupaciones o actividades establecidas en
                   torno del uso de recursos residuales de producción; que se
                   estructuran como relaciones sociales de modo precario e inestable;
                   que generan ingresos reducidos, inestables y de incompleta

48
     Quijano, Aníbal. La Economía Popular y sus Caminos en América Latina. Lima, Mosca Azul, 1998. Um
     texto mais recente de Quijano, que corrobora sua posição anterior.


                                                                                                        26
configuración respecto del ‘salario’ o de la ‘ganancia’; que
                      producen bienes y/o servicios para un mercado constituido por la
                      propia población de trabajadores ‘marginalizados’. En suma, el
                      nivel más dominado de la estructura de poder del capital”.49

                      Pólo marginal é, então, um conjunto de atividades econômicas, uma rede de
relações sociais, e um nível de recursos e de produtividade dentro do poder capitalista,
porém marginal. A informalidade não seria uma característica de um setor do trabalho
dentro do capitalismo, mas uma característica de um setor do capital. Assim, no “setor
informal” existiriam diversos tipos de atividade econômica:

                1) O capital informal, que é constituído por: a) empresários capitalistas formais
                      cujas empresas operam com trabalhadores informais, b) empresários cujas
                      empresas são informais, juntamente com os seus empregados, e c)
                      trabalhadores e suas famílias que vendem sua produção para empresas
                      formais ou informais;

                2) A venda informal de trabalho (pequena produção mercantil), que seria
                      composta pelos trabalhadores ou famílias que produzem ou vendem
                      independentemente de contratos ou acordos com empresários formais ou
                      informais;

                3) A venda comunitária de trabalho (reciprocidade), que são os trabalhadores
                      ou famílias que se associam com instituições para subsistir na base do
                      intercâmbio de trabalho sem passar pelo mercado; e

                4) O pólo marginal propriamente dito, composto pelos trabalhadores ou
                      famílias que operam independentemente, com recursos e produtividade que
                      apenas lhes permite subsistir.

                      Segundo Quijano, os desempregados e os subempregados tendem a
constituir um complexo de atividades econômicas e de formas de organização com níveis
de recursos, tecnologia e produtividade característicos. Em outras palavras, e reforçando o
que já foi dito, a informalidade não é uma característica da situação de um setor do

49
     Op Cit, p. 70.




                                                                                              27
trabalho dentro do capitalismo, mas de todo um setor do capital neste modo de produção.
O pólo marginal seria um complexo de atividades econômicas (não restritas ao emprego no
mercado de trabalho), constituído dentro do poder capitalista e cuja característica principal
é o trabalho, ou seja, um setor da economia organizado sem empresas e sem capitalistas.
No centro deste pólo marginal estariam as “organizações econômicas populares” (OEP),
apontando para a criação de uma “economia alternativa”.

                        Como vemos, Nun admite lógicas diferentes – “dialética de estruturas e de
estratégias e táticas específicas de acumulação” – dentro do próprio sistema capitalista;
enquanto que Quijano admite uma lógica não-capitalista dentro do sistema capitalista, sem
atribuir-lhe qualquer capacidade de transformação do mesmo. Tanto na versão de Nun da
massa marginal quanto na versão de Quijano do pólo marginal, a marginalidade assume o
lugar do exército industrial de reserva, no contexto do mundo subdesenvolvido e na fase
monopolista do capitalismo, sem que isto signifique uma transformação qualitativa do
sistema, ou seja, existem conseqüências políticas implícitas.

                        Uma segunda corrente, dentro desta mesma vertente de interpretação
marginalista, é iniciada por Florestan Fernandes50, que analisa como se constitui, funciona
e evolui o regime de classes sob o capitalismo dependente. Analisando o desenvolvimento
econômico do Terceiro Mundo, Fernandes afirma que a extinção do sistema colonial e a
emancipação nacional pouco representaram como condições para a implantação universal
do trabalho livre, vendido como mercadoria pelo próprio agente. Ou seja, nestas
sociedades, o mercado de trabalho “não funciona universalmente segundo os requisitos de
uma economia capitalista competitiva integrada”. Fernandes atribui este fato à
sobrevivência de setores econômicos extra-capitalistas.

                              “Ao que parece, a explicação do fenômeno acha-se na
                        sobrevivência, em bloco, de amplos setores em que prevalecem
                        economias    de   subsistência       e   formas   extracapitalistas   de
                                                        51
                        mercantilização do trabalho”.

50
     Fernandes, Florestan. Sociedade de Classes e Subdesenvolvimento. Rio de Janeiro, Zahar, 1968, Cap I.
51
     Op. Cit., p. 48.




                                                                                                            28
Florestan Fernandes encontra o significado da articulação destas estruturas
do sistema econômico dependente, que são heterogêneas e anacrônicas entre si, na função
de “calibrar” o emprego dos fatores econômicos segundo uma linha de rendimento
máximo, explorando em bases anti-capitalistas, semi-capitalistas ou capitalistas o único
fator constantemente abundante: o trabalho. O próprio padrão de equilíbrio do sistema
persegue essa articulação e combinação orgânica de estruturas econômicas em diferentes
estágios de desenvolvimento. Para Fernandes, nem sempre uma posição ativa nas relações
de produção incorpora o agente econômico ao mercado, portanto é a posse ou não de bens
que fornece o requisito mais geral que pode servir de fundamento à caracterização
sociológica. Entre os “não-possuidores de bens”, cabe diferenciar entre aqueles que
valorizam sua posição ativa no sistema econômico, e aqueles cujo trabalho não encontra
posição no mercado de trabalho capitalista, e, portanto, cujo trabalho não conta como
mercadoria. Esta última categoria não constitui parte do exército industrial de reserva,
antes formando a camada social que Florestan Fernandes chama de os “condenados do
sistema”, ou seja, “o setor humano marginal de sua ordem econômica”.

                   Kowarick 52 avança por essa trilha e conclui que, nas sociedades latino-
americanas, a marginalidade de amplos setores sociais decorre do fato das economias da
região configurarem-se como dependentes, e não somente como capitalistas. Sem negar a
existência de marginalidade nos países desenvolvidos, Kowarick afirma que há um “novo
tipo de desenvolvimento (ou subdesenvolvimento) que tem por característica a qualidade de
ser superexcludente e de estar articulado à criação e manutenção de relações de produção
de características arcaicas”. Na América Latina existe uma larga fatia populacional que não
consegue inserir-se no sistema produtivo, estabelecer-se como assalariada. Assim,
coexistem neste setor marginal o desemprego, o subemprego, e as ocupações e formas de
trabalho não propriamente capitalistas, que, no entanto, alimentam o sistema.

                   Esta dinâmica capitalista de criação e manutenção de relações não-
capitalistas revela que uma “lógica estrutural de tipo capitalista promove atividades não
tipicamente capitalistas que integram o processo de acumulação”. Para Kowarick, não se
trata de duas estruturas, uma “moderna” e outra “tradicional”, “arcaica” ou “marginal”.

52
     Kowarick, Lúcio. Capitalismo e Marginalidade na América Latina. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1985, pp.
     61-62. Debatendo com textos anteriores de Nun e Quijano.


                                                                                                          29
Trata-se de uma única lógica estrutural de tipo capitalista, que gera e mantém formas de
inserção na divisão social do trabalho não tipicamente capitalistas. Estas, longe de serem
um peso morto, constituem-se em partes integrantes do processo de acumulação de capital.

              Assim, por um lado, o subdesenvolvimento latino-americano é dependente,
portanto desigual; e, por outro lado, trata-se de um desenvolvimento capitalista que se
combina com formas não caracteristicamente capitalistas de produção. Conseqüentemente,
podemos observar que se estruturam modalidades produtivas inseridas na mesma divisão
social do trabalho que correspondem a “tempos históricos desiguais”, segundo a teoria do
desenvolvimento desigual e combinado, inspirada em Lênin e Trotsky. Ou seja, Kowarick
afirma que a situação de dependência é central na forma de acumulação que marca os
países latino-americanos. Desta maneira, as contradições que geram marginalidade estão
presentes no próprio capitalismo, mas são acirradas pela dependência estrutural das nossas
sociedades latino-americanas. O resultado é um processo de desenvolvimento com maiores
desigualdades sociais, onde a marginalidade é funcional à estrutura do sistema capitalista.
Resumindo, podemos dizer que o que há em comum nos marginalistas é o fato deles
aceitarem que o “setor informal” é constituído por trabalhadores inseridos em lógicas extra-
capitalistas de produção.

D) “Economia informal” como subdesenvolvimento capitalista

              Em contraposição às teses dos neoliberais, estruturalistas e marginalistas,
surge uma crítica que situa a “economia informal” como produto do próprio
desenvolvimento    capitalista;   mais   ainda,   como   sendo    parte   integrante   desse
desenvolvimento. Dentro desta vertente de interpretação pode ser incluída a tese do
desenvolvimento do subdesenvolvimento, originária de André Gunder-Frank, e baseada na
interpretação que Rosa Luxemburgo faz da obra de Marx, e que foi posteriormente
desenvolvida por Marini e Ceceña. Esta corrente de pensamento entende que o
desenvolvimento do capitalismo é o responsável pelos processos de marginalidade e
informalidade. A análise um pouco diferenciada feita por Singer, que vemos a seguir,
também afirma que o “setor informal” é gerado por processos capitalistas de
desenvolvimento econômico.




                                                                                         30
Ao analisar a obra de Quijano, Singer 53 critica a divisão da economia
capitalista num setor “marginal” e outro “monopolístico”, embora não negue que diferenças
entre setores e ramos econômicos podem ocorrer devido à composição orgânica do capital,
devido ao custo da reprodução da força de trabalho, e devido ao tamanho da demanda.

                           “Não se justifica, porém, supor que o conjunto das atividades
                    que não integram o setor monopolístico apresenta estas
                    características de ‘marginalização’. Antes pelo contrário, a
                    expansão do setor monopolístico cria, direta ou indiretamente,
                    condições para a multiplicação de atividades competitivas
                    inegavelmente prósperas, onde a acumulação do capital se processa
                    mediante    a   exploração    extensiva   de    trabalhadores   pouco
                    qualificados”.54

                    Ou seja, entre o “núcleo hegemônico” e o setor propriamente “marginal”, há
um conjunto de atividades econômicas que não justificam uma “visão dicotômica” para a
realidade bem mais complexa da América Latina. Segundo Singer, é preciso de estudar as
relações causais entre dependência e marginalidade num nível maior de concreção, no qual
“a dependência deixa de ser a principal fonte de determinação social para se tornar um
entre vários fatores que influem no desenvolvimento, na urbanização e na marginalização
em sociedades como as latino-americanas”. Com isto evitaríamos imputar ao imperialismo
ou à dependência processos que são apenas capitalistas. Dentro desta lógica, Singer conclui
que não há um setor da economia que seja marginal, mas sim são os trabalhadores os
marginalizados.

                    Em livro mais recente, Singer55 reconhece três mecanismos de acumulação
no capitalismo contemporâneo: 1) a acumulação estatal, 2) a acumulação capitalista e 3) a
acumulação autônoma (acumulação das famílias e das entidades sem fins lucrativos gera
poucos postos de trabalho para ser considerada). Vejamos estes três tipos de acumulação: 1)
A acumulação estatal gera empregos principalmente na prestação de serviços de consumo

53
     Singer, Paul. “Urbanização, Dependência e Marginalidade na América Latina”. in: Singer, Paul. Economia
     Política da Urbanização. São Paulo, Brasiliense, 1973, pp. 63-90.
54
     Op Cit., pp. 87-88.
55
     Singer (1998), Op. Cit.




                                                                                                         31
coletivo, tais como saúde e educação, tendo, portanto, uma capacidade restrita para
empregar trabalhadores; 2) A acumulação capitalista é responsável, no Brasil, por quase
metade dos postos de trabalho e se rege tendo em vista três finalidades: ampliar a produção,
aumentar a produtividade e lançar produtos novos. Este setor tem uma evidente
superioridade tecnológica, o que lhe dá uma vantagem competitiva enorme; 3) A
acumulação autônoma, por sua vez, é a única que se rege pela força de trabalho. Integrante
deste tipo de acumulação, a empresa familiar, isto é, a produção simples de mercadorias,
tende a ser o destino do contingente humano que o aumento de produtividade e a
globalização vêm expulsando das empresas capitalistas, via desemprego tecnológico e
desemprego estrutural, ambos causas do empobrecimento dessa massa de trabalhadores.

                    Explorando esta última afirmação, Singer entende que a globalização reforça
as tendências excludentes no mercado de trabalho, pois, em primeiro lugar, acentua o
desemprego tecnológico, conseqüência da substituição de mão-de-obra por máquinas
importadas; e, em segundo lugar, engendra o desemprego estrutural, resultado da
desindustrialização ocasionada pela nova divisão internacional do trabalho, provocada, por
sua vez, pela Terceira Revolução Industrial e Tecnológica.

                    Um dos efeitos mais controversos desta revolução tecnológica seria o fato
dela estar descentralizando o capital 56 , ou seja, as grandes empresas verticalmente
integradas estão sendo coagidas, pela pressão do mercado, a se desintegrar, passando a
comprar os produtos que antes produziam. É o que se chama de terceirização. Por outro
lado, as grandes empresas horizontais, que operam em vários países, se vêm pressionadas,
também pela concorrência, a dar autonomia às suas filiais, tomando o formato de empresas
em rede, nas quais as filiais se ligam à matriz por meio de contratos. Esta descentralização
do capital está fazendo com que pequenos empresários, trabalhadores autônomos, e
cooperativas de produção se conectem com o capital monopolista por meio da contratação
de serviços ou da venda de produtos. O capitalismo estaria sofrendo uma transformação
radical, pois deixa de contratar mão-de-obra, e passa a explorar a força de trabalho por
outros meios, diminuindo o número de empregos formais com proteção social, segurança, e
direitos adquiridos.

56
     Singer, Paul. “Desemprego e Exclusão Social”. São Paulo em Perspectiva, vol. 10, nº 1, jan-mar 1996, pp.
     3-13.


                                                                                                           32
Sendo assim, a exclusão social do contingente humano que foi expulso dos
empregos formais em empresas capitalistas consolida-se quando estes passam a integrar o
“setor informal”, definido como “as atividades semilegais, extremamente precárias e que
deixam os seus produtores numa penumbra entre a marginalidade social e a
superexploração do trabalho familiar em domicílio”. As atividades econômicas informais
teriam as seguintes características: A) não seriam completamente regulamentadas pelo
Estado; B) comportariam o trabalho instável, precarizado e mal remunerado; e C) nelas, a
superexploração do trabalho seria mais evidente; resultando numa situação social de
pobreza, exclusão e marginalização dos integrantes deste “setor informal”.

                   Contestando o enfoque individualista neoliberal, Singer afirma ser duvidoso
que a expansão do emprego informal e autônomo resulte dos custos trabalhistas que
incidem sobre a mão-de-obra registrada. Contrariamente, o autor observa que a “economia
subterrânea” está se expandindo na maioria dos países na medida em que aumenta a
incidência dos fenômenos de terceirização da mão-de-obra, contratação de serviços
temporários e subcontratação de pequenas empresas. Desta maneira, o desassalariamento
da força de trabalho torna-se um processo de caráter estrutural.57

                   Para Singer, melhor do que a palavra “desemprego”, a noção de
precarização do trabalho descreve adequadamente o que está ocorrendo: a exclusão de
uma crescente massa de trabalhadores do gozo de seus direitos legais e da segurança no
emprego, bem como a consolidação de um ponderável exército industrial de reserva num
mercado de trabalho deteriorado. A precarização do trabalho toma a forma de relações
“informais” ou “incompletas” de emprego, agravando as condições de vida dos
trabalhadores. A flexibilização das relações de produção, a desregulamentação do mercado
de trabalho e a precarização do trabalho fazem com que parte dos trabalhadores trabalhe
mais por uma remuneração horária declinante, e levam outra parte (crescente) dos
trabalhadores ao desemprego.

57
     Lembremos que Castel demonstrou que a questão social se manifesta hoje a partir do enfraquecimento da
     condição salarial. A relação existente entre a precariedade econômica e a instabilidade social emerge das
     novas exigências tecnológicas e econômicas da evolução do capitalismo, gerando processos que alimentam
     a vulnerabilidade social dos supranumerários (superpopulação relativa). Castel, Robert. As Metamorfoses
     da Questão Social, uma Crônica do Salário. Petrópolis, Vozes, 1998.




                                                                                                           33
Observamos aqui dois aspectos: 1) a força de trabalho está sendo
remunerada cada vez menos em relação ao valor do seu trabalho, isto é, ocorre uma
superexploração do trabalho; e 2) os dispositivos sócio-econômicos de integração social
por meio do trabalho, entendido como emprego formal decente agenciador de direitos,
estão em crise, dado que o estatuto e os vínculos da relação salarial estão sendo
questionados pelos processos e mecanismos econômicos. Diante destas questões, Singer
propõe uma solução não-capitalista para o desemprego e o processo de precarização do
emprego formal: a economia solidária.

                        Em um trabalho paralelo, Ceceña, 58 após analisar as abordagens de Nun,
Quijano e Kowarick, as critica afirmando que o exército industrial de reserva foi
descontextualizado da “totalidade capitalista” e de suas determinações, na tentativa de se
extrair as “especificidades” do capitalismo latino-americano. Desta forma, “a acumulação
capitalista deixa de conceber-se como um processo de dominação do capital, de sujeição
e/ou destruição de outros modos de produção e de apropriação”. Neste sentido, os
miseráveis deixam de ser entendidos como produzidos pela desestruturação de modos de
produção mais atrasados ou pelos avanços tecnológicos que sustentam o progresso
capitalista. Dentro da concepção marginalista, segundo Ceceña, desenvolver-se-iam “sub-
modos” do modo de produção capitalista com dinâmicas distintas (o do “capital
monopólico”, o “competitivo”, e as variantes que o “desenvolvimento desigual e
combinado” que o capitalismo é capaz de gerar). Não se fala de contradição entre eles, mas
de complementaridade, o que constitui outro equívoco.

                    Para Ceceña59, o fenômeno observado por estes marginalistas é constituído
pelos segmentos que Marx denomina de superpopulação estagnada ou pauperizada, que
são aquelas camadas sociais que se encontram nos últimos escalões do exército industrial
de reserva e que, devido a isso, somente são absorvidos em momentos de ascensão do ciclo
econômico. Assim, o problema dos miseráveis aparece como um fenômeno próprio da
América Latina, enquanto que nos países desenvolvidos seria perfeitamente controlável,

58
     Ceceña Martorella, Ana Ester. “Los Miserables en la Teoría Social Latinoamericana” in: Marini, Ruy
     Mauro e Millán, Márgara (org.). La Teoría Social Latinoamericana. México, UNAM, 1996, Tomo II, pp.
     237-262.
59
     Op Cit., p. 261.




                                                                                                      34
visto que aí se manifesta somente o segmento denominado por Marx de superpopulação
flutuante, ou seja, aqueles trabalhadores que competem diretamente no mercado de trabalho
por postos ligados às empresas capitalistas.

                   Todavia, a dinâmica de fato diferenciada das economias latino-americanas
não deve ser explicada por ”sub-modos” alternativos dentro da lógica interna do modo de
produção capitalista, pois corre-se o risco de comprometer a coerência da análise.
Alternativamente, Ceceña propõe a recuperação do conceito de exército industrial de
reserva para abordar o problema dentro de uma perspectiva marxista, formulando a
explicação da pauperização extrema por meio do conceito de superexploração do trabalho,
formulada por Ruy Mauro Marini. Isto a localiza numa esfera teórica diferente dos
marginalistas. Segundo sua interpretação, a “massa marginal” ou “pólo marginal” não
seria nada mais do que a superpopulação relativa pauperizada do exército industrial de
reserva, descontextualizada na análise heterodoxa dos marginalistas.

                   Corroborando esta linha teórica, o próprio Marini60 chama de “eclético” o
sistema de Nun e critica também o esquema de Quijano, pois a sua categoria de pólo
marginal não teria relação com a maneira como se polarizam as contradições de classe nas
sociedades dependentes. A perspectiva da marginalidade social somente é aceita por
Marini na medida em que se incorpora à teoria marxista da dependência de acordo com os
seguintes pressupostos: A) “A produção capitalista, ao desenvolver a força produtiva do
trabalho, não suprime, mas acentua a maior exploração do trabalhador”; e B) “As
combinações de formas de exploração capitalistas se levam a cabo de maneira desigual no
conjunto do sistema, engendrando formações sociais distintas segundo o predomínio de
uma forma determinada”. Temos então que, para a teoria marxista da dependência, o
desenvolvimento das forças produtivas acentua a exploração dos trabalhadores; e as
combinações de formas de exploração capitalistas se levam a cabo de maneira desigual no
sistema, configurando formações sociais distintas sob a hegemonia de uma forma
determinada (atualmente, o capitalismo financeiro globalizado). Desta forma, a “lei geral da
acumulação capitalista” consiste, nesse aspecto, no crescimento paralelo da riqueza social,
ao lado do crescimento do exército industrial de reserva e do lumpemproletariado.

60
     Marini, Ruy Mauro. Dialética da Dependência. Petrópolis, Vozes, 2000.



                                                                                         35
Ora, o “trabalho informal” se insere nesta lógica capitalista, pois pode ser
identificado com as camadas pauperizadas do exército industrial de reserva, bem como
com a camada social que vive do subemprego, denominada lumpemproletariado. A
presença de trabalho instável, precário, e mal remunerado em empresas semilegais, que são
ainda assim empreendimentos capitalistas, acontece no contexto da realidade maior da
formação social latino-americana: a dependência estrutural da economia e da sociedade
face aos centros desenvolvidos do capitalismo globalizado. O “trabalho informal”, neste
sentido, é o extremo social do processo econômico denominado por Marini de
superexploração do trabalho, no qual a intensificação do trabalho, o aumento da jornada de
trabalho, enfim, a remuneração da força de trabalho abaixo do seu valor real, combina-se
com a desproteção legal do trabalho, criando uma situação que oprime os produtores na sua
luta para sobreviver.

Considerações finais

           Como vimos, a informalidade, esta linha simbólica de demarcação da realidade,
está associada ao empreendedorismo e à ausência de regulamentações governamentais ou
legais; à natureza heterogênea ou dual das economias do continente; à marginalidade das
ocupações informais face sos setores mais dinâmicos da economia; ou ao caráter periférico
e dependente das formações sociais capitalistas latino-americanas. Dentro desta polêmica,
há consenso de que o “mercado informal” trata-se de um conjunto de ocupações onde existe
A) precariedade do trabalho, B) baixa produtividade, C) onde quase não há separação entre
capital ou trabalho e D) onde as margens de lucro são inferiores às das empresas
capitalistas. O “trabalho informal” e a “economia informal” podem ser caracterizados
alternativamente como atividades instersticiais transitórias ou como fenômenos sociais
massivos resultantes da acumulação capitalista em economias dependentes, mas
certamente não se questiona que estejam crescendo devido aos processos econômicos
recentes. Assim, o processo de adaptação das empresas às novas formas de organização da
produção, necessárias em decorrência da nova divisão internacional do trabalho, originária,
por sua vez, da Terceira Revolução Industrial e Tecnológica, teve seus reflexos também no
“mercado informal”. Desta forma, a reestruturação produtiva e a flexibilização do trabalho
podem ser vistas como horizonte ou pano de fundo em relação às quais a compreensão
específica do sentido econômico da informalidade deve ser construída. Neste contexto, é


                                                                                        36
possível demonstrar que a positividade do padrão flexível não se confirma como anunciado,
e, na verdade, há um crescimento das práticas de precarização do emprego, com
agravamento das condições de trabalho, compressão dos salários e aumento do
desemprego. 61 Esta discussão ganha importância na medida em que se reconhece a
correlação entre reestruturação industrial, de um lado, e exclusão social, desigualdade e
pobreza, de outro.

                Particularmente, estamos de acordo com a análise que vincula o trabalho
informal e a “economia informal” ao funcionamento regular do capitalismo, cujas
condições são agravadas pelos processos e estruturas sociais e econômicas criadas pelo
imperialismo econômico e pela dependência estrutural 62 , faces da mesma moeda. A
“economia informal” não é nada mais do que um fenômeno caracterizado por reproduzir
antigas formas de trabalho (trabalho domiciliar, cooperativização, e trabalho em micro e
pequenas empresas, além do trabalho autônomo), e também por reproduzir, para a maioria
dos seus integrantes, relações de trabalho precárias e sub-remuneradas (subemprego). O
seu crescimento atual deve-se à reestruturação da economia capitalista globalizada
(atualmente sob dominância do capital financeiro 63 ) que gera desemprego estrutural e
desemprego tecnológico. Neste contexto, o “trabalho informal” ou as relações de trabalho
não-registradas oficialmente, têm sim uma funcionalidade na economia capitalista,
semelhante àquela do trabalho formal, com a vantagem de oferecer baixo custo.

                Integram a “economia informal” os trabalhadores do exército industrial de
reserva, a saber: os desempregados que desempenham atividades econômicas de
sobrevivência (população flutuante ou líquida/ desemprego aberto); os trabalhadores
autônomos (população latente/ trabalhadores por “conta-própria”); e a indústria a domicílio,
o artesanato e os trabalhadores domésticos. (população estagnada ou pauperizada).
Também          integram      a    “economia       informal”      os     trabalhadores       subempregados
(lumpemproletariado). Estes trabalhadores não deveriam ser considerados como marginais,
no sentido de independentes do sistema econômico capitalista, pois formas novas de

61
     Ramalho, José Ricardo. “Trabalho e Sindicato: Posições em Debate na Sociologia Hoje”. Dados, vol.
     43, nº. 4, 2000.
62
     Cf. Ianni, Octavio. O Imperialismo na América Latina. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1988.
63
     Cf. Chesnais, François. A Mundialização do Capital. São Paulo, Xamã, 1996.



                                                                                                           37
emprego de mão-de-obra, tais como a subcontratação e a terceirização, vinculam estas
ocupações diretamente ao processo capitalista de produção.

               Na verdade, identificamos um primeiro fator fundamental para esta nossa
análise no fato do processo de desenvolvimento capitalista requerer a existência de
economias ou camadas sociais não-capitalistas ou pré-capitalistas (“mercados externos”,
segundo Rosa Luxemburg) para possibilitar a sua expansão, seja como mercados de
consumo para as mercadorias produzidas, seja como fontes de força de trabalho barata64.
Dado que o crescimento da economia capitalista depende da subordinação de mercados
externos à sua lógica de funcionamento, o “setor informal” da economia está sujeito aos
setores mais dinâmicos do sistema capitalista. Neste sentido, pode-se dizer que a
subordinação do trabalho informal à lógica do capital explica a expansão das atividades
informais na produção capitalista. Em outras palavras, a economia de sobrevivência de
vastas camadas sociais está subjugada pelo sistema hegemônico capitalista e sua lógica de
superexploração do trabalho, razão pela qual tem a sua expansão assegurada neste sistema
econômico, inserida que está na lógica da reprodução ampliada do capital. Visto de outro
ângulo, podemos dizer que a “economia informal” não é nada mais do que a expressão do
processo de subordinação de mercados e camadas não-capitalistas ao sistema hegemônico
capitalista que, desta forma, garante o seu crescimento. A exceção a esta regra é a
economia solidária que, com sua perspectiva política de emancipação dos sujeitos
históricos, constitui-se numa tentativa de superar as relações sociais de produção
capitalistas.

               Uma segunda característica pode ser observada no fato de que os processos de
flexibilização do Direto do Trabalho, de desregulamentação da economia e do mercado de
trabalho, bem como os mecanismos do capital para reestruturar-se, tais como a
terceirização, a subcontratação e a contratação de serviços temporários, formas que ligam a
“economia informal” às empresas capitalistas, estes processos, dizíamos, apenas tendem a
generalizar as relações de trabalho desprotegidas legalmente. Neste sentido, o “trabalho
informal” constitui uma perversa inserção do trabalhador no mercado de trabalho,
tratando-se da expansão das atividades capitalistas à margem da legislação e do Estado.

64
     Cf. Luxemburg, Rosa. A Acumulação de Capital. São Paulo, Nova Cultural, 1985.



                                                                                        38
Abordagens teóricas sobre o trabalho informal - Luis Estenssoro
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Abordagens teóricas sobre o trabalho informal - Luis Estenssoro

  • 1. ABORDAGENS TEÓRICAS SOBRE O TRABALHO INFORMAL E A ECONOMIA INFORMAL Luis Estenssoro
  • 2. ÍNDICE Aproximação inicial do tema: o debate sobre a informalidade .......................................... 6 A) “Economia informal” como setor extralegal ............................................................... 12 B) “Economia informal” como problema estrutural ........................................................ 18 C) “Economia informal” como setor marginal................................................................. 23 D) “Economia informal” como subdesenvolvimento capitalista ..................................... 30 Considerações finais ......................................................................................................... 36 Bibliografia....................................................................................................................... 42 2
  • 3. A análise do cosmos econômico revela a sua inserção no campo social. Isto porque os processos econômicos são procedentes das dinâmicas e estruturas sociais, entendidas como transformações, regularidades e permanências das relações sociais na nossa história coletiva. Assim, a idéia de trabalho como atividade em busca de uma remuneração monetária; a possibilidade de transação impessoal entre desconhecidos numa situação de mercado; a noção de investimento a longo prazo; a concepção de empréstimo com juros; a própria idéia de contrato, enfim, tudo o que a economia considera como dados são, na verdade, representações, mecanismos de práticas sociais inscritas na ordem social, onde toda prática humana está inserida. As preferências e propensões dos agentes econômicos, por exemplo, não são fatores exógenos da natureza humana universal, mas disposições endógenas de estruturas históricas. Da mesma maneira, as formas de organização da produção são resultantes de processos históricos de desenvolvimento que não se circunscrevem ao campo econômico. Pode-se dizer, portanto, que as atividades econômicas estão contidas no campo social. O cosmos econômico não se inscreve na realidade social apenas por causa disto, mas também porque o próprio pensamento econômico é um produto historicamente datado, com seus contornos e conceitos construídos socialmente e ao longo do tempo. Segundo Bourdieu1, a teoria econômica, enquanto subproduto do cosmos econômico que acompanha a expansão capitalista, seria, ela mesma, um conjunto de concepções racionais que emanaram de disposições econômicas do agente econômico comportando-se segundo um cálculo dos lucros individuais. Portanto, o “universo escolástico” da teoria econômica está inserido no processo de criação coletiva, porque inclui elementos construídos ao longo da história social da humanidade. Estes vão desde a contabilidade racional do capital até a existência de empresas constituídas de acordo com premissas que surgiram no longo processo social histórico, a saber 2 : apropriação privada, liberdade mercantil, técnica racional, direito racional, trabalho livre, comercialização da economia e orientação para o lucro. Inclusive, esta teoria econômica, centrada que é na concepção de homo oeconomicus, 1 Bourdieu, Pierre. Les structures sociales de l’économie. Paris, Seuil, 2000. 2 Ver: Weber, Max. “El Origen del Capitalismo Moderno”. In: Weber, Max. Historia Economica General. México, Fondo de Cultura Económica, 1978. 3
  • 4. paradigma do comportamento econômico racional, não seria possível nem imaginável se não estivesse inserida na história da configuração social da noção moderna de “eu”, enquanto conceito coletivo de pessoa individual racional com consciência moral3. Em suma, o espírito e o objeto das práticas econômicas não são nada mais que a economia das condições de produção e reprodução dos agentes e instituições econômicas. Conseqüentemente, economia e sociologia fundem-se na observação, análise e interpretação das condições econômicas da existência social. Neste sentido, a análise dos processos de reestruturação da economia atualmente em curso, assim como de seus efeitos sobre o emprego e o trabalho, requer a superação da dicotomia existente entre a perspectiva do mercado de trabalho, presente na economia, e a perspectiva do processo de trabalho, existente na sociologia. Segundo Abramo4, é preciso integrar estas disciplinas para possibilitar a realização de estudos sócio-econômicos que revelem com mais acuidade as relações, as estruturas e os processos sociais e econômicos. A intersecção destas perspectivas se dá principalmente em torno de temas de análise das práticas econômicas de agentes e empresas inseridas no processo histórico de constituição e transformação de estruturas e relações sociais de produção. O debate recente sobre a informalidade, entendida como linha simbólica de demarcação da realidade econômica, tem as mesmas características que as discussões sócio-econômicas em torno dos conceitos de marginalidade na América Latina, de “underclass“ nos EUA, e de exclusão social na França. O que une estas noções ou conceitos é o fato de tratarem de problemas sociais que são heterogêneos e mutantes. Heterogêneos porque se referem a categorias e camadas sociais diversificadas em processos sociais dinâmicos, e mutantes não somente porque se transformam nestas dinâmicas sociais, mas porque as preocupações da sociedade sobre eles evoluem. O traço comum destes problemas sociais é o fato de se reportarem a princípios da base de estruturação da sociabilidade humana, princípios que se fundam na ordem social. 3 A respeito do longo processo histórico de criação da noção coletiva de pessoa individual racional e com consciência moral, conferir o estudo antropológico clássico de Marcel Mauss : “Une catégorie de l’esprit humain : la notion de personne celle de ‘moi’ ”, 1938, coleção: "Les classiques des sciences sociales", Disponível em: http://www.uqac.uquebec.ca/zone30/Classiques_des_sciences_sociales/index.html. 4 Abramo, Laís. “Desafios atuais da sociologia do trabalho na América Latina: Algumas hipóteses para a discussão”. Buenos Aires, CLACSO, mimeo. 4
  • 5. Da mesma forma, a noção de informalidade é definida vagamente, seja como ausência de articulação ou inserção formal no processo de produção nas zonas urbanas – sendo o “trabalho informal” entendido como a insegurança crônica do emprego não- registrado –, seja como modo de organização e funcionamento de unidades econômicas com características específicas, tais como trabalho precário e instável existente nestas, e com uma particular relação com o sistema econômico, o que não diz respeito apenas ao seu status legal ou às relações destas unidades econômicas com as autoridades públicas. Dada a controvérsia, podemos estender a estas interpretações sobre a informalidade o que Fassin5 afirma sobre as três noções acima mencionadas: que se tratam de topologias sociais cuja função seria fornecer um sistema de classificação que é ao mesmo tempo um dispositivo de desclassificação, isto é, servem para iluminar a realidade tanto quanto para encobri-la. Os argumentos em torno desse tema podem ser entendidos como apostas sociológicas ou econômicas dos modos de representação e de qualificação do mundo social. Contudo, a ambivalência ideológica da noção de “economia informal” e o caráter heterogêneo e mutante do que designa não impedem que se orientem ações e se legitimem políticas de instituições e organizações estatais e privadas em relação a este “mercado informal”. Neste sentido, as teorias sobre o “setor informal” são tentativas de organizar mentalmente, mas também praticamente, os fenômenos (problemas) sociais, posicionando-os em relação à ordem social. A exploração do tema de maneira interdisciplinar permite enriquecer o estudo e a pesquisa de fenômenos e processos sociais relativos à “economia informal” e ao “trabalho informal”. Para Noronha6, há diferentes significados de formalidade e informalidade, bem como diversas interpretações e noções de contrato de trabalho legítimo. Ao analisar o surgimento de contratos atípicos como problema social, este autor apresenta o argumento da existência de três grandes matrizes de abordagem do tema: 1) os economistas, com a oposição formal/ informal; 2) os juristas, com a oposição legal/ ilegal; e 3) o senso comum com a oposição justo/ injusto. Eficiência, legalidade e legitimidade seriam, então, as três 5 Fassin, Didier. “Exclusion, underclass, marginalidad”. Revue Française de Sociologie, XXXVII, 1996, pp. 37-75. 6 Noronha, Eduardo. “Informal, Ilegal e Injusto: Percepções do Mercado de Trabalho no Brasil”. RBCS, vol. 18, nº 53, out 2003, pp. 111-179. 5
  • 6. dimensões subjacentes aos princípios constitutivos do contrato de trabalho e da relação de trabalho. A partir de uma discussão das dificuldades analíticas do tema no Brasil, dada a sobreposição, no tempo e no espaço, dos diversos processos geradores de contratos atípicos, Noronha aponta para a necessidade de estudos interdisciplinares no sentido de uma melhor compreensão do tema. Certamente uma boa sugestão. Um diálogo interdisciplinar será ensaiado neste texto, pois entendemos que será extremamente produtivo na medida em que possibilite uma melhor compreensão do tema, cuja complexidade escapa às subdivisões estabelecidas por especialidades e segmentações do saber em compartimentos estanques. A importância dessa perspectiva para a compreensão adequada do “setor informal” é evidente e tentaremos aproveitá-la aqui. Aproximação inicial do tema: o debate sobre a informalidade Em nossa sociedade, a possibilidade dos trabalhadores participarem do processo de produção social está condicionada pela evolução do desenvolvimento econômico capitalista, ou seja, a força de trabalho está submetida ao processo de acumulação de capital. Em outras palavras, a forma de inserção da mão-de-obra no mercado de trabalho está determinada pelas possibilidades abertas pela evolução da economia. Neste contexto, Pochmann7 identifica duas formas de inserção da força de trabalho no processo produtivo: • Trabalhadores diretamente envolvidos no processo de acumulação de capital; e • Trabalhadores excedentes, que sobraram das necessidades diretas do processo de acumulação de capital. Nestes, pode ser identificada uma subdivisão: o Trabalhadores submetidos ao desemprego aberto (visível), que fazem diretamente parte da concorrência por postos no mercado de trabalho; e o Trabalhadores com ocupações envolvidas com a própria subsistência (desemprego invisível), que, em geral, refletiriam formas não-capitalistas ou pré-capitalistas de produção. Estes constituiriam o segmento não-organizado do mercado de trabalho. 7 Pochmann, Márcio. “O Excedente de Mão-de-obra no Município de São Paulo”. In: CUT, Mapa do Trabalho Informal do Município de São Paulo. São Paulo, CUT, maio de 2000, pp. 11-18. 6
  • 7. Interessante notar que algumas interpretações8, coincidindo com a classificação acima, relacionam o “mercado formal” com o emprego e o “mercado não-formal” com o desemprego e o subemprego, enquanto que outros autores preferem discutir o tema a partir das diferentes formas de organização da produção. Considerando outro ângulo da questão, algumas abordagens consideram o subemprego um resíduo marginal da economia moderna, enquanto outras interpretações tentam mostrar as relações existentes entre o desenvolvimento do capitalismo e os fenômenos do desemprego e do subemprego. Outro debate ainda trata da funcionalidade da “economia informal” em relação ao capitalismo: uns a entendem como um setor marginal correspondente a formas de produção não- capitalistas, outros a consideram uma inserção perversa dos trabalhadores na economia capitalista. Diversas interpretações existem também sobre as relações que se estabelecem entre o “mercado informal” e a pobreza absoluta e relativa (desigualdade na distribuição de renda): alguns autores entendem estes fenômenos como intimamente vinculados, e, outros, como independentes. De qualquer maneira, Pochmann9 estima que o excedente de mão-de- obra no mundo esteja em torno de 150 milhões de trabalhadores desempregados (desemprego aberto) e 850 milhões de trabalhadores subempregados. Inicialmente, podemos observar que há vários tipos de atividades econômicas que podem ser classificadas sob o rótulo de “economia informal”. Segundo Noronha10 , basicamente são três os tipos de realidades designadas como “trabalho informal”: 1) A “velha” informalidade, isto é, o subemprego (trabalho precário e mal remunerado), que denota, no Brasil, uma situação de subdesenvolvimento crônico onde há uma deterioração das relações de trabalho, tema clássico dos estudos econômicos desde os tempos dos desenvolvimentistas; 2) A informalidade jurídica, ou “trabalho informal” (sem carteira de trabalho assinada), que corresponde a uma exigência feita pelas empresas aos seus funcionários tendo em vista a maximização de lucros e diminuição do peso da folha salarial, em alguns casos até para poder sobreviver como atividade 8 O debate inicial sobre o tema no Brasil está em: IBGE. Emprego, Subemprego e Desemprego. Rio de Janeiro, IBGE, 1981. 9 Pochmann, Márcio. O Emprego na Globalização. São Paulo, Boitempo, 2001, pp. 81-82. 10 Noronha (2003), Op. Cit., pp. 111-179. 7
  • 8. econômica minimamente rentável. Trata-se, antes de tudo, da falência da lei enquanto forma de regulamentação das relações de trabalho, tema propício a uma análise jurídica; e 3) A informalidade pós-fordista, decorrente da globalização da economia mundial e da utilização de novas tecnologias. Estas realidades provocam mudanças no processo de produção, que acarretam a criação de novas concepções gerenciais e de organização do trabalho ligadas aos novos tipos de trabalho que não exigem tempo e local fixo, condições propícias para o aumento da informalidade. Os problemas sócio-econômicos do “fim do trabalho” 11 , questões tais como desemprego estrutural e desemprego tecnológico 12 , toyotismo e acumulação flexível 13 , trabalho precário e trabalho inseguro 14 , etc., dizem respeito a este último tipo de informalidade, e são o objeto da literatura sobre o tema, principalmente da sociologia do trabalho. Estes três “tipos puros” de informalidade certamente se sobrepõem em uma mesma formação social, principalmente na América Latina. Analisá-las pode trazer ao debate outras questões que suscitam divergências relevantes. A seguir percorreremos algumas definições de informalidade para caracterizar melhor o tema de análise na sua objetivação social. Segundo a definição sugerida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) 15 , os vários tipos de trabalhadores informais seriam os seguintes: 1) Autônomos subordinados às empresas, tanto na produção (costureiras) como na distribuição (vendedores por comissão); 2) Autônomos produtores de bens e vendedores de serviços ao público, onde se enquadram os ambulantes, encanadores, pedreiros, pintores etc; 3) 11 Cf. Offe, Claus. “Trabalho: a Categoria Sociológica Chave?”. In: OFFE, Claus. Capitalismo Desorganizado. São Paulo, Brasiliense, 1991. 12 Cf. Singer, Paul. Globalização e Desemprego. Diagnósticos e Alternativas. São Paulo, Contexto, 1998. 13 Cf. Antunes, Ricardo. Adeus ao Trabalho? São Paulo, Cortez, 1999; e Antunes, Ricardo. Os Sentidos do Trabalho. São Paulo, Boitempo, 2000 14 Cf. Castro, Nadya e Dedecca, Cláudio. “Flexibilidade e Precarização: Tempos mais Duros”. In: Castro, Nadya e Dedecca, Cláudio (orgs.). A Ocupação na América Latina: Tempos mais Duros. São Paulo, ALAST, 1998, pp. 9-18. 15 Apud CUT, Mapa do Trabalho Informal do Município de São Paulo. São Paulo, CUT, maio de 2000. 8
  • 9. Pequenas empresas familiares – padarias, confecções, comércios, mercearias e oficinas de reparação – que muitas vezes sobrevivem da clientela local, mas tendo a sua inserção definida pela lógica da grande empresa; 5) As "quase-empresas capitalistas", que fazem uso de mão-de-obra assalariada, mas possuem algumas peculiaridades que justificam a sua inclusão na categoria dos informais, por exemplo: o assalariamento convive nelas com jornadas de trabalho não reguladas pela lei, sendo que o nível dos salários geralmente está abaixo do verificado nas grandes empresas; também não se presencia uma separação clara entre o rendimento do empregador e a taxa de lucro do seu empreendimento; 6) Por último, a economia solidária, isto é, as cooperativas de trabalho para produção de mercadorias e prestação de serviços (no caso das “falsas cooperativas”, estaríamos falando do setor capitalista eliminando direitos e precarizando a ocupação). Dois tipos de trabalhadores não se encontram incluídos nesta definição de informalidade: os trabalhadores domésticos (baixa renda), pelo fato de não estarem inseridos em uma unidade econômica, e os profissionais liberais (renda alta), pelo fato de funcionarem como empresas capitalistas, inclusive com estratégias de marketing, além de terem maior acesso a crédito e a tecnologias avançadas. Conseqüentemente, para medir o trabalho informal, a OIT toma como ponto de partida a unidade produtiva, partindo do pressuposto que todos os trabalhadores ocupados em micro e pequenas empresas com menos de cinco empregados são informais16. Note-se que entram na contagem também os empregadores e seus familiares que trabalham na produção nestas empresas. Ou seja, temos aqui uma forma de quantificação do “setor informal” que ultrapassa a definição de informalidade relacionada com o excedente de mão-de-obra em ocupações no setor não-organizado do mercado de trabalho (desemprego invisível), ou mesmo da definição que liga trabalho informal com força de trabalho empregada nas formas de subcontratação e terceirização. Ainda nessa linha, o Programa Regional de Emprego para a América Latina (PREALC), da mesma OIT, seguindo os passos da visão estruturalista de Raúl Prebisch e 16 Mesmo se aceitássemos a definição da OIT, é possível argumentar que hoje em dia algumas empresas de menos de cinco funcionários fazem parte do setor dinâmico da economia, empregando inclusive tecnologia avançada. 9
  • 10. Aníbal Pinto17, considera que o excedente de mão-de-obra não absorvido pela produção capitalista está concentrado nas pequenas unidades produtivas urbanas. Estas micro e pequenas empresas urbanas caracterizam-se por utilizar pouco capital, técnicas rudimentares, mão-de-obra pouco qualificada e, em conseqüência, têm menor lucratividade que as empresas do setor dinâmico da economia. O “setor informal”, assim caracterizado, proporciona empregos instáveis, precários e de baixa produtividade, gerando menos renda para seus trabalhadores. Numa vertente próxima, a CEPAL 18 (atual), considera como integrantes do “setor informal” todos os empregados que trabalham em micro-empresas, os empregados domésticos e os trabalhadores por conta própria, bem como os familiares não remunerados. Pelo caráter internacional da OIT, e pela abrangência regional do PREALC, esta metodologia é considerada referência sobre a “economia informal”. A partir dela se constroem esquemas de interpretação sobre o tema. Por exemplo, o IBGE, nas duas pesquisas nacionais sobre a “economia informal urbana” (1997 e 2003) 19 , manteve, em linhas gerais, a interpretação da OIT, e considerou que a informalidade referia-se a uma realidade da: 1) unidade econômica; 2) não-agrícola; 3) cuja produção não é para o autoconsumo; 4) que produz em pequena escala; 5) com baixo nível de organização; e 6) com quase inexistência de separação entre capital e trabalho. Ou seja, a definição de “economia informal” do IBGE considera o modo de organização e funcionamento da unidade econômica, e não o seu status legal ou suas relações formais com as autoridades públicas. Na operacionalização estatística, o IBGE decidiu que pertencem à “economia informal urbana” todas as unidades econômicas urbanas de propriedade de trabalhadores por conta própria e de empregadores com até cinco empregados, sejam estas atividades principais de seus proprietários ou secundárias. Os trabalhadores domésticos e a “população de rua” foram excluídos da pesquisa, apesar de ambas categorias serem admitidas também como “informais” pelo próprio IBGE. Também o “trabalho informal”, segundo os tipos listados acima por Noronha, não é contemplado enquanto tal pela classificação do IBGE. 17 Rosenbluth, Guillermo. “Informalidad y Pobreza en América Latina”. Revista de la CEPAL, Nº 52, abril de 1994, p. 159. 18 Idem, p. 165. 19 IBGE. Economia Informal Urbana 1997 (Ecinf). Rio de Janeiro, IBGE, 1997; e IBGE. Economia Informal Urbana 2003 (Ecinf). Rio de Janeiro, IBGE, 2005. 10
  • 11. Da mesma forma, a metodologia da OIT é adaptada pelo Central Única dos Trabalhadores (CUT) no “Mapa do Trabalho Informal do Município de São Paulo”20. Neste, são incluídos como “trabalhadores informais” as seguintes categorias: 1) Assalariados com carteira assinada em empresas com até 5 empregados; 2) Assalariados sem carteira assinada em empresas com até 5 empregados; 3) Assalariados sem carteira assinada em empresas com mais de 5 empregados; 4) Empregadores de empresas com até 5 empregados; 5) Donos de negócio familiar; 6) Autônomos que trabalham para o público; 7) Autônomos que trabalham para empresas; 8) Empregados domésticos; e 9) Trabalhadores familiares. Notemos que esta classificação inclui o emprego informal propriamente dito (assalariados sem carteira assinada em empresas com até 5 empregados, autônomos, empregados domésticos e trabalhadores familiares), mas também o emprego formal no “setor informal” (assalariados com carteira assinada em empresas com até 5 empregados), bem como o emprego informal fora do “setor informal” (trabalhadores sem carteira assinada em empresas com mais de 5 empregados), além de micro-empresários (os empregadores de menos de 5 empregados e os donos de negócio familiar, que, dependendo do seu faturamento, podem ser considerados pelo governo como pequenos empresários). Enfim, trata-se de uma questão que demanda atenção, dado que informalidade e formalidade estão presentes lado a lado na economia, até mesmo dentro da mesma unidade produtiva, o que dificulta a conceituação. A seguir, faremos uma classificação das teorias sobre a informalidade na economia tendo em conta o critério de considerar as diversas interpretações dos processos econômicos e das relações de produção capitalistas no seu conjunto, na sua totalidade, bem como nas características de sua objetivação na realidade concreta das formações sociais latino-americanas. Neste sentido, identificamos quatro linhas de interpretação: as vertentes neoliberal, estruturalista, marginalista, e dialética. Estas quatro correntes são aqui consideradas de maneira ampla, e, como toda classificação, escondem diferenças importantes entre os autores analisados. Estas correntes, analisadas individualmente mais adiante, podem ser caracterizadas inicialmente da seguinte forma: 20 CUT, Mapa do Trabalho Informal do Município de São Paulo. São Paulo, CUT, maio de 2000. 11
  • 12. 1) Vertente individualista neoliberal, que considera a “economia informal” como extralegal, à margem do arcabouço legal do Estado e até em contraposição a este. Esta corrente situa-se dentro do marco ideológico do anti-estatismo pró-mercado; 2) Estruturalismo, que a considera a “economia informal” como decorrente da heterogeneidade estrutural da economia na periferia do capitalismo. O conceito de heterogeneidade estrutural, oriundo da CEPAL, alude à coexistência de formas produtivas e relações sociais correspondentes a diferentes fases e modalidades de desenvolvimento nas economias latino-americanas, embora sejam considerados interdependentes em sua dinâmica; 3) Corrente Marginalista, que considera a “economia informal” como um setor marginal no sistema econômico, constituído pelos setores descolados do desenvolvimento econômico capitalista, sejam eles denominados “marginais” (não-capitalistas) ou “arcaicos” (pré-capitalistas); e 4) Vertente Dialética, que considera a “economia informal” como produto do próprio desenvolvimento capitalista. Segundo esta vertente, o capitalismo, considerado como um sistema econômico dominante e articulado globalmente, resultou, na América Latina, na formação de economias dependentes e periféricas em relação aos centros dinâmicos do capitalismo mundial. A informalidade aparece nesta nossa realidade social como um fenômeno produzido pelo próprio desenvolvimento do modo de produção capitalista em economias dependentes, como uma invenção do subdesenvolvimento capitalista. Nesta classificação as diversas interpretações sobre o tema estão organizadas tendo em vista seu recorte diferenciado, e não apenas sua postura ideológica. Com um tema tão controverso como este, seria difícil obter unanimidade dentro de cada corrente ideológica para obedecer a uma interpretação específica. No entanto, a natural diversidade das análises não impede que estas sejam identificadas com uma destas quatro interpretações, separáveis por seu recorte característico na abordagem do assunto. Vamos a elas. A) “Economia informal” como setor extralegal O liberalismo pressupõe uma grande variedade de valores e crenças que oscilam no espectro que vai da liberdade liberal clássica, (liberty, liberdade negativa, ausência de 12
  • 13. coerção) à liberdade democrática moderna (freedom, liberdade positiva, autonomia)21. No entanto, ideologicamente, pode-se caracterizar o neo (radical grego para novo) liberalismo como sendo uma mistura eclética de várias doutrinas liberais, cujos pólos principais são o liberalismo radical de Friedrich Hayek e o liberalismo social de John Rawls. 22 O neoliberalismo, ou neoliberismo23, a que nos referimos é o pensamento econômico baseado na Escola Austríaca, nas teorizações de Ludwig Von Mises e Friedrich Hayek (que afirmava que as duas únicas funções de um governo legítimo consistem em prover uma estrutura para o mercado, e prover serviços que o mercado não pode fornecer), bem como a hegemonia institucional econômica que alcançaram pensamentos como o de Milton Friedman (cuja tese da indivisibilidade da liberdade sustentava que, a menos que se obtenha ou se mantenha a liberdade econômica, as liberdades civil e política se desvanecem). Estes ensinamentos estruturam a doutrina econômica neoliberal, conhecida como “Consenso de Washington” 24 . Sociologicamente, convencionou-se chamar de neoliberalismo à coalizão sócio-econômica e política reunida em torno da redução da intervenção dos Estados na economia e pela desregulamentação dos mercados, que representa interesses não somente das empresas transnacionais, mas também do mercado financeiro internacional.25 Na América Latina esta corrente esteve predominante durante as décadas de 1980 e 1990, quando levou a cabo o ajuste estrutural26 da economia em vários países deste continente. No debate sobre a “economia informal”, esta corrente é representada, na América Latina, por Hernando de Soto, com seu clássico “El Otro Sendero” (1989) – o 21 Merquior, José Gulherme. O Liberalismo, Antigo e Moderno. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1991. 22 Salama, Pierre e Valier, Jacques. Pobrezas e Desigualdades no Terceiro Mundo. São Paulo, Nobel, 1997, pp. 129-154. 23 Merquior (1991), Op. Cit., pp. 188-196. 24 O “Consenso de Washington”, um conjunto de princípios de política econômica que os governos deveriam seguir, se caracteriza, inicialmente (1989), pelos princípios enunciados pelo economista John Williamson, a saber: 1) disciplina fiscal; 2) mudanças nas prioridades para gastos públicos, com ênfase para saúde, educação e infra-estrutura; 3) reforma tributária; 4) liberalização financeira, especialmente das taxas de juros; 5) busca e manutenção de taxas de câmbio competitivas; 6) liberalização comercial; 7) abertura para fluxos de investimento direto estrangeiro; 8) privatização; 9) desregulamentação; e 10) garantia dos direitos de propriedade. Este conjunto de princípios, que ficou conhecido entre os críticos como pensamento único, tem orientado reformas do Estado, da política econômica e do mercado de trabalho em todo o mundo. 25 Cf. Ianni, Octavio. A Era do Globalismo. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2001, pp. 215-235. 26 Cf. Soares, Laura Tavares Ribeiro. Ajuste Neoliberal e Desajuste Social na América Latina. Rio de Janeiro, UFRJ, 1998. 13
  • 14. nome do livro faz uma paródia com o grupo guerrilheiro neomaoísta Sendero Luminoso, existente no Peru naquela época. O livro refere-se à “economia informal” como atividade econômica popular, que se contrapõe ao Estado e suas regulamentações excessivas sobre a economia. Assim, perante o “privilégio” de participar da economia, reservado a uma “pequena elite”, as empresas informais representariam a “irrupção de forças reais do mercado em uma economia presa às regulamentações do Estado” 27 . Esta interpretação claramente se contrapõe à visão da OIT e do PREALC sobre “economia informal”. Na verdade, o critério jurídico da legalidade das firmas perante o Estado identifica apenas dois tipos de mercado: o formal e o informal. Neste sentido, pode-se dizer que a carteira de trabalho assinada é um dos principais elementos que definem a participação em condições “normais” dentro do mercado de trabalho formal. Com ela, o Estado reconhece a existência legal do empregado, e este passa a participar do código de direitos e deveres previstos na legislação trabalhista. Já o traço fundamental do “mercado informal” seria o seu caráter invisível, subterrâneo, ou submerso; independente, portanto, do aparato jurídico institucional do mercado formal e de qualquer tipo de reconhecimento oficial.28 De acordo com esta corrente neoliberal, o “mercado informal” seria uma resposta da sociedade contra a ingerência do Estado na economia. Esta tese, invariavelmente, defende a desregulamentação da economia e a redução do tamanho do Estado. No Brasil, a hipótese predominante nas décadas de 1970 e 1980 sobre o trabalho informal coincidia, em parte, com essa visão neoliberal. Argumentava-se que o “setor informal” era um “amortecedor” do setor formal, no sentido que crescia em tempos de crise e diminuía em períodos de expansão, funcionando, portanto, de forma anticíclica (embora o comportamento da renda no “setor informal” fosse cíclica, pois acompanharia a evolução da renda do “setor formal”): o “mercado informal” tenderia a diminuir em resposta ao crescimento da economia, e a entrada e saída dos trabalhadores do “setor informal” seria a regra e não a exceção, pois o mercado de trabalho seria flexível. A informalidade seria, portanto, um status transitório e não permanente. 27 Apud Portes, Alejandro, Haller, William. La Economía Informal. Santiago, Chile, CEPAL, novembro de 2004. 28 IBGE (1981), Op. Cit., p. 17. 14
  • 15. Cacciamali29, por exemplo, adota uma dupla conceituação: de um lado aceita a definição jurídica para as atividades ilegais ou submersas, ao mesmo tempo em que adota a definição original da OIT30 para a “economia informal”. A informalidade, neste último sentido, corresponderia aos “espaços instersticiais” da economia, que complementariam o setor formal. Estes “espaços econômicos” seriam explorados por pequenos produtores e por trabalhadores por conta-própria. O “setor informal”, assim definido, seria subordinado aos setores mais modernos. Em suma, de acordo com esta interpretação, o “setor informal” se amoldaria aos processos dinâmicos do setor formal de maneira anticíclica, subordinada, e instersticial. O mercado de trabalho estaria “em equilíbrio” e a informalidade não seria uma anomalia, mas parte do mercado de trabalho. Haveria também um “vínculo estrutural” entre os setores formal e informal, não havendo marginalização de qualquer setor da economia. “O espaço informal, portanto, transforma-se, ao longo do tempo, subordinado aos movimentos da produção tipicamente capitalista e aos decorrentes perfis da demanda e da distribuição de renda. [...] Logo, o espaço econômico informal, que é intersticial às atividades econômicas dominantes, é ocupado de forma permanente e constitui parte integrante de um mercado de trabalho em equilíbrio, embora o tipo de produtores e a oferta de bens e de serviços modifiquem-se ao longo do tempo. O vínculo estrutural entre os setores formal e informal é concretizado por meio de um fluxo de renda também permanente do primeiro para o segundo setor, através de vínculos de subcontratação, prestação de serviços, venda de mercadorias, poupanças acumuladas em empregos formais e aplicadas em empregos informais, etc.”31 29 Cacciamali, Maria Cristina. “As Economias Informal e Submersa: Conceitos e Distribuição de Renda”. In: Camargo, José Márcio e Giambiagi, Fábio (orgs.). Distribuição de Renda no Brasil. São Paulo, Paz e Terra, 1989, pp. 121-143. 30 Segundo a caracterização original da OIT, de 1972, feita em estudos sobre os países africanos, as atividades informais teriam os seguintes elementos: baixos requerimentos em termos de capital, capacitação e organização; empresas familiares; operação em pequena escala; sistema produtivo trabalho-intensivo, como o trabalho apoiado em tecnologia antiquada; e, finalmente, as atividades informais caracterizar-se-iam por constituírem-se como mercados competitivos e desregulados. 31 Cacciamali (1989), Op. Cit., p. 126. 15
  • 16. Desta forma, a produção e as relações de produção estruturar-se-iam em um continuum, e não em apenas dois setores (moderno/ tradicional ou formal/ informal). Confrontando-se com a visão “dual-estática” (veremos o dualismo da CEPAL adiante), Cacciamali atesta a realidade dinâmica dos processos das economias em desenvolvimento, e utiliza o critério das formas de inserção do trabalhador na produção e da forma de organização da produção para caracterizar este “setor informal”. Assim, classificando a informalidade segundo a posição da ocupação no sistema produtivo, Cacciamali identifica as seguintes formas de inserção ocupacional da “economia informal”: 1) Assalariamento sem contrato legal de trabalho; 2) Assalariamento ocasional ou temporário; 3) Assalariamento sazonal; 4) Assalariamento disfarçado (autônomos subordinados a uma única firma); 5) Trabalho por conta-própria, autônomo ou independente; 6) Pequenos estabelecimentos onde o proprietário executa o trabalho; 7) Quase-empresas capitalistas; e, finalmente, o 8) Emprego doméstico. Como podemos notar, este arranjo guarda algumas diferenças com as classificações da OIT e da CUT, que vimos acima. Cacciamali distingue ainda a informalidade propriamente dita da economia submersa, subterrânea ou invisível. A primeira seria a denominação para o conjunto das atividades econômicas em que não há uma separação nítida entre capital e trabalho, mantendo, portanto, a conceituação original da OIT; enquanto que a segunda seria a denominação para atividades econômicas que fogem da regulação do Estado, isto é, as atividades ilegais. “Mantém-se, dessa maneira, a denominação de “setor informal”, segundo o critério original, para as atividades que operam com base no trabalho do proprietário do instrumento de trabalho, ajudado por mão-de-obra familiar e/ou alguns auxiliares, e o conjunto de atividades ilegais passa a ser chamado de economia submersa.” 32 De acordo com esta conceituação, haveria uma superposição entre as atividades informais e as atividades econômicas subterrâneas. A “tendência à submersão” seria mais relevante entre as atividades informais do que nas formais. Cacciamali elabora, então, uma 32 Idem, p. 131. 16
  • 17. classificação cruzada entre as atividades informais e formais (identificadas como duas formas distintas de relações de produção) e as atividades registradas ou não (economia registrada ou economia submersa). Assim, os funcionários públicos seriam formais e registrados, os assalariados não registrados fariam parte do setor formal e da economia submersa, os trabalhadores por conta-própria seriam informais, porém registrados, e os domésticos seriam informais e submersos, e assim por diante. Nestes termos, quais seriam as causas para o crescimento da informalidade? Arbache 33 argumenta que a informalidade seria uma continuação do setor formal, não havendo segmentação no mercado de trabalho entre formais e informais, fenômeno entendido como a existência de postos de trabalho com qualidade diferente, isto é, trabalhadores que são substitutos perfeitos ganhando salários diferentes. Para este autor, a presença do indivíduo no “setor informal” seria resultado de escolha decorrente, por exemplo, da flexibilidade das condições de trabalho no “mercado informal” e dos elevados custos incidentes sobre a contratação formal. Porém, também considera outra hipótese: as características da firma: uma parcela substancial dos indivíduos trabalhando na condição de informais está em empreendimentos que atuam à margem da lei, ou seja, eles próprios são informais do ponto de vista tributário, contábil, e de outras obrigações legais exigidas às firmas formais. Calcula Arbache que pelo menos 20 milhões de trabalhadores brasileiros encontra-se em firmas informais na forma de empregados ou conta-própria. As razões para a informalidade das firmas e sua existência fora do marco legal seriam várias: elevada carga tributária, custos fixos, desinformação, mercados incompletos, estruturas de mercado concentradas, baixo acesso à tecnologia, etc. Mas, principalmente, a “economia informal” seria resultante da “cunha fiscal” que o Estado impõe à sociedade: “Com a elevadíssima e complexa carga tributária incidente sobre as firmas, muitos desses negócios não poderiam sobreviver e são, de um jeito ou de outro, levados à informalidade. A cunha fiscal parece, pois, ser o fator determinante para a informalidade no Brasil.” 34 33 Arbache, Jorge Saba. “Pobreza e Mercados no Brasil”. In: CEPAL. Pobreza e Mercados no Brasil: uma Análise de Iniciativas de Políticas Públicas. Brasília, CEPAL Escritório do Brasil/ DFID, 2003, pp. 9-62. 34 Op. Cit., p. 28. 17
  • 18. A solução para este problema seria óbvia: reduzir os custos trabalhistas para incluir os trabalhadores informais ao mercado de trabalho formal. Mas porquê não acontece essa redução dos custos trabalhistas no âmbito de uma política de fortalecimento do “setor informal”? Como minimizar o peso da “cunha fiscal”? O que impede a sociedade de reagir a todas estas imposições estatais desestimuladoras da iniciativa privada informal? Respondendo a esta questão, Abramovay et al. 35 observam que, apesar da importância dos empreendimentos de pequeno porte nas áreas metropolitanas, não se deu uma organização social do “setor informal” que resultasse num “programa nacional de incentivo e fortalecimento da economia informal”. As iniciativas dos camelôs e dos perueiros seriam puramente “defensivas e localizadas”. A razão para esta ausência de organização seria a extração profissional extremamente diversificada dos atores da “economia informal”, que impediria uma identificação enquanto categoria social de empreendedores familiares de pequeno porte. Desta forma, não haveria condições para a formação de uma identidade aglutinadora do conjunto social tão diverso da “economia informal urbana”. Afirmam ainda que não existe um sujeito social e político que represente as amplas camadas sociais da “economia informal”, um sujeito social que possa ter poder de negociação política para elaborar esse “programa nacional de fortalecimento do setor”. Em suma, esta vertente individualista neoliberal interpreta a “economia informal” como anticíclica, subordinada, e instersticial; nega a existência de segmentação no mercado de trabalho brasileiro; e defende a desregulamentação da economia e do mercado de trabalho, bem como a retirada do Estado do seu papel de produtor, regulador e indutor do desenvolvimento. De acordo com esta interpretação, o relaxamento da legislação trabalhista e a qualificação dos trabalhadores seriam soluções para incentivar a formalização dos informais. B) “Economia informal” como problema estrutural A visão estruturalista é sustentada contemporaneamente por dois paradigmas teóricos: o marxismo e o keynesianismo. Embora distintos na origem, um oriundo de Karl Marx e de sua cosmovisão socialista, e outro originário do liberalismo econômico 18
  • 19. heterodoxo de John Maynard Keynes, ambos estão hoje em dia relativamente próximos devido à pressão exercida pelo neoliberalismo individualista. Porém, guardam suas diferenças. Veremos agora em linhas gerais os pressupostos da tradição keynesiana, e como ela foi assimilada na América Latina. A tradição iniciada por Keynes está representada na região pelos desenvolvimentistas, que estiveram por muitos anos concentrados na CEPAL. Estes desenvolvimentistas cepalinos advogam um papel ativo do Estado na promoção do desenvolvimento econômico. Seguindo a marca estruturalista distintiva do keynesianismo, que insiste que o governo necessita administrar a economia tendo como metas gerais o crescimento econômico e a estabilidade de preços, os desenvolvimentistas propõem a ação determinada do Estado, por meio do investimento público e do estímulo ao capital privado, com o objetivo de dinamizar setores estratégicos da economia. Por outro lado, historicamente sempre se opuseram à promoção do rápido crescimento econômico mediante a abertura da economia para capitais e mercadorias do exterior, bem como levantaram restrições à desregulamentação do mercado de trabalho e da economia em geral. Para os críticos, o desenvolvimentismo nacionalista cristalizou a ideologia própria do período populista da América Latina.36 A noção teórica dessa escola desenvolvimentista cepalina que nos interessa aqui é o de heterogeneidade estrutural. O conceito de heterogeneidade estrutural denota uma situação na qual existem grandes diferenças de produtividade e modernidade entre os distintos setores de atividade econômica. Segundo Soares37, esta categoria conceitual ampla alude à coexistência de formas produtivas e relações sociais correspondentes a diferentes fases e modalidades do desenvolvimento da região que, sendo interdependentes em sua dinâmica, convivem no interior dos Estados politicamente unificados. São expressas neste conceito tanto as formas produtivas quanto as relações sociais. Três dimensões são consideradas: 35 Abramovay, R., Saes, S., Souza, M. C., Magalhães, R. “Mercados do Empreendedorismo de Pequeno Porte no Brasil”. In: CEPAL. Pobreza e Mercados no Brasil: uma Análise de Iniciativas de Políticas Públicas. Brasília, CEPAL Escritório do Brasil/ DFID, 2003, pp. 235-284. 36 Cf. Ianni, Octavio. A Formação do Estado Populista na América Latina. São Paulo, Ática, 1989. 37 Soares (1998), Op. Cit., pp. 29-33. 19
  • 20. 1) As estruturas de produção, onde coexistem diferenças de níveis de utilização de técnicas e tecnologia. Aqui são analisados os aspectos de produtividade física do trabalho; a escala operacional dos estabelecimentos; e a divisão, especialização e hierarquização de funções produtivas; 2) As relações sociais que se articulam em torno desses processos produtivos, nas suas diferenças setoriais e regionais, e nas suas características de concentração de ativos e de capital, bem como de capacidade organizativa e agenciamento de poder pelos estratos sociais; e 3) O ordenamento institucional que consagra e garante as modalidades e o funcionamento do sistema de poder. Com estas três dimensões consideradas pode-se caracterizar o processo de desenvolvimento concentrador e excludente latino-americano. Segundo Soares, é possível verificar que este processo de desenvolvimento alimenta uma tripla concentração de progresso técnico: 1) espacialmente, dado que o grosso da indústria de transformação está em áreas metropolitanas, o que acontece também com os serviços técnicos, financeiros e de infra-estrutura que complementam essa indústria; 2) entre ramos de atividades produtivas, nas quais se perfilam estratos de produtividade com diferenças substanciais entre si, sendo que os setores mais atrasados comportam grande parte da força de trabalho; e 3) na distribuição de renda na sociedade, que reflete a distribuição social dos recursos e o grau de comando de cada camada social sobre o mercado, dado que a concentração de recursos, de renda e de riqueza determina o perfil e a dinâmica da oferta, isto é, as características da estrutura global da produção e apropriação de bens e serviços. Esta tripla concentração leva invariavelmente a um aumento da exclusão social. A heterogeneidade estrutural transparece, portanto, quatro dimensões do complexo modelo de desenvolvimento: em primeiro lugar, revela a convivência de distintos padrões tecnológicos, acarretando distintos patamares de produtividade (dimensão técnico- produtiva); revela igualmente diversas formas de relacionamento das camadas sociais e dos setores produtivos com o Estado (dimensão institucional); revela ainda as diversas relações de funcionalidade que os segmentos não-capitalistas, atrasados ou informais mantêm com os núcleos dinâmicos de acumulação de capital (dimensão sistêmica); e, por último, revela 20
  • 21. também diferenças nas formas de apropriação do excedente, na estrutura ocupacional, e nos padrões de distribuição de renda e de acesso aos bens públicos das diversas camadas sociais (dimensão de relações sociais).38 Assim definida, a heterogeneidade estrutural seria, então, a conceituação para a descontinuidade entre as camadas “moderna” e “primitiva” da economia (o dualismo também comportava uma camada intermediária), descontinuidade esta decorrente da magnitude das diferenças de produtividade entre estas camadas (que, em 1968, Pinto 39 estimou em vinte vezes, sendo que o setor “primitivo” representaria 40% da população, gerando 8% do PIB da América Latina). Pensou-se que a industrialização substitutiva de importações fosse diminuir a magnitude destes contrastes, mas logo se percebeu que a tríplice concentração dos frutos do progresso técnico apenas acentuava as tendências de marginalização de segmentos da população e da estrutura produtiva em relação ao “pólo moderno” – embora se reconheça que as camadas sociais e os componentes da estrutura produtiva estão inseridos num “contexto comum”. Segundo Pinto, o “estilo de desenvolvimento” da região não conduz a uma homogeneização da estrutura global da economia, pelo contrário, aprofunda a sua heterogeneidade estrutural. A periferia latino-americana participa da sociedade global, mas sem chegar a integrá-la no seu nível básico, isto é, em termos econômicos de disseminação do progresso técnico, do aumento da produtividade e da renda, da ampliação e elevação das oportunidades de emprego, etc. Para Furtado, integrante dessa escola, da heterogeneidade estrutural emerge um processo de subdesenvolvimento que tende a perpetuar-se: “As causas iniciais da heterogeneidade estrutural são de natureza econômica, mas são fatores de ordem tecnológica que a aprofundam, dão-lhe permanência e fazem do subdesenvolvimento um processo fechado, que tende a autogerar-se.” 40 38 Comin, Álvaro. “O Dualismo Revisitado”. In: Comin, Álvaro. Mudanças na Estrutura Sócio-Ocupacional do Mercado de Trabalho em São Paulo. São Paulo, FFLCH-USP, 2003, (Tese de Doutorado). 39 Pinto, Aníbal. “Natureza e Implicações da ‘Heterogeneidade Estrutural’ na América Latina”. In: Bielschowsky, Ricardo (org.). Cinqüenta Anos de Pensamento na CEPAL Rio de Janeiro, Record, 2000, pp. 569-588. 40 Furtado, Celso. Teoria Política do Desenvolvimento Econômico. São Paulo, Cia. Editora Nacional, 1987, pp. 197-212. 21
  • 22. Furtado afirma ainda que o dualismo se refere à coexistência do modo de produção capitalista com outros modos de produção não-capitalistas, no quadro do subdesenvolvimento, isto é, em economias que não podem ser concebidas fora do sistema de relações internacionais, da qual fazem parte como economias dependentes. Para ele, o que caracteriza o dualismo é exatamente a interdependência dos dois modos de produção: o setor capitalista e o setor não-capitalista. A partir desta noção do caráter dual do subdesenvolvimento latino-americano, estrutura-se a tradição cepalina, que inclui estudos sobre a informalidade de corte diferente da interpretação neoliberal. A informalidade, que é associada à precariedade tecnológica e organizacional, à baixa produtividade e mesmo à pobreza e à marginalidade, decorre, como vimos, do caráter periférico das formações sociais capitalistas, nas quais sobrevivem traços pré-capitalistas. Seguindo esta linha de interpretação, Portes e Haller41, da CEPAL, tratam do tema da informalidade a partir da identificação de três tipos de atividade econômica: a formal, a informal e a ilegal. Dentre as atividades econômicas informais, estes autores reconhecem três subtipos: 1) as atividades de sobrevivência, 2) as atividades de exploração dependente, e 3) as atividades de crescimento: 1) As atividades econômicas informais podem ter por objeto a sobrevivência de uma pessoa ou de um domicílio por meio da produção direta com fins de subsistência ou de mera venda de bens e serviços no mercado; 2) As atividades econômicas informais podem estar orientadas a melhorar a flexibilidade da gestão e reduzir os custos trabalhistas das empresas do setor formal por meio da contratação informal de trabalhadores ou da subcontratação de empresários informais; 3) As atividades econômicas informais podem estar organizadas por pequenas empresas com objetivo de acumular capital, aproveitando as relações de solidariedade que possam existir entre elas, sua maior flexibilidade e os menores custos. 41 Portes e Haller (2004), Op. Cit. 22
  • 23. Na prática, estes três subtipos não se excluem mutuamente, podendo ser entendidos como níveis das atividades econômicas. A diferenciação entre os três subtipos acima guardaria relação com a “maior complexidade dos níveis sucessivos de organização social necessários”, mais do que com a motivação dos atores. Desta forma, a referência à tripla concentração de progresso técnico favorecendo alguns setores da economia, ou aos distintos níveis de produtividade nestes diferentes setores, dá lugar à conceituação de distintos níveis de complexidade de organização social, ainda no marco conceitual do conceito cepalino de heterogeneidade estrutural. Também nesta vertente de interpretação, Rosenbluth42 chega a afirmar que o nível e modalidade de desenvolvimento dos países latino-americanos – pautado pela incorporação de tecnologia importada, geração de empregos insuficiente, e estrutura de preços inelástica e que não permite repassar aos consumidores os aumentos de produtividade – determina os aspectos quantitativos e qualitativos da informalidade. Esta estaria relacionada com o próprio funcionamento da economia, que acontece conforme a caracterização precedente, sendo que o “estilo de desenvolvimento econômico” de cada país seria o determinante da informalidade. A informalidade seria um “componente da pobreza”, e o desemprego aberto e o subemprego seriam “fatores determinantes da pobreza da grande maioria dos informais”. Como vemos, o autor correlaciona a informalidade com a pobreza (“a maior parte dos pobres pertence ao setor informal, o que não significa que todos os informais são pobres”). Para Rosenbluth, portanto, o trabalho informal corresponderia à estratégia de acumulação de capital das empresas formais modernas. Por isso, os informais seriam marginais e, simultaneamente, produto do funcionamento econômico. Desta forma, o estruturalismo estabelece uma relação estreita entre a informalidade e a pobreza absoluta (insuficiência de renda) e a pobreza relativa (desigualdade social). C) “Economia informal” como setor marginal Há uma vertente de interpretação que identifica a “economia informal” como sendo um setor marginal da economia. De acordo com as correntes desta perspectiva analisadas aqui, este setor marginal é caracterizado como pólo marginal, massa marginal, 42 Rosenbluth (1994), Op Cit. 23
  • 24. ou como setor arcaico, remanescente de outros modos de produção. Geralmente analisando este fenômeno pela ótica do mundo do trabalho, os marginalistas, como foram chamados, polemizam em torno da categoria de superpopulação relativa, isto é, o excedente de mão- de-obra não incorporado ao processo de desenvolvimento capitalista. Esclareceremos primeiramente os conceitos marxistas que utilizamos aqui, para depois entrar no debate sobre a interpretação marginalista da informalidade. Marx afirmava que a reprodução da força de trabalho constitui, de fato, um momento da própria reprodução do capital, sendo que a acumulação de capital consiste na multiplicação do proletariado 43; por outro lado, também nos diz que os movimentos de expansão e contração da produção da indústria moderna liberam constantemente parte dos trabalhadores, transformando-os em desempregados e semi-empregados44. O processo de acumulação de capital, portanto, propicia um aumento do proletariado concomitantemente ao aumento da massa de trabalhadores que não consegue emprego. Desta forma, a produção da superpopulação relativa se dá por causa de dois fenômenos: 1) porque a demanda de trabalho não é idêntica ao crescimento do capital; e 2) porque a oferta de trabalho não é idêntica ao crescimento da classe trabalhadora. Assim, segundo a divisão clássica marxista, fariam parte da força de trabalho excedente, não incorporada ao processo produtivo capitalista, as três partes do exército industrial de reserva, a saber: 1) População flutuante ou líquida, relacionada com os movimentos de expansão e retração da atividade econômica do sistema capitalista (desemprego); 2) População latente, relacionada com a liberação de mão-de-obra rural pela penetração do capitalismo no campo (campesinato não-capitalista), e também constituída pelos trabalhadores autônomos do setor terciário, os chamados trabalhadores por conta própria, ocupados no comércio ou em serviços; e 3) População estagnada ou pauperizada, que seriam os setores arcaicos da economia, tais como indústria a domicílio e artesanato. Marx incluía também nesta camada os trabalhadores domésticos. 43 Marx, Karl. O Capital. São Paulo, Nova Cultural, 1988, Livro Primeiro, Seção VII, Caps. XXI a XXV, p. 179. 44 Op. Cit., p. 192. 24
  • 25. Além destas três subdivisões do exército industrial de reserva, existe ainda uma quarta camada da superpopulação relativa: o lumpemproletariado, camada social integrada pelos setores mais pauperizados da estrutura social, ou seja: • Os subempregados (desemprego invisível, trabalhadores pobres); • Os ocupados em atividades ilícitas ou marginais; e • Os indigentes. Como vemos, o termo lumpemproletariado foi utilizado por Marx para designar a camada social que vive de subemprego (trabalho instável, precário e sub-remunerado) ou de atividades ilegais ou marginais (prostituição, rufianismo, mendicância, roubo e tráfico de drogas). Marx também descreveu essa camada social como sendo incapaz de qualquer ação conseqüente contra a sociedade capitalista45. Tratar-se-ia, portanto, de uma camada social indigente e sem consciência social. Para Marx46, todo trabalhador desocupado parcial ou inteiramente faz parte da superpopulação relativa. Esta se divide em líquida (flutuante), latente e estagnada. Contudo, segundo Marx, “o mais profundo sedimento da superpopulação relativa habita a esfera do pauperismo”. Ou seja, o pauperismo, os subempregados, ou lumpemproletariado, o mais profundo sedimento da superpopulação relativa, não se confunde com os seus outros três segmentos supracitados. Notemos que Marx inclui trabalhadores pobres (“aptos para o trabalho”) nesta camada, além da legião de crianças, mendigos, doentes, etc. Ou seja, trata-se de uma camada de trabalhadores que não faz parte do exército industrial de reserva, embora faça parte da superpopulação relativa. Dito isto, vejamos o que afirmam os marginalistas. Segundo Nun47, o exército industrial de reserva, que consiste no excedente de trabalhadores determinado pelas relações de produção (relações de trabalho), seria, em Marx, um “efeito funcional” da superpopulação relativa. Para Nun, a superpopulação relativa é uma categoria transhistórica que coincide somente parcialmente com o exército industrial de reserva. Nun 45 Marx, Karl. O 18 do Brumário e Cartas a Kugelmann. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1978. 46 Marx (1988), Op. Cit., p. 197. 47 Nun, José. “El Futuro Del Empleo y la Tesis de la Masa Marginal”. Desarrollo Económico, vol 38, nº 152, jan-mar 1999. Um texto mais recente de Nun, que corrobora textos anteriores. 25
  • 26. pretende tematizar os “efeitos funcionais” e “a-funcionais” da superpopulação relativa, introduzindo o conceito de “massa marginal”. Sua argumentação está baseada na existência de três transformações que se deram após as análises de Marx: A) a passagem para o modo de produção monopolista; B) o poderoso impulso que adquiriu a internacionalização do capital; e C) as modificações que ocorreram na estrutura ocupacional. O argumento de Nun é que os mecanismos de geração da superpopulação relativa se pluralizam devido à crise do modelo fordista, isto é, devido à desestruturação das relações de trabalho, que se tornaram heterogêneas e instáveis. Massa marginal seria, então, o segmento de superpopulação relativa ligado ao setor produtivo mediante relações a-funcionais ou disfuncionais. Isto é, apesar de ser gerada pelo processo produtivo, esta massa marginal não é absorvida pelo mesmo, ao contrário do exército industrial de reserva. Sendo assim, os desempregados poderiam atuar como um exército industrial de reserva no “setor competitivo” e como uma massa marginal no “setor monopolístico”. Vemos aqui uma desconexão entre a lógica do “setor competitivo” e a lógica do “setor monopolístico” na mesma economia capitalista. Conseqüentemente, Nun afirma que a população excedente pode ser irrelevante para o setor hegemônico da economia, ou, no pior dos casos, pode até se tornar um perigo para sua estabilidade. Numa interpretação relativamente próxima, Quijano 48 denomina “população marginalizada” à população excedente de trabalhadores que foi expulsa do trabalho assalariado estável e não foi incorporada na alternância de ciclos de expansão e contração do capital. No entanto, diferentemente de Nun, segundo o qual a mão-de-obra excedente pode ser considerada uma massa marginal com disfunções a respeito do capital, Quijano afirma que essa mão-de-obra excedente tende a formar um “pólo marginal” na economia, definido da seguinte forma: “Un conjunto de ocupaciones o actividades establecidas en torno del uso de recursos residuales de producción; que se estructuran como relaciones sociales de modo precario e inestable; que generan ingresos reducidos, inestables y de incompleta 48 Quijano, Aníbal. La Economía Popular y sus Caminos en América Latina. Lima, Mosca Azul, 1998. Um texto mais recente de Quijano, que corrobora sua posição anterior. 26
  • 27. configuración respecto del ‘salario’ o de la ‘ganancia’; que producen bienes y/o servicios para un mercado constituido por la propia población de trabajadores ‘marginalizados’. En suma, el nivel más dominado de la estructura de poder del capital”.49 Pólo marginal é, então, um conjunto de atividades econômicas, uma rede de relações sociais, e um nível de recursos e de produtividade dentro do poder capitalista, porém marginal. A informalidade não seria uma característica de um setor do trabalho dentro do capitalismo, mas uma característica de um setor do capital. Assim, no “setor informal” existiriam diversos tipos de atividade econômica: 1) O capital informal, que é constituído por: a) empresários capitalistas formais cujas empresas operam com trabalhadores informais, b) empresários cujas empresas são informais, juntamente com os seus empregados, e c) trabalhadores e suas famílias que vendem sua produção para empresas formais ou informais; 2) A venda informal de trabalho (pequena produção mercantil), que seria composta pelos trabalhadores ou famílias que produzem ou vendem independentemente de contratos ou acordos com empresários formais ou informais; 3) A venda comunitária de trabalho (reciprocidade), que são os trabalhadores ou famílias que se associam com instituições para subsistir na base do intercâmbio de trabalho sem passar pelo mercado; e 4) O pólo marginal propriamente dito, composto pelos trabalhadores ou famílias que operam independentemente, com recursos e produtividade que apenas lhes permite subsistir. Segundo Quijano, os desempregados e os subempregados tendem a constituir um complexo de atividades econômicas e de formas de organização com níveis de recursos, tecnologia e produtividade característicos. Em outras palavras, e reforçando o que já foi dito, a informalidade não é uma característica da situação de um setor do 49 Op Cit, p. 70. 27
  • 28. trabalho dentro do capitalismo, mas de todo um setor do capital neste modo de produção. O pólo marginal seria um complexo de atividades econômicas (não restritas ao emprego no mercado de trabalho), constituído dentro do poder capitalista e cuja característica principal é o trabalho, ou seja, um setor da economia organizado sem empresas e sem capitalistas. No centro deste pólo marginal estariam as “organizações econômicas populares” (OEP), apontando para a criação de uma “economia alternativa”. Como vemos, Nun admite lógicas diferentes – “dialética de estruturas e de estratégias e táticas específicas de acumulação” – dentro do próprio sistema capitalista; enquanto que Quijano admite uma lógica não-capitalista dentro do sistema capitalista, sem atribuir-lhe qualquer capacidade de transformação do mesmo. Tanto na versão de Nun da massa marginal quanto na versão de Quijano do pólo marginal, a marginalidade assume o lugar do exército industrial de reserva, no contexto do mundo subdesenvolvido e na fase monopolista do capitalismo, sem que isto signifique uma transformação qualitativa do sistema, ou seja, existem conseqüências políticas implícitas. Uma segunda corrente, dentro desta mesma vertente de interpretação marginalista, é iniciada por Florestan Fernandes50, que analisa como se constitui, funciona e evolui o regime de classes sob o capitalismo dependente. Analisando o desenvolvimento econômico do Terceiro Mundo, Fernandes afirma que a extinção do sistema colonial e a emancipação nacional pouco representaram como condições para a implantação universal do trabalho livre, vendido como mercadoria pelo próprio agente. Ou seja, nestas sociedades, o mercado de trabalho “não funciona universalmente segundo os requisitos de uma economia capitalista competitiva integrada”. Fernandes atribui este fato à sobrevivência de setores econômicos extra-capitalistas. “Ao que parece, a explicação do fenômeno acha-se na sobrevivência, em bloco, de amplos setores em que prevalecem economias de subsistência e formas extracapitalistas de 51 mercantilização do trabalho”. 50 Fernandes, Florestan. Sociedade de Classes e Subdesenvolvimento. Rio de Janeiro, Zahar, 1968, Cap I. 51 Op. Cit., p. 48. 28
  • 29. Florestan Fernandes encontra o significado da articulação destas estruturas do sistema econômico dependente, que são heterogêneas e anacrônicas entre si, na função de “calibrar” o emprego dos fatores econômicos segundo uma linha de rendimento máximo, explorando em bases anti-capitalistas, semi-capitalistas ou capitalistas o único fator constantemente abundante: o trabalho. O próprio padrão de equilíbrio do sistema persegue essa articulação e combinação orgânica de estruturas econômicas em diferentes estágios de desenvolvimento. Para Fernandes, nem sempre uma posição ativa nas relações de produção incorpora o agente econômico ao mercado, portanto é a posse ou não de bens que fornece o requisito mais geral que pode servir de fundamento à caracterização sociológica. Entre os “não-possuidores de bens”, cabe diferenciar entre aqueles que valorizam sua posição ativa no sistema econômico, e aqueles cujo trabalho não encontra posição no mercado de trabalho capitalista, e, portanto, cujo trabalho não conta como mercadoria. Esta última categoria não constitui parte do exército industrial de reserva, antes formando a camada social que Florestan Fernandes chama de os “condenados do sistema”, ou seja, “o setor humano marginal de sua ordem econômica”. Kowarick 52 avança por essa trilha e conclui que, nas sociedades latino- americanas, a marginalidade de amplos setores sociais decorre do fato das economias da região configurarem-se como dependentes, e não somente como capitalistas. Sem negar a existência de marginalidade nos países desenvolvidos, Kowarick afirma que há um “novo tipo de desenvolvimento (ou subdesenvolvimento) que tem por característica a qualidade de ser superexcludente e de estar articulado à criação e manutenção de relações de produção de características arcaicas”. Na América Latina existe uma larga fatia populacional que não consegue inserir-se no sistema produtivo, estabelecer-se como assalariada. Assim, coexistem neste setor marginal o desemprego, o subemprego, e as ocupações e formas de trabalho não propriamente capitalistas, que, no entanto, alimentam o sistema. Esta dinâmica capitalista de criação e manutenção de relações não- capitalistas revela que uma “lógica estrutural de tipo capitalista promove atividades não tipicamente capitalistas que integram o processo de acumulação”. Para Kowarick, não se trata de duas estruturas, uma “moderna” e outra “tradicional”, “arcaica” ou “marginal”. 52 Kowarick, Lúcio. Capitalismo e Marginalidade na América Latina. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1985, pp. 61-62. Debatendo com textos anteriores de Nun e Quijano. 29
  • 30. Trata-se de uma única lógica estrutural de tipo capitalista, que gera e mantém formas de inserção na divisão social do trabalho não tipicamente capitalistas. Estas, longe de serem um peso morto, constituem-se em partes integrantes do processo de acumulação de capital. Assim, por um lado, o subdesenvolvimento latino-americano é dependente, portanto desigual; e, por outro lado, trata-se de um desenvolvimento capitalista que se combina com formas não caracteristicamente capitalistas de produção. Conseqüentemente, podemos observar que se estruturam modalidades produtivas inseridas na mesma divisão social do trabalho que correspondem a “tempos históricos desiguais”, segundo a teoria do desenvolvimento desigual e combinado, inspirada em Lênin e Trotsky. Ou seja, Kowarick afirma que a situação de dependência é central na forma de acumulação que marca os países latino-americanos. Desta maneira, as contradições que geram marginalidade estão presentes no próprio capitalismo, mas são acirradas pela dependência estrutural das nossas sociedades latino-americanas. O resultado é um processo de desenvolvimento com maiores desigualdades sociais, onde a marginalidade é funcional à estrutura do sistema capitalista. Resumindo, podemos dizer que o que há em comum nos marginalistas é o fato deles aceitarem que o “setor informal” é constituído por trabalhadores inseridos em lógicas extra- capitalistas de produção. D) “Economia informal” como subdesenvolvimento capitalista Em contraposição às teses dos neoliberais, estruturalistas e marginalistas, surge uma crítica que situa a “economia informal” como produto do próprio desenvolvimento capitalista; mais ainda, como sendo parte integrante desse desenvolvimento. Dentro desta vertente de interpretação pode ser incluída a tese do desenvolvimento do subdesenvolvimento, originária de André Gunder-Frank, e baseada na interpretação que Rosa Luxemburgo faz da obra de Marx, e que foi posteriormente desenvolvida por Marini e Ceceña. Esta corrente de pensamento entende que o desenvolvimento do capitalismo é o responsável pelos processos de marginalidade e informalidade. A análise um pouco diferenciada feita por Singer, que vemos a seguir, também afirma que o “setor informal” é gerado por processos capitalistas de desenvolvimento econômico. 30
  • 31. Ao analisar a obra de Quijano, Singer 53 critica a divisão da economia capitalista num setor “marginal” e outro “monopolístico”, embora não negue que diferenças entre setores e ramos econômicos podem ocorrer devido à composição orgânica do capital, devido ao custo da reprodução da força de trabalho, e devido ao tamanho da demanda. “Não se justifica, porém, supor que o conjunto das atividades que não integram o setor monopolístico apresenta estas características de ‘marginalização’. Antes pelo contrário, a expansão do setor monopolístico cria, direta ou indiretamente, condições para a multiplicação de atividades competitivas inegavelmente prósperas, onde a acumulação do capital se processa mediante a exploração extensiva de trabalhadores pouco qualificados”.54 Ou seja, entre o “núcleo hegemônico” e o setor propriamente “marginal”, há um conjunto de atividades econômicas que não justificam uma “visão dicotômica” para a realidade bem mais complexa da América Latina. Segundo Singer, é preciso de estudar as relações causais entre dependência e marginalidade num nível maior de concreção, no qual “a dependência deixa de ser a principal fonte de determinação social para se tornar um entre vários fatores que influem no desenvolvimento, na urbanização e na marginalização em sociedades como as latino-americanas”. Com isto evitaríamos imputar ao imperialismo ou à dependência processos que são apenas capitalistas. Dentro desta lógica, Singer conclui que não há um setor da economia que seja marginal, mas sim são os trabalhadores os marginalizados. Em livro mais recente, Singer55 reconhece três mecanismos de acumulação no capitalismo contemporâneo: 1) a acumulação estatal, 2) a acumulação capitalista e 3) a acumulação autônoma (acumulação das famílias e das entidades sem fins lucrativos gera poucos postos de trabalho para ser considerada). Vejamos estes três tipos de acumulação: 1) A acumulação estatal gera empregos principalmente na prestação de serviços de consumo 53 Singer, Paul. “Urbanização, Dependência e Marginalidade na América Latina”. in: Singer, Paul. Economia Política da Urbanização. São Paulo, Brasiliense, 1973, pp. 63-90. 54 Op Cit., pp. 87-88. 55 Singer (1998), Op. Cit. 31
  • 32. coletivo, tais como saúde e educação, tendo, portanto, uma capacidade restrita para empregar trabalhadores; 2) A acumulação capitalista é responsável, no Brasil, por quase metade dos postos de trabalho e se rege tendo em vista três finalidades: ampliar a produção, aumentar a produtividade e lançar produtos novos. Este setor tem uma evidente superioridade tecnológica, o que lhe dá uma vantagem competitiva enorme; 3) A acumulação autônoma, por sua vez, é a única que se rege pela força de trabalho. Integrante deste tipo de acumulação, a empresa familiar, isto é, a produção simples de mercadorias, tende a ser o destino do contingente humano que o aumento de produtividade e a globalização vêm expulsando das empresas capitalistas, via desemprego tecnológico e desemprego estrutural, ambos causas do empobrecimento dessa massa de trabalhadores. Explorando esta última afirmação, Singer entende que a globalização reforça as tendências excludentes no mercado de trabalho, pois, em primeiro lugar, acentua o desemprego tecnológico, conseqüência da substituição de mão-de-obra por máquinas importadas; e, em segundo lugar, engendra o desemprego estrutural, resultado da desindustrialização ocasionada pela nova divisão internacional do trabalho, provocada, por sua vez, pela Terceira Revolução Industrial e Tecnológica. Um dos efeitos mais controversos desta revolução tecnológica seria o fato dela estar descentralizando o capital 56 , ou seja, as grandes empresas verticalmente integradas estão sendo coagidas, pela pressão do mercado, a se desintegrar, passando a comprar os produtos que antes produziam. É o que se chama de terceirização. Por outro lado, as grandes empresas horizontais, que operam em vários países, se vêm pressionadas, também pela concorrência, a dar autonomia às suas filiais, tomando o formato de empresas em rede, nas quais as filiais se ligam à matriz por meio de contratos. Esta descentralização do capital está fazendo com que pequenos empresários, trabalhadores autônomos, e cooperativas de produção se conectem com o capital monopolista por meio da contratação de serviços ou da venda de produtos. O capitalismo estaria sofrendo uma transformação radical, pois deixa de contratar mão-de-obra, e passa a explorar a força de trabalho por outros meios, diminuindo o número de empregos formais com proteção social, segurança, e direitos adquiridos. 56 Singer, Paul. “Desemprego e Exclusão Social”. São Paulo em Perspectiva, vol. 10, nº 1, jan-mar 1996, pp. 3-13. 32
  • 33. Sendo assim, a exclusão social do contingente humano que foi expulso dos empregos formais em empresas capitalistas consolida-se quando estes passam a integrar o “setor informal”, definido como “as atividades semilegais, extremamente precárias e que deixam os seus produtores numa penumbra entre a marginalidade social e a superexploração do trabalho familiar em domicílio”. As atividades econômicas informais teriam as seguintes características: A) não seriam completamente regulamentadas pelo Estado; B) comportariam o trabalho instável, precarizado e mal remunerado; e C) nelas, a superexploração do trabalho seria mais evidente; resultando numa situação social de pobreza, exclusão e marginalização dos integrantes deste “setor informal”. Contestando o enfoque individualista neoliberal, Singer afirma ser duvidoso que a expansão do emprego informal e autônomo resulte dos custos trabalhistas que incidem sobre a mão-de-obra registrada. Contrariamente, o autor observa que a “economia subterrânea” está se expandindo na maioria dos países na medida em que aumenta a incidência dos fenômenos de terceirização da mão-de-obra, contratação de serviços temporários e subcontratação de pequenas empresas. Desta maneira, o desassalariamento da força de trabalho torna-se um processo de caráter estrutural.57 Para Singer, melhor do que a palavra “desemprego”, a noção de precarização do trabalho descreve adequadamente o que está ocorrendo: a exclusão de uma crescente massa de trabalhadores do gozo de seus direitos legais e da segurança no emprego, bem como a consolidação de um ponderável exército industrial de reserva num mercado de trabalho deteriorado. A precarização do trabalho toma a forma de relações “informais” ou “incompletas” de emprego, agravando as condições de vida dos trabalhadores. A flexibilização das relações de produção, a desregulamentação do mercado de trabalho e a precarização do trabalho fazem com que parte dos trabalhadores trabalhe mais por uma remuneração horária declinante, e levam outra parte (crescente) dos trabalhadores ao desemprego. 57 Lembremos que Castel demonstrou que a questão social se manifesta hoje a partir do enfraquecimento da condição salarial. A relação existente entre a precariedade econômica e a instabilidade social emerge das novas exigências tecnológicas e econômicas da evolução do capitalismo, gerando processos que alimentam a vulnerabilidade social dos supranumerários (superpopulação relativa). Castel, Robert. As Metamorfoses da Questão Social, uma Crônica do Salário. Petrópolis, Vozes, 1998. 33
  • 34. Observamos aqui dois aspectos: 1) a força de trabalho está sendo remunerada cada vez menos em relação ao valor do seu trabalho, isto é, ocorre uma superexploração do trabalho; e 2) os dispositivos sócio-econômicos de integração social por meio do trabalho, entendido como emprego formal decente agenciador de direitos, estão em crise, dado que o estatuto e os vínculos da relação salarial estão sendo questionados pelos processos e mecanismos econômicos. Diante destas questões, Singer propõe uma solução não-capitalista para o desemprego e o processo de precarização do emprego formal: a economia solidária. Em um trabalho paralelo, Ceceña, 58 após analisar as abordagens de Nun, Quijano e Kowarick, as critica afirmando que o exército industrial de reserva foi descontextualizado da “totalidade capitalista” e de suas determinações, na tentativa de se extrair as “especificidades” do capitalismo latino-americano. Desta forma, “a acumulação capitalista deixa de conceber-se como um processo de dominação do capital, de sujeição e/ou destruição de outros modos de produção e de apropriação”. Neste sentido, os miseráveis deixam de ser entendidos como produzidos pela desestruturação de modos de produção mais atrasados ou pelos avanços tecnológicos que sustentam o progresso capitalista. Dentro da concepção marginalista, segundo Ceceña, desenvolver-se-iam “sub- modos” do modo de produção capitalista com dinâmicas distintas (o do “capital monopólico”, o “competitivo”, e as variantes que o “desenvolvimento desigual e combinado” que o capitalismo é capaz de gerar). Não se fala de contradição entre eles, mas de complementaridade, o que constitui outro equívoco. Para Ceceña59, o fenômeno observado por estes marginalistas é constituído pelos segmentos que Marx denomina de superpopulação estagnada ou pauperizada, que são aquelas camadas sociais que se encontram nos últimos escalões do exército industrial de reserva e que, devido a isso, somente são absorvidos em momentos de ascensão do ciclo econômico. Assim, o problema dos miseráveis aparece como um fenômeno próprio da América Latina, enquanto que nos países desenvolvidos seria perfeitamente controlável, 58 Ceceña Martorella, Ana Ester. “Los Miserables en la Teoría Social Latinoamericana” in: Marini, Ruy Mauro e Millán, Márgara (org.). La Teoría Social Latinoamericana. México, UNAM, 1996, Tomo II, pp. 237-262. 59 Op Cit., p. 261. 34
  • 35. visto que aí se manifesta somente o segmento denominado por Marx de superpopulação flutuante, ou seja, aqueles trabalhadores que competem diretamente no mercado de trabalho por postos ligados às empresas capitalistas. Todavia, a dinâmica de fato diferenciada das economias latino-americanas não deve ser explicada por ”sub-modos” alternativos dentro da lógica interna do modo de produção capitalista, pois corre-se o risco de comprometer a coerência da análise. Alternativamente, Ceceña propõe a recuperação do conceito de exército industrial de reserva para abordar o problema dentro de uma perspectiva marxista, formulando a explicação da pauperização extrema por meio do conceito de superexploração do trabalho, formulada por Ruy Mauro Marini. Isto a localiza numa esfera teórica diferente dos marginalistas. Segundo sua interpretação, a “massa marginal” ou “pólo marginal” não seria nada mais do que a superpopulação relativa pauperizada do exército industrial de reserva, descontextualizada na análise heterodoxa dos marginalistas. Corroborando esta linha teórica, o próprio Marini60 chama de “eclético” o sistema de Nun e critica também o esquema de Quijano, pois a sua categoria de pólo marginal não teria relação com a maneira como se polarizam as contradições de classe nas sociedades dependentes. A perspectiva da marginalidade social somente é aceita por Marini na medida em que se incorpora à teoria marxista da dependência de acordo com os seguintes pressupostos: A) “A produção capitalista, ao desenvolver a força produtiva do trabalho, não suprime, mas acentua a maior exploração do trabalhador”; e B) “As combinações de formas de exploração capitalistas se levam a cabo de maneira desigual no conjunto do sistema, engendrando formações sociais distintas segundo o predomínio de uma forma determinada”. Temos então que, para a teoria marxista da dependência, o desenvolvimento das forças produtivas acentua a exploração dos trabalhadores; e as combinações de formas de exploração capitalistas se levam a cabo de maneira desigual no sistema, configurando formações sociais distintas sob a hegemonia de uma forma determinada (atualmente, o capitalismo financeiro globalizado). Desta forma, a “lei geral da acumulação capitalista” consiste, nesse aspecto, no crescimento paralelo da riqueza social, ao lado do crescimento do exército industrial de reserva e do lumpemproletariado. 60 Marini, Ruy Mauro. Dialética da Dependência. Petrópolis, Vozes, 2000. 35
  • 36. Ora, o “trabalho informal” se insere nesta lógica capitalista, pois pode ser identificado com as camadas pauperizadas do exército industrial de reserva, bem como com a camada social que vive do subemprego, denominada lumpemproletariado. A presença de trabalho instável, precário, e mal remunerado em empresas semilegais, que são ainda assim empreendimentos capitalistas, acontece no contexto da realidade maior da formação social latino-americana: a dependência estrutural da economia e da sociedade face aos centros desenvolvidos do capitalismo globalizado. O “trabalho informal”, neste sentido, é o extremo social do processo econômico denominado por Marini de superexploração do trabalho, no qual a intensificação do trabalho, o aumento da jornada de trabalho, enfim, a remuneração da força de trabalho abaixo do seu valor real, combina-se com a desproteção legal do trabalho, criando uma situação que oprime os produtores na sua luta para sobreviver. Considerações finais Como vimos, a informalidade, esta linha simbólica de demarcação da realidade, está associada ao empreendedorismo e à ausência de regulamentações governamentais ou legais; à natureza heterogênea ou dual das economias do continente; à marginalidade das ocupações informais face sos setores mais dinâmicos da economia; ou ao caráter periférico e dependente das formações sociais capitalistas latino-americanas. Dentro desta polêmica, há consenso de que o “mercado informal” trata-se de um conjunto de ocupações onde existe A) precariedade do trabalho, B) baixa produtividade, C) onde quase não há separação entre capital ou trabalho e D) onde as margens de lucro são inferiores às das empresas capitalistas. O “trabalho informal” e a “economia informal” podem ser caracterizados alternativamente como atividades instersticiais transitórias ou como fenômenos sociais massivos resultantes da acumulação capitalista em economias dependentes, mas certamente não se questiona que estejam crescendo devido aos processos econômicos recentes. Assim, o processo de adaptação das empresas às novas formas de organização da produção, necessárias em decorrência da nova divisão internacional do trabalho, originária, por sua vez, da Terceira Revolução Industrial e Tecnológica, teve seus reflexos também no “mercado informal”. Desta forma, a reestruturação produtiva e a flexibilização do trabalho podem ser vistas como horizonte ou pano de fundo em relação às quais a compreensão específica do sentido econômico da informalidade deve ser construída. Neste contexto, é 36
  • 37. possível demonstrar que a positividade do padrão flexível não se confirma como anunciado, e, na verdade, há um crescimento das práticas de precarização do emprego, com agravamento das condições de trabalho, compressão dos salários e aumento do desemprego. 61 Esta discussão ganha importância na medida em que se reconhece a correlação entre reestruturação industrial, de um lado, e exclusão social, desigualdade e pobreza, de outro. Particularmente, estamos de acordo com a análise que vincula o trabalho informal e a “economia informal” ao funcionamento regular do capitalismo, cujas condições são agravadas pelos processos e estruturas sociais e econômicas criadas pelo imperialismo econômico e pela dependência estrutural 62 , faces da mesma moeda. A “economia informal” não é nada mais do que um fenômeno caracterizado por reproduzir antigas formas de trabalho (trabalho domiciliar, cooperativização, e trabalho em micro e pequenas empresas, além do trabalho autônomo), e também por reproduzir, para a maioria dos seus integrantes, relações de trabalho precárias e sub-remuneradas (subemprego). O seu crescimento atual deve-se à reestruturação da economia capitalista globalizada (atualmente sob dominância do capital financeiro 63 ) que gera desemprego estrutural e desemprego tecnológico. Neste contexto, o “trabalho informal” ou as relações de trabalho não-registradas oficialmente, têm sim uma funcionalidade na economia capitalista, semelhante àquela do trabalho formal, com a vantagem de oferecer baixo custo. Integram a “economia informal” os trabalhadores do exército industrial de reserva, a saber: os desempregados que desempenham atividades econômicas de sobrevivência (população flutuante ou líquida/ desemprego aberto); os trabalhadores autônomos (população latente/ trabalhadores por “conta-própria”); e a indústria a domicílio, o artesanato e os trabalhadores domésticos. (população estagnada ou pauperizada). Também integram a “economia informal” os trabalhadores subempregados (lumpemproletariado). Estes trabalhadores não deveriam ser considerados como marginais, no sentido de independentes do sistema econômico capitalista, pois formas novas de 61 Ramalho, José Ricardo. “Trabalho e Sindicato: Posições em Debate na Sociologia Hoje”. Dados, vol. 43, nº. 4, 2000. 62 Cf. Ianni, Octavio. O Imperialismo na América Latina. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1988. 63 Cf. Chesnais, François. A Mundialização do Capital. São Paulo, Xamã, 1996. 37
  • 38. emprego de mão-de-obra, tais como a subcontratação e a terceirização, vinculam estas ocupações diretamente ao processo capitalista de produção. Na verdade, identificamos um primeiro fator fundamental para esta nossa análise no fato do processo de desenvolvimento capitalista requerer a existência de economias ou camadas sociais não-capitalistas ou pré-capitalistas (“mercados externos”, segundo Rosa Luxemburg) para possibilitar a sua expansão, seja como mercados de consumo para as mercadorias produzidas, seja como fontes de força de trabalho barata64. Dado que o crescimento da economia capitalista depende da subordinação de mercados externos à sua lógica de funcionamento, o “setor informal” da economia está sujeito aos setores mais dinâmicos do sistema capitalista. Neste sentido, pode-se dizer que a subordinação do trabalho informal à lógica do capital explica a expansão das atividades informais na produção capitalista. Em outras palavras, a economia de sobrevivência de vastas camadas sociais está subjugada pelo sistema hegemônico capitalista e sua lógica de superexploração do trabalho, razão pela qual tem a sua expansão assegurada neste sistema econômico, inserida que está na lógica da reprodução ampliada do capital. Visto de outro ângulo, podemos dizer que a “economia informal” não é nada mais do que a expressão do processo de subordinação de mercados e camadas não-capitalistas ao sistema hegemônico capitalista que, desta forma, garante o seu crescimento. A exceção a esta regra é a economia solidária que, com sua perspectiva política de emancipação dos sujeitos históricos, constitui-se numa tentativa de superar as relações sociais de produção capitalistas. Uma segunda característica pode ser observada no fato de que os processos de flexibilização do Direto do Trabalho, de desregulamentação da economia e do mercado de trabalho, bem como os mecanismos do capital para reestruturar-se, tais como a terceirização, a subcontratação e a contratação de serviços temporários, formas que ligam a “economia informal” às empresas capitalistas, estes processos, dizíamos, apenas tendem a generalizar as relações de trabalho desprotegidas legalmente. Neste sentido, o “trabalho informal” constitui uma perversa inserção do trabalhador no mercado de trabalho, tratando-se da expansão das atividades capitalistas à margem da legislação e do Estado. 64 Cf. Luxemburg, Rosa. A Acumulação de Capital. São Paulo, Nova Cultural, 1985. 38