O documento discute a participação do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) na Conferência Rio+20 e na Cúpula dos Povos no Rio de Janeiro em junho de 2012. O FNRU planeja mobilizar os movimentos sociais para defender um modelo de desenvolvimento sustentável que promova justiça ambiental, social e econômica.

1. Edição do Jornal do FNRU – Fórum Nacional de Reforma Urbana
Nº 05 - Março/2012
Fórum de Reforma Urbana deve reafirmar sua luta
em defesa da função social da propriedade e da cidade
Benedito Barbosa (Central de Movimentos Populares-CMP)
O
Fórum Nacional de Reforma chega neste Encontro Nacional com construções de moradias populares. Nesta direção o Decreto
enormes desafios a serem enfrentados, considerando que a Presidencial que paralisou os projetos habitacionais realizados pelas
conjuntura dos últimos dois anos aprofundou ainda mais a crise Associações, aprofundou a desconfiança e o processo de criminalização
urbana e as desigualdades em nossas cidades, apontando para às com nossas entidades e dificultou ainda mais o repasse de recursos para
nossas entidades que tipo de agenda a ser enfrentada. o referido programa. O FNRU tratou junto ao governo por diversas vezes
desta questão, no entanto, os
Nos últimos dois anos os conflitos entraves parecem insuperáveis.
urbanos aprofundaram nas cidades
as disputas pela terra urbana Outra questão importante foi a
gerando um enorme passivo social mobilização no mês de outubro no
em todas as regiões do país, do Dia Mundial do Habitat, em que
Amazonas ao Rio Grande do Sul, as cerca de 2000 mil pessoas de
remoções e os despejos se nossas entidades estiveram
multiplicaram, face ao conjunto de Brasília para avançarmos nesta
obras de infra-estrutura que ocorre pauta da Reforma Urbana. A
em todas as regiões, em função da caravana foi marco na agenda de
Copa/Olimpíadas e dos Projetos do lutas do FNRU no de 2011, no
PAC, com o crescente processo de entanto até este momento ainda
supervalorização da terra urbana, não fomos recebidos pela
em que pese todo esforço do Fórum Presidente Dilma.
de tentar enfrentar esta questão,
levando esta pauta ao Ministério das No Concidades e nas Ruas, em todas
Cidades e a Secretaria Geral da as regiões do País nos mobilizamos
Presidência do Governo Federal. em defesa da reforma urbana e pelo
direito à cidade, para garantir o
Na questão dos programas habitacionais, a lógica do Programa Minha direito a moradia, ao saneamento, mobilidade e à terra urbanizada.
Casa Minha Vida, tem fortalecido ainda mais o projeto das empreiteiras,
basta verificar a enorme diferença entre os investimentos e o que é Nesta direção este encontro deve reafirmar a determinação de
repassado para as empreiteiras e o que é repassado para as Associações continuarmos a lutar por um país que garanta o real acesso dos pobres à
de Moradores no Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, para Cidade.

2. Encontro do Fórum Nacional de Reforma Urbana
acontece em São Paulo
Tânia Diniz (Conselho Federal de Serviço Social - CFESS)
V
ivemos, na atualidade, uma grave crise urbana, produto da
dinâmica capitalista de produção e gestão das cidades, da
criminalização dos movimentos sociais, das diferentes formas de
desigualdade e segregação sócio-espacial, que expressam os interesses
de grupos particulares no processo de fortalecimento de um projeto
societário cujo norte é o livre desenvolvimento econômico, com a
manutenção da concentração da riqueza e da terra.
Com o objetivo de discutir estratégias de lutas contra essas lógicas
particularistas, de atualizar a agenda da reforma urbana na perspectiva
da construção de cidades democráticas e inclusivas, de aprofundar o
debate sobre o tipo de desenvolvimento que queremos, o Fórum Nacional
de Reforma Urbana, uma articulação de entidades da sociedade
organizada formada desde 1987, que luta pela democratização da gestão
das cidades e pela garantia de condições dignas de vida para todas e
todos, realiza seu encontro nacional nos dias 15, 16 e 17 de março de
2012, em São Paulo.
Serão realizadas conferencias, painéis e oficinas, considerados todos
como momentos importantes de articulação, mas também de
qualificação, formação e mobilização dos movimentos sociais e da
sociedade civil para influir nos espaços de discussão de políticas públicas
e gestão de cidades.
O debate, que deverá ocorrer durante os três dias do encontro, subsidiará
esses sujeitos políticos nas formas de intervir na realidade urbana, nas
atividades estratégicas para o avanço da luta pela reforma urbana e pelo
direito à cidade, na perspectiva da radicalização da democracia no Brasil.
Assim, serão debatidos durante o encontro:
Temas em debate no Encontro do FNRU
<A importância da formação e qualificação de lideranças dos movimentos sociais urbanos, articuladas nos fóruns locais, regionais e no FNRU.
<A efetivação e implementação de leis, programas e projetos que garantam os direitos sociais conquistados na Constituição Federal.
<O monitoramento e avaliação da implementação e difusão dos instrumentos de exigibilidade do direito à moradia e à cidade.
<A efetivação e implementação de leis, programas e projetos que enfrentem as desigualdades sociais vivenciadas pelas mulheres e pelos grupos
étnico-raciais historicamente marginalizados e excluídos do direito à cidade.
<A mobilização social na luta pela efetivação dos direitos humanos, econômicos, sociais e no desenvolvimento cultural e ambiental.
<A ampliação da articulação e da comunicação da rede de reforma urbana, produzindo maior sinergia e capacidade de incidência sobre os
processos.
<As estratégias do FNRU para a implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.
<A discussão das estratégias coletivas para a aprovação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e implementação do Sistema Nacional de
Desenvolvimento Urbano.;
<A avaliação dos avanços e as dificuldades das atividades desenvolvidas pelo FNRU e pelos fóruns regionais, com vistas a responder aos princípios
do direito à cidade e aos objetivos da reforma urbana no Brasil.
<O compartilhamento de experiências com outros sujeitos políticos, na perspectiva de traçar ações integradas para a atuação das organizações e
movimentos sociais para o fortalecimento da rede formada em torno do FNRU na luta pelo direito à cidade e pela reforma urbana.
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3. Comunidade Dandara em Belo Horizonte vira
símbolo da luta pelo direito de morar
- Desapropriação e Reforma Urbana Já! -
Texto de Whelton Pimentel de Freitas - Leleco (Conselheiro Nacional das Cidades / Fórum Mineiro pela Reforma Urbana)
A
tentos à luta pelo direito de morar, os movimentos
populares e sociais têm se apresentado muito
preocupados com a Comunidade Dandara, no
bairro Céu Azul, em Belo Horizonte, Minas Gerais. A
preocupação advém da notícia de que seria expedido o
mandado de despejo no processo de reintegração de
posse que tramita na 20ª vara Cível da Comarca de Belo
Horizonte, com a decisão judicial e em função da forma
como o poder público do Estado de Minas tem tratado as
mais 1.000 famílias que há mais de 3 anos vivem na
Dandara.
A Comunidade Dandara, com bandeiras hasteadas
sobre todas as casas, sinaliza a resistência, o sangue
aguerrido de sua gente que insiste em dizer que sua luta
é justa, legítima, urgente e necessária. Insiste ainda em
dizer, sobretudo, que não pode sair de Dandara porque
não se tem para onde ir, porque o lugar, chamado
Dandara é uma conquista, tem sido libertação, tornou-se
um projeto de vida para milhares de pessoas, sobretudo
para centenas crianças. O sonho de Dandara não pode
ser abortado!
Vista Aérea da Comunidade Dandara
A comunidade Dandara possui um território de 330 mil Foto: Blog Movimento Fora Lacerda!
metros quadrados (= 33 hectares). Em um ato de luta,
entorno de toda a comunidade estiveram cerca de 3 mil
pessoas de mãos dadas, simbolicamente e concretamente, dizendo para No entanto, a Prefeitura de Belo Horizonte e o Governo de Minas Gerais se
as autoridades que não concordam com a decisão que decretou o comprometeram em desapropriar o terreno pertencente a uma empresa,
despejo das 1.000 famílias de Dandara e que esta decisão não pode ser onde o Governo Federal destinaria os recursos para a infraestrutura e
cumprida. construção das moradias, mas não cumpriram. A Prefeitura anunciou que
não passa pelos seus planos a desapropriação e
procurará outras soluções para as famílias.
Segundo os últimos dados do Ministério das Cidades, a
capital mineira não está respondendo a contento às
contratações do "Programa Minha Casa Minha Vida",
tendo sido ínfimo o resultado até agora. Com estas
respostas, os movimentos prevêem muita dificuldade em
avançar, ainda mais com a constante ameaça de despejo
pela justiça. Em outubro de 2011, durante todo o Dia das
Crianças, houve festa na Comunidade, com a presença
de dezenas de apoiadores que, de muitas maneiras,
contribuíram e se solidarizaram com as crianças, que são
centenas. Foi um dia de muita festa e de muito gesto
solidário.
Recentemente, o relator e assessor da Relatoria do
Direito à Cidade da Plataforma DHESCA, que também
acompanhou o injusto e truculento despejo na Cidade de
Itabira, formalizou um relatório para as autoridades,
denunciando a violação dos direitos humanos e do direito
de morar, aumentando ainda mais o contingente de
instituições na luta pela desapropriação e solução
Protesto dos moradores da Comunidade Dandara
definitiva para as famílias do Dandara. Estamos atentos
Foto: Blog Dandara - Ocupação Rururbana
e unidos nessa causa.
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4. FNRU na Rio+20 e Cúpula dos Povos
Bartíria Lima da Costa (Confederação Nacional de Associações de Moradores - CONAM)
R
io+20: Trata-se da Conferência Internacional das Nações Unidas
com a participação de 193 países que será realizada de 16 a 23 de
junho no Rio de Janeiro. O objetivo da Rio+20 é apresentar um
modelo de desenvolvimento fazendo o debate nos 3 pilares: Ambiental,
social e econômico. A realização da Rio+20 e da Cúpula dos Povos após
20 anos da Eco92, reforça a centralidade da luta por justiça ambiental em
oposição ao modelo capitalista. A tentativa do esverdeamento do
capitalismo é um alerta para que os movimentos sociais reforcem a
resistência e assumam o protagonismo na construção de alternativas
verdadeiras à crise.
Consideramos este evento como um marco para o fortalecimento do
diálogo e das alianças, para a definição de uma plataforma e de um
programa de luta comum para as organizações de habitantes, rurais, de
trabalhadores, de mulheres, ambientais e de todos aqueles que lutam
pela gestão integral do território, pelo o reequilíbrio das relações entre
urbano e rural, pelo direito à cidade e pelo o direito à Terra.
O FNRU estará participando na Cúpula dos Povos com uma grande
mobilização, realizando oficinas com parceiros nacionais e
internacionais. Neste sentido, chamamos a todos (as) para construir uma
agenda unificada que dê conta de tornar a vida dos cidadãos e cidadãs
mais digna, com equilíbrio para o planeta, respeito e justiça social.
FNRU
Coordenação Nacional
Expediente
ABEA - Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo
ACTIONAID DO BRASIL
AGB - Associação dos Geógrafos Brasileiros
ANTP - Associação Nacional de Transportes Públicos
CAAP - Centro de Assessoria à Autogestão Popular
CENDHEC - Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social Secretaria do Fórum Nacional de Reforma Urbana
CMP - Central de Movimentos Populares Rua Eça de Queirós, 346, Vila Mariana
CONAM Confederação Nacional de Associações de Moradores São Paulo-SP - CEP 04011-050
CFESS - Conselho Federal de Serviço Social Telefone - (11) 5084-1073.
FASE - Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional E-mail: secretaria.fnru@gmail.com
FENAE - Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Econômica Skype: secretaria.fnru
FENEA - Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Site: www.forumreformaurbana.org.br
Brasil
Colaboradores deste Boletim
FISENGE - Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros
Mércia Alves (CENDHEC), Benedito Barbosa (CMP), Tânia Diniz (CFESS), Whelton
FNA - Federação Nacional de Arquitetos
Pimentel de Freitas - Leleco (Fórum Reforma Urbana-MG), Bartíria Lima da
FÓRUM DA AMAZÔNIA OCIDENTAL Costa (CONAM).
FÓRUM NORDESTE DE REFORMA URBANA Edição e Diagramação
FÓRUM SUL DE REFORMA URBANA Paulo Lago - jornalista (Cendhec).
FUNDAÇÃO BENTO RUBIÃO
GT URBANO DO FAOR - Fórum da Amazônia Oriental Apoio
HABITAT PARA HUMANIDADE BRASIL
IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal
IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
INSTITUTO POLIS - Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas
Sociais
MNLM - Movimento Nacional de Luta pela Moradia
OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES IPPUR/UFRJ/FASE
TERRA DE DIREITOS
UNMP - União Nacional por Moradia Popular
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