O documento discute o fechamento de agências bancárias e demissões no setor. A presidente do Sindicato dos Bancários critica a digitalização forçada que torna as agências desnecessárias para os bancos, mas não melhora os serviços ou reduz tarifas para os clientes. Ela também alerta para os impactos nos pequenos municípios que ficam sem agências bancárias.

1. 1 - Notícias CNTV
NOTÍCIAS
cntv@cntv.org.br | (61) 3321-6143 | www.cntv.org.br | Edição 2232/2019
C O N F E D E R A Ç Ã O N A C I O N A L D O S V I G I L A N T E S 2 6 / N o v
VIGILANTES
Primeiro dia de Assembleia na Capital da
início a Pauta de Reivindicações da CCT
Foram duas sessões, uma pela manhã e
outra a noite, para que todos os trabalhadores
pudessem participar, considerando que nossa
categoria trabalha em regime de plantão.
O presidente do Sindicato, Paulo Tico,
falou das recentes mudanças na legislação
trabalhista e previdenciária, que a cada dia tira
dos trabalhadores direitos adquiridos ao longo
de décadas, tornando cada vez mais difícil as
negociações e a vida dos trabalhadores. “Hoje
estamostentandocommuitadificuldademanter
o que já conquistamos para nossa categoria e
tentar um mínimo de reajuste. É momento de
estarmos mais unidos que nunca para que o
patronal não tome conta da situação e faça o
que bem entender, diante de tantas mudanças
absurdas em desfavor dos trabalhadores”
destacou Paulo Tico.
Dentre as principais mudanças na Pauta
de reivindicações, destacam-se o aumento do
salário em 4% de ganho real, mais a reposição
da inflação do período, quanto ao vale
alimentação, o valor unitário do colaborador
mensalista será R$ 34,00 (trinta e quatro reais)
por dia efetivamente trabalhado, sendo devido
o desconto de 1,00% (um por cento) do valor do
benefício.
Hoje começam as Assembléias pelo interior
do Estado, dando início em Guajará-Mirim
e na próxima semana em todos os demais
municípios, até o Cone Sul do Estado. Para que
haja mais transparência, foi nomeada uma
comissão de trabalhadores voluntários que
acompanhará todas as negociações junto as
empresas, MPT e TRT.
Participe, opine, cobre, lute pelos seus
direitos, categoria forte é categoria unida.
Acompanhe todas as informações em nossas
plataformas digitais.
Site: www.sintesvro.com.br
Fonte: Sindicato dos Vigilantes de Rondônia
CNTV/

2. 2 - Notícias CNTV
Adicional de periculosidade
para jovem cai de 30% para 5%
pela nova regra
O adicional de periculosidade, pago aos
trabalhadores expostos a riscos de vida, poderá
ser menor para quem for contratado pelo
Programa Verde Amarelo. Segundo medida
provisória, se o jovem aceitar a contratação de
um seguro de acidentes pessoais, o valor do
adicional cai para 5%, em vez dos 30% previstos
na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O
governo estabeleceu ainda que, para receber
o adicional de periculosidade, será preciso
comprovar a exposição ao perigo permanente
por, no mínimo, 50% da sua jornada de trabalho
O UOL conversou com os advogados
trabalhistas Bruno Gobbi e Danilo Pieri Pereira
para entender como é a regra geral e como
ficou. Veja:
Como é a regra geral?
A CLT prevê um adicional de 30% sobre
o salário-base para os profissionais que
trabalham em atividades consideradas
perigosas, como os que lidam com inflamáveis,
explosivos ou energia elétrica, por exemplo:
Não há definição sobre a frequência dessa
exposiçãoparadardireitoaoadicional.Emgeral,
os patrões precisam contratar uma empresa
especializada em segurança do trabalho para
analisar os riscos e, a partir disso, definir quais
medidas tomar para tornar o trabalho mais
seguro e quais funcionários têm direito ao
adicional. Se o trabalhador não recebe o bônus
e discorda da decisão da empresa, poderá
entrar com uma ação na Justiça
Como ficou com o programa?
A medida provisória prevê que os jovens do
Programa Verde Amarelo podem optar por fazer
um seguro privado de acidentes pessoais. Esse
seguro é contratado pela empresa e cobrirá:
Morte acidental
Danos corporais
Danos estéticos
Danos morais
Quem opta por esse seguro concorda em ter
uma redução no adicional de periculosidade
e receber 5% sobre o salário-base, em vez de

3. 3 - Notícias CNTV
30% da regra geral. Segundo a MP, é preciso um
acordo individual por escrito
Também fica estabelecido que o adicional
de periculosidade só será pago quando houver
exposição permanente do trabalhador ao
perigo por, no mínimo, 50% de sua jornada
normal. Ou seja, se trabalha oito horas por
dia, ao menos quatro horas precisam ser em
atividade perigosa para dar direito ao bônus
São considerados aptos a entrar no programa
jovens entre 18 e 29 anos que ainda não tiveram
o primeiro emprego. As vagas devem pagar até
1,5 salário mínimo (R$ 1.497, em 2019
E se eu não aceitar o seguro?
Nesses casos, ainda haverá o direito ao
adicional de 30%. Porém, na prática, Pereira
diz que os jovens podem ficar sem escolha.
“Em tese, o funcionário pode não fazer o
seguro. Agora, o jovem que está entrando no
mercado de trabalho está em condições de não
concordar com a proposta da empresa?”
A mudança vale só para o Programa Verde
Amarelo?
Sim. Segundo a Secretaria Especial de
Previdência e Trabalho, todos os itens do
capítulo 1 da medida provisória 905/19, que
inclui o adicional de periculosidade, referem-
se apenas ao contrato Verde Amarelo. Portanto,
a regra vale só para os jovens que entrarem
no programa. Para Gobbi, a empresa não
pode oferecer a redução do adicional para um
trabalhador comum, que não esteja dentro do
programa
As novas regras já estão valendo?
Não. A medida provisória prevê que as
contratações pelo programa Verde Amarelo
comecem em 1º de janeiro de 2020 e terminem
em 31 de dezembro de 2022. Para Pereira, ainda
é preciso aguardar as regras desse seguro.
“Pelo que dá a entender, falta um regulamento
do governo para dizer quais os moldes desse
seguro. Não é o mesmo que um seguro de
vida comum.” Por se tratar de uma medida
provisória, o programa precisa ser aprovado no
Congresso para virar lei em definitivo. A MP tem
validade de 60 dias, podendo ser prorrogada
por mais 60 dias
Fonte: UOL

4. 4 - Notícias CNTV
Exigência de exame
toxicológico para posse de
arma está na pauta da CCJ
Além do projeto que estabelece a prisão de
condenados após decisão em segunda instância
(PLS 166/2018), a Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (27),
a partir das 10h, proposta para exigir exame
toxicológico com resultado negativo para a
obtenção da autorização de posse ou porte de
armas de fogo.
Apresentado pelo senador Styvenson
Valentim (Podemos-RN), o PL 3.113/2019 altera o
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003)
para estabelecer que interessados na aquisição
de posse ou porte de arma de fogo apresentem
obrigatoriamente exame toxicológico de larga
janela de detecção. O teste é um tipo de
exame que utiliza amostras de cabelo, pelo
ou unhas em sua análise para analisar o uso
de substâncias proibidas como cocaína, crack
e anfetaminas. A avaliação deve ser realizada
em instituição credenciada pelo poder público
e deverá ser revalidada com periodicidade não
inferior a três anos.
O projeto estabelece ainda que a Polícia
Federal e as Forças Armadas poderão submeter
os proprietários de arma de fogo a exame
toxicológico de forma aleatória, a qualquer
momento e de surpresa, durante o prazo da
autorização para flagrar os eventuais usuários
de drogas.
O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA),
apresentou parecer favorável ao projeto. Ele
ressaltou que o uso de drogas pode alterar as
faculdades mentais, fazendo com que a pessoa
cometa crimes.
“Muitas pessoas que não conseguem
praticar crimes de ‘cara limpa’ ingerem
bebidas alcoólicas ou usam drogas para criar
coragem (embriaguez preordenada). Não é
recomendável, portanto, que um usuário de
drogas tenha acesso a armas de fogo”, justificou
Otto.
Fonte: Agência Senado

5. 5 - Notícias CNTV
Bancos querem fechar
1.200 agências até 2020.
Mais tecnologia, menos trabalhador
Ao mesmo tempo em que anunciam lucros
bilionários, os maiores bancos brasileiros
anunciam o fechamento de mais 1.200 agências
e a consequente demissão de centenas de
bancários até o fim do ano que vem.
Esseéoresultadodoprocessodedigitalização
dos serviços bancários. Ou seja, o cliente que
paga tarifa, não recebe o serviço. Cada vez mais
tem de fazer tudo sozinho, seja por meio dos
telefones inteligentes, computadores, tablets
ou terminais de autoatendimento.
O processo de fechamento de agências e
demissões já começou. Só o Banco do Brasil,
que lucrou R$ 13,2 bilhões este ano, fechou 462
agências no mesmo período e demitiu 3.360
trabalhadores e trabalhadoras.
Octavio de Lázari, presidente do Bradesco,
banco que teve um lucro líquido de R$ 19
bilhões até o terceiro trimestre deste ano,
anunciou o fechamento de 450 agências até
2020. A instituição já fechou 50 até setembro e
pretende fechar mais 100 até o fim deste ano.
Outro dos grandes bancos brasileiros, o Itaú,
anunciou que pretende fechar até o dia 25 de
novembro mais 86 agências convencionais e
18 agências “Personalité”. Já são 240 agências
fechadas este ano. O Itaú também anunciou
a adoção de um novo modelo de agência
bancária, sem caixas humanos.
Na Caixa Econômica Federal, o presidente
Pedro Guimarães admitiu a possibilidade de
abertura de capital e fechamento de agências, o
Bancos estão obrigando clientes a utilizar canais digitais de atendimento e,
assim, tornar agências desnecessárias. Presidenta do SP Bancários alerta
para desrespeito aos trabalhadores e aos clientes

6. 6 - Notícias CNTV
quepodeocorrerem2020,apósoospagamentos
das parcelas de saque extraordinário do FGTS e
do saque-aniversário, liberadas este ano pelo
governo para tentar conter a crise econômica.
A presidenta do Sindicato dos Bancários
de São Paulo, Osasco e Região (SP Bancários),
Ivone Silva, rebate os argumentos dos bancos
para fechar agências e demitir trabalhadores.
Segundo ela, não é uma necessidade de
adaptaçãodosserviçosprestadosàs“demandas
dos clientes”, como dizem as instituições
financeiras.
Na avaliação da dirigente, ao aumentar as
tarifas bancárias, raramente oferecer pacotes
que possam ser mais atrativos e ao mesmo
tempo fechar agências, os bancos deixam
claro que esses espaços são desnecessários,
portanto, atender o cliente não é prioridade.
“O que se percebe é que os bancos estão
obrigando os seus clientes a usar essas
tecnologias e isso baixa o custo do banco. Mas
para o cliente, o preço do serviço, que não
melhora, está mais caro”, critica Ivone.
E, mais absurdo, diz a dirigente, é o cliente
ter que utilizar sua própria internet, seu
próprio celular, fazer as transações que antes
um bancário fazia e não pagar tarifas menores,
apesar de estar substituindo um bancário ou
bancária.
Na verdade, você está trabalhando para o
banco, que ainda te cobra por isso- Ivone Silva
Digitalização
Ivone conta ainda que há agências que
já não recebem contas de luz, por exemplo.
Oferecem apenas o ‘débito automático’ para
induzir o cliente a abrir uma conta. Se ele não
quiser, tem de procurar uma casa lotérica, que
está se tornando o único lugar onde milhares
de brasileiros conseguem pagar suas contas.
“Boa parte da população não tem conta em
banco porque sequer consegue pagar as tarifas”,
diz a presidenta do Sindicato dos Bancários de
São Paulo, Osasco e Região (SP Bancários).
Ivone alerta para a situação dos pequenos
municípios, onde, em geral, as agências são
dos bancos públicos e se há fechamento
das unidades, a economia local também fica
prejudicada. “Se eu moro em uma cidade onde
não há agências e tenho que andar 30 ou 40
kms para receber meu dinheiro, eu vou gastar
naquela cidade, não na minha, ou seja, não ter
agências acaba com o comércio e a economia
dos pequenos municípios”, diz Ivone.
Banco com orçamento apertado?
Outro argumento usado pelos bancos
para eliminar agências físicas é de que há
uma necessidade de adequar os custos
operacionais, já que houve queda das taxas
de juros (a Selic). No entanto essa queda não
chega, necessariamente, aos clientes, que ainda
pagam juros altos em operações bancárias,
como o rotativo do cartão de crédito, que
segundo o Banco Central, tiveram elevação no
mês de setembro e já chegam a 307,8% ao ano.
O lucro dos bancos
Só os cinco maiores bancos do país - Itaú,
Bradesco, Caixa, BB e Santander - lucraram mais
de R$ 43 bilhões somente este ano, mas querem
mais, com demissões e menos agências.

7. 7 - Notícias CNTV
Estudos mostram que apenas com a
arrecadação das instituições com tarifas, os
bancos pagam as folhas de pagamento. E ainda
sobra.
A presidenta da Confederação Nacional dos
Bancários (Contraf-CUT), Juvandia Moreira,
ressalta que apenas essa receita já supera
despesas com mão de obra. “Cobre folha de
pagamento, todas as despesas de pessoal e
ainda sobra”.
Ela destaca que essa cobertura das despesas
com receitas de serviços e tarifas variou de
118% (BB) a 195% (Santander). Ou seja, o que
o Santander arrecada com tarifas, daria para
pagar quase o dobro de funcionários que a
instituição tem atualmente.
“O mercado financeiro não perde nunca”, diz
Juvandia.
Menos agências, menos empregos
Somente no mês de setembro de 2019, de
acordocomlevantamentofeitopelaContraf-CUT
com dados do Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged), já foram cortados 1.928
postos de trabalho nas instituições financeiras.
O saldo entre contratações e demissões é
negativo e já alcança 3.328 empregos.
“Ou seja, os bancos ganham. Eles poderiam
ajudar a sociedade nesse momento de
desempregoeperdadireitos,maspelocontrário,
eliminam agências e postos de trabalho. Desde
2013 já são quase 64 mil postos de trabalhos
perdidos no setor financeiro”, afirma Ivone Silva
Ação Sindical
O Comando Nacional dos Bancários defende
que haja um bom atendimento ao cliente e para
isso é necessário ter mais trabalhadores nas
agências. “Tem que ter mais contratações e não
eliminação de postos de trabalho. Quem precisa
ir a uma agência hoje, sabe o que é sufoco por
causa de poucos funcionários”, complementa
Ivone, que é uma das coordenadoras do
Comando.
Os bancários também têm conversado com
a sociedade, por meio de ações como atos e
panfletagens, no sentido de alertar sobre a
necessidade haver agências físicas e de os
bancos serem obrigados a atender os cidadãos.
É papel social das instituições financeiras
atender e não somente ter lucro- Ivone Silva
A dirigente conta que há muitos clientes que
não se adaptam ao atendimento digital. “Temos
uma geração que já nasceu com celular na
mão, mas temos uma outra geração antiga que
não se adapta a uma máquina, vai na agência,
pega seu dinheiro, paga contas no caixa e tem
que ser respeitado porque paga tarifas tanto
quanto os outros”.
Segundo Ivone, os temas que envolvem
tecnologia, manutenção de postos de trabalho
e não fechamento de agências são pautas
constantes nas mesas de negociação entre o
Comando Nacional dos Bancários e a Federação
Nacional dos Bancos (Fenaban) e faz parte
da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da
categoria bancária.
Tecnologia
Ivone ressalta que os bancários não
são contrários à implementação de novas
tecnologias, mas que é preciso capacitar
trabalhadores para que se adaptem às
mudanças e, principalmente, que os empregos
sejam preservados.
Fonte: CUT

8. 8 - Notícias CNTV
Prefeitura de São Paulo multa
Itaú em R$ 3,8 bilhões por
fraude fiscal
O banco, que tem sede em São Paulo, foi investigado por simulação de
endereço em outro município, o de Poá, com objetivo de deixar de pagar
impostos na capital paulista, desembolsando valor menor
247 – “A gestão Bruno Covas (PSDB) multou
o banco Itaú em R$ 3,8 bilhões por suposta
fraude fiscal, descoberta após a CPI (Comissão
Parlamentar de Inquérito) de sonegação
tributária, realizada na Câmara Municipal”,
informam os jornalistas Rogério Gentile e Artur
Rodrigues, em reportagem publicada na Folha
de S. Paulo.
O banco, que tem sede em São Paulo, foi
investigado por simulação de endereço em
outro município, o de Poá, com objetivo de
deixar de pagar impostos na capital paulista,
desembolsando valor menor. “Para efeito de
comparação, o valor é superior ao orçamento
da Secretaria Municipal de Transportes de São
Paulo para este ano. O orçamento total da
cidade é de R$ 60 bilhões”, dizem os jornalistas,.
Relatório da prefeitura afirma que o banco
“adotou, durante o período fiscalizado,
intencionalmente a práti ca de simulação
do seu estabelecimento no município de Poá
atribuindo a uma modesta estrutura criada
simplesmente para parecer operacional, o local
de prestação de serviços”.
Recentemente, o Santander sofreu acusação
semelhante de sonegação fiscal e fechou
acordo com a prefeitura.
Fonte: DCM

9. 9 - Notícias CNTV
MP do Contrato Verde e
Amarelo gera polêmica ao
revogar normas trabalhistas
A modalidade de trabalho criada pela MP 905 é voltada para jovens que
ganhem até 1,5 salário mínimo
Já são quase 2 mil emendas em pouco mais
de uma semana. O número pode dar a noção
da polêmica em torno na Medida Provisória
(MPV) 905/2019, lançada pelo governo para
incentivar a criação de empregos entre os
jovens. A MP instituiu o Contrato de Trabalho
Verde e Amarelo, um programa que incentiva
a contratação de trabalhadores entre 18 e 29
anos de idade, no período de 1º de janeiro de
2020 a 31 de dezembro de 2022.
Enquanto o governo diz que a medida pode
aquecer a economia nacional, os críticos dizem
que a MP é na verdade uma segunda etapa
da reforma trabalhista, que retira direitos dos
trabalhadores. Em discurso no Plenário na
última terça-feira (19), o senador Humberto
Costa (PT-PE) disse que a MP fere de morte os
direitos do trabalhador. Para ele, a MP é uma

10. 10 - Notícias CNTV
Expediente:
Boletim produzido pela assessoria de comunicação da CNTV
Presidente da CNTV: José Boaventura Santos
Secretário de Imprensa e Divulgação: Gilmário Araújo dos Santos
Colaboração: Jacqueline Barbosa
Diagramação: Aníbal Bispo
www.cntv.org.br
cntv@terra.com.br
(61) 3321-6143
SDS - Edifício Venâncio Junior,
Térreo, lojas 09-11
73300-000 Brasília-DF
agressão à própria dignidade dos cidadãos.
Para o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ),
porém, o Programa Verde Amarelo vai incentivar
a qualificação profissional e a geração de
emprego e renda. Na visão do senador, a MP é
mais uma arma para combater o desemprego.
— A meta da iniciativa é gerar 4,5 milhões
de empregos até 2022 — comemorou o senador,
via Twiiter.
O senador Paulo Paim (PT-RS) já apresentou
várias emendas à MP. Ele disse temer que muitos
parlamentares votem sem conhecer o conteúdo
da matéria, já que o governo enviou várias PECs
e MPs ao mesmo tempo para o Congresso. O
senador também disse acreditar que o texto não
vai prosperar da forma como o governo quer e
sugeriu a devolução da MP. Ele observou que
a norma modifica 135 tópicos constitucionais,
entre artigos, incisos e parágrafos relacionados
aos direitos trabalhistas, mais do que reforma
trabalhista aprovada durante o governo Temer
(Lei 13.467, de 2017).
— Essa MP não tem um item que beneficia
o trabalhador. Essa matéria só beneficia o
capital. A MP deveria ser devolvida, tamanha a
irresponsabilidade dos fatos ali elencados —
registrou Paim.
Sindicatos
Vários sindicatos já se manifestaram
contra a MP. A Comissão Nacional de Direitos
Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) elaborou nota técnica na qual aponta
inconstitucionalidades na Medida Provisória. Na
página da MP no site do Congresso, mais de 52
mil internautas já se manifestaram contrários à
matéria, contra menos de 2 mil votos favoráveis.
Agência Senado (Reprodução autorizada
mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado