1) O documento descreve resoluções e decretos aprovados pela Assembleia Nacional e Conselho de Ministros de Cabo Verde, incluindo a criação de uma comissão de redação e regulamentações sobre jogos de fortuna, educação e vigilância privada.
2) Duas resoluções classificam centros históricos como património cultural nacional.
3) Uma portaria desdobra uma conservatória de registos e cria novas regiões para registos, notariado e identificação.
Este documento é um boletim oficial que contém vários extractos de decretos, despachos e deliberações de órgãos governamentais de Cabo Verde. Reconhece várias associações como pessoas coletivas públicas, nomeia funcionários públicos, concede licenças sem vencimento e atribui estatutos de utilidade turística.
Este documento contém três extratos de decretos nomeando funcionários para cargos no governo de Cabo Verde e resumos de deliberações de assembleias municipais aprovando planos de atividades e orçamentos para 2012.
Este documento resume três resoluções e três decretos regulamentares aprovados pela Assembleia Nacional e Conselho de Ministros de Cabo Verde. A Resolução no 51/VIII/2012 aprova um acordo de parceria entre a União Europeia e países africanos. As outras duas resoluções criam uma comissão para elaborar o regimento da Assembleia Nacional. Os decretos regulamentares conferem estatuto de órgão estatístico delegado a três instituições governamentais.
Este documento contém vários decretos e resoluções do governo de Cabo Verde, incluindo o fim da comissão de um diretor geral, nomeações definitivas em cargos de saúde, e a concessão do estatuto de utilidade turística a um empreendimento hoteleiro.
Este documento contém três resoluções do Conselho de Ministros que nomeiam e transferem funcionários públicos para cargos no Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima e no Ministério da Saúde, bem como duas retificações de despachos do Primeiro-Ministro.
1) The document outlines the appointment of Vanilda Filomena Silva Correia to the position of Delegate of the territorial service of the Cape Verdean Institute for Children and Adolescents in Fogo Island.
2) It also details ending the term of Celina Maria de Carvalho Cruz as Director of Macroeconomic Monitoring Service and Alcinda Pereira Sousa Duarte as Director of State Holdings Service.
3) Guidelines are provided on streamlining procedures for summary proceedings and processing less serious crimes.
O documento contém vários despachos e resoluções do Conselho de Ministros de Cabo Verde, incluindo:
1) A nomeação dos administradores do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Previdência Social
2) A exoneração e nomeação de novos presidentes e membros dos conselhos de administração de vários institutos públicos
3) A aposentação de funcionários públicos
Este documento lista 915 extractos de despachos do governo de Cabo Verde que nomeiam, aposentam, contratam e reenquadram funcionários públicos em vários ministérios e instituições governamentais.
Este documento é um boletim oficial que contém vários extractos de decretos, despachos e deliberações de órgãos governamentais de Cabo Verde. Reconhece várias associações como pessoas coletivas públicas, nomeia funcionários públicos, concede licenças sem vencimento e atribui estatutos de utilidade turística.
Este documento contém três extratos de decretos nomeando funcionários para cargos no governo de Cabo Verde e resumos de deliberações de assembleias municipais aprovando planos de atividades e orçamentos para 2012.
Este documento resume três resoluções e três decretos regulamentares aprovados pela Assembleia Nacional e Conselho de Ministros de Cabo Verde. A Resolução no 51/VIII/2012 aprova um acordo de parceria entre a União Europeia e países africanos. As outras duas resoluções criam uma comissão para elaborar o regimento da Assembleia Nacional. Os decretos regulamentares conferem estatuto de órgão estatístico delegado a três instituições governamentais.
Este documento contém vários decretos e resoluções do governo de Cabo Verde, incluindo o fim da comissão de um diretor geral, nomeações definitivas em cargos de saúde, e a concessão do estatuto de utilidade turística a um empreendimento hoteleiro.
Este documento contém três resoluções do Conselho de Ministros que nomeiam e transferem funcionários públicos para cargos no Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima e no Ministério da Saúde, bem como duas retificações de despachos do Primeiro-Ministro.
1) The document outlines the appointment of Vanilda Filomena Silva Correia to the position of Delegate of the territorial service of the Cape Verdean Institute for Children and Adolescents in Fogo Island.
2) It also details ending the term of Celina Maria de Carvalho Cruz as Director of Macroeconomic Monitoring Service and Alcinda Pereira Sousa Duarte as Director of State Holdings Service.
3) Guidelines are provided on streamlining procedures for summary proceedings and processing less serious crimes.
O documento contém vários despachos e resoluções do Conselho de Ministros de Cabo Verde, incluindo:
1) A nomeação dos administradores do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Previdência Social
2) A exoneração e nomeação de novos presidentes e membros dos conselhos de administração de vários institutos públicos
3) A aposentação de funcionários públicos
Este documento lista 915 extractos de despachos do governo de Cabo Verde que nomeiam, aposentam, contratam e reenquadram funcionários públicos em vários ministérios e instituições governamentais.
Este documento fornece informações sobre nomeações, aposentações e outras decisões do governo cabo-verdiano, incluindo:
1) A resolução que põe fim à comissão de serviço do diretor geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Comunidades.
2) Vários despachos que aposentam funcionários públicos de vários ministérios e autarquias.
3) A nomeação de uma nova diretora geral das Contribuições e Impostos no Ministério das Finanças.
Este documento resume vários decretos e deliberações de órgãos governamentais que concedem aposentações, licenças, nomeações para cargos públicos e aprovação de contas e orçamentos.
Este documento resume vários decretos e editais oficiais do governo de Cabo Verde. Inclui promoções de funcionários públicos, aposentadorias, e lista de candidatos para eleições municipais.
1) O documento é um boletim oficial da República de Cabo Verde que contém resoluções da Assembleia Nacional e decretos do governo.
2) Uma resolução aprova uma convenção fiscal entre Cabo Verde e Macau para evitar a dupla tributação de impostos sobre rendimentos.
3) Outros decretos criam um grupo de trabalho para proteção de infraestruturas críticas e autorizam a alteração do nome de uma rádio comunitária.
Este documento fornece um resumo de vários decretos e comunicados oficiais publicados no Boletim Oficial de Cabo Verde em 13 de maio de 2013. Os decretos tratam de assuntos como aposentadorias, transferências de funcionários entre departamentos governamentais e aprovação de estatutos.
Este documento lista vários decretos governamentais em Cabo Verde, incluindo:
1) Aposentações de funcionários públicos de vários ministérios.
2) Nomeações para cargos em hospitais, delegações regionais e direções governamentais.
3) Reformas de contratos e concessões de licenças para professores.
Este boletim oficial contém vários despachos do governo de Cabo Verde nomeando e reorganizando funcionários públicos em diferentes ministérios e cargos, incluindo educação, desporto, relações exteriores e administração interna.
1) O documento lista vários despachos e extractos de despachos de diferentes ministérios e organismos públicos sobre aposentações, nomeações e contratações.
2) Inclui também comunicações sobre o fim de comissões de serviço e regressos a quadros de origem de funcionários públicos.
3) Trata-se de um boletim oficial com informações burocráticas sobre o pessoal da administração pública.
Este documento descreve três decretos regulamentares e resoluções do Conselho de Ministros de Cabo Verde:
1) Decreto-Regulamentar no 6/2012 estabelece o regime jurídico para o Registo Aeronáutico Nacional.
2) Resolução no 26/2012 autoriza um aval para garantir o contrato de leasing dos Transportes Aéreos de Cabo Verde.
3) Resolução no 27/2012 autoriza a Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar a adquirir feijão e frango para cantinas escolares
O documento resume vários decretos e deliberações oficiais, incluindo:
1) A reforma de dois coronéis da reserva e a nomeação de uma diretora de serviços de segurança rodoviária.
2) A progressão na carreira de funcionários municipais em Santa Cruz.
3) A lista de classificação final de um concurso interno para oficiais ajudantes em registos, notariado e identificação.
1) O documento lista uma série de decretos do governo sobre aposentações e mudanças de pessoal em vários ministérios e departamentos governamentais.
2) Inclui também avisos sobre processos disciplinares na polícia nacional.
3) É o boletim oficial do governo de Cabo Verde publicado em 11 de janeiro de 2012.
Manual Prático de Retenção de Impostos e Contribuições - 12ª edição - IOB e-S...IOB News
1. O documento discute as regras e responsabilidades relacionadas à retenção de imposto de renda na fonte sobre diferentes tipos de rendimentos.
2. Inclui seções sobre rendimentos do trabalho, serviços, capital, prêmios e outros rendimentos recebidos por pessoas físicas e jurídicas.
3. Também aborda a retenção de contribuições como COFINS, PIS/PASEP e CSLL na fonte pagadora.
Este documento regulamenta a composição, atribuições e funcionamento da Comissão de Alvará de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CAEOPP). A CAEOPP passa a ter novas atribuições relacionadas com licenciamento de empresas de mediação imobiliária e administração de condomínios. O decreto também altera a composição da CAEOPP para incluir novos membros.
Iniciar no Departamento de Escrita Fiscal das empresas ou nos escritórios contábeis é um grande desafio. Isso porque, por experiência própria, geralmente, o profissional ainda não conhece a área ou não possui conhecimento técnico em relação aos procedimentos a serem realizados.
Para saber mais acesse:
http://www.iobstore.com.br/desenvolvimento-de-analista-fiscal-icms-ipi-iss-pis-pasep-cofins-irpjcsll-1212.aspx/p?p=LIV21342
Este edital trata do arrendamento de áreas portuárias não operacionais do Porto do Recife para a implantação de um complexo integrado comercial, hoteleiro, de convenções e exposições. O objetivo é revitalizar essas áreas por meio de investimentos privados que gerarão receitas, impostos e empregos. O edital estabelece os critérios e procedimentos da licitação, as obrigações da futura arrendatária e as condições do contrato de arrendamento.
1) O documento apresenta várias resoluções e despachos da Assembleia Nacional e do Conselho de Ministros sobre suspensões de mandatos de deputados, substituições de deputados e regulamentações sobre transportes rodoviários e segurança privada.
2) Foi também publicada uma declaração de rectificação sobre um erro anterior no sumário de um despacho de substituição.
3) O Conselho de Ministros aprovou dois decretos-regulamentares sobre regras para a recolha de dados no registo de condutores e sobre a obrigatoriedade de diretores
Este documento descreve três decretos e três resoluções aprovados pelo Conselho de Ministros de Cabo Verde. O Decreto-Lei no 21/2012 altera o estatuto da Sociedade Cabo-verdiana Agro-industrial de Quibala para refletir que o terreno foi cedido por Angola a Cabo Verde e não diretamente à sociedade. As resoluções autorizam obras de infraestrutura em estradas e a construção de uma estação de tratamento de águas residuais.
1) O documento é um boletim oficial que contém vários despachos e deliberações de órgãos governamentais.
2) Inclui a nomeação definitiva de uma enfermeira geral e o reconhecimento de uma fundação como pessoa jurídica.
3) Também coloca vários professores em comissão de serviço para frequentarem mestrados no estrangeiro.
1) O documento é um boletim oficial que contém vários despachos e deliberações de órgãos governamentais.
2) Inclui a nomeação definitiva de uma enfermeira geral e o reconhecimento de uma fundação como pessoa jurídica.
3) Também coloca vários professores em comissão de serviço para frequentarem mestrados no estrangeiro.
Este documento contém vários decretos e resoluções do governo de Cabo Verde, incluindo o fim da comissão de um diretor geral, nomeações definitivas em cargos de saúde, e a concessão do estatuto de utilidade turística a um empreendimento hoteleiro.
Este documento contém três resoluções do Conselho de Ministros autorizando o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar despesas para a construção de habitações sociais em diferentes localidades de Cabo Verde.
Este documento fornece informações sobre nomeações, aposentações e outras decisões do governo cabo-verdiano, incluindo:
1) A resolução que põe fim à comissão de serviço do diretor geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Comunidades.
2) Vários despachos que aposentam funcionários públicos de vários ministérios e autarquias.
3) A nomeação de uma nova diretora geral das Contribuições e Impostos no Ministério das Finanças.
Este documento resume vários decretos e deliberações de órgãos governamentais que concedem aposentações, licenças, nomeações para cargos públicos e aprovação de contas e orçamentos.
Este documento resume vários decretos e editais oficiais do governo de Cabo Verde. Inclui promoções de funcionários públicos, aposentadorias, e lista de candidatos para eleições municipais.
1) O documento é um boletim oficial da República de Cabo Verde que contém resoluções da Assembleia Nacional e decretos do governo.
2) Uma resolução aprova uma convenção fiscal entre Cabo Verde e Macau para evitar a dupla tributação de impostos sobre rendimentos.
3) Outros decretos criam um grupo de trabalho para proteção de infraestruturas críticas e autorizam a alteração do nome de uma rádio comunitária.
Este documento fornece um resumo de vários decretos e comunicados oficiais publicados no Boletim Oficial de Cabo Verde em 13 de maio de 2013. Os decretos tratam de assuntos como aposentadorias, transferências de funcionários entre departamentos governamentais e aprovação de estatutos.
Este documento lista vários decretos governamentais em Cabo Verde, incluindo:
1) Aposentações de funcionários públicos de vários ministérios.
2) Nomeações para cargos em hospitais, delegações regionais e direções governamentais.
3) Reformas de contratos e concessões de licenças para professores.
Este boletim oficial contém vários despachos do governo de Cabo Verde nomeando e reorganizando funcionários públicos em diferentes ministérios e cargos, incluindo educação, desporto, relações exteriores e administração interna.
1) O documento lista vários despachos e extractos de despachos de diferentes ministérios e organismos públicos sobre aposentações, nomeações e contratações.
2) Inclui também comunicações sobre o fim de comissões de serviço e regressos a quadros de origem de funcionários públicos.
3) Trata-se de um boletim oficial com informações burocráticas sobre o pessoal da administração pública.
Este documento descreve três decretos regulamentares e resoluções do Conselho de Ministros de Cabo Verde:
1) Decreto-Regulamentar no 6/2012 estabelece o regime jurídico para o Registo Aeronáutico Nacional.
2) Resolução no 26/2012 autoriza um aval para garantir o contrato de leasing dos Transportes Aéreos de Cabo Verde.
3) Resolução no 27/2012 autoriza a Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar a adquirir feijão e frango para cantinas escolares
O documento resume vários decretos e deliberações oficiais, incluindo:
1) A reforma de dois coronéis da reserva e a nomeação de uma diretora de serviços de segurança rodoviária.
2) A progressão na carreira de funcionários municipais em Santa Cruz.
3) A lista de classificação final de um concurso interno para oficiais ajudantes em registos, notariado e identificação.
1) O documento lista uma série de decretos do governo sobre aposentações e mudanças de pessoal em vários ministérios e departamentos governamentais.
2) Inclui também avisos sobre processos disciplinares na polícia nacional.
3) É o boletim oficial do governo de Cabo Verde publicado em 11 de janeiro de 2012.
Manual Prático de Retenção de Impostos e Contribuições - 12ª edição - IOB e-S...IOB News
1. O documento discute as regras e responsabilidades relacionadas à retenção de imposto de renda na fonte sobre diferentes tipos de rendimentos.
2. Inclui seções sobre rendimentos do trabalho, serviços, capital, prêmios e outros rendimentos recebidos por pessoas físicas e jurídicas.
3. Também aborda a retenção de contribuições como COFINS, PIS/PASEP e CSLL na fonte pagadora.
Este documento regulamenta a composição, atribuições e funcionamento da Comissão de Alvará de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CAEOPP). A CAEOPP passa a ter novas atribuições relacionadas com licenciamento de empresas de mediação imobiliária e administração de condomínios. O decreto também altera a composição da CAEOPP para incluir novos membros.
Iniciar no Departamento de Escrita Fiscal das empresas ou nos escritórios contábeis é um grande desafio. Isso porque, por experiência própria, geralmente, o profissional ainda não conhece a área ou não possui conhecimento técnico em relação aos procedimentos a serem realizados.
Para saber mais acesse:
http://www.iobstore.com.br/desenvolvimento-de-analista-fiscal-icms-ipi-iss-pis-pasep-cofins-irpjcsll-1212.aspx/p?p=LIV21342
Este edital trata do arrendamento de áreas portuárias não operacionais do Porto do Recife para a implantação de um complexo integrado comercial, hoteleiro, de convenções e exposições. O objetivo é revitalizar essas áreas por meio de investimentos privados que gerarão receitas, impostos e empregos. O edital estabelece os critérios e procedimentos da licitação, as obrigações da futura arrendatária e as condições do contrato de arrendamento.
1) O documento apresenta várias resoluções e despachos da Assembleia Nacional e do Conselho de Ministros sobre suspensões de mandatos de deputados, substituições de deputados e regulamentações sobre transportes rodoviários e segurança privada.
2) Foi também publicada uma declaração de rectificação sobre um erro anterior no sumário de um despacho de substituição.
3) O Conselho de Ministros aprovou dois decretos-regulamentares sobre regras para a recolha de dados no registo de condutores e sobre a obrigatoriedade de diretores
Este documento descreve três decretos e três resoluções aprovados pelo Conselho de Ministros de Cabo Verde. O Decreto-Lei no 21/2012 altera o estatuto da Sociedade Cabo-verdiana Agro-industrial de Quibala para refletir que o terreno foi cedido por Angola a Cabo Verde e não diretamente à sociedade. As resoluções autorizam obras de infraestrutura em estradas e a construção de uma estação de tratamento de águas residuais.
1) O documento é um boletim oficial que contém vários despachos e deliberações de órgãos governamentais.
2) Inclui a nomeação definitiva de uma enfermeira geral e o reconhecimento de uma fundação como pessoa jurídica.
3) Também coloca vários professores em comissão de serviço para frequentarem mestrados no estrangeiro.
1) O documento é um boletim oficial que contém vários despachos e deliberações de órgãos governamentais.
2) Inclui a nomeação definitiva de uma enfermeira geral e o reconhecimento de uma fundação como pessoa jurídica.
3) Também coloca vários professores em comissão de serviço para frequentarem mestrados no estrangeiro.
Este documento contém vários decretos e resoluções do governo de Cabo Verde, incluindo o fim da comissão de um diretor geral, nomeações definitivas em cargos de saúde, e a concessão do estatuto de utilidade turística a um empreendimento hoteleiro.
Este documento contém três resoluções do Conselho de Ministros autorizando o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar despesas para a construção de habitações sociais em diferentes localidades de Cabo Verde.
1. O documento descreve três downloads de um boletim oficial por diferentes usuários em 23 de fevereiro de 2012.
2. O boletim oficial contém resoluções da Assembleia Nacional, Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente sobre suspensão de mandato de deputado, classificação do centro histórico de Mindelo como patrimônio cultural e ratificação de plano diretor municipal.
3. Erros em publicações anteriores são corrigidos através de declarações de retificação.
O documento contém vários extractos de despachos e comunicações oficiais que nomeiam, aposentam, concedem licenças ou progridem funcionários públicos em diferentes ministérios e instituições do governo de Cabo Verde.
Legislação sistema financeiro de angolaJoão Paixão
Este documento apresenta três parágrafos introdutórios sobre a importância da legislação do sistema financeiro angolano. O primeiro parágrafo descreve como a atividade financeira é regulamentada por leis e regulamentos. O segundo parágrafo destaca a necessidade de informação estruturada para os prestadores de serviços financeiros. O terceiro parágrafo elogia a publicação desta coletânea de legislação financeira como uma iniciativa meritória.
Este documento contém informações sobre resoluções e despachos aprovados pela Assembleia Nacional e Conselho de Ministros de Cabo Verde, incluindo a criação de comissões parlamentares de inquérito e a revogação de algumas portarias anteriores.
Este documento apresenta rotinas práticas trabalhistas divididas em módulos. O Módulo V aborda processos como admissão, manutenção da folha de pagamento, obrigações trabalhistas e previdenciárias, rescisão contratual e outros. Fornece modelos de documentos e explica os passos para cada processo de forma a auxiliar o departamento pessoal.
O relatório apresenta os resultados de uma análise técnica de segurança realizada no Sistema Informatizado de Recursos Humanos da SEGESP chamado ElógicaRH. A análise identificou falhas nos controles de segurança como falta de auditoria, armazenamento de senhas sem criptografia, ausência de métricas para senhas complexas e bloqueio de tentativas de login.
Este documento contém vários extractos de contratos, despachos e deliberações de diferentes órgãos do Estado, incluindo a Presidência da República, Chefia do Governo, Ministérios da Justiça, Ambiente e Juventude. São nomeados e contratados funcionários públicos e concedidas licenças sem vencimento.
O documento lista uma série de despachos e deliberações do governo de Cabo Verde, incluindo:
1) A nomeação de dois assessores especiais do Primeiro-Ministro;
2) A delegação da competência de aposentação antecipada no Secretário de Estado da Administração Pública;
3) A atribuição do estatuto de utilidade pública à Associação dos Guineenses Residentes em Cabo Verde.
O documento lista uma série de despachos e deliberações do governo de Cabo Verde, incluindo:
1) A nomeação de dois assessores especiais do Primeiro-Ministro;
2) A delegação da competência de aposentação antecipada no Secretário de Estado da Administração Pública;
3) A atribuição do estatuto de utilidade pública à Associação dos Guineenses Residentes em Cabo Verde.
Este documento apresenta um boletim oficial com resoluções e decretos-lei do Conselho de Ministros de Cabo Verde, incluindo a aprovação de um regime jurídico para a acreditação de entidades formadoras e a transformação do Instituto Nacional de Engenharia Rural e Florestas numa entidade pública empresarial.
Este documento apresenta o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, com informações sobre a estrutura, competências e normas dos órgãos judiciários estaduais. Inclui tópicos sobre a organização do Tribunal de Justiça, magistrados, varas judiciais, comarcas, serviços auxiliares e disposições transitórias. Foi atualizado em 2014 para refletir as alterações legislativas ocorridas.
Este documento apresenta as Normas Brasileiras de Contabilidade sobre Entidades de Incorporação Imobiliária (CTG 01). Ele esclarece questões como a formação do custo do imóvel, despesas com comissões de vendas, gastos com propaganda e marketing, permutas físicas, provisão para garantia, registro de cessão de recebíveis imobiliários, ajuste a valor presente e classificação de atualização monetária e juros em contas a receber.
Este documento regulamenta a instalação e funcionamento de balcões da Casa do Cidadão no exterior para servir as comunidades cabo-verdianas na diáspora. Estabelece as regras para a prestação de serviços, rateio de receitas entre as entidades envolvidas e transferência de fundos entre a Casa do Cidadão no exterior e em Cabo Verde.
O documento contém vários decretos e resoluções do governo de Cabo Verde, incluindo:
1) A nomeação de um novo diretor nacional da polícia nacional.
2) A promoção de vários professores em escolas secundárias.
3) A concessão de licença ilimitada a um funcionário do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.
Este boletim oficial contém 1010 extractos de despachos nomeando ou transferindo funcionários públicos em várias instituições governamentais. Os despachos tratam de aposentações, comissões de serviço, penalidades disciplinares e reclassificações de categorias profissionais.
Este documento discute três eventos educacionais em Cabo Verde: (1) o país sediará as Olimpíadas de Matemática da CPLP, (2) o Ministério da Educação homenageou professores no Dia do Professor, (3) a Escola Técnica Cesaltina Ramos comemorou seu 20o aniversário.
Este documento contém listas provisórias de candidatos selecionados e candidatos para bolsa de competências para vagas de professores do ensino secundário em diferentes áreas, como matemática, mecânica, utilização de computadores e psicologia. As listas incluem o nome, resultado e observação de cada candidato.
Este documento apresenta a lista final de candidatos selecionados e colocados na bolsa de competências para o concurso de recrutamento de professores do Ministério da Educação em Cabo Verde. A lista inclui os critérios de avaliação curricular e a classificação dos 146 candidatos selecionados e dos 60 candidatos colocados na bolsa de competências.
O documento descreve as mudanças no currículo do ensino básico em Cabo Verde, incluindo a introdução de uma nova disciplina de História e Geografia de Cabo Verde. O ensino básico agora dura oito anos e é dividido em três ciclos, com diferentes regimes de docência em cada ciclo. Os planos de estudo para cada ciclo são detalhados, incluindo as áreas disciplinares e a carga horária semanal.
Este documento apresenta 4 listas provisórias de candidatos admitidos após triagem para vagas de professores do ensino secundário em diferentes disciplinas, incluindo matemática, utilização de computadores, psicologia e desenho/construção civil. Cada lista contém os nomes dos candidatos admitidos de acordo com sua classificação numérica.
Este boletim oficial anuncia:
1) A conclusão das comissões de serviço de vários funcionários públicos em cargos de liderança;
2) A nomeação de novos dirigentes para assumirem esses cargos;
3) Promoções e transferências dentro da polícia nacional.
Este boletim oficial contém informações sobre vários despachos ministeriais de diferentes ministérios, incluindo:
1) Dois despachos do Ministério das Finanças dando por findas comissões de serviço de dois diretores.
2) Um despacho do Ministério da Justiça concedendo licença sem vencimento a um funcionário e instalando serviços em várias localidades.
3) Vários despachos do Ministério da Educação sobre nomeações, progressões, licenças e outras matérias administrativas.
O documento propõe um novo estatuto para o pessoal docente em Cabo Verde para racionalizar o sistema de ingresso e carreiras, melhorar a formação contínua dos professores, e estabelecer um novo sistema remuneratório. As principais alterações incluem novas regras para ingresso na carreira docente, reestruturação das carreiras em três grupos, e eliminação de alguns cargos e regras antigas.
Este documento estabelece a estrutura organizacional do Ministério da Educação e Desporto em Cabo Verde. O Ministério será composto por vários órgãos consultivos, direções, serviços e delegações regionais, com o objetivo de definir e implementar as políticas educativas e desportivas do país de forma desconcentrada e eficiente.
Este documento resume vários despachos e resoluções de órgãos governamentais de Cabo Verde, incluindo: a promoção de dois redactores da Assembleia Nacional; a prorrogação da licença sem vencimento de uma técnica parlamentar; a concessão de licença sem vencimento a funcionários públicos; e a nomeação de membros para júris e comissões.
Este documento apresenta resoluções do Conselho de Ministros que estabelecem remunerações para membros da Agência de Aviação Civil, aprovam minutas de contratos de concessão para empresas de segurança marítima e regulamentam uniformes da Guarda Costeira.
Este documento resume um decreto-lei que altera a legislação sobre o Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde. As principais alterações incluem permitir que o governo adjudique a gestão do centro através de concurso público ou ajuste direto, desde que a entidade escolhida tenha experiência relevante. Também transfere a emissão de licenças para operadores económicos da Zona Franca Comercial para a Cabo Verde Investimento.
Este documento altera o Decreto-Legislativo n.o 1/2011 que criou o Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde. As alterações permitem que o Governo adjudique a concessão do Centro através de concurso público ou por ajuste direto, seguindo estratégias previamente definidas. Também definem os requisitos mínimos para a entidade privada parceira do Estado, como know-how, capacidade financeira e experiência em atividades similares. Por fim, determinam que todos os procedimentos relativos ao
Este documento resume três itens principais:
1) Aprova o Acordo de Linha de Crédito entre Cabo Verde e o Unicredit Bank Austria AG no valor de até €6 milhões para financiar o projeto de extensão do Hospital Regional da Ilha do Fogo.
2) Estabelece as condições do empréstimo, incluindo taxas de juros de 0,4% ao ano, prazo de reembolso de 25 anos com pagamentos semestrais a partir de 93 meses, e uso dos fundos estritamente para o projeto.
3)
Este documento resume quatro resoluções do Conselho de Ministros de Cabo Verde: 1) Autoriza a construção de uma nova ponte na ilha da Boa Vista por 369,7 milhões de escudos; 2) Concede um aval de 374,9 milhões de escudos para financiar a compra de um navio; 3) Transfere verbas orçamentais de 5 milhões de escudos para viagens e 2,5 milhões para obras; 4) Cria uma comissão interministerial para gerir os estragos causados por chuvas em São
Este documento é um boletim oficial da República de Cabo Verde datado de 24 de Setembro de 2013. Contém vários decretos-lei e regulamentos aprovados pelo Conselho de Ministros, incluindo alterações à Lei do Código de Investimento e a criação de um regime de regularização de dívidas entre o Estado e contribuintes.