Este documento contém o texto do RBHA 65, que estabelece os requisitos para emissão de licenças e certificados de habilitação técnica para despachantes operacionais de vôo e mecânicos de manutenção aeronáutica. O documento inclui alterações feitas por diversas portarias e define abreviaturas, aplicabilidade, requisitos gerais para licenciamento, delitos envolvendo álcool e drogas, duração das licenças, entre outros aspectos regulatórios.