Independência - Edital de Alienação Judicial de Unidades Produtivas Isoladas ...
BalançO Socioambioental Bioma
1. Balanço da Marfrig Alimentos
Sobre o Monitoramento Socioambiental no Bioma Amazônia.
A Marfrig Alimentos S.A. possui 4 de suas 22 unidades industriais em atividade no Brasil
situadas na Amazônia Legal, sendo duas no estado do Mato Grosso e duas no estado de
Rondônia.
Em 2009, juntas, estas 4 unidades abateram 603.367 animais. A Empresa estima que 77%
deste volume, ou 466.529 animais, seja oriundo de fazendas localizadas no Bioma Amazônia.
Segundo a ABIEC Associação Brasileira das Industriais Exportadoras de Carne - em 2009,
foram abatidos 8.698.841 animais na Amazônia Legal. Portanto, a participação da Marfrig no
abate de animais na Amazônia Legal em 2009 foi de aproximadamente 7%.
Desde a assinatura do documento Critérios Mínimos para Operações com Gado e Produtos
Bovinos em Escala Industrial no Bioma Amazônia , a Marfrig adicionou diversas ações aos seus
processos de monitoramento socioambiental, entre as quais destacamos:
· Contrato com a ONG Aliança da Terra para o cadastramento socioambiental das
propriedades rurais fornecedoras. O cadastro segue o mesmo perfil do CAR Cadastro
Ambiental Rural.
· Incentivo à legalização ambiental através do subsidio direto de 40% do custo do
cadastramento dos seus fornecedores no sistema CAR.
· Monitoramento georreferenciado das propriedades rurais que respondem por mais de
80% do fornecimento de animais para as 4 unidades industriais na Amazônia Legal.
· Dialogo permanente com Produtores, Associações de Criadores e Federações de
Agricultura, para fomento e apoio ao cadastramento de fornecedores ao sistema CAR.
· Envolvimento dos órgãos federais competentes, como FUNAI e INCRA, onde foram
protocolados pedidos de informações sobre conflitos agrários, invasões de terras
indígenas e áreas protegidas.
· Aprimoramento do sistema de compras da empresa que já condiciona a aquisição de
gado à consulta às Listas de Áreas Embargadas do IBAMA e de Propriedades Envolvidas
com o Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego.
· Incentivo e reconhecimento ao trabalho dos pecuaristas que aplicam as melhores
práticas socioambientais em seus processos, como a promoção Ponha a Pecuária
Sustentável em Campo , que premiará 11 produtores da Amazônia Legal com viagem à
Copa do Mundo na África do Sul.
2. Segue histórico dos principais pontos acordados no documento Critérios Mínimos para
Operações com Gado e Produtos Bovinos em Escala Industrial no Bioma Amazônia :
1. Sobre Desmatamento Zero na Cadeia de Suprimento
No momento, a Marfrig monitora mais de 80% do fornecimento de gado oriundo da Amazônia
Legal em relação ao Desmatamento, incluindo consulta às licenças ambientais expedidas pela
SEMA - órgão ambiental do Estado de MT e monitoramento de pontos georreferenciados pela
Aliança da Terra nos estados de MT e RO.
Do total dos pontos georreferenciados monitorados pela empresa no momento, 14% são de
Shape e 86% são de Curral.
No período de 22 de junho de 2009 até o momento, a Marfrig não encontrou irregularidades
desta natureza (Desmatamento) nos fornecedores do universo monitorado.
Com referência ao desmatamento, o objetivo da empresa é, nos próximos 3 meses, monitorar
todo o fornecimento direto e nos próximos 18 meses monitorar todo o fornecimento indireto
(cria e recria) e transformar os Pontos de Curral em Shape.
2. Rejeição à Invasão de Terras Indígenas e Áreas Protegidas
A Empresa encaminhou pedido de informações à FUNAI sobre conflitos envolvendo áreas
indígenas e produção pecuária no entorno de suas unidades na Amazônia Legal. Até o
momento, apenas as regionais Tangará da Serra (MT) e Cacoal (RO) do órgão federal
responderam. Seguem em anexo despachos informando ausências de irregularidades.
Com referência às áreas protegidas, consultada pelo Greenpeace a Ouvidoria Agrária informou
que não tem condições no momento de prestar a informação. Segue em anexo comunicado do
Greenpeace.
Sobre áreas embargadas, a empresa consulta diariamente a lista fornecida pelo IBAMA,
cruzando com o CNPJ do fornecedor, o nome e o CPF do proprietário, estendendo a eventual
penalidade a todas as propriedades vinculadas aos documentos.
3. Rejeição ao Trabalho Escravo
A empresa monitora 100% dos fornecedores em todo o país. Para cada aquisição de gado, é
consultado o CNPJ do fornecedor, o nome e o CPF do proprietário junto à lista divulgada pelo
Ministério do Trabalho e Emprego, estendendo a eventual penalidade a todas as propriedades
vinculadas aos documentos.
4. Rejeição à Grilagem e à Violência no Campo
A empresa protocolou no INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
pedido de informações sobre condenações por aquisição e ocupação ilegal de terra no entorno
de suas unidades industriais. Até o momento, o Instituto não respondeu à consulta. A Empresa
fará consultas semestrais ao INCRA. Segue em anexo cópia do documento protocolado.
5. Sistema de Rastreabilidade de Produção Monitorável, Verificável e Reportável.
3. Como já informado acima, do total dos pontos georreferenciados da empresa, 14% são de
Shape e 86% são de Curral. Até 13 de Novembro de 2010,a empresa terá todas as áreas com
georreferenciamento dos polígonos, no estado do Mato Grosso.
6. Implementação dos Compromissos na Cadeia Produtiva
A empresa deu ampla divulgação interna e externa sobre os compromissos assumidos e
participa do grupo de trabalho das empresas signatárias, que se reúne regularmente com a
finalidade de discutir e implantar soluções para monitorar, verificar e reportar os processos
que garantirão a transparência e o sucesso do programa.
Em resumo, a Marfrig está monitorando na Amazônia Legal:
· 100% dos seus fornecedores quanto às Áreas Embargadas pelo IBAMA.
· 100% dos seus fornecedores quanto aos Conflitos em Áreas Indígenas.
· 100% dos seus fornecedores quanto ao Trabalho Escravo.
· 80% da originação de animais quanto às Áreas de Conservação.
· 80% da originação de animais quanto ao Desmatamento.
No momento, 108 fornecedores cadastrados na Marfrig oriundos da Amazônia Legal estão
impedidos de comercializar produtos com a Empresa até que sua situação seja regularizada,
sendo:
· 97 fornecedores por constar na lista do IBAMA.
· 7 fornecedores por irregularidades em áreas de conservação.
· 2 fornecedores por constar na lista do Ministério do Trabalho.
· 2 fornecedores por conflitos em áreas indígenas.
Anexos:
1. Cartas protocoladas na FUNAI e respostas das regionais Tangará da Serra e Cacoal.
2. Cartas protocoladas no INCRA.
3. Mensagem do Greenpeace sobre consulta à Ouvidoria Agrária.