BAHIA INFRAESTRUTURAS PAC II

1
Desenvolvimento e Infraestrutura na Bahia
Desenho e Modelagem de projetos para a Bahia 2035
Romeu Temporal

2
Investimentos Públicos e Planejamento Estratégico
Principais desafios à criação de Infraestrutura na Bahias
 Território vasto entremeado por grandes desertos econômicos,
 Administrado por Municípios com baixa Capacidade Fiscal
 Dependência do governo do Estado e da União, cuja capacidade de
investimento sofre a descontinuidade na execução dos projetos.

3
INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E MOBILIDADE
 2.1. Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) da Bahia
 2.2. Projetos do PAC Programa de Aceleração do Crescimento na Bahia
 2.2.1. Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL)
 2.2.2. Porto Sul
 2.2.3. Aeroporto Internacional de Porto Seguro
 2.2.4. Parques Eólicos na Bahia
Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) da SUDENE
 3.1. Projetos da Bahia no PRDNE
 3.1.1. Ferrovia de Integração Oeste-Leste Ilhéus/BA - Caetité/BA
 3.1.2. Porto Sul
 3.1.3. Transição Energética e Energias Renováveis
 3.1.4. Aeroporto de Vitória da Conquista
 3.1.5. Sistema Viário BA-093
Projetos Estratégicos de Infraestrutura
 4.1. Saneamento Básico: Resíduos Sólidos
 4.2. Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL)
 4.3. Porto Sul
 4.4. Linha Sul do Metrô
Planejamento Estratégico BAHIA 2035
 5.1. Infraestrutura
 5.2. Meio Ambiente
 5.3. Educação
 5.4. Desenvolvimento Rural
 5.5. Segurança Pública e Defesa Social


4
 5.6. Ciência, Tecnologia e Inovação
 5.7. Turismo
 5.8. Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) - Portfólio de Projetos
Desenvolvimento Urbano e Mobilidade
 6.1. Infraestrutura
 6.2. Logística
 6.3. Mobilidade
 6.4. Desenvolvimento Urbano
TRABALHO, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
 7.1. Trabalho Decente dentre os Assalariados Formais
 7.2. Investimentos dos Consórcios Públicos
Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)
 1.1. Objetivos e Missão da Secretaria Especial do PPI
 1.2. Principais Programas e Projetos do PPI
 1.2.1. Programa de Concessões e Parcerias de Investimentos (CPPI)
 1.2.2. Programa de Desestatização
 1.2.3. Programa de Parcerias de Investimentos em Energia Elétrica
 1.2.4. Programa de Investimentos em Logística (PIL)
 1.2.5. Programa de Exploração de Infraestrutura Turística (Prodetur)

6
Desafios da oferta de Infraestrutura
Principais obstáculos à criação de Infraestrutura na Bahias são os desertos Econômicos,
a baixa capacidade fiscal dos entes federativos e descontinuidade do Planejamento e da
Administração Política.
Uma questão crítica para os governos com baixa capacidade fiscal per capita é a
incapacidade de financiar os necessários projetos de infraestrutura. Enfrentar este
desafio do financiamento de projetos sócio técnicos complexos, requer construir a
capacidade de elaborar os projetos, estruturar uma carteira, e, monitorar as
infraestruturas e avaliar os investimentos realizados.
O vigoroso crescimento econômico sustentado durante uma década pelo bom
desempenho no comércio internacional, e pela expansão do consumo das famílias
começou a perdeu vigor em 2012. Estávamos, então, com um alto nível de atividade nos
aproximando do pleno emprego das infraestruturas existentes, e percebendo os
indicadores de que já estavam esgotados os espaços de capacidade ociosa que antes
haviam nos vários setores do parque produtivo; o que se evidenciava através do
sobreaquecimento em vários gargalos das infraestruturas críticas, que já se
caracterizavam como limites e obstáculos ao crescimento, impedindo à expansão
sustentável da economia.
A partir deste ponto tornava-se imperativo fazer investimentos em infraestrutura para
remover os obstáculos que estavam impedindo o desenvolvimento sustentável.

7
1. Identificação dos Projetos prioritários
Primeiro é preciso um plano de desenvolvimento integrado que oriente a ampliação da
infraestrutura de forma a maximizar o impacto dos investimentos sobre o crescimento
econômico.
Em segundo lugar, garantir que o projeto escolhido seja corretamente executado e
avaliado.
Em terceiro, delimitar o espaço fiscal que o governo dispõe, a capacidade de pagamento
e de endividamento, estabelecendo os limites financeiros para a expansão dos sistemas
de infraestruturas, através das seguintes ações:
 Proteger a base de arrecadação através da administração tributária, evitando
renúncias fiscais perdulárias.
 Garantir que os empréstimos contraídos financiem investimentos, e não o
consumo disfarçado.
 Cuidar da dívida estadual de modo a preservar a capacidade de pagamento.

8
2. Capacitação dos gestores
Uma condição importante para elaborar orçamentos que contemple um bom plano de
investimento em infraestrutura, que permita a boa aplicação dos excassos recursos
público, é garantir que os projetos sejam modelados por técnicos capacitados para
elaborar a modelagem e a estruturação de um portfólio de complexos projetos de
investimentos em infraestrutura.
3. Papel do setor privado
Existe áreas onde os investimentos podem ser realizados pelo setor privado através das
PPP´s. Captar o financiamento privado através das concessões permite que o
investimento seja ampliado para além do que o governo seria capaz de executar com
recursos próprios.
4. Inserção na Nova Divisão Internacional do Trabalho
4.1. Introdução: A globalização moderna é caracterizada por fluxos intensificados de
bens, serviços, finanças, pessoas e dados. As economias emergentes, interconectadas
nas cadeias globais de valor e com mercados domésticos em expansão, como o Brasil,

9
tornaram-se polos atrativos para investimentos diretos. Estes investimentos não apenas
impulsionam o crescimento, mas também reforçam os fundamentos macroeconômicos
dessas nações.
4.2. Ascensão das Economias Emergentes: A demanda global crescente por recursos
naturais - água, terras agricultáveis, energia, minérios e alimentos - é impulsionada pela
inclusão de milhões de novos consumidores nas economias emergentes. Esta expansão
dos mercados, acompanhada por uma mudança no perfil da demanda agregada, é uma
das principais tendências que definem a nova ordem internacional.
4.3. Tendências Globais: Durante a primeira década do século XXI, a economia
mundial experimentou um crescimento sem precedentes, marcado por flutuações
significativas nos preços das commodities. No entanto, após essa fase de crescimento,
os preços das commodities sofreram uma queda acentuada, levando a uma crise
financeira internacional. Os fluxos financeiros, influenciados pelo excesso de liquidez e
baixas taxas de juros nos países desenvolvidos, direcionaram investimentos para regiões
dinâmicas da Ásia, América Latina e África.
4.4. Importância Crescente das Economias Emergentes: A expansão do consumo de
petróleo serve como um indicador do crescimento das economias emergentes. Entre
1990 e 2008, a demanda de petróleo dos países não membros da OCDE cresceu 52%,
enquanto nos países da OCDE, o aumento foi de apenas 14%. As economias emergentes
foram responsáveis por 70% do aumento do consumo mundial de petróleo durante esse
período.
5. Tendências no Comércio Internacional:
 Fragmentação das Cadeias Internacionais de Valor: A globalização levou à
fragmentação das cadeias de produção, com diferentes etapas do processo
produtivo ocorrendo em diferentes países.
 Formação de Blocos Continentais: A formação de blocos comerciais
continentais, como o Mercosul na América do Sul, visa fortalecer as relações
comerciais regionais e reduzir a dependência de mercados externos.

10
 Expansão dos BRICS: Países como Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul
estão desempenhando um papel cada vez mais influente no cenário econômico
global, desafiando as dinâmicas tradicionais de poder.
 Reforma das Instituições Multilaterais: As instituições que regulam o
comércio internacional estão sendo reformadas para refletir a crescente
importância das economias emergentes e garantir uma representação mais
equitativa.
Inserção da Bahia: O Plano de Desenvolvimento Integrado do Governo do Estado da
Bahia reconhece a importância da logística e dos meios de transporte para o comércio
internacional. A Bahia, com sua rica base de recursos e localização estratégica, está
bem-posicionada para se beneficiar e contribuir para essa nova ordem econômica
global.
6. Comércio Internacional: Conectividade na Era Digital
6. 1. Histórico dos Fluxos Comerciais: Desde a Rota da Seda até a Revolução
Industrial, o comércio internacional tem sido um pilar da economia global. No entanto,
a era digital trouxe uma expansão sem precedentes, com fluxos de mercadorias,
serviços, finanças e pessoas alcançando patamares inimagináveis.
6.2. A Era da Conectividade Global: A aceleração dos fluxos globais gerou uma
conectividade sem precedentes entre as nações. Em 2012, os fluxos de bens, serviços e

11
finanças totalizaram US$ 26 trilhões, representando 36% do PIB global. A digitalização
promete intensificar ainda mais esses fluxos, com projeções apontando para US$ 85
trilhões em 2025.
6.3. Impacto Econômico dos Fluxos Globais: O McKinsey Global Institute destaca a
importância dos fluxos comerciais para o crescimento do PIB. Países altamente
conectados podem experimentar um crescimento do PIB até 40% maior do que os
menos conectados.
6.4. Índice de Conectividade Global: Este indicador classifica 131 países com base em
seus fluxos comerciais. Enquanto economias desenvolvidas, como Alemanha e EUA,
lideram, emergentes como Marrocos, Maurício e Brasil mostram avanços significativos.
6.5. A Ascensão do Conhecimento Intensivo: Os fluxos intensivos em conhecimento,
como semicondutores e serviços profissionais, estão crescendo mais rapidamente do que
os fluxos tradicionais. Em 2012, representavam metade do total de fluxos, superando o
PIB combinado da China e Alemanha.
6.6. A Revolução Digital e o Comércio: A Internet e as tecnologias digitais estão
redefinindo o comércio. O tráfego online internacional cresceu 18 vezes entre 2005 e
2012, e o comércio eletrônico internacional já representa mais de 10% do comércio de
bens.
6.7. Emergência das Economias em Desenvolvimento: Economias em
desenvolvimento agora representam 38% dos fluxos globais, triplicando sua
participação desde 1990. A China, em particular, destaca-se, detendo 40% do comércio
internacional.
A volatilidade dos fluxos de capital e a rápida mudança na hegemonia financeira,
exemplificada pela ascensão da China, apresentam desafios e oportunidades. A
conectividade global é essencial, e a desconexão pode resultar em penalidades
econômicas severas.
7. Inserção na Nova Ordem Econômica Global
Em um mundo onde a globalização redefine as fronteiras econômicas, a Bahia busca seu
espaço na divisão internacional do trabalho, através dos fluxos globais de bens,
serviços, finanças, pessoas e dados.

12
7.1. Interconexão das Economias
Economias emergentes, como o Brasil, têm atraído investimentos diretos devido à sua
participação ativa nas cadeias globais de valor e ao desempenho no comércio
internacional. Estes investimentos não apenas impulsionam o crescimento, mas também
fortalecem os fundamentos macroeconômicos.
7.2. Importância da Logística e Transporte
O crescimento dos países emergentes é diretamente influenciado pela evolução da
logística e dos meios de transporte voltados ao comércio internacional. Este é um pilar
fundamental para o Plano de Desenvolvimento Integrado da Bahia.
7.3. Pressão sobre os Recursos, Sustentabilidade e Planejamento Ambiental
A economia global demanda recursos naturais em uma escala sem precedentes,
impulsionada pela inclusão de milhões de novos consumidores nas economias
emergentes. Esta demanda crescente molda a nova ordem internacional.
7.4. Volatilidade do Mercado Global
A primeira década do século XXI foi marcada por um crescimento econômico sem
precedentes, seguido por uma crise financeira internacional. A dinâmica dos mercados
nacionais é profundamente influenciada pelos ciclos financeiros globais.
7.5. BRICS e Desdolarização e a Ascensão das Economias Emergentes
O consumo de petróleo, um indicador do crescimento econômico, mostra a crescente
importância das economias emergentes. A demanda por petróleo dos países não
membros da OCDE cresceu significativamente, destacando a mudança no equilíbrio
econômico global.
7.6 A Evolução dos Fluxos Comerciais e a Fragmentação das cadeias de Valor
Desde a Rota da Seda até a era digital atual, os fluxos comerciais têm se transformado.
A era digital trouxe uma conectividade sem precedentes, com fluxos globais atingindo
valores astronômicos.
7. 7. A Era do Conhecimento:

13
Os fluxos intensivos em conhecimento, como tecnologia e serviços profissionais, estão
crescendo mais rapidamente do que os fluxos tradicionais. Esta é a nova era da
globalização, centrada na economia do conhecimento.
7. 8. A Importância da Conectividade:
Estar desconectado neste mundo globalizado é ser deixado para trás. A conectividade é
essencial para o crescimento econômico, e a penalidade para aqueles que não se
adaptam está aumentando.
Conexão Bioceânica Ferroviária e o Novo Megaporto Peruano:
O projeto de um megaporto no Peru, com o apoio da Iniciativa Chinesa do Cinturão e
Rota, tem o potencial de ser um marco estratégico para a conexão bioceânica entre o
Atlântico e o Pacífico. Aqui estão algumas considerações sobre essa possibilidade:
1. Posicionamento Estratégico:
 O novo megaporto, localizado próximo à capital peruana, Lima, pode
servir como um ponto de conexão crucial para o tráfego de mercadorias
entre os dois oceanos.
2. Conexão Ferroviária:
 Uma conexão ferroviária bi oceânica facilitaria o transporte de
mercadorias entre o Brasil (Atlântico) e o Peru (Pacífico), reduzindo os
tempos de trânsito e os custos logísticos.
3. Incentivo ao Comércio:
 Uma rota ferroviária conectando os dois oceanos, juntamente com o
megaporto, poderia impulsionar o comércio entre os países da América
do Sul e a Ásia, especialmente a China.
4. Investimento Chinês:
 A participação da China na construção do megaporto indica seu interesse
em melhorar a infraestrutura e a conectividade na região. Isso pode ser
visto como um sinal de que a China poderia estar interessada em investir
ou apoiar a ideia de uma conexão ferroviária bi oceânica.

14
5. Desenvolvimento Regional:
 Além de impulsionar o comércio, uma conexão ferroviária bi oceânica
poderia promover o desenvolvimento econômico regional, criando
empregos e incentivando o investimento em áreas ao longo da rota.
6. Desafios Geográficos e Ambientais:
 A construção de uma rota ferroviária entre o Atlântico e o Pacífico
apresentará desafios, dada a geografia diversificada da região, incluindo
a travessia dos Andes. Além disso, questões ambientais e impactos nas
comunidades locais precisarão ser considerados.
7. Cooperação Internacional:
 A realização de um projeto de conexão bi oceânica exigirá cooperação
entre vários países da América do Sul. O apoio da China, através da
Iniciativa do Cinturão e Rota, pode servir como catalisador para essa
cooperação.
Em resumo, enquanto o novo megaporto no Peru representa uma oportunidade
significativa por si só, seu potencial integração a uma conexão ferroviária bi oceânica
poderia transformar a dinâmica comercial e logística da região, fortalecendo os laços
entre a América do Sul e a Ásia.

16
9. A Complexidade do Desenvolvimento:
O desenvolvimento é um processo intrincado, influenciado por inúmeros agentes e
fatores. Para a Bahia, e para qualquer outra região, é essencial entender e se adaptar a
essa complexidade.
A Bahia, inserida no contexto brasileiro e global, enfrenta desafios e oportunidades na
nova ordem econômica mundial. Compreender essas dinâmicas e adaptar-se a elas é
crucial para garantir um futuro próspero e sustentável.
Em um mundo cada vez mais interconectado, é imperativo adaptar-se e evoluir. A nova
ordem mundial exige uma abordagem proativa e estratégica para aproveitar as
oportunidades e enfrentar os desafios do comércio internacional na era digital.
A inserção da Bahia na divisão internacional do trabalho é uma oportunidade para
fortalecer sua economia, aproveitando as tendências globais e estabelecendo parcerias
estratégicas. A colaboração e a adaptação serão essenciais para navegar com sucesso
neste cenário em constante evolução.

17
O estado da Bahia, com seu vasto território de 388.274 Km2, abriga 70% da área total
do estado e 48% de sua população, concentrada principalmente no semiárido, composto
por 258 municípios. No entanto, este imenso território se caracteriza por vastos desertos
econômicos, onde 417 municípios, em sua maioria pobres, enfrentam desafios fiscais
que limitam seus investimentos públicos necessários.
Apesar de sua posição de liderança econômica no Nordeste, a Bahia enfrenta diversos
gargalos que restringem seu potencial de crescimento.
A infraestrutura logística, como as rodovias BR-324, BR-116, BR-242 e BA-099, são
vitais para o escoamento de produtos, mas necessitam de expansões e modernizações
urgentes.
Os aeroportos regionais, cruciais para o turismo e conectividade, clamam por
investimentos.
A malha ferroviária, representada pelo projeto Ferrovia de Integração Oeste-Leste
(FIOL), promete melhorar o transporte de cargas, enquanto os portos, como o de Ilhéus
e Porto Sul, têm potencial subutilizado que, se explorado, pode impulsionar as
exportações.
A diversificação econômica é outro pilar fundamental para o desenvolvimento da Bahia.
A verticalização da indústria pode atrair investimentos para processar matérias-primas
localmente, agregando valor. Setores como energia renovável, tecnologia e inovação
apresentam potencial de crescimento, enquanto investimentos em educação e
treinamento são cruciais para preparar a força de trabalho para esses setores emergentes.
A promoção do turismo, tanto nas áreas costeiras quanto no interior, e o compromisso
com a sustentabilidade são essenciais para garantir um crescimento econômico a longo
prazo.
Em síntese, para que a Bahia alcance um crescimento econômico sustentável, é
imperativo superar desafios de infraestrutura e diversificação, investindo
estrategicamente em setores-chave e garantindo a capacitação de sua população.

18
INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E MOBILIDADE
DESAFIOS DO PLANEJAMENTO DE SISTEMAS COMPLEXOS
2.1 Infraestrutura
Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) da SEPLAN:
1. Necessidade de Investimentos em Infraestrutura Elétrica: É preciso que o
governo determine a antecipação dos cronogramas de investimentos pela
COELBA para sustentar o desenvolvimento econômico e social da Bahia. Esta
demanda está alinhada com o planejamento estratégico do PDI da SEPLAN, que
visa garantir infraestrutura adequada para promover o crescimento do estado.
2. Desafios na Expansão do Sistema Elétrico: Identifica-se que o crescimento da
agricultura irrigada e da indústria na região oeste da Bahia aumentou a demanda
por energia elétrica, destacando a necessidade de reforços nos sistemas de
transmissão e distribuição. Este é um típico gargalo que se enquadra nos

19
esforços estratégicos da SEPLAN para antecipar a identificação dos desafios do
desenvolvimento econômico.
3. Histórico de Problemas e Soluções: O exemplo da região oeste descreve
problemas graves na infraestrutura elétrica da região e como esses desafios
podem ser superados com investimentos em transmissão de energia. Essas ações
são consistentes com o planejamento estratégico da SEPLAN para resolver
questões de infraestrutura.
4. Impacto na Economia do Estado: A falta de investimentos impacta
negativamente as atividades econômicas e a renda disponível dos trabalhadores.
Estes são os objetivos e o compromisso do planejamento estratégico da
SEPLAN em promover o desenvolvimento econômico e social sustentável no
estado da Bahia.
No geral, as questões de infraestrutura elétrica são cruciais para o desenvolvimento e
demonstram a necessidade de ações alinhadas com o planejamento estratégico do PDI
da SEPLAN para superar esses desafios. Outras questões semelhantes se apresentam
quando consideramos os demais moldais da infraestrutura no território da Bahia:
 Estabelecer a expansão do acesso à telefonia celular em mais de 200 localidades,
abrangendo zonas urbanas e rurais, com foco na melhoria da conectividade.
 Propor a ampliação e otimização da cobertura de internet fixa, consolidando a
Rede de Infovias e promovendo investimentos em infraestrutura de fibras óticas.
Adicionalmente, priorizar a oferta de serviços de banda larga, alinhados aos
padrões tecnológicos atuais, para aplicações domésticas e produtivas.
 Fomentar o desenvolvimento e integração dos Parques Eólicos e Fotovoltaicos,
assegurando o progresso das comunidades locais, respeitando as comunidades
tradicionais e garantindo a integração ao Sistema Interligado Nacional.
 Em colaboração com o governo federal, buscar ampliar o acesso à energia
elétrica para aplicações domésticas e produtivas, incentivando a geração de
energia distribuída, especialmente para operações de pequenas agroindústrias.
 Engajar-se em discussões sobre a cadeia produtiva de petróleo e gás,
considerando a venda de poços maduros e da Refinaria Landulpho Alves

20
(RLAM), abordando temas como garantia de preços e manutenção da qualidade
dos empregos.
 Promover a produção e distribuição de gás e biocombustíveis, priorizando
políticas de preços e sustentabilidade ambiental.
2.2 Logística
 Assegurar a construção da Ponte Salvador-Itaparica e do Sistema Viário Oeste
(SVO).
 Coordenar com o governo federal e investidores privados para consolidar o
Porto Sul e seu entorno, estabelecendo o limite territorial da FIOL.
 Em parceria com o governo federal, priorizar a requalificação dos Portos de
Salvador, Aratu, Ilhéus e Candeias, com ênfase na cabotagem.
 Articular a conclusão do trecho II (Caetité-Barreiras) da Ferrovia Oeste-Leste
(FIOL) e finalizar os estudos do trecho III, visando determinar o melhor traçado
para atender às necessidades da Bahia.
 Engajar-se na reativação e requalificação de trechos abandonados da Ferrovia
Centro-Atlântica (FCA) e na requalificação com possibilidade de instalação de
bitola larga no trecho Minas Gerais-Porto de Aratu.
 Priorizar a construção e ampliação de Aeroportos Estaduais e a reforma de
Terminais Hidroviários em diversas localidades.
 Garantir a duplicação de pontes e rodovias estratégicas, bem como a construção
e recuperação de rodovias baianas, visando melhorar a mobilidade e
acessibilidade.
2.3 Mobilidade
 Estabelecer projetos que incentivem a mobilidade entre grandes cidades e a
Região Metropolitana, com ênfase em equipamentos de energia limpa e
melhoria da infraestrutura.
 Priorizar a micro e macro acessibilidade em programas de mobilidade,
favorecendo deslocamentos de pedestres e ciclistas.

21
 Garantir a continuidade de ações que promovam a estruturação e integração dos
sistemas de mobilidade, incluindo estudos e projetos que priorizem modos
coletivos e sustentáveis.
 Concluir estudos para ampliação do metrô, VLT do Subúrbio, Trem Regional e
outros projetos de mobilidade, visando melhorar a conectividade e
acessibilidade da população.
1.4 Gargalos ao Crescimento e Investimentos Necessários
Na Bahia, apesar de sua significativa liderança econômica no Nordeste, há diversos
gargalos que afetam seu crescimento. Aqui estão os principais desafios e os
investimentos necessários para superá-los:
Infraestrutura Logística Insuficiente:
BR-324 e BR-116: Embora sejam estradas cruciais, a BR-324 e a BR-116 enfrentam
congestionamentos de tráfego devido ao aumento da atividade econômica.
Investimentos em expansão e modernização são necessários, bem como na construção
de novas vias de acesso.
BR-242 e BA-099: A BR-242 é essencial para o escoamento de grãos do oeste do
estado. Ambas precisam de melhorias para acomodar o aumento do transporte de
cargas.
Aeroportos Limitados:
Aeroportos Regionais: Investimentos em aeroportos regionais são necessários para
atender áreas do interior do estado. Isso ajudaria a impulsionar o turismo e a
conectividade.
Malha Ferroviária Subdesenvolvida: Necessidade de elaboração do Plano
Estratégico Ferroviário
1. Mapeamento e Foco na Logística Ferroviária: A primeira etapa concentrou-se
no mapeamento da infraestrutura ferroviária e nas oportunidades de
requalificação, considerando a projeção de demanda por transporte de carga para
as próximas três décadas. Isso se alinha com o planejamento estratégico da
SEPLAN para melhorar a logística de transporte no estado.

22
2. Parceria Estratégica com a Fundação Dom Cabral: A parceria estabelecida
entre a SEPLAN e a Fundação Dom Cabral é um passo importante nesse
processo. O contrato assinado visa aprofundar os estudos, formar plataformas de
integração logística multimodal e avaliar a competitividade dos portos da Bahia.
Essa colaboração reflete o compromisso da SEPLAN com o desenvolvimento
regional.
3. Ênfase na Logística Integrada: O projeto enfatiza a importância da logística
integrada, abordando ferrovias, rodovias e portos como um tripé essencial a ser
desenvolvido. Isso está alinhado com a visão estratégica da SEPLAN para
promover o desenvolvimento econômico por meio da otimização do transporte
de cargas.
4. Apoio e Comprometimento Governamental: O texto destaca o entendimento
comum no Governo do Estado sobre a relevância da logística na Bahia. Ferrovia
de Integração Oeste-Leste (FIOL): O projeto FIOL, quando concluído,
melhorará a infraestrutura ferroviária da Bahia, permitindo o transporte eficiente
de cargas e aumentando a conectividade regional.
Portos com Potencial Subutilizado:
Porto de Ilhéus: Embora originalmente destinado ao cacau, deve ser modernizado para
se tornar um hub logístico para o escoamento de produtos do oeste da Bahia, incluindo
grãos e minérios.
Porto Sul: A conclusão do Porto Sul deve ser priorizada, oferecendo uma solução
adicional para exportação de minérios e grãos.
Baixa diversificação e complexidade da Economia:
Verticalização da Indústria: Incentivar a verticalização da cadeia produtiva no estado
é fundamental. Isso implica atrair investimentos para indústrias que possam processar
matérias-primas localmente, criando valor agregado.
Setores de Maior Crescimento:

23
Energia Renovável: A Bahia tem potencial para liderar na geração de energia renovável,
especialmente eólica e solar. Investir em infraestrutura para aproveitar esse potencial é
vital.
Tecnologia e Inovação: Estimular o crescimento de empresas de tecnologia e inovação
pode diversificar a economia e criar empregos de alto valor agregado.
Desenvolvimento de Competências: Investir em educação e treinamento profissional é
essencial para preparar a força de trabalho para os setores de crescimento, como
tecnologia e energias renováveis.
Promoção do Turismo: Melhorar a infraestrutura turística nas áreas costeiras e no
interior do estado pode atrair mais visitantes e aumentar a receita do turismo.
Sustentabilidade: A Bahia deve manter seu compromisso com práticas sustentáveis,
especialmente em setores como agricultura e indústria, para garantir o crescimento
econômico a longo prazo.
Bahia, apesar de sua importância econômica, enfrenta desafios significativos de
infraestrutura econômica. Investimentos em logística, transporte, indústrias
diversificadas e educação são fundamentais para superar esses obstáculos e garantir um
crescimento econômico sustentável no estado.

25
Ciclo dos Negócios e os Investimentos Públicos no período 1995-2015
1. Evolução recente do contexto macroeconômico:
O período entre 1995 e 2015 foi marcado por significativas mudanças na gestão
macroeconômica do Brasil, com impactos diretos nos investimentos públicos,
especialmente na Bahia. Este capítulo explora essa evolução, destacando os desafios,
sucessos e as implicações para a infraestrutura.
Durante 16 anos, o Brasil adotou uma gestão macroeconômica alinhada às práticas
modernas, recebendo aprovação contínua do FMI. No entanto, a desaceleração das
economias avançadas levou a uma queda nas receitas fiscais, resultando em déficits
crescentes.
2. Investimentos Estratégicos
Apesar de críticas relacionadas aos estádios da Copa 2014, o Brasil, em geral, optou por
projetos de investimento acertados, especialmente considerando a carência de
investimentos em infraestrutura nas décadas anteriores.

26
3. Financiamento e Alavancagem
Com facilidade de crédito externo, o Brasil buscou financiamento para projetos de
infraestrutura, resultando em uma alavancagem financeira significativa de negócios
públicos e privados.
4. Inversão do Ciclo Econômico
A mudança no cenário econômico trouxe desafios fiscais e cambiais, intensificados pelo
ajuste externo americano, mesmo com o Brasil mantendo um câmbio flutuante e
possuindo reservas externas robustas.
5. Política e Instituições Financeiras
A crise fiscal abriu espaço para mudanças políticas, com ameaças às instituições
públicas e ao controle nacional de recursos estratégicos. Instituições como o BNDES,
Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal enfrentaram desafios e reestruturações.
6. Infraestrutura e Complexidade

27
Investir em infraestrutura requer uma compreensão profunda dos sistemas complexos. A
Bahia, com seu Complexo Portuário e interconexões logísticas, exemplifica essa
complexidade. A teoria dos sistemas complexos é essencial para desenvolver e
gerenciar essas infraestruturas interligadas.
7. Sistemas de Transporte e Interdependência
Os sistemas de transporte são redes intrincadas, refletindo a complexidade do
"paradigma da complexidade". A interdependência entre diferentes infraestruturas torna
a restauração de serviços após desastres um desafio significativo.

28
Gestão da Carteira de Projetos de Infraestrutura
A administração eficaz da carteira de projetos de infraestrutura é crucial para o
desenvolvimento sustentável de uma nação. Este capítulo explora os desafios
enfrentados e as mudanças na política fiscal que impactam diretamente a infraestrutura e
a distribuição de renda.
1. O Impacto dos Subsídios
Subsídios concedidos sob pressão de grupos de interesse têm diminuído o espaço fiscal
do governo. A renúncia fiscal, sem contrapartidas em investimentos, restringe as
receitas essenciais para combater as desigualdades sociais.
2. A Ascensão e Queda após 2013
No final da década de 2010, o Brasil emergiu de um estado de fragilidade econômica
para ser reconhecido internacionalmente por sua mobilidade social. No entanto, a
redução na oferta de bens públicos em 2017 ameaçou essa progressão positiva.
3. A Dependência do Boom das Commodities
Durante o auge das commodities, o Brasil experimentou crescimento econômico,
impulsionado pela expansão do consumo doméstico e melhor distribuição de renda. No
entanto, essa dependência mostrou-se insustentável a longo prazo.
4. O Papel do Bolsa Família
O programa Bolsa Família desempenhou um papel crucial na melhoria da distribuição
de renda. No entanto, a recessão que começou em 2014 e as subsequentes medidas de
austeridade comprometeram seus benefícios.
5. A Necessidade de Ajuste Fiscal
A recessão levou a um aumento do déficit público e da dívida interna. As medidas
tomadas, incluindo cortes nos direitos dos trabalhadores e redução dos gastos públicos,
agravaram a recessão e ampliaram as desigualdades.
6. A Importância da Política Fiscal

29
A política fiscal tem um impacto direto na distribuição de renda. A diminuição da oferta
de bens públicos, como saúde e educação, reverteu os avanços alcançados na década
anterior.
7. O Desafio das Finanças Públicas
A inversão do ciclo econômico colocou o país sob a pressão de finanças públicas
deficitárias. Durante o boom das commodities, projetos foram financiados com base em
projeções otimistas, levando a desafios financeiros quando a conjuntura mudou.
Conclusão
A gestão eficaz dos projetos de infraestrutura é essencial para o desenvolvimento
sustentável. É crucial que as políticas fiscais e as decisões de investimento sejam
tomadas com uma visão de longo prazo, considerando tanto os desafios econômicos
quanto as necessidades sociais.
O período de 1995 a 2015 na Bahia foi marcado por importantes investimentos
públicos. A compreensão e gestão da complexidade dos sistemas de infraestrutura são
cruciais para garantir o desenvolvimento sustentável e a resiliência diante de
adversidades.

30
Estratégias para Regiões com Baixa Capacidade Fiscal
Em regiões com baixa capacidade fiscal per capita, o financiamento de projetos de
infraestrutura torna-se um desafio monumental. Estes projetos, sendo sistemas sócio
técnicos complexos, demandam uma abordagem meticulosa que envolve a elaboração,
estruturação, monitoramento e avaliação de investimentos.
1. Necessidade de Investimentos em Infraestrutura
A partir de 2012, o Brasil experimentou uma desaceleração no crescimento econômico
sustentado pelo consumo das famílias. Com um alto nível de emprego e capacidade
ociosa esgotada em diversos setores, os gargalos na infraestrutura começaram a surgir
como barreiras ao crescimento. Era evidente que investimentos em infraestrutura eram
essenciais para superar esses obstáculos e impulsionar o desenvolvimento sustentável.
2. O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) é uma iniciativa crucial para o
desenvolvimento sustentável do Brasil. Através da articulação Inter federativa, o
governo brasileiro busca garantir que os projetos do PPI sejam implementados de forma
eficiente e eficaz em todo o país. Além disso, o PPI também busca promover o trabalho
decente, a geração de emprego e renda, e o desenvolvimento de infraestrutura, logística
e mobilidade.

31
Política de Atração de Investimentos
A história nos ensina que aqueles que não a compreendem estão condenados a repeti-la.
Durante o boom das commodities, o Brasil, assim como outros países emergentes, se
beneficiou de um influxo de capital, projetando um crescimento contínuo. No entanto, a
volatilidade dos fluxos de capital, influenciada pela liquidez global e taxas de juros
internacionais, trouxe desafios significativos, especialmente quando os preços das
commodities caíram. Esta volatilidade foi exacerbada por políticas fiscais e decisões
econômicas tomadas pelas principais economias, como Estados Unidos, Euro zona,
Japão, China e Índia.
O Brasil, em particular, enfrentou desafios com a entrada volátil de capital, levando a
medidas de ajuste que impactaram os direitos dos trabalhadores e a oferta de bens
públicos.
Para garantir um crescimento econômico sustentável, é crucial entender como as
políticas das economias avançadas nos afetam particularmente, e globalmente, para
desenvolver estratégias para mitigar os indesejáveis impactos negativos.
Uma das reformas estratégicas foi a reforma da previdência social, visando garantir a
sustentabilidade fiscal. Além disso, manter os investimentos em infraestrutura é vital,
especialmente na América Latina, onde a competitividade é comprometida por graves
deficiências logísticas e de transporte.
A política fiscal desempenha um papel crucial na viabilização do financiamento de
projetos de infraestrutura, e o planejamento eficaz e a gestão de contratos são essenciais
para garantir que os investimentos sejam benéficos para o crescimento da região.

32
3. Planejamento de Infraestruturas: Boas Práticas
3.1. Identificação dos Projetos Prioritários
 Plano de Desenvolvimento Integrado: É fundamental ter um plano que direcione
a expansão da infraestrutura, maximizando o impacto dos investimentos no
crescimento econômico.
 Execução e Avaliação Corretas: Uma vez escolhido, é crucial que o projeto seja
executado corretamente e posteriormente avaliado.
 Delimitação do Espaço Fiscal: Proteger a base de arrecadação, garantir que os
empréstimos financiem investimentos e gerenciar a dívida são passos essenciais.
3.2. Capacitação dos Gestores
Para garantir a eficácia dos investimentos em infraestrutura, é vital que os projetos
sejam modelados por técnicos capacitados. Eles devem ser proficientes na modelagem e
estruturação de um portfólio de projetos complexos.

33
3.3. Papel do Setor Privado
Existem áreas onde o setor privado pode desempenhar um papel crucial através de
Parcerias Público-Privadas (PPPs). Atrair financiamento privado por meio de
concessões pode ampliar o escopo do investimento, superando as limitações fiscais do
governo.
Investimento e Crescimento Sustentável
Superar os desafios do financiamento de projetos de infraestrutura em regiões de baixa
capacidade fiscal exige uma abordagem estratégica e colaborativa. Com o planejamento
adequado, capacitação técnica e envolvimento do setor privado, é possível impulsionar
o desenvolvimento sustentável e garantir um futuro próspero para a região.
Como identificar quais são os projetos de investimento necessários para a sustentar o
crescimento?
Como dimensionar o potencial de crescimento da economia? Quanto a Bahia pode
almejar crescer?
Temos que olhar para o orçamento, buscando identificar os limites para os
investimentos na criação de infraestrutura. Qual a capacidade de endividamento e
contratação e empréstimos bancários?
Um aspecto comum nos vários ciclos é que a recuperação se inicia pela ocupação de
capacidade ociosa gerada no fim do ciclo anterior. Razão pela qual a retomada dos
investimentos em ritmo compatível com a aceleração do nível de atividade só irá
ocorrer posteriormente.
A Bahia, um dos estados mais significativos do Brasil, possui uma vasta infraestrutura
que desempenha um papel crucial no seu crescimento econômico. No entanto, para
garantir um desenvolvimento sustentável, é essencial não apenas manter e repor o
desgaste do equipamento utilizado na produção, mas também investir continuamente no
aumento do estoque de capital.
O ambiente de negócios ideal é aquele em que as políticas governamentais incentivam o
setor privado a investir, gerando empregos e contribuindo para a redução da pobreza.
No entanto, quando se trata de investimentos de longo prazo em infraestrutura, o

34
governo é a única entidade com a capacidade de planejamento necessária, embora possa
e deva formar parcerias público-privadas para a execução dos projetos.
Os desafios na infraestrutura da Bahia são muitos. As rodovias BR-324, BR-116, BR-
242 e BA-099, por exemplo, são vitais para o escoamento de produtos e a mobilidade,
mas, hoje, enfrentam congestionamentos e necessitam de melhorias.
O Complexo Portuário da Bahia de Todos os Santos é uma rede multimodal de
infraestruturas, rede crucial para o transporte e logística, mas precisa de uma avaliação
ambiental estratégica para garantir a segurança jurídica dos projetos futuros. Além
disso, a teoria matemática dos sistemas complexos é fundamental para o entendimento e
o desenvolvimento de infraestrutura, pois os sistemas do mundo real são
intrinsecamente complexos. A interdependência entre diferentes infraestruturas, como
eletricidade e telecomunicações, torna o planejamento e a gestão ainda mais
desafiadores.
Os sistemas de transporte, em particular, são redes complexas que precisam ser
modeladas em diferentes escalas, desde o nível local até o nacional. A governança do
sistema brasileiro de transportes reflete essa complexidade, com uma rede intrincada de
agências interagindo entre si. A teoria da complexidade sugere uma nova forma de
pensar sobre sistemas interconectados, e embora alguns acreditem que os computadores
possam um dia prever e controlar esses sistemas, outros argumentam que tais modelos
seriam tão complicados que escapariam à compreensão humana.
Bahia enfrenta desafios significativos em sua infraestrutura, mas também possui
oportunidades imensas. A aplicação da teoria de sistemas complexos, juntamente com
um planejamento eficaz e parcerias público-privadas, pode ajudar o estado a superar
esses desafios e garantir um crescimento econômico sustentável.

36
CARTEIRA DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA
1. A infraestrutura é um pilar fundamental para o desenvolvimento de um país. A
técnica de gerenciamento de carteiras de projetos ajuda a sistematizar os sistemas
de infraestrutura que precisam ser abordados.
2. Ciclo dos Negócios no século XXI na Economia Brasileira
Na década de 2010, o Brasil, antes visto como uma nação "falida", foi reconhecido
internacionalmente por sua notável superação, com a mobilidade social evidenciando a
capacidade do país de enfrentar desafios sociais. Esse período de prosperidade foi
marcado pelo boom das commodities, que impulsionou o crescimento econômico e a
distribuição de renda, com programas como o Bolsa Família desempenhando um papel
fundamental.
No entanto, a recessão iniciada em 2014 levou a uma drástica queda nas receitas
governamentais, resultando em forte crescimento da dívida pública interna, e das
subsequentes medidas de austeridade, como a reforma trabalhista e cortes dos
investimentos públicos em setores essenciais, exacerbando a desigualdade e demais
mazelas da questão social. A política fiscal tornou-se central na gestão das
administrações que sucederam a presidente Dilma, sempre buscando diminuir o déficit
fiscal pela diminuição da oferta de bens públicos, o que reverteu muitos dos avanços
sociais anteriores.
A conjuntura econômica adversa perdura por uma nova ‘década perdida’, marcada pela
queda dos preços das commodities, trouxe desafios financeiros significativos, afetando
tanto os projetos de infraestrutura quanto corporações endividadas, com impactos
profundos de interrupção de projetos vultuosos, destruição da capacidade empresarial da
indústria pesada; efeitos notáveis em regiões como a Bahia, onde projetos precisam
agora ser reavaliados diante do novo cenário de preços pós-pandemia.
Conclusão: É essencial reconhecer os desafios políticos enfrentados pelo setor de
infraestrutura para garantir um desenvolvimento sustentável e equitativo para o Brasil.
Parcerias Público-Privadas na Bahia: Desafios, Estrutura e Impactos
Desafios das Parcerias Público-Privadas (PPPs)

37
1. Contornando Restrições Orçamentárias
PPPs não devem ser usadas como mecanismos para driblar restrições orçamentárias. A
solução é reconhecer PPPs como projetos financiados publicamente, que devem ser
registrados no Plano Plurianual. Embora as normas contábeis tenham evoluído, ainda há
espaço para abusos em muitos estados.
Evolução das Despesas com PPP no Estado da Bahia: 2022 a 2032
Ano Despesa Total (R$) Receita Anual (R$) Percentual da Receita (%)
2022 1.177.460.539,50 55.345.564.180,74 2,13%
2023 1.188.872.449,22 48.492.251.972,00 2,45%
2024 1.074.450.614,35 48.598.481.954,39 2,21%
2025 934.941.595,50 48.704.944.650,44 1,92%
A tabela acima fornece uma visão da evolução da despesa total e do percentual da
receita anual do governo da Bahia ao longo dos anos.
2. Falta de Transparência e Concorrência
A ausência de transparência ou concorrência pode permitir que o parceiro privado
obtenha lucros excessivos.
3. Transferências Inadequadas de Risco
Transferir riscos inadequadamente do setor privado para o público, como aditivos
contratuais e mudanças nas estimativas de tráfego, pode aumentar os custos para o setor
público.
4. Projetos de Pequena Escala
Projetos menores podem não ser viáveis devido aos altos custos administrativos.

38
Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia
Instituído pela Lei nº 9.290 de 27 de dezembro de 2004, o Programa de Parcerias
Público-Privadas do Estado da Bahia (PPP Bahia) tem como objetivo atrair
investimentos privados para projetos de interesse público, mantendo o rigor fiscal. O
programa é semelhante à lei federal nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004.
O PPP é um contrato administrativo de concessão, podendo ser patrocinado ou
administrativo. A concessão patrocinada envolve a complementação da tarifa do usuário
com uma contraprestação do setor público ao privado.
Objetivos Principais:
 Delegação da prestação ou exploração de serviço público.
 Execução, ampliação ou reforma de obras e equipamentos para o setor público.
 Prestação de serviços à administração pública ou à comunidade.
 Exploração de marcas, patentes e técnicas de gestão.
Remuneração do Parceiro Privado:
O parceiro privado pode ser remunerado através de tarifas, recursos do Tesouro, cessão
de créditos, transferência de bens, entre outros.
Avaliação dos Projetos:
O Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia é
responsável pela aprovação e acompanhamento dos projetos.
Limites:
A legislação estabelece um limite de gastos com PPPs em relação à Receita Corrente
Líquida.
Formalização e Prazos:
Os contratos de PPP são regidos por normas gerais e devem ter prazos compatíveis com
a amortização dos investimentos.
Detalhes completos estão disponíveis aqui.

39
Orçamento Consolidado das Despesas com PPP
O orçamento consolidado das despesas com PPP é uma ferramenta essencial para
garantir a transparência e a responsabilidade fiscal nas parcerias público-privadas. Ele
fornece uma visão clara dos compromissos financeiros do governo e ajuda a garantir
que os projetos sejam economicamente viáveis e benéficos para o público.
As Parcerias Público-Privadas são instrumentos valiosos para promover o
desenvolvimento e melhorar a infraestrutura. No entanto, é crucial que sejam
implementadas com transparência, responsabilidade e foco no benefício público. O
Estado da Bahia tem trabalhado para garantir que suas PPP`s sejam bem-sucedidas,
equilibradas e benéficas para todos os envolvidos.
A Bahia tem conseguido se equilibrar nestes últimos cinco anos de recessão no Brasil
graças aos projetos de infraestrutura que conseguiu realizar através das PPP´s.
Estamos com vários projetos de PPP em execução, sendo a terceira maior carteira
estadual destes investimentos no Brasil.
O governo federal não consegue reiniciar os projetos paralisados pela lava-jato, que, no
seu propósito de vencer as eleições presidenciais derrotando o candidato majoritário,
destruiu as empresas nacionais de engenharia pesada.
Para sair da estagnação precisamos dos investimentos em infraestruturas. Precisamos
expandir a demanda, de uma maneira forte, inteligente e rápida, com uma política que
atraia o capital privado nacional e estrangeiro para financiar os projetos de
infraestrutura.

41
Parcerias Público-Privadas: resultados dos contratos em execução
As Parcerias Público-Privadas (PPPs) têm se mostrado uma ferramenta eficaz para
impulsionar o desenvolvimento de infraestrutura e serviços essenciais. Neste capítulo,
exploraremos os principais projetos financiados através de PPPs no estado da Bahia.
1. Emissário Submarino de Salvador
Assinado em dezembro de 2006, este contrato de concessão administrativa visa a
construção e operação do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe. O projeto, que
beneficiará mais de 1 milhão de pessoas em Salvador e Lauro de Freitas, está sob
responsabilidade da Concessionária Jaguaribe S/A por 18 anos. O investimento total é
de R$ 619,46 milhões.
2. Projeto Metrô de Salvador e Lauro de Freitas
Este projeto ambicioso visa interligar Salvador e Lauro de Freitas através de um sistema
metroviário, com uma extensão total de aproximadamente 36 km. A concessão, que
abrange a construção da linha 2 e a conclusão da linha 1, tem duração prevista de 30
anos.
3. Arena Fonte Nova
A reconstrução e operação do Estádio Octávio Mangabeira, agora conhecido como
Arena Fonte Nova, foi concedida à Fonte Nova Participações S/A em janeiro de 2010.
Com capacidade para 50 mil torcedores, a arena é um marco para Salvador, apta a
sediar jogos da COPA do Mundo FIFA 2014.
4. Hospital do Subúrbio
Inaugurado em setembro de 2010, este é o primeiro hospital público do Brasil
viabilizado por uma PPP. A unidade, voltada para urgência e emergência, é operada
pelo consórcio Prodal Saúde S.A.

42
5. Instituto Couto Maia
Especializado em doenças infecciosas, o Instituto Couto Maia, localizado em Salvador,
foi concedido ao Consórcio Couto Maia em maio de 2013. A unidade hospitalar, que
conta com 155 leitos, teve um investimento aproximado de R$ 95 milhões.
6. Projeto Diagnóstico por Imagem
Uma iniciativa pioneira no país, este projeto visa prover serviços de telemedicina,
diagnóstico e bioimagem em uma Central de Imagem e em 12 Unidades Hospitalares da
Secretaria de Saúde do Estado. A concessão, que tem duração de 11 anos e 6 meses, foi
concedida à Rede Brasileira de Diagnósticos SPE S.A.
7. Ponte Salvador – Itaparica
Um grupo de sete executivos da CRCC Investimentos Internacional, acionista da
Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, visitou a Baía de Todos os Santos, em
Salvador, Bahia, para inspecionar as áreas onde serão instalados os pilares da ponte e
avaliar as condições para o início da sondagem marítima. A sondagem, com um custo
de R$ 160 milhões, visa coletar amostras do solo marinho, validar os locais para fixação
dos pilares e determinar a profundidade dessas estruturas. A obra, que durará quatro
anos a partir da montagem do canteiro, será a maior da América Latina, com 12,4 km de
extensão sobre a água. Durante a visita, os executivos também discutiram o
financiamento do projeto com bancos públicos e a participação de capital chinês. O
projeto beneficiará cerca de 10 milhões de pessoas em aproximadamente 250
municípios e gerará cerca de sete mil empregos no auge da construção.
Detalhes adicionais estão disponíveis aqui.

43
Parcerias Público-Privadas na Bahia: monitoramento e avaliação
As PPPs têm desempenhado um papel crucial no desenvolvimento da Bahia, permitindo
a realização de projetos significativos em áreas essenciais como saúde, transporte e
esporte. Essas parcerias demonstram o potencial de colaboração entre o setor público e
privado para alcançar objetivos comuns e beneficiar a população.
O papel da iniciativa privada é fundamental para impulsionar os investimentos em
infraestrutura, especialmente em um cenário atual marcado por incertezas, volatilidade,
governança de baixa qualidade e perspectivas de crescimento econômico reduzidas em
comparação com o auge do ciclo das commodities.
Para garantir uma participação efetiva do setor privado, é essencial que as políticas
públicas estabeleçam condições adequadas e um marco regulatório robusto que proteja a
elaboração e administração dos contratos. Além disso, é crucial abordar as
preocupações ambientais com seriedade, garantindo que os projetos de infraestrutura
sejam modelados respeitando o meio ambiente. Dada a recente onda de escândalos em
alguns países da América Latina, medidas para restaurar a confiança pública são
necessárias para incentivar ainda mais o investimento privado.
O apoio à participação do setor privado é uma tarefa complexa que exige
aprimoramento dos mercados financeiros e o desenvolvimento de novos instrumentos
financeiros, como debêntures voltadas para infraestrutura, para fornecer mecanismos de
financiamento adequados aos investidores de longo prazo. Muitos países já alcançaram
progressos significativos nesse sentido e podem servir como referência, mostrando boas
práticas que potencializam o desenvolvimento social, inclusivo e sustentável nas
próximas décadas.

44
Programa de Aceleração do Crescimento II
Para os projetos do governo da Bahia, serão destinados cerca de R$ 5 bilhões.
Marcus Cavalcanti, Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da
Casa Civil, afirma que o novo PAC terá investimentos de R$ 1 trilhão em quatro anos,
envolvendo investimentos públicos diretos, estatais, concessões e PPPs.
O PAC incluirá projetos como Minha Casa, Minha Vida; Água para Todos, Concessões
e PPP`s, e investimentos da Petrobras e outras estatais. Todos os projetos do PAC serão
contratados, seja por recursos do orçamento público, através de investimentos diretos,
PPP’s ou concessões. Apenas em investimentos públicos federais, serão R$ 240 bilhões
até 2026.
Alguns dos projetos da Bahia no novo PAC incluem a Ferrovia Oeste Leste, Estrada do
Derba interligando BR-324 à Base Naval de Aratu, Canal do Sertão (Transposição do
Rio São Francisco), Contorno Norte de Ilhéus, Duplicação da BR 101 (Norte), Saída de
Mucuri para Eunápolis, Ampliação do aeroporto de Barreiras (R$ 100 milhões), e três
barragens, incluindo a Barragem de Catolândia em Vitória da Conquista.
A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) é responsável
por fomentar a participação do setor privado em projetos de infraestrutura e serviços
públicos no Brasil. Esta secretaria tem como principal objetivo atrair investimentos
privados em áreas críticas como rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, energia elétrica
e saneamento básico.
Dentre os principais programas e projetos do PPI, destacam-se o Programa de
Concessões e Parcerias de Investimentos (CPPI), o Programa de Desestatização, o
Programa de Parcerias de Investimentos em Energia Elétrica (PPIEE), o Programa de
Investimentos em Logística (PIL) e o Programa de Exploração de Infraestrutura
Turística (Prodetur).

45
Economia Política das decisões de Investimentos
A infraestrutura é um pilar fundamental para o desenvolvimento econômico e social da
Bahia. Mas cabe perguntar para quem é destinada essa infraestrutura? Os setores que
serão beneficiados vão contribuir para financiá-las?
1. Ciclo das Commodities e a Infraestrutura

46
O boom das commodities no início dos anos 2000 proporcionou ao Brasil recursos
suficientes para investir em infraestrutura, como estradas de ferro e portos, facilitando a
exportação de minérios e grãos. Esse estímulo comercial foi crucial para tirar o país da
recessão e iniciar uma década de prosperidade.
2. Estabilidade Macroeconômica e o Crescimento Desigual
Em 2003, o Brasil adotou um modelo macroeconômico focado na responsabilidade
fiscal, monetária e na flexibilidade cambial. Esse modelo proporcionou estabilidade
durante um período de crescimento acelerado, mas heterogêneo, enfrentando os desafios
de um país vasto e diversificado.
Indicadores econômicos projetados para o Brasil nos anos de 2021 a 2028.
Tabela 1. Indicadores Econômicos
2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
Contas Nacionais e Preços (Variação Percentual)
PIB a preços correntes 16.9 11.4 5.9 7.0 5.5 5.4 5.6 5.6
PIB a preços constantes 5.0 2.9 2.1 1.2 1.7 1.9 2.0 2.0
Consumo 3.6 3.7 0.8 0.4 1.1 1.5 1.9 1.9
Investimento (FBCF) 16.5 0.9 0.5 0.6 1.2 1.4 1.4 1.4
Preços ao Consumidor (IPCA, média) 8.3 9.3 5.1 4.6 3.0 3.0 3.0 3.0
Preços ao Consumidor (IPCA, fim do período) 10.1 5.8 5.4 3.9 3.0 3.0 3.0 3.0
Deflator do PIB 11.4 8.3 3.8 5.7 3.7 3.5 3.5 3.5
Percentual do PIB
Investimento Bruto (FBCF) 17.1 15.4 15.1 14.5 14.5 14.4 14.4 14.3

47
2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
Setor Público 2.4 2.7 2.8 3.2 3.2 3.2 3.1 3.1
Poupança Nacional Bruta 19.7 18.4 21.9 20.9 19.7 18.9 18.3 17.7
Setor Público -3.1 -3.2 -6.4 -5.7 -4.5 -3.8 -3.1 -2.6
Esses são os indicadores econômicos com os dados de investimento destacados em
negrito.
Taxa de Juros Elevada: O Brasil historicamente tem uma das taxas de juros mais altas
do mundo. O artigo não aborda as razões subjacentes para tais taxas elevadas,
especialmente considerando que o país não apresenta riscos excepcionais nem
descontrole fiscal ou monetário que justifiquem tais níveis.
Taxas de juros elevadas têm implicações diretas no crescimento econômico e no bem-
estar da população. O artigo poderia ter explorado como as taxas de juros afetam o
investimento, o consumo e, em última análise, o padrão de vida dos brasileiros.
BACEN elevou a taxa de juros desde agosto de 2022. Com a taxa em 13,75%, em
comparação com a taxa neutra de 4%. Apesar da postura contracionista da política
monetária, as expectativas de inflação aumentaram no início de 2023, afetadas pela alta
dos grãos e do petróleo.

48
Taxa em 13,75%, em comparação com a taxa neutra de 4%.
023 antes de se recuperar
gradualmente para o potencial no médio prazo.
meados de 2025.
real
se aproximando do nível neutro até 2025.
para superávit de cerca de 1,25% do PIB no médio prazo.
e internas.
potencial de cerca de 2,5% no médio prazo.
para impulsionar o potencial econômico.
crédito são enfatizadas pelas autoridades.

49
suportam a resiliência econômica.
3. Políticas de Inclusão Social e o Impacto na Bahia
A Bahia se beneficiou dessa conjuntura favorável que perdurou até o ano de 2012. Com
o aumento dos repasses federais e programas como Luz e Água para Todos, Minha Casa
Minha Vida e Tudo pela Alfabetização, a Bahia experimentou um aumento significativo
no consumo e na qualidade de vida.
4. Desafios da Infraestrutura e a Necessidade de Investimento
Apesar do crescimento econômico, o país começou a enfrentar gargalos de
infraestrutura. A demanda crescente e a valorização cambial incentivaram as
importações, levando a classe média a consumir mais, tanto internamente quanto no
exterior.
O governo respondeu com o Programa Acelerado de Crescimento (PAC) e fortaleceu o
BNDES, tornando-o um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo.

50
5. Priorização dos Projetos
6. Infraestrutura Existente e a Projetada para o estado da Bahia
Em 2018, ao elaborar o Plano de Desenvolvimento Integrado para a Bahia 2035, tornou-
se imperativo definir novas prioridades. A seleção criteriosa de projetos é essencial para

51
garantir que a Bahia tenha a infraestrutura necessária para impulsionar a produtividade e
gerar empregos.
O Plano de Desenvolvimento Integrado da Bahia até 2035
O Plano de Desenvolvimento Integrado da Bahia (PDI 2035) surge como uma iniciativa
ambiciosa, alinhada aos eixos de crescimento, distribuição, inovação e competição.
Com a colaboração de diversos setores da sociedade, o plano visa superar um histórico
de renda per capita abaixo da média nacional.
Projetos de Investimentos de Infraestruturas da Bahia - 10 maiores Projetos
Nome do Projeto Descrição da Atual Situação Valor Estimado (R$)
Ponte Salvador - Ilha de Itaparica Projeto em Progresso 9,5 bilhões
Ferrovia Centro-Atlântica Projeto em elaboração. 4.5 bilhões
Duplicação e Restauração BR-101 Projeto iniciado. 1.0 bilhão
Aeroporto da Costa Descobrimento Projeto já licitado 1.0 bilhão
Portos de Aratu, Salvador e Ilhéus Projetos disponíveis. R$ 600.000.000
Expansão do Cinturão Digital do Nordeste implantação de 1-2 anos. R$ 500.000.000
Barragem de Pedra Pré-viabilidade concluído. 1.0 bilhão
Porto Sul Pré-viabilidade concluído. 1.0 bilhão
Hidrovia Rio São Francisco Pré-viabilidade concluído. 1.0 bilhão
1. A Infraestrutura como Pilar Econômico
A infraestrutura é o esqueleto da economia, e sua complexidade exige uma abordagem
inovadora. Os projetos de infraestrutura são sistemas complexos, com desafios técnicos

52
e sociais. Ao adotar essa perspectiva, desafiamos a visão tradicional da engenharia e
reconhecemos a necessidade de uma abordagem mais integrada.
2. Desafios Econômicos e a Necessidade de Investimento
O crescimento econômico, impulsionado pelo consumo das famílias, começou a
desacelerar em 2012. Com a economia se aproximando de sua capacidade máxima e a
infraestrutura apresentando gargalos, tornou-se imperativo investir para garantir o
desenvolvimento sustentável.
3. Projetos de Infraestrutura na Bahia
Nos anos que antecederam o PDI 2035, a Bahia viu o início de vários projetos
significativos, como o Emissário Submarino, o Sistema BA-093, hospitais, o novo
estádio Fonte Nova, entre outros. Esses projetos, embora essenciais, levantaram
questões sobre sua eficiência e custo-benefício.
4. Eficiência e Reconhecimento Internacional
O Banco Mundial reconheceu o Brasil como um dos melhores gestores de
investimentos em infraestrutura entre os países emergentes. Essa distinção destaca a
importância de investir de forma eficiente e eficaz.
5. A Importância da Infraestrutura para o Crescimento
O crescimento sustentável depende de investimentos robustos em infraestrutura. Criar
um ambiente propício para negócios é crucial para estimular o setor privado a investir,
gerar empregos e combater a pobreza. Embora o governo tenha a capacidade de planejar
esses investimentos, parcerias com o setor privado são essenciais na fase de execução.
6. Globalização e a Necessidade de Infraestrutura Moderna
A crescente globalização do planeta exige infraestruturas avançadas. Sistemas de
energia, transporte, água, saneamento, informação e comunicação são vitais para a
integração global e afetam a vida de todos.
O PDI 2035 representa uma visão estratégica para o desenvolvimento da Bahia. Com
foco na infraestrutura e colaboração entre setores, o plano busca garantir um futuro
próspero e sustentável para o estado.

53
A infraestrutura é mais do que apenas estradas e portos; é sobre conectar pessoas,
impulsionar a economia e garantir um futuro próspero. A Bahia, com seu potencial e
desafios únicos, precisa de um planejamento cuidadoso e investimentos estratégicos
para garantir um desenvolvimento sustentável.
O estado da Bahia, diante de um cenário global em constante transformação, precisa
adaptar-se para enfrentar os desafios da nova ordem no comércio internacional. As
recomendações a seguir delineiam estratégias para navegar com sucesso nesse
ambiente:
Cenário Externo Desafiador
Fragmentação Geoeconômica
 Diversificar parceiros comerciais e fomentar o crescimento das indústrias locais.
 Investir em infraestrutura, simplificar processos burocráticos e promover
reformas nos mercados de trabalho e produtos.
 Implementar políticas que minimizem a dependência de subsídios e robusteçam
os sistemas de proteção social.

54
 Abordar políticas industriais com cautela, respeitando compromissos
internacionais.
Custos das Mudanças Climáticas:
 Priorizar estratégias de adaptação e mitigação climática.
 Considerar a precificação do carbono como meio de gerar receitas e atrair
investimentos privados.
 Desenvolver ações climáticas integradas a uma estratégia de transição justa.
 Implementar reformas que assegurem uma transição inclusiva, com foco em
capacitação.
Navegando no Novo Ambiente:
Acelerar a Mobilização de Recursos Domésticos e Reconstruir Reservas Fiscais:
 Intensificar a mobilização de recursos internos para minimizar vulnerabilidades
fiscais.
 Simplificar isenções fiscais, aprimorar a conformidade e identificar novas fontes
de receita.
 Eliminar programas ineficazes e fortalecer sistemas de proteção social.
 Melhorar o desempenho de empresas estatais e incentivar a participação do setor
privado.
Aumentar a Resiliência à Fragmentação por Meio de Diversificação:
 Diversificar cadeias de suprimentos e atualizar infraestruturas vitais.
 Acelerar reformas para atrair investimentos e otimizar o ambiente de negócios.
 Abordar políticas industriais com discernimento, enfatizando uma governança
eficaz.
 Promover a integração global para atenuar os impactos da fragmentação.
Implementar uma Estratégia Climática Fiscal e Socialmente Sustentável:

55
 Adotar estratégias climáticas que conciliem sustentabilidade fiscal e social.
 Integrar a precificação do carbono, incentivar investimentos ecológicos e
reavaliar subsídios.
 Assegurar estratégias de transição justa visando um crescimento econômico
inclusivo.
 Considerar reformas para eliminar subsídios a combustíveis fósseis e investir em
resiliência climática.
Bahia deve adotar uma abordagem proativa para enfrentar os desafios da nova ordem no
comércio internacional, garantindo um crescimento sustentável e inclusivo.

56
Iniciativa Cinturão e Rota (BRI) e as complementaridades da economia chinesa
com a economia Brasileira:
1. Conectividade e Infraestrutura:
 BRI visa melhorar a conectividade intra e inter-regional através de
projetos de infraestrutura.
 O Brasil, com sua vasta extensão territorial, pode se beneficiar de
parcerias em infraestrutura, melhorando sua logística interna e conexões
externas.
2. Desenvolvimento Verde e Sustentável:
 A China priorizou o desenvolvimento de baixo carbono sob a BRI.
 O Brasil, rico em biodiversidade, pode colaborar em projetos de
conservação e energias renováveis, alinhando-se com os objetivos de
desenvolvimento sustentável da BRI.
3. Cooperação em Energia:
 A China tem parcerias em energia limpa e renovável sob a BRI.

57
 O Brasil, com seu potencial em bioenergia e hidroeletricidade, pode se
tornar um parceiro estratégico na transição para fontes de energia limpa.
4. Pesquisa e Desenvolvimento Conjunto:
 A BRI incentiva a pesquisa conjunta em áreas como combate à poluição
marinha e gestão de resíduos.
 O Brasil, com sua extensa costa e riqueza em recursos hídricos, pode
colaborar em pesquisas marítimas e de gestão de água.
5. Governança Ambiental:
 A China busca estabelecer padrões de governança ambiental sob a BRI.
 O Brasil, com seus desafios e experiências em governança ambiental,
pode compartilhar e aprender práticas para uma gestão ambiental eficaz.
6. Desenvolvimento Econômico e Social:
 A BRI busca promover o desenvolvimento econômico sem comprometer
o crescimento sustentável.
 O Brasil, buscando equilibrar desenvolvimento e sustentabilidade, pode
se beneficiar de parcerias que alinham crescimento econômico com
responsabilidade ambiental.
7. Cooperação Política e Diplomática:
 A BRI tem o potencial de melhorar as relações políticas entre as nações.
 Uma colaboração mais estreita entre Brasil e China sob a BRI pode
fortalecer os laços diplomáticos e abrir novas avenidas de cooperação
bilateral.
8. Desafios e Oportunidades:
 Ambos os países enfrentam desafios em suas trajetórias de
desenvolvimento.

58
 Trabalhando juntos sob a BRI, Brasil e China podem compartilhar
soluções, superar desafios e explorar oportunidades para um crescimento
mútuo e sustentável.

59
Proteção ao meio Ambiente
Zoneamento Ecológico-Econômico e o Plano Diretor da Baía de Todos os Santos
Este capítulo abordará temas como prevenção de desastres naturais, revitalização de
espaços de interesse turístico, elaboração da Política de Desenvolvimento Urbano e
garantia de trabalho decente entre os assalariados formais.
Meio Ambiente: Sustentabilidade e Inclusão Social
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é uma ferramenta essencial de
planejamento territorial, que, através de dados espaciais, proporciona uma visão clara
dos limites e oportunidades para um desenvolvimento econômico e sustentável.
O que é o ZEE?
O ZEE é um instrumento de ordenamento e gestão territorial que visa orientar o uso e
ocupação do solo. Ele busca equilibrar os usos adequados para cada região com a
necessidade de preservar padrões ambientais, garantindo a qualidade de vida das
gerações futuras. Seu principal objetivo é promover o desenvolvimento sustentável,
minimizando conflitos econômicos, sociais e ambientais.
Funcionalidades do ZEE:
 Identifica zonas de conflitos e potencialidades nas dimensões social, econômica
e ambiental.
 Estabelece critérios para atividades produtivas em diferentes partes do território.
 Oferece um banco de dados geográficos para gestão territorial.
 Aponta áreas adequadas para diferentes arranjos sócio produtivos e locais que
necessitam de proteção ou recuperação ambiental.
ZEC Zoneamento Costeiro e o Plano Diretor da Baía de Todos os Santos:
A Secretaria de Planejamento (SEPLAN) propôs ao Governo do Estado da Bahia a
elaboração de um Plano Diretor específico para a área da Baía de Todos os Santos. Esse
planejamento é vital para impulsionar um desenvolvimento econômico e social
integrado e sustentável, especialmente no complexo portuário da região.

60
Objetivos do Plano Diretor da Baía de Todos os Santos
 Promover desenvolvimento integrado com o Sistema de Proteção ao Meio
Ambiente, Sistema Viário do Oeste e a construção da Ponte Itaparica.
 Articular-se com os Planos Diretores da Região Metropolitana de Salvador
(RMS) e demais cidades influentes no Recôncavo Econômico e Cultural.
 Orientar a concessão de licenças públicas e avaliações estratégicas ambientais.
 Avaliar de forma integrada os grandes projetos de infraestrutura da região.
Autoridade Portuária:
Para uma gestão eficaz do complexo portuário, é imprescindível a criação ou
redefinição do mandato da Autoridade Portuária. Esta entidade coordenará todas as
atividades portuárias, garantindo operações eficientes e otimização de recursos. Além
disso, será responsável por avaliações econômico-financeiras, ambientais e sociais dos
investimentos estruturantes projetados para a Baía de Todos os Santos.
O ZEE, juntamente com o Plano Diretor da Baía de Todos os Santos, representa um
marco no planejamento territorial da Bahia. Estas ferramentas são fundamentais para
garantir um desenvolvimento sustentável, harmonioso e integrado da região,
considerando as necessidades econômicas, sociais e ambientais de suas comunidades.
O projeto, liderado pelo Grupo Mubadala, visa a construção de uma Biorrefinaria
integrada focada na produção de diesel renovável e querosene de aviação sustentável. O
investimento estimado para o projeto é de R$ 12 bilhões, e a Biorrefinaria terá
capacidade para produzir 1 bilhão de litros por ano de combustíveis a partir de óleos
vegetais e gordura animal.
O CEO da Petrobras afirmou que o acordo está alinhado à visão estratégica da empresa
de se preparar para um “futuro mais sustentável”.
“Estamos animados para disponibilizar nosso conhecimento técnico em processamento
e explorar as oportunidades de investimento neste projeto, que, acreditamos, irá
diversificar ainda mais o portfólio da Petrobras e contribuir para o nosso objetivo de
neutralizar as emissões da companhia até 2050”

61
Infraestrutura, Superestrutura e Mudança Social
Infraestrutura para quem? Qual setor deve arcar com o ônus de financiá-las?
1.1. Infraestrutura como esqueleto da economia.
Cultura como a alma e mente da identidade social.
Financiamento de Longo Prazo para projetos culturais
Após a debacle ocorrida nas bolsas brasileiras no final da década de 1960, houve a
criação de um novo marco jurídico para regulamentar o mercado de capitais no Brasil,
em particular recuperando o papel das bolsas de valores na captação de recursos para o
financiamento de das indústrias, dos bens de capital, projetos de longo prazo. Isto foi
feito com uma reforma institucional, criando por Lei um sistema de proteção aos
acionistas minoritários, criando um arcabouço institucional, Lei das S.A., CVM, etc.,
para viabilizar este sistema de financiamento de projetos de Longo Prazo.
O mesmo precisa ser realizado para desobstruir o potencial do terceiro setor no Brasil.
Assim como a Lei das Sociedades Abertas obriga as empresas de capital aberto a
publicar as suas demonstrações financeiras, trimestralmente e auditadas, para diminuir a
assimetria de acesso as informações econômico-financeiras dos projetos e das empresas,
tanto pelos investidores, empresas, Fundos e outros investidores institucionais. Nos
países onde o potencial do Terceiro Setor está avançado, isto já é regulamentado,
possibilitando que, para uma organização obter o status 503-C junto ao FED dos EUA,
deve adotar boas práticas de governança e políticas de transparência na aplicação dos
recursos públicos, para ser autorizadas a captar recursos (e doações, inclusive.) que são
dedutíveis do IR a pagar. Este mecanismo atrai um maior fluxo de recursos para
financiar a cultura, entendida como indústria, inclusive em projetos de longo prazo de
execução.

62
Espaço Fiscal e Investimentos Públicos
O dimensionamento do espaço fiscal é uma ferramenta crucial para orientar as decisões
de investimentos públicos, especialmente em um cenário de crescente demanda por
modernização e planejamento de longo prazo.
Governo do Estado da Bahia: Evolução das Despesas de PPP - 2022 a 2032
Ano Despesa Total (R$) Receita Anual (R$) Percentual da Receita (%)
2022 1.177.460.539,50 55.345.564.180,74 2,13%
2023 1.188.872.449,22 48.492.251.972,00 2,45%
2024 1.074.450.614,35 48.598.481.954,39 2,21%
2025 934.941.595,50 48.704.944.650,44 1,92%
A tabela acima fornece uma visão clara da evolução da despesa total e do percentual da
receita anual do governo da Bahia ao longo dos anos.
Modernização e Planejamento
Com a emergência de novas concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), a Bahia
enfrenta o desafio de modernizar sua gestão e planejamento. Estimar o espaço fiscal
disponível torna-se fundamental para estabelecer prioridades e selecionar os projetos de
infraestrutura mais relevantes para impulsionar o crescimento, a produtividade e a
geração de empregos na região.
Infraestrutura e Orçamento
A infraestrutura é um pilar essencial para o desenvolvimento, mas seus projetos, muitas
vezes, apresentam custos elevados e desafios de financiamento. O planejamento
orçamentário precisa considerar esses aspectos, garantindo que os investimentos sejam
feitos de forma estratégica e sustentável.

63
Impactos do Ajuste Fiscal
A dinâmica do ajuste fiscal promovido pela União tem consequências diretas para os
estados. Decretos recentes sinalizam uma possível redução nos investimentos em
infraestrutura nos próximos anos. É vital analisar como essas mudanças afetarão a
Bahia, especialmente no que diz respeito à consolidação fiscal.

64
Principais Desafios
1. A consolidação fiscal enfrentada atualmente é, sem dúvida, a mais complexa da
história econômica do Brasil, representando de 4 a 5 pontos do PIB.
2. A estabilização da dívida, garantindo solvência fiscal, emerge como um desafio
central.
3. A margem fiscal disponível é limitada.
4. A regra de gasto estabelecida tem impactos significativos nas expectativas
fiscais de médio prazo.
5. Qualquer avanço no ajuste estrutural pode afetar o funcionamento de políticas
públicas e ativar gatilhos previstos na regra do teto.
6. Reavaliar as renúncias fiscais torna-se uma agenda complementar de grande
relevância.
Limitações Impostas pela União:
A Emenda Constitucional 95/2016 trouxe impactos significativos para o orçamento e o
Plano Plurianual (PPA) da Bahia, estabelecendo limites e diretrizes que precisam ser
considerados no planejamento fiscal.
Princípios de Conformidade:
É essencial visualizar o governo como uma equipe de gestores eleitos para administrar o
patrimônio público. Estes administradores têm a responsabilidade de gerir os recursos e
riquezas do país, cumprindo o programa de governo proposto durante a campanha
eleitoral. Um governo é verdadeiramente legitimo quando protege o patrimônio social e
o meio ambiente, garantindo um futuro próspero e equilibrado para todos.
O espaço fiscal e os investimentos públicos são componentes interligados que, quando
geridos de forma estratégica, podem impulsionar o desenvolvimento sustentável da
Bahia. Através de um planejamento cuidadoso e considerando os desafios e limitações
atuais, é possível construir um futuro promissor para a região e seus habitantes.

65
Sumário
Desafios da Infraestrutura na Bahia
A Bahia enfrenta obstáculos significativos na oferta de infraestrutura, destacando-se os
desertos econômicos, a limitada capacidade fiscal dos entes federativos e a
descontinuidade do planejamento. Governos com baixa capacidade fiscal enfrentam
dificuldades em financiar projetos de infraestrutura essenciais. Para superar esses
desafios, é crucial construir a capacidade de elaborar, monitorar e avaliar tais projetos.
Após uma década de crescimento econômico impulsionado pelo comércio internacional
e consumo doméstico, a economia começou a desacelerar em 2012. Os gargalos em
infraestruturas críticas tornaram-se evidentes, limitando a expansão econômica. Assim,
tornou-se imperativo investir em infraestrutura para promover o desenvolvimento
sustentável.

66
Demandas Reprimidas e carências de Infraestruturas na Bahia
Infraestrutura
Expandir, em mais 200 localidades, o acesso à telefonia celular nas zonas urbanas e
rurais, ampliando a conectividade;
Ampliar e aprimorar a cobertura de internet fixa, com a consolidação da Rede de
Infovias e investimentos na infraestrutura de fibras óticas, além da oferta de serviços
de banda larga, para uso doméstico e produtivo, adequada a um padrão de tecnologia;
• Incentivar os Parques Eólicos e Fotovoltaicos (Solares), garantindo o desenvolvimento
das populações locais, respeito às comunidades tradicionais e integração ao Sistema
Interligado Nacional;
• Ampliar, em articulação junto ao governo federal, o acesso à energia elétrica para
fins domésticos e para empreendimentos produtivos, com fomento à geração de energia
distribuída inclusive para a operação de pequenas agroindústrias;
• Incentivar, em parceria com o governo federal, a implantação de novas linhas de
transmissão para reforçar a carga de energia em regiões ainda carentes de redes
elétricas, principalmente de alta voltagem, como as região Oeste, Chapada
Diamantina e Extremo Sul, que necessitam de mais energia para atender aos
investimentos agroindustriais;
• Articular com o governo federal a cadeia produtiva da produção de petróleo e gás,
cujos poços maduros e a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) foram vendidos,
demandando discussões acerca da garantia de preços e a manutenção e qualidade dos
empregos;
• Estimular a produção e distribuição/comercialização do gás e biocombustíveis, com
prioridade para a política de preços e sustentabilidade ambiental.
Logística
• Garantir a construção da Ponte Salvador-Itaparica e do Sistema Viário Oeste
(SVO);

67
• Garantir a articulação com o governo federal e os investidores privados para a
consolidação do Porto Sul e seu entorno, limite territorial da FIOL;
• Articular com o governo federal a requalificação dos Portos de Salvador, Aratu,
Ilhéus e em Candeias (Ford), com prioridade para a cabotagem;
• Articular com o governo federal a conclusão do trecho II (Caetité-Barreiras) da
Ferrovia Oeste-Leste (FIOL) e finalização dos estudos sobre o trecho III para
definição do traçado de melhor interesse para as necessidades da Bahia, garantindo o
tramo até o entroncamento com a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) para
consolidação da integração oeste-leste do Brasil a partir do corredor logístico de
escoamento da produção da região centro-oeste pelo Porto Sul e construção do centro de
logística em Jequié, Caetité e território do Rio Corrente;
• Articular com o governo federal a reativação e requalificação dos trechos que estão
abandonados da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e requalificação com possibilidade
de instalação de bitola larga (aumento de capacidade de transporte e possibilidade de
integração com a FIOL) no trecho Minas Gerais-Porto de Aratu;
• Articular junto ao governo federal a requalificação e/ou ampliação da rede de
aeroportos federais da Bahia, incluindo os aeroportos de Vitória da Conquista, Ilhéus,
Porto Seguro, Barreiras, Guanambi, Teixeira de Freitas, Caravelas, Lençóis e Paulo
Afonso;
• Priorizar a construção e/ou ampliação de Aeroportos Estaduais – Feira de Santana,
Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Jequié;
• Priorizar a reforma de Terminais Hidroviários - Ilhas da BTS, Maraú, Morro de São
Paulo, Maragogipe, Camamu, Santa Cruz Cabrália, Xique-Xique, Itacaré, Ilhéus e
Cachoeira;
• Garantir a duplicação da ponte que conecta Juazeiro e Petrolina em articulação com o
governo federal; • Construir a Ponte Belmonte–Canavieiras, priorizando o
desenvolvimento regional;
• Priorizar o estudo e a implantação da Hidrovia do São Francisco para restabelecer o
tráfego hidroviário;

68
• Articular com o governo federal a duplicação de trechos estratégicos das rodovias BR-
116 e BR-101, iniciada na era Lula/Dilma, a duplicação ou construção de 3ª faixa na
BR-242 e a conclusão e requalificação das BRs 020, 030, 122, 135, 235, 349 e 430,
melhorando a integração da Bahia com os estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins,
Piauí e Sergipe;
• Construir e recuperar 4.000 quilômetros de extensão de rodovias baianas para a
garantia de acesso da população, escoamento da produção e fomento do turismo, em
todos os territórios da Bahia;
• Articular com as prefeituras, consórcios multifinalitários e outras organizações
parcerias para a construção de estradas vicinais, garantindo a mobilidade.
Mobilidade
• Articular com o governo federal projeto que incentive a mobilidade entre as maiores
cidades e a Região Metropolitana, priorizando equipamentos que utilizem energia limpa
(verde), modicidade tarifária e melhoria da infraestrutura;
• Priorizar a micro e macroacessibilidade na concepção e ações dos programas de
mobilidade para favorecer os deslocamentos feitos por pedestres e ciclistas,
implantando ciclovias e passeios adequados;
• Garantir a continuidade de ações que promovam a estruturação e integração dos
sistemas de mobilidade, envolvendo planos, estudos e projetos que priorizem os modos
coletivos, sustentáveis e a integração modal:
• Concluir os estudos e projetos para implantação de novos trechos de ampliação do
metrô na RMS, tanto no vetor sul (Campo Grande e Barra), quanto no vetor norte
(Lauro de Freitas – L2);
• Concluir o VLT do Subúrbio: envolver a implantação do Parque Linear ao longo da
faixa de domínio do Monotrilho, favorecendo o transporte público coletivo, além da
mobilidade e acessibilidade de pedestres e ciclistas;
• Trem Regional Salvador / Feira de Santana / Chapada Diamantina: elaborar estudos de
viabilidade técnica e econômica para implantação de trem regional, ligando as cidades
de Salvador e Feira de Santana à Chapada Diamantina;

69
• Corredor de VLT Ilha de São João–Piatã: desenvolver estudos visando à implantação
de uma linha de VLT entre São Luiz, em Simões Filho, e o bairro de Piatã, na orla
atlântica de Salvador, utilizando parte do percurso do corredor transversal da Avenida
29 de março. Com isto pretende-se que esta linha permita a integração com o metrô,
linhas 1 e 2, e com o Monotrilho do Subúrbio, além da integração com os demais
modais de transporte público de Salvador e RMS, ampliando a mobilidade da
população;
• Construir ligações viárias entre os bairros e os Corredores Transversais I e II em
Salvador, promovendo a redução de tempo e melhoria das condições de mobilidade dos
moradores em Fazenda Grande, Nova Brasília, Águas Claras, dentre outros;
• Estruturar um programa de recuperação das estradas vicinais de cidades de pequeno e
médio porte, voltadas para a estruturação e qualificação das condições de mobilidade e
acessibilidade (calçadas, escadarias, passarelas, bicicletários etc). Ì Desenvolvimento
Urbano
• Constituir e implementar um programa estadual para garantia de prevenção de
desastres naturais com contenção e estabilização de encostas;
• Fomentar a construção, revitalização e reforma de infraestrutura para adequação de
espaços de interesse turístico (praças, parques urbanos), edificações de uso público ou
coletivas destinadas às atividades indutoras de turismo (centros de cultura, centros de
eventos) e projetos urbanísticos integrados para todas as regiões do estado;
• Concluir a elaboração da Política de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, do
planejamento em curso da Região Metropolitana de Salvador e das cidades do interior.
TRABALHO, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
Trabalho Decente dentre os Assalariados Formais
• Priorizar, na política de concessão de subsídios e atração de investimentos privados, os
empreendimentos com capacidade de geração de empregos diretos e indiretos, aqueles
que promovam desconcentração territorial e compromisso com a equidade de gênero e
raça, incluindo ativa fiscalização quanto ao cumprimento destes compromissos;
Estratégias de Aceleração do Desenvolvimento:

70
1. Projetos Prioritários: É essencial um plano integrado que oriente a expansão da
infraestrutura, garantindo a execução correta dos projetos e estabelecendo
limites financeiros para sua expansão.
2. Capacitação de Gestores: A elaboração de orçamentos eficazes para
investimentos em infraestrutura requer técnicos capacitados.
3. Papel do Setor Privado: Investimentos em áreas específicas podem ser
realizados pelo setor privado através de PPPs, ampliando o escopo de
investimento além das capacidades governamentais.
4. Inserção Global: A Bahia deve se posicionar estrategicamente na nova ordem
econômica global, aproveitando as tendências e estabelecendo parcerias
estratégicas.
5. Comércio Internacional Digital: A era digital trouxe uma expansão sem
precedentes nos fluxos comerciais, e a Bahia deve se adaptar a essa realidade
para aproveitar as oportunidades.
Conexão Bioceânica Ferroviária e Megaporto Peruano:
O projeto de um megaporto no Peru, apoiado pela Iniciativa Chinesa do Cinturão e
Rota, tem potencial para ser um marco estratégico na conexão entre o Atlântico e o
Pacífico. Este projeto pode impulsionar o comércio entre a América do Sul e a Ásia,
promovendo o desenvolvimento regional e a cooperação internacional.
Complexidade do Desenvolvimento na Bahia:
A Bahia, com seu vasto território, enfrenta desafios fiscais e infraestruturais. A
modernização das rodovias, aeroportos, ferrovias e portos é vital para o crescimento. A
diversificação econômica, investimentos em educação e promoção do turismo são
essenciais para um desenvolvimento sustentável. Em resumo, a Bahia precisa de
estratégias bem definidas e investimentos direcionados para alcançar um crescimento
robusto e duradouro.
1.1 Programa de Aceleração do Crescimento e Parcerias de Investimentos
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) é uma iniciativa do governo brasileiro
que visa atrair investimentos privados para projetos de infraestrutura e serviços públicos

71
no país. Esta iniciativa é crucial para o desenvolvimento sustentável do Brasil, pois
busca combinar os recursos e a expertise do setor privado com as necessidades e
objetivos do setor público.
2.1. Introdução ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)
A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) é responsável
por fomentar a participação do setor privado em projetos de infraestrutura e serviços
públicos no Brasil. Esta secretaria tem como principal objetivo atrair investimentos
privados em áreas críticas como rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, energia elétrica
e saneamento básico.
Dentre os principais programas e projetos do PPI, destacam-se o Programa de
Concessões e Parcerias de Investimentos (CPPI), o Programa de Desestatização, o
Programa de Parcerias de Investimentos em Energia Elétrica (PPIEE), o Programa de
Investimentos em Logística (PIL) e o Programa de Exploração de Infraestrutura
Turística (Prodetur).
Articulação Inter federativa
A articulação Inter federativa é essencial para garantir que os projetos do PPI sejam
implementados de forma eficiente e eficaz em todo o país. No estado da Bahia, por
exemplo, o Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) é uma iniciativa que busca
alinhar os objetivos e estratégias do governo estadual com os do governo federal,
especialmente no que diz respeito aos projetos do PPI.
Dentre os principais projetos e programas do PPI na Bahia, destacam-se a Ferrovia de
Integração Oeste-Leste (FIOL), o Porto Sul, o Aeroporto Internacional de Porto Seguro
e os Parques Eólicos na Bahia.
Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) da SUDENE
O PRDNE é uma iniciativa da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
(SUDENE) que visa promover o desenvolvimento sustentável da região Nordeste do
Brasil. Dentre os principais projetos da Bahia no PRDNE, destacam-se a Ferrovia de
Integração Oeste-Leste (FIOL), o Porto Sul, o Parque Eólico de Casa Nova e o
Aeroporto de Vitória da Conquista.

72
Capítulo 4: Planejamento Estratégico BAHIA 2035
O Planejamento Estratégico BAHIA 2035 é uma iniciativa do governo da Bahia que
visa estabelecer uma visão de longo prazo para o desenvolvimento do estado. Este plano
aborda diversas áreas, incluindo infraestrutura, meio ambiente, educação,
desenvolvimento rural, segurança pública, ciência, tecnologia, inovação e turismo.
Capítulo 5: INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E MOBILIDADE
Este capítulo aborda a importância da infraestrutura, logística e mobilidade para o
desenvolvimento sustentável do Brasil. Estas áreas são cruciais para garantir que o país
possa crescer de forma sustentável e competitiva no cenário global.
Capítulo 6: Projetos de Investimentos dos Consórcios Públicos
Os consórcios públicos são parcerias entre diferentes entidades governamentais que
buscam implementar projetos de infraestrutura e serviços públicos de forma conjunta.
Dentre os principais projetos de investimentos dos consórcios públicos, destacam-se o
saneamento básico, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), o Porto Sul e a Linha
Sul do Metrô.
Perspectivas Econômicas Brasil e Bahia
A nova administração assumiu em janeiro de 2023, prometendo crescimento inclusivo e
sustentável. As prioridades do governo incluem combater a fome e a desigualdade,
tornar o Brasil líder em questões ambientais e garantir credibilidade fiscal para executar
políticas públicas robustas.
Algumas ações estão em andamento, como o renovado programa Bolsa Família;
combater o desmatamento ilegal e reestabelecer o Fundo Amazônia; além de propor
uma nova regra fiscal e medidas para restaurar as receitas fiscais; e avançar com a
reforma tributária indireta.
A apropriada resposta econômica à pandemia evitou que milhões de pessoas caíssem na
pobreza, aumentou a renda das famílias pobres e amenizou a recessão econômica.
Mas a inflação tem afetado os rendimentos reais, especialmente para os mais pobres, e o
endividamento recorde tornou as famílias mais vulneráveis.

73
Em relação às questões estruturais, o crescimento potencial tem sido insuficiente para
tirar as famílias da pobreza e recolocar o Brasil no caminho do crescimento.
A rigidez orçamentária (“Teto”) limita o espaço para gastos prioritários, incluindo
investimentos públicos necessários. Além disso, a falta de investimento em
infraestrutura representa riscos ao crescimento devido às mudanças climáticas.
Este resumo das informações visa dar uma visão geral da situação econômica do Brasil:

74
Planilha Resumo - Indicadores Econômicos
Ano
Taxa de
Crescimento
do PIB (%)
Inflação
(IPCA,
média)
(%)
Investimento
(GFCF) (%)
Taxa de
Desemprego
(%)
Dívida Bruta do
Setor Público (%
do PIB)
Saldo Primário
do Setor
Público (% do
PIB)
2021 5,0 8,3 16,5 13,2 90,7 0,7
2022 2,9 9,3 0,9 9,3 85,9 1,3
2023 2,1 5,1 0,5 9,5 89,2 -1,3
2024 1,2 4,6 0,6 9,4 91,2 -0,8
2025 1,7 3,0 1,2 9,4 93,3 -0,3
2026 1,9 3,0 1,4 9,4 94,8 0,3
2027 2,0 3,0 1,4 9,4 95,6 0,9
2028 2,0 3,0 1,4 9,4 95,9 1,3
Fontes: Banco Central do Brasil, Ministério da Fazenda, IBGE, IPEA e
estimativas da equipe do Fundo Monetário Internacional (FMI).

75
A concessão de subsídios, como instrumento de política industrial na Bahia, envolve a
aprovação de incentivos fiscais por parte da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste) para atrair investimentos no estado. No caso mencionado, a Sudene aprovou a
atração de R$ 523,4 milhões em investimentos para a Bahia, como parte de um pacote de R$
1,1 bilhão aprovados pela autarquia em sua área de atuação. Esses incentivos têm como
objetivo fomentar o desenvolvimento econômico da região, criando e mantendo empregos e
estimulando o crescimento de indústrias.
Os principais pontos desse processo de concessão de subsídios são os seguintes:
1. Atração de Investimentos: Os incentivos fiscais visam atrair empresas e investimentos
para o estado da Bahia. Neste caso, sete empresas já instaladas no estado se
beneficiaram desses incentivos para modernização e complementação de equipamentos.
2. Geração de Empregos: Um dos objetivos dos subsídios é a geração de empregos diretos
e indiretos. No total, foram garantidos 28,3 mil empregos existentes e a criação de 2,2
mil novos postos de trabalho.
3. Modernização Industrial: Os incentivos permitiram a modernização de seis indústrias no
estado. Isso não apenas melhora a competitividade das empresas, mas também contribui
para o desenvolvimento tecnológico da região.
4. Origem dos Incentivos: Os incentivos fiscais concedidos incluem a redução de 75% do
Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e o reinvestimento de 30% do IRPJ.
Essa redução fiscal é uma forma de atrair empresas para investir na região.
5. Renúncia Fiscal: É importante notar que a concessão de incentivos fiscais representa
uma renúncia de receita para o governo. No entanto, essa renúncia é justificada pelo
potencial de desenvolvimento econômico que esses investimentos trazem para a região.
6. Multiplicador Econômico: Os investimentos atraídos, em relação à renúncia fiscal,
resultam em um multiplicador econômico significativo. No caso mencionado, cada real
em renúncia representará um investimento de R$ 6,15 na região, impulsionando a
economia local.
7. Ampliação das Ações: A Sudene tem trabalhado para aprovar uma série de pleitos de
incentivos fiscais, o que representa um investimento substancial na região. Esses
incentivos são parte de uma estratégia mais ampla para reduzir as desigualdades
regionais e promover o desenvolvimento econômico no Nordeste.
Portanto, a concessão de subsídios, como demonstrado nesse caso, é uma ferramenta importante
para estimular o crescimento industrial, criar empregos e atrair investimentos para a Bahia e
outras regiões do Nordeste, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico da área.

76
Planejamento Estratégico BAHIA 2035 – Carteira de Projetos
Na área de Infraestrutura, há projetos como a concessão da ponte Salvador-Itaparica, a
implantação do Terminal Ferroviário de Integração Oeste-Leste, a construção do
Aeroporto Internacional da Costa do Descobrimento, além de melhorias em rodovias. O
valor total desses projetos é de mais de R$ 11 bilhões.
No eixo de Meio Ambiente, estão previstos projetos cujo custo total ultrapassa R$ 27
bilhões.
Na Educação, o Programa Bolsa Presença e a construção, expansão e melhoria de
estruturas físicas de unidades de ensino básico, com custo de mais de R$ 928 milhões.
Na área de Desenvolvimento Rural, estão previstos projetos de infraestrutura hídrica de
mais de R$ 322 milhões.
Na área de Segurança Pública e Defesa Social, projetos de mais de R$ 399 milhões.
Na área de Ciência, Tecnologia e Inovação, o PDI prevê a implantação do Parque
Tecnológico da Bahia e o apoio à pesquisa e inovação, com custo total de mais de R$ 1,16
bilhão.
Na área de Turismo, o PDI contempla projetos como a revitalização do Centro Histórico
de Salvador, a implantação do Porto Marítimo de Ilhéus e do Complexo Turístico
Integrado de Cairu, além da criação do Museu da Cidade de Salvador.
Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) - Portfólio de Projetos: Para integrar o
Planejamento de Longo Prazo com os instrumentos legais PPA, LDO e LOA, a SEPLAN
organiza esta carteira de Projetos sob diversos critérios e perspectivas, como a maturidade
dos projetos, a integração entre os moldais de infraestrutura, e o equilíbrio e sinergia
entre os diversos eixos, como educação, saúde e segurança, e a distribuição territorial das
ações e projetos para otimizar a alocação dos recursos escassos de modo a maximizar os
benefícios à população do estado da Bahia.
Carteira dos Projetos do Plano Desenvolvimento Integrado PDI

77
Projeto
Total Investido
(R$)
Acréscimo Anual no
PIB (R$)
Arrecadação
Tributária Adicional
(R$)
Barragem de Sincorá 12.541.418.697,00 31.353.546.742,50 10.972.491.372,75
Gestão das Unidades de
Conservação 10.000.000.000,00 25.000.000.000,00 8.750.000.000,00
Sistemas de Esgoto e Abastecimento
de Água 3.965.202.180,00 9.913.005.450,00 3.469.051.907,50
Ações de Fornecimento de Água e
Saneamento em Salvador 1.744.800.000,00 4.362.000.000,00 1.526.700.000,00
Modernização da Vigilância
Ambiental e Recursos Hídricos 255.720.000,00 639.300.000,00 223.755.000,00
Produção de Dados Geoespaciais 147.000.000,00 367.500.000,00 128.625.000,00
Barragem do Rio da Caixa 132.000.000,00 330.000.000,00 115.500.000,00
Barragem de Morrinhos 113.150.000,00 282.875.000,00 98.976.250,00
Barragem de Campinhos 81.240.000,00 203.100.000,00 71.085.000,00
Sistema Integrado de Abastecimento
de Água de Carinhanha 52.000.000,00 130.000.000,00 45.500.000,00
Barragem de Casa Branca 47.100.000,00 117.750.000,00 41.162.500,00
Elaboração de Planos de Recursos
Hídricos 30.000.000,00 75.000.000,00 26.250.000,00
Concessão do Sistema Viário Ponte
Salvador-Ilha de Itaparica 6.345.706.000,00 15.864.265.000,00 5.554.491.750,00
Implementação do Terminal
Ferroviário da FIOL - Porto Sul 4.000.000.000,00 10.000.000.000,00 3.500.000.000,00

BAHIA INFRAESTRUTURAS PAC II

Recomendados

Recomendados

Mais conteúdo relacionado

Semelhante a BAHIA INFRAESTRUTURAS PAC II

Semelhante a BAHIA INFRAESTRUTURAS PAC II (20)

Mais de Romeu Temporal

Mais de Romeu Temporal (20)

BAHIA INFRAESTRUTURAS PAC II