O documento discute os direitos legais das pessoas com deficiência no Brasil de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, incluindo o direito à igualdade, não discriminação, vida, habitação, reabilitação e saúde. Também fornece uma breve história da amputação e dos avanços nas técnicas cirúrgicas ao longo dos séculos.

1. PRÓTESE E ÓRTESE
Prof. Karolina Carneiro

2. Legislação do Estatuto do Deficiente
Físico e História da Amputação
◻ Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015
◻ Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência
Conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência

3. Igualdade e Não Discriminação
◻ Capítulo II
◻ Toda pessoa com algum tipo de deficiência tem
direito à igualdade em relação às oportunidades,
assim como as demais pessoas, e que não deve
haver nenhum tipo de discriminação
É considerada discriminação a
distinção por omissão ou
atitude que tenha o efeito de
prejudicar a pessoa com
deficiência.
Portanto, a pessoa com
deficiência, legalmente,
não deve sofrer nenhuma
forma de negligência, atos
desumanos, exploração,
violência, discriminação e
opressão
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4. Igualdade e Não Discriminação
◻ É de total dever tanto do Estado e da sociedade
quanto da família assegurar à pessoa com
deficiência seus direitos referentes à vida
Bem estar social,
econômico e pessoal.

5. Igualdade e Não Discriminação
◻ Direito de atendimento prioritário
Prestação de socorro
Serviços de atendimento ao público
◻ Terminais de transporte coletivo: acesso adaptado

6. Direito á Vida
◻ A pessoa com deficiência deve receber do poder
público a garantia de sua dignidade ao longo de
sua vida
◻ Segurança

7. Direito á Vida
◻ Tratamentos e procedimentos médicos, a pessoa
com deficiência, quando preservada sua
capacidade intelectual
◻ Não deve ser obrigada ou forçada a aceitar
Com exceção em casos de emergência e risco de morte
Deve ser esclarecida e
solicitada sua permissão

8. Direito á Vida
◻ Pesquisa
Pessoa com deficiência só pode participar se
realmente for comprovado o benefício
Se não houver outra maneira de ser testado o
procedimento que não seja no paciente com a
deficiência

9. Direito á Habitação e á Reabilitação
Devem promover o desenvolvimento
de potencialidades cognitivas,
psicossociais e atitudinais que
contribuam com o desenvolvimento
da autonomia e capacidade de
participação social em igualdade

10. Direito á Habitação e á Reabilitação
◻ Devem ser embasados na avaliação multidisciplinar
Analisa as necessidades, habilidades e
potencialidades de maneira individual de cada
pessoa com deficiência

11. Direito á Habitação e á Reabilitação
◻ Avaliação multidisciplinar
Programas de habilitação e reabilitação específicos
para cada caso
■ Garantir a acessibilidade aos ambientes e serviços;
■ Fornecer técnicas assistidas e tecnologia de reabilitação
com materiais e equipamentos adequados
■ Oferecer aos profissionais, capacitação continuada quanto
aos recursos tecnológicos disponíveis

12. Direito á Saúde
◻ Deve ser assegurado pelo SUS a atenção integral
à saúde com acesso universal e igualitário
◻ PCD tem o direito de participar na elaboração de
políticas de saúde voltadas à pessoa com
deficiência

13. Direito á Saúde
◻ Tópicos Importantes

14. Direito á Saúde
◻ Instituições particulares e públicas, devem garantir
todos os tipos de serviços e produtos para pessoa
com deficiência, da mesma forma que é oferecido
às demais pessoas

15. Direito á Saúde
◻ Caso o deficiente não tenha condições de se
locomover até o serviço de saúde, deve ser
garantido o transporte e a acomodação, bem
como o direito à acompanhante se for necessária a
internação para o tratamento específico

16. Direito á Saúde
◻ Os valores dos tratamentos e procedimentos
médicos não devem ser diferenciados por conta da
deficiência
◻ Jamais devem ser cobradas taxas extras devido à
situação de deficiência

17. Direito á Saúde
◻ Caso há violação de algum desses direitos cabe a
notificação compulsória pelos serviços públicos de
saúde ou privados às autoridades e aos Conselhos
dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

18. Direito á Saúde
◻ É considerado violência contra PCD qualquer ação
ou omissão que culmine em danos físicos,
psicológicos ou em morte

19. Amputação
◻ Cirurgia mais antiga da história da medicina
◻ V a.C. : Hipócrates
Elevada taxa de mortalidade: 75%
Dificuldade de se atingir a hemostasia
Tratamento do coto: mergulho no óleo fervente

20. Amputações
◻ Aumento do risco de morte
◻ Dificuldade a cicatrização do coto: grande área
de lesão que se formava
◻ Procedimento o deformava
◻ Atrapalhava a fase de protetização

21. Amputações
◻ Roma
◻ Técnica de cobertura muscular
◻ Período marcado por muitas perdas de membros:
Doenças endêmicas
Punições graves
Efeitos mutilantes da guerra

22. Amputações
◻ Ambroise Paré (1510-1590)
◻ Desenvolveu várias técnicas cirúrgicas e de
tratamento para o coto
◻ Pioneiro em alcançar a homeostase dos membros
amputados
◻ Primeiro a utilizar a ligadura vascular para conter
o sangramento

23. Amputações
◻ Séc 19
◻ Melhoria nas técnicas de antissepsia, anestesia, uso
de antibióticos e na cicatrização e recuperação do
coto

24. Amputações
◻ Primeira Guerra Mundial
Amputação ficou em segundo plano
Ênfase nos detalhes de melhoria da morfologia do coto

25. Amputações
◻ Segunda Guerra Mundial
◻ Amputação voltou a ter atenção
◻ Melhora no processo de protetização
◻ Foco na recuperação do coto
Deixá-lo o mais funcional
Proporcionar rápida recuperação do paciente

26. Amputações
◻ Década de 60
◻ Compreensão: quanto maior e preservado o coto,
mais rápida era a recuperação do paciente
◻ Coto se tornava mais adaptável para a prótese
Braço de alavanca durante a marcha era maior,
facilitando a deambulação com o uso de prótese

27. Amputações
◻ Décadas 50
◻ Todas as amputações que ocorriam por
insuficiência vascular nos MMII: realizadas acima
da articulação do joelho
◻ Objetivo era a cicatrização precoce
Não se importando com a funcionalidade do membro
e do coto

28. Amputações
◻ Atualmente, é comprovado que se deve preservar
o coto o maior possível
◻ Foco principal é o desenvolvimento de próteses
capazes de melhorar a marcha e acelerar o
retorno á deambulação

29. Amputações
◻ 85% das amputações: MMII
◻ Complicações geradas por doenças crônicas
degenerativas
Maior incidência nos idosos

30. Amputações
◻ Amputações de MMII
◻ 80%
Decorrentes de doenças vasculares periféricas e por
diabetes
◻ Causa traumática: acidentes de trânsito e armas
de fogo

31. Amputações