O documento aborda a história e evolução do setor elétrico brasileiro, desde a introdução da eletricidade no final do século 19 até as reformas dos anos 90 que desverticalizaram a cadeia produtiva. O novo modelo do setor, implantado nos anos 2000, introduziu novas instituições e regulamentos para assegurar a segurança do suprimento de energia e a eficiência dos serviços. O papel da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e outras entidades é destacado na regulação e fiscalização dos setores de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica.

1. Setor Elétrico Brasileiro
PROFª: DRª GABRIELE COSTA GONÇALVES DANTAS
CÓDIGO DA DISCIPLINA: GCETENS443
E-MAIL: GABICG@UFRB.EDU.BR

2. Índice
1. História;
2. Reforma;
3. Novo modelo;
4. Quadro institucional;
5. Definições;
6. Setor elétrico;
7. Comercialização;
8. Geração;
9. Transmissão;
10. Distribuição;
11. Órgãos;
12. Nível Hierárquico.

3. 1. História
❖A eletricidade chegou no Brasil no final do século 19 – Thomas
Edison (exploração da iluminação pública).

4. 1. História
❖1879 – inauguração da iluminação pública na estação
central da ferrovia Dom Pedro II (Central do Brasil), no Rio
de Janeiro, cuja fonte de energia era um dínamo*.
*dínamo: aparelho que transforma energia mecânica em energia
elétrica.

5. 1. História
❖1883 – Brasil inaugurava a sua primeira central geradora:
•Uma unidade termelétrica com 52KW de capacidade;
•Movida a lenha, que alimentava 39 lâmpadas na cidade de
Campos, RJ, inaugurando a prestação do serviço público de
iluminação na América do Sul.

6. 1. História
❖A preferência pelo modelo hidrelétrico também é antiga: a primeira
hidrelétrica brasileira também foi construída em 1883, em Diamantina,
MG.
❖Em 1904, investidores canadenses e americanos criam a Rio de Janeiro
Tramway, Light and Power Company com a intenção de explorar
praticamente todos os serviços urbanos: transportes, iluminação pública,
produção e distribuição de eletricidade, distribuição de gás canalizado e
telefonia.

7. 1. História
❖Nos anos 30 o Governo Federal assume seu papel intervencionista na
gestão do setor de águas e energia elétrica com a formalização do Código
de Águas (Decreto 24.643, de 10 de julho de 1934).
❖Ao longo dos anos 40, o Estado amplia seu papel e passa a atuar
diretamente na produção. O primeiro investimento nesse sentido foi a
criação da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF) em 1945.

8. 2. Reforma
❖A década de 90 foi um período de mudanças profundas.
❖O primeiro passo foi dado em 1993 com a extinção da equalização tarifária e a criação dos
contratos de suprimento entre geradores e distribuidores.
❖Em 1995, o Programa Nacional de Desestatização alcança definitivamente o setor elétrico.
❖Em 1996, o Ministério das Minas e Energia implanta o Projeto de Reestruturação do Setor
Elétrico Brasileiro (Projeto RE-SEB).
OBS: Uma das principais consequências foi a desverticalização da cadeia produtiva: geração, transmissão,
distribuição e comercialização de energia elétrica tornaram-se, então, áreas de negócio independentes.

9. 2. Reforma
❖Em 1996, o Governo Federal cria a Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), cuja
função é regular as atividades do setor.
Em 1997, foi criado o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Em 1998, foi Criado o Mercado Atacadista
de Energia (MAE) e o Operador Nacional
do Sistema (ONS)
OBS: O objetivo de organizar o mercado e a estrutura
da matriz energética brasileira.

10. 2. Reforma
❖Com um modelo de geração essencialmente hidrelétrico, o Brasil se viu em situação
de emergência ao atravessar um período de chuvas escassas.
Em maio de 2001 o governo foi obrigado a adotar medidas emergenciais para evitar
um colapso na oferta de energia.
❖O período do racionamento atrasou o crescimento do setor.
❖O Governo adotou também medidas que apóiam o desenvolvimento de projetos de
Pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), fontes não-convencionais e conservação de
energia.

11. 2. Novo Modelo do Setor Elétrico
❖2003 e 2004: o Governo Federal lançou um novo modelo para o Setor Elétrico Brasileiro, e definiu a
criação de três novas instituições.
❖ Empresa de Pesquisa Energética (EPE), responsável pelo planejamento do setor elétrico a longo
prazo.
❖Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), com a função de avaliar permanentemente a
segurança do suprimento de energia elétrica.
❖Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma instituição relativa à comercialização de
energia elétrica no Sistema Interligado, Que entrou no lugar do antigo Mercado Atacadista de Energia
(MAE).
❖Outras alterações importantes incluem a definição do exercício do Poder Concedente ao Ministério
de Minas e Energia - MME e a ampliação da autonomia do Operador Nacional do Sistema - ONS.

12. Quadro institucional

13. Definições
❖Políticas: decisão sobre prioridades/destinação de recursos, estabelecimento de
fundamentos/regras gerais.
❖Regulação e Fiscalização: definição e fiscalização.
❖Agentes de Mercado:
• Sem fins lucrativos: organizar o funcionamento – visando o bem comum.
❖Com fins lucrativos: maximização do lucro e minimização de penalidades.
❖Agentes Institucionais: Apoio técnico/financeiro.

14. 2. Setor Elétrico
❖ “O setor elétrico brasileiro está estruturado para garantir a segurança do
suprimento de energia elétrica, promover a inserção social, por meio de
programas de universalização do atendimento, e também a modicidade
tarifária e de preços”

15. 2. Comercialização
❖O processo de Comercialização de Energia Elétrica ocorre de acordo com parâmetros
estabelecidos pela Lei (o qual instituiu a CCEE), e pela Resolução Normativa ANEEL que
instituiu a Convenção de Comercialização de Energia Elétrica.
❖As relações comerciais entre os Agentes participantes da CCEE são regidas
predominantemente por contratos de compra e venda de energia, sendo que todos os
contratos celebrados entre os Agentes no âmbito do Sistema Interligado Nacional
devem ser registrados na CCEE.

16. 2. Geração
❖As empresas de geração vendem energia principalmente para empresas
distribuidoras, mas concorrem com estas e com as comercializadoras nas vendas para
consumidores livres, isto é, para consumidores que têm demanda igual ou superior a 3
MW, independentemente da tensão de atendimento.
❖A operação do sistema é coordenada pelo ONS.

17. 2. Transmissão
❖Transporte da energia elétrica, no Brasil, é feito através de uma rede de linhas de transmissão e
subestações em tensão igual ou superior a 230 kV, denominada Rede Básica.
Qualquer Agente do setor elétrico, que produza ou consuma energia elétrica tem direito à utilização
desta Rede Básica, como também o consumidor livre, uma vez atendidas certas exigências técnicas e
legais. Este é o chamado Livre Acesso, assegurado em Lei e garantido pela ANEEL.
A operação e administração da Rede Básica é atribuição do ONS, (Órgão tem a responsabilidade de
gerenciar o despacho de energia elétrica das usinas em condições otimizadas, envolvendo o uso dos
reservatórios das hidrelétricas e o combustível das termelétricas do sistema interligado nacional.

18. 2. Distribuição
❖A prestação de serviço público de distribuição se dá mediante concessão ou permissão. A
concessionária ou permissionária explora o serviço de distribuição em uma área geográfica bem
delimitada, em regime de monopólio, ou seja, concentra toda a prestação do serviço de rede aos
acessantes daquela região, responsabilizando-se pela operação, manutenção e expansão dessa rede.
❖O sistema de distribuição está submetido ao controle de qualidade baseado nas normas técnicas e
nos regulamentos e procedimentos de rede aprovados pela ANEEL, tendo como contrapartida a
receita proveniente da venda de energia.
❖Cabe ainda à ANEEL estabelecer tarifas que tanto assegurem ao consumidor o pagamento de um
valor justo.

19. Sistema Geração, Transmissão e Distribuição

20. Órgãos
Conselho Nacional de Política Energética –CNPE
❖Criado em 1997;
❖Órgão assessorado pelo presidente da república
❖Visa:
❖promover o aproveitamento racional dos recursos energéticos do País;
❖assegurar o suprimento de insumos energéticos ás áreas mais remotas ou de difícil acesso do País;
❖rever periodicamente as matrizes energéticas aplicadas às diversas regiões do País, considerando as fontes convencionais e
alternativas e as tecnologias disponíveis;
❖estabelecer diretrizes para programas específicos, como os de uso do gás natural, do álcool, de outras biomassas, do carvão e da
energia termonuclear;
❖estabelecer diretrizes para a importação e exportação, visando atender às necessidades internas de petróleo e derivados, gás natural
e condensado, e assegurar o adequado funcionamento do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e o cumprimento do Plano
Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis.

21. Órgãos
MME – Ministério de Minas e Energia:
❖ O MME é o órgão do Governo Federal responsável pela condução das políticas energéticas
do país. Suas principais obrigações incluem a formulação e implementação de políticas para o
setor energético, de acordo com as diretrizes definidas pelo CNPE.

22. Órgãos
Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico –CMSE
❖ Criado em 2004;
❖Presidido pelo Ministro de Minas e Energia;
❖Possui as seguintes atribuições:
• acompanhar o desenvolvimento das atividades de geração, transmissão, distribuição, comercialização, importação e
exportação de energia elétrica, gás natural e petróleo e seus derivados;
• avaliar as condições de abastecimento e de atendimento dos recursos eletroenergéticos;
• realizar periodicamente análise integrada de segurança de abastecimento e atendimento ao mercado de eletroenergéticos;
• identificar dificuldades e obstáculos de caráter técnico, ambiental, comercial, institucional e outros que possam afetar a
regularidade, a segurança e a expansão dos setores de energia elétrica, gás natural e petróleo e seus derivados;
• elaborar propostas de ajustes, soluções e recomendações de ações preventivas ou saneadoras de situações observadas.

23. Órgãos
Empresa de Pesquisa Energética -EPE
❖Criada em 2004;
❖Tem como objetivo efetuar estudos, pesquisas e projeções da
matriz energética brasileira em subsídio ao planejamento do setor
energético.

24. Órgãos
Eletrobrás – Centrais Elétricas Brasileiras S.A
❖A Eletrobrás foi criada em 1962 ;
❖Atualmente controla:
❖6 subsidiárias: Chesf, Furnas, Eletrosul, Eletronorte, CGTEE e Eletronuclear. Possui ainda a
metade do capital de Itaipu Binacional. A capacidade instalada total corresponde a 39,6% do
País. Controla cerca de 66% do sistema de transmissão nacional;
❖6 distribuidoras: Eletroacre (AC), Ceal (AL), Cepisa (PI), Ceron (RO), Manaus Energia (AM) e Boa
Vista Energia (RR);
❖Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel);
❖Eletrobrás Participações S.A. (Eletropar).

25. Órgãos
BNDES –Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
❖Fundado em 1952, é uma empresa pública federal, com personalidade jurídica de direito privado e
patrimônio próprio, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
❖Na infraestrutura energética, destaque-se:
• a expansão e a modernização do setor elétrico;
• a diversificação da matriz energética nacional;
• o desenvolvimento do mercado de gás natural;
• a promoção de energias renováveis;
• o aumento da oferta de biocombustíveis.

26. Órgãos
Agência Nacional de Energia Elétrica -ANEEL
É uma autarquia sob regime especial, de direito público e autonomia patrimonial, administrativa e financeira, vinculada ao MME;
Foi instituída em 1996, sucedendo ao Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica –DNAEE, com as seguintes atribuições:
◦ regular e fiscalizar a geração, a transmissão, a distribuição e a comercialização da energia elétrica, atendendo reclamações de agentes
e consumidores com equilíbrio entre as partes e em beneficio da sociedade;
◦ mediar os conflitos de interesses entre os agentes do setor elétrico e entre estes e os consumidores;
◦ conceder, permitir e autorizar instalações e serviços de energia;
◦ garantir tarifas justas;
◦ zelar pela qualidade do serviço;
◦ exigir investimentos;
◦ estimular a competição entre os operadores e assegurar a universalização dos serviços.

27. Órgãos
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -CCEE
❖A CCEE é regulada e fiscalizada pela ANEEL, e possui as responsabilidades de administrar, contabilizar e liquidar os contratos de energia
elétrica no Sistema Interligado Nacional –SIN, destacando:
• Implantação e divulgação das Regras de Comercialização e dos Procedimentos de Comercialização;
• Administração do Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e Ambiente de Contratação Livre (ACL);
• Medição e registro da energia verificada através do Sistema de Coleta de Dados de Energia (SCDE);
• Registro dos contratos firmados entre os Agentes da CCEE;
• Realização de Leilões de Compra e Venda de Energia Elétrica;
• Apuração das infrações e penalidades por variações de contratação de energia;
• Apuração do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD);
• Contabilização e liquidação das transações realizadas no mercado de curto prazo;
• Monitoramento das condutas e ações empreendidas pelos Agentes da CCEE.

28. Órgãos
Operador Nacional do Sistema Elétrico -ONS
❖É uma entidade de direito privado, e sem fins lucrativos. Foi criado em 1998 com a função de coordenar e controlar a
operação dos ativos de geração e transmissão no Sistema Interligado Nacional –SIN.O ONS é regulado e fiscalizado pela
ANEEL, e possui as seguintes atribuições:
• planejamento e a programação da operação e o despacho centralizado da geração, com vistas à otimização do Sistema Interligado
Nacional -SIN;
• supervisão e a coordenação dos centros de operação de sistemas elétricos, a supervisão e o controle da operação do SIN e das
interligações internacionais;
• contratação e a administração de serviços de transmissão de energia elétrica e as respectivas condições de acesso;
• proposição ao Poder Concedente das ampliações de instalações da Rede Básica, bem como de reforços do SIN, a serem
considerados no planejamento da expansão.

29. Nível
Hierárquico