O documento aborda a importância dos pedidos de compra e sua regulamentação nas empresas, detalhando dados essenciais que devem constar. Também discute documentos relacionados a transporte, como o conhecimento de transporte eletrônico (CT-e), e suas funções, incluindo o manifesto eletrônico de documentos fiscais (MDF-e) e o documento auxiliar do CT-e (DACTE). Por fim, menciona a responsabilidade civil do transportador e outros documentos necessários para a correta operação e fiscalização no transporte de mercadorias.

1. Documentos

2. Pedido de compra
O que é um Pedido de Compra?
• As ordens de compra (OC) ajudam as empresas a
entender e contabilizar todos os bens ou serviços
que foram solicitados. Os gerentes podem usar as OC
para manter o controle sobre informações adicionais e
relevantes, como quantidade, instruções de entrega,
custo, termos e data solicitada.
• O processo de pedido de compra consiste em todas as
etapas que as empresas seguem para criar, aprovar,
validar, gerenciar e rastrear as OCs, desde o momento
em que uma necessidade é identificada até o ponto de
entrega ou venda.

3. Pedido de compra
O que precisa constar no pedido de compra?
Os dados que devem constar em um pedido de compra dependem da atividade exercida pela empresa.
No geral, as informações que não podem faltar nesse documento são:
• nome da empresa que está solicitando a compra do produto ou serviço;
• CNPJ da empresa fornecedora;
• descrição e número de produtos ou serviços solicitados, com prazo de entrega;
• data;
• preço;
• descrição das condições e prazo de pagamento;
• endereço de correspondência e do local em que a entrega deve ser realizada;
• número da ordem de compra.
Exemplos
pedido-de-compra.xls
FORM. 04 V01 - Pedido de Compra

4. Romaneio
•O romaneio é um documento que descreve as principais características dos produtos
que estão sendo transportados em um processo de entrega.
•É uma relação que vai além de uma simples descrição dos produtos, incluindo a relação
dos volumes, sua marcação e identificação e especificações de embalagens (peso
líquido, peso bruto e dimensões).

5. Quanto mais detalhamento sobre a carga, mais completo será o Romaneio.
Embora não exista um padrão documental, a Receita Federal aconselha que as
seguintes informações sempre estejam contidas no registro:
• Quantidade de embalagens no caminhão;
• Número e descrição de notas fiscais;
• Marcação dos volumes;
• Material das embalagens (pallets, de vidro, de papelão etc.);
• Peso e dimensão de cada item;
• Volume total dos itens.
Informações necessárias no documento

7. •Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
•A NF-e ou Nota Fiscal Eletrônica é um documento obrigatório para registrar as vendas
de mercadorias e serviços das empresas. Ela é emitida e armazenada digitalmente, com
validade jurídica e assinatura digital do emitente.
•Também facilita o acesso aos registros para o cliente, fornecedores e órgão públicos,
além de aumentar a velocidade com que as informações circulam.

9. •NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul. O código NCM é adotado por
todos os países membros do Mercosul desde janeiro de 1995 e tem como base o
método internacional de classificação de mercadoria, chamado como SH – Sistema
Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

10. •Para que serve o NCM da nota fiscal?
•Garante a descrição correta dos produtos
É o código NCM que aponta qual é o tipo de mercadoria que está adentrando em
território nacional. Ele conta com detalhes imprescindíveis para a sua
classificação fiscal, que devem ser preenchidos rigorosamente.

12. https://blog.conexos.com.br/ncm-passo-a-passo-para-classificar-a-mercadoria/

15. •O que significa a sigla CFOP?
•CFOP é a abreviação de Código Fiscal de Operações e Prestações.
•Os diferentes tipos de CFOP separam as notas fiscais por tipo (nota de entrada ou
saída), por região e por natureza da operação. O CFOP contém quatro dígitos, e cada um
deles tem uma identificação específica.

16. •O CFOP contém quatro dígitos, e cada um deles tem uma
identificação específica. O primeiro número se refere ao tipo de
operação (por exemplo, se iniciar com 1 é uma operação dentro
do Estado e se inicia com 2, fora do Estado), e os demais, à
finalidade e ao tipo de produto ou serviço.

18. •Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE)
•Trata-se do documento que possibilita que todas as partes acessem ao arquivo digital da
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e comprove a entrega para o cliente da mercadoria.
•Assim, o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica ou DANFE é como a representação
gráfica da NF-e ou uma versão impressa, que deve estar presente em todo o trajeto e no
local da entrega da mercadoria.
•Ele acompanha a mercadoria durante o transporte e serve como comprovante da
existência da NF-e, o que facilita o acesso às informações contidas no documento
eletrônico.

21. Ficha de inspeção
469036979-FICHA-RECEBIMENTO-MODELO.docx
503026717-RGQ-014-Planilha-de-inspecao-visual-de-recebimento.doc

22. •Ficha de cautela
•Ficha de cautela é mais um importante documento utilizado pela empresa. Este
documento objetiva realizar o controle administrativo referente à entrega dos
equipamentos de proteção individual (EPIs) para o funcionário.

23. Ficha de cautela

24. Requisição de materiais
A requisição de materiais no estoque permite que a sua empresa faça a saída de
materiais de consumo administrativos e produtos intermediários do estoque.
Por exemplo, considere que a sua empresa deseja controlar o estoque de materiais de
consumo administrativos como suprimentos alimentícios, produtos de limpeza,
uniformes, EPIs, materiais de informática, escritório, entre outros, ou controlar o
estoque de produtos intermediários consumidos pela produção como lixas, insertos
de usinagem, eletrodos, escovas de aço, estopa, entre outros.
Ao fazer a compra sua empresa dá entrada desses materiais no estoque, e quando um
setor da sua empresa precisar de qualquer material, cria uma requisição informando
os materiais necessários.
Ao receber a requisição, o setor de Almoxarifado separa os materiais e entrega para o
departamento solicitante dando saída do estoque.

25. Requisição de materiais

26. Requisição de materiais
REQUISIÇÃO DE MATERIAL DO ALMOXARIFADO
Código
Descrição do Produto Quantidade
Valor Unitário Valor Total

27. 3. Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
O Conhecimento de Transporte Eletrônico ou CT-e documenta os
serviços prestados na área de transporte de cargas.
Ele substitui os antigos modelos em papel, como o Conhecimento de
Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC), o Conhecimento de
Transporte Aquaviário de Cargas (CTAC) e o Conhecimento Aéreo (CA).
Assim como a NF-e, ele também é armazenado digitalmente, tem
validade jurídica e assinatura digital do emissor da carga. Além disso,
deve ser emitido pelo transportador antes de iniciar a viagem e conter
as informações sobre a origem, o destino, o valor do frete, os dados
do remetente, destinatário e transportador.
Vale ressaltar que o CT-e é sempre solicitado nos postos de
fiscalização junto com outros documentos referente às mercadorias.
No entanto, caso o serviço de transporte ocorra dentro do mesmo
município, é necessário emitir a Nota Fiscal de Serviços de Transporte
de Cargas.

28. O que é CTe é manifesto?
O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é um dos principais
documentos do setor de transporte de cargas, usado apenas em
ambiente digital, ou seja, online. Ele contém as principais
informações de outras duas importantes documentações: o
Conhecimento de Transporte eletrônico (CTe) e a Nota Fiscal
eletrônica (NFe).

29. Pode transportar sem CT-e?
O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é um
documento fiscal e federal obrigatório para
o transporte (rodoviário, aquaviário, etc) de mercadorias entre
cidades, estados ou países. ... O seguro exige o CT-e antes mesmo
que o transporte inicie. * Em caso de fiscalização, claro, a
empresa será multada.

30. Romaneio
O romaneio é como um checklist utilizado pela transportadora para
conferir os produtos na hora do embarque e desembarque, o que
facilita o trabalho dos transportadores.
Para isso, ele precisa constar em uma lista todos os itens que serão
transportados por um veículo. Isso auxilia na identificação de
mercadorias que se encontram no mesmo lote e facilita as entregas.
É uma relação que vai além de uma simples descrição dos produtos, incluindo a relação dos volumes,
sua marcação e identificação e especificações de embalagens (peso líquido, peso bruto e dimensões).

31. 4. Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
Trata-se do documento que é emitido pelas transportadoras para garantir mais agilidade nos
registros em lote dos documentos fiscais, como o CT-e.
Ele tem como objetivo facilitar a fiscalização nas unidades federadas de trânsito, agilizar o
registro em lote dos documentos fiscais e identificar a unidade de carga e demais
características do transporte.
O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais ou MDF-e é armazenado e gerado
eletronicamente, otimiza as obrigações dos contribuintes e padroniza os processos por meio
de um único documento.
Imagine que Eliana tem uma transportadora e precisa emitir um MDF-e. Para isso, ela
necessita ter um certificado digital válido, que comprove a identidade da sua empresa e
permita assinar o documento eletronicamente.
Também precisa ter um sistema que faça a emissão de MDF-e, que possa gerar o arquivo XML
do documento e transmiti-lo para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado onde a carga
será entregue.
Eliana precisa preencher todas as informações corretamente, informando os dados do
emitente, do veículo, dos motoristas, das mercadorias transportadas, dos documentos fiscais
vinculados, do valor do frete, do seguro e do ICMS.
Após isso, é só enviar o MDF-e para a SEFAZ, que irá validar o documento e devolver uma
autorização de uso. Por fim, ela pode imprimir o Documento Auxiliar do MDF-e (DAMDFE).

32. 5. Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de
Cargas (RCTR-C)
É um documento obrigatório que a transportadora é a
responsável e trata dos danos a terceiro no transporte
rodoviário de cargas.
Assim, quando ele for acionado, o transportador deve ser
indenizado em caso de acidente com o veículo de transporte
da empresa, como colisão, tombamento, declínio,
atropelamento, capotagem.
6. Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte
Eletrônico (DACTE)
Assim como o DANFE, o Documento Auxiliar do Conhecimento
de Transporte Eletrônico (DACTE) também é a representação
gráfica ou versão impressa do CT-e. Ele serve como comprovante
da existência do CT-e e facilita o acesso às informações contidas
no documento eletrônico.
Com ele, é possível identificar e rastrear as cargas que são
transportadas no veículo, ao mesmo tempo, que pode ser
utilizado para consultas dos dados no portal da Secretaria de
Fazenda (SEFAZ).

33. 7. Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos
Fiscais (DAMDFE)
O Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos
Fiscais ou DAMDFE começou a ser exigido em 2014 e auxilia na
fiscalização aduaneira.
Ele deve estar impresso e levado pelo motorista da carga, pois
contém informações necessárias sobre os itens transportados.
Também serve como comprovante da existência do MDF-e e facilita
o acesso às informações contidas no documento eletrônico.

34. 8. Código Identificador da Operação de Transporte
(CIOT)
Quando é feito um cadastro para a realização de um
serviço de transporte de cargas, é fornecido um código
pelo sistema eletrônico da Agência Nacional de
Transportes Terrestres
(ANTT). Ele se chama CIOT ou Código Identificador da
Operação de Transporte.
Para fazer a consulta de um CIOT ou verificar se tem
algum pendente, basta fazer uma consulta pública pela
página da ANTT.

35. 9. Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
Também conhecido como licenciamento, trata-se do registro obrigatório do veículo do
proprietário.
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo ou CRLV comprova que todas as
obrigações legais referentes ao veículo estão em dia e ele tem autorização para transporte de
cargas.
Para a autorização, é preciso que os seguintes impostos sejam pagos:
•seguro obrigatório ou DPVAT;
•Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
•taxa de renovação de licenciamento;
•pagamento das multas de trânsito.
Dessa maneira, se o motorista não tiver pago todos esses impostos, ele pode ser impedido de
transitar quando for parado pela fiscalização. Além disso, precisa estar com a Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) dentro da data de validade.

36. 10. Vale-pedágio obrigatório (VPO)
O VPO ou Vale-pedágio obrigatório foi criado pela
Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001. Ele tem
como objetivo a desobrigação de pagar a taxa de
pedágio, que é uma das principais reivindicações
dos caminhoneiros autônomos.
Assim, o pagamento do pedágio é de
responsabilidade da empresa transportadora ou
embarcador e não do motorista.
11. Protocolo de averbação de seguro de cargas
Trata-se do documento que garante o ressarcimento da
transportadora, caso ocorra algum prejuízo durante a
viagem.
No Protocolo de averbação de seguro de cargas precisa
constar as informações sobre as características das
mercadorias que são transportadas, bem como as notas
fiscais eletrônicas.
Assim, é possível manter o controle e o seguro das cargas
com a averbação e a cobertura em caso de sinistro.

38. Exercício – Conferindo Nfs e Mercadorias
Em nossa aula vimos a quantidade de informações que tem uma Nota Fiscal. Códigos que
identificam desde a operação que está sendo executada, a identidade do produto NCMSH, até a
situação tributária.
Todas essas informações hoje em meio digital fazem com que os governos tenham pleno
conhecimento da movimentação econômica e com isso possam desenvolver políticas públicas.
Assim, baseado no que foi visto hoje e ciente da importância da correta e necessária conferência
dos documentos legais/fiscais em confronto com o recebimento de mercadorias, imagine que vc
está recebendo várias mercadorias e necessita realizar a conferência das mesmas.
Desta forma, em duplas, formule uma norma de procedimento como se deve proceder à
conferência de mercadorias com os documentos fiscais. Lembre-se dos problemas que podem
ocorrer e que foram abordados em sala de aula.
Resolução em Duplas.