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5 passos práticos
            para NF-e e CT-e




                            Riscos envolvendo
NFS-e em Maringá
                                NF-e e CT-e
Emitir a NF-e



     Gerar arquivo
                                                   Disponibilizar a NF-e (XML) ao
      magnético
                                                           destinatário
      (sintegra)




  Controlar                                                   Validar autenticidade
   estoque                                                         da NF-e de
(inventário)                                                      fornecedores




                Emitir a NF-e                Armazenar a NF-e
                em modo de                  durante o período
                contingência               previsto na legislação
Validade de     Validade até 3
1 ano;          anos;
Fica no         Fica em Cartão
computador;     inteligente ou
A senha é       token - portátil;
solicitada na   Maior
instalação.     segurança.
Pode ser utilizado para
  assinar diversos tipos de
                              Uso exclusivo para assinar
  documentos eletrônicos,
                                 documentos fiscais
      como contratos e
                                 eletrônicos (NF-e).
procurações, além das notas
           fiscais.
→ Documento de
identidade com foto
→ Foto 3x4 ou cópia
 colorida da CNH
                                          Correios
→ Comprovante de                           Serasa
   residência                             Certisign
   atualizado                              Caixa




                      → Contrato social
                       → Cartão CNPJ
                        → Termo de
                        titularidade
valores

Tipo/Fornecedor     Correios     Serasa     Certisign        Caixa

   e-CNPJ A1        R$ 130,00   R$ 175,00   R$ 165,00      R$ 165,00

e-CNPJ A3 - Token   R$ 289,00   R$ 465,00   R$ 445,00      R$ 300,00

    e-NFe A1            -       R$ 250,00   R$ 250,00             -

e-NFe A3 - Token        -       R$ 600,00   R$ 600,00             -
Cuidados com o
Certificado Digital
→ Poderão acessar os ambientes de
homologação, independente de prévia
autorização de uso de sistema emissor de
documento fiscal todos os estabelecimentos
ativos inscritos no cadastro de contribuintes do
ICMS CAD/ICMS, com código de regime tributário
que compete a emissão de documentos fiscais
(Norma de Procedimento Fiscal - NPF 009/2012).


           → Para o CT-e somente os enquadrados nas
           CNAE específicas para as atividades de
           transporte de cargas.
Preencher Pedido de
                                                                                    Imprimir, assinar e
                            Autorização de Uso de
                                                                                 apresentar o “Pedido de
 Ter cadastro ativo no     Sistema no menu “UPD /      Solicitar ao fornecedor
                                                                                 Autorização de Uso” e o
“Receita/PR” - ver vídeo      Autorização de uso”            do sistema o
                                                                                        “Termo de
      explicativo;           informando o CNPJ do     Reconhecimento de uso;
                                                                                  Responsabilidade” na
                           fornecedor e o código do
                                                                                  repartição fazendária.
                                   sistema;
O reconhecimento da
                                        “Autorização de Uso”
                                        pelo fornecedor será
                     Informar no CNPJ   automática.
                     do fornecedor:
                     46377222/0001-29


Informar o código do sistema:
5199-9 - NF-e ou 6656-9 - CT-e
Receber nota
                            fiscal em papel
                                 de um
                            fornecedor que
             Ocorrer
                             deveria emitir
           divergência                         Receber apenas
                                  NF-e;
             entre as                           o Danfe e ficar
        informações das                           sem a NF-e
        notas e os livros                           (XML);
              fiscais.




Perder uma NF-
                             Riscos                       Receber um
 e recebida ou
    emitida;
                            com NF-e                     Danfe de NF-e
                                                        não autorizado;
                             e CT-e

         Receber uma                            Receber uma
        NF-e com dados                           NF-e (XML)
           errados;                              adulterada;
                             Seu cliente não
                            receber o e-mail
                             com sua NF-e;
Está na Lei:
Está na Lei:
Está na Lei:
Está na Lei:
Está na Lei:




 Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo ou
contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:

                                                                                              V - negar ou deixar
                                                                                             de fornecer, quando
                         II - fraudar a
                                                                                               obrigatório, nota
                          fiscalização          III - falsificar ou
                                                                          IV - elaborar,     fiscal ou documento
                     tributária, inserindo    alterar nota fiscal,
       I - omitir                                                      distribuir, fornecer, equivalente, relativa
                     elementos inexatos,       fatura, duplicata,
   informação, ou                                                       emitir ou utilizar         a venda de
                          ou omitindo          nota de venda, ou
 prestar declaração                                                     documento que            mercadoria ou
                         operação de            qualquer outro
falsa às autoridades                                                  saiba ou deva saber prestação de serviço,
                      qualquer natureza,      documento relativo
     fazendárias;                                                         se é falso ou           efetivamente
                      em documento ou              à operação
                                                                             inexato;             realizada, ou
                     livro exigido pela lei         tributável;
                                                                                                 fornecê-la em
                              fiscal;
                                                                                               desacordo com a
                                                                                                   legislação.


     Pena - reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. - Lei 8137 de 27 de dezembro 1990, Art. 1.
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Apresentação NFS-e
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Roteiro prático para implantação de NF-e

  • 1.
  • 2.
  • 3. 5 passos práticos para NF-e e CT-e Riscos envolvendo NFS-e em Maringá NF-e e CT-e
  • 4. Emitir a NF-e Gerar arquivo Disponibilizar a NF-e (XML) ao magnético destinatário (sintegra) Controlar Validar autenticidade estoque da NF-e de (inventário) fornecedores Emitir a NF-e Armazenar a NF-e em modo de durante o período contingência previsto na legislação
  • 5. Validade de Validade até 3 1 ano; anos; Fica no Fica em Cartão computador; inteligente ou A senha é token - portátil; solicitada na Maior instalação. segurança.
  • 6. Pode ser utilizado para assinar diversos tipos de Uso exclusivo para assinar documentos eletrônicos, documentos fiscais como contratos e eletrônicos (NF-e). procurações, além das notas fiscais.
  • 7. → Documento de identidade com foto → Foto 3x4 ou cópia colorida da CNH Correios → Comprovante de Serasa residência Certisign atualizado Caixa → Contrato social → Cartão CNPJ → Termo de titularidade
  • 8. valores Tipo/Fornecedor Correios Serasa Certisign Caixa e-CNPJ A1 R$ 130,00 R$ 175,00 R$ 165,00 R$ 165,00 e-CNPJ A3 - Token R$ 289,00 R$ 465,00 R$ 445,00 R$ 300,00 e-NFe A1 - R$ 250,00 R$ 250,00 - e-NFe A3 - Token - R$ 600,00 R$ 600,00 -
  • 10. → Poderão acessar os ambientes de homologação, independente de prévia autorização de uso de sistema emissor de documento fiscal todos os estabelecimentos ativos inscritos no cadastro de contribuintes do ICMS CAD/ICMS, com código de regime tributário que compete a emissão de documentos fiscais (Norma de Procedimento Fiscal - NPF 009/2012). → Para o CT-e somente os enquadrados nas CNAE específicas para as atividades de transporte de cargas.
  • 11. Preencher Pedido de Imprimir, assinar e Autorização de Uso de apresentar o “Pedido de Ter cadastro ativo no Sistema no menu “UPD / Solicitar ao fornecedor Autorização de Uso” e o “Receita/PR” - ver vídeo Autorização de uso” do sistema o “Termo de explicativo; informando o CNPJ do Reconhecimento de uso; Responsabilidade” na fornecedor e o código do repartição fazendária. sistema;
  • 12. O reconhecimento da “Autorização de Uso” pelo fornecedor será Informar no CNPJ automática. do fornecedor: 46377222/0001-29 Informar o código do sistema: 5199-9 - NF-e ou 6656-9 - CT-e
  • 13.
  • 14. Receber nota fiscal em papel de um fornecedor que Ocorrer deveria emitir divergência Receber apenas NF-e; entre as o Danfe e ficar informações das sem a NF-e notas e os livros (XML); fiscais. Perder uma NF- Riscos Receber um e recebida ou emitida; com NF-e Danfe de NF-e não autorizado; e CT-e Receber uma Receber uma NF-e com dados NF-e (XML) errados; adulterada; Seu cliente não receber o e-mail com sua NF-e;
  • 19. Está na Lei: Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: V - negar ou deixar de fornecer, quando II - fraudar a obrigatório, nota fiscalização III - falsificar ou IV - elaborar, fiscal ou documento tributária, inserindo alterar nota fiscal, I - omitir distribuir, fornecer, equivalente, relativa elementos inexatos, fatura, duplicata, informação, ou emitir ou utilizar a venda de ou omitindo nota de venda, ou prestar declaração documento que mercadoria ou operação de qualquer outro falsa às autoridades saiba ou deva saber prestação de serviço, qualquer natureza, documento relativo fazendárias; se é falso ou efetivamente em documento ou à operação inexato; realizada, ou livro exigido pela lei tributável; fornecê-la em fiscal; desacordo com a legislação. Pena - reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. - Lei 8137 de 27 de dezembro 1990, Art. 1.