1) O documento discute definições e características de embarcações e navios, incluindo diferenças entre os termos. 2) Detalha aspectos legais e técnicos de navios como propriedade, registro, classificação e documentação necessária. 3) Explica termos como tonelagem, velocidade, porte e formas de aquisição da propriedade de navios.

1. Profª Tatiana Lopes Balula Disciplinas: DMALAP

2. EMBARCAÇÃO (“CRAFT”) Embarcação é o gênero do qual o navio é uma espécie. Embarcação é uma construção, um conjunto de coisas que formam um todo orgânico , res conexa ; é uma coisa composta e, deste modo, uma parte sua, individual, não é embarcação.

3. Deve ser suscetível de se locomover – isso indica uma natureza móvel. Outro aspecto é que a locomoção deve ser n`água. Porém, pode estar: parcialmente imersa – como os navios comuns ou totalmente imersa – como os submarinos, n`água.

4. NAVIO (“VESSEL”, “SHIP”) Navio é toda construção náutica destinada à navegação de longo curso, de grande ou pequena cabotagem, apropriada ao transporte marítimo ou fluvial.

6. Por Convenção Internacional, definiu-se que “navio é uma construção flutuante de natureza móvel destinada a uma navegação que habitualmente o submete aos riscos do mar.”

7. NATUREZA JURÍDICA Assim temos que detém natureza jurídica de bem móvel sui generis, de natureza especial. Juridicamente, navio só é considerado navio depois da construção finalizada e devidamente equipado para o exercício da atividade de transporte marítimo, fluvial ou lacustre.

8. TONELAGEM E VELOCIDADE A tonelagem indica o tamanho do navio, e não o seu peso, nem o peso daquilo que pode transportar. A determinação da tonelagem segue as regras da Convenção Internacional sobre Medida de Tonelagem, de 1966. A velocidade de um navio é medida em nós. Nó equivale a uma milha marítima, de 1.852 metros por hora ( 1 nó= 1.852m/h).

9. PORTE Tecnicamente, porte bruto (tpb)/ (deadweight-tdw) é a diferença entre o deslocamento máximo e o deslocamento leve. É o peso que o navio é capaz de embarcar, ou seja, é o somatório do peso da carga, do óleo combustível, dos passageiros e sua bagagem, dos tripulantes e seus pertences, sobressalentes, etc.

10. Porte líquido (iptl/(cargo deadweight - tdwc) é a parte (fração) do porte bruto utilizável comercialmente. É a capacidade de carga que o navio pode transportar. Porte operacional (tpo)/ (operational deadwight- tdwop), que é o que falta em peso, numa data ocasional, para o navio completar seu porte bruto.

11. CLASSE A classe é estabelecida pelas condições de navegabilidade do navio, observada pelas sociedades classificadoras, que emitem um certificado de classe aceito internacionalmente. Em suas listas ou registro, as Sociedades conferem a cada navio uma categoria, a que chama de classe. Isto permite, principalmente às seguradoras, julgar as condições efetivas das embarcações e o risco que representam.

12. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS contrato de construção; provisão de registro de propriedade marítima; termos de vistorias em seco e flutuante; certificado de segurança de construção e equipamentos; certificado de bolsas infláveis; certificado de arqueação; certificado internacional de borda livre; certificado de classificação; certificado de baixa.

13. SOCIEDADES CLASSIFICADORAS - American Bureau of Shipping - New York - Bureau Veritas - Paris - Det Norske Ventas - Oslo - Germanischer Lloyd - Berlim - Lloyd 's Register of Shipping - Londres - Nippon Kaiji Kyokai - Tóquio - Polish Register of Shipping - Varsóvia - Registro Italiano — Roma

14. PORTO DE INSCRIÇÃO O navio, além de registrado, deve ser inscrito na Capitania dos Portos, se for de mais de 20 toneladas de arqueação bruta, é livremente escolhida pelo proprietário do navio. O porto de inscrição e o nome da embarcação, devem ser marcados no casco da embarcação, na popa, de forma a ser facilmente lido. São marcas exteriores de identificação. O porto de inscrição não indica a nacionalidade, tanto que pode ser escolhido livremente pelo proprietário do navio, e no Brasil em geral a escolha é feita em razão da localização da empresa e dos serviços auxiliares oferecidos pelo porto.

15. NOME – SHIP NAME O nome é escolhido pelo proprietário do navio, desde que não exista outro com denominação igual. É uma das características de identificação do navio, e deve ser marcado externamente em três posições : na proa, a bombordo e a boroeste, e na popa. O nome consta de todos os documentos do navio e lhe é conferido por ocasião do registro (ou da inscrição, se o navio tem até 20TAB). (TAB = Tonelagem de Arqueação Bruta). Para navios de longo curso deve obedecer o principio da novidade.

18. NACIONALIDADE Os critérios que os países utilizam para determinar a nacionalidade do navio: construção; da propriedade; nacionalidade da equipagem; misto. Critério adotado pelo Brasil é o misto. A maioria dos doutrinadores diz que, obrigatoriamente o proprietário tem que ser brasileiro, é uma questão de segurança nacional. A desnacionalização é a troca de nacionalidade. É um assunto moderno, um navio estrangeiro comprado por um brasileiro, troca de nacionalidade para o brasileiro. Claro que o navio antes de se tornar brasileiro passa por vistorias, classificação.

19. A prova da nacionalidade se faz pelo PRPM (provisão do registro de propriedade marítima) Pelo artigo 4º da Lei 9.462/97 para o navio obter nacionalidade brasileira deve ter proprietário ou empresa brasileira, comandante, chefe de maquina e 2/3 da tripulação. É possível um 2º registro para navio estrangeiro, desde que haja um contrato de afretamento a casco nu, suspendendo a bandeira do país de origem (artigo 3º da Lei 9432/97). No Brasil as embarcações que possuem arqueação bruta superior a 100 ton serão registrada no Tribunal Marítimo e as abaixo disso na Capitania dos Portos.

21. REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO - REB Previsto na Lei 9.432 e regulamentado pelo Decreto 2.256, de 18 de junho de 1997. As medidas contidas nesse diploma, apesar de representarem benefícios de ordem fiscal. O REB, regulamentado recentemente, é uma legislação que prevê uma série de incentivos fiscais e administrativos aos armadores brasileiros, visando aumentar a competitividade da Armação Nacional frente à estrangeira, que opera seus navios a custos reduzidos em bandeiras de conveniência. Precisa que o comandante e o chefe de máquinas seja brasileiros.

22. BANDEIRAS Pavilhões ou bandeira de conveniência nada mais são do que a outorga de alguns Estados de sua nacionalidade a alguns navios. São navios que, sendo de propriedade de pessoas domiciliadas em um país, são matriculados em outro país, devidos aos benefícios auferidos com a legislação dos mesmos. As bandeiras de conveniência caracterizam-se por oferecem facilidades de registro e pouca ou nenhuma carga fiscal. Não impõem restrições quanto à nacionalidade do capitão e dos tripulantes; não dispõem de mecanismos, nem têm interesse, para impor regulamentos nacionais ou internacionais e para exercer qualquer tipo de controle sobre as companhias.

23. MODOS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE Na lei 7.652/88, os requisitos da propriedade do navio estão elencados no art.4º desta lei. O proprietário do navio adquire a propriedade por uma série de fatores. Os modos de aquisição da propriedade do navio podem ser originários ou derivados. Originários são aqueles em que não existe propriedade anterior, ou seja, o navio ainda não existe, será o primeiro dono. Os derivados se dividem em próprios e comuns. Os meios comuns são de direito privado, como a compra, doação, dação, permuta. Os próprios são específicos do Direito Marítimo. Ambos já existem um proprietário anterior, que passará a posse e propriedade do navio para o novo adquirente.

24. ORIGINÁRIOS CONSTRUÇÃO: na aquisição de propriedade de um navio por construção, inexiste vinculo do adquirente com proprietário anterior; EMPREITADA: é locação de serviços, no qual o estaleiro construtor se obriga a entregar o navio perfeito e acabado, mediante o pagamento do preço exato.

25. DERIVADOS COMUNS COMPRA E VENDA: um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Podendo ser venda voluntária ou judicial. PERMUTA OU TROCA: operam-se simultaneamente duas verdadeiras vendas, servindo as coisas trocadas de preço e compensação recíprocas. DOAÇÃO: contrato que uma pessoa por liberalidade transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para outras que os aceita.

26. DAÇÃO EM PAGAMENTO: o navio pode ser dado em pagamento normas do contrato de compra e venda. SUCESSÃO LEGITIMA OU TESTAMENTÁRIA. USUCAPIÃO: para bens móveis no caso de justo titulo e boa fé o prazo é de 3 anos. Outros casos, o prazo é de 5 anos. Não é admitido em navio abandonado, nem ser realizado pelo comandante.

27. PRESA: configura o aprisionamento do navio em alto-mar ou em águas territoriais do pais em estado de guerra formal e declarada. CONFISCO: o Estado apreende o navio decorrente de divida com ele ou quando para pagamento de divida de infração administrativa. SALVAMENTO: não é aceito no Brasil. É o abandono do navio em caso de acidente e chegar outro que salva a tripulação e fica com ele. ABANDONO: é o abandono intencional do navio. Há dois tipos: a) sub-rogatório: abandona em favor da Seguradora; b) liberatório: abandona em favor dos credores. DERIVADOS PRÓPRIOS

28. CLASSIFICAÇÃO DOS NAVIOS Os navios classificam-se : público e privado. Navios públicos são os navios do Estado, que tanto podem ser empregados no transporte comercial como não, como é o caso dos navios de guerra. Navios privados, quanto a classificação comercial divide os navios em : navios cargueiros (99 % da frota mundial), navios para passageiros e navios mistos (carga e passageiros).

29. Podemos subclassificar os navios cargueiros, segundo o serviço que prestam, em três grandes grupos: 1º - navio de linha fixa –(LINES) é aquele que têm rota certa, com portos de escala predeterminados, saídas marcadas com antecedência e anunciadas nos meios de comunicação; 2º - navios tramp - que são os que não têm linha regular. 3º - Navios de trafego privado ( private trade): navios de empresas que produzem e transportam suas próprias cargas.

30. QUANTO À ATIVIDADE

31. O Regulamento Geral das Capitanias distingue cinco categorias não-militares: Comércio, Pesca, Recreio, Rebocadores Auxiliares.

32. QUANTO ÀS ÁGUAS QUE NAVEGAM

33. a )Navios de cabotagem – Cabotagem é a navegação realizada entre portos interiores do país pelo litoral ou por vias fluviais. A cabotagem é denominada como transporte marítimo realizado entre dois portos da costa de um mesmo país ou entre um porto costeiro e um fluvial. b ) Navios de longo curso – são os empregados na navegação marítima entre portos do Brasil e do estrangeiro, com exceção daqueles de cabotagem internacional. C) Navegação costeira é a realizada ao longo do litoral brasileiro, dentro dos limites de visibilidade da costa; navegação de alto-mar é a realizada fora da visibilidade da costa.