O documento discute a legislação e a evolução da saúde pública no Brasil, abrangendo desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) até os desafios atuais enfrentados por esse sistema. Detalha o histórico de políticas de saúde, incluindo a Revolta da Vacina e as conferências nacionais de saúde, destacando o SUS como um direito garantido pela Constituição de 1988. Apesar de ser um modelo reconhecido mundialmente, o sistema atualmente enfrenta problemas como a falta de recursos e infraestrutura.

1. Legislação Aplicada
Prof. Cristiano Goiana

2. Conceito de Legislação
É um corpo de leis que regulariza
determinada matéria ou ciência, ou ainda um
conjunto de leis que organiza a vida de um país,
ou seja, o que popularmente se chama de
ordem jurídica e que estabelece condutas e
ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo,
instituição, empresa, entre outros.

3. É Lei
Lei, é um princípio, um preceito, uma norma, criada para
estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento. Do
Latim "lex" que significa "lei" - uma obrigação imposta.
Em uma sociedade, a função das leis é controlar os comportamentos
e ações dos indivíduos de acordo com os princípios daquela sociedade.
No âmbito do Direito, a lei é uma regra tornada obrigatória pela força
do poder legislativo ou de autoridade legítima, que constitui os direitos e
deveres numa comunidade.
No âmbito constitucional, as leis são as normas produzidas pelo
Estado. São emanadas do Poder Legislativo e promulgadas pelo Presidente
da República.

7.  No começo do século XX, o Brasil estava enfrentando várias
epidemias nas grandes cidades , Variola, Febre Amarela entre
outras. Com isso a morte de milhares de pessoas vinha
ocorrendo, pois com a desigualdade social nem todos tinham
acesso aos tratamentos de saúde. Os ricos tinham seus médicos
e hospitais particulares já os pobres dependiam da caridade de
hospitais que eram mantidos pelas igrejas “ Santas Casa“ ou
recorriam as benzedeiras.
 Em 1904 houve a “Revolta da Vacina”, na tentativa de conter o
avanço das doenças o
governo decretou que a vacina seria obrigatória causando assim
revolta na população.

8.  Em 1941 acontece a 1° Conferência Nacional de Saúde:
Com professores, estudantes e trabalhadores da área de
saúde, reivindicando melhorias na saúde para população.
 1950 2° Conferência Nacional de Saúde: Higiene,
segurança do trabalho e
prevenção da saúde de trabalhadores e gestantes.
 Em 1953 foi criado o Ministério da Saúde.
 Em 1963 3° Conferência Nacional de Saúde: Com a
proposta de descentralização da saúde.
 Em 1977 Foi criado o Inamps ( Instituto Nacional de
Assistência Médica da Previdência Social. Porém só
eram beneficiados a parte da população que
trabalhava com carteira assinada e contribuíam com
a previdência social.

9.  Em 1977 a 6° Conferência Nacional de Saúde: Controle
das grandes endemias e interiorização dos serviços.
 Em 1980 7° Conferência Nacional de Saúde: Implantação
e desenvolvimento de serviços básicos de saúde.
 Em 1986 8° Conferência Nacional de Saúde: A definição do
Sistema único de saúde (SUS).
 E em 1988 a Constituição Federal define, saúde como
direito de todos e dever do estado.

10. SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
• Até a década de 50 – Modelo do Sanitarismo ( campanhas com
objetivo de sanear as cidades)
• Década de 60 – Atendimento médico previdenciário ( começo do
polo industrial)
• Década de 70 – Modelo médico assistencial privatista
( centralização da administração e modelo de ações curativas e
preventivas).
Na segunda metade da década de 70 começa a expansão dos
movimentos sociais e formulação de propostas que atendessem
os excluídos!!!
Histórico

11. O SUS surgiu do movimento
sanitário nos anos 70 e 80. Que
foi um processo político que
mobilizou a sociedade brasileira
para propor novas políticas.
O ponto mais importante foi a
inserção na constituição de
direito de cidadania e dever do
estado oferecer saúde a todos.

12. Todos nós usamos o SUS
diariamente e não
percebemos.
 Ao comprar alimentos e
ao comer em
restaurantes.
 Quando toma vacina em
postos de vacinação.
 SAMU.
 Campanhas nacionais de
vacinação.
 Medicamento gratuito.
 Controle da qualidade
da água potável
 Dentre outros...

13.  O Financiamento do SUS
vem de três
esferas de governo, que
são:
1. Governo federal
2. Governo Estadual
3. Governo Municipal

14. A saúde na época da
colonização
 Durante o período da colonização e
império do Brasil não existiam políticas
públicas voltadas para a saúde.
 O acesso a saúde era determinado pela
classe
social do indivíduo.
 Uma das formas de conseguir atendimento
era através de centros médicos ligados as
instituições religiosas, como as Santas Casas
de Misericórdia.
 O ano de 1808 marca a chegada da família
real ao Brasil.

15.  A saúde Pública após a independência do Brasil
 Após a Independência do Brasil, em 1822, D. Pedro II determinou a criação de
órgãos para inspecionar a saúde pública, como forma de evitar epidemias e
melhorar a qualidade de vida da população.
 No final do século XIX e início do XX, a cidade do Rio de Janeiro contou com diversas
ações de saneamento básico e campanha de vacinação contra a varíola.
 A criação do sistema único de saúde (SUS)
 O Ministério da Saúde foi criado em 1953, foi quando também iniciaram-se as
primeiras
conferências sobre saúde pública no Brasil.
 Porém, com a ditadura militar, a saúde sofreu cortes orçamentários e muitas
doenças voltaram a se intensificar.
 Em 1970, 1% do orçamento da União era destinado para a saúde. Ao mesmo tempo,
surgia o Movimento Sanitarista, formado por profissionais da saúde, intelectuais e
partidos políticos.
 Uma das conquistas do grupo foi a realização da 8ª Conferência Nacional da
Saúde, em 1986. O documento criado ao final do evento era um esboço para a
criação do Sistema Nacional de Saúde - SUS.

16. Situação atual da saúde
pública no Brasil
 O Sistema Único de Saúde (SUS) foi
uma grande conquista da população
brasileira, sendo reconhecido como
um dos maiores do mundo e usado
como modelo em muitos outros
países.
 Entretanto, a saúde pública no Brasil
sofre desafios do mau
gerenciamento e de falta de
investimentos financeiros.
 Falta de médicos
 Falta de leitos
 Falta de investimentos financeiros
 Grande espera para atendimento

17. Histórico – Pré SUS
• Reforma Sanitária ( 1976 –1979)
Universalizar o direito à saúde
Integralizar as ações
Descentralizar a gestão
Promover a participação e o controle social

18. Histórico – Pré SUS
• 8º Conferência Nacional de Saúde (1986)
“... saúde é a resultante das condições de alimentação,
habitação, educação, renda, meio ambiente,
trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade,
acesso e posse da terra e o acesso a serviços de
saúde. É assim, antes de tudo, o resultado das formas
de organização social da produção, as quais podem
gerar grandes desigualdades nos níveis de vida...”

19. POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
• Política públicas são ações e programas que
são desenvolvidos pelo Estado para garantir e
colocar em prática, direitos que são previstos
na Constituição Federal e em outras leis.
• Três esferas: Estado, Município e União

20. Tipos de Política Públicas
• EDUCAÇÃO
• SAÚDE
• TRABALHO
• LAZER
• ASSISTENCIA SOCIAL
• MEIO AMBIENTE
• CULTURA
• MORADIA
• TRANSPORTE

21. SAÚDE PÚBLICA
Reduzir as enfermidades, controlar as doenças
endêmicas e parasitárias, melhorar a vigilância à saúde e
qualidade de vida.
• Constituição Federal (1988) – Artigo 196
“ A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação.”

22. Exercício para próxima aula:
• Pesquisa sobre os princípios Doutrinários e
Organizativos do SUS.
Fale um pouco sobre cada um deles!
( Deixar no caderno )

23. Atribuições SUS
Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras
atribuições, nos termos da lei:
I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de
interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos,
equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como
as de saúde do trabalhador;
III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
IV - participar da formulação da política e da execução das ações de
saneamento básico;

24. V - incrementar em sua área de atuação o
desenvolvimento científico e tecnológico;
VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido
o controle de seu teor nutricional, bem como
bebidas e águas para consumo humano;
VII - participar do controle e fiscalização da
produção, transporte, guarda e utilização de
substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e
radioativos;
VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele
compreendido o do trabalho.

25. Objetivo do SUS
• Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e
determinantes da saúde
• Formulação de política de saúde destinada a promover,
nos campos econômico e social, o acesso universal e
igualitário
• Assistência às pessoas por intermédio de ações de
promoção, proteção e recuperação da saúde, com a
realização integrada das ações assistenciais e
preventivas;

26. Política de Saúde Pública no Brasil
• Processo Saúde – Doença:
É uma expressão usada para fazer referência a
todas as variáveis que envolvem a saúde e a
doença de um indivíduo ou população e
considera que ambas estão interligadas e são
consequências dos mesmos fatores.

27. Saúde Coletiva
• Tem sido definida como um campo de saber e
de práticas que pressupõe a compreensão da
saúde como um fenômeno eminentemente
social, coletivo, determinado historicamente
pelas condições e modos de vida dos distintos
grupos da população.

28. • Para quem não pode vir a primeira aula, deve
realizar um resumo e deixar no caderno sobre
o documentário abaixo:
https://
www.youtube.com/watch?v=L7NzqtspLpc
(História da saúde pública no Brasil )

29. Exercício de Fixação
1. Quais os principais acontecimentos na saúde pública no
Brasil?
2. Como surgiu o SUS e em que ano?
3. Quais as doenças mais comuns encontradas antes do SUS?
4. A quem compete o financiamento do SUS?
5. Quando usamos o SUS? Cite seis exemplos.
6. Diferencie Endemia, Epidemia, Pandemia e Surto.
7. O que foi a Reforma Sanitária?
8. O que foi a Revolta da vacina?
9. Quais são os fatores determinantes e condicionantes da
saúde?
10. O que é saúde e doença?