O documento discute as diretrizes da Resolução CFP no 06/2019 sobre a elaboração de documentos escritos produzidos por psicólogos no exercício profissional. Apresenta os tipos de documentos como declaração, atestado, relatório e parecer. Fornece orientações sobre estrutura, guarda, envio e validade dos documentos para assegurar padrões éticos e técnicos na comunicação escrita.

1. NEUROPSICOLOGIA

2. Aula 11 – 31/05/2022
Prof.ª Fabiana Harumi Shimabukuro

3. Resolução CFP nº 06/2019
Institui regras para a elaboração de documentos
escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício
profissional e revoga as Resoluções CFP nº 15/1996,
07/2003 e 04/2019.

4. Considerando a complexidade do exercício profissional da(o) psicóloga(o),
a Resolução CFP n.º 06/2019 foi construída de modo a ampliar o leque de
documentos psicológicos para aqueles decorrentes do exercício
profissional nos mais variados campos de atuação, fornecendo os
subsídios éticos e técnicos necessários para a elaboração qualificada da
comunicação escrita.
A presente Resolução avança ao separar os documentos que são
provenientes de avaliação psicológica de outros relativos às diversas
formas de atuação da(o) psicóloga(o), ao estabelecer o Relatório
Multiprofissional e, também, ao regulamentar aspectos referentes ao
destino e envio de documentos e fatores relacionados à entrevista
devolutiva.

5. O Manual de Elaboração de Documentos Escritos, dispõe sobre
os seguintes itens:
 I - Princípios fundamentais na elaboração de documentos
psicológicos;
 II - Modalidades de documentos;
 III - Conceito, finalidade e estrutura;
 IV - Guarda dos documentos e condições de guarda;
 V - Destino e envio de documentos;
 VI - Prazo de validade do conteúdo dos documentos;
 VII - Entrevista devolutiva.

6. MANUAL DE ELABORAÇÃO DE
DOCUMENTOS DECORRENTES DE
AVALIAÇÕES PSICOLÓGICAS

7. 1 – PRINCÍPIOS TÉCNICOS DA LINGUAGEM ESCRITA
◼ redação bem estruturada e definida, expressando o que se quer
comunicar.
◼ ordenação que possibilite a compreensão por quem o lê, o que é
fornecido pela estrutura, composição de parágrafos ou frases, além da
correção gramatical.
◼ clareza, a concisão e a harmonia

8. 2 – PRINCÍPIOS ÉTICOS E TÉCNICOS
2.1.Princípios Éticos
• basear informações na observância dos princípios e dispositivos do
Código de Ética Profissional do Psicólogo – ao sigilo profissional, às
relações com a justiça e ao alcance das informações

9. 2.2. Princípios Técnicos
 basear exclusivamente nos instrumentais técnicos (entrevistas,
testes, observações, dinâmicas de grupo, escuta, intervenções
verbais);
 a linguagem deve restringir pontualmente às informações que
se fizerem necessárias, recusando considerações que não
tenham relação com a finalidade do documento específico;
 deve-se rubricar as laudas, desde a primeira até a penúltima,
considerando que a última estará assinada, em toda e qualquer
modalidade de documento.

10. II - MODALIDADES DE DOCUMENTOS

11.  1. DECLARAÇÃO *
 2. ATESTADO PSICOLÓGICO
 3. RELATÓRIO/LAUDO PSICOLÓGICO
 4. PARECER PSICOLÓGICO *
* A Declaração e o Parecer psicológico não são documentos decorrentes da
avaliação Psicológica, embora muitas vezes apareçam desta forma.

12. III - CONCEITO/FINALIDADE/ESTRUTURA

13. 1 – DECLARAÇÃO
1.1. Conceito e finalidade: visa a informar a ocorrência de fatos ou
situações objetivas relacionados ao atendimento psicológico, com a
finalidade de declarar:
◼ a) Comparecimentos do atendido e/ou do seu acompanhante,
quando necessário;
◼ b) Acompanhamento psicológico do atendido;
◼ c) Informações sobre as condições do atendimento (tempo de
acompanhamento, dias ou horários).
Neste documento não deve ser feito o registro de sintomas, situações ou
estados psicológicos.

14. 1 – DECLARAÇÃO
1.2. Estrutura da declaração:
a) Ser emitida em papel timbrado ou apresentar na subscrição do
documento o carimbo, em que conste nome e sobrenome do psicólogo,
acrescido de sua inscrição profissional (“Nome do psicólogo / N.º da
inscrição”).
b) A declaração deve expor: - Registro do nome e sobrenome do
solicitante; - Finalidade do documento (por exemplo, para fins de
comprovação); - Registro de informações solicitadas em relação ao
atendimento (por exemplo: se faz acompanhamento psicológico, em
quais dias, qual horário); - Registro do local e data da expedição da
declaração; - Registro do nome completo do psicólogo, sua inscrição no
CRP e/ou carimbo com as mesmas informações. Assinatura do psicólogo
acima de sua identificação ou do carimbo.

15. Modelos de Declaração
Modelo I
DECLARAÇÃO
Declaro, para os fins que se fizeram necessários, que o Sr. (Nome do
Solicitante) faz acompanhamento psicológico no (ambulatório ou
consultório), desde janeiro de 2022, sob meus cuidados profissionais.
Cidade, dia, mês, ano
Nome completo do psicólogo
Nº de inscrição no CRP

16. Modelos de Declaração
Modelo II
DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de comprovação, que o Sr. (Nome do solicitante),
está sendo submetido a acompanhamento psicológico, sob meus
cuidados profissionais, comparecendo às sessões todas às quintas-
feiras, no horário das 17:00 h.
Cidade, dia, mês, ano
Nome completo do profissional
Nº de inscrição no CRP

17. 2 – ATESTADO PSICOLÓGICO
2.1. Conceito e finalidade:
É um documento expedido pelo psicólogo que certifica uma
determinada situação ou estado psicológico, tendo como
finalidade afirmar sobre as condições psicológicas de
quem, por requerimento, o solicita, com fins de:

18. 2 – ATESTADO PSICOLÓGICO
a) Justificar faltas e/ou impedimentos do solicitante;
b) Justificar estar apto ou não para atividades específicas,
após realização de um processo de avaliação psicológica,
dentro do rigor técnico e ético que subscreve esta Resolução;
c) Solicitar afastamento e/ou dispensa do solicitante,
subsidiado na afirmação

19. 2 – ATESTADO PSICOLÓGICO
2.2. Estrutura do atestado
A formulação do atestado deve restringir-se à informação
solicitada pelo requerente, contendo expressamente o fato
constatado. Embora seja um documento simples, deve cumprir
algumas formalidades:
a) Ser emitido em papel timbrado ou apresentar na subscrição
do documento o carimbo, em que conste o nome e sobrenome
do psicólogo, acrescido de sua inscrição profissional (“Nome do
psicólogo / N.º da inscrição”).

20. 2 – ATESTADO PSICOLÓGICO
b) O atestado deve expor:
- Registro do nome e sobrenome do cliente;
- Finalidade do documento;
- Registro da informação do sintoma, situação ou condições psicológicas que
justifiquem o atendimento, afastamento ou falta – podendo ser registrado sob o
indicativo do código da Classificação Internacional de Doenças em vigor;
- Registro do local e data da expedição do atestado;
- Registro do nome completo do psicólogo, sua inscrição no CRP e/ou carimbo
com as mesmas informações;
- Assinatura do psicólogo acima de sua identificação ou do carimbo

21. Modelos de Atestado
Modelo I
ATESTADO
Atesto, para os devidos fins, que o Sr. (Nome do solicitante) encontra-se em
acompanhamento psicológico para tratar de sintomas compatíveis com CID X.
xxx
Nome da cidade, dia, mês, ano
Nome do Profissional
Nº de inscrição no CRP

22. Modelos de Atestado
Modelo II
ATESTADO
Atesto, para fins de comprovação junto a (nome a quem se destina), que o Sr. (Nome do Solicitante),
apresenta sintomas relativos a angústia, insônia, ansiedade e irritabilidade, necessitando, no momento,
de 3 (três) dias de afastamento de suas atividades laborais para acompanhamento ...*(ou para
repouso, ou indicar a razão).
Cidade, dia, mês, ano
Nome do psicólogo
Nº de inscrição no CRP
Obs.: A finalidade indicará a informação a ser prestada e/ou pedido. Entretanto, a estruturação
obedecerá sempre esta configuração de simplicidade, clareza e concisão.

23. 3 – RELATÓRIO PSICOLÓGICO/LAUDO
3.1. Conceito e finalidade:
• Apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições
psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e
culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica.
• A finalidade será o de apresentar os procedimentos e
conclusões gerados pelo processos da avaliação psicológica ,
relatando sobre o encaminhamento, a intervenções,
diagnóstico, o prognóstico e a evolução do caso, a orientação e
sugestão do projeto terapêutico.

24. 3 – RELATÓRIO PSICOLÓGICO/LAUDO
3.2. Estrutura
◼ é uma peça de natureza e valor científicos, devendo conter
narrativa detalhada e didática, com clareza, precisão e
harmonia, tornando-se acessível e compreensível ao
destinatário. Os termos técnicos devem, portanto, estar
acompanhados das explicações e/ou conceituação retiradas
dos fundamentos teórico-filosóficos que os sustentam.

25. 3 – RELATÓRIO PSICOLÓGICO/LAUDO
3.2. Estrutura
• Deve conter no mínimo 5 itens:
1. Identificação
2.Descrição da demanda
3. Procedimento
4. Análise
5. Conclusão

26. Diferença entre Relatório e Laudo
◼ IMPORTANTE: O laudo é proveniente de uma avaliação
psicológica/neuropsicológica, enquanto o relatório é um
documento derivado do atendimento psicológico e, portanto,
não tem como fim apresentar um diagnóstico.

27. 4 – PARECER
4.1. Conceito e finalidade:
◼ é um documento fundamentado e resumido sobre uma questão
focal do campo psicológico cujo resultado pode ser indicativo ou
conclusivo.
◼ tem como finalidade apresentar resposta esclarecedora, no campo
do conhecimento psicológico, através de uma avaliação
especializada, de uma “questão-problema”, visando a dirimir
dúvidas que estão interferindo na decisão, sendo, portanto, uma
resposta a uma consulta, que exige de quem responde competência
no assunto.

28. 4 – PARECER
4.2. Estrutura:
◼ O psicólogo parecerista deve fazer a análise do problema
apresentado, destacando os aspectos relevantes e opinar a
respeito, considerando os quesitos apontados e com
fundamento em referencial teórico-científico.
◼ Havendo quesitos, o psicólogo deve respondê-los de forma
sintética e convincente, não deixando nenhum quesito sem
resposta.

29. 4 – PARECER
Quando não houver dados para a resposta ou quando o psicólogo não puder
ser categórico, deve-se utilizar a expressão “sem elementos de convicção”. Se
o quesito estiver mal formulado, pode-se afirmar “prejudicado”, “sem
elementos” ou “aguarda evolução”.
O parecer é composto de 4 (quatro) itens:
1. Identificação
2. Exposição de motivos
3. Análise
4. Conclusão

30. 1. Identificação
Identificar o nome do parecerista e sua titulação, o nome do autor da solicitação e sua titulação.
2. Exposição de motivos
Transcrição do objetivo da consulta e dos quesitos ou à apresentação das dúvidas levantadas
pelo solicitante. Deve-se apresentar a questão em tese, não sendo necessária, portanto, a
descrição detalhada dos procedimentos, como os dados colhidos ou o nome dos envolvidos.
3. Análise
A discussão do parecer se constitui na análise minuciosa da questão explanada e argumentada
com base nos fundamentos necessários existentes, seja na ética, na técnica ou no corpo
conceitual da ciência psicológica. Nesta parte, deve respeitar as normas de referências de
trabalhos científicos para suas citações e informações.
4. Conclusão
Na parte final, o psicólogo apresentará seu posicionamento, respondendo à questão levantada.
Em seguida, informa o local e data em que foi elaborado e assina o documento.

31. IV - GUARDA DOS DOCUMENTOS E CONDIÇÕES DE
GUARDA
◼ Os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem
como todo o material que os fundamentou, deverão ser guardados
pelo prazo MÍNIMO DE 5 ANOS, observando-se a responsabilidade
por eles tanto do psicólogo quanto da instituição em que ocorreu a
avaliação psicológica.
◼ Esse prazo poderá ser ampliado nos casos previstos em lei, por
determinação judicial, ou ainda em casos específicos em que seja
necessária a manutenção da guarda por maior tempo.
◼ Em caso de extinção de serviço psicológico, o destino dos documentos
deverá seguir as orientações definidas no Código de Ética do Psicólogo

32. V – Destino e envio de documentos
◼ Os documentos produzidos pela(o) psicóloga(o) devem ser entregues
diretamente ao beneficiário da prestação do serviço psicológico, ao seu
responsável legal e/ou ao solicitante, em entrevista devolutiva.
◼ § 1.º É obrigatório que a(o) psicóloga(o) mantenha protocolo de entrega de
documentos, com assinatura do solicitante, comprovando que este efetivamente
o recebeu e que se responsabiliza pelo uso e sigilo das informações contidas no
documento.
◼ § 2.º Os documentos produzidos poderão ser arquivados em versão impressa,
para apresentação no caso de fiscalização do Conselho Regional de Psicologia ou
instâncias judiciais, em conformidade com os parâmetros estabelecidos na
Resolução CFP n.º 01/2009 ou outras que venham a alterá-la ou substituí-la

33. VI – VALIDADE DOS CONTEÚDOS DOS DOCUMENTOS
◼ deverá considerar a legislação vigente nos casos já definidos.
◼ Não havendo definição legal, o psicólogo, onde for possível,
indicará o prazo de validade do conteúdo emitido no
documento em função das características avaliadas, das
informações obtidas e dos objetivos da avaliação.
◼ Ao definir o prazo, o psicólogo deve dispor dos fundamentos
para a indicação, devendo apresentá-los sempre que solicitado.

34. VII - Entrevista devolutiva.
◼ Para entrega do relatório e laudo psicológico, é dever da(o)
psicóloga(o) realizar ao menos uma entrevista devolutiva à
pessoa, grupo, instituição atendida ou responsáveis legais.
◼ § 1.º Na impossibilidade desta se realizar, a(o) psicóloga(o)
deve explicitar suas razões.
◼ § 2.º Nos demais documentos produzidos com base nesta
resolução, é recomendado à(ao) psicóloga(o), sempre que
solicitado, realizar a entrevista devolutiva.

35. Referência
RESOLUÇÃO CFP N.º 06/2019 - https://site.cfp.org.br/wp-
content/uploads/2019/09/Resolu%C3%A7%C3%A3o-CFP-n-06-
2019-comentada.pdf