PRÁTICA PROFISSIONAL
Legislação e Recomendações para o
Exercício Profissional do (a) Psicólogo (a)
Entendendo o Sistema Conselhos de
Psicologia
Entendendo o Sistema Conselhos de
Psicologia
Entendendo o Sistema Conselhos de
Psicologia
O Conselho Federal de Psicologia – CFP é uma autarquia de direito
público, com autonomia administrativa e financeira, cujo...
O CRP da 20ª Região foi criado por meio da
Resolução CFP nº 005/2011, de 27/02/2011
Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima
Requisitos para o Exercício Profissional em
Psicologia
Requisitos para o Exercício Profissional em
Psicologia
Requisitos para o Exercício Profissional em
Psicologia
Requisitos para o Exercício Profissional em
Psicologia
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Psicologia
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Psicologia
Requisitos para o Exercício Profissional em
Psicologia
Requisitos para o Exercício Profissional em
Psicologia
Requisitos para o Exercício Profissional em
Psicologia
Abertura de Consultório
O psicólogo legalmente inscrito no CRP deve fazer sua
inscrição no Instituto Nacional de Seguridad...
Publicidade e Mídia
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Quais são as técnicas alternativas permitidas
para o trabalho do Psicólogo
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Essas “técnicas” ou práticas não reconhecidas, por não
terem comprovação científica também não possuem legislação. O
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Em suma, a Psicologia se diferencia das
práticas alternativas não só por estar pautada na
cientificidade, mas principalmen...
Publicidade e Mídia
Sigilo Profissional
A questão do sigilo profissional pode ser abordada tanto
pelo aspecto de confidencialidade como pelo d...
Sigilo Profissional
Sigilo Profissional
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Registro Documental/
Prontuário
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Prontuário
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Legislação e recomendações para o exercício profissional do(a) psicólogo(a)~
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Legislação e recomendações para o exercício profissional do(a) psicólogo(a)~

  1. 1. PRÁTICA PROFISSIONAL Legislação e Recomendações para o Exercício Profissional do (a) Psicólogo (a)
  2. 2. Entendendo o Sistema Conselhos de Psicologia
  3. 3. Entendendo o Sistema Conselhos de Psicologia
  4. 4. Entendendo o Sistema Conselhos de Psicologia
  5. 5. O Conselho Federal de Psicologia – CFP é uma autarquia de direito público, com autonomia administrativa e financeira, cujos objetivos, além de regulamentar, orientar e fiscalizar o exercício profissional, como previsto na Lei 5766/1971, regulamentada pelo Decreto 79.822, de 17 de junho de 1977, deve promover espaços de discussão sobre os grandes temas da Psicologia que levem à qualificação dos serviços profissionais prestados pela categoria à sociedade.
  6. 6. O CRP da 20ª Região foi criado por meio da Resolução CFP nº 005/2011, de 27/02/2011 Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima
  7. 7. Requisitos para o Exercício Profissional em Psicologia
  8. 8. Requisitos para o Exercício Profissional em Psicologia
  9. 9. Requisitos para o Exercício Profissional em Psicologia
  10. 10. Requisitos para o Exercício Profissional em Psicologia
  11. 11. Requisitos para o Exercício Profissional em Psicologia
  12. 12. Requisitos para o Exercício Profissional em Psicologia
  13. 13. Requisitos para o Exercício Profissional em Psicologia
  14. 14. Requisitos para o Exercício Profissional em Psicologia
  15. 15. Requisitos para o Exercício Profissional em Psicologia
  16. 16. Abertura de Consultório O psicólogo legalmente inscrito no CRP deve fazer sua inscrição no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e na prefeitura local como prestador de serviços de Psicologia (ISS), obter o alvará de funcionamento, alvará sanitário e demais documentos exigidos pelo município; Emissão de Recibos Por lei, o psicólogo que atua de forma autônoma está obrigado a emitir recibos, e as empresas, obrigadas a emitir notas fiscais pelos serviços prestados.
  17. 17. Publicidade e Mídia
  18. 18. Publicidade e Mídia
  19. 19. Publicidade e Mídia
  20. 20. Quais são as técnicas alternativas permitidas para o trabalho do Psicólogo O Conselho federal de Psicologia (CFP) não possui uma lista com ditas técnicas alternativas. Além disso, desde a Resolução CFP nº 10/97, chamamos essas técnicas alternativas de práticas que não estejam de acordo com os critérios científicos estabelecidos no campo da Psicologia. Nesta Resolução, encontra-se que é permitido ao Psicólogo vincular, mediante publicidade, somente práticas já reconhecidas como próprias do profissional Psicólogo e que estejam de acordo com os critérios científicos.
  21. 21. Essas “técnicas” ou práticas não reconhecidas, por não terem comprovação científica também não possuem legislação. O CFP emite Resoluções na medida em que são reconhecidas práticas que estejam de acordo com os critérios científicos. Nesse sentido, temos a Resolução CFP 005/2002 que dispõe sobre a prática da Acupuntura pelo psicólogo e a Resolução CFP 13/2000 que dispõe sobre o uso da Hipnose como recurso auxiliar de trabalho do psicólogo. Ou seja, essas práticas não são o “carro chefe” do trabalho, mas se apresentam como auxílio no trabalho. Assim, de acordo com o Código de ética, o Psicólogo não pode vincular o título de psicólogo a serviços de atendimento psicológico cujos procedimentos, técnicas e meios que não estejam regulamentados e reconhecidos pela profissão, neste caso, havendo denúncia, o psicólogo poderá sofrer processo ético.
  22. 22. (...)
  23. 23. Em suma, a Psicologia se diferencia das práticas alternativas não só por estar pautada na cientificidade, mas principalmente porque ela tem como objeto de estudo o sujeito enquanto ser bio-psico-social, não estando, por isso, atrelada a aspectos místicos. Tendo em vista que de uma maneira ou de outra tais práticas trazem benefícios (GAUER, 1997) não nos cabe realizar um juízo de valor a respeito delas, posto que simplesmente não as realizamos.
  24. 24. Publicidade e Mídia
  25. 25. Sigilo Profissional A questão do sigilo profissional pode ser abordada tanto pelo aspecto de confidencialidade como pelo de privacidade: Confidencialidade deve ser entendida como o resguardo das informações dadas em confiança e a proteção contra a revelação não autorizada. Privacidade, por sua vez, é a limitação de acesso a informações de uma dada pessoa, ao acesso à própria pessoa, à sua intimidade, os seus segredos. "É a liberdade, que a pessoa tem de não ser observada sem autorização e um princípio.
  26. 26. Sigilo Profissional
  27. 27. Sigilo Profissional
  28. 28. Sigilo Profissional
  29. 29. Registro Documental/ Prontuário
  30. 30. Registro Documental/ Prontuário
  31. 31. Registro Documental/ Prontuário

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