O documento aborda os aspectos regulatórios do setor de transportes no Brasil, destacando a missão da ANTT em garantir a adequada prestação de serviços de transporte terrestre e a exploração de infraestrutura. Inclui ações para assegurar regularidade, eficiência, e atendimento às demandas dos usuários, além de detalhar a agenda regulatória para diferentes modalidades de transporte. A ANTT também foca na promoção da liberdade de concorrência e na auto-sustentabilidade do setor.

1. Aspectos Regulatórios
do Setor de Transportes
ANTT -
Agência Nacional de Transportes Terrestres
Nov. 2009
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2. SUMÁRIO
• Pontos Principais;
– Introdução
• Papel da ANTT;
– Missão
– Ações
• Principais Projetos;
– Agenda Regulatória

3. INTRODUÇÃO
• Regulação – ação do estado sobre dado setor
relevante;
• Transporte Terrestre – Serviço Público;
• Regulação – Externalização de orientação ou correção
de desequilíbrios;
• Saber qual é o seu caminho;
• Planejamento Estratégico – Missão e Metas;

4. INTRODUÇÃO
• Objetivo da Agência:
• A Agência como garantidora dos investimentos;
• Evolução – garantir aos usuários a adequada prestação
do serviço;
• Síntese de interesses: poder concedente; usuário e
concessionário;
• A missão gera efeitos práticos.

5. MISSÃO DA ANTT
Assegurar aos usuários adequada prestação de
serviços de transporte terrestre, exploração de
infraestrutura rodoviária e ferroviária outorgada.
Ações :
• Redesenho da área de concorrência para agregar a
defesa do usuário;
• Aproximação da Agência da operação do serviço de
transporte;
• Obtenção de informações do setor regulado;

6. Ações:
• Garantir o serviço adequado (regularidade, continuidade,
eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na
sua prestação e modicidade tarifária);
• Garantir o atendimento às demandas do usuário, buscando o
diálogo – Consumidor e não consumidor;
• Garantir o funcionamento do mercado regulado de maneira a
estimular a livre concorrência, a governança coorporativa e a
auto-sustentabilidade do setor;
• Realização de pesquisa de satisfação dos usuários dos
serviços regulados;
• Garantir o respeito às regras contratuais.

7. AGENDA REGULATÓRIA - Principais tópicos
Rodovia:
1. Licitação por menor tarifa;
2. Fluxo de Caixa Marginal;
3. Obras por gatilho;
4. Desconto tarifário por inexecução;
5. Reuniões com usuários;

8. AGENDA REGULATÓRIA - Principais tópicos
Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros:
1. TAV – Trem de Alta Velocidade – Troca de informações;
2. Licitação;
3. Pesquisa;
4. Rede com subsídio cruzado.

9. AGENDA REGULATÓRIA - Principais tópicos
Transporte Rodoviário de Cargas:
1. Regularização do pagamento da remuneração dos
transportadores rodoviários de carga;
2. Extinção da Carta Frete.

10. AGENDA REGULATÓRIA - Principais tópicos
Ferrovia:
1. Revisão do “price-cap”;
2. Criação de um Modelo de Custeio;
3. Revisão das Metas de Produção;
4. Revisão da Regulamentação de Direito de Passagem e
Tráfego Mútuo;
5. Regulamentação do Operador Ferroviário Independente;
6. Revisão da regulamentação do Usuário Dependente;
7. Novo Modelo de Concessão.

11. OBRIGADO