O documento discute uma ação movida pelo Ministério Público do Paraná contra a operadora de telefonia TIM por supostamente promover interrupções frequentes de ligações para clientes do plano Infinity, obrigando-os a fazer novas chamadas. O MP pede a suspensão da venda de chips da TIM no estado até que metas de qualidade sejam cumpridas e que a empresa devolva em dobro valores cobrados indevidamente. Deputados estaduais também entraram com processo contra a TIM pedindo a cassação de sua concessão públic

1. Editor Eduardo Xavier - 3221-6028 - xavier@odiario.com Maringá, Quarta-feira, 08 de agosto de 2012
O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ A9
ECONOMIA É um estelionato o que a TIM tem feito e aqui
no Paraná não é diferente
Deputado estadual Leonaldo Paranhos (PSC)
INDICADORES
DÓLAR POUPANÇA AGROPECUÁRIA CUB - SINDUSCON NOROESTE INDICADORES DE PREÇOS TABELA DO IR
COMPRA VENDA PERÍODO ANTIGA NOVA MERCADO EXTERNO UNIDADES RESIDENCIAS - R8 INPC Rendimentos Deduzir-R$
Câmbio livre ontem 03/08 a 03/09/2012 0,5000 0,4551 Produto Ontem Dia anterior 1.062,43 - Variação Jun>Jul 5,32% Jun/2012 0,26 No ano 2,56 Ult. 12 meses 4,90
Até 1.637,11 Isentos
2,026 2,028 04/08 a 04/09/2012 0,5000 0,4551 Arroz tp 1(Folha)(*) 42,00 42,00 UNIDADES COMERCIAIS - CAL8
IGPM De 1.637,12 até 2.453,50 7,5%
Câmbio livre ontem - BC 05/08 a 05/09/2012 0,5000 0,4551 Café fino (Folha)(**) 411,00 412,25 1.210,86 - Variação Jun>Jul 5,69% Jul/2012 1,34 No ano 4,57 Ult. 12 meses 6,67 De 2.453,51 até 3.271,38 15%
2,0276 2,0281 06/08 a 06/09/2012 0,5237 0,4788 Feijão car.tp.1 (IEA)(**) 120,00 120,00 CASA POPULAR - RP1Q De 3.271,39 até 4.087,65 22,5%
Paralelo ontem Milho (IEA)(***) 26,70 26,70 1.103,76 - Variação Jun>Jul 6,00% IPC FIPE Acima de 4.087,65 27,5%
1,950 2,160
TAXA ANDIB GALPÃO INDUSTRIAL - GI Jul/2012 0,13
Soja (Folha)(***) 79,00 79,00 No ano 1,93 Ult. 12 meses 4,23
CDB -CDI 582,07 - V ariação Jun>Jul 5,31% FGTS
Boi gordo (Sind)(***) 90,00 90,00 IGP-FGV
CÂMBIO TURISMO DIA PRAZO TAXA PRÉ NO PERÍODO
Açúcar (NY-1) 21,42 21,83 Jul/2012 1,52 No ano 5,16 Ult. 12 meses 7,31 Créditos em 10/07/2012 0,2466%
COMPRA VENDA 03/08 01 7,83% (Ao Ano) CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA
Algodão (NY-1) 74,96 75,12 Contas com juros anuais de 3%.
Dólar americano 06/08 01 7,83% (Ao Ano) Corresponde a 0,0000%de TR
Cacau (NY-2) 2.447,00 2.398,00 SEGURADOS EMPREGADOS
1,950 2,160 INCLUSIVE DOMÉSTICOS E AVULSOS REAL mais 0,246627% de juros
Iene japonês Café (NY-1) 172,65 175,50
Salário/contribuição Alíq./Recolhimento DESVALORIZAÇÃO EM RELAÇÃO AO DÓLAR
BOLSA Milho (Chicago-3) 769,00 803,00 SALÁRIO FAMÍLIA
0,02460 0,02640 Até R$ 1.174,86 8% Período % Período %
Libra esterlina ÍNDICE BOVESPA Soja (Chicago-3) 1.605,25 1.607,50
De R$ 1.174,87 até 1.958,10 9% Ontem 0,01 Abr/12 3,83
3,03000 3,25000 07/08 57.725 -1,06 Dados referentes do primeiro contrato (*) Cotação das 18h GMT;
De R$ 1.958,11 até 3.916,20* 11% 6,90
Euro ÍNDICE NASDAQ
(1) Centavos de dólar por libra-peso; Contrato: (1)jun; (2) jul; (**) Preço
médio no PR - fonte Agência Folha
Na semana -0,16 Mai Salário até 608,80 31,22
(2) US$ por tonelada;
(3) Centavos de dólar por bushel. (***) Preço Maringá (*) Empresas têm prazo para pagar até 20/08
2,40000 2,58000 07/08 3.015,86 +0,87 e pessoas físicas, até 15/08 No mês -1,06 Jun -0,05 Salário de 608,81 até R$ 915,05 22,00
I TELEFONIA
Rafael Silva I PRIVATIZAÇÃO
MP do PR pede Governo estuda
conceder 11
trechos de rodovias
suspensão de O Ministério dos Transportes
autorizou, por meio de
portaria, a Empresa Brasileira
de Projetos (EBP) a
desenvolver estudos técnicos
vendas da TIM
para estruturar concessões de
11 trechos de rodovias federais
em todo o País. Os estudos
deverão ser feitos em até 150
dias e poderão custar até R$
40 milhões, a serem pagos pelo
Órgão sustenta que operadora tem radora que, diferentemente, são va em dobro os valores cobrados vencedor da futura licitação. Os
promovido interrupção de ligações tarifados por minutos e não por de forma indevida desde março trechos somam 5.739 km nas
para clientes do plano Infinity. chamada. “Claramente, consta- de 2009. Os promotores também rodovia BR-050, BR-060, BR-101,
Deputados também devem pedir ta-se uma discriminação na rede pedem a condenação da empre- BR-153, BR-163, BR-262 e BR-267,
cassação de serviços quanto ao tratamento dado às sa por dano moral coletivo. nos Estados da Bahia, Espírito
duas modalidades de ligação”, A TIM informou, por meio de Santo, Goiás, Mato Grosso,
Da Redação e Agência Brasil diz trecho de relatório da Anatel, sua assessoria de imprensa, que Mato Grosso do Sul, Minas
redacao@odiario.com citado pelo MP no processo. “Sob ainda não foi notificada a respei- Gerais, Tocantins e Distrito
os pontos de vista técnico e lógi- to dos processos. Federal. Os estudos incluirão a
A operadora de telefonia celu- co, não existe explicação para a situação da malha rodoviária,
lar TIM “discriminou” usuári- assimetria da taxa de crescimen- Deputados obras e custo de ampliação
os de seu plano Infinity, cuja to de desligamentos entre duas A Comissão de Defesa do Consu- e manutenção, operação e
cobrança é feita por unidade modalidades de planos distintos, midor da Assembleia Legislati- Para o MP TIM interrompe ligações e cliente precisa fazer nova chamada
, relatórios ambientais.
de chamada e não por dura- que foram retirados do mesmo va do Paraná também ingressou
ção, submetendo-os a frequen- universo de ligações”. ontem com uma outra ação si-
tes desligamentos de chama- O porcentual de chamadas in- milar contra a TIM, no âmbito da
das que os obrigaram a efetuar terrompidas por queda da liga- Justiça Federal.
novas ligações – e a pagar por ção na rede da TIM chegou a O objetivo do presidente da co-
elas. A conclusão faz parte de 35,2% em todo o País – mais de missão, deputado estadual Leo-
ação coletiva de consumo pro- 17 vezes maior que o limite de naldo Paranhos (PSC), é se reunir
tocolada ontem pelo Ministé- 2% previsto no Plano Geral de no dia 28 deste mês com o depu-
rio Público (MP) do Paraná. Metas de Qualidade para o Ser- tado federal Edmar Arruda (PSC)
O pedido de antecipação de viço Móvel Pessoal, estabelecido relator da Subcomissão de Tele-
tutela da ação do MP contra a por resolução da Anatel. fonia Móvel da Comissão de Fis-
TIM deve ser avaliado hoje pelo Os dados se referem ao pe- calização Financeira e Controle
juiz da 11ª Vara Cível de Curi- ríodo de 5 de março a 25 de da Câmara, e também com a ban-
tiba e pode determinar a sus- maio deste ano, quando a agên- cada do partido, para que os ser-
pensão imediata da venda de cia promoveu uma fiscalização viços da TIM sejam suspensos no
novas linhas da operadora em nos serviços da TIM. Os relatóri- País. “É um estelionato o que a
todo o Paraná. os da fiscalização atestaram que TIM tem feito e aqui no Paraná
A TIM é líder em telefonia os usuários que tiveram as liga- não é diferente. O governo fede-
móvel no Paraná, com 49,6% do ções interrompidas de fato fize- ral tem que cassar a concessão pú-
total das linhas. São 6,8 milhões ram, na sequência, novas cha- blica da TIM”, disse Paranhos.
de acessos de clientes da operado- madas para os mesmos núme-
ra, de um total de 13,8 milhões de ros. “Com base nos relatórios
linhas em todo o Estado.
A maioria dos clientes da TIM
de fiscalização da Anatel, há
como mensurar o valor pecu- T AÇÃO
usa o serviço pré-pago – são 5,7 niário das chamadas que foram Assinada pelos promotores
milhões de acessos no Paraná. Já ‘derrubadas’ pela rede da TIM Maximiliano Deliberador e
os acessos pós-pagos somam 1,1 no Paraná e, consequentemen- Michele Zardo, ambos da
milhão. Na região do código 44, te, [...] buscar-se a devolução Promotoria de Justiça de
onde a maior cidade é Maringá deste valor aos consumidores Defesa do Consumidor, a
dentre 124 municípios, a predo- que sofreram danos econômi- ação do Ministério Público
minância da TIM está bem acima cos ao pagarem pelo serviço que contra a TIM tramita na 11ª
da média estadual, chegando a não foi utilizado”, diz outro tre- Vara Cível de Curitiba.
58,4% dos acessos. De um total de cho da ação do MP. Os promotores investigavam o
2,3 milhões de celulares nessa Em um único dia, em 8 de caso desde o final de maio.
área, 1,3 milhão são da operadora março deste ano, quase 8,2 mi-
TIM e 1,1 milhão de clientes têm lhões de clientes da TIM foram
plano pré-pago. afetados por desligamentos pro-
O coordenador do Procon de vocados pela rede da operado- Claro, Vivo e
Maringá, Rodrigo Valente, reco- ra em todo o país. Nesse dia, os
menda que os clientes que se sen-
tiram prejudicados pelo plano
usuários teriam pagado cerca de
R$ 4,3 milhões por serviços não
Oi também
Infinity aguardem os desdobra-
mentos da ação movida pelo MP.
prestados em sua totalidade pela
TIM. “Os bloqueios e quedas nas
investigadas
Além da suspensão da venda ligações originadas ou recebidas Tássia Kastner
de chips da operadora no Paraná por terminais da TIM tiveram iní- Agência Estado
até o cumprimento das metas de cio ou se intensificaram após a ré
qualidade obrigatórias, os pro- ter lançado a promoção do plano As operadoras Claro, Oi e Vivo
motores pedem também que a Infinity [em março de 2009], o também serão alvo de um pedido
TIM devolva em dobro os valo- que teria gerando um fluxo de li- de investigação da Promotoria de
res cobrados indevidamente em gações muito maior do que a ca- Justiça de Defesa do Consumi-
razão da queda de chamadas no pacidade da rede poderia supor- dor de Curitiba, informou ontem
plano Infinity, bem como seja tar”, escrevem os promotores. o Ministério Público do Paraná.
condenada por dano moral co- Na ação, o Ministério Públi- A medida repete a investigação
letivo causado aos clientes dessa co requer, entre outras medidas, feita contra a TIM, que revelou o
modalidade. “O MP já está pe- que a TIM volte a ser proibida de não cumprimento de normais de
dindo o ressarcimento dos clien- comercializar novos contratos qualidade, contratos, prestação
tes, não precisa vir no Procon por no Paraná enquanto não cum- de informações falsas à Anatel e
conta disso. Caso a TIM seja con- prir todas as metas de qualida- a interrupção de ligações para cli-
denada, daqui três quatro anos, de previstas em lei, e que devol- entes dos planos Infinity.
sabe-se lá quando, já poderá ter A Promotoria de Justiça quer
que ressarcir todos os clientes saber se as outras empresas de te-
desse plano”, diz Valente.
De acordo com a ação, basea-
T CONTA lefonia móvel que atuam no Pa-
raná estão cumprindo os padrões
da em relatórios da Agência Naci-
onal de Telecomunicações (Ana- 1 milhão de qualidade estabelecidos pela
agência reguladora. As três em-
tel), a ocorrência de desligamen- é o número de ligações que presas e a Anatel serão oficiadas,
to de ligação no plano Infinity a TIM teria derrubado no PR para prestar informações à pro-
foi quatro vezes superior à média em 1 dia, o que representa motoria. Ainda não há prazo para
de outros planos da própria ope- faturamento de R$ 550 mil a conclusão do inquérito.