1) A sociedade empresarial é uma pessoa jurídica de direito privado não estatal que explora seus objetivos sociais ou adota a forma de sociedade por ações, existindo diferentes tipos. 2) Foram surgindo diversos tipos societários com base na estruturação dos negócios, tipos de sócios, métodos de divisão de lucros, responsabilização e obrigações. 3) Alguns tipos societários previstos no Código Civil estão em desuso, mas podem ser implementados para novas empresas.

1. A SOCIEDADE EMPRESARIAL PODE SER CONCEITUADA
COMO UMA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO NÃO
ESTATAL QUE EXPLORA EMPRESARIALMENTE SEUS
OBJETOS SOCIAIS OU ADOTA A FORMA DE SOCIEDADE
POR AÇÕES. EXISTEM DIFERENTES TIPOS.
SIMPLES, LIMITADA, ANÔNIMA
COMANDITA, EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO, E COOPERATIVA EM
CONTA DE PARTICIPAÇÃO, COOPERATIVA LIMITADA, E ANÔNIMA

2. CONFORME A ESTRUTURAÇÃO DOS NEGÓCIOS, TIPOS DE SÓCIOS, MÉTODOS DE
DIVISÃO DE LUCROS, RESPONSABILIZAÇÃO E OBRIGAÇÕES, FORAM SURGINDO
OS DIVERSOS TIPOS SOCIETÁRIOS.
ALGUNS TIPOS SOCIETÁRIOS, APESAR DE DISPOSTOS NO NOSSO CÓDIGO CIVIL,
ESTÃO EM DESUSO. CONTUDO, SÃO POSSÍVEIS DE IMPLEMENTAÇÃO E MERECEM
SER ESMIUÇADOS PARA SEREM OPÇÕES AOS NOVOS NEGÓCIOS:
COMANDITA SIMPLES E SOCIEDADE EM COMANDITA POR
AÇÕES

3. O QUE É UMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA? A CONCEITUAÇÃO
DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ESTÁ LIGADA AO CONCEITO
DE EMPRESÁRIO DISPOSTO NO CÓDIGO CIVIL.
ENTRETANTO, TEMOS QUE TER EM MENTE QUE A
SOCIEDADE EMPRESÁRIA NADA MAIS É QUE UM AGENTE
ECONÔMICO DO MERCADO:
PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO NÃO ESTATAL

4. AS SOCIEDADES EMPRESARIAS SÃO PESSOAS JURÍDICAS
DE DIREITO PRIVADO NÃO ESTATAL QUE EXPLORAM
EMPRESARIALMENTE SEUS OBJETIVOS SOCIAIS OU
ADOTAM A FORMA DE SOCIEDADE POR AÇÕES:
INTUITO DE LUCRO, SEM FINS LUCRATIVOS, ATIVIDADE ORGANIZADA
COM O CONCURSO DE COLABORADORES E COM ESTRUTURA PARA
PRODUZIR EM ESCALA E CONQUISTAR CLIENTELA, PRODUÇÃO OU
DISTRIBUIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS.

5. 5 COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 966 DO
CÓDIGO CIVIL, O EMPRESÁRIO QUE EXERCE ATIVIDADE
INTELECTUAL, DE NATUREZA CIENTÍFICA, LITERÁRIA OU
ARTÍSTICA, MESMO QUE EXERCIDA DE FORMA
ORGANIZADA, NÃO É CONSIDERADA UMA SOCIEDADE
EMPRESÁRIA;
A ATIVIDPROFISSIONAL INTELECTUAL, POIS, É UMA ATIVIDADE CRIATIVA, E NÃO UMA ATIVIDADE
DE PRODUÇÃO EM MASSA, COMO NORMALMENTE OCORRE COM A ATIVIDADE EMPRESARIAL.
ADE DO

6. SEGUNDO O ART. 966 DO CÓDIGO CIVIL, CONSIDERA-SE EMPRESÁRIO QUEM
EXERCE PROFISSIONALMENTE ATIVIDADE ECONÔMICA ORGANIZADA PARA A
PRODUÇÃO OU A CIRCULAÇÃO DE BENS OU DE SERVIÇOS. À LUZ DO CÓDIGO CIVIL,
A RESPEITO DA ATIVIDADE DE EMPRESÁRIO TEMOS:
ANTES DO INÍCIO DE SUA ATIVIDADE, É OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO EMPRESÁRIO NO REGISTRO PÚBLICO DE
EMPRESAS MERCANTIS DA RESPECTIVA SEDE
DESDE QUE ESTEJA DEVIDAMENTE REPRESENTADO OU ASSISTIDO, A INCAPACIDADE SUPERVENIENTE NÃO IMPEDE
O EMPRESÁRIO DE DAR CONTINUIDADE À EMPRESA.
A OUTORGA CONJUGAL NÃO É CONDIÇÃO PARA QUE O EMPRESÁRIO CASADO POSSA
ALIENAR IMÓVEIS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO DA EMPRESA.
A SENTENÇA QUE DECRETA OU HOMOLOGA A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO EMPRESÁRIO NÃO PODE SER OPOSTA A
TERCEIROS ANTES DE ARQUIVADA E AVERBADA NO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS.

7. SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL SÃO PESSOAS
JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO:
OS PARTIDOS POLÍTICOS E AS EMPRESAS INDIVIDUAIS
DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.

8. SOBRE A CAPACIDADE CIVIL, ANALISE AS ASSERTIVAS E INDIQUE A OPÇÃO
CORRETA
SÃO ABSOLUTAMENTE INCAPAZES DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS
DA VIDA CIVIL OS MENORES DE 16 (DEZESSEIS) ANOS;
SÃO INCAPAZES, RELATIVAMENTE A CERTOS ATOS OU À MANEIRA DE
EXERCÊ-LOS OS MAIORES DE DEZESSEIS E MENORES DE DEZOITO ANOS;
SÃO INCAPAZES, RELATIVAMENTE A CERTOS ATOS OU À MANEIRA DE OS
EXERCER AQUELES QUE, POR CAUSA TRANSITÓRIA OU PERMANENTE,
NÃO PUDEREM EXPRIMIR SUA VONTADE

9. DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE
A DISSOLUÇÃO CONSTITUI UM CONJUNTO DE ATOS OBJETIVANDO A
EXTINÇÃO DE UMA SOCIEDADE. PARA TANTO, FAZ-SE NECESSÁRIO O
CUMPRIMENTO DE PROCEDIMENTOS LEGAIS, CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIOS, A
SEGUIR RESUMIDAMENTE DESTACADOS.
SE HOUVER CONCORDÂNCIA ENTRE OS SÓCIOS A RESPEITO DA DISSOLUÇÃO, É POSSÍVEL
FORMULAR APENAS O PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES.
Causas diretas:
As hipóteses de dissolução decorrem:
I - de pleno direito: sem precisar recorrer ao judiciário”, ou seja, automaticamente.) A
cláusula resolutiva expressa é brutal.
a) pelo término do prazo de duração;
b) nos casos previstos no estatuto;
c) por deliberação da assembleia-geral;

10. QUAL É O OBJETIVO DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE?
A AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE TEM COMO FIM A RETIRADA DE UM
OU MAIS SÓCIOS DO QUADRO SOCIETÁRIO. ISTO É, DESDE QUE ENQUADRADO NUMA
DAS HIPÓTESES DISPOSTAS EM LEI OU NO CONTRATO SOCIAL, TENDO POR OBJETO: