Cartilha produzida pela Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia Elétrica e Consumidores Livres (ABRACE) para explicar, didaticamente, o que é o mercado do gás e o que deve mudar no Brasil com a aprovação da Lei do Gás. Projeto pode abrir caminho para 4 milhões de empregos no Brasil.

1. O QUE VOCÊ PRECISA
SABER PARA ENTENDER A
ABERTURA DO MERCADO
DE GÁS NATURAL

2. A SITUAÇÃO HOJE

3. O que é gás natural?
O gás natural está presente em tudo o que o brasileiro consome no dia a dia: alimentos refrigerados, fertilizantes
agrícolas, materiais que contenham aço, metais, meios de transporte, material de construção, embalagens, produtos
hospitalares, químicos, plásticos, eletrônicos. O preço deste gás fica embutido em todos esses produtos e serviços
que consumimos.
Por que as tarifas do gás natural no
Brasil hoje são tão altas?
A indústria brasileira hoje paga uma das maiores tarifas de gás natural do mundo. No Brasil, esse preço é quatro
vezes a tarifa dos Estados Unidos e o dobro do Reino Unido. Tudo isso é culpa de um alto custo de infraestrutura e
da falta de competidores no mercado.
O que influencia na tarifa do gás natural?
Os preços do petróleo praticados internacionalmente, mais as tarifas e custo do transporte e as tarifas do serviço
de distribuição, que são definidas por cada distribuidora estadual. O acúmulo de cálculos gera uma tarifa alta, que
pode ser reduzida em até 48% com regras mais competitivas para esse mercado.
Como funciona hoje a regulamentação
do mercado de gás natural?
Existem duas divisões importantes. Os setores de exploração e produção, escoamento e transporte são regulados
pelo governo federal e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Poucas empresas fazem parte destes setores,
que estão concentrados, em 90%, nas mãos da Petrobras. O setor de distribuição é uma atribuição dos estados e a
regulamentação depende de cada ente federativo. As regras hoje vigentes são muito assimétricas e não existe um
mercado consolidado para consumidores livres, ou seja, empresas que consomem o gás em grande quantidade têm
regras diferenciadas de compra e venda.
Por que o Brasil precisa de um projeto de lei
para abrir o mercado de gás natural?
O modelo de legislação hoje atende a um setor que depende do monopólio. As regras não servem para um mo-
delo de competição. Embora algumas mudanças possam ser feitas por meio de medidas da Agência Nacional de
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), outras mudanças precisam de alterações no marco legal, que trarão
mais segurança jurídica para um setor econômico muito importante para o Brasil. O novo texto da lei pode trazer
maior acesso de empresas às infraestruturas essenciais de tratamento, escoamento e transporte de gás, além de
desburocratização e harmonização de regras para o mercado livre nos estados, com garantias tributárias.

4. O QUE PRECISA SER
FEITO PARA GERAR
DESENVOLVIMENTO,
SEGURANÇA JURÍDICA
E EMPREGO

5. Por que o Brasil precisa abrir o mercado de gás natural?
O modelo do mercado de gás, com a concentração em uma única empresa, reduz as chances e oportunidades que
o Brasil terá com a chegada do gás do pré-sal, que deverá dobrar a oferta dentro de alguns anos, abrindo janelas
de desenvolvimento para a indústria e para a geração de energia.
Como vai ser feita essa abertura de mercado?
Do ponto de vista dos consumidores, ela precisa ser feita com foco na competição e no livre mercado, em todos os
elos da cadeia – exploração e produção, transporte e distribuição. No setor de exploração e transporte, ANP e
Cade estão colocando em prática recomendações de aumento de transparência. Na distribuição, o governo federal
prevê a harmonização de regras para o mercado livre.
O que pode ser feito pelo Congresso Nacional
O Congresso precisa discutir e fazer avançar o PL 6407/2013, que dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria
de Gás Natural. O projeto traz um histórico de amplas discussões sobre o tema e vai mudar regras, trazendo mais
competitividade, além de conferir segurança jurídica aos investidores desse setor.
O PL 6407/2013 ainda pode avançar no Congresso?
Sim. O texto é consenso entre governo e entidades produtoras, transportadoras e consumidores de gás natural.
Com o diálogo inerente ao Congresso Nacional, os avanços da legislação irão beneficiar os brasileiros como um
todo e trazer regras de mercado mais claras e segurança jurídica.
O que pode ser feito pelas empresas?
A Petrobras precisará desinvestir em diversos setores e terá mais receita para investir na extração e exploração do
petróleo do pré-sal, que é a grande riqueza do Brasil. O gás natural virá como consequência da extração do petró-
leo e pode ser aproveitado para promover investimentos.
Qual vai ser o impacto esperado para a economia brasileira?
A redução do custo do gás natural pode aumentar a geração de empregos, riquezas e investimentos. De acordo com
estimativas da ABRACE, o PIB pode crescer a um ritmo maior, de quase 1% a mais, todo ano, com uma projeção de
investimentos estimada em R$ 63 bilhões por ano. O gás do pré-sal poderá trazer, em 10 anos, US$ 120 bilhões de
investimentos para o Brasil, dentre os quais US$ 40 bilhões serão royalties redistribuídos pelos estados.

6. Qual será o benefício para os cidadãos com a abertura do
mercado de gás natural?
A redução do custo da energia pode aumentar o PIB nacional em mais de 1% por ano, segundo estudo econômico
feito pela ABRACE - Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia Elétrica e Consumidores Livres. O
estudo mostra também que o custo da energia está embutido em produtos do dia a dia do brasileiro, como metais,
alimentos e bebidas, fertilizantes agrícolas, produtos químicos, materiais de construção, entre outros. O custo do
gás também está embutido em serviços como energia elétrica, saneamento, transporte urbano, hotelaria, entre
outros. Dessa forma, a redução do custo do gás natural tem um efeito dominó na redução de custos.
Quais os outros benefícios da abertura do mercado de gás?
Tarifas e preços mais competitivos de gás natural podem desenvolver a indústria, em vários setores, em especial
os grandes consumidores, como vidro, cerâmica, papel e celulose, minerais e siderurgia, indústria química, entre
outros. Efeitos indiretos podem ser a geração de riquezas, investimentos e empregos, com a atração e o investi-
mento na criação ou ampliação de plantas industriais. Em 2019, a indústria brasileira pagou pelo gás uma tarifa
de US$ 12 por milhão de BTU. No exterior, países como os Estados Unidos, essa tarifa é de US$ 3. Isso gera uma
competição desfavorável no país.

7. NA PRÁTICA

8. A abertura do mercado vai impactar o preço do gás de cozinha?
O aumento de oferta de gás natural poderá significar a redução do preço do gás de cozinha (GLP), mas o custo
do gás natural não é o único fator que influencia nesse preço. O custo do refino para a formação do GLP (Gás
Liquefeito de Petróleo) é outro fator importante e continuará dependendo da Petrobras.
O aumento de oferta do gás natural pode resolver questões como o preço do diesel?
Indiretamente, sim. O gás natural pode ser usado como combustível, no modelo GNV, gás natural veicular. Com o
aumento da oferta, novas oportunidades de GNV podem se abrir para cidades brasileiras, reduzindo o preço do
combustível e, consequentemente, o custo do transporte público.
A Petrobras será prejudicada?
No serviço de gás natural, quanto mais competidores, melhor o mercado para os consumidores. No passado, o mo-
nopólio fez com que a própria empresa tivesse de adotar posicionamentos que vão de encontro aos seus interesses
empresariais, como vender gás a preços mais baixos do que o necessário para garantir a geração de termelétricas.
A abertura de mercado pode ser vantajosa para o país e para a própria Petrobras.
A Petrobras vai abrir mão de seus ativos e riquezas?
Esta é uma decisão da estatal. Atualmente, a Petrobras concentra mais de 90% da produção e está presente,
majoritariamente, em todos os elos da cadeia, incluindo exploração, transporte e distribuição. Esse modelo, que já
foi importante para o desenvolvimento do setor, hoje impõe limitações a um mercado que pode trazer oportunida-
des ao Brasil. A própria empresa tem o seu programa de desinvestimentos e vai poder se dedicar à sua atividade
principal: exploração de petróleo.
A Petrobras corre o risco de perder espaço no novo mercado?
Não. A empresa continuará sendo uma grande produtora e a transição tende a ser gradual. Ela continua a ser um
importante agente do mercado. Nos demais elos da cadeia, como o transporte, a Petrobras já começou a vender os
seus gasodutos, pois o custo de manutenção e administração onera a empresa. O objetivo da Petrobras é concen-
trar as atividades empresariais nas funções que têm melhor lucratividade e rendem melhores resultados, como a
exploração do pré-sal.

9. E DEPOIS?
Qual será o impacto da abertura de gás para os estados?
Hoje, no Brasil, vários estados têm regras diferentes para o mercado livre de gás natural. Muitos dos estados
não têm regramento claro e isso impede o investimento de indústrias. Os estados que se adaptarem às novas
regras receberão mais investimentos. Segundo estimativas da ABRACE, o montante esperado de investimento é de
R$ 63 bilhões ao ano. Quanto mais transparente forem as regras, maiores as chances de atração de investimentos.
Estados que já têm uma infraestrutura de distribuição
poderão aproveitar melhor a oportunidade. Estados que
não têm a infraestrutura poderão buscar investidores do
setor privado e aumentar a competição e a oferta para
seus parques industriais.
A regulamentação do consumidor livre nos
estados vai tirar o poder das distribuidoras?
Não. As distribuidoras poderão, ao contrário, ter a oportunidade de ampliar o seu mercado. A criação de regras
para consumidores livres vai trazer mais transparência de contratos e previsibilidade, itens fundamentais para a
grande indústria.
Expectativas de abertura para o mercado
de gás no Brasil em números
Oferta de gás pode dobrar até 2040
Brasil pode crescer mais 1% ao ano com novas regras mais
competitivas
As tarifas de gás natural para a indústria brasileira custam, em
média, US$ 12/MM BTU
Novas regras de mercado podem baixar para US$ 6/MM BTU
a tarifa de gás para as indústrias
12 milhões de empregos podem ser criados em 10 anos

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