O documento discute a promoção do acesso e permanência de alunos com deficiência na escola, abordando três pontos principais: 1) os direitos das pessoas com deficiência segundo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; 2) a importância de remover barreiras e fornecer recursos específicos para garantir a participação plena dos alunos; 3) os procedimentos para aquisição e uso adequado de recursos como cadeiras de rodas e mobiliário adaptado.

1. CEFAI – DRE GUAIANASESCEFAI – DRE GUAIANASES
ACESSO E PERMANÊNCIA

5. No ato do
cadastro
 Acolher
 Orientar
 Antecipar as necessidades:
devolutivas médicas diversas,
cadeira de rodas segura, sonda,
laudo, alteração de alimentação,
etc

6. A Convenção Sobre os Direitos da Pessoa
com Deficiência, aprovada no Brasil pelo
Decreto Legislativo nº 186/2008/ Decreto nº
6.949/2009, reconhece que a deficiência é
um conceito em evolução, não mais focada
nas limitações e incapacidades do
indivíduo, mas sim o resultado da interação
entre pessoas com deficiência e as barreiras
devidas às atitudes e ao ambiente, a plena
e efetiva participação deles na sociedade
em igualdade de oportunidade com os
demais seres humanos.

7. Quais limitações
o meio escolar
impõe:
Acesso
Permanência

9. Definições
para os propósitos da
Convenção:
 “Adaptação razoável”
 “Discriminação por motivo
de deficiência”
 “Equiparação de
oportunidades

10. Diferenciações
“A diferenciação para incluir como saída para se enfrentar as ciladas da
inclusão está se impondo aos poucos e cada vez mais se destacando e
promovendo a inclusão total. Tal processo de diferenciação implica a quebra de
barreiras físicas, atitudinais, comunicacionais, que impedem algumas pessoas
em certas situações e circunstâncias de conviverem, cooperarem, estarem com
todos, participando, compartilhando com os demais da vida social, escolar,
familiar, laboral, como sujeitos de direito e de deveres comuns a todos.
Ao diferenciarmos para incluir, estamos reconhecendo o sentido multiplicativo
e incomensurável da diferença, que vaza e não permite contenções, porque
está se diferenciando sempre, interna e externamente, em cada sujeito. Essa
forma de diferenciação, na concepção de Burbules e de outros autores voltados
para o estudo da diferença, é fluída e bem-vinda, porque não celebra, aceita,
nivela, mas questiona a diferença!”
Credito: obra de autoria de Maria Teresa Eglér Mantoan e licenciada pelo
Instituto Rodrigo Mendes e DIVERSA (www.diversa.org.br ).
).

12. A escola
inclusiva
demanda ações
para supressão
de barreiras que
o meio escolar
impõe ao pleno
direito de acesso
e participação
em todas as
atividades do

13. As mobilizações para promoção de
autonomia, acesso e participação em todas
as atividades precisam ser viabilizadas de
acordo com as condições do aluno e
dependem muito do olhar dos profissionais da
Unidade, que vivenciam o dia a dia da
rotina, aguçados em ampliar a participação
das crianças, jovens e adultos com
deficiência.
Obs.: Muitas vezes a proposta do recurso surge da escola,
mas é o profissional de saúde que precisa prescrever, e neste
processo é fundamental que a UE elabore relatório indicando
as necessidades e/ou problemas que se assentam no
ambiente escolar, principalmente as dúvidas relativas a
segurança do recurso que a família está utilizando como
meio de transporte da criança.

14. Exemplos de recursos específicos:
 Uma cadeira de alimentação preparada para as
necessidades posturais especificas de uma criança, para
favorecer a autonomia na alimentação;
 Um cantinho, uma cadeira sem pernas, adequado as
questões posturais, para que a criança de cadeira de
rodas possa ficar no mesmo nível das crianças que estão
sentadas na roda de conversa ou no tatame brincando,
etc;
 Um brinquedo de parque específico para a criança
cadeirante poder acessar o parque;
 Uma mesa específica;
Os recursos podem surgir a partir das experiências de cada
escola de desafiar os “modelos” e fortalecer o senso de
pertencimento das crianças no ambiente escolar.

16. Como garantir segurança?
 A prescrição de um recurso específico para
um aluno com deficiência física demanda um
processo de avaliação e estudo inicial, que é
da equipe escolar, sobre as barreiras que estão
limitando a participação, o movimento a
autonomia, maior independência e liberdade
de escolha nas rotinas e atividades.
 A identificação da barreira e a proposta de
adaptação deve ser discutida com a família,
SAAI e/ou PAAI e com um profissional de
saúde, que faça uma avaliação e indique um
recurso que atenda às necessidades posturais
e as condições morfológicas do aluno,
somente após este processo a aquisição
poderá ser viabilizada.

17. Quando ele faz acompanhamento médico de reabilitação e/ou
terapêutico, é necessário e fundamental que a escola faça a
articulação com a família e estes profissionais, e aponte a barreira
de participação e/ou à necessidade que está se assentando no
processo de escolarização e solicitar uma indicação/prescrição
por escrito. É importante a SAAI e/ou PAAI participarem desta
discussão.
Quando o aluno não faz atendimento médico terapêutico e/ou
de reabilitação, e observa-se barreiras e/ou necessidades, a
Unidade deve encaminhar uma serie de encaminhamentos:
Orientar a família por escrito sobre as necessidades do ambiente
escolar que estão articuladas com os profissionais de saúde
reforçando a importância dos tratamentos de saúde;
UEs sem AVE: entrar em contato com a PAAI para articulação
com o Supervisor Técnico e solicitação de uma avaliação
funcional e/ou indicação/prescrição do recursos por escrito. A
escola deve solicitar autorização dos responsáveis para tal ação
por escrito.
UEs com AVE: podem conversar a SAAI ou PAAI e Supervisor
Técnico sobre a uma avaliação funcional e/ou
indicação/prescrição do recursos por escrito. A escola deve
solicitar autorização dos responsáveis para tal ação por escrito.

18. Responsabilidades
 Mobiliário escolar:
educação;
 Cadeira de rodas: rede de
proteção social

19. A DRE- G/CEFAI adquire recursos específicos, conforme dotação orçamentária,
quando há indicação e prescrição de fisioterapeutas e fisiatras, sempre com
vistas à autonomia no ambiente escolar, após a solicitação da Unidade
Educacional por meio de um memorando com TID contendo:
 Justificativa: a importância do recurso para o
pleno desenvolvimento do aluno no ambiente
escolar;
 Descrição do recurso;
 Nome/ano de nascimento/ano/agrupamento
do aluno;
 Nome do profissional de saúde e CRM;
 Data da prescrição atualizada (o recurso
precisa ser prescrito no mês da solicitação);
 O documento prescrito pelo profissional de
saúde que indica o recurso com as medidas
adequadas deve ser enviado.

20. As Unidades podem adquirir, construir e reformar
recursos específicos, como mobiliário aos
estudantes com deficiência com verba própria
(PTRF – conforme orientações do setor e
legislaçãopertinente);
 A orientação e prescrição dos profissionais de
saúde que atendem o aluno ou ao Supervisor
Técnico/ST;
 Com a prescrição por escrito a UE adquire o
recurso ou contrata prestador de serviço;
 Após entrega do recurso a Unidade solicita ao
ST a vistoria do recurso, para liberação do uso
por escrito. O documento que libera o uso e
atesta que o recurso é compatível com
estudante deverá ser arquivado.

21. Mobiliários e outros recursos específicos em desuso nas
unidades:
A UE precisa informar por e-mail ou pessoalmente
a PAAI, os recursos em desuso, para possível
redirecionamento destes a outros alunos com
deficiência física que necessitem:
Recursos que não são bens patrimoniais podem
ser enviados aos CEFAI
Para movimentação de recursos que são bens
patrimoniais da Unidade, o diretor deverá
conversar com o setor de bens da DRE-G

22. Orientações sobre a entrega de
um recurso para os alunos ou para
o uso na UE:
Se a compra foi realizada como “consumo” e os recursos
são condição de mobilidade podem ser entregues aos
alunos e não precisam ser incorporados aos bens da
escola. Para registro e gerenciamento do recurso, a escola
deve arquivar a documentação de recebimento do
recursos e de entrega aos responsáveis:
Termo que atesta que o recurso adquirido está de acordo
ao solicitado e apropriado para utilização do aluno;
Termo de entrega do recurso aos responsáveis pelo aluno,
quando o material ficar com a família (segue modelo).

23. Acompanhamento da produção
do recurso:
 Quando o CEFAI informa que o recurso será adquirido a
Unidade Educacional deverá designar alguém para
receber o prestador e acompanhar a medição, a prova
e a entrega, e fazer registros fotográficos deste
movimento.

24. Cadeira de rodas e outro meio de
transporte dos alunos com
deficiência física
Falta de segurança: em caso de risco, orientar a
família à realizar as mobilizações necessárias para
reforma, concerto ou substituição.
Articulações: Quando a família está aguardando
um recurso é importante à Unidade elaborar um
relatório apontando os problemas para o acesso e
participação com segurança nas atividades
escolares e solicitar o apressamento da doação da
cadeira para a família.

25. 19197adquid7
AQUISIÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS
ESPECÍFICOS: Andador, mobiliário adaptado (mesa e cadeira
escolar) e cadeira de rodas adaptada: 15 novos e 8
movimentações. Lupa, plano inclinado, maca, etc.: 197
unidades
PRODUÇÃO DE MATERIAIS: 271 (caderno de pauta
ampliada, jogos em braile, tapete sensorial, bola com guizo,
engrossadores, etc.)

26. Articulações com a
Rede de Proteção
 AACD
 NIR
 INSTITUTO BIANCA ALVES
 CASA DO CRISTO
 LARAMARA

27. LARAMARA

29. BLOG CEFAI
Registros dos cursos e
principais ações
desenvolvidas.
http://cefaidreguaianas
es.blogspot.com.br/
O mundo não é.
O mundo está sendo.
Paulo Freire