1) O documento discute as leis ambientais sobre Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal para a agricultura familiar no Paraná, explicando o que são essas áreas e sua importância para a preservação ambiental;
2) Ele descreve o que diz a legislação sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e Função Social da Propriedade, incluindo percentuais mínimos exigidos por lei;
3) Por fim, aborda as concessões dadas pela legislação para pequenas propriedades e posses r
Reserva Florestal Ingazeira - Proposta de Conservação da Biodiversidade e Val...Benito Fernandez Mera
Valoração da natureza é o rumo certo para conservação da biodiversidade. Mecanismos inovadores de mercado devem ser criados para viabiliza retornos e garantias dos ativos ambientais e investimentos em conservação. Acredito muito no Investimento de alto impacto.
1. The document discusses systems agroflorestais (SAFs), which are a way for farmers to combine agricultural production and forest conservation in a sustainable way.
2. It provides guidance for farmers on using SAFs in protected areas, respecting environmental laws while allowing sustainable use of natural resources.
3. The publication aims to teach farmers how to identify different types of protected spaces and understand where they can establish agroforestry systems in balance with nature.
1) O documento discute a reforma proposta do Código Florestal brasileiro, lei ambiental de 1934 que determina a preservação de vegetação nativa em propriedades rurais.
2) Defensores argumentam que o Código protege serviços ecossistêmicos vitais e não falta terra para agricultura, enquanto críticos alegam que ele engessa o agronegócio.
3) A comunidade científica defende o Código atual e afirma que a proposta de reforma não tem base científica sólida
1) O documento discute a reforma proposta do Código Florestal brasileiro, lei ambiental de 1934 que determina a preservação de vegetação nativa em propriedades rurais.
2) Defensores argumentam que o Código protege serviços ecossistêmicos vitais e não falta terra para agricultura, enquanto críticos alegam que ele engessa o agronegócio.
3) A comunidade científica defende o Código atual e afirma que a proposta de reforma não tem base científica sólida
A Reserva Legal é uma área dentro de propriedades rurais que deve ser preservada com vegetação nativa para proteger os recursos naturais e a biodiversidade. Ela contribui para a qualidade da água e do solo, regula o clima local e serve de habitat para a fauna e flora. A propriedade rural deve ter no mínimo 20% de sua área coberta por vegetação de Reserva Legal.
O documento descreve o incêndio natural ocorrido na Ilha Bananal e no Parque Nacional do Araguaia no Tocantins. A ilha é a maior ilha fluvial do planeta e abriga importante biodiversidade, mas sofreu queimadas devido ao clima quente e seco, consumindo grandes áreas. O documento também discute causas dos incêndios naturais e medidas para reduzir os impactos ambientais.
O documento descreve a história, características e biodiversidade da Mata Atlântica brasileira. Originalmente cobrindo 1,3 milhão de quilômetros quadrados, restam hoje apenas cerca de 5% devido à destruição causada pela expansão urbana e agrícola. Apesar disso, a Mata Atlântica ainda abriga grande diversidade de espécies, especialmente plantas vasculares e aves, com milhares de espécies endêmicas em perigo de extinção.
O documento discute os impactos do desmatamento no Bioma Amazônico brasileiro. Ele descreve as principais causas do desmatamento, como queimadas, expansão urbana e agropecuária. Isso causa degradação do solo, perda da biodiversidade e afeta o clima. Apesar de ter perdido 13% de sua cobertura florestal original, a Amazônia ainda abriga uma grande riqueza de espécies e é essencial para regular o clima global.
Reserva Florestal Ingazeira - Proposta de Conservação da Biodiversidade e Val...Benito Fernandez Mera
Valoração da natureza é o rumo certo para conservação da biodiversidade. Mecanismos inovadores de mercado devem ser criados para viabiliza retornos e garantias dos ativos ambientais e investimentos em conservação. Acredito muito no Investimento de alto impacto.
1. The document discusses systems agroflorestais (SAFs), which are a way for farmers to combine agricultural production and forest conservation in a sustainable way.
2. It provides guidance for farmers on using SAFs in protected areas, respecting environmental laws while allowing sustainable use of natural resources.
3. The publication aims to teach farmers how to identify different types of protected spaces and understand where they can establish agroforestry systems in balance with nature.
1) O documento discute a reforma proposta do Código Florestal brasileiro, lei ambiental de 1934 que determina a preservação de vegetação nativa em propriedades rurais.
2) Defensores argumentam que o Código protege serviços ecossistêmicos vitais e não falta terra para agricultura, enquanto críticos alegam que ele engessa o agronegócio.
3) A comunidade científica defende o Código atual e afirma que a proposta de reforma não tem base científica sólida
1) O documento discute a reforma proposta do Código Florestal brasileiro, lei ambiental de 1934 que determina a preservação de vegetação nativa em propriedades rurais.
2) Defensores argumentam que o Código protege serviços ecossistêmicos vitais e não falta terra para agricultura, enquanto críticos alegam que ele engessa o agronegócio.
3) A comunidade científica defende o Código atual e afirma que a proposta de reforma não tem base científica sólida
A Reserva Legal é uma área dentro de propriedades rurais que deve ser preservada com vegetação nativa para proteger os recursos naturais e a biodiversidade. Ela contribui para a qualidade da água e do solo, regula o clima local e serve de habitat para a fauna e flora. A propriedade rural deve ter no mínimo 20% de sua área coberta por vegetação de Reserva Legal.
O documento descreve o incêndio natural ocorrido na Ilha Bananal e no Parque Nacional do Araguaia no Tocantins. A ilha é a maior ilha fluvial do planeta e abriga importante biodiversidade, mas sofreu queimadas devido ao clima quente e seco, consumindo grandes áreas. O documento também discute causas dos incêndios naturais e medidas para reduzir os impactos ambientais.
O documento descreve a história, características e biodiversidade da Mata Atlântica brasileira. Originalmente cobrindo 1,3 milhão de quilômetros quadrados, restam hoje apenas cerca de 5% devido à destruição causada pela expansão urbana e agrícola. Apesar disso, a Mata Atlântica ainda abriga grande diversidade de espécies, especialmente plantas vasculares e aves, com milhares de espécies endêmicas em perigo de extinção.
O documento discute os impactos do desmatamento no Bioma Amazônico brasileiro. Ele descreve as principais causas do desmatamento, como queimadas, expansão urbana e agropecuária. Isso causa degradação do solo, perda da biodiversidade e afeta o clima. Apesar de ter perdido 13% de sua cobertura florestal original, a Amazônia ainda abriga uma grande riqueza de espécies e é essencial para regular o clima global.
A Defesa do Código Florestal e a Produção de Alimentos Saudáveis Pela Agricul...Feab Brasil
O documento discute como o Código Florestal Brasileiro protege a agricultura camponesa e o meio ambiente ao exigir que propriedades rurais reservem parte de suas terras para florestas, e como o agronegócio tenta enfraquecer estas proteções por meio de lobby no Congresso Nacional.
A Mata Atlântica foi uma das primeiras coisas avistadas por Cabral e originalmente era muito exuberante, mas foi devastada por exploração predatória, principalmente para produção de açúcar. Isso teve resultados catastróficos e reduziu drasticamente o bioma, que é um conjunto importante de ecossistemas. Existem muitas razões para salvar o que resta da Mata Atlântica, como abastecimento de água para cidades.
A Mata Atlântica é uma floresta tropical localizada no litoral brasileiro que abriga grande biodiversidade, porém está em processo de extinção devido à especulação imobiliária, desmatamento ilegal e poluição ambiental desde a chegada dos portugueses ao Brasil.
O documento discute três principais problemas relacionados ao desmatamento na Amazônia: 1) desmatamento ilegal por madeireiras e fazendeiros para expansão de áreas de cultivo; 2) biopirataria por cientistas estrangeiros; 3) contaminação de rios por garimpeiros devido ao uso de mercúrio na extração de ouro.
O documento discute a importância das florestas para a conservação da biodiversidade. Ele explica que as florestas são vitais para a sobrevivência humana e desempenham funções socioeconômicas, climáticas, hidrológicas e ecológicas importantes, especialmente no que se refere ao suporte da biodiversidade. A destruição das florestas representa uma ameaça significativa à biodiversidade e aos serviços ambientais que fornecem.
As florestas autóctones portuguesas são mais adaptadas às condições locais do que as espécies introduzidas. Elas ajudam a manter a fertilidade do solo, a biodiversidade e os recursos genéticos, e fornecem habitat para espécies nativas incluindo águias, cegonhas e lobos. O Dia da Floresta Autóctone promove a conservação destas florestas naturais que estão ameaçadas por incêndios, pragas e cortes desordenados.
O documento discute fundamentos sobre potencial de uso da terra, biodiversidade, áreas de preservação permanente e reserva legal no Brasil. Também aborda serviços ecossistêmicos, produção agropecuária e legislação ambiental em áreas urbanas.
1. O documento discute a desertificação e formas de combatê-la através da agrofloresta. 2. A desertificação é o processo de degradação da terra em regiões áridas devido a fatores naturais e humanos como desmatamento e agricultura insustentável. 3. A agrofloresta é apresentada como uma alternativa viável para o semi-árido por combinar produção com preservação ambiental.
O documento discute a riqueza natural do bioma Cerrado na Bahia, as ameaças ao seu meio ambiente e biodiversidade, e ações necessárias para sua proteção. O Cerrado baiano abriga grande biodiversidade e é fonte de água para rios como o São Francisco, mas vem sofrendo desmatamento acelerado, principalmente para agricultura e carvão vegetal ilegal, ameaçando sua flora, fauna e recursos hídricos. É necessário ampliar áreas protegidas, combater desmatamento e queimadas, e promover
O documento discute a fauna, flora e problemas ambientais do Brasil e da África do Sul, incluindo espécies animais e vegetais encontradas, assim como ameaças como desmatamento e espécies em extinção.
Amazonia - Aspectos Economicos e Sociais da Ocupacao Prof. Marco Aurelio Gond...Marco Aurélio Gondim
Apresentação excelente sobre a ocupação da Amazônia mostrando os aspectos econômicos e sociais. Fotos tiradas por satélite dos focos de queimadas mostrando a fronteira agrícola. www.gondim.net
1) Os agricultores estão contra a criação de parques e refúgios de vida silvestre na região do Sistema Conservacionista Cacau Cabruca por acreditarem que isso inviabilizaria a cultura do cacau cabruca;
2) O sistema cacau cabruca é um modelo eficiente de agricultura conservacionista que protege a Mata Atlântica e gera renda há mais de duzentos anos, mas vem sofrendo com uma crise desde os anos 1980;
3) A criação de unidades de conservação de uso indireto na região poder
Este documento discute a importância da silvicultura no Brasil e em Minas Gerais. A Associação Mineira de Silvicultura (AMS) representa empresas do setor florestal e trabalha para fortalecer a imagem positiva da silvicultura no estado e no país. A silvicultura gera empregos, contribui para a economia e promove o desenvolvimento sustentável ao preservar florestas nativas e gerar renda para produtores rurais.
O documento discute o bioma Amazônico no Brasil, descrevendo suas principais características como o maior bioma do país, abrangendo nove estados, com clima quente e úmido e a maior biodiversidade do planeta. O bioma é essencial para o equilíbrio ambiental brasileiro e mundial, mas vem sofrendo com o desmatamento causado principalmente pela grilagem de terras e expansão de pastagens.
O documento descreve a Mata Atlântica, um bioma localizado no litoral brasileiro que abriga grande biodiversidade de espécies animais e vegetais, muitas delas endêmicas. Apesar de sua importância, a Mata Atlântica encontra-se em processo acelerado de devastação, com apenas 8% de sua área original remanescente, ameaçando sua rica biodiversidade. O texto também apresenta os principais grupos humanos que habitam o bioma, como quilombolas, índios, caiçaras, e os impactos
O site http://www.brasilescola.com/geografia/o-desmatamento.htm é um excelente objeto de aprendizagem pois contém informações claras e detalhadas sobre o desmatamento no Brasil de forma histórica. Apresenta dados estatísticos, principais causas, consequências ambientais e sociais de forma didática e interessante para os alunos. As informações estão bem organizadas em tópicos que facilitam a compreensão dos estudantes. Pode ser utilizado tanto para aulas expositivas quanto para atividades individuais ou em grupo.
2o obj
A Conferência Rio+20 visa promover o desenvolvimento sustentável e avaliar os progressos desde a Eco-92. Serão discutidos temas como a economia verde e estruturas institucionais para o desenvolvimento sustentável. Líderes mundiais e participantes se reunirão no Rio de Janeiro para definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas.
Este relatório apresenta as estratégias e ações adotadas pelo Comitê Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável para integrar as melhores práticas da sustentabilidade à organização logística da Rio+20. O relatório destaca iniciativas como a compensação de emissões de gases de efeito estufa e a promoção da acessibilidade e inclusão social. A organização da Rio+20 serviu de modelo para futuras conferências em termos de sustentabilidade operacional.
O documento descreve a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que ocorrerá em junho de 2012 no Rio de Janeiro para comemorar 20 anos da Eco-92 e definir a agenda de desenvolvimento sustentável para as próximas décadas. O objetivo é renovar o compromisso com o desenvolvimento sustentável, avaliando progressos e lacunas na implementação de decisões anteriores e abordando novos desafios.
O documento resume a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20 realizada no Rio de Janeiro em 2012. A Rio+20 visava renovar o compromisso mundial com o desenvolvimento sustentável e discutiu a economia verde e a arquitetura institucional para o desenvolvimento sustentável. O documento também discute os desafios das múltiplas crises atuais e a necessidade de novas abordagens para justiça social e ambiental.
A Rio+20 é a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável que ocorre no Rio de Janeiro em 2012 para discutir como reduzir a pobreza e promover o meio ambiente em um planeta cada vez mais populoso, 20 anos após a Eco-92. Líderes mundiais se reunirão para determinar ações que promovam um futuro sustentável com mais empregos, energia limpa e qualidade de vida para todos.
A Defesa do Código Florestal e a Produção de Alimentos Saudáveis Pela Agricul...Feab Brasil
O documento discute como o Código Florestal Brasileiro protege a agricultura camponesa e o meio ambiente ao exigir que propriedades rurais reservem parte de suas terras para florestas, e como o agronegócio tenta enfraquecer estas proteções por meio de lobby no Congresso Nacional.
A Mata Atlântica foi uma das primeiras coisas avistadas por Cabral e originalmente era muito exuberante, mas foi devastada por exploração predatória, principalmente para produção de açúcar. Isso teve resultados catastróficos e reduziu drasticamente o bioma, que é um conjunto importante de ecossistemas. Existem muitas razões para salvar o que resta da Mata Atlântica, como abastecimento de água para cidades.
A Mata Atlântica é uma floresta tropical localizada no litoral brasileiro que abriga grande biodiversidade, porém está em processo de extinção devido à especulação imobiliária, desmatamento ilegal e poluição ambiental desde a chegada dos portugueses ao Brasil.
O documento discute três principais problemas relacionados ao desmatamento na Amazônia: 1) desmatamento ilegal por madeireiras e fazendeiros para expansão de áreas de cultivo; 2) biopirataria por cientistas estrangeiros; 3) contaminação de rios por garimpeiros devido ao uso de mercúrio na extração de ouro.
O documento discute a importância das florestas para a conservação da biodiversidade. Ele explica que as florestas são vitais para a sobrevivência humana e desempenham funções socioeconômicas, climáticas, hidrológicas e ecológicas importantes, especialmente no que se refere ao suporte da biodiversidade. A destruição das florestas representa uma ameaça significativa à biodiversidade e aos serviços ambientais que fornecem.
As florestas autóctones portuguesas são mais adaptadas às condições locais do que as espécies introduzidas. Elas ajudam a manter a fertilidade do solo, a biodiversidade e os recursos genéticos, e fornecem habitat para espécies nativas incluindo águias, cegonhas e lobos. O Dia da Floresta Autóctone promove a conservação destas florestas naturais que estão ameaçadas por incêndios, pragas e cortes desordenados.
O documento discute fundamentos sobre potencial de uso da terra, biodiversidade, áreas de preservação permanente e reserva legal no Brasil. Também aborda serviços ecossistêmicos, produção agropecuária e legislação ambiental em áreas urbanas.
1. O documento discute a desertificação e formas de combatê-la através da agrofloresta. 2. A desertificação é o processo de degradação da terra em regiões áridas devido a fatores naturais e humanos como desmatamento e agricultura insustentável. 3. A agrofloresta é apresentada como uma alternativa viável para o semi-árido por combinar produção com preservação ambiental.
O documento discute a riqueza natural do bioma Cerrado na Bahia, as ameaças ao seu meio ambiente e biodiversidade, e ações necessárias para sua proteção. O Cerrado baiano abriga grande biodiversidade e é fonte de água para rios como o São Francisco, mas vem sofrendo desmatamento acelerado, principalmente para agricultura e carvão vegetal ilegal, ameaçando sua flora, fauna e recursos hídricos. É necessário ampliar áreas protegidas, combater desmatamento e queimadas, e promover
O documento discute a fauna, flora e problemas ambientais do Brasil e da África do Sul, incluindo espécies animais e vegetais encontradas, assim como ameaças como desmatamento e espécies em extinção.
Amazonia - Aspectos Economicos e Sociais da Ocupacao Prof. Marco Aurelio Gond...Marco Aurélio Gondim
Apresentação excelente sobre a ocupação da Amazônia mostrando os aspectos econômicos e sociais. Fotos tiradas por satélite dos focos de queimadas mostrando a fronteira agrícola. www.gondim.net
1) Os agricultores estão contra a criação de parques e refúgios de vida silvestre na região do Sistema Conservacionista Cacau Cabruca por acreditarem que isso inviabilizaria a cultura do cacau cabruca;
2) O sistema cacau cabruca é um modelo eficiente de agricultura conservacionista que protege a Mata Atlântica e gera renda há mais de duzentos anos, mas vem sofrendo com uma crise desde os anos 1980;
3) A criação de unidades de conservação de uso indireto na região poder
Este documento discute a importância da silvicultura no Brasil e em Minas Gerais. A Associação Mineira de Silvicultura (AMS) representa empresas do setor florestal e trabalha para fortalecer a imagem positiva da silvicultura no estado e no país. A silvicultura gera empregos, contribui para a economia e promove o desenvolvimento sustentável ao preservar florestas nativas e gerar renda para produtores rurais.
O documento discute o bioma Amazônico no Brasil, descrevendo suas principais características como o maior bioma do país, abrangendo nove estados, com clima quente e úmido e a maior biodiversidade do planeta. O bioma é essencial para o equilíbrio ambiental brasileiro e mundial, mas vem sofrendo com o desmatamento causado principalmente pela grilagem de terras e expansão de pastagens.
O documento descreve a Mata Atlântica, um bioma localizado no litoral brasileiro que abriga grande biodiversidade de espécies animais e vegetais, muitas delas endêmicas. Apesar de sua importância, a Mata Atlântica encontra-se em processo acelerado de devastação, com apenas 8% de sua área original remanescente, ameaçando sua rica biodiversidade. O texto também apresenta os principais grupos humanos que habitam o bioma, como quilombolas, índios, caiçaras, e os impactos
O site http://www.brasilescola.com/geografia/o-desmatamento.htm é um excelente objeto de aprendizagem pois contém informações claras e detalhadas sobre o desmatamento no Brasil de forma histórica. Apresenta dados estatísticos, principais causas, consequências ambientais e sociais de forma didática e interessante para os alunos. As informações estão bem organizadas em tópicos que facilitam a compreensão dos estudantes. Pode ser utilizado tanto para aulas expositivas quanto para atividades individuais ou em grupo.
2o obj
A Conferência Rio+20 visa promover o desenvolvimento sustentável e avaliar os progressos desde a Eco-92. Serão discutidos temas como a economia verde e estruturas institucionais para o desenvolvimento sustentável. Líderes mundiais e participantes se reunirão no Rio de Janeiro para definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas.
Este relatório apresenta as estratégias e ações adotadas pelo Comitê Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável para integrar as melhores práticas da sustentabilidade à organização logística da Rio+20. O relatório destaca iniciativas como a compensação de emissões de gases de efeito estufa e a promoção da acessibilidade e inclusão social. A organização da Rio+20 serviu de modelo para futuras conferências em termos de sustentabilidade operacional.
O documento descreve a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que ocorrerá em junho de 2012 no Rio de Janeiro para comemorar 20 anos da Eco-92 e definir a agenda de desenvolvimento sustentável para as próximas décadas. O objetivo é renovar o compromisso com o desenvolvimento sustentável, avaliando progressos e lacunas na implementação de decisões anteriores e abordando novos desafios.
O documento resume a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20 realizada no Rio de Janeiro em 2012. A Rio+20 visava renovar o compromisso mundial com o desenvolvimento sustentável e discutiu a economia verde e a arquitetura institucional para o desenvolvimento sustentável. O documento também discute os desafios das múltiplas crises atuais e a necessidade de novas abordagens para justiça social e ambiental.
A Rio+20 é a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável que ocorre no Rio de Janeiro em 2012 para discutir como reduzir a pobreza e promover o meio ambiente em um planeta cada vez mais populoso, 20 anos após a Eco-92. Líderes mundiais se reunirão para determinar ações que promovam um futuro sustentável com mais empregos, energia limpa e qualidade de vida para todos.
O documento descreve a Rio+20, uma conferência das Nações Unidas sobre sustentabilidade realizada no Rio de Janeiro em 2012 para comemorar os 20 anos da Eco-92 e definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas, abordando tópicos como economia verde e instituições para o desenvolvimento sustentável.
O documento discute as leis ambientais brasileiras sobre Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal para agricultura familiar. Ele explica o que são essas áreas e por que são importantes, destacando a necessidade de preservar florestas e recursos naturais. Também resume os principais pontos da legislação sobre tamanhos mínimos dessas áreas em propriedades rurais.
O documento discute as Áreas de Preservação Permanente (APP) segundo o Código Florestal Brasileiro. Apresenta as funções ambientais das APP e situações em que pode haver intervenção ou supressão da vegetação de acordo com a Resolução CONAMA no 369/2006. Também lista os locais considerados APP por efeito de lei e por ato declaratório do poder público.
O documento discute a importância da conservação ambiental em propriedades rurais no Brasil. Ele descreve as paisagens naturais brasileiras, incluindo as florestas tropicais Amazônica e Mata Atlântica, e explica a necessidade de se preservar as matas ciliares, a vegetação nativa, as Áreas de Preservação Permanente e a Reserva Legal em cada propriedade.
Este manual fornece diretrizes técnicas para a restauração de áreas degradadas no Estado do Rio de Janeiro, com foco na Mata Atlântica. Ele aborda os conceitos de dinâmica florestal e sucessão secundária, técnicas de produção e plantio de espécies nativas, e etapas para o plantio e manutenção das áreas restauradas. O manual tem como objetivo auxiliar na recuperação da cobertura florestal original e no aumento da biodiversidade de forma acelerada.
A defesa do código florestas e a produção de alimentes saudáveis pela agricul...FeabCrato
O documento discute como o Código Florestal Brasileiro protege a agricultura camponesa e o meio ambiente ao exigir que propriedades rurais reservem parte de suas terras para florestas, e como o agronegócio tenta enfraquecer estas proteções por meio de lobby no Congresso Nacional.
1. O documento apresenta um guia para a aplicação da nova Lei Florestal em propriedades rurais no Brasil, explicando seus principais conceitos e requisitos.
2. A lei define Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal que devem ser protegidas em cada propriedade rural.
3. A aplicação da lei varia de acordo com o tamanho da propriedade rural, classificada em minifúndio, pequena propriedade, média ou grande propriedade.
Guia Aplicação Nova Lei Florestal em Propriedades RuraisUrialisson Queiroz
1. O documento apresenta um guia para a aplicação da nova Lei Florestal em propriedades rurais no Brasil, discutindo conceitos como Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e formas de regularização ambiental de imóveis rurais.
2. O guia foi produzido pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais (IPEF) para explicar a legislação aos produtores rurais.
3. A class
Cartilha A Mata Atlântica e sua Biodiversidade no Contexto da Mitigação das M...Fabricio
1. A Mata Atlântica era originalmente um bioma que cobria 15% do território brasileiro, mas atualmente restam apenas cerca de 7% de florestas bem conservadas.
2. A Mata Atlântica é considerada um dos biomas mais biodiversos do mundo, abrigando milhares de espécies de plantas e animais, a maioria delas endêmicas.
3. Apesar de sua importância e riqueza biológica, a Mata Atlântica está altamente ameaçada pelo desmatamento e degradação,
1. The document discusses systems agroflorestais (SAFs), which are a way for farmers to combine agricultural production and forest conservation in a sustainable way.
2. It provides guidance for farmers on using SAFs in protected areas, respecting environmental laws while allowing sustainable use of natural resources.
3. The publication aims to teach farmers how to identify different types of protected spaces and understand where they can establish agroforestry systems in balance with nature.
O documento discute o Código Florestal Brasileiro vigente e a proposta de Novo Código Florestal, que reduziria proteções a APPs e Reserva Legal. Apresenta os principais pontos de cada código e os possíveis impactos ambientais negativos da proposta, como aumento do desmatamento, segundo relatórios. Há divergências entre ambientalistas, que se opõem à proposta, e ruralistas, que a defendem.
O documento discute os desafios e oportunidades da conservação no Brasil, que possui a maior biodiversidade do mundo. Apesar disso, as ameaças como desmatamento, queimadas e atividades ilegais colocam em risco os ecossistemas. No entanto, iniciativas de proteção como reservas e o ecoturismo oferecem alternativas promissoras caso recebam apoio do governo.
O documento expressa preocupações sobre um projeto de lei que autorizaria a supressão de áreas naturais, incluindo manguezais e matas atlânticas, para expansão do Complexo Industrial-Portuário de Suape. As entidades argumentam que novos estudos ambientais são necessários dado que o projeto original foi realizado há mais de 10 anos e sofreu alterações, e que a supressão das áreas naturais impactará negativamente a pesca e comunidades locais.
O documento expõe as posições de entidades ambientalistas e movimentos sociais contra um projeto de lei que autoriza a supressão de 1.076 hectares de áreas naturais, incluindo manguezais, para expansão do Complexo Industrial Portuário de Suape. As organizações apontam que o estudo de impacto ambiental está desatualizado e que a expansão viola a Constituição e leis ambientais, colocando em risco ecossistemas e comunidades locais.
O documento discute os principais pontos do Código Florestal brasileiro, incluindo áreas de preservação permanente, reserva legal, importância da preservação de matas ciliares, topos de morro e encostas. Ele também aborda a agricultura familiar e as propostas de reforma do código que são controversas.
O documento descreve o bioma Pampa no Rio Grande do Sul, suas características, ameaças e ações propostas para sua preservação. O bioma cobre 178 mil km2 no estado e abriga diversas espécies de plantas e animais. Entre as ameaças estão o avanço da fronteira agrícola e a conversão de áreas para pastagens. O documento propõe ações de educação ambiental, recuperação de matas ciliares e uso sustentável da terra para preservar o bioma.
A Mata Atlântica é um bioma brasileiro composto por florestas e ecossistemas que corresponde a 15% do território nacional, porém sofreu grande desmatamento desde 1500 reduzindo a apenas 7% da vegetação original; ela abriga grande biodiversidade de espécies vegetais e animais e é essencial para a manutenção de recursos hídricos, porém continua ameaçada pelo desmatamento e degradação ambiental.
O documento discute recursos naturais e florestas. Ele define recursos naturais e florestas, descreve os tipos de florestas, suas características e importância. Também discute o uso de plantas medicinais extraídas de florestas.
O documento discute a biodiversidade do Brasil, descrevendo seus principais biomas: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica e Pantanal. Ele também detalha os ecossistemas encontrados em cada bioma e as espécies de animais e plantas neles presentes, incluindo aqueles em risco de extinção.
O documento discute a conservação do Cerrado brasileiro, o segundo maior bioma do país. Ele descreve a área, clima, solo e biodiversidade do Cerrado, incluindo as principais ameaças como desmatamento, queimadas e invasão de espécies exóticas. Também menciona iniciativas para conservar o Cerrado e os desafios futuros de conciliar o uso da terra com a conservação da biodiversidade.
Este documento discute o assunto da silvicultura para técnicos agrícolas. Aborda conceitos básicos de silvicultura e fitotecnia, o histórico da silvicultura no Brasil, as funções das florestas, tipos de vegetação brasileira e tópicos sobre produção de mudas e tratamentos silviculturais.
2. ROBERTO REQUIÃO
Governador do Estado do Paraná
VALTER BIANCHINI
Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
INSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ - IAPAR
JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS PICHETH
Diretor-Presidente
ARNALDO COLOZZI FILHO
Diretor Técnico-Científico
ALTAIR SEBASTIÃO DORIGO
Diretor de Administração e Finanças
MARIA LÚCIA CROCHEMORE
Diretora de Gestão de Pessoas
3. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE E RESERVA LEGAL
O QUE DIZEM AS LEIS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR?
Márcio Miranda
INSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ
Londrina
2009
4. INSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ
Comitê Editorial
Tiago Pellini - Coordenador
Séphora Cloé Rezende Cordeiro
Telma Passini
Editor Revisor
Álisson Néri
Revisor Técnico
Luiz Renato Martini (IAP)
Maria Eliana Durigan (IAPAR)
André Luiz Medeiros Ramos (IAPAR)
Alex Carneiro Leal (IAPAR)
Assistente Editorial/Estagiário
Guilherme Mastellini da Costa
Mário Henrique Hummel Pierolli
Felipe Santos Cazale
Projeto Gráfico/Capa
Egg Design
Adaptação do Texto
Álisson Néri
Egg Design
Distribuição
Área de Difusão de Tecnologia – ADT
adt@iapar.br | (43) 3376-2373
Tiragem: 2.000 exemplares
Impresso na Midiograf
Publicação financiada com recursos do Ministério do
Desenvolvimento Agrário
Apoio
Fundação de Apoio à Pesquisa e ao
Desenvolvimento do Agronegócio – FAPEAGRO
Todos os direitos reservados
É permitida a reprodução parcial, desde que citada a fonte.
Marcio Miranda
M672 Áreas de preservação permanente e reserva legal:
o que dizem as leis para a agricultura familiar? /
Márcio Miranda – Londrina: IAPAR, 2009.
22 p. il.
ISBN: 978-85-88184-27-5
1. Meio Ambiente 2. Reserva legal - Leis. 3. Agricultura
familiar. I. Miranda, Marcio. II. Instituto Agronômico do
Paraná.
CDD 333.72
Impresso no Brasil/Printed in Brazil
2009
5. Márcio Miranda
M. Sc. em Fitotecnia
Instituto Agronômico do Paraná - IAPAR
Área de Fitotecnia
Unidade Regional de Pesquisa Leste - Curitiba, PR
marcio@iapar.br | (41) 3551-7314
6. AGRADECIMENTOS
À Luiz Renato Martini, do Instituto Ambiental do
Paraná (IAP), e aos pesquisadores do Programa Recursos
Florestais do IAPAR: Maria Eliana Durigan, André Luiz
Medeiros Ramos e Alex Carneiro Leal, pela revisão técnica
do texto.
Aos companheiros do IAPAR Maria Eliana Durigan e
Gil Maria Miranda, pelas contribuições no texto.
Ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
pelo financiamento da pesquisa e desta publicação.
À Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento
do Agronegócio (FAPEAGRO) pela viabilização do projeto
de pesquisa.
7. APRESENTAÇÃO
As leis que cuidam do meio ambiente despertam muito
interesse porque tratam de normas que afetam a todos:
Aos agricultores, porque têm de cumprir o que elas
determinam no uso de suas propriedades;
Aos ambientalistas, porque se preocupam com que elas
garantam a preservação do meio ambiente;
Aos órgãos públicos, pela responsabilidade que têm com
a conservação dos recursos naturais;
Aos cidadãos, que exigem um ambiente conservado,
capaz de garantir uma boa qualidade de vida à população.
Além destas preocupações próprias de cada grupo, as
pessoas estão cada vez mais conscientes de que é preciso
cuidar da natureza.
Em meio à polêmica criada por tantas pessoas falando
sobre este assunto, é fundamental que os agricultores
familiares conheçam em detalhes o que a legislação
ambiental diz, o que ela realmente exige e que concessões
dá a eles. Sem isso, não podem se adequar devidamente às
suas normas e nem mesmo as questionar.
E o objetivo desta cartilha é exatamente este, apresentar
de forma clara a legislação sobre as Áreas de Preservação
Permanente e Reserva Legal.
Tudo para que você agricultor familiar entenda melhor
o que dizem as leis e quais são as conseqüências que elas
podem trazer para a sua propriedade.
8.
9. SUMÁRIO
O QUE SÃO ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE E RESERVA LEGAL?.................................. 7
A IMPORTÂNCIA DAS ÁREAS
DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
E DA RESERVA LEGAL.......................................................... 9
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. ........................... 11
.
O QUE DIZEM AS LEIS......................................................... 12
SISLEG...................................................................................... 19
AS PEQUENAS PROPRIEDADES E
POSSES RURAIS FAMILIARES
(Decreto Nº 3.320/04)............................................................. 21
10.
11. 7
O QUE SÃO ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE E RESERVA LEGAL?
A Legislação Ambiental entende que um estabelecimento
rural é composto por três tipos de áreas:
Área de preservação, chamada de Área de Preservação
Permanente, onde não é permitido o uso direto, ou
seja, você não pode plantar nem criar animais nesse
espaço;
Área de conservação, chamada de Reserva Legal.
Nela, a vegetação natural deve ser protegida, mas
você poderá usá-la de uma forma sustentável, ou seja,
produzir sem prejudicar os recursos que a natureza
oferece;
Área de produção.
Áreas de Preservação Permanente
As Áreas de Preservação Permanente devem ser
protegidas e mantidas com a vegetação natural. São aquelas
que se situam:
12. 8
Em faixas de terra que margeiam os rios (vegetação
ciliar);
Às margens de lagoas, lagos ou reservatórios de água
naturais ou artificiais;
Ao redor de nascentes ou olhos d’água;
Em topos de morros, montes, montanhas e serras;
Em encostas ou parte delas com declividade superior
a 45°.
Reserva Legal
A Reserva Legal é uma área de vegetação nativa que, no
Paraná, deve ocupar pelo menos 20% do estabelecimento
rural. (Código Florestal Brasileiro - Lei Federal nº 4771/65).
Ela existe para conservar e reabilitar processos ecológicos
e a biodiversidade, bem como para servir de abrigo e
proteção a plantas e animais.
Mas como a Reserva Legal pode gerar renda para
o agricultor? Através da exploração sustentável, que é
garantida por um projeto técnico de recuperação elaborado
por profissional habilitado (Engenheiro Agrônomo ou
Florestal).
13. 9
IMPORTÂNCIA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE E DA RESERVA LEGAL
Você sabia que o Paraná já foi coberto de florestas? Em
1895, as florestas cobriam mais de 83% do Estado, mas cem
anos depois não sobrou muito.
Em 2005, as matas ocupavam menos de 10% do território
paranaense, como mostra o mapa abaixo.
Área coberta
por florestas
Área urbana
Área coberta pela
Mata Atlântica original
Fonte: Fundação Mata Atlântica e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Atlas
dos remanescentes florestais da Mata Atlântica, período 2000-2005. São Paulo,
maio/2008. 157 p. Disponível em: http://mapas.sosma.org.br/
14. 10
As grandes áreas de florestas garantiam a sobrevivência
dos vegetais, dos animais e o equilíbrio do meio ambiente.
Porém, com a ação do homem que desmatava para se
sustentar e para se desenvolver economicamente, essa
vegetação diminuiu muito.
Hoje, o que existe são fragmentos de florestas, muitos
deles sem ligação uns com os outros. Isso impede que os
animais se locomovam com liberdade e que as sementes
sejam produzidas e espalhadas, afetando a preservação de
plantas e animais.
Além de assegurar o equilíbrio do meio ambiente, as
árvores e plantas nativas têm um papel muito importante
na conservação da água e do solo. Isso porque elas:
Controlam a erosão, o que evita a perda de solo,
a contaminação de rios com resíduos químicos e
orgânicos, e seu assoreamento;
Favorecem a capacidade de absorção da água da
chuva e criam uma barreira natural que diminui
a velocidade da água na superfície e contribui na
prevenção de enchentes;
Armazenam água no solo para períodos de seca;
Contribuem para criar condições de microclima
favoráveis, com temperaturas mais agradáveis;
Protegem contra ventos;
Melhoram a qualidade do ar, porque absorvem gás
carbônico e liberam oxigênio.
Quando se fala em Áreas de Preservação Permanente e
Reserva Legal, os agricultores pensam apenas nas obrigações
da lei e se esquecem dos benefícios que proteger a natureza
podem trazer. Essas vantagens ambientais favorcem
diretamente os agricultores e a sociedade em geral.
É muito comum, ainda, os agricultores não perceberem
as oportunidades que uma Reserva Legal pode trazer, tais
como geração de renda com a produção de mel, madeira e
outros produtos, ou com atividades ligadas ao turismo rural.
15. 11
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
Ao invés de procurar atender à legislação ambiental, o
agricultor pode pensar: “a terra é minha e faço o que eu quiser”.
Mas não é bem assim. A lei, hoje, entende que a utilização
do estabelecimento pelo proprietário não pode ferir o bem-
estar das outras pessoas.
A maneira de entender a propriedade como “a terra é
minha e faço o que eu quiser” não é aceita pela legislação
brasileira há mais de 40 anos.
Para ter direito sobre a propriedade, o agricultor deve
utilizá-la de forma a cumprir com o que a legislação chama de
sua função social, o que significa que a propriedade tem que
atender ao mesmo tempo os seguintes critérios:
Aproveitamento racional e adequado;
Utilização adequada dos recursos naturais
disponíveis e preservação do meio ambiente;
Atenção às disposições que controlam as relações
de trabalho;
Exploração que favoreça o bem-estar dos
proprietários e trabalhadores.
Para cumprir com a sua função social, a propriedade
deve ser usada de forma correta, preservar o meio ambiente e
garantir o bem-estar de proprietários e trabalhadores.
16. 12
O QUE DIZEM AS LEIS
Áreas de Preservação Permanente
Os tipos de Área de Preservação Permanente (Código
Florestal Brasileiro - Lei Federal no 4.771/65) são:
Nascentes, mesmo que temporárias, num raio mínimo
de 50 m;
Vegetação ciliar. O tamanho mínimo exigido para a
faixa de vegetação ciliar varia de acordo com a largura
do rio, conforme figura abaixo:
17. 13
Ao redor de lagoas e reservatórios, a largura depende
da sua extensão:
Lago, lagoa ou reservatório Largura mínima de faixa ao
(zona rural) redor do espelho d’água
Com menos de 20 ha 50 m
Com mais de 20 ha 100 m
Reservatórios artificiais até 20 ha 15 m
Represa de hidrelétrica 100 m
Os topos de morros, montes, montanhas e serras;
As encostas ou parte delas com declividade superior a
45° ou 100% na linha de maior declive.
Áreas de Preservação Permanente calculadas com a
Reserva Legal (Portaria IAP n° 233/04)
As Áreas de Preservação Permanente podem ser
calculadas com a Reserva Legal desde que respeitadas as
seguintes condições:
Áreas de Preservação Permanente que vierem a se
juntar à Reserva Legal devem permanecer com a
vegetação natural;
A inclusão das Áreas de Preservação Permanente
no cálculo da Reserva Legal não pode levar ao
desmatamento de outras áreas;
A soma das Áreas de Preservação Permanente e
Reserva Legal deve exceder 50% da propriedade
rural, 25% no caso de pequena propriedade rural ou
posse rural familiar.
O ponto de partida para esse cálculo é o tamanho da área
de vegetação natural existente na propriedade - suficiente,
ou não, para atender à exigência de 20% de Reserva Legal
estabelecida no Código Florestal.
18. 14
Se é suficiente, as Áreas de Preservação Permanente não
entram no cálculo da Reserva Legal;
Se não é suficiente, as Áreas de Preservação Permanente
podem ser somadas à de vegetação natural no cálculo da
Reserva Legal, até exceder 25% da propriedade, no caso
de pequena propriedade ou posse rural familiar.
Recuperação das Áreas de Preservação Permanente
(Portaria IAP n° 233/04)
A recuperação das Áreas de Preservação Permanente
deve ser feita por meio do plantio de plantas nativas ou por
regeneração natural com isolamento da área, de acordo com
orientação técnica específica de profissionais habilitados
(Engenheiro Agrônomo ou Florestal e Técnico Agrícola ou
Florestal).
Reserva Legal
O agricultor tem prazo até 31/12/2018 para implantar o
plano de recuperação de Reserva Legal de sua propriedade,
complementando as áreas que já possui com vegetação natural.
Averbação da Reserva Legal
(Código Florestal Brasileiro – Lei Federal nº 4.771/65)
A averbação1 deve ser imediata, tendo como prazo final
o dia 11 de dezembro de 2009, (Decreto no 6.686/08), mas a
recuperação pode ser feita em mais tempo, como já mencionado.
Compensação de Reserva Legal em outra propriedade
(Decreto nº 3.320/04)
Se a parcela de Reserva Legal do seu imóvel for menor do
que a Lei determina, você pode compensar a parte que falta
Anotação à margem do registro do imóvel que torna público o compromisso
1
do proprietário em recuperar a Reserva Legal e identificar sua localização.
19. 15
com a parcela de Reserva Legal de outro imóvel, desde
que siga as seguintes condições:
As Áreas de Preservação Permanente dos dois
imóveis devem estar preservadas ou em processo
de restauração;
A Reserva Legal do outro imóvel deve pertencer
ao mesmo bioma (conjunto de seres vivos de
determinada região), mesma bacia hidrográfica e
mesmo grupo de municípios (definido pelo IAP);
A Reserva Legal deve ser composta por vegetação
nativa.
Áreas prioritárias para conservação ambiental no Paraná.
Fonte: Instituto Ambiental do Paraná.
Grandes bacias
Municípios
Cursos d’água
Unidades de Conservação (UC)
Rede de biodiversidade - 5 km de largura
Entorno das UCs de Proteção Integral - 10 km de largura
20. 16
São consideradas áreas preferenciais para implantação
de Reserva Legal e cessão para outros, os imóveis que
se encontram nas áreas prioritárias para conservação
ambiental:
No entorno das Unidades de Conservação de Proteção
Integral;
No interior das Áreas de Proteção Ambiental (APAs);
Numa faixa de 5 km dos rios e que compõem os
Corredores da Biodiversidade.
Essas áreas são definidas por lei e suas localizações no
Paraná podem ser conhecidas no IAP e vistas na figura
abaixo.
Alternativas para instalação da Reserva Legal
(Decreto n° 3.320/04)
Na sua propriedade
A Reserva Legal poderá ser formada por vegetação
nativa existente, em qualquer estágio de regeneração;
Se não existir vegetação nativa, a Reserva Legal poderá
ser restaurada segundo plano a ser implantado até o
prazo máximo de 31/12/2018;
Podem ser utilizadas espécies exóticas2 na recuperação
da Reserva Legal, desde que observados os seguintes
critérios (Resolução SEMA - 045/08):
A Reserva Legal seja averbada em sua totalidade;
As espécies florestais exóticas devem ser retiradas
totalmente no final de seu ciclo econômico;
As espécies florestais exóticas devem ser plantadas
em cultivo associado com pelo menos cinco espécies
de árvores nativas em número mínimo de duzentas
plantas por hectare;
2
Espécies exóticas são aquelas que não têm origem na região e foram
trazidas acidentalmente ou intencionalmente de outras áreas, como o
eucalipto, que é originário da Austrália.
21. 17
As espécies exóticas poderão ser plantadas até
31/12/2018. Depois disso, o processo de recuperação
se dará somente com as nativas;
O plantio e a retirada das espécies exóticas devem ser
realizados tendo em vista a regeneração da Reserva
Legal, de modo a minimizar os danos à vegetação nativa.
Para a pequena propriedade e posse familiar, a
restauração da Reserva Legal poderá ser feita pelo
reflorestamento em partes iguais de espécies nativas
e/ou exóticas. É proibido o corte raso, o pastoreio
e a utilização do fogo, sendo permitidos apenas
desbastes e/ou cortes seletivos. Ao contrário de
outros proprietários, o pequeno produtor e o posseiro
não precisam apresentar projeto técnico para o plantio
e manejo de plantas exóticas.
Em outro imóvel do mesmo proprietário
A Reserva Legal deverá ser formada por vegetação
nativa existente ou, preferencialmente, em estado
avançado de regeneração.
Em outra propriedade
A Reserva Legal deverá ser formada por vegetação
nativa existente ou, preferencialmente, em estágio
médio ou avançado de regeneração;
A compensação poderá ser feita por arrendamento
da área (servidão florestal) segundo normas definidas
pelo IAP.
Em Reserva Legal Coletiva Pública ou Privada
Reserva Legal Coletiva Pública é a área de vegetação
nativa utilizada como Reserva Legal de várias propriedades
e doadas ao Estado para criação de Unidades de Conservação
de Proteção Integral.
22. 18
Reserva Legal Coletiva Privada é a área de vegetação
florestal nativa que tem como dono uma pessoa e abriga
Reservas Legais de outros imóveis:
A Reserva Legal, nos dois casos, deverá ser constituída
por vegetação nativa existente ou em estágio avançado
de regeneração;
Para ser considerada Reserva Legal Coletiva Pública
ou Privada, o imóvel deve ter, além de sua própria
Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente,
todo o resto averbado ao mesmo tempo;
A Reserva Legal Coletiva Pública deverá ser
transformada em Unidade de Proteção Integral
e a Reserva Legal Coletiva Privada poderá ser
transformada em Reserva Particular de Patrimônio
Natural.
Restrição para uso de plantas exóticas
Os imóveis que estiverem em áreas prioritárias,
definidas pelo Decreto nº 3.320/04 (conferir a figura Áreas
prioritárias para conservação ambiental no Paraná, pág.
15) só poderão fazer a recuperação da Reserva Legal com
plantas nativas.
Retirada de madeira de plantas exóticas
na Reserva Legal
É permitida a retirada de madeira de plantas exóticas
da Reserva Legal. Mas, para fazer isso você deve solicitar
uma autorização ao IAP, apresentando os seguintes
documentos:
Requerimento;
Fotocópias da carteira de identidade e do CPF, se
for pessoa física, e do contrato social, se for pessoa
jurídica;
23. 19
Comprovante de recolhimento da taxa ambiental;
Matrícula do imóvel atualizada (até 90 dias) ou
declaração de posse;
Mapa de averbação da Reserva Legal, quando for o caso;
Projeto técnico de recuperação das áreas de Reserva
Legal utilizando espécies nativas. No caso da pequena
propriedade e posse rural familiar pode ser um Projeto
Técnico Simplificado (modelo elaborado pelo IAP).
SISLEG
O Paraná criou em 1999 (Decreto nº 387/99) o SISLEG
– Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da
Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente
- com a intenção de regulamentar a aplicação da legislação
ambiental no Estado.
O SISLEG detalha todas as normas que as pessoas
devem respeitar e os procedimentos que elas podem tomar
para ficar em dia com a lei, regularizando seus imóveis.
24. 20
O IAP somente emite licenças, anuências, autorizações,
certidões e outros instrumentos mediante a comprovação da
regularização da Reserva Legal e das Áreas de Preservação
Permanente.
Para se cadastrar no SISLEG você deve procurar um
escritório do IAP com os seguintes documentos em mãos:
Matrícula atualizada do imóvel ou declaração de posse;
Documentos pessoais (cópia da Cédula de Identidade
e do CPF), se for pessoa física; documentos de empresa
(atos constitutivos atualizados, CNPJ, procuração e
documentos pessoais do responsável legal), se for
pessoa jurídica;
Comprovante de pagamento da Taxa Ambiental de
Cadastro da Reserva Legal e da Taxa Ambiental de
Inspeção Florestal;
Comprovante de regularidade junto ao INCRA;
Mapa de uso e ocupação do solo do imóvel impresso
em três vias e em formato digital, identificadas as Áreas
de Preservação Permanente e a Reserva Legal;
Memorial descritivo do imóvel e da Reserva Legal;
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/CREA)
do profissional habilitado.
25. 21
AS PEQUENAS PROPRIEDADES E POSSES RURAIS
FAMILIARES (Decreto Nº 3.320/04)
A legislação atual leva em conta as particularidades das
pequenas propriedades e posses rurais familiares, tendo
elas tratamento diferenciado na lei.
O SISLEG considera como pequena propriedade
rural ou posse rural familiar aquela explorada mediante
o trabalho pessoal do proprietário ou posseiro e de sua
família, admitida a ajuda eventual de terceiros, cuja renda
bruta seja proveniente, no mínimo, em 80% de atividade
agroflorestal ou do extrativismo e cuja área não supere 50
hectares. Além disso, o proprietário deve residir no imóvel.
Para comprovação da situação de pequeno produtor rural,
deverá o proprietário apresentar a declaração de aptidão ao
PRONAF, fornecida pela EMATER, FETAEP ou sindicatos
de produtores rurais.
Nas pequenas propriedades e posses rurais familiares, o
agricultor pode plantar árvores frutíferas, ornamentais ou
industriais, compostas por plantas exóticas, cultivadas em
sistema intercalar ou em consórcio com espécies nativas,
como Reserva Legal.
26. 22
Quando há necessidade de instalação da Reserva
Legal, podem ser utilizadas espécies exóticas. Esta
utilização pode acontecer:
Em toda a Reserva Legal de forma temporária;
Em um sistema consorciado com espécies nativas
para obtenção de produtos lenhosos ou não-
lenhosos, de forma permanente.
Os agricultores de pequenas propriedades e posses
rurais familiares também têm de averbar a Reserva
Legal. Fazendo isso eles têm os seguintes benefícios:
Isenção de taxas do IAP e cartório;
Dispensa de apresentação do mapa de uso e
ocupação do solo quando não tiver condições de
pagar pela confecção deste. Nesse caso, deverá
apresentar informações escritas de sua área junto
aos escritórios do IAP.
27.
28. INSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
Rod. Celso Garcia Cid, km 375 - C. Postal 481 - 86001 970 - Londrina - Paraná - Brasil
Fone: 55 43 3376 2000 - Fax: 55 43 3376 2101 - www.iapar.br - iapar@iapar.br