Este documento descreve as propostas da Bancada do Hip Hop para seu mandato popular na Câmara Municipal de São Paulo. As principais propostas incluem: 1) Requalificar equipamentos culturais públicos e comunitários; 2) Ampliar pesquisas sobre patrimônios culturais e programas de políticas culturais; 3) Promover acesso à cultura para todos os cidadãos.

1. BANCADADO HIPHOP: PROPOSTAS DO MANDATO POPULAR
As funções e atribuições do vereador são determinadas pela Consti-
tuição Federal, pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da
Câmara Municipal. Dentre elas, destacam-se:
Função Legislativa - consiste em elaborar as leis que regem o
município.
Função Fiscalizadora - consiste em acompanhar as ações do Executivo, fiscalizar o uso do dinheiro
público, bem como o Prefeito, Vice-prefeito, secretários municipais e até mesmo os vereadores.
Função de Assessoramento - consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo,
mediante indicações.
Função Administrativa - consiste na administração e organização interna da Câmara Municipal, na
regulamentação do seu funcionalismo e na direção dos demais serviços da casa.
Função Julgadora - consiste em julgar o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores quando cometerem
infrações político-administrativas tipificadas em lei.
A Bancada do Hip Hop defende uma dinâmica econômica que faça a leitura da população moradora
nos 96 distritos da cidade de São Paulo, construindo uma possibilidade de economia social sustentável para
equiparação e acesso do Direito à Cidade com escopo de minimizar os dramas alarmantes de Vulnerabilida-
de Social apontados pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), bem assim qualificar a distribuição
equitativa produção, formação e fruição cultural no município.
Defendemos que as Políticas Públicas voltadas para o setor cultural sejam dinâmicas mediante uma cadeia
produtiva periférica sustentável: financiamento, reestruturação/requalificação territorialização dos equipa-
mentos culturais, gestão participativa, diversidade cultural e monitoramento das ações culturais.
As ações da Bancada do Hip Hop têm fundamento no Programa de Governo “13 Compromissos do
Partido dos Trabalhadores para o Enfrentamento da Covid-19 na Cidade de São Paulo”, o qual
compreende três eixos estratégicos para efetivação de uma cidade mais humana: São Paulo Futuro, São
Paulo das Oportunidades e São Paulo Protegida.2.485,79
2.485,79
São Paulo Futuro
São Paulo das oportunidades São Paulo Protegida
Mobilidade Urbana eTransporte Justiça tributária, governança e participação
popular
Habitação
Parques e MeioAmbiente Organização sociais População de Rua
Resíduos Sólidos Comunicação Direitos Humanos
Iluminação Subprefeituras Juventude
Saneamento Trabalho e Desenvolvimento Social Direitos da População LGBTQIA+
Educação Trabalho e Renda Promoção da Igualdade Racial
Esporte Economia Local Direitos da Pessoa Idosa
Cultura Microempresário e pequeno comerciante Mulheres
Modernização tecnológica e inclusão
digital
Serviços Públicos Diálogo inter-religioso
Sindical Serviço funerário
Desenvolvimento Estratégico Segurança Urbana
Ciência,Tecnologia e Sociedade Assistência Social
Desenvolvimento Socioeconômico Saúde
Economia doTurismo
Economia Solidária e Bancos Comunitários
Ambulantes
Abastecimento e SegurançaAlimentar
PROPOSTA POLITICA

2. No que refere-se a especificidade política, a Bancada do Hip Hop, constitui-
se na correlação de forças dos Movimentos Sociais e da Militância como Mandato Popular. Defendemos uma
política cultural focada em efetivação dos bens culturais como direitos humanos e no que tange as leis
conquistadas pelos Movimentos Culturais, sejam eles comunitários, diversidade ou de igualdade racial,
almejamos a:
Requalificação dos equipamentos culturais públicos, comunitários, ocupações culturais, espaços
culturais em potencial:
Ampliação da pesquisa dos patrimônios materiais e imateriais nos territórios, novos programas de
políticas e políticas de estados;
Renovação e ampliação de concursos públicos da secretaria de cultura;
Transversalidade da cultura em todas as secretarias da prefeitura;
Inclusão das culturas de imigrantes moradores da cidade para fortalecimento de suas identidades
além das trocas;
Estimular e promover a cultura inclusiva para atendimento especial aos deficientes;
Estimular e promover acesso a cultura produzida pelos cidadãos em situação de rua;
Promover e efetivar políticas culturais dos povos tradicionais da cidade;
Estimular e promover a cultura de crianças adolescente, a cultura jovem com cotas de equidade para
população preta, gênero, diversidade de gênero e LGBTQIA+.
As ações culturais prioritárias estão organizadas em eixos estratégicos:
Eixo do Hip Hop
A Bancada do Hip Hop a partir de um Mandato Popular que reúne Movimentos Sociais e Apoiadores que
lutam por justiça social se propõe a defender a efetivação das políticas públicas territoriais do hip hop planeja-
das na Conferência Municipal de Cultura inseridas no Plano Municipal de Cultura (2015) e no Sistema Munici-
pal de Cultura (2016):
Mês do Hip Hop para promoção do movimento com acesso a todos interessados a participar do evento
na cidade nos termos a Lei Municipal 14.485/2007, que é um dos maiores do mundo;
Efetivação do Território Hip Hop seu sentido é um vocacional para formar e valorizar o fazer artístico do
hip hop;
Efetivação das metas do Plano Municipal de Cultural referente as Casas de Hip Hop do Centro, a
construção da Casa de Hip Hop da Zona Norte, da Casa de Hip Hop da Zona Oeste e a efetivação e
implementação das Casas do Hip Hop da Zona Leste, Zona Sul, Zona Noroeste.
Eixo da Diversidade
A cultura tem que ter leitura da cidade de São Paulo a partir da valorização da população preta, das
mulheres, do Movimento LGBTQIA+, das pessoas deficientes, das pessoas moradoras da periferia,
dos migrantes presentes nos territórios desde os povos africanos, americanos, asiáticos e demais
continentes e países;
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3. Trazer de volta o diálogo da cultura cigana presente na cidade;
A valorização cultural intergeracional envolvendo a formação e produção
com crianças, adolescentes, jovens e idosos.
Eixo da Igualdade Racial
Reforçar os valores da cultura preta de matriz religiosa africana.
Ações afirmativas e cotas em fomentos, editais, chamamentos e contratações nos eventos da cidade de
grande e médio porte.
Cotas em contratações das políticas culturais da cidade.
Eixo Economia Periférica Sustentável
Sob o olhar diverso e simultaneamente específico, multidimensional a partir dessas características geracio-
nais, sócio territorial almejamos potencializar e fortalecer a cadeia produtiva socioeconômica do setor da
cultura, nesta perspectiva propomos uma adequação e participação financeira da ordem de 3% do
orçamento municipal anual. Essa proporção diante do Orçamento da Cidade visa estimular a retomada e
formalidade dos empregos em razão da transversalidade e sustentabilidade da cadeia produtiva da
economia da cultura.
Se faz necessária fomentar a memória dos bairros e compreender diversos patrimônios (materiais e imateri-
ais) que são importantes para a história da cidade desde os distritos de Marsilac, ao Jardim Fontales,
Cidade Tiradentes e Perus, compreendendo as Prefeituras regionais que compõe governos territoriais
da cidade.
Promoção e fomento da fruição e produção de cultura conectada em rede, de baixo custo e tecnologia digital
de informação e comunicação.
Criação de estúdios e incubadoras de comunicação e veiculação das produções digitais nos territórios que
compõem os distritos paulistano: estúdios de rádio, estúdios deTV, produções gráficas;
Criação de Banco Popular para o Desenvolvimento da Economia Periférica Sustentável;
Criação das Cadeias Produtivas da Economia Periférica Sustentável pela Secretaria de Desenvolvimento
Econômico;
Mapeamento territorial cultural com vistas a dinamizar a malha de cultura da cidade.
Propostas Legislativas
Efetivação das leis voltadas a políticas da culturais.
Fortalecimento dos Movimentos Culturais Periféricos.
Fortalecimento da estrutura política do Movimento Hip Hop na cidade,
Ações Afirmativas socioculturais o enfrentamento do racismo institucional, o fortalecimento da luta
contra o genocídio da população preta, pobre e periférica.
Descentralização da estrutura da Secretaria de Cultura, principalmente dos setores de Expansão
Cultural e Programação.
Fortalecimento da estrutura econômica do setor da área da cultura voltado para geração de
emprego e combate à desigualdade socioeconômica (economia solidaria da cultura).
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4. Fortalecimento dos grupos históricos que desenvolve o
Movimento Hip Hop e a luta contra o racismo na cidade.
Fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura da cidade.
Fortalecimento da transversalidade da área das culturas
voltadas para políticas de direitos humanos e combate ao
racismo institucional.
Rede sociocultural voltada para saúde.
Políticas de fomento culturais para igualdade de gênero, diversidade e orientação sexual na
periferia.
Monitoramento do Plano Municipal de Cultura.
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