Estruturas para criação de leis para estabelecer o movimento hip hop como politica pública nos municípios e estados.

1. LEI DE HIP HOP AOS MUNICIPIOS
Projeto lei
“Institui no Município de .................... o dia do Hip Hop “
Art. 1 0 - Fica instituído no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, o dia do
"HIP HOP", como evento,a ser realizado no dia .........de ........ ano ..........
Parágrafo Único: A semana ora instituída passará a fazer parte do Calendário
Oficial de Eventos do Município de ..........
Art. 2° - A data será comemorada anualmente, com reuniões, palestras,
demonstrações e apresentações voltadas para ativistas e participantes do
movimento Hip Hop com seus representantes das artes Grafitti, Breaking, MCs
e DJ e profissionais sócios culturais que lutam contra o racismo, pessoas com
deficiência, gênero e por direitos humanos
Art. 3° - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
*Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

2. JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Lei visa a especificar um dia do ano para as comemorações do
"Hip Hop" cultura tão importante e extremamente difundida no município de
...................., merecendo guarida em nosso ordenamento jurídico pelos breves
e sucintos motivos a seguir explanados:
O hip hop é um movimento artístico e cultural que nasceu no bairro do Bronx,
em Nova York, nas comunidades jamaicanas, latinas e afro-americanas1. O
movimento ficou sem título até que o fundador da Universal Zulu Nation, Afrika
Bambaataa, começou a usar o “hip hop” para descrever a subcultura à qual a
música pertencia2. O termo “hip hop” é creditado a Keith ” Cowboy ” Wiggins,
um membro do Grandmaster Flash and the Furious Five2.
O HIP HOP é composto por quatro elementos artísticos: Grafite, Break, MC e o
DJ são a base de outra ramificações do movimento como Beatbox, produtores,
empresários, educadores, moda, artes plástica, movimentos políticos e etc...
Em 1967, lançou-se essa dança através do Funk. O Break, uma das vertentes
do Street Dance, espalhando-se nos EUA, ocorrendo que em 1981 houve uma
expansão mundial, sendo que no Brasil incorporou-se novos elementos de
dança. Hoje sua repercussão mundial, retrata a importância HIP HOP como
forma de cultura, devendo, desta forma ser reconhecido e desenvolvido este
trabalho, vez que isso não se trata de um simples modismo.
A cultura hip hop é formada pelos seguintes elementos: O rap, o graffiti e o
break. Rap - rhythm and poetry, ou seja, ritmo e poesia, que é a expressão

3. musical-verbal da cultura; Graffiti - que representa a arte plástica, expressa por
desenhos coloridos feitos por graffiteiros, nas ruas das cidades espalhadas pelo
mundo; Break dance - que representa a dança. Os três elementos juntos
compõem a chamada cultura hip hop que hoje é de suma importância para que
a periferia possa expressar suas dificuldades e necessidades, protestando de
forma inteligente e pacífica acerca desses temas, bem como exaltando as
virtudes e qualidades daqueles que nela moram.
O termo hip hop, acredita-se que foi criado em meados de 1968 em virtude de
dois movimentos cíclicos, ou seja, um deles estava na forma pela qual se
transmitia a cultura dos guetos americanos, a outra estava justamente na
forma de dançar popular na época, que era saltar (hop) movimentando os
quadris (hip).
O HIP HOP surgiu no Brasil no ano de 1984, ano oficial da chegada da Dança
de Rua no Brasil e o surgimento dos B.Boyings, Poppings e Lockings.
OBS:Precisa colocar o histórico do Hip Hop na cidade
Vereador .......................

4. Projeto lei
AUTORIZA A PREFEITURA DE ........ A CRIAR O
“PROGRAMA SÓCIO EDUCACIONAL HIP HOP”, NAS
ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DE ..........
A Camara Municipal de ....... DECRETA:
1º Artigo – Fica o poder executivo autorizado a criar o “Programa Sócio
Educacional Hip Hop”, ofertando oficinais sócio culturais dos quatro elementos
do movimento Hip Hop (Breaking, Grafitti, MC, DJ) nas redes públicas na cidade
de .....
2º Artigo – As oficinas destinam se à realização de diálogos debates, palestras,
aulas das práticas dos quatros elementos do Hip Hop (Breaking, Grafitti, MC,
DJ) fortalecendo a cidadania e o desenvolvimento educacional dos educandos
da rede pública municipal de educação.
Parágrafo único: as oficinas ocorrerão no contra turno escolar ou nos fins de
semana
3º Artigo – O poder executivo fica autorizado a celebrar parcerias para
convenio com Organizações Sociais que tenham representantes do movimento
Hip Hop; termos de serviços com artistas ou oficineiros pessoa física ou jurídica.
4º Artigo - Docentes da rede pública municipal poderão atuar junto às oficinas
que compõem o referido programa.

5. 5º Artigo - A implantação e a coordenação das oficinas poderá ficar a cargo da
Secretarias Municipais de Educação e de Cultura e das escolas interessadas em
sua instalação.
6º Artigo - A regulamentação da presente Lei ficará a cargo do Poder Executivo.
7º Artigo - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, estando
revogadas as disposições em contrário.

6. JUSTIFICATIVA
O hip hop é um movimento cultural que surgiu nos Estados Unidos na década de
1970, como uma forma de expressão artística e social dos jovens negros e latinos
das periferias urbanas. O hip hop engloba diversas manifestações, como o Rap
(ritmo e poesia), o Breaking (dança de rua), o Graffiti (pintura mural) e o DJ
(discotecagem).
O hip hop pode ser visto como uma ferramenta de educação, pois ele promove
a conscientização, a criatividade, a identidade, a cidadania e a resistência dos
sujeitos que dele participam. O hip hop estimula o desenvolvimento de
habilidades linguísticas, artísticas, corporais e culturais, além de incentivar o
diálogo, a crítica e a reflexão sobre a realidade social. O hip hop também valoriza
a diversidade, o respeito e a solidariedade entre os diferentes grupos e
indivíduos.
O hip hop como ferramenta de educação pode ser aplicado em diversos espaços
e contextos, como escolas, universidades, centros culturais, organizações sociais,
entre outros. O hip hop pode contribuir para a formação integral dos educandos,
pois ele aborda temas relevantes para a sua vida pessoal e coletiva, como
história, cultura, política, direitos humanos, meio ambiente, saúde, violência,
gênero, etnia, etc. O hip hop também pode favorecer a construção de uma
pedagogia crítica e emancipatória, que reconhece e valoriza as vozes e as
experiências dos sujeitos marginalizados pela sociedade.
Portanto, o hip hop pode ser justificado como uma ferramenta de educação, pois
ele é uma forma de expressão e comunicação que potencializa o aprendizado e
o protagonismo dos educandos. O hip hop é uma cultura que educa para a
transformação social e para a afirmação da dignidade humana.

7. Projeto de Lei
Incluir o Dia do Breaking, a ser comemorado
em ..... de ....., e dá outras providências.
A Câmara Municipal de ....... DECRET A:
Art. 1° Fica inserida alínea ao inciso (calendário de eventos da cidade), com a
seguinte redação: "Dia do Breaking"
Art. 2° Para os fins desta lei, entende-se como Breaking linguagem corporal do
Hip Hop, que é dançada por B-boys e B-girls. Além de ser considerado dança de
rua e esporte.
Parágrafo único. Movimentos performance do Breaking:
I – Top Rock;
II – Footwork;
III –Power Move,
IV – Freezes.
Art. 3 O Poder público deverá incentivar as manifestações culturais e esportivas
relativas ao Breaking, através da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte,
lazer e recreação, da Secretaria Municipal de Educação para o ensino básico

8. (educação infantil, ensino fundamental e médio), e da Secretaria Municipal de
Saúde, esta ficará a cargo de realizar atividades ligadas ao Breaking para
promover a melhor qualidade de vida aos cidadãos do município de ..........
Parágrafo único. Para tanto, caberá ao Poder Público:
I - Estimular o movimento, bem como os artistas e entidades ligadas ao
Breaking;
Il - incentivar a realização de manifestações, festas e batalhas de acordo com
as demais normas pertinentes;
III — inserir o Breaking nas atividades culturais pertinentes promovidas pelo
Poder Público.
Art. 4° 0 Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias,
no que couber.
Art. 5° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

9. JUSTIFICATIVA
A história do Breaking, também conhecido como breakdance ou b-boying, é uma
forma de dança de rua que surgiu nos Estados Unidos na década de 1970, como
parte da cultura hip hop. O breaking se caracteriza por movimentos acrobáticos,
ritmados e sincronizados com a música, que envolvem giros no chão, saltos,
equilíbrios e poses. O Breaking também é um esporte competitivo, que reúne
dançarinos de diferentes estilos e países em batalhas individuais ou coletivas.
O Breaking tem suas origens na cultura afro-americana e latina, que
influenciaram a música, a moda e a arte urbana da época. Os primeiros
dançarinos de Breaking se inspiraram em diversas fontes, como as danças
africanas, o capoeira, o kung fu, o funk, o soul e o rock. Eles também
incorporaram elementos da ginástica artística, do balé e do jazz. O Breaking se
desenvolveu nas ruas de Nova York, especialmente no Bronx e no Brooklyn, onde
os jovens encontravam uma forma de expressão e resistência diante da violência
e da pobreza.
O Breaking ganhou popularidade na década de 1980, quando foi divulgado pelos
meios de comunicação e pela indústria musical. Filmes como Flashdance (1983),
Beat Street (1984) e Breakin' (1984) mostraram ao mundo a arte e a energia dos
dançarinos de Breaking. Artistas como Michael Jackson, Madonna e Run-DMC
também incorporaram elementos do Breaking em suas coreografias e videoclipes.
O Breaking se tornou um fenômeno global, que alcançou diversos países e
culturas.
O Breaking continuou evoluindo nas décadas seguintes, com o surgimento de
novos movimentos, estilos e influências. O Breaking também se profissionalizou
e se organizou em eventos, competições e associações. Em 2024, o Breaking fará
sua estreia como esporte olímpico nos Jogos de Paris, reconhecendo sua
importância cultural e esportiva. O Breaking é uma forma de arte que celebra a
criatividade, a diversidade e a superação dos limites humanos.

10. Projeto Lei
“Fica instituída no Município de São Paulo o
mês de ........ como Mês do Hip Hop, a ser
comemorada, anualmente”.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º Fica instituída no Município de ....... o mês de ...... como Mês do Hip
Hop, a ser comemorada, anualmente.
§1° O mês do Hip Hop irá comemorar no dia ..... de ..... dia do DJ, dia 21 de
março dia INTERNACIONAL DE LUTA PELA ELIMINAÇÃO DA
DISCRIMINALIZAÇÃO RACIAL, dia ... de março o Dia do GRAFFITTI e dia ... de
.... o dia do BREAKING.
§2° O Mês ora instituída passará a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos
do Município de ......
§3° As comemorações referidas no art. 1° desta lei deverão abranger
representantes do movimento Hip Hop, através dos seus quatro elementos: o
Break, | o Graffit, o DJ e o Mcs;
§4° Deverão ser incluídas também as atividades desenvolvidas por ativistas de ,
organizações não-governamentais que desenvolvam trabalhos sociais voltados
para ao combate do racismo; e alunos da rede municipal de ensino, podendo ser
estendidas aos demais munícipes, compreendendo, entre outras, atividades
culturais que divulguem o Hip Hop e que desenvolvam a compreensão sobre o
papel da juventude afro-brasileira e da periferia, rompendo preconceitos e idéias
estereotipadas.
Art. 2° Os Poderes Executivo e Legislativo deverão assegurar os princípios da
justiça, da participação popular e de controle social, de transparência na
elaboração e execução e orçamento, na seguinte conformidade:

11. I - Transversalidade das áreas do poder executivo Secretaria de Cultura,
Secretaria de Educação, Secretaria de Turismo para assegurar o compromisso
com movimento hip hop e a qualidade do projeto;
II - o princípio da participação do movimento hip hop (sociedade civil interessada)
e de controle social implica assegurar a todo cidadão a participação na elaboração
e no acompanhamento por meio de instrumentos previstos na legislação;
III - o princípio da transparência implica, além da observância ao princípio
constitucional da publicidade, a utilização de todos os meios disponíveis para
garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas a grade de
programação;
IV - o princípio de justiça social implica assegurar reduzir as desigualdades entre
artistas de grande mídia a independentes das macrorregiões da cidade;
V- Promover o combate à exclusão social, o trabalho escravo e a vulnerabilidade
da juventude negra em São Paulo para desenvolvimento da cidade a partir de
um compromisso com os direitos sociais e civis;
VI - Eliminar as desigualdades sociais, raciais e territoriais a partir da periferia do
município;
VII- Aprofundar os mecanismos de gestão descentralizada com o movimento hip
hop e poder público de, participativa e transparente.
VIII- Regulamentação e executar o mês do Hip Hop com a participação dos
representantes do Movimento Hip Hop e organizações não-governamentais que
tratam a luta antirracismo, na organização e realização das atividades que
compõem a Semana de Hip Hop Municipal.
Art. 3.° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

12. JUSTIFICATIVA
A transformação do indivíduo seja rimando suas poesias pela técnica do rap,
projetando seus desenhos em paredes pelo grafitti, fazendo novos sons em schat
pelo dj ou movendo no ar seu corpo pela dança break; todas essas ações fazem
o artista adquirir e produzir novas formas de comunicação com seus pares.
A valorização e difusão deste conhecimento artístico periférico se difunde em
razão da busca de acesso a direitos para fortalecimento da cidadania de quem
faz alguma arte do hip hop, assim ele politiza se. O hip hop trouxe ao espectro
sócio político brasileiro diversos personagens que acabaram sendo referência de
seus bairros periféricos, da própria cidade e país trouxe nova formas de criação
e ocupação dos espaços da indústria cultural, político, educacional e social, por
tomar visível o que era para ser invisível na sociedade urbana brasileira.
Diversos criadores do hip hop são autodidatas então inverte se a lógica dos
muros do conhecimento técnico produzidos em academias, os objetos estudados
passaram também estudar sua realidade, assim como a ideia do sampler (criação
de novos sons a partir da música produzida) o hip hop realiza se nas artes
plásticas, dança, música, cultura tradicionais, moda, vídeo cinema, educação,
movimento sociais resumo oxigena e traz novos fôlegos para criação e forma de
viver na atualidade contemporânea. Ele vai revertendo os valores estigmatizantes
da população pobre, preta e periférica brasileira.
No século XX o Hip Hop ........, especificamente na década de noventa, deu
continuidade ao fortalecimento da identidade preta e periférica, em diálogo direto
com movimento negro e brasileiro ele fora responsável pela a valorização das
populações da classe trabalhadora moradoras das periferias, colocando pela sua
arte a estética africana, nordestina, indígena no cenário artístico e político
brasileiro, por um olhar diferente para se refletir o cotidiano da cidade, sem
máscaras arianas.
Os elementos do Hip Hop foram com movimento negro foram amplificadores e
reveladores das mazelas sociais que essa população sofria e sofre em razão do

13. racismo institucional pós tal ano de chumbo, esse é o cerne do Genocídio da
Juventude Preta, Pobre e Periférica nos dias atuais.
Continuamos travando uma luta nos coletivos políticos pela cidadania paulistana
na busca da efetivação de leis: As Cotas (LEI N° 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE
2010), Estatuto da Igualdade Racial (LEI N° 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010.);
Estatuto da Criança e do Adolescente(LEI N° 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990);
Durban - III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a
Xenofobia e Intolerância Correlata , entre outras leis e estatutos que são
importantes para transformação da sociedade