O documento resume o Direito colonial brasileiro entre 1500-1822. Durante este período, o Brasil estava sob domínio colonial português e foi marcado por: 1) um modelo econômico de colonialismo, extrativismo e monopólio; 2) sobreposição de classes sociais entre elite de grandes proprietários e massa de trabalhadores; 3) gestão descentralizada do poder através de capitanias hereditárias.