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UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONAL EM ADMINISTRAÇÃO
GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
HENRIQUE MANOEL RIANI MENDES
ANÁLISE DE EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS COM A LOGÍSTICA REVERSA
DE ELETROELETRÔNICOS: COMPARAÇÃO COM A REALIDADE BRASILEIRA
E RECOMENDAÇÕES
São Paulo
2017
Henrique Manoel Riani Mendes
ANÁLISE DE EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS COM A LOGÍSTICA REVERSA
DE ELETROELETRÔNICOS: COMPARAÇÃO COM A REALIDADE BRASILEIRA
E RECOMENDAÇÕES
EVALUATION OF INTERNATIONAL EXPERIENCES ON ELECTRONIC TAKE
BACK: A COMPARISON WITH THE BRAZILIAN SCENARIO AND FURTHER
RECOMMENDATIONS
Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de
Pós-Graduação em Administração da Universidade
Nove de Julho – UNINOVE, como requisito parcial
para obtenção do grau de Mestre em Gestão
Ambiental e Sustentabilidade.
Orientador: Prof. Dr. Mauro Silva Ruiz
São Paulo
2017
FICHA CATALOGRÁFICA
Deve ser impressa no verso da folha de rosto.
O aluno deverá entrar em contato com a biblioteca para solicitar a confecção da
ficha antes de fazer a encadernação em capa dura.
ANÁLISE DE EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS COM A LOGÍSTICA REVERSA
DE ELETROELETRÔNICOS: COMPARAÇÃO COM A REALIDADE BRASILEIRA
E RECOMENDAÇÕES
Por
Henrique Manoel Riani Mendes
Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de
Pós-Graduação em Administração da Universidade
Nove de Julho – UNINOVE, como requisito parcial
para obtenção do grau de Mestre em Gestão
Ambiental e Sustentabilidade, apresentada à Banca
Examinadora formada por:
___________________________________________________________
Presidente: Prof. Dr. Mauro Silva Ruiz – Universidade Nove de Julho – UNINOVE
___________________________________________________________
Membro: Prof. Dr. Aldo Roberto Ometto – Universidade de São Paulo - USP
___________________________________________________________
Membro: Prof. Dra. Claudia Terezinha Kniess – Universidade Nove de Julho – UNINOVE
São Paulo, 18 de fevereiro de 2017.
AGRADECIMENTO
Agradeço à minha esposa, Lívia, que me acompanhou durante toda esta etapa garantindo
tranquilidade e ambiente para que eu pudesse desenvolver minha pesquisa ao longo destes anos.
Agradeço também ao meu orientador, Mauro, que me instruiu neste processo, auxiliando-me a
manter o foco e ao amigo Ademir, que me incentivou a encarar este desafio. Agradeço também
aos meus pais, Zelia e Daniel, que apesar da distância, sempre se demonstraram interessados
em ouvir e incentivar este meu trabalho.
RESUMO
O presente trabalho tratou de analisar os principais conceitos e práticas relacionados à Logística
Reversa de Eletroeletrônicos, tendo em vista a urgência de se estruturar sistemas no Brasil, que
atendam às metas impostas pela legislação. Apesar de algumas empresas já apresentarem
soluções para atender os consumidores que desejam descartar seus produtos, as metas impostas
pela legislação brasileira representam um grande desafio a ser encarado pelas empresas
individualmente, além de trazer um cenário de incertezas e elevado custo para a gestão. Para
conduzir este trabalho, foi realizada uma pesquisa qualitativa exploratória e descritiva, através
de uma análise documental, pesquisa bibliográfica e entrevistas. De início foram avaliados
como estão estruturados os sistemas de Logística Reversa de Eletroeletrônicos de diversos
países para se identificar um caso referência, o qual foi objeto de um estudo de caso
aprofundado. O caso em questão foi o sistema suíço, reconhecido como o primeiro a ser
implementado no mundo, além de ser estruturado de forma diferenciada dos demais e apresentar
um dos maiores índices de coleta de Eletroeletrônicos por habitante no mundo. Em seguida, é
apresentado o cenário brasileiro e como as empresas, fabricantes de Eletroeletrônicos, estão se
organizando para estruturar seus sistemas de Logística Reversa no país. Na execução deste
trabalho foram aplicados questionários semiestruturados aos representantes das gestoras suíças,
além da análise de documentos e relatórios publicados por estas instituições. Foram também
consultados diversos artigos da literatura, que foram o subsídio para confrontar os dados obtidos
das fontes primárias. De modo geral, pode-se concluir que a estruturação de sistemas coletivos
para operacionalizar a logística reversa traz benefícios tanto para a empresa, quanto para a
eficiência do sistema. Recomenda-se inclusive, a criação de mais de uma Entidade Gestora para
cuidar de grupos específicos de produtos, os quais demandam operações logísticas distintas.
Desta forma, estas Gestoras tornam-se especializadas em determinada operação logística,
otimizando o processo e reduzindo custos para suas associadas. Por fim, é sugerido que exista
uma interação entre estas Gestoras, visando a troca de experiências e a construção conjunta de
requisitos e padrões de qualidade para todo o sistema.
Palavras-chave: Logística Reversa, REEE, Gestoras, Acordo Setorial
ABSTRACT
The present work sought to analyze the main concepts and practices related to the Reverse
Logistic of Electrical and Electronic Equipment (EEE), considering the urgency of structuring
systems in Brazil that meets the goals imposed by the legislation. Although some companies
already present solutions to serve consumers who wish to discard their products, the goals
imposed by Brazilian legislation represent a great challenge to be faced by individual
companies, in addition it brings a scenario of uncertainties and high costs for management. To
conduct this work, a qualitative exploratory and descriptive research was carried out, through a
documentary analysis, bibliographic research and interviews. At first, the WEEE Take Back
system of different countries were analysed, in order to identify a reference case which was the
object of an in-depth case study. The case in question was the Swiss system, recognized as the
first to be implemented in the world, in addition to being structured differently from the others
and presenting one of the highest collection rates of WEEE per inhabitant in the world. Next,
the brazilian scenario is presented indicating how companies, manufacturers of Electrical and
Electronics Equipments, are organizing themselves to structure their systems of Reverse
Logistics in the country. In the conduction of this work, semi-structured questionnaires were
applied to the representatives of the Swiss Management Entities (PROs), in addition to the
analysis of documents and reports published by these institutions. We also consulted several
articles in the literature, which were the subsidy to compare data obtained from primary sources.
In general, it can be concluded that the structuring of collective systems to operationalize
reverse logistics brings benefits both to the company and to the efficiency of the system. It is
also recommended to create more than one PRO to take care of specific groups of products,
which require different logistics operations. In this way, these PROs can become specialized in
a certain logistics operation, optimizing the process and reducing costs for their associates.
Finally, it is suggested that a cooperation must exist between these Management Entities,
aiming at the exchange of experiences and the joint construction of requirements and quality
standards for the whole system.
Keywords: Reverse Logistics, REEE, Producer Responsibility Organization, Sectorial
Agreement
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................10
1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA........................................................12
1.1.1 O Setor de Equipamentos Eletroeletrônicos (EEE) e sua Relevância................12
1.1.2 Os equipamentos eletroeletrônicos e a questão ambiental .................................15
1.2 PROBLEMA DE PESQUISA ...................................................................................17
1.2.1 Questão de Pesquisa ...........................................................................................18
1.3 OBJETIVOS ..............................................................................................................18
1.3.1 Geral ...................................................................................................................18
1.3.2 Específicos..........................................................................................................18
1.4 ESTRUTURA DO TRABALHO ..............................................................................19
2 REFERENCIAL TEÓRICO .............................................................................................20
2.1 RESPONSABILIDADE ESTENDIDA AO PRODUTOR (REP) ............................20
2.1.1 Origem do Termo e Definições ..........................................................................20
2.1.2 Implementação de políticas de REP ...................................................................22
2.1.3 Benefícios de REP..............................................................................................23
2.1.4 Desafios gerais nos sistemas de REP .................................................................25
2.2 LOGÍSTICA REVERSA ...........................................................................................26
2.2.1 Conceito..............................................................................................................27
2.2.2 Fatores motivadores para implementação da LR ...............................................29
2.2.3 Etapas da LR.......................................................................................................31
2.2.4 Particularidades da LR em relação à Logística Direta .......................................33
2.2.5 Desafios e oportunidades na implementação da LR...........................................36
2.2.6 Implementação terceirizada da Logística Reversa .............................................38
2.2.7 Logística Reversa e a Economia Circular ..........................................................40
2.3 RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS (REEE) ................41
2.3.1 Conceituação e Contextualização.......................................................................41
2.3.2 Externalização dos custos na gestão de REEE e oportunidades de mercado .....44
2.3.3 Convenção da Basiléia........................................................................................48
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS......................................................................51
3.1 DELINEAMENTO DA PESQUISA.........................................................................51
3.2 PROCEDIMENTOS DE COLETA DOS DADOS...................................................52
3.3 PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE DE DADOS ....................................................56
3.4 LIMITAÇÕES DA PESQUISA ................................................................................57
4 ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS ................................................58
4.1 PRÁTICAS DE GESTÃO DOS REEE NO MUNDO ..............................................58
4.1.1 Considerações sobre a Gestão dos REEE no Mundo .........................................62
5 O MODELO SUÍÇO DE GESTÃO DE REEE ........................................................64
5.1 A Confederação Suíça............................................................................................65
5.2 A Regulamentação Suíça para Logística Reversa de EEE.....................................66
5.3 Os atores Participantes do Sistema.........................................................................71
5.4 O Sistema de Logística Reversa na Suíça ..............................................................75
6 A GESTÃO DE REEE NO BRASIL: CENÁRIO ATUAL ...........................................101
6.1 Descrição do Cenário Regulatório Atual .................................................................101
6.2 Iniciativas de coleta e reciclagem de REEE ............................................................105
6.3 Iniciativas de coleta e reciclagem de pilhas, baterias e lâmpadas............................109
6.4 Estruturação do setor produtivo para operacionalizar a Logística Reversa.............112
7 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES.......................................................................119
7.1 Conclusões...............................................................................................................119
7.2 Contribuições para a Prática ....................................................................................122
7.3 Contribuições para a Teoria.....................................................................................131
REFERÊNCIAS .....................................................................................................................133
ANEXOS................................................................................................................................144
APÊNDICES ..........................................................................................................................147
APÊNDICE A – QUESTIONÁRIO DE PESQUISA APLICADO ...................................147
APÊNDICE B – RESPOSTAS DOS REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES
ENTREVISTADAS............................................................................................................148
10
1 INTRODUÇÃO
A coleta de produtos e materiais com fins de reuso ou reciclagem não é uma novidade.
Vários exemplos existem no mercado, como o caso da reciclagem de papel, alumínio, sucatas
metálicas e garrafas de bebidas, sendo que na maioria destes casos há um interesse econômico
claro, o qual garante um retorno ao investimento feito na coleta destes materiais. No entanto,
com o crescimento das preocupações ambientais, a questão do reuso de materiais vem ganhando
mais atenção, com um foco mais voltado para a redução dos resíduos e a promoção do
reaproveitamento destes materiais dentro do conceito de uma economia circular ao invés do
modelo linear vigente (MacArthur, 2013).
Tanto consumidores quanto as autoridades, têm se tornado mais conscientes em relação
à preservação ambiental e a melhor eficiência na utilização de recursos (Pires, Vasconcelos, &
Gomes, 2014). Aliado a isto, observa-se um aumento dos custos para disposição dos resíduos e
a diminuição da capacidade dos aterros sanitários. Todos estes fatores têm atraído a atenção do
setor industrial, o qual passa a incorporar estas demandas e preocupações em suas estratégias
de negócio (Craco, Remussi, Biegelmeyer, & Mota, 2014; Tenório, Silva, & Dacorso, 2014).
Um dos setores que tem recebido grande cobrança neste sentido é o de Equipamentos
Elétricos e Eletrônicos (EEE). A vida útil cada vez mais curta destes equipamentos, resultado
de novas tecnologias que constantemente surgem no mercado, combinadas com um
crescimento do poder de consumo, torna cada vez mais importante a existência de canais
formais para a reutilização ou, ao menos, para descarte ambientalmente correto destes produtos
ao final de sua vida útil (Sabbaghi, Esmaeilian, Mashhadi, Behdad, & Cade, 2015).
Segundo o relatório publicado pela United Nations University, intitulado “The Global e-
waste Monitor”, estima-se que, no Brasil, foram gerados aproximadamente 7 kg de Resíduos
de Equipamentos Eletroeletrônicos (REEE) por habitante ao longo do ano de 2014. Grande
parte deste volume não foi reaproveitado de modo adequado e acabou sendo descartado de
modo irregular (Baldé, Wang, Kuehr, & Huisman, 2015).
Além disso, o não reaproveitamento dos materiais e recursos naturais que compõem os
EEE pode sobrecarregar o meio ambiente, uma vez que partes destes elementos são metais
raros, outros são recursos escassos ou de difícil acesso. Considerando o crescente consumo
deste tipo de equipamento, a extração de matéria-prima pode se tornar, além de um “gargalo”
produtivo, um potencial impacto ambiental negativo e relevante. (Sthiannopkao & Wong, 2013;
Gerbase & Oliveira, 2012)
11
Cada vez mais, as empresas estão sendo encorajadas a assumir mais responsabilidade
pelos produtos que colocam no mercado. No caso de fabricantes de equipamentos complexos,
como o caso dos EEE, a responsabilidade das empresas está sendo estendida até o fim da vida
útil destes produtos, o que em alguns casos pode ser um grande desafio para os fabricantes
(Spicer & Johnson, 2004).
Vários países têm criado legislações ambientais para regulamentar esta responsabilidade
pós-consumo, visando reduzir a geração de resíduos e os potenciais impactos ambientais.
Dentre as obrigações mais comuns previstas nestas leis estão: a criação de sistemas para coleta
dos produtos; o banimento da disposição dos produtos em aterro; e a criação de metas para
coleta e reciclagem (Fleischmann et al., 1997; Thierry, et al., 1995; Faria & Pereira, 2012)
Um exemplo de legislação nacional que trata da gestão de resíduos é a Lei no
12.305/2010,
que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pelo Decreto no
7.404/2010. A PNRS estabeleceu as diretrizes relativas ao gerenciamento de resíduos sólidos
no país e as responsabilidades das empresas geradoras. Dentre os objetivos da PNRS, figura-se
a gestão integrada de resíduos sólidos e o estímulo à adoção de padrões sustentáveis de
produção e consumo de bens e serviços (Brasil, 2010a).
A partir desta nova legislação instituiu-se também a criação de sistemas de Logística
Reversa (LR) para um grupo de setores produtivos, dentre eles os EEE. Com isto, passou a ser
de responsabilidade dos fabricantes e importadores de EEE (em conjunto com os comerciantes,
distribuidores e consumidores), instituir e operacionalizar um sistema de LR para receber,
transportar e dar uma destinação ambientalmente correta aos produtos que colocam no mercado
(Brasil, 2010a).
Como formas de demonstrar que estão atendendo a legislação, as empresas podem optar
por seguir diferentes estratégias, como a criação e coordenação (por parte de cada empresa) do
seu próprio sistema de LR; a contratação de uma empresa terceira para gerir o sistema; ou
criação de uma solução coletiva, por meio da adesão das empresas a uma Entidade Gestora, a
qual criaria um sistema de coleta e tratamento único para todas as empresas a ela associadas.
Independentemente do caminho escolhido, a empresa terá novas inter-relações com o
consumidor, com novos fornecedores, prestadores de serviço, com o comércio e também com
o governo, o que deverá demandar mudanças em seu sistema de gestão.
No Brasil existem algumas experiências de sucesso em setores que implementaram seus
sistemas de LR antes mesmo da publicação da PNRS, em função de outras regulamentações
específicas sobre o tema. Como exemplo podemos citar as resoluções do Conselho Nacional do
Meio Ambiente (CONAMA) que tratam do descarte correto de pneus, pilhas e baterias,
12
respectivamente resoluções CONAMA no
258/1999 (revogada pela 416/09) e no
257/1999
(revogada pela 401/08), além das leis, no
7.802/1989 e no
9.974/2000, e os decretos no
4.074/2002; no
3.550/2000 e no
3.694/2000, que abordam a questão das embalagens de
agrotóxico.
Nestes modelos citados, os fabricantes e importadores se uniram em sistemas coletivos
para estruturar um sistema de LR eficiente em termos de operação e custos. Mas, apesar de já
possuírem um marco regulatório específico, estes fabricantes deverão também assinar um
Acordo Setorial para regulamentar seus sistemas de LR de acordo com a nova legislação. Muito
provavelmente seus sistemas coletivos para coleta e tratamento dos resíduos serão mantidos,
apenas cabendo reavaliar suas metas e obrigações. Resta saber como os demais setores listados
na PNRS (embalagens em geral, óleo lubrificante, eletroeletrônicos, lâmpadas e agrotóxicos)
irão se estruturar.
O presente trabalho analisou como a LR de REEE é abordada em diferentes países, com
base em exemplos já publicados e em legislações correlatas. A partir daí, buscou-se identificar
um modelo já estruturado e com resultados positivos, para então fazer um breve paralelo com
a situação brasileira e propor, ao final, subsídios que auxiliem as empresas (fabricantes de
eletroeletrônicos) a melhor estruturar seus sistemas de logística reversa.
1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA
1.1.1 O Setor de Equipamentos Eletroeletrônicos (EEE) e sua Relevância
Os produtos criados pela indústria de EEE são um importante facilitador do avanço da
tecnologia, também em outros setores, e continuarão a ter este papel no mercado mundial,
permitindo que diversas outras indústrias atendam às demandas do mercado em diferentes
ramos como transporte, geração de energia, refrigeração e iluminação. Percebe-se assim a
variedade de equipamentos e componentes que são classificados como EEE, como motores,
aparelhos de ar condicionado, lâmpadas, câmeras, cabos, instrumentos de medição e controle,
baterias, eletrodomésticos, celulares, além de diversos outros equipamentos (Sustainability
Accounting Standards Board [SASB], 2015).
As empresas deste setor geraram, em 2015, um faturamento global da ordem de U$1,04
trilhão, no entanto, por ser um setor altamente cíclico, têm sofrido bastante desde a crise
mundial de 2009, com suas principais empresas buscando retomar os lucros auferidos antes
deste período (SASB, 2015). A crise econômica atual no Brasil, tem impactado diretamente o
13
setor eletroeletrônico, fazendo com que este apresente números desfavoráveis em comparação
com os últimos anos, tanto na produção quanto no faturamento. Este panorama foi melhor
descrito pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE) em sua
apresentação anual do desempenho setorial (ABINEE, 2016a).
Traduzindo em números, com base no ano de 2015, o setor da indústria elétrica e
eletrônica representa atualmente 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, apresentando
um faturamento de R$ 142,5 bilhões e empregando 248,1 mil trabalhadores. Quando
comparado com o registro dos anos anteriores, vê-se uma queda tanto da produção quando no
faturamento, o qual já representou 4,0% do PIB do país. Deste faturamento total, os setores de
informática e de telecomunicações têm as maiores participações, sendo que, em 2015,
corresponderam a R$ 30,17 bilhões e R$ 28,31 bilhões, respectivamente (ABINEE, 2016b).
O crescimento acelerado do consumo destes aparelhos no mundo, pode ser melhor
simbolizado pela Figura 1, que demonstra o total de linhas de celulares ativadas ao longo dos
últimos 15 anos, atingindo seu ápice em 2015 com quase 1 linha ativa para cada habitante no
planeta (International Telecommunication Union [ITU], 2015).
Figura 1: Linhas de celular ativas no mundo, valor total e a cada 100 habitantes
Fonte: International Telecommunication Union - ITU. (2015a). Global ICT Developments, 2001-2015.
Estes aparelhos, utilizados para áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC),
são hoje objeto de consumo de grande parcela da população mundial. A venda destes aparelhos
tem impulsionado a indústria eletroeletrônica, que se caracteriza por ser inovadora e lançar
produtos cada vez mais potentes, em prazos cada vez mais curtos. Segundo dados do instituto
de pesquisa International Data Corporation – Brasil (IDC), o mercado brasileiro anual, é de
aproximadamente cinco milhões de unidades de computadores, quatro milhões de tablets e 50
milhões de celulares, sendo um dos maiores mercados do mundo (IDC, 2016).
14
Os EEE não são apenas itens de conforto ou status, são também ferramentas para
aquisição de informação e afazeres domésticos, sendo computados como indicadores sociais da
população pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em sua Pesquisa Nacional
por Amostra de Domicílios (PNAD).
A Tabela 1 e a Figura 2 apresentam o percentual de alguns EEE presentes nos domicílios
brasileiros, assim como a evolução da presença destes aparelhos nos domicílios.
Tabela 1
Percentual de Equipamentos Eletroeletrônicos nos Domicílios Brasileiros
Equipamentos Elétricos e
Eletrônicos
Domicílios particulares permanentes que possuem EEE
2013 2014
Total Percentual (%) Total Percentual (%)
Telefone 60 267 92,5 62 652 93,5
__ Somente móvel celular 35 154 54,0 37 755 56,3
__ Somente fixo convencional 1 781 2,7 1 592 2,4
__ Celular e fixo convencional 23 332 35,8 23 305 34,8
Fogão 64 323 98,8 66 240 98,8
Geladeira 63 315 97,2 65 401 97,6
Freezer 11 103 17,0 11 047 16,5
Máquina de lavar roupa 37 421 57,5 39 339 58,7
Rádio 49 311 75,7 48 321 72,1
Televisão 63 281 97,2 65 122 97,1
DVD 46 935 72,1 45 570 68,0
Microcomputador 31 834 48,9 32 539 48,5
Fonte: Adaptado de Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. (2015). Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílios: Síntese de Indicadores 2014. Rio de Janeiro, 2015. 102 p.
(1) A pesquisa não foi realizada
Figura 2: Percentual de domicílios com alguns bens duráveis, no total de domicílios particulares
permanentes – Brasil – 2001/2014
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. (2015). Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios: Síntese de Indicadores 2014. Rio de Janeiro, 2015. 102 p.
15
Nota-se a grande penetração de EEE nos lares brasileiros os quais, consequentemente,
tornar-se-ão um REEE ao final de sua vida útil. Desta forma, fica clara a necessidade de prover
caminhos para a correta destinação desses resíduos, evitando possíveis danos ao meio ambiente
e à saúde humana, além de permitir a recuperação dos materiais e componentes presentes nestes
aparelhos.
Considerando o grande volume (aproximadamente 41 milhões de toneladas) de REEE
que é gerado no mundo por ano, a expectativa é que este número cresça ainda mais, atingindo
cerca de 50 milhões já em 2017. Estes são números apresentados pelo recém-publicado relatório
da UNEP (Rucevska et al., 2015), o qual destacou também que cerca de 60 a 90% destes REEE
são comercializados e/ou descartados ilegalmente no mundo, podendo representar um mercado
de até US$19 bilhões por ano.
1.1.2 Os equipamentos eletroeletrônicos e a questão ambiental
Conforme alertado por Hawken et al. (2007), o processo produtivo contemporâneo tem
consumido de modo exagerado os recursos naturais, tornando-os cada vez mais escassos,
enquanto que a população continua a crescer de modo exponencial; o que tem tornado as
pessoas, o recurso abundante (explorado então de modo indiscriminado). Este novo padrão de
escassez demanda que, para haver prosperidade para as gerações futuras, será necessário tornar
os recursos muito mais produtivos, tirando máximo proveito de cada unidade de água, energia
ou qualquer outro material extraído do planeta.
No entanto, a sociedade atual vive um paradigma de que é necessário consumir para
existir. Os bens que são adquiridos passam a ter um significado a mais, além de um mero
utensílio, passando a representar a identidade e os sentimentos da pessoa. Com isso a sociedade
é orientada a buscar o consumismo, sustentando uma economia que depende visceralmente do
consumo para sobreviver (Jackson, 2013).
Nos últimos 20 anos o lançamento constante de equipamentos com novos designs,
funções “smart” e mais tecnologia, tem ocasionado uma diminuição na vida útil dos
equipamentos eletrônicos, seja pelo interesse despertado nos consumidores, ou pela
necessidade de adequar a compatibilidade do aparelho a novos programas cada vez mais
potentes (Kiddee, Naidu, & Wong, 2013; Vieira, Soares, & Soares, 2009).
A maioria dos produtos é projetada com o foco em minimizar os custos, seja dos
materiais, da produção e/ou da distribuição, enquanto que iniciativas voltadas para o reparo,
reuso ou aumento da reciclabilidade não são consideradas com o mesmo apreço. As empresas
16
não levam em conta os custos reais da produção, pois o valor dos recursos naturais não é
contabilizado. Muitas vezes, subsídios mantém o custo ambiental da produção artificialmente
baixo, favorecendo a externalização destes valores. Esta prática persiste, pois os fabricantes
acreditam que seus consumidores ainda não privilegiam produtos ambientalmente corretos.
Logo, os custos de incorporar estes requisitos sustentáveis na produção não seriam
contrabalanceados pelos benefícios esperados no mercado (Thierry et al., 1995; Hawken et al.,
2007).
A própria forma de avaliar o crescimento econômico dos países é calculada com base em
nossa ineficiência, pois, ao calcular o PIB, boa parte do desperdício industrial, ambiental e
social, são computadas sem levar em conta se a sociedade se beneficiou ou foi prejudicada
(Hawken et al., 2007). Porter e Linde (1995) classificaram a poluição como uma falha do
projeto ou um defeito do produto e os sinais claros desta ineficiência estão nos resíduos, sucatas,
resíduos perigosos ou mesmo energia que são despejadas no meio ambiente na forma de
poluição. Segundo os autores, os esforços para eliminar estas formas de desperdício deveriam
seguir os princípios básicos utilizados em programas de qualidade, eliminando substâncias
perigosas, otimizando o uso de matérias-primas e utilizando materiais e peças de fácil
manuseio.
As indústrias do setor de EEE enfrentam pressões crescentes em suas margens de lucro,
uma vez que competem em mercados cada vez mais globalizados, onde importadores operam
com baixos custos de produção. Além disso, a cadeia de suprimentos desta indústria é grande e
altamente complexa, pois muitas destas empresas obtêm seus recursos de diversas partes do
mundo. As empresas que pretendem se manter competitivas, deverão buscar oportunidades para
otimizar a eficiência de sua produção, agregar valor aos seus produtos e investir em inovação.
Algumas têm optado por mover suas plantas de fabricação para outros países, onde os custos
de operação são menores (Vestring, Rouse, Reinert, & Varma, 2005; SASB, 2015). Nestes
casos, Jackson (2013) atentou quanto à preocupação de se manter a qualidade no processo de
fabricação, de modo a não comprometer a durabilidade destes produtos.
As questões relacionadas à sustentabilidade e que irão ditar a competitividade na indústria
Elétrica e Eletrônica incluem (SASB, 2015):
 Redução de custos;
 Gerenciamento de resíduos perigosos na produção;
 Garantia da segurança dos produtos;
 Redução dos impactos em todo o ciclo de vida dos produtos;
 Inovação para melhor eficiência na fase de uso e gestão de fim-de-vida do produto;
17
Recentemente, a recuperação de materiais e produtos tem se tornado um tema de grande
relevância no mundo, sendo que três dos principais motivadores desta iniciativa incluem
regulamentações governamentais, recuperação de valor econômico dos materiais e crescente
preocupação com questões ambientais (Suyabatmaz, Altekin & Sahin, 2014).
Considerando que a indústria de EEE representa um setor intensivo na utilização de
recursos naturais, as pressões ambientais (como a escassez de recursos) e regulatórias têm se
intensificado. Aliado à pressão dos consumidores e à disputa pelo mercado (que se torna cada
vez mais competitivo), os fabricantes de EEE têm sido pressionados a melhorar o seu
desempenho sustentável, de modo a corresponder às novas demandas que surgem a cada dia.
O grande marco regulatório na questão da coleta e tratamento de REEE foi a publicação
da Diretiva 2002/96/CE, da União Europeia, conhecida como Diretiva WEEE – Waste of Eletric
and Electronic Equipment, cuja finalidade foi prevenir a geração de REEE, estimulando a
reciclagem e valorização dos resíduos.
Embora apresentada na forma de uma imposição legal, a responsabilidade pelo produto
ao longo de toda sua vida útil pode ser encarada também como uma oportunidade para as
empresas tornarem seus processos mais eficientes e reduzir seus impactos ambientais. Ao ter
controle do fluxo reverso de seus produtos, as empresas podem se beneficiar de informações
para aperfeiçoar seus projetos, reduzindo assim, desperdícios na origem do processo e
garantindo que, no momento do descarte, menos resíduos serão gerados, o que também reduzirá
os custos da disposição final destes produtos (Stock & Lambert, 1992 apud Silva, Pimenta &
Campos, 2013; Porter & Linde, 1995).
1.2 PROBLEMA DE PESQUISA
Levando em consideração a crescente regulamentação sobre a responsabilidade das
empresas em relação aos produtos que colocam no mercado, aliada ao fato dos EEE integrarem
uma gama de produtos que mais têm gerado resíduos no mundo, as empresas fabricantes destes
equipamentos devem estar atentas a esta questão e se prepararem para atender às legislações
deste tipo nos países em que atuam.
É sabido que na Europa (e em diversos outros países) este tipo de regulamentação já existe
há alguns anos, obrigando as empresas a receber de volta os produtos que colocam no mercado.
No caso do Brasil, a lei que versa sobre este tema foi publicada em 2010, mas ainda pende de
regulamentação em alguns casos. Como mencionado na introdução deste trabalho, será
18
necessário um Acordo Setorial, termo de compromisso ou decreto, para que tenhamos as regras
estabelecidas para implementação da LR dos setores produtivos no país.
Os setores citados na PNRS têm optado por negociar Acordos Setoriais com o governo
federal e para tal, foram publicados editais de chamamento específicos para cada sistema de LR
a ser implementado. Esses editais trazem as bases e diretrizes mínimas que devem constar no
texto dos Acordos Setoriais, assim como as metas a serem alcançadas. No caso do Edital para
LR do setor de EEE, está prevista a coleta de 17% (em peso) dos materiais que a empresa
colocou no mercado (no ano anterior à assinatura do Acordo), assim como a criação de pontos
de coleta a cada 25 mil habitantes, em cidades com mais de 80 mil habitantes (Brasil, 2013).
Os sistemas de LR das empresas fabricantes de EEE, da forma como estão implementados
hoje, são insuficientes e não garantem o atendimento pleno do Edital do governo para a
implementação da LR no Brasil. Além disso, caso decidam implementar individualmente seus
sistemas, o custo para operacionalizar e gerenciar toda esta cadeia reversa nacional pode ser
muito elevado.
Tendo isto em vista, definiu-se como problema de pesquisa a necessidade do setor
empresarial (de eletroeletrônicos) se estruturar para implementar e operacionalizar um
sistema de logística reversa nacional, que garanta o atingimento das metas previstas no
Edital de Chamamento do governo federal, de modo eficiente e economicamente viável.
1.2.1 Questão de Pesquisa
A questão de pesquisa delineada para orientar este trabalho foi a seguinte: Como a
Logística Reversa de REEE no Brasil pode ser aprimorada tendo como base um modelo
internacional consolidado?
1.3 OBJETIVOS
1.3.1 Geral
Apresentar recomendações para a melhoria da gestão e operação da Logística Reversa de
Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos no Brasil.
1.3.2 Específicos
 Pesquisar sistemas de LR em diferentes países e identificar um caso para estudo
aprofundado;
19
 Analisar como foi criado e implementado o sistema de LR de REEE no país identificado
como referência, enfatizando os desafios enfrentados;
 Analisar o papel dos atores envolvidos no sistema de LR do estudo de caso;
 Analisar a situação atual do Brasil em relação à LR de REEE;
 Apresentar recomendações para a melhoria do sistema de LR de REEE no Brasil.
1.4 ESTRUTURA DO TRABALHO
Este trabalho foi estruturado em sete sessões descritas da seguinte forma: a primeira
sessão apresentou uma introdução e contextualização da situação problema, destacando a
importância e relevância do objeto a ser estudado. A segunda sessão apresenta uma revisão da
literatura, destacando os principais conceitos e fundamentos que foram abordados neste
trabalho, fornecendo assim, um embasamento teórico para tratar do tema da LR de REEE. A
sessão três descreve os procedimentos metodológicos adotados para condução da pesquisa,
levantamento de dados e estruturação deste estudo. A quarta sessão apresenta a análise de
diferentes sistemas de LR no mundo. Já a quinta e sexta parte do trabalho apresentam os
resultados, destacando principalmente o estudo de caso analisado e a situação da LR no Brasil.
Ao final, a sétima sessão apresenta as conclusões deste estudo e as recomendações para a
aplicação prática.
20
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 RESPONSABILIDADE ESTENDIDA AO PRODUTOR (REP)
2.1.1 Origem do Termo e Definições
A Responsabilidade Estendida do Produtor (REP) é uma abordagem de política ambiental
que atribui a responsabilidade, aos fabricantes, de receber os produtos pós-consumo que forem
descartados pelos consumidores, sendo este um conceito baseado no princípio do poluidor-
pagador (Kiddee, Naidu, & Wong, 2013). Este princípio significa que o poluidor deve arcar
com os custos das medidas necessárias para garantir que o meio ambiente seja preservado. Em
outras palavras, os custos destas medidas devem estar refletidos no preço dos produtos e
serviços que causam a poluição em sua produção e/ou consumo (Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Económico [OCDE], 1992; Lindhqvist, 2000).
O conceito de REP foi apresentado pela primeira vez, em um relatório proposto por
Lindhqvist em 1990, sendo que uma definição formal somente foi apresentada em uma
publicação dois anos depois:
Extended Producer Responsibility is an environmental protection strategy to reach an
environmental objective of a decreased total environmental impact from a product, by
making the manufacturer of the product responsible for the entire life-cycle of the
product and especially for the take-back, recycling and final disposal of the product. The
Extended Producer Responsibility is implemented through administrative, economic
and informative instruments. The composition of these instruments determines the
precise form of the Extended Producer Responsibility (Lindhqvist, 1992, p. 3).
Quase uma década após a primeira menção a este conceito, a OCDE apresentou um
relatório destacando os esforços que empresas, governos e outros setores da sociedade, haviam
investido no intuito da prevenção da poluição e redução da geração de resíduos. Apesar de
terem sido constatadas melhorias no controle da poluição dentro das fábricas, a geração de
resíduos continuava a crescer no mundo (OCDE, 2001).
Para ajudar os governos da OCDE a confrontar o aumento na geração de resíduos e a
poluição no mundo, novos conceitos e instrumentos políticos foram sugeridos, buscando
fornecer soluções de longo-prazo e aumentar a eficiência no uso dos recursos. A REP foi uma
nova abordagem política proposta no âmbito da OCDE, que visava auxiliar os governos a
21
reduzir as pressões ambientais impostas pelos padrões de produção e consumo vigentes (OCDE,
2001).
A OCDE é uma organização composta por 34 países, cuja missão é promover políticas
que irão melhorar o bem-estar econômico e social das pessoas ao redor do mundo. A instituição
funciona como um fórum onde governos trabalham juntos para buscar soluções para problemas
comuns, compartilhar experiências e identificar as melhores práticas para promover melhores
políticas que, uma vez implementadas, possam melhorar o bem-estar (social e econômico) da
população. Atualmente o Brasil não é um dos membros e participa apenas como um parceiro
desta Organização (OCDE, 2015).
A lista dos países membro da OCDE é apresentada a seguir na Figura 3.
Países pertencentes à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
Áustria Dinamarca Suíça Inglaterra R. Tcheca Israel Eslováquia
Bélgica Holanda Noruega Alemanha Finlândia Islândia Estônia
França Coréia (sul) Portugal Espanha Austrália Hungria Eslovênia
Grécia N. Zelândia Suécia Canadá Japão México Irlanda
Itália Luxemburgo Turquia EUA Chile Polônia
Figura 3: Países Membro da OCDE
Fonte: OCDE - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. (2015). Secretary-General’s Report
to Ministers.
Conforme apontado por Spicer e Johnson (2004), os fatores que motivaram a adoção da
REP incluem problemas com a falta de espaço para aterros sanitários, contaminações, manejo
de resíduos perigosos e produtos que são abandonados no meio ambiente. Mas além destas
preocupações, a minimização do impacto ambiental dos produtos em seu fim-de-vida, foi o
principal objetivo desta política.
O conceito de REP, agora então sob a definição proposta pela OCDE (2001, p. 18), passou
a ser aceito como “uma abordagem de política ambiental na qual a responsabilidade do
produtor, física e/ou financeira, sob o produto é estendida até o estágio pós-consumo do ciclo
de vida do produto”. A REP é tida atualmente, como uma das formas mais eficientes de se tratar
a questão da LR de REEE, tendo como pioneiros desta abordagem a Suécia, a União Europeia,
o Japão e a Suíça, hoje seguidos por diversos outros países que adotaram ou pretendem adotar
a LR em seus territórios (Pariatamby & Victor, 2013; Kiddee, et al., 2013).
22
2.1.2 Implementação de políticas de REP
O conceito de REP se popularizou bastante no mundo e já é utilizado pelos principais
países desenvolvidos. Ao adotar a REP, as responsabilidades físicas e financeiras pelos
produtos em seu fim de vida, deixam de ser dos governos, passando a ser total (ou parcialmente
em alguns casos) dos fabricantes, os quais são estimulados a investir no design de seus produtos,
tornando-os mais recicláveis, reutilizáveis e reduzindo o uso de substâncias perigosas em sua
composição (Lau, Chung & Zhang, 2012; OCDE, 2006).
No entanto, Lindhqvist (1992) já havia ponderado sobre esta responsabilidade exclusiva
que seria imposta ao fabricante. O próprio autor do conceito deixou claro que os demais atores
da cadeia (distribuidor, consumidor e reciclador) também deveriam cooperar com os fabricantes
para que um sistema de distribuição reversa dos produtos fosse estabelecido de modo eficiente.
O foco da responsabilidade nos fabricantes foi sugerido de modo a estimular que estes invistam
no desenvolvimento de produtos mais ambientalmente conscientes.
No entanto, minimizar o impacto ambiental no fim-de-vida exige mais do que uma
política para gerenciar produtos quando são descartados pelo consumidor. Com o ponto de
incidência na fase de pós-consumo do ciclo de vida do produto, um sinal implícito é enviado
para o produtor para alterar o design dos seus produtos. Produtores aceitam esta
responsabilidade quando projetam seus produtos para minimizar os impactos ambientais ao
longo do ciclo de vida do produto e quando aceitam a responsabilidade física e/ou econômica,
para os impactos que não podem ser eliminados pelo design (OCDE, 2001; Spicer, & Johnson,
2004; Oliveira, 2012).
De acordo com Milanez & Bührs (2009, p. 263):
(,,,) políticas desenhadas seguindo este preceito devem obedecer a três pressupostos
principais: i) os fabricantes devem assumir responsabilidade pelo impacto ambiental de
seus produtos; ii) novas soluções devem utilizar tecnologias preventivas; e iii) as
empresas devem ser motivadas via instrumentos econômicos ou acordos voluntários,
discutidos em processos participativos.
O Raciocínio lógico do incentivo econômico é baseado na ideia de que os produtores,
através de ecodesign, possam projetar produtos que durem mais e são mais fáceis de reciclar,
reduzindo assim o custo de gestão de resíduos para o produtor, como dito por Oliveira (2012,
p. 121): “quanto maior a responsabilidade que os produtores tiverem para com seus produtos
em fim de vida, maior será o incentivo para melhorar a concepção de produtos e sistemas de
produção”.
23
A forma mais direta de criar incentivos para otimização de custos e melhorias no processo
de gestão dos produtos em fim de vida, é através da imputação de responsabilidades física e
econômica aos atores que têm a responsabilidade de implementar e operar o sistema. Ao
combinar estas responsabilidades as empresas podem incluir, de forma correta e segura, os
custos da gestão de seus produtos pós-consumo em seu planejamento financeiro (Lindhqvist,
2000).
Um estudo da OCDE apresentou alguns dos instrumentos para implementação da REP,
uma síntese desta proposta é apresentada na Figura 4.
Instrumento da Política Descrição
Obrigação de coleta e metas
de reciclagem
Com esta abordagem, os governos tornam obrigatório que os fabricantes e/ou
comerciantes, recebam de volta produtos descartados pelos consumidores,
além de se esforçarem para atingir metas mínimas de reciclagem do total
coletado.
Obrigação de coleta e metas
de reciclagem com mercado
de créditos de reciclagem
Nesta proposta, as obrigações impostas são as mesmas da descrita acima, no
entanto, ao invés de imputar metas individuais por empresa, cria-se uma meta
para o setor industrial e é permitido que as empresas comercializem créditos
de reciclagem entre si, em casos onde uma obtenha um desempenho superior
e outra não atinja o percentual proposto para reciclagem de seus produtos.
Coleta voluntária e metas de
reciclagem
Trata-se de um sistema puramente voluntário, onde as empresas de um setor
decidem se reunir para criar um sistema de coleta para seus produtos, podendo
inclusive definir metas para reciclagem (normalmente observado quando
existe valor comercial para o produto descartado em questão).
Taxa Antecipada para
Reciclagem (ARF sigla em
inglês)
Trata-se de um valor que é cobrado no ato da venda do produto e é utilizado
para subsidiar sua coleta e reciclagem no momento do descarte. Esta taxa pode
ser destacada na nota fiscal ou inserida no preço do produto.
Figura 4: Ferramentas para implementação da Política de EPR
Fonte: Retirado de Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE. (2006). EPR Policies
and Product Design: Economic Theory and Selected Case Studies. Working Group on Waste Prevention and
Recycling. Paris, 2006.
2.1.3 Benefícios de REP
A gestão sobre todo o ciclo de vida do produto permite uma visão mais ampliada do
processo, estendendo a cadeia de valor além das fronteiras da empresa, sendo necessário avaliar
os custos e benefícios do produto, desde a extração das matérias primas necessárias à sua
composição, passando pelo processo produtivo, sua utilização e culminando com o descarte
pelo consumidor (Fiksel, 1996).
Como afirmado no relatório da OCDE, um dos principais obstáculos para alcançar o
desenvolvimento econômico sustentável surge a partir da presença de custos ambientais
externos. A importância da internalização dos custos é um aspecto fundamental da concepção
política ambiental. Dentro do contexto de REP, a extensão da responsabilidade ao produtor
24
poderia explicitamente levar a uma substancial internalização dos custos sociais de tratamento
e disposição dos resíduos. Também poderia implicitamente corrigir outros impactos ambientais
ao longo do ciclo de vida, que não se reflete atualmente no preço final do produto (OCDE,
2001).
Segundo Britto, Martins, Costa-Corrêa e Prado (2016):
O processo de produção e de troca, descentralizado e voluntário, necessariamente gera
custos externos, os quais resultam da diferença entre o custo social e o custo privado,
que não são suportados por quem os causa, mas por toda a sociedade. As externalidades
ocorrem quando a atividade de produção ou de consumo, de um dado sujeito, afeta
(influencia), positiva ou negativamente, a situação de outro agente – sendo que aquela
influência é exercida através do impacto que gera na utilidade ou no lucro da atividade
deste outro e não no preço em vigor no mercado. Assim, pode-se dizer que as
externalidades são falhas do mercado (Britto, Martins, Costa-Corrêa e Prado, 2016, pp.
79 - 80).
Lindhqvist (1992) defendeu que a REP apresenta melhores chances de funcionar em uma
economia de mercado, pois foca na responsabilidade das empresas, ao contrário das estratégias
de proteção ambiental baseadas no papel dos governos e autoridades regulatórias. De acordo
com o autor a REP, se implementada de forma correta e com uma estrutura econômica
adequada, pode se tornar uma oportunidade de negócio, ao invés de desvantagem competitiva.
O relatório apresentado pela OCDE (2001) corrobora a importância de se planejar bem
uma política de REP, pois quando implementada de modo adequado, pode ser uma força motriz
para evitar desperdícios e promover a redução da poluição associada à cadeia produtiva de
muitos setores da economia. Os benefícios esperados pela adoção de uma política de REP são
apresentados na Figura 5.
Benefícios esperados na implementação de políticas de REP
 Redução do número de aterros sanitários e incineradores e seus consequentes impactos ambientais;
 Redução dos encargos aos municípios com as exigências físicas e/ou financeiras da gestão de resíduos;
 Promoção da reciclagem e reutilização de produtos ou suas partes;
 Maior facilidade para desmontagem dos produtos para reciclagem ou reutilização;
 Redução ou eliminação de substâncias químicas potencialmente perigosas em produtos;
 Promoção do desenvolvimento de produtos mais limpos;
 Estímulo à utilização mais eficiente dos recursos naturais;
 Melhora das relações entre as comunidades e as empresas;
 Incentivo à fabricação mais eficiente e competitiva;
 Estímulo à gestão integrada do ambiente e produção, colocando uma ênfase sobre o ciclo de vida do
produto;
 Melhoria da gestão de materiais.
Figura 5: Benefícios esperados na implementação de políticas de REP
Fonte: Adaptado de Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE. (2001). Extended
Producer Responsibility: A Guidance Manual for Governments.
25
No entanto, a própria OCDE faz um contraponto a esta expectativa de obter diversos
resultados positivos com a simples implementação de uma política de REP. Segundo estudo
posterior da organização, a OCDE (2006) comenta que para obter diferentes resultados são
necessárias diferentes ferramentas na implementação de uma política. Logo, a REP sozinha não
seria suficiente para entregar todos os resultados desejados como, por exemplo, a eliminação
do uso de substâncias perigosas.
Exemplo disto foi a bem-sucedida Diretiva Europeia para Restrição do Uso de
Substâncias Perigosas (RoHS – sigla em inglês) a qual foi elaborada especificamente para
atingir o objetivo de reduzir o uso de chumbo, cádmio, mercúrio e outras substâncias perigosas
nos EEE. Conforme visto no trabalho de Brescansin (2014), esta regulamentação estimulou a
ação antecipada das empresas no atendimento às exigências impostas, sendo que muitas
empresas passaram inclusive, a adotar os requisitos da RoHS para todos os seus produtos,
minimizando possíveis impactos ambientais, ao mesmo tempo em que garantiram a
participação de seus produtos no mercado nacional e internacional.
2.1.4 Desafios gerais nos sistemas de REP
Como visto no trabalho de Spicer e Johnson (2004), antes da adoção do conceito da REP,
ou em países que ainda não adotam esta abordagem, a gestão dos produtos em fim de vida pode:
i) ser gerida para fins lucrativos: onde apenas produtos com valor comercial serão atrativos ao
mercado, justificando sua coleta e correta destinação (reciclagem, remanufatura, etc.); ii) ser
deixada à responsabilidade do consumidor: produtos são reciclados a depender da
conscientização do consumidor ou estímulo que receba das empresas ou governo; iii) ser
definida à cargo do governo: Produtos são coletados e reciclados/destinados caso exista
programas de apoio dos governos; iv) não existir: Os produtos são simplesmente aterrados,
incinerados ou abandonados no ambiente em seu final de vida útil.
Segundo Pariatamby e Victor (2013), a REP é vista como um dos meios mais eficientes
de se gerenciar os REEE no mundo. No entanto, ao contrário do que é observado em países
desenvolvidos, nos países ainda em desenvolvimento a implementação de políticas deste tipo
enfrentam grandes desafios sendo um destes, o envolvimento significativo do setor informal no
mercado.
Além deste fato, existem três questões principais que precisam ser abordadas por qualquer
programa de REP, são os casos dos "free-riders", produtos "órfãos" e os "passivos". “Free-
riders” são os “caronistas”, neste caso os atores em um sistema que não pagam pelos benefícios
26
que recebem. Produtos “órfãos” são aqueles que estão sujeitos a uma política de REP, mas cujo
produtor é inexistente, devido à falência ou outras razões. "Passivos" (pré-existentes) são os
produtos já existentes no mercado no momento anterior em que a política de REP foi
introduzida (OCDE, 2001).
"Free-riders" se beneficiam do sistema REP sem contribuir com uma parte adequada dos
custos. Em alguns casos, a escala de parasitismo não ameaça a viabilidade financeira de um
sistema REP, mas suscitam preocupações de equidade, pois os “Free-riders” obtêm uma
vantagem competitiva ao não ser cobrado financeira ou institucionalmente pelos produtos que
colocam no mercado. Casos onde “Free-riders” levam vantagens podem ser descritos como
quando declaram quantidades menores de produtos que colocam no mercado, ou nem mesmo
participam de esquema de coleta, tendo seus produtos descartados pelos consumidores em
pontos de coleta financiados pelos demais fabricantes que operam dentro da lei (OCDE, 2001).
Produtos órfãos e passivos apresentam desafios para a REP. Produtos órfãos são aqueles
cujo produtor tenha desaparecido devido à falência ou tenha inserido produtos no mercado por
meios ilegais. Os produtos passivos são aqueles projetados e/ou introduzidos no mercado antes
de serem estabelecidos os requisitos da REP. Os passivos, normalmente, não foram concebidos
com os objetivos da REP em mente e, portanto, eles podem ser mais caros para gerenciar o fim
de vida. Com produtos órfãos geralmente há conflito relacionado com quem deve suportar o
custo da gestão de fim de vida. Estes problemas, por sua vez, criam preocupações sobre a
equidade na repartição dos custos (Spicer & Johnson, 2004; OCDE, 2001).
Existem outros desafios que foram identificados por Pariatamby e Victor (2013) ao se
tratar de sistemas que se baseiam na REP. O financiamento da coleta dos produtos em fim de
vida pode ser uma preocupação, especialmente em casos onde o mercado apresente uma parcela
representativa de produtos que são importados, tanto legalmente quanto por contrabando. Outra
questão está relacionada a sistemas que criem incentivos ou metas, o que pode ocasionar fraude
no reporte do volume coletado e reciclado. Por fim, destacam também a competição entre o
setor formal e informal de reciclagem, ao tentar obter acesso ao REEE descartado pelos
consumidores finais, principalmente em casos onde exista valor comercial.
2.2 LOGÍSTICA REVERSA
Em nossa sociedade moderna, as empresas investem bastante na fabricação de novos
produtos, investimentos estes de ordem financeira, ambiental e/ou humana. Estes produtos são
destinados à comercialização, percorrendo toda a cadeia de suprimento até ganhar o mercado e
27
para isso, são demandados ainda mais investimentos. No entanto, todos estes produtos, em
algum momento, atingem o fim de sua vida útil e nesta mesma sociedade moderna em que
vivemos, o fim de vida dos produtos chega em prazos cada vez menores (Jayaraman, Patterson,
& Rolland, 2003).
Quando consumidores não desejam mais o bem que possuem, normalmente o descartam
ou repassam a alguém que ainda encontre utilidade naquele equipamento. Com a crescente
conscientização ambiental dos consumidores e também das empresas, aliado ao fato de novas
leis ambientais estarem surgindo no mundo, produtos que foram danificados ou atingiram o fim
de sua vida útil passaram a ser encaminhados de volta para os fabricantes, para que possam ser
reaproveitados ou recebam uma destinação ambientalmente adequada (Jayaraman et al., 2003).
2.2.1 Conceito
Tradicionalmente, um produto é desenvolvido para ser fabricado e percorrer toda a cadeia
de fornecedores até ser vendido ao consumidor final. No entanto, esta cadeia tem assumido
diversas outras atividades, que não apenas a de suprimento, como nos casos de serviços
prestados por empresas para a recuperação de produtos (Brito, Dekker, Flapper, 2002).
Apesar de existir o conceito de LR voltado para descrever o gerenciamento de produtos
pós-venda, com intuito de troca ou reparo, o termo LR neste trabalho se refere ao gerenciamento
de produtos pós-consumo, em seu final de vida-útil. Existem na literatura, diversas definições
para o conceito de LR. De certa forma, todos convergem para o mesmo entendimento,
apresentando o conceito de forma mais, ou menos elaborada. Algumas das definições
encontradas na literatura são apresentadas na Figura 6.
Definição Referência
Movimentação de bens do consumidor para o fabricante, em um canal de distribuição. (Murphy & Poist,
1989, p. 12)
A LR considera as atividades logísticas desde os produtos usados não mais de interesse
dos usuários, até produtos que sejam passíveis de reutilização no Mercado.
Primeiramente – e provavelmente a relação mais intuitiva com a noção de “reversa” –
isto envolve o transporte físico de produtos usados do consumidor final, de volta para
os fabricantes, logo considera aspectos de planejamento de distribuição.
(Fleischmann et al.
1997).
A LR é o processo de planejar, implementar e controlar o fluxo eficiente e custo
efetivo de matérias-primas, produto acabado e informações, do ponto de consumo ao
ponto de origem, com o propósito de recapturar valor ou providenciar uma destinação
apropriada.
(Rogers & Tibben-
Lembke, 1998, p.2)
A LR é um processo no qual um fabricante, sistematicamente, aceita produtos ou
partes enviadas do ponto de consumo para possível reciclagem, remanufatura ou
disposição final. Um Sistema de LR incorpora uma cadeia de suprimentos que foi
(Dowlatshahi, 2000)
28
redesenhada para gerenciar o fluxo de produtos ou partes destinadas à remanufatura,
reciclagem ou disposição de modo a promover o uso eficiente dos recursos.
É o processo de planejar, implementar e controlar de forma eficiente e eficaz, o fluxo,
inspeção e disposição final dos produtos retornados, assim como as informações
relacionadas ao processo, com o propósito de recuperar valor.
(Srivastava &
Srivastava, 2006)
Em termos de sustentabilidade a LR pode ser definida como uma estratégia de negócio
que age como o agente motivador da implementação de atividades para recuperação
de materiais, de modo a aumentar sua sustentabilidade.
(Ayvaz et al., 2015)
Figura 6: Definições do termo Logística Reversa
Fonte: Elaborado pelo autor
Cada autor apresenta um elemento interessante a ser considerado no conceito de LR.
Murphy e Poist (1989) resumiram de forma objetiva a simplicidade expressa na própria
denominação do termo LR. Fleischmann et al. (1997), mencionaram que a LR contempla as
atividades que se iniciam com o descarte de produtos que não são mais de interesse do
consumidor (logo, não só resíduos inservíveis, mas também produtos descartados que perderam
sua utilidade para o consumidor que o descartou). Rogers e Tibben-Lembke (1998) inseriram
preocupações com a gestão do processo, destacando que a LR deve buscar a eficiência no
controle do fluxo de materiais e informações neste canal de distribuição. Dowlatshahi (2000)
destacou que o sistema de LR incorpora uma cadeia de fornecedores que deve ser reformulada
para se adaptar à nova demanda, enquanto Srivastava e Srivastava (2006) parecem ter absorvido
as demais preocupações e as apresentaram de forma simplificada. Em uma definição mais
recente, Ayvaz, Bolat e Aydin (2015) inseriram o termo sustentabilidade na definição de LR e
a classificaram como uma estratégia de negócio voltada para recuperação de materiais.
É importante apresentar também a definição de LR utilizada na PNRS, publicada no
Brasil por meio da lei 12.305/2010. Segundo esta lei, a LR se caracteriza como:
um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto
de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos
resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros
ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada (Brasil, 2010a, p.
3).
Vê-se, portanto, que a definição proposta pela lei nacional traz um caráter muito mais de
inclusão social à definição da LR, destacando-a como um instrumento para promoção do
desenvolvimento social, ao contrário do viés técnico e pragmático dos autores citados na Figura
6.
Considerando as formas apresentadas para definir o tema, neste trabalho considerar-se-á
o conceito proposto por Dowlatshahi (2000) e desta forma, entende-se por LR o processo no
qual um fabricante/importador aceita de volta produtos enviados pelo consumidor, a partir do
29
ponto de consumo, para que sejam reciclados, remanufaturados ou sigam para a disposição
final. O sistema de LR incorpora a cadeia de fornecedores, a qual deverá ser reformulada de
modo a poder gerenciar o fluxo de produtos, partes e peças utilizando eficientemente os
recursos.
2.2.2 Fatores motivadores para implementação da LR
O gerenciamento do retorno dos produtos tem se mostrado um desafio para as empresas,
envolvendo planejamento, investimentos e readequação a novos modelos de negócio. A LR é
um assunto que vem sendo amplamente estudado, sendo possível encontrar uma grande
quantidade de trabalhos na literatura sobre o tema. Tratar a gestão deste fluxo reverso de
produtos de forma eficaz e eficiente apresenta-se como um grande desafio para as empresas e
um caminho sem volta, uma vez que, em todo o mundo, vários fatores têm motivado cada vez
mais esta prática gerencial.
Esta atividade de coleta e restituição dos produtos pode ser crucial para a sobrevivência
das empresas, tendo em vista que, seja por obrigações legais, valores da empresa ou luta por
competitividade, a exigência de se ter um sistema de LR eficiente tende a aumentar no futuro.
No mundo globalizado em que vivemos, os negócios mais bem-sucedidos devem se adaptar
para atingirem o sucesso, sendo capazes de responder de forma rápida às mudanças internas e
externas e se ajustar, de modo eficiente, para se manterem competitivos (Jayaraman et al., 2003;
Srivastava, 2007).
Vários são os autores que analisaram os principais fatores que tem motivado as empresas
a se adaptar a esta nova obrigação, dentre estes fatores destacam-se os econômicos, regulatórios,
a crescente pressão dos consumidores e os valores (sociais e ambientais) das empresas. A Figura
7 apresenta estes principais fatores motivadores da implementação de sistemas de LR pelas
empresas e traz os autores que mencionaram estes drivers em seus estudos.
Fator Motivação Referência
Econômico  Aumentar a competividade da empresa
 Aperfeiçoar o desempenho da cadeia de
suprimentos
 Buscar novos modelos de negócios
 Reduzir os desperdícios
 Criar melhores produtos e processos (menos
resíduo gerado para destinação final)
 Recuperar valor dos produtos e gerar lucros
(Srivastava & Srivastava, 2006;
Ayvaz, Bolat, & Aydın, 2015;
Jayaraman, et al., 2003;
Suyabatmaz, Altekin, & Şahin,
2014; Srivastava, 2008; Wilkerson
2005; Brito, Flapper, & Dekker,
2002; Ravi, Shankar, & Tiwari,
2005; Fleischmann, Krikke,
Dekker, & Flapper, 2000;
Dowlatshahi, 2000)
30
 Atentar para impactos indiretos como o
esgotamento de recursos naturais e o fim dos
aterros
 Surgimento da economia circular
Regulatório  Leis ambientais cada vez mais rígidas (coleta,
transporte, reciclagem, reparo, remanufatura,
índice de reciclabilidade do produto, uso de
material reciclável na fabricação, redução de
resíduo gerado)
 Obrigação para operar no mercado
 Diferenças entre legislações internacionais e
inclusive regionais
 Redução do risco jurídico
(Srivastava & Srivastava, 2006;
Ayvaz, et al., 2015; Jayaraman, et
al., 2003; Suyabatmaz, Tevhide
Altekin & Sahin, 2014; Brito &
Dekker, 2002; Ravi, et al., 2005;
Boks et al. 1998; Fleischmann, et
al., 2000; Guide & van
Wassenhove, 2002; Dowlatshahi,
2000; Demajorovic & Migliano,
2013)
Consumidor  Aumento da Conscientização dos consumidores
 Preocupação com a imagem da empresa
 Green Washing
 Demanda por produtos sustentáveis
 Pressão por atuação responsável das empresas
(Srivastava & Srivastava, 2006;
Ayvaz, et al., 2015; Jayaraman, et
al., 2003; Brito, Dekker, Flapper &
2002; Guide & van Wassenhove,
2002)
Valores
Corporativos
 Política interna da empresa
 Práticas de responsabilidade social corporativa
 Práticas de responsabilidade ambiental
corporativa
 Preocupação com o meio ambiente a aumento da
poluição
 Esgotamento dos recursos naturais
(Ayvaz, et al., 2015; Jayaraman, et
al., 2003; Suyabatmaz, Tevhide
Altekin & Sahin, 2014; Srivastava,
2008; Brito, et al., 2002; Rogers &
Tibben-Lembke, 1998; Ravi, et al.,
2005; Fleischmann, et al., 2000;
Dowlatshahi, 2000)
Figura 7: Principais fatores e motivações para a implementação da Logística Reversa pelas
empresas
Fonte: Elaborado pelo autor
O fato de um autor estar citado na referência não necessariamente significa que este
mencionou cada uma das motivações em seu trabalho, pois alguns destes autores apenas
mencionaram o fator motivador de forma genérica.
É interessante notar que algumas destas motivações podem ser relacionados em mais de
uma das categorias de fatores, o que é absolutamente compreensível, uma vez que se trata de
uma atividade com grandes ramificações e que depende da atuação de diversos atores ao longo
da cadeia reversa. Esta proposta de reunir as informações em um único quadro, teve como
objetivo apresentar uma visão geral dos principais fatores que tem pressionado as empresas a
redefinirem suas estratégias, de modo a conceber a LR em seu planejamento gerencial.
Um artigo em especial, citou outro fator que pode ser também um motivador da LR nas
empresas, mas sob uma condição especial. Segundo Boks et al. (1998), as forças do mercado
são determinantes para definir como um sistema de LR irá ser estruturado. Conforme
apresentado pelos autores, sem uma pressão legislativa o mercado estará livre para definir quais
produtos serão coletados em um sistema de LR, logo, apenas aqueles que apresentem algum
31
valor comercial serão coletados e processados, visando à recuperação das partes, peças e
componentes que possam ser comercializados novamente.
2.2.3 Etapas da LR
Os sistemas de LR podem variar dependendo do tipo de produto que está sendo retornado
e qual o cliente final (consumidor doméstico ou empresas/instituições) que está realizando esta
devolução/descarte. Apesar das diferenças específicas de cada caso, a análise da literatura
permite concluir que existem quatro etapas que são comuns aos sistemas de LR implementados
pelas empresas. São elas: Coleta; Triagem/Pré-tratamento; Reprocessamento; e
Reinserção/Disposição (Srivastava, 2007; Fleischmann, et al., 2000; Suyabatmaz, et al., 2014;
Ayvaz, et al., 2015; Sarkis, Darnall, Nehman, & Priest, 1995; Pohlen & Faris, 1992; Srivastava
& Srivastava, 2006).
As atividades de transporte e armazenamento aparecem em alguns destes estudos como
sendo também etapas específicas do processo. No entanto, para este trabalho iremos considerar
o entendimento de Fleischmann, Krikke, Dekker e Flapper (2000), que descreveram estas
atividades como links entre todas as etapas descritas anteriormente, uma vez que são atividades
que se repetem ao longo do processo. As quatro etapas da LR serão descritas a seguir:
1) Coleta: conforme destacado por Dowlatshahi (2000), os consumidores são
fundamentais neste processo, são eles a fonte de retorno dos produtos que serão inseridos neste
novo fluxo reverso e sem a participação do consumidor, a LR não se inicia. Consequentemente,
a etapa de Coleta na LR é de fundamental importância, além de ser o primeiro estágio desta
cadeia (Srivastava & Srivastava, 2006).
A Coleta se refere a todas as atividades que resultam na disponibilização do produto no
sistema de LR, para que seja posteriormente transportado a um ponto onde será triado e receberá
um pré-tratamento (Fleischmann et al., 2000). Ayvaz et al. (2015) apontaram que os produtos
retornados podem ser coletados em locais como lojas do comércio, prefeituras, distribuidores,
dentre outros, caracterizando o que alguns autores (Srivastava & Srivastava, 2006; Fleischmann
et al. 1997) descrevem como processo convergente, onde os produtos usados são originários de
várias fontes e são então consolidados em pontos de coleta, facilitando o caminho reverso até
as unidades recicladoras.
Além desta forma de descarte do produto nos pontos de coleta, Pohlen e Faris (1992)
descreveram outras duas formas de realizar a Coleta dos materiais descartados na LR, podendo
ser via coleta seletiva, diretamente na residência do consumidor (o qual deverá ter a consciência
32
de separar os materiais conforme necessário), e através dos centros de compra dos produtos
usados (chamados de Buy-back centers), onde os consumidores levam seus produtos até o local
e são ressarcidos, com base no peso ou volume do produto que estão descartando.
2) Triagem/Pré-tratamento: o processo de separação e triagem dos materiais é realizado
de modo a avaliar a qualidade dos produtos (partes e peças) recebidos, para auxiliar na decisão
de qual o melhor tipo de tratamento a ser adotado (Suyabatmaz, Altekin & Sahin, 2014). Esta
etapa pode contemplar as atividades de desmontagem, separação (por tipo de produto e
material), trituração e armazenagem. Em alguns casos são realizados também testes para
determinar se o produto apresenta condições de ser reutilizado (Fleischmann et al., 2000).
Pohlen e Faris (1992) concluíram que a etapa de triagem tornou a reciclagem um processo
muito intensivo em mão-de-obra e consequentemente, mais caro. Em seu trabalho, os autores
apresentaram que é comum a coleta de diferentes produtos ao mesmo tempo, logo a separação
deve acontecer para separar os materiais recicláveis entre eles, além de remover também
materiais não recicláveis e contaminantes. Srivastava e Srivastava (2006) lembram que esta
separação dos materiais pode ser feita já no ponto de coleta, o que facilitaria o processo
aumentando sua eficiência.
Este processo de separação e pré-tratamento busca otimizar a etapa logística,
compactando os materiais recicláveis e reduzindo assim, os custos de transporte. Produtos que
são passíveis de recuperação, seja de suas partes e peças ou de materiais de sua composição,
são encaminhados para centros de reciclagem; os inservíveis, por sua vez, são enviados para
disposição final (Pohlen & Faris, 1992).
3) Reprocessamento: conforme definido por Fleischmann, Krikke, Dekker e Flapper
(2000), reprocessamento é a transformação propriamente dita do produto usado que foi
descartado, em algo que seja utilizável novamente. Esta transformação pode ser feita de
diferentes formas incluindo a reciclagem, o reparo e a remanufatura. Nesta fase, é comum que
alguns materiais com alto valor agregado, mas de difícil separação ou extração, sejam
encaminhados para refinarias onde possam ser recuperados (Ayvaz et al., 2015).
4) Reinserção / Disposição: a reinserção se refere à comercialização dos materiais
reciclados, incorporando-os à um novo ciclo produtivo, o que demanda articulação com novos
mercados (Fleischmann et al., 2000; Sarkis et al., 1995). Os recicladores necessitam de um
mercado comprador para as commodities que irão reinserir no mercado, enquanto que os
compradores finais destes produtos irão exigir qualidade e um fornecimento contínuo e
previsível destes materiais. Logo a comunicação eficiente entre estes atores do mercado
representa um item de grande importância nesta etapa da LR (Pohlen & Faris, 1992).
33
Em casos onde não seja viável o reaproveitamento dos produtos, seja por razões técnicas
e/ou econômicas, a disposição se faz necessária (Dekker & Flapper, 2000). Exemplo disso são
os materiais perigosos presentes em alguns produtos, os quais são encaminhados para centros
de disposição final, conforme mencionado por Ayvaz, Bolat e Aydın (2015).
Como mencionado anteriormente, o transporte e o armazenamento dos produtos
descartados foram considerados como atividades intermediarias, que funcionam como links
entre as demais etapas do processo. De toda forma vale destacar algumas características destas
atividades.
Segundo o apresentado por Sarkis, Darnall, Nehman e Priest (1995) e também observado
no trabalho de Pohlen e Faris (1992), o armazenamento é necessário para que seja atingida uma
quantidade suficiente do material para tornar o envio economicamente viável. A compactação,
feita na etapa de pré-tratamento, auxilia na preparação para o transporte deste material ao
compactar o volume a ser transportado. Tudo isto devido ao fato do transporte representar o
maior percentual de custos ambientais e financeiros ao processo.
As quatro etapas descritas acima, em conjunto com as atividades de armazenamento e
transporte estão representadas na Figura 8.
Figura 8: Etapas comuns aos sistemas de Logística Reversa
Fonte: Elaborado pelo autor
2.2.4 Particularidades da LR em relação à Logística Direta
Como demonstrado no item anterior, os caminhos percorridos na cadeia da LR são
distintos do modelo de logística direta, uma vez que o objetivo principal da LR é trazer os
34
produtos de volta do consumidor, para os fabricantes ou recicladores. Como posto por
Fleischmann et al. (1997), a LR não é uma figura simétrica da distribuição tradicional. Trata-se
de uma atividade muito mais reativa e dependente da participação ativa dos “fornecedores”,
neste caso referindo-se aos consumidores que iniciam todo o processo.
Uma das principais atividades na LR é a coleta dos produtos que foram descartados e em
seguida a distribuição dos materiais reprocessados. Apesar desta questão se assemelhar ao
padrão de distribuição tradicional de novos produtos, existem algumas diferenças. No processo
de LR, normalmente existem muitos pontos distintos para realizar a coleta, a embalagem em
que o produto é descartado é inadequada (ou inexistente), há uma necessidade muito maior de
cooperação com o consumidor e os produtos tendem a ter um baixo valor de mercado. Por outro
lado, o prazo não é um problema tão grave (Brito, Dekker & Flapper, 2002).
Stock e Lambert (1987 apud Pohlen e Faris, 1992) também apresentaram algumas
características que diferenciam o sistema de LR de uma cadeia de suprimentos tradicional.
Segundo os autores, a maioria dos sistemas logísticos não está equipada de modo adequado
para manusear os produtos que chegam pelo canal reverso, adicionalmente, os custos deste novo
fluxo de produtos pode ser muito maior do que os custos para transportar o mesmo produto da
fábrica para o consumidor e acima de tudo, em algumas ocasiões os produtos descartados não
podem ser transportados, armazenados ou mesmo manuseados conjuntamente ou da mesma
maneira que novos produtos na logística tradicional.
Brito, Dekker e Flapper (2002) ponderaram que, por se tratar de um tema relativamente
novo, em alguns casos se faz necessário construir toda a rede para a LR de determinados
produtos. Por outro lado, observa-se que, em várias ocasiões, é natural que não sejam criados
canais completamente novos e independentes para a LR, mas sim que as empresas se utilizem
das estruturas já existentes para a logística tradicional, como demonstrado por Srivastava e
Srivastava (2006) no caso das empresas fabricantes de produtos originais, que recebem os
produtos de volta às suas plantas fabris.
Desta forma, Fleischmann et al. (1997) ressaltaram que uma das principais definições
durante a elaboração de um sistema de distribuição reversa, é a decisão sobre a integração ou
não dos canais logísticos (tradicional e reverso) e além disso, como deverá ser estruturada esta
integração caso se opte por aproveitar os sistemas já implementados.
Barker e Zabinsky (2008) destacaram também, decisões de grande relevância estratégica
que devem ser tomadas pelas empresas ao definir como será o formato de seu sistema de LR.
Dentre os pontos apresentados pelos autores, destacamos duas questões em especial. A primeira
seria definir se a coleta será realizada de forma setorial, agrupada por tipo de produto (chamada
35
pelo autor de Industry-wide collection), onde são coletados, em um mesmo local, vários
produtos de um mesmo tipo, mesmo que fabricados por empresas distintas. Ou se essa coleta
será segmentada por empresa, onde cada fabricante organiza a coleta de seus próprios produtos.
A segunda questão é relacionada à etapa de triagem e separação dos produtos, partes e
peças recebidas, podendo esta atividade ser feita de forma centralizada (comum ao tratamento
de grandes volumes em poucos centros consolidadores), ou distribuída, trabalhando de forma
difusa em vários centros de consolidação menores.
Estas alternativas foram expressas na forma de ilustrações nas figuras 9 e 10.
Figura 9: Tipos de coleta nos Sistema de Logística Reversa.
Fonte: Elaborado pelo autor
Figura 10: Tipos de separação/triagem nos Sistema de Logística Reversa.
Fonte: Elaborado pelo autor
36
Os sistemas para gerenciar o retorno de materiais e produtos em um fluxo logístico,
variam de acordo com o modelo de negócio proposto e o tipo de produto/material a ser
transportado. As opções de estruturação do sistema, quanto a forma de realizar a coleta e
triagem, demonstradas nas Figuras 09 e 10, podem ser de grande ajuda, desde que se tenha
definido com clareza o objetivo do sistema de LR a ser implementado. A classificação dos tipos
de produtos que poderão ser coletados na LR pode auxiliar no entendimento e configuração do
sistema. Como visto no estudo da Cranfield University e Deutsche Post DHL Group (2016),
cada tipo de produto apresenta suas características próprias que irão refletir nos custos, desafios
e sucesso do sistema de LR a ser implementado.
2.2.5 Desafios e oportunidades na implementação da LR
A fabricação de novos produtos de forma economicamente viável e lucrativa, demanda
investimentos na forma de capital, trabalho, energia e extração de recursos naturais (Jayaraman
et al., 2003). Logo, implementar um sistema para coleta e tratamento destes produtos, em seu
fim de vida, irá demandar novos tipos de investimentos, os quais deverão ser incorporados pelas
empresas e inseridos no planejamento macro de suas atividades. Do mesmo modo que as
empresas se esforçam para desenvolver processos logísticos eficientes para os novos produtos,
devem fazer o mesmo para produtos que retornam na cadeia reversa (Stock, Speh, & Shear,
2002).
No processo de planejamento e adequação à LR, as empresas podem ter que adquirir
novas habilidades, tanto técnicas para tratar os produtos recebidos, quanto de relacionamento,
com novos parceiros que passarão a fazer parte da cadeia de fornecedores da empresa. O
gerenciamento deste processo de recuperação de produtos pode ter grande influência nas
decisões sobre os produtos, as operações e a gestão logística da empresa. Novos sistemas de
informação deverão ser implementados para monitorar e controlar as atividades na cadeia da
LR enquanto que o controle de produção deverá se preparar para administrar incertezas em
relação à quantidade, prazo de retorno e qualidade dos produtos devolvidos (Thierry et al.,
1995).
A partir da análise de informações oriundas da literatura, outros pontos importantes
apresentam-se como desafios na implementação de um sistema de LR eficiente:
1) Localização e distribuição: apresenta-se como uma das áreas mais críticas e
importantes da LR. Questões que devem ser definidas neste ponto dizem respeito ao número e
localização dos pontos de coleta e dos centros de consolidação, por exemplo, e serão fatores
37
fundamentais na determinação das taxas de retorno dos produtos (Srivastava & Srivastava,
2006; Brito, et al., 2002; Lavez, De Souza & Leite, 2011);
2) Incertezas na coleta: realizar um planejamento confiável para a coleta e transporte dos
produtos descartados pode ser um grande desafio. No geral, o prazo, a quantidade e a qualidade
dos produtos descartados são determinados pelo consumidor e não pela empresa, o que se torna
um problema uma vez que estas informações são de vital importância para a gestão de sistemas
logísticos (Fleischmann, et al., 1997; Fleischmann, et al., 2000; Srivastava & Srivastava, 2006;
Ayvaz, et al., 2015).
Lavez, Souza e Leite (2011) citam, por exemplo, que o volume de computadores
descartados por pessoas físicas no sistema da LR é insignificante, evidenciando as dificuldades
logísticas a serem enfrentadas ao buscar a eficiência na coleta e consolidação destes materiais.
3) Heterogeneidade: produtos descartados podem percorrer diferentes caminhos até
chegarem ao centro de consolidação, ou pátio da empresa, o que torna necessário uma grande
coordenação das atividades e melhor sistema de comunicação e gestão da informação. Além
disso, diferentes categorias de produtos demandam diferentes tipos de tratamento e na LR, a
empresa normalmente estará lidando com poucos produtos de cada tipo e não grandes lotes
padronizados como está habituada (Stock, et al., 2002; Dowlatshahi, 2000; Fleischmann et al.,
1997).
4) Custeio do sistema: todos os custos envolvidos na operacionalização do sistema
(coleta, estoque, logística, transporte etc.) acabam sendo apontados também como desafios a
serem superados na gestão eficiente da LR. Faz-se necessário ter clareza quanto a forma de
financiar todo o sistema (Brito et al., 2002; Lavez et al., 2011).
Quando estruturada de modo correto e inserida no planejamento, a LR pode ser um
processo pelo qual as empresas podem se tornar mais ambientalmente eficientes, melhorando
seus projetos para criar produtos melhores, reutilizando e reciclando partes e peças dos seus
produtos e componentes, reduzindo custos gerando novos modelos de negócio. Além disto, a
LR permite a remoção de produtos defeituosos, perigosos, ou que apresentem riscos ao meio
ambiente, melhorando assim sua imagem corporativa e reduzindo os riscos de enfrentar
processos legais (Jayaraman et al., 2003; Srivastava & Srivastava, 2006).
Thierry, Salomon, Van Nunen e Van Wassenhove (1995) destacaram que existem
oportunidades para as empresas que compreendem as vantagens de inserir as obrigações
ambientais no planejamento de seus negócios. Empresas de vanguarda com atitudes proativas
tendem a atrair e reter mais clientes e funcionários. Ainda segundo os autores, produzir e atuar
de forma responsável pode evitar problemas legais no futuro, evitar custos de ações tomadas de
38
última hora, além de proporcionar que algumas destas empresas inclusive possam influenciar
novas legislações. Por fim, empresas podem ainda utilizar produtos recuperados como fonte de
matéria prima para novos produtos.
Na visão de Stock, Speh e Shear (2002), a LR não deve ser vista como uma atividade à
parte, que só gerará custos à empresa. No mínimo, ela deveria ser abordada como uma
oportunidade para garantir vantagem competitiva à empresa e melhorar o relacionamento com
seus consumidores, parceiros e fornecedores.
2.2.6 Implementação terceirizada da Logística Reversa
Como foi demonstrado nesta revisão da literatura e bem sintetizado por Srivastava (2007),
a implementação de sistemas de LR está associada a uma série de riscos e incertezas, tais como
prazo, quantidade e qualidade dos materiais recebidos, além do comportamento do consumidor,
que é a peça fundamental para dar início a todo o processo. Caso a empresa não seja capaz de
gerenciar e executar todas as ações necessárias, de modo eficiente e eficaz, recomenda-se que
a gestão da LR seja terceirizada e administrada por agentes especializados (Stock, et al., 2002;
Srivastava & Srivastava, 2006).
Ayvaz, Bolat e Aydın (2015) destacaram que nem todas as empresas têm a possibilidade
de desenvolver sistemas de LR devido a restrições operacionais e orçamentárias. Spicer e
Johnson (2004) lembraram que em alguns sistemas de LR, baseados no conceito da REP, os
importadores também têm a responsabilidade pelo produto que colocam no mercado, mas que
a maioria destes importadores, assim como pequenas empresas fabricantes, não tem estrutura
suficiente para operar tal sistema. Quanto menor a empresa, maior será sua dificuldade em
gerenciar sua responsabilidade pós-consumo.
Em casos como esses, fica evidenciada a necessidade de se contratar parceiros para gestão
da LR. Ao optar pela terceirização da LR as empresas não só garantem o atendimento à
legislação, como evitam os riscos financeiros associados com as incertezas do processo. Mais
importante ainda, as empresas ficam livres para focar em seu negócio principal que é a produção
e distribuição de novos produtos, deixando a gestão da LR para parceiros especializados nesta
atividade, estimulando a inovação e o aumento da eficiência neste setor (Ravi et al., 2005;
Spicer & Johnson, 2004, Demajorovic & Migliano, 2013).
Segundo Ravi, Shankar e Tiwari (2005) e também observado pela OCDE (2006), a
implementação de sistemas de LR de forma individual pelas empresas, não é uma opção viável,
tanto em termos econômicos como ambientais. Ao operar de forma individualizada, as
39
empresas podem acabar competindo entre si para obter um mínimo de volume suficiente para
evitar prejuízos aos seus sistemas. Logo, a solução lógica seria que estas empresas se unissem
para atuar de forma conjunta na implementação e operacionalização destes sistemas, buscando
as sinergias e ganhos de eficiência no processo.
Walther, Steinborn, Spengler, Luger, & Herrmann, (2010) relataram que, na Alemanha,
este foi o comportamento observado nas empresas. Conforme descrito pelos autores, desde a
implementação da lei nacional que obrigou os fabricantes a coletar os produtos eletrônicos
descartados em todo o país, as empresas se uniram em consórcios para obter melhores bases de
negociação com os recicladores, além de aperfeiçoar a gestão logística.
As empresas que optam por não realizar a gestão de sua LR de forma individualizada
podem contratar provedores para este serviço. Nestes casos, empresas terceiras assumem a
responsabilidade por implementar e gerir todo o Sistema de LR para uma ou mais empresas que
a contratam e criam sua própria rede reversa para isto (Ravi et al., 2005).
Por outro lado, como ressaltado por Thierry, Salomon, Van Nunen e Van Wassenhove
(1995), a gestão para recuperação dos produtos pós-consumo pode oferecer oportunidades de
cooperação entre as empresas que operam em um mesmo mercado e estão sujeitas à mesma
obrigação legal. Ravi et al. (2005) trataram desta relação de cooperação entre as empresas como
um conceito de simbiose na LR, onde as organizações podem formar alianças estratégicas com
suas concorrentes para atingir objetivos de negócio em comum. Neste caso, as organizações
uniriam seus recursos de modo a obter benefícios na operação da LR que não estariam
disponíveis às partes em um sistema individualizado.
Em alguns países esta entidade, que gere o sistema de LR de forma consorciada, é
chamada de Producer Responsibility Organization (PRO). No Brasil temos casos, como os
descritos na introdução deste trabalho, onde existe esta figura da PRO, sendo aqui reconhecida
como a Entidade Gestora do Sistema de LR, ou apenas Gestora. Podemos citar como exemplo
de Gestoras nacionais o InPEV – Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias -
e a ReciclANIP, que recebem recursos de um grupo de empresas para operacionalizar a logística
reversa dos produtos de suas associadas.
Spicer e Johnson (2004) descreveram como funcionaria o financiamento deste sistema.
Segundo os autores, conforme a fabricante vende seus produtos, ela pagaria um valor pré-
determinado para a Gestora, a qual assumiria a responsabilidade por garantir a destinação
ambientalmente correta destes produtos em seu fim de vida. Dentre as vantagens deste sistema
estão: i) maior concentração do volume de produtos devolvidos nos pontos de coleta; ii) redução
dos custos de transporte (ao carregar produtos de todas as marcas em um único frete); iii) a
40
gestão do sistema seria o foco principal da Gestora, logo espera-se um melhor desempenho; e
iv) atenderia tanto as grandes quanto as pequenas empresas, além de viabilizar também a
participação dos importadores (Spicer & Johnson, 2004).
2.2.7 Logística Reversa e a Economia Circular
A LR é muitas das vezes analisada em um contexto único, pensada como uma ação
isolada das empresas visando o cumprimento de uma exigência legal. No entanto, como
identificado por Rogers e Tibben-Lembke (1998), as empresas que inserem a recaptura de
ativos na sua estratégia de gestão, conseguem obter resultados positivos através da recuperação
de valor destes bens descartados, os quais podem servir como fonte de receita ou matéria prima
de baixo custo. Esta é a visão proposta pela Economia Circular.
Conforme sugerido por MacArthur (2013), a Economia Circular (EC) é o termo utilizado
para descrever um novo tipo de economia, onde a proposta principal é reduzir o consumo de
recursos naturais finitos, promovendo sua recuperação e regeneração, a fim de minimizar o
volume de resíduos que são encaminhados para os aterros sanitários, resultado do modelo de
“economia linear” (fabricar, consumir, descartar) que encontra-se vigente atualmente.
De acordo com Ripanti, Tjahjono e Fan (2015), a LR e a Economia Circular possuem
diversas similaridades, no entanto, é sabido que o conceito da EC é mais amplo, tratando de
toda a cadeia do ciclo de vida do produto, desde a fase de projetos até o momento de reaproveitar
seus componentes em um novo ciclo, tendo sempre em mente a otimização dos recursos. Os
autores comentam que ambos conceitos têm sido utilizados de modo independente, sendo que
a LR poderia ser muito melhor explorada, caso trabalhada em um contexto mais abrangente
como o da EC. Pires, Vasconcelos e Gomes (2014) também abordaram as vantagens que se
pode obter ao implementar a LR como uma estratégia de sustentabilidade das empresas.
Neste mesmo trabalho, Ripanti, Tjahjono e Fan (2015) propõem que as empresas
deveriam levar em consideração ao menos 10 princípios da EC, ao planejarem seus sistemas de
LR, e mostram em quais etapas da LR estes conceitos poderiam ser correlacionados. Dentre as
principais sinergias encontradas entre a EC e a LR, destacam-se o uso dos seguintes princípios:
1) pensamento sistêmico – na definição dos pontos de coleta; 2) circularidade – ao avaliar as
técnicas de reutilização de partes e peças ou recuperação de materiais; 3) eliminação de resíduos
– ao calcular os custos de tratamento; e 4) otimização econômica – ao contratar os parceiros
logísticos e recicladores.
41
Azevedo (2015) comenta também que a LR integrada ao conceito da EC, pode gerar
novos modelos de negócio, que, em alguns casos, podem ser inclusive mais lucrativos para as
empresas fabricantes. Desta forma, entende-se que, muito além que uma obrigação legal, a LR
deveria ser considerada de modo mais holístico pelas empresas, sendo possível assim, encontrar
oportunidades nesta nova atividade a ser gerenciada pelo setor empresarial.
2.3 RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS (REEE)
2.3.1 Conceituação e Contextualização
O termo lixo eletrônico, lixo tecnológico ou e-waste foi criado para se referir ao resíduo
que é gerado a partir do descarte de equipamentos eletroeletrônicos, ao final de sua vida útil,
sem a intenção de reutilizá-lo (Baldé et al., 2015). Atualmente, a gestão deste tipo de resíduo é
um dos problemas ambientais que mais crescem no mundo (Kiddee et al., 2013). Outra
denominação também utilizada na literatura é a REEE - Resíduo de Equipamento
Eletroeletrônico (Lau, Chung, & Zhang, 2012) sendo este o termo utilizado neste trabalho.
Esse fluxo de geração de resíduos, relativamente novo e crescente, é comum tanto em
países desenvolvidos quanto nos países ainda em desenvolvimento e apresenta características
complexas, dentre elas a rápida geração destes resíduos e o transporte destes para países menos
desenvolvidos, que não possuem técnicas sofisticadas para o correto tratamento e destinação
final (Pariatamby & Victor, 2013; Baldé et al., 2015).
Os EEE possuem em sua composição uma grande variedade de componentes,
compreendendo plásticos, vidro, metais (ferrosos e não ferrosos), além de outros componentes
como metais pesados e substâncias tóxicas. Os metais não ferrosos (incluindo os preciosos e
terras raras) são encontrados em menor proporção, em torno de 13% do peso total dos
equipamentos. Os plásticos representam 21% do peso dos EEE, já o ferro e o aço, são os
materiais que representam maior percentual na composição de um EEE, representando quase
metade do peso total do equipamento (Gerbase & Oliveira, 2012; Ongondo, Williams, &
Cherrett, 2011).
Determinar a quantidade exata da composição do REEE, considerando a gama de
diferentes aparelhos que se enquadram como eletroeletrônicos é um desafio. A Figura 11,
apresenta outra visão geral da composição dos REEE, demonstrada no trabalho de Widmer,
Oswald-Krapf, Sinha-Khetriwal, Schnellmann e Böni, (2005), buscando apresentar uma
aproximação generalista deste tipo de resíduo.
42
Figura 11. Composição típica dos materiais que compõem os REEE de um modo geral.
Fonte: Adaptado de Widmer, R., Oswald-Krapf, H., Sinha-Khetriwal, D., Schnellmann, M., & Böni, H. (2005).
Global perspectives on e-waste. Environmental Impact Assessment Review, 25(5 SPEC. ISS.), 436–458.
O volume total de REEE gerados no mundo, em 2014, foi de 41,8 milhões de toneladas,
de acordo com o relatório denominado Global e-Waste Monitor 2014 – Quantities, flows and
resources, elaborado pela Universidade das Nações Unidas. Ainda de acordo com este estudo,
em 2014, aproximadamente quatro bilhões de pessoas foram cobertas por legislações
relacionadas à gestão dos REEE, mas ressaltam que a simples existência de uma legislação
muitas vezes não pressupõe o cumprimento desta. A maior parte deste volume gerado foi na
Ásia (16 Mt), sendo que a maior geração por habitante foi identificada nos Estados Unidos
(22,1 kg/hab.). Na América Latina, o volume total gerado foi de 2,7 Mt, sendo que o Brasil
isoladamente, foi responsável pela geração de 1,4 Mt deste resíduo, com uma geração média de
7 kg de REEE por habitante (Baldé et al., 2015).
Ao final de sua vida útil estes equipamentos devem receber uma atenção especial, de
modo a evitar que seus componentes, em especial os que apresentam alguma periculosidade ou
potencial de contaminação, sejam manipulados de forma equivocada e descartados sem o
devido cuidado, podendo assim causar prejuízos e danos, tanto à saúde do manipulador quanto
ao ambiente em que foi descartado (Mattos, Mattos, & Perales, 2008; Sthiannopkao & Wong,
2013).
Além dos metais pesados mais conhecidos, tais como o chumbo, o cádmio e o cobre, que
são utilizados na fabricação de uma variedade de EEE, existem diversas outras substâncias com
potencial de toxicidade, as quais são também utilizadas na manufatura destes equipamentos
(Gerbase & Oliveira, 2012). Algumas destas são apresentadas na Figura 12, juntamente com
suas aplicações na indústria eletroeletrônica e seus possíveis impactos à saúde humana.
43
Substância Aplicação no EEE Danos à Saúde Humana
Antimônio (Sb) Agente de derretimento no
vidro CRT, caixas de
computador de plástico e uma
liga de solda em cabeamento
O Antimônio foi classificado como
carcinogênico (IARC 2B). Em casos de
exposição crônica à esta substância, pode
causar dor de estômago, vômitos, diarreia e
úlceras de estômago
Arsênio (Ar) Arseneto de gálio é usado em
diodos emissores de luz
Tem efeitos crônicos que causam doenças de
pele e câncer de pulmão, além de prejuízos das
sinapses nervosas.
Bário (Ba) Velas de ignição, lâmpadas
fluorescentes e interiores de
CRT em tubos de vácuo
Provoca edema cerebral, fraqueza muscular,
danos no coração, fígado e baço, mesmo em
exposição de curto prazo
Berílio (Be) Caixas de alimentação, placas-
mãe e presilhas
A exposição ao berílio pode levar a beriliose,
câncer do pulmão e doenças da pele. Berílio é
uma substância cancerígena (IARC 1).
BFR; PBBs; PBDEs;
TBBPA *
BFRs são usados para reduzir a
inflamabilidade em placas de
circuito impresso, plástico,
teclados e isolamento do cabo
Estas substâncias são classificadas como
interferentes endócrinos. Durante sua
combustão, placas de circuito impresso e
caixas de plástico emitem vapores tóxicos,
conhecidos por causar distúrbios hormonais
Cádmio (Cd) As baterias recarregáveis de
NiCd, chips semicondutores,
detectores de infravermelho,
tintas de impressora e toners
Os compostos de cádmio representam um risco
de danos irreversíveis à saúde humana,
particularmente os rins
Clorofluorcarbonos
(CFCs)
Unidades de refrigeração e
espuma de isolamento
Estas substâncias impactam a camada de
ozônio, o que pode levar a uma maior
incidência de câncer da pele
Cromo Hexavalente
(Cr VI)
Invólucro plástico, cabos,
discos rígidos e como corante
em pigmentos
É extremamente tóxico no ambiente, causando
danos ao DNA e danos irreversíveis nos olhos
Chumbo (Pb) Solda, baterias de chumbo-
ácido, tubos de raios catódicos,
cabos, placas de circuito
impresso e lâmpadas
fluorescentes
Pode danificar o cérebro, sistema nervoso, rins
e sistema reprodutivo e causar doenças do
sangue. O acúmulo de chumbo no ambiente
resulta em ambos os efeitos, agudos e crônicos,
na saúde humana
Mercúrio (Hg) Baterias, bulbos de luz de fundo
ou lâmpadas, monitores de tela
plana, interruptores e
termostatos
O mercúrio pode danificar o cérebro, rins e
fetos
Níquel (Ni) Baterias, invólucro do
computador, tubo de raios
catódicos e placas de circuito
impresso
Pode provocar reações alérgicas, bronquite e
redução da função pulmonar e câncer de
pulmão
Bifenilas
Policloradas (PCBs)
Condensadores,
transformadores e fluidos de
transferência de calor.
PCB pode causar câncer em animais e pode
conduzir a danos no fígado de seres humanos
Policloreto de Vinila
(PVCs)
Monitores, teclados, cabos e
invólucro plástico do
computador
O PVC tem o potencial de ser uma substância
perigosa e contaminante tóxico do ar. A
combustão incompleta de PVC libera o gás
cloreto de hidrogênio, que forma o ácido
clorídrico. O ácido clorídrico pode causar
problemas respiratórios
Selênio Cilindros usados em
fotocopiadoras
Elevadas concentrações (5E-3
mg/kg/dia) podem causar selenose
Nota Específica: *Retardantes de Chama a base de Brometos (BFR); Bifenilas Polibromadas (PBB); Éter Difenil Polibromado
(PBDE); Tetrabromobisfenol (TBBPA)
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ANÁLISE DE EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS COM A LOGÍSTICA REVERSA DE ELETROELETRÔNICOS - COMPARAÇÃO COM A REALIDADE BRASILEIRA E RECOMENDAÇÕES

  • 1. UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONAL EM ADMINISTRAÇÃO GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE HENRIQUE MANOEL RIANI MENDES ANÁLISE DE EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS COM A LOGÍSTICA REVERSA DE ELETROELETRÔNICOS: COMPARAÇÃO COM A REALIDADE BRASILEIRA E RECOMENDAÇÕES São Paulo 2017
  • 2. Henrique Manoel Riani Mendes ANÁLISE DE EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS COM A LOGÍSTICA REVERSA DE ELETROELETRÔNICOS: COMPARAÇÃO COM A REALIDADE BRASILEIRA E RECOMENDAÇÕES EVALUATION OF INTERNATIONAL EXPERIENCES ON ELECTRONIC TAKE BACK: A COMPARISON WITH THE BRAZILIAN SCENARIO AND FURTHER RECOMMENDATIONS Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Nove de Julho – UNINOVE, como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Gestão Ambiental e Sustentabilidade. Orientador: Prof. Dr. Mauro Silva Ruiz São Paulo 2017
  • 3. FICHA CATALOGRÁFICA Deve ser impressa no verso da folha de rosto. O aluno deverá entrar em contato com a biblioteca para solicitar a confecção da ficha antes de fazer a encadernação em capa dura.
  • 4. ANÁLISE DE EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS COM A LOGÍSTICA REVERSA DE ELETROELETRÔNICOS: COMPARAÇÃO COM A REALIDADE BRASILEIRA E RECOMENDAÇÕES Por Henrique Manoel Riani Mendes Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Nove de Julho – UNINOVE, como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Gestão Ambiental e Sustentabilidade, apresentada à Banca Examinadora formada por: ___________________________________________________________ Presidente: Prof. Dr. Mauro Silva Ruiz – Universidade Nove de Julho – UNINOVE ___________________________________________________________ Membro: Prof. Dr. Aldo Roberto Ometto – Universidade de São Paulo - USP ___________________________________________________________ Membro: Prof. Dra. Claudia Terezinha Kniess – Universidade Nove de Julho – UNINOVE São Paulo, 18 de fevereiro de 2017.
  • 5. AGRADECIMENTO Agradeço à minha esposa, Lívia, que me acompanhou durante toda esta etapa garantindo tranquilidade e ambiente para que eu pudesse desenvolver minha pesquisa ao longo destes anos. Agradeço também ao meu orientador, Mauro, que me instruiu neste processo, auxiliando-me a manter o foco e ao amigo Ademir, que me incentivou a encarar este desafio. Agradeço também aos meus pais, Zelia e Daniel, que apesar da distância, sempre se demonstraram interessados em ouvir e incentivar este meu trabalho.
  • 6. RESUMO O presente trabalho tratou de analisar os principais conceitos e práticas relacionados à Logística Reversa de Eletroeletrônicos, tendo em vista a urgência de se estruturar sistemas no Brasil, que atendam às metas impostas pela legislação. Apesar de algumas empresas já apresentarem soluções para atender os consumidores que desejam descartar seus produtos, as metas impostas pela legislação brasileira representam um grande desafio a ser encarado pelas empresas individualmente, além de trazer um cenário de incertezas e elevado custo para a gestão. Para conduzir este trabalho, foi realizada uma pesquisa qualitativa exploratória e descritiva, através de uma análise documental, pesquisa bibliográfica e entrevistas. De início foram avaliados como estão estruturados os sistemas de Logística Reversa de Eletroeletrônicos de diversos países para se identificar um caso referência, o qual foi objeto de um estudo de caso aprofundado. O caso em questão foi o sistema suíço, reconhecido como o primeiro a ser implementado no mundo, além de ser estruturado de forma diferenciada dos demais e apresentar um dos maiores índices de coleta de Eletroeletrônicos por habitante no mundo. Em seguida, é apresentado o cenário brasileiro e como as empresas, fabricantes de Eletroeletrônicos, estão se organizando para estruturar seus sistemas de Logística Reversa no país. Na execução deste trabalho foram aplicados questionários semiestruturados aos representantes das gestoras suíças, além da análise de documentos e relatórios publicados por estas instituições. Foram também consultados diversos artigos da literatura, que foram o subsídio para confrontar os dados obtidos das fontes primárias. De modo geral, pode-se concluir que a estruturação de sistemas coletivos para operacionalizar a logística reversa traz benefícios tanto para a empresa, quanto para a eficiência do sistema. Recomenda-se inclusive, a criação de mais de uma Entidade Gestora para cuidar de grupos específicos de produtos, os quais demandam operações logísticas distintas. Desta forma, estas Gestoras tornam-se especializadas em determinada operação logística, otimizando o processo e reduzindo custos para suas associadas. Por fim, é sugerido que exista uma interação entre estas Gestoras, visando a troca de experiências e a construção conjunta de requisitos e padrões de qualidade para todo o sistema. Palavras-chave: Logística Reversa, REEE, Gestoras, Acordo Setorial
  • 7. ABSTRACT The present work sought to analyze the main concepts and practices related to the Reverse Logistic of Electrical and Electronic Equipment (EEE), considering the urgency of structuring systems in Brazil that meets the goals imposed by the legislation. Although some companies already present solutions to serve consumers who wish to discard their products, the goals imposed by Brazilian legislation represent a great challenge to be faced by individual companies, in addition it brings a scenario of uncertainties and high costs for management. To conduct this work, a qualitative exploratory and descriptive research was carried out, through a documentary analysis, bibliographic research and interviews. At first, the WEEE Take Back system of different countries were analysed, in order to identify a reference case which was the object of an in-depth case study. The case in question was the Swiss system, recognized as the first to be implemented in the world, in addition to being structured differently from the others and presenting one of the highest collection rates of WEEE per inhabitant in the world. Next, the brazilian scenario is presented indicating how companies, manufacturers of Electrical and Electronics Equipments, are organizing themselves to structure their systems of Reverse Logistics in the country. In the conduction of this work, semi-structured questionnaires were applied to the representatives of the Swiss Management Entities (PROs), in addition to the analysis of documents and reports published by these institutions. We also consulted several articles in the literature, which were the subsidy to compare data obtained from primary sources. In general, it can be concluded that the structuring of collective systems to operationalize reverse logistics brings benefits both to the company and to the efficiency of the system. It is also recommended to create more than one PRO to take care of specific groups of products, which require different logistics operations. In this way, these PROs can become specialized in a certain logistics operation, optimizing the process and reducing costs for their associates. Finally, it is suggested that a cooperation must exist between these Management Entities, aiming at the exchange of experiences and the joint construction of requirements and quality standards for the whole system. Keywords: Reverse Logistics, REEE, Producer Responsibility Organization, Sectorial Agreement
  • 8. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................10 1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA........................................................12 1.1.1 O Setor de Equipamentos Eletroeletrônicos (EEE) e sua Relevância................12 1.1.2 Os equipamentos eletroeletrônicos e a questão ambiental .................................15 1.2 PROBLEMA DE PESQUISA ...................................................................................17 1.2.1 Questão de Pesquisa ...........................................................................................18 1.3 OBJETIVOS ..............................................................................................................18 1.3.1 Geral ...................................................................................................................18 1.3.2 Específicos..........................................................................................................18 1.4 ESTRUTURA DO TRABALHO ..............................................................................19 2 REFERENCIAL TEÓRICO .............................................................................................20 2.1 RESPONSABILIDADE ESTENDIDA AO PRODUTOR (REP) ............................20 2.1.1 Origem do Termo e Definições ..........................................................................20 2.1.2 Implementação de políticas de REP ...................................................................22 2.1.3 Benefícios de REP..............................................................................................23 2.1.4 Desafios gerais nos sistemas de REP .................................................................25 2.2 LOGÍSTICA REVERSA ...........................................................................................26 2.2.1 Conceito..............................................................................................................27 2.2.2 Fatores motivadores para implementação da LR ...............................................29 2.2.3 Etapas da LR.......................................................................................................31 2.2.4 Particularidades da LR em relação à Logística Direta .......................................33 2.2.5 Desafios e oportunidades na implementação da LR...........................................36 2.2.6 Implementação terceirizada da Logística Reversa .............................................38 2.2.7 Logística Reversa e a Economia Circular ..........................................................40 2.3 RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS (REEE) ................41 2.3.1 Conceituação e Contextualização.......................................................................41 2.3.2 Externalização dos custos na gestão de REEE e oportunidades de mercado .....44 2.3.3 Convenção da Basiléia........................................................................................48 3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS......................................................................51 3.1 DELINEAMENTO DA PESQUISA.........................................................................51 3.2 PROCEDIMENTOS DE COLETA DOS DADOS...................................................52 3.3 PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE DE DADOS ....................................................56
  • 9. 3.4 LIMITAÇÕES DA PESQUISA ................................................................................57 4 ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS ................................................58 4.1 PRÁTICAS DE GESTÃO DOS REEE NO MUNDO ..............................................58 4.1.1 Considerações sobre a Gestão dos REEE no Mundo .........................................62 5 O MODELO SUÍÇO DE GESTÃO DE REEE ........................................................64 5.1 A Confederação Suíça............................................................................................65 5.2 A Regulamentação Suíça para Logística Reversa de EEE.....................................66 5.3 Os atores Participantes do Sistema.........................................................................71 5.4 O Sistema de Logística Reversa na Suíça ..............................................................75 6 A GESTÃO DE REEE NO BRASIL: CENÁRIO ATUAL ...........................................101 6.1 Descrição do Cenário Regulatório Atual .................................................................101 6.2 Iniciativas de coleta e reciclagem de REEE ............................................................105 6.3 Iniciativas de coleta e reciclagem de pilhas, baterias e lâmpadas............................109 6.4 Estruturação do setor produtivo para operacionalizar a Logística Reversa.............112 7 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES.......................................................................119 7.1 Conclusões...............................................................................................................119 7.2 Contribuições para a Prática ....................................................................................122 7.3 Contribuições para a Teoria.....................................................................................131 REFERÊNCIAS .....................................................................................................................133 ANEXOS................................................................................................................................144 APÊNDICES ..........................................................................................................................147 APÊNDICE A – QUESTIONÁRIO DE PESQUISA APLICADO ...................................147 APÊNDICE B – RESPOSTAS DOS REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES ENTREVISTADAS............................................................................................................148
  • 10. 10 1 INTRODUÇÃO A coleta de produtos e materiais com fins de reuso ou reciclagem não é uma novidade. Vários exemplos existem no mercado, como o caso da reciclagem de papel, alumínio, sucatas metálicas e garrafas de bebidas, sendo que na maioria destes casos há um interesse econômico claro, o qual garante um retorno ao investimento feito na coleta destes materiais. No entanto, com o crescimento das preocupações ambientais, a questão do reuso de materiais vem ganhando mais atenção, com um foco mais voltado para a redução dos resíduos e a promoção do reaproveitamento destes materiais dentro do conceito de uma economia circular ao invés do modelo linear vigente (MacArthur, 2013). Tanto consumidores quanto as autoridades, têm se tornado mais conscientes em relação à preservação ambiental e a melhor eficiência na utilização de recursos (Pires, Vasconcelos, & Gomes, 2014). Aliado a isto, observa-se um aumento dos custos para disposição dos resíduos e a diminuição da capacidade dos aterros sanitários. Todos estes fatores têm atraído a atenção do setor industrial, o qual passa a incorporar estas demandas e preocupações em suas estratégias de negócio (Craco, Remussi, Biegelmeyer, & Mota, 2014; Tenório, Silva, & Dacorso, 2014). Um dos setores que tem recebido grande cobrança neste sentido é o de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (EEE). A vida útil cada vez mais curta destes equipamentos, resultado de novas tecnologias que constantemente surgem no mercado, combinadas com um crescimento do poder de consumo, torna cada vez mais importante a existência de canais formais para a reutilização ou, ao menos, para descarte ambientalmente correto destes produtos ao final de sua vida útil (Sabbaghi, Esmaeilian, Mashhadi, Behdad, & Cade, 2015). Segundo o relatório publicado pela United Nations University, intitulado “The Global e- waste Monitor”, estima-se que, no Brasil, foram gerados aproximadamente 7 kg de Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos (REEE) por habitante ao longo do ano de 2014. Grande parte deste volume não foi reaproveitado de modo adequado e acabou sendo descartado de modo irregular (Baldé, Wang, Kuehr, & Huisman, 2015). Além disso, o não reaproveitamento dos materiais e recursos naturais que compõem os EEE pode sobrecarregar o meio ambiente, uma vez que partes destes elementos são metais raros, outros são recursos escassos ou de difícil acesso. Considerando o crescente consumo deste tipo de equipamento, a extração de matéria-prima pode se tornar, além de um “gargalo” produtivo, um potencial impacto ambiental negativo e relevante. (Sthiannopkao & Wong, 2013; Gerbase & Oliveira, 2012)
  • 11. 11 Cada vez mais, as empresas estão sendo encorajadas a assumir mais responsabilidade pelos produtos que colocam no mercado. No caso de fabricantes de equipamentos complexos, como o caso dos EEE, a responsabilidade das empresas está sendo estendida até o fim da vida útil destes produtos, o que em alguns casos pode ser um grande desafio para os fabricantes (Spicer & Johnson, 2004). Vários países têm criado legislações ambientais para regulamentar esta responsabilidade pós-consumo, visando reduzir a geração de resíduos e os potenciais impactos ambientais. Dentre as obrigações mais comuns previstas nestas leis estão: a criação de sistemas para coleta dos produtos; o banimento da disposição dos produtos em aterro; e a criação de metas para coleta e reciclagem (Fleischmann et al., 1997; Thierry, et al., 1995; Faria & Pereira, 2012) Um exemplo de legislação nacional que trata da gestão de resíduos é a Lei no 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pelo Decreto no 7.404/2010. A PNRS estabeleceu as diretrizes relativas ao gerenciamento de resíduos sólidos no país e as responsabilidades das empresas geradoras. Dentre os objetivos da PNRS, figura-se a gestão integrada de resíduos sólidos e o estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços (Brasil, 2010a). A partir desta nova legislação instituiu-se também a criação de sistemas de Logística Reversa (LR) para um grupo de setores produtivos, dentre eles os EEE. Com isto, passou a ser de responsabilidade dos fabricantes e importadores de EEE (em conjunto com os comerciantes, distribuidores e consumidores), instituir e operacionalizar um sistema de LR para receber, transportar e dar uma destinação ambientalmente correta aos produtos que colocam no mercado (Brasil, 2010a). Como formas de demonstrar que estão atendendo a legislação, as empresas podem optar por seguir diferentes estratégias, como a criação e coordenação (por parte de cada empresa) do seu próprio sistema de LR; a contratação de uma empresa terceira para gerir o sistema; ou criação de uma solução coletiva, por meio da adesão das empresas a uma Entidade Gestora, a qual criaria um sistema de coleta e tratamento único para todas as empresas a ela associadas. Independentemente do caminho escolhido, a empresa terá novas inter-relações com o consumidor, com novos fornecedores, prestadores de serviço, com o comércio e também com o governo, o que deverá demandar mudanças em seu sistema de gestão. No Brasil existem algumas experiências de sucesso em setores que implementaram seus sistemas de LR antes mesmo da publicação da PNRS, em função de outras regulamentações específicas sobre o tema. Como exemplo podemos citar as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que tratam do descarte correto de pneus, pilhas e baterias,
  • 12. 12 respectivamente resoluções CONAMA no 258/1999 (revogada pela 416/09) e no 257/1999 (revogada pela 401/08), além das leis, no 7.802/1989 e no 9.974/2000, e os decretos no 4.074/2002; no 3.550/2000 e no 3.694/2000, que abordam a questão das embalagens de agrotóxico. Nestes modelos citados, os fabricantes e importadores se uniram em sistemas coletivos para estruturar um sistema de LR eficiente em termos de operação e custos. Mas, apesar de já possuírem um marco regulatório específico, estes fabricantes deverão também assinar um Acordo Setorial para regulamentar seus sistemas de LR de acordo com a nova legislação. Muito provavelmente seus sistemas coletivos para coleta e tratamento dos resíduos serão mantidos, apenas cabendo reavaliar suas metas e obrigações. Resta saber como os demais setores listados na PNRS (embalagens em geral, óleo lubrificante, eletroeletrônicos, lâmpadas e agrotóxicos) irão se estruturar. O presente trabalho analisou como a LR de REEE é abordada em diferentes países, com base em exemplos já publicados e em legislações correlatas. A partir daí, buscou-se identificar um modelo já estruturado e com resultados positivos, para então fazer um breve paralelo com a situação brasileira e propor, ao final, subsídios que auxiliem as empresas (fabricantes de eletroeletrônicos) a melhor estruturar seus sistemas de logística reversa. 1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA 1.1.1 O Setor de Equipamentos Eletroeletrônicos (EEE) e sua Relevância Os produtos criados pela indústria de EEE são um importante facilitador do avanço da tecnologia, também em outros setores, e continuarão a ter este papel no mercado mundial, permitindo que diversas outras indústrias atendam às demandas do mercado em diferentes ramos como transporte, geração de energia, refrigeração e iluminação. Percebe-se assim a variedade de equipamentos e componentes que são classificados como EEE, como motores, aparelhos de ar condicionado, lâmpadas, câmeras, cabos, instrumentos de medição e controle, baterias, eletrodomésticos, celulares, além de diversos outros equipamentos (Sustainability Accounting Standards Board [SASB], 2015). As empresas deste setor geraram, em 2015, um faturamento global da ordem de U$1,04 trilhão, no entanto, por ser um setor altamente cíclico, têm sofrido bastante desde a crise mundial de 2009, com suas principais empresas buscando retomar os lucros auferidos antes deste período (SASB, 2015). A crise econômica atual no Brasil, tem impactado diretamente o
  • 13. 13 setor eletroeletrônico, fazendo com que este apresente números desfavoráveis em comparação com os últimos anos, tanto na produção quanto no faturamento. Este panorama foi melhor descrito pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE) em sua apresentação anual do desempenho setorial (ABINEE, 2016a). Traduzindo em números, com base no ano de 2015, o setor da indústria elétrica e eletrônica representa atualmente 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, apresentando um faturamento de R$ 142,5 bilhões e empregando 248,1 mil trabalhadores. Quando comparado com o registro dos anos anteriores, vê-se uma queda tanto da produção quando no faturamento, o qual já representou 4,0% do PIB do país. Deste faturamento total, os setores de informática e de telecomunicações têm as maiores participações, sendo que, em 2015, corresponderam a R$ 30,17 bilhões e R$ 28,31 bilhões, respectivamente (ABINEE, 2016b). O crescimento acelerado do consumo destes aparelhos no mundo, pode ser melhor simbolizado pela Figura 1, que demonstra o total de linhas de celulares ativadas ao longo dos últimos 15 anos, atingindo seu ápice em 2015 com quase 1 linha ativa para cada habitante no planeta (International Telecommunication Union [ITU], 2015). Figura 1: Linhas de celular ativas no mundo, valor total e a cada 100 habitantes Fonte: International Telecommunication Union - ITU. (2015a). Global ICT Developments, 2001-2015. Estes aparelhos, utilizados para áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), são hoje objeto de consumo de grande parcela da população mundial. A venda destes aparelhos tem impulsionado a indústria eletroeletrônica, que se caracteriza por ser inovadora e lançar produtos cada vez mais potentes, em prazos cada vez mais curtos. Segundo dados do instituto de pesquisa International Data Corporation – Brasil (IDC), o mercado brasileiro anual, é de aproximadamente cinco milhões de unidades de computadores, quatro milhões de tablets e 50 milhões de celulares, sendo um dos maiores mercados do mundo (IDC, 2016).
  • 14. 14 Os EEE não são apenas itens de conforto ou status, são também ferramentas para aquisição de informação e afazeres domésticos, sendo computados como indicadores sociais da população pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em sua Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). A Tabela 1 e a Figura 2 apresentam o percentual de alguns EEE presentes nos domicílios brasileiros, assim como a evolução da presença destes aparelhos nos domicílios. Tabela 1 Percentual de Equipamentos Eletroeletrônicos nos Domicílios Brasileiros Equipamentos Elétricos e Eletrônicos Domicílios particulares permanentes que possuem EEE 2013 2014 Total Percentual (%) Total Percentual (%) Telefone 60 267 92,5 62 652 93,5 __ Somente móvel celular 35 154 54,0 37 755 56,3 __ Somente fixo convencional 1 781 2,7 1 592 2,4 __ Celular e fixo convencional 23 332 35,8 23 305 34,8 Fogão 64 323 98,8 66 240 98,8 Geladeira 63 315 97,2 65 401 97,6 Freezer 11 103 17,0 11 047 16,5 Máquina de lavar roupa 37 421 57,5 39 339 58,7 Rádio 49 311 75,7 48 321 72,1 Televisão 63 281 97,2 65 122 97,1 DVD 46 935 72,1 45 570 68,0 Microcomputador 31 834 48,9 32 539 48,5 Fonte: Adaptado de Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. (2015). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios: Síntese de Indicadores 2014. Rio de Janeiro, 2015. 102 p. (1) A pesquisa não foi realizada Figura 2: Percentual de domicílios com alguns bens duráveis, no total de domicílios particulares permanentes – Brasil – 2001/2014 Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. (2015). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios: Síntese de Indicadores 2014. Rio de Janeiro, 2015. 102 p.
  • 15. 15 Nota-se a grande penetração de EEE nos lares brasileiros os quais, consequentemente, tornar-se-ão um REEE ao final de sua vida útil. Desta forma, fica clara a necessidade de prover caminhos para a correta destinação desses resíduos, evitando possíveis danos ao meio ambiente e à saúde humana, além de permitir a recuperação dos materiais e componentes presentes nestes aparelhos. Considerando o grande volume (aproximadamente 41 milhões de toneladas) de REEE que é gerado no mundo por ano, a expectativa é que este número cresça ainda mais, atingindo cerca de 50 milhões já em 2017. Estes são números apresentados pelo recém-publicado relatório da UNEP (Rucevska et al., 2015), o qual destacou também que cerca de 60 a 90% destes REEE são comercializados e/ou descartados ilegalmente no mundo, podendo representar um mercado de até US$19 bilhões por ano. 1.1.2 Os equipamentos eletroeletrônicos e a questão ambiental Conforme alertado por Hawken et al. (2007), o processo produtivo contemporâneo tem consumido de modo exagerado os recursos naturais, tornando-os cada vez mais escassos, enquanto que a população continua a crescer de modo exponencial; o que tem tornado as pessoas, o recurso abundante (explorado então de modo indiscriminado). Este novo padrão de escassez demanda que, para haver prosperidade para as gerações futuras, será necessário tornar os recursos muito mais produtivos, tirando máximo proveito de cada unidade de água, energia ou qualquer outro material extraído do planeta. No entanto, a sociedade atual vive um paradigma de que é necessário consumir para existir. Os bens que são adquiridos passam a ter um significado a mais, além de um mero utensílio, passando a representar a identidade e os sentimentos da pessoa. Com isso a sociedade é orientada a buscar o consumismo, sustentando uma economia que depende visceralmente do consumo para sobreviver (Jackson, 2013). Nos últimos 20 anos o lançamento constante de equipamentos com novos designs, funções “smart” e mais tecnologia, tem ocasionado uma diminuição na vida útil dos equipamentos eletrônicos, seja pelo interesse despertado nos consumidores, ou pela necessidade de adequar a compatibilidade do aparelho a novos programas cada vez mais potentes (Kiddee, Naidu, & Wong, 2013; Vieira, Soares, & Soares, 2009). A maioria dos produtos é projetada com o foco em minimizar os custos, seja dos materiais, da produção e/ou da distribuição, enquanto que iniciativas voltadas para o reparo, reuso ou aumento da reciclabilidade não são consideradas com o mesmo apreço. As empresas
  • 16. 16 não levam em conta os custos reais da produção, pois o valor dos recursos naturais não é contabilizado. Muitas vezes, subsídios mantém o custo ambiental da produção artificialmente baixo, favorecendo a externalização destes valores. Esta prática persiste, pois os fabricantes acreditam que seus consumidores ainda não privilegiam produtos ambientalmente corretos. Logo, os custos de incorporar estes requisitos sustentáveis na produção não seriam contrabalanceados pelos benefícios esperados no mercado (Thierry et al., 1995; Hawken et al., 2007). A própria forma de avaliar o crescimento econômico dos países é calculada com base em nossa ineficiência, pois, ao calcular o PIB, boa parte do desperdício industrial, ambiental e social, são computadas sem levar em conta se a sociedade se beneficiou ou foi prejudicada (Hawken et al., 2007). Porter e Linde (1995) classificaram a poluição como uma falha do projeto ou um defeito do produto e os sinais claros desta ineficiência estão nos resíduos, sucatas, resíduos perigosos ou mesmo energia que são despejadas no meio ambiente na forma de poluição. Segundo os autores, os esforços para eliminar estas formas de desperdício deveriam seguir os princípios básicos utilizados em programas de qualidade, eliminando substâncias perigosas, otimizando o uso de matérias-primas e utilizando materiais e peças de fácil manuseio. As indústrias do setor de EEE enfrentam pressões crescentes em suas margens de lucro, uma vez que competem em mercados cada vez mais globalizados, onde importadores operam com baixos custos de produção. Além disso, a cadeia de suprimentos desta indústria é grande e altamente complexa, pois muitas destas empresas obtêm seus recursos de diversas partes do mundo. As empresas que pretendem se manter competitivas, deverão buscar oportunidades para otimizar a eficiência de sua produção, agregar valor aos seus produtos e investir em inovação. Algumas têm optado por mover suas plantas de fabricação para outros países, onde os custos de operação são menores (Vestring, Rouse, Reinert, & Varma, 2005; SASB, 2015). Nestes casos, Jackson (2013) atentou quanto à preocupação de se manter a qualidade no processo de fabricação, de modo a não comprometer a durabilidade destes produtos. As questões relacionadas à sustentabilidade e que irão ditar a competitividade na indústria Elétrica e Eletrônica incluem (SASB, 2015):  Redução de custos;  Gerenciamento de resíduos perigosos na produção;  Garantia da segurança dos produtos;  Redução dos impactos em todo o ciclo de vida dos produtos;  Inovação para melhor eficiência na fase de uso e gestão de fim-de-vida do produto;
  • 17. 17 Recentemente, a recuperação de materiais e produtos tem se tornado um tema de grande relevância no mundo, sendo que três dos principais motivadores desta iniciativa incluem regulamentações governamentais, recuperação de valor econômico dos materiais e crescente preocupação com questões ambientais (Suyabatmaz, Altekin & Sahin, 2014). Considerando que a indústria de EEE representa um setor intensivo na utilização de recursos naturais, as pressões ambientais (como a escassez de recursos) e regulatórias têm se intensificado. Aliado à pressão dos consumidores e à disputa pelo mercado (que se torna cada vez mais competitivo), os fabricantes de EEE têm sido pressionados a melhorar o seu desempenho sustentável, de modo a corresponder às novas demandas que surgem a cada dia. O grande marco regulatório na questão da coleta e tratamento de REEE foi a publicação da Diretiva 2002/96/CE, da União Europeia, conhecida como Diretiva WEEE – Waste of Eletric and Electronic Equipment, cuja finalidade foi prevenir a geração de REEE, estimulando a reciclagem e valorização dos resíduos. Embora apresentada na forma de uma imposição legal, a responsabilidade pelo produto ao longo de toda sua vida útil pode ser encarada também como uma oportunidade para as empresas tornarem seus processos mais eficientes e reduzir seus impactos ambientais. Ao ter controle do fluxo reverso de seus produtos, as empresas podem se beneficiar de informações para aperfeiçoar seus projetos, reduzindo assim, desperdícios na origem do processo e garantindo que, no momento do descarte, menos resíduos serão gerados, o que também reduzirá os custos da disposição final destes produtos (Stock & Lambert, 1992 apud Silva, Pimenta & Campos, 2013; Porter & Linde, 1995). 1.2 PROBLEMA DE PESQUISA Levando em consideração a crescente regulamentação sobre a responsabilidade das empresas em relação aos produtos que colocam no mercado, aliada ao fato dos EEE integrarem uma gama de produtos que mais têm gerado resíduos no mundo, as empresas fabricantes destes equipamentos devem estar atentas a esta questão e se prepararem para atender às legislações deste tipo nos países em que atuam. É sabido que na Europa (e em diversos outros países) este tipo de regulamentação já existe há alguns anos, obrigando as empresas a receber de volta os produtos que colocam no mercado. No caso do Brasil, a lei que versa sobre este tema foi publicada em 2010, mas ainda pende de regulamentação em alguns casos. Como mencionado na introdução deste trabalho, será
  • 18. 18 necessário um Acordo Setorial, termo de compromisso ou decreto, para que tenhamos as regras estabelecidas para implementação da LR dos setores produtivos no país. Os setores citados na PNRS têm optado por negociar Acordos Setoriais com o governo federal e para tal, foram publicados editais de chamamento específicos para cada sistema de LR a ser implementado. Esses editais trazem as bases e diretrizes mínimas que devem constar no texto dos Acordos Setoriais, assim como as metas a serem alcançadas. No caso do Edital para LR do setor de EEE, está prevista a coleta de 17% (em peso) dos materiais que a empresa colocou no mercado (no ano anterior à assinatura do Acordo), assim como a criação de pontos de coleta a cada 25 mil habitantes, em cidades com mais de 80 mil habitantes (Brasil, 2013). Os sistemas de LR das empresas fabricantes de EEE, da forma como estão implementados hoje, são insuficientes e não garantem o atendimento pleno do Edital do governo para a implementação da LR no Brasil. Além disso, caso decidam implementar individualmente seus sistemas, o custo para operacionalizar e gerenciar toda esta cadeia reversa nacional pode ser muito elevado. Tendo isto em vista, definiu-se como problema de pesquisa a necessidade do setor empresarial (de eletroeletrônicos) se estruturar para implementar e operacionalizar um sistema de logística reversa nacional, que garanta o atingimento das metas previstas no Edital de Chamamento do governo federal, de modo eficiente e economicamente viável. 1.2.1 Questão de Pesquisa A questão de pesquisa delineada para orientar este trabalho foi a seguinte: Como a Logística Reversa de REEE no Brasil pode ser aprimorada tendo como base um modelo internacional consolidado? 1.3 OBJETIVOS 1.3.1 Geral Apresentar recomendações para a melhoria da gestão e operação da Logística Reversa de Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos no Brasil. 1.3.2 Específicos  Pesquisar sistemas de LR em diferentes países e identificar um caso para estudo aprofundado;
  • 19. 19  Analisar como foi criado e implementado o sistema de LR de REEE no país identificado como referência, enfatizando os desafios enfrentados;  Analisar o papel dos atores envolvidos no sistema de LR do estudo de caso;  Analisar a situação atual do Brasil em relação à LR de REEE;  Apresentar recomendações para a melhoria do sistema de LR de REEE no Brasil. 1.4 ESTRUTURA DO TRABALHO Este trabalho foi estruturado em sete sessões descritas da seguinte forma: a primeira sessão apresentou uma introdução e contextualização da situação problema, destacando a importância e relevância do objeto a ser estudado. A segunda sessão apresenta uma revisão da literatura, destacando os principais conceitos e fundamentos que foram abordados neste trabalho, fornecendo assim, um embasamento teórico para tratar do tema da LR de REEE. A sessão três descreve os procedimentos metodológicos adotados para condução da pesquisa, levantamento de dados e estruturação deste estudo. A quarta sessão apresenta a análise de diferentes sistemas de LR no mundo. Já a quinta e sexta parte do trabalho apresentam os resultados, destacando principalmente o estudo de caso analisado e a situação da LR no Brasil. Ao final, a sétima sessão apresenta as conclusões deste estudo e as recomendações para a aplicação prática.
  • 20. 20 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 RESPONSABILIDADE ESTENDIDA AO PRODUTOR (REP) 2.1.1 Origem do Termo e Definições A Responsabilidade Estendida do Produtor (REP) é uma abordagem de política ambiental que atribui a responsabilidade, aos fabricantes, de receber os produtos pós-consumo que forem descartados pelos consumidores, sendo este um conceito baseado no princípio do poluidor- pagador (Kiddee, Naidu, & Wong, 2013). Este princípio significa que o poluidor deve arcar com os custos das medidas necessárias para garantir que o meio ambiente seja preservado. Em outras palavras, os custos destas medidas devem estar refletidos no preço dos produtos e serviços que causam a poluição em sua produção e/ou consumo (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico [OCDE], 1992; Lindhqvist, 2000). O conceito de REP foi apresentado pela primeira vez, em um relatório proposto por Lindhqvist em 1990, sendo que uma definição formal somente foi apresentada em uma publicação dois anos depois: Extended Producer Responsibility is an environmental protection strategy to reach an environmental objective of a decreased total environmental impact from a product, by making the manufacturer of the product responsible for the entire life-cycle of the product and especially for the take-back, recycling and final disposal of the product. The Extended Producer Responsibility is implemented through administrative, economic and informative instruments. The composition of these instruments determines the precise form of the Extended Producer Responsibility (Lindhqvist, 1992, p. 3). Quase uma década após a primeira menção a este conceito, a OCDE apresentou um relatório destacando os esforços que empresas, governos e outros setores da sociedade, haviam investido no intuito da prevenção da poluição e redução da geração de resíduos. Apesar de terem sido constatadas melhorias no controle da poluição dentro das fábricas, a geração de resíduos continuava a crescer no mundo (OCDE, 2001). Para ajudar os governos da OCDE a confrontar o aumento na geração de resíduos e a poluição no mundo, novos conceitos e instrumentos políticos foram sugeridos, buscando fornecer soluções de longo-prazo e aumentar a eficiência no uso dos recursos. A REP foi uma nova abordagem política proposta no âmbito da OCDE, que visava auxiliar os governos a
  • 21. 21 reduzir as pressões ambientais impostas pelos padrões de produção e consumo vigentes (OCDE, 2001). A OCDE é uma organização composta por 34 países, cuja missão é promover políticas que irão melhorar o bem-estar econômico e social das pessoas ao redor do mundo. A instituição funciona como um fórum onde governos trabalham juntos para buscar soluções para problemas comuns, compartilhar experiências e identificar as melhores práticas para promover melhores políticas que, uma vez implementadas, possam melhorar o bem-estar (social e econômico) da população. Atualmente o Brasil não é um dos membros e participa apenas como um parceiro desta Organização (OCDE, 2015). A lista dos países membro da OCDE é apresentada a seguir na Figura 3. Países pertencentes à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico Áustria Dinamarca Suíça Inglaterra R. Tcheca Israel Eslováquia Bélgica Holanda Noruega Alemanha Finlândia Islândia Estônia França Coréia (sul) Portugal Espanha Austrália Hungria Eslovênia Grécia N. Zelândia Suécia Canadá Japão México Irlanda Itália Luxemburgo Turquia EUA Chile Polônia Figura 3: Países Membro da OCDE Fonte: OCDE - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. (2015). Secretary-General’s Report to Ministers. Conforme apontado por Spicer e Johnson (2004), os fatores que motivaram a adoção da REP incluem problemas com a falta de espaço para aterros sanitários, contaminações, manejo de resíduos perigosos e produtos que são abandonados no meio ambiente. Mas além destas preocupações, a minimização do impacto ambiental dos produtos em seu fim-de-vida, foi o principal objetivo desta política. O conceito de REP, agora então sob a definição proposta pela OCDE (2001, p. 18), passou a ser aceito como “uma abordagem de política ambiental na qual a responsabilidade do produtor, física e/ou financeira, sob o produto é estendida até o estágio pós-consumo do ciclo de vida do produto”. A REP é tida atualmente, como uma das formas mais eficientes de se tratar a questão da LR de REEE, tendo como pioneiros desta abordagem a Suécia, a União Europeia, o Japão e a Suíça, hoje seguidos por diversos outros países que adotaram ou pretendem adotar a LR em seus territórios (Pariatamby & Victor, 2013; Kiddee, et al., 2013).
  • 22. 22 2.1.2 Implementação de políticas de REP O conceito de REP se popularizou bastante no mundo e já é utilizado pelos principais países desenvolvidos. Ao adotar a REP, as responsabilidades físicas e financeiras pelos produtos em seu fim de vida, deixam de ser dos governos, passando a ser total (ou parcialmente em alguns casos) dos fabricantes, os quais são estimulados a investir no design de seus produtos, tornando-os mais recicláveis, reutilizáveis e reduzindo o uso de substâncias perigosas em sua composição (Lau, Chung & Zhang, 2012; OCDE, 2006). No entanto, Lindhqvist (1992) já havia ponderado sobre esta responsabilidade exclusiva que seria imposta ao fabricante. O próprio autor do conceito deixou claro que os demais atores da cadeia (distribuidor, consumidor e reciclador) também deveriam cooperar com os fabricantes para que um sistema de distribuição reversa dos produtos fosse estabelecido de modo eficiente. O foco da responsabilidade nos fabricantes foi sugerido de modo a estimular que estes invistam no desenvolvimento de produtos mais ambientalmente conscientes. No entanto, minimizar o impacto ambiental no fim-de-vida exige mais do que uma política para gerenciar produtos quando são descartados pelo consumidor. Com o ponto de incidência na fase de pós-consumo do ciclo de vida do produto, um sinal implícito é enviado para o produtor para alterar o design dos seus produtos. Produtores aceitam esta responsabilidade quando projetam seus produtos para minimizar os impactos ambientais ao longo do ciclo de vida do produto e quando aceitam a responsabilidade física e/ou econômica, para os impactos que não podem ser eliminados pelo design (OCDE, 2001; Spicer, & Johnson, 2004; Oliveira, 2012). De acordo com Milanez & Bührs (2009, p. 263): (,,,) políticas desenhadas seguindo este preceito devem obedecer a três pressupostos principais: i) os fabricantes devem assumir responsabilidade pelo impacto ambiental de seus produtos; ii) novas soluções devem utilizar tecnologias preventivas; e iii) as empresas devem ser motivadas via instrumentos econômicos ou acordos voluntários, discutidos em processos participativos. O Raciocínio lógico do incentivo econômico é baseado na ideia de que os produtores, através de ecodesign, possam projetar produtos que durem mais e são mais fáceis de reciclar, reduzindo assim o custo de gestão de resíduos para o produtor, como dito por Oliveira (2012, p. 121): “quanto maior a responsabilidade que os produtores tiverem para com seus produtos em fim de vida, maior será o incentivo para melhorar a concepção de produtos e sistemas de produção”.
  • 23. 23 A forma mais direta de criar incentivos para otimização de custos e melhorias no processo de gestão dos produtos em fim de vida, é através da imputação de responsabilidades física e econômica aos atores que têm a responsabilidade de implementar e operar o sistema. Ao combinar estas responsabilidades as empresas podem incluir, de forma correta e segura, os custos da gestão de seus produtos pós-consumo em seu planejamento financeiro (Lindhqvist, 2000). Um estudo da OCDE apresentou alguns dos instrumentos para implementação da REP, uma síntese desta proposta é apresentada na Figura 4. Instrumento da Política Descrição Obrigação de coleta e metas de reciclagem Com esta abordagem, os governos tornam obrigatório que os fabricantes e/ou comerciantes, recebam de volta produtos descartados pelos consumidores, além de se esforçarem para atingir metas mínimas de reciclagem do total coletado. Obrigação de coleta e metas de reciclagem com mercado de créditos de reciclagem Nesta proposta, as obrigações impostas são as mesmas da descrita acima, no entanto, ao invés de imputar metas individuais por empresa, cria-se uma meta para o setor industrial e é permitido que as empresas comercializem créditos de reciclagem entre si, em casos onde uma obtenha um desempenho superior e outra não atinja o percentual proposto para reciclagem de seus produtos. Coleta voluntária e metas de reciclagem Trata-se de um sistema puramente voluntário, onde as empresas de um setor decidem se reunir para criar um sistema de coleta para seus produtos, podendo inclusive definir metas para reciclagem (normalmente observado quando existe valor comercial para o produto descartado em questão). Taxa Antecipada para Reciclagem (ARF sigla em inglês) Trata-se de um valor que é cobrado no ato da venda do produto e é utilizado para subsidiar sua coleta e reciclagem no momento do descarte. Esta taxa pode ser destacada na nota fiscal ou inserida no preço do produto. Figura 4: Ferramentas para implementação da Política de EPR Fonte: Retirado de Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE. (2006). EPR Policies and Product Design: Economic Theory and Selected Case Studies. Working Group on Waste Prevention and Recycling. Paris, 2006. 2.1.3 Benefícios de REP A gestão sobre todo o ciclo de vida do produto permite uma visão mais ampliada do processo, estendendo a cadeia de valor além das fronteiras da empresa, sendo necessário avaliar os custos e benefícios do produto, desde a extração das matérias primas necessárias à sua composição, passando pelo processo produtivo, sua utilização e culminando com o descarte pelo consumidor (Fiksel, 1996). Como afirmado no relatório da OCDE, um dos principais obstáculos para alcançar o desenvolvimento econômico sustentável surge a partir da presença de custos ambientais externos. A importância da internalização dos custos é um aspecto fundamental da concepção política ambiental. Dentro do contexto de REP, a extensão da responsabilidade ao produtor
  • 24. 24 poderia explicitamente levar a uma substancial internalização dos custos sociais de tratamento e disposição dos resíduos. Também poderia implicitamente corrigir outros impactos ambientais ao longo do ciclo de vida, que não se reflete atualmente no preço final do produto (OCDE, 2001). Segundo Britto, Martins, Costa-Corrêa e Prado (2016): O processo de produção e de troca, descentralizado e voluntário, necessariamente gera custos externos, os quais resultam da diferença entre o custo social e o custo privado, que não são suportados por quem os causa, mas por toda a sociedade. As externalidades ocorrem quando a atividade de produção ou de consumo, de um dado sujeito, afeta (influencia), positiva ou negativamente, a situação de outro agente – sendo que aquela influência é exercida através do impacto que gera na utilidade ou no lucro da atividade deste outro e não no preço em vigor no mercado. Assim, pode-se dizer que as externalidades são falhas do mercado (Britto, Martins, Costa-Corrêa e Prado, 2016, pp. 79 - 80). Lindhqvist (1992) defendeu que a REP apresenta melhores chances de funcionar em uma economia de mercado, pois foca na responsabilidade das empresas, ao contrário das estratégias de proteção ambiental baseadas no papel dos governos e autoridades regulatórias. De acordo com o autor a REP, se implementada de forma correta e com uma estrutura econômica adequada, pode se tornar uma oportunidade de negócio, ao invés de desvantagem competitiva. O relatório apresentado pela OCDE (2001) corrobora a importância de se planejar bem uma política de REP, pois quando implementada de modo adequado, pode ser uma força motriz para evitar desperdícios e promover a redução da poluição associada à cadeia produtiva de muitos setores da economia. Os benefícios esperados pela adoção de uma política de REP são apresentados na Figura 5. Benefícios esperados na implementação de políticas de REP  Redução do número de aterros sanitários e incineradores e seus consequentes impactos ambientais;  Redução dos encargos aos municípios com as exigências físicas e/ou financeiras da gestão de resíduos;  Promoção da reciclagem e reutilização de produtos ou suas partes;  Maior facilidade para desmontagem dos produtos para reciclagem ou reutilização;  Redução ou eliminação de substâncias químicas potencialmente perigosas em produtos;  Promoção do desenvolvimento de produtos mais limpos;  Estímulo à utilização mais eficiente dos recursos naturais;  Melhora das relações entre as comunidades e as empresas;  Incentivo à fabricação mais eficiente e competitiva;  Estímulo à gestão integrada do ambiente e produção, colocando uma ênfase sobre o ciclo de vida do produto;  Melhoria da gestão de materiais. Figura 5: Benefícios esperados na implementação de políticas de REP Fonte: Adaptado de Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE. (2001). Extended Producer Responsibility: A Guidance Manual for Governments.
  • 25. 25 No entanto, a própria OCDE faz um contraponto a esta expectativa de obter diversos resultados positivos com a simples implementação de uma política de REP. Segundo estudo posterior da organização, a OCDE (2006) comenta que para obter diferentes resultados são necessárias diferentes ferramentas na implementação de uma política. Logo, a REP sozinha não seria suficiente para entregar todos os resultados desejados como, por exemplo, a eliminação do uso de substâncias perigosas. Exemplo disto foi a bem-sucedida Diretiva Europeia para Restrição do Uso de Substâncias Perigosas (RoHS – sigla em inglês) a qual foi elaborada especificamente para atingir o objetivo de reduzir o uso de chumbo, cádmio, mercúrio e outras substâncias perigosas nos EEE. Conforme visto no trabalho de Brescansin (2014), esta regulamentação estimulou a ação antecipada das empresas no atendimento às exigências impostas, sendo que muitas empresas passaram inclusive, a adotar os requisitos da RoHS para todos os seus produtos, minimizando possíveis impactos ambientais, ao mesmo tempo em que garantiram a participação de seus produtos no mercado nacional e internacional. 2.1.4 Desafios gerais nos sistemas de REP Como visto no trabalho de Spicer e Johnson (2004), antes da adoção do conceito da REP, ou em países que ainda não adotam esta abordagem, a gestão dos produtos em fim de vida pode: i) ser gerida para fins lucrativos: onde apenas produtos com valor comercial serão atrativos ao mercado, justificando sua coleta e correta destinação (reciclagem, remanufatura, etc.); ii) ser deixada à responsabilidade do consumidor: produtos são reciclados a depender da conscientização do consumidor ou estímulo que receba das empresas ou governo; iii) ser definida à cargo do governo: Produtos são coletados e reciclados/destinados caso exista programas de apoio dos governos; iv) não existir: Os produtos são simplesmente aterrados, incinerados ou abandonados no ambiente em seu final de vida útil. Segundo Pariatamby e Victor (2013), a REP é vista como um dos meios mais eficientes de se gerenciar os REEE no mundo. No entanto, ao contrário do que é observado em países desenvolvidos, nos países ainda em desenvolvimento a implementação de políticas deste tipo enfrentam grandes desafios sendo um destes, o envolvimento significativo do setor informal no mercado. Além deste fato, existem três questões principais que precisam ser abordadas por qualquer programa de REP, são os casos dos "free-riders", produtos "órfãos" e os "passivos". “Free- riders” são os “caronistas”, neste caso os atores em um sistema que não pagam pelos benefícios
  • 26. 26 que recebem. Produtos “órfãos” são aqueles que estão sujeitos a uma política de REP, mas cujo produtor é inexistente, devido à falência ou outras razões. "Passivos" (pré-existentes) são os produtos já existentes no mercado no momento anterior em que a política de REP foi introduzida (OCDE, 2001). "Free-riders" se beneficiam do sistema REP sem contribuir com uma parte adequada dos custos. Em alguns casos, a escala de parasitismo não ameaça a viabilidade financeira de um sistema REP, mas suscitam preocupações de equidade, pois os “Free-riders” obtêm uma vantagem competitiva ao não ser cobrado financeira ou institucionalmente pelos produtos que colocam no mercado. Casos onde “Free-riders” levam vantagens podem ser descritos como quando declaram quantidades menores de produtos que colocam no mercado, ou nem mesmo participam de esquema de coleta, tendo seus produtos descartados pelos consumidores em pontos de coleta financiados pelos demais fabricantes que operam dentro da lei (OCDE, 2001). Produtos órfãos e passivos apresentam desafios para a REP. Produtos órfãos são aqueles cujo produtor tenha desaparecido devido à falência ou tenha inserido produtos no mercado por meios ilegais. Os produtos passivos são aqueles projetados e/ou introduzidos no mercado antes de serem estabelecidos os requisitos da REP. Os passivos, normalmente, não foram concebidos com os objetivos da REP em mente e, portanto, eles podem ser mais caros para gerenciar o fim de vida. Com produtos órfãos geralmente há conflito relacionado com quem deve suportar o custo da gestão de fim de vida. Estes problemas, por sua vez, criam preocupações sobre a equidade na repartição dos custos (Spicer & Johnson, 2004; OCDE, 2001). Existem outros desafios que foram identificados por Pariatamby e Victor (2013) ao se tratar de sistemas que se baseiam na REP. O financiamento da coleta dos produtos em fim de vida pode ser uma preocupação, especialmente em casos onde o mercado apresente uma parcela representativa de produtos que são importados, tanto legalmente quanto por contrabando. Outra questão está relacionada a sistemas que criem incentivos ou metas, o que pode ocasionar fraude no reporte do volume coletado e reciclado. Por fim, destacam também a competição entre o setor formal e informal de reciclagem, ao tentar obter acesso ao REEE descartado pelos consumidores finais, principalmente em casos onde exista valor comercial. 2.2 LOGÍSTICA REVERSA Em nossa sociedade moderna, as empresas investem bastante na fabricação de novos produtos, investimentos estes de ordem financeira, ambiental e/ou humana. Estes produtos são destinados à comercialização, percorrendo toda a cadeia de suprimento até ganhar o mercado e
  • 27. 27 para isso, são demandados ainda mais investimentos. No entanto, todos estes produtos, em algum momento, atingem o fim de sua vida útil e nesta mesma sociedade moderna em que vivemos, o fim de vida dos produtos chega em prazos cada vez menores (Jayaraman, Patterson, & Rolland, 2003). Quando consumidores não desejam mais o bem que possuem, normalmente o descartam ou repassam a alguém que ainda encontre utilidade naquele equipamento. Com a crescente conscientização ambiental dos consumidores e também das empresas, aliado ao fato de novas leis ambientais estarem surgindo no mundo, produtos que foram danificados ou atingiram o fim de sua vida útil passaram a ser encaminhados de volta para os fabricantes, para que possam ser reaproveitados ou recebam uma destinação ambientalmente adequada (Jayaraman et al., 2003). 2.2.1 Conceito Tradicionalmente, um produto é desenvolvido para ser fabricado e percorrer toda a cadeia de fornecedores até ser vendido ao consumidor final. No entanto, esta cadeia tem assumido diversas outras atividades, que não apenas a de suprimento, como nos casos de serviços prestados por empresas para a recuperação de produtos (Brito, Dekker, Flapper, 2002). Apesar de existir o conceito de LR voltado para descrever o gerenciamento de produtos pós-venda, com intuito de troca ou reparo, o termo LR neste trabalho se refere ao gerenciamento de produtos pós-consumo, em seu final de vida-útil. Existem na literatura, diversas definições para o conceito de LR. De certa forma, todos convergem para o mesmo entendimento, apresentando o conceito de forma mais, ou menos elaborada. Algumas das definições encontradas na literatura são apresentadas na Figura 6. Definição Referência Movimentação de bens do consumidor para o fabricante, em um canal de distribuição. (Murphy & Poist, 1989, p. 12) A LR considera as atividades logísticas desde os produtos usados não mais de interesse dos usuários, até produtos que sejam passíveis de reutilização no Mercado. Primeiramente – e provavelmente a relação mais intuitiva com a noção de “reversa” – isto envolve o transporte físico de produtos usados do consumidor final, de volta para os fabricantes, logo considera aspectos de planejamento de distribuição. (Fleischmann et al. 1997). A LR é o processo de planejar, implementar e controlar o fluxo eficiente e custo efetivo de matérias-primas, produto acabado e informações, do ponto de consumo ao ponto de origem, com o propósito de recapturar valor ou providenciar uma destinação apropriada. (Rogers & Tibben- Lembke, 1998, p.2) A LR é um processo no qual um fabricante, sistematicamente, aceita produtos ou partes enviadas do ponto de consumo para possível reciclagem, remanufatura ou disposição final. Um Sistema de LR incorpora uma cadeia de suprimentos que foi (Dowlatshahi, 2000)
  • 28. 28 redesenhada para gerenciar o fluxo de produtos ou partes destinadas à remanufatura, reciclagem ou disposição de modo a promover o uso eficiente dos recursos. É o processo de planejar, implementar e controlar de forma eficiente e eficaz, o fluxo, inspeção e disposição final dos produtos retornados, assim como as informações relacionadas ao processo, com o propósito de recuperar valor. (Srivastava & Srivastava, 2006) Em termos de sustentabilidade a LR pode ser definida como uma estratégia de negócio que age como o agente motivador da implementação de atividades para recuperação de materiais, de modo a aumentar sua sustentabilidade. (Ayvaz et al., 2015) Figura 6: Definições do termo Logística Reversa Fonte: Elaborado pelo autor Cada autor apresenta um elemento interessante a ser considerado no conceito de LR. Murphy e Poist (1989) resumiram de forma objetiva a simplicidade expressa na própria denominação do termo LR. Fleischmann et al. (1997), mencionaram que a LR contempla as atividades que se iniciam com o descarte de produtos que não são mais de interesse do consumidor (logo, não só resíduos inservíveis, mas também produtos descartados que perderam sua utilidade para o consumidor que o descartou). Rogers e Tibben-Lembke (1998) inseriram preocupações com a gestão do processo, destacando que a LR deve buscar a eficiência no controle do fluxo de materiais e informações neste canal de distribuição. Dowlatshahi (2000) destacou que o sistema de LR incorpora uma cadeia de fornecedores que deve ser reformulada para se adaptar à nova demanda, enquanto Srivastava e Srivastava (2006) parecem ter absorvido as demais preocupações e as apresentaram de forma simplificada. Em uma definição mais recente, Ayvaz, Bolat e Aydin (2015) inseriram o termo sustentabilidade na definição de LR e a classificaram como uma estratégia de negócio voltada para recuperação de materiais. É importante apresentar também a definição de LR utilizada na PNRS, publicada no Brasil por meio da lei 12.305/2010. Segundo esta lei, a LR se caracteriza como: um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada (Brasil, 2010a, p. 3). Vê-se, portanto, que a definição proposta pela lei nacional traz um caráter muito mais de inclusão social à definição da LR, destacando-a como um instrumento para promoção do desenvolvimento social, ao contrário do viés técnico e pragmático dos autores citados na Figura 6. Considerando as formas apresentadas para definir o tema, neste trabalho considerar-se-á o conceito proposto por Dowlatshahi (2000) e desta forma, entende-se por LR o processo no qual um fabricante/importador aceita de volta produtos enviados pelo consumidor, a partir do
  • 29. 29 ponto de consumo, para que sejam reciclados, remanufaturados ou sigam para a disposição final. O sistema de LR incorpora a cadeia de fornecedores, a qual deverá ser reformulada de modo a poder gerenciar o fluxo de produtos, partes e peças utilizando eficientemente os recursos. 2.2.2 Fatores motivadores para implementação da LR O gerenciamento do retorno dos produtos tem se mostrado um desafio para as empresas, envolvendo planejamento, investimentos e readequação a novos modelos de negócio. A LR é um assunto que vem sendo amplamente estudado, sendo possível encontrar uma grande quantidade de trabalhos na literatura sobre o tema. Tratar a gestão deste fluxo reverso de produtos de forma eficaz e eficiente apresenta-se como um grande desafio para as empresas e um caminho sem volta, uma vez que, em todo o mundo, vários fatores têm motivado cada vez mais esta prática gerencial. Esta atividade de coleta e restituição dos produtos pode ser crucial para a sobrevivência das empresas, tendo em vista que, seja por obrigações legais, valores da empresa ou luta por competitividade, a exigência de se ter um sistema de LR eficiente tende a aumentar no futuro. No mundo globalizado em que vivemos, os negócios mais bem-sucedidos devem se adaptar para atingirem o sucesso, sendo capazes de responder de forma rápida às mudanças internas e externas e se ajustar, de modo eficiente, para se manterem competitivos (Jayaraman et al., 2003; Srivastava, 2007). Vários são os autores que analisaram os principais fatores que tem motivado as empresas a se adaptar a esta nova obrigação, dentre estes fatores destacam-se os econômicos, regulatórios, a crescente pressão dos consumidores e os valores (sociais e ambientais) das empresas. A Figura 7 apresenta estes principais fatores motivadores da implementação de sistemas de LR pelas empresas e traz os autores que mencionaram estes drivers em seus estudos. Fator Motivação Referência Econômico  Aumentar a competividade da empresa  Aperfeiçoar o desempenho da cadeia de suprimentos  Buscar novos modelos de negócios  Reduzir os desperdícios  Criar melhores produtos e processos (menos resíduo gerado para destinação final)  Recuperar valor dos produtos e gerar lucros (Srivastava & Srivastava, 2006; Ayvaz, Bolat, & Aydın, 2015; Jayaraman, et al., 2003; Suyabatmaz, Altekin, & Şahin, 2014; Srivastava, 2008; Wilkerson 2005; Brito, Flapper, & Dekker, 2002; Ravi, Shankar, & Tiwari, 2005; Fleischmann, Krikke, Dekker, & Flapper, 2000; Dowlatshahi, 2000)
  • 30. 30  Atentar para impactos indiretos como o esgotamento de recursos naturais e o fim dos aterros  Surgimento da economia circular Regulatório  Leis ambientais cada vez mais rígidas (coleta, transporte, reciclagem, reparo, remanufatura, índice de reciclabilidade do produto, uso de material reciclável na fabricação, redução de resíduo gerado)  Obrigação para operar no mercado  Diferenças entre legislações internacionais e inclusive regionais  Redução do risco jurídico (Srivastava & Srivastava, 2006; Ayvaz, et al., 2015; Jayaraman, et al., 2003; Suyabatmaz, Tevhide Altekin & Sahin, 2014; Brito & Dekker, 2002; Ravi, et al., 2005; Boks et al. 1998; Fleischmann, et al., 2000; Guide & van Wassenhove, 2002; Dowlatshahi, 2000; Demajorovic & Migliano, 2013) Consumidor  Aumento da Conscientização dos consumidores  Preocupação com a imagem da empresa  Green Washing  Demanda por produtos sustentáveis  Pressão por atuação responsável das empresas (Srivastava & Srivastava, 2006; Ayvaz, et al., 2015; Jayaraman, et al., 2003; Brito, Dekker, Flapper & 2002; Guide & van Wassenhove, 2002) Valores Corporativos  Política interna da empresa  Práticas de responsabilidade social corporativa  Práticas de responsabilidade ambiental corporativa  Preocupação com o meio ambiente a aumento da poluição  Esgotamento dos recursos naturais (Ayvaz, et al., 2015; Jayaraman, et al., 2003; Suyabatmaz, Tevhide Altekin & Sahin, 2014; Srivastava, 2008; Brito, et al., 2002; Rogers & Tibben-Lembke, 1998; Ravi, et al., 2005; Fleischmann, et al., 2000; Dowlatshahi, 2000) Figura 7: Principais fatores e motivações para a implementação da Logística Reversa pelas empresas Fonte: Elaborado pelo autor O fato de um autor estar citado na referência não necessariamente significa que este mencionou cada uma das motivações em seu trabalho, pois alguns destes autores apenas mencionaram o fator motivador de forma genérica. É interessante notar que algumas destas motivações podem ser relacionados em mais de uma das categorias de fatores, o que é absolutamente compreensível, uma vez que se trata de uma atividade com grandes ramificações e que depende da atuação de diversos atores ao longo da cadeia reversa. Esta proposta de reunir as informações em um único quadro, teve como objetivo apresentar uma visão geral dos principais fatores que tem pressionado as empresas a redefinirem suas estratégias, de modo a conceber a LR em seu planejamento gerencial. Um artigo em especial, citou outro fator que pode ser também um motivador da LR nas empresas, mas sob uma condição especial. Segundo Boks et al. (1998), as forças do mercado são determinantes para definir como um sistema de LR irá ser estruturado. Conforme apresentado pelos autores, sem uma pressão legislativa o mercado estará livre para definir quais produtos serão coletados em um sistema de LR, logo, apenas aqueles que apresentem algum
  • 31. 31 valor comercial serão coletados e processados, visando à recuperação das partes, peças e componentes que possam ser comercializados novamente. 2.2.3 Etapas da LR Os sistemas de LR podem variar dependendo do tipo de produto que está sendo retornado e qual o cliente final (consumidor doméstico ou empresas/instituições) que está realizando esta devolução/descarte. Apesar das diferenças específicas de cada caso, a análise da literatura permite concluir que existem quatro etapas que são comuns aos sistemas de LR implementados pelas empresas. São elas: Coleta; Triagem/Pré-tratamento; Reprocessamento; e Reinserção/Disposição (Srivastava, 2007; Fleischmann, et al., 2000; Suyabatmaz, et al., 2014; Ayvaz, et al., 2015; Sarkis, Darnall, Nehman, & Priest, 1995; Pohlen & Faris, 1992; Srivastava & Srivastava, 2006). As atividades de transporte e armazenamento aparecem em alguns destes estudos como sendo também etapas específicas do processo. No entanto, para este trabalho iremos considerar o entendimento de Fleischmann, Krikke, Dekker e Flapper (2000), que descreveram estas atividades como links entre todas as etapas descritas anteriormente, uma vez que são atividades que se repetem ao longo do processo. As quatro etapas da LR serão descritas a seguir: 1) Coleta: conforme destacado por Dowlatshahi (2000), os consumidores são fundamentais neste processo, são eles a fonte de retorno dos produtos que serão inseridos neste novo fluxo reverso e sem a participação do consumidor, a LR não se inicia. Consequentemente, a etapa de Coleta na LR é de fundamental importância, além de ser o primeiro estágio desta cadeia (Srivastava & Srivastava, 2006). A Coleta se refere a todas as atividades que resultam na disponibilização do produto no sistema de LR, para que seja posteriormente transportado a um ponto onde será triado e receberá um pré-tratamento (Fleischmann et al., 2000). Ayvaz et al. (2015) apontaram que os produtos retornados podem ser coletados em locais como lojas do comércio, prefeituras, distribuidores, dentre outros, caracterizando o que alguns autores (Srivastava & Srivastava, 2006; Fleischmann et al. 1997) descrevem como processo convergente, onde os produtos usados são originários de várias fontes e são então consolidados em pontos de coleta, facilitando o caminho reverso até as unidades recicladoras. Além desta forma de descarte do produto nos pontos de coleta, Pohlen e Faris (1992) descreveram outras duas formas de realizar a Coleta dos materiais descartados na LR, podendo ser via coleta seletiva, diretamente na residência do consumidor (o qual deverá ter a consciência
  • 32. 32 de separar os materiais conforme necessário), e através dos centros de compra dos produtos usados (chamados de Buy-back centers), onde os consumidores levam seus produtos até o local e são ressarcidos, com base no peso ou volume do produto que estão descartando. 2) Triagem/Pré-tratamento: o processo de separação e triagem dos materiais é realizado de modo a avaliar a qualidade dos produtos (partes e peças) recebidos, para auxiliar na decisão de qual o melhor tipo de tratamento a ser adotado (Suyabatmaz, Altekin & Sahin, 2014). Esta etapa pode contemplar as atividades de desmontagem, separação (por tipo de produto e material), trituração e armazenagem. Em alguns casos são realizados também testes para determinar se o produto apresenta condições de ser reutilizado (Fleischmann et al., 2000). Pohlen e Faris (1992) concluíram que a etapa de triagem tornou a reciclagem um processo muito intensivo em mão-de-obra e consequentemente, mais caro. Em seu trabalho, os autores apresentaram que é comum a coleta de diferentes produtos ao mesmo tempo, logo a separação deve acontecer para separar os materiais recicláveis entre eles, além de remover também materiais não recicláveis e contaminantes. Srivastava e Srivastava (2006) lembram que esta separação dos materiais pode ser feita já no ponto de coleta, o que facilitaria o processo aumentando sua eficiência. Este processo de separação e pré-tratamento busca otimizar a etapa logística, compactando os materiais recicláveis e reduzindo assim, os custos de transporte. Produtos que são passíveis de recuperação, seja de suas partes e peças ou de materiais de sua composição, são encaminhados para centros de reciclagem; os inservíveis, por sua vez, são enviados para disposição final (Pohlen & Faris, 1992). 3) Reprocessamento: conforme definido por Fleischmann, Krikke, Dekker e Flapper (2000), reprocessamento é a transformação propriamente dita do produto usado que foi descartado, em algo que seja utilizável novamente. Esta transformação pode ser feita de diferentes formas incluindo a reciclagem, o reparo e a remanufatura. Nesta fase, é comum que alguns materiais com alto valor agregado, mas de difícil separação ou extração, sejam encaminhados para refinarias onde possam ser recuperados (Ayvaz et al., 2015). 4) Reinserção / Disposição: a reinserção se refere à comercialização dos materiais reciclados, incorporando-os à um novo ciclo produtivo, o que demanda articulação com novos mercados (Fleischmann et al., 2000; Sarkis et al., 1995). Os recicladores necessitam de um mercado comprador para as commodities que irão reinserir no mercado, enquanto que os compradores finais destes produtos irão exigir qualidade e um fornecimento contínuo e previsível destes materiais. Logo a comunicação eficiente entre estes atores do mercado representa um item de grande importância nesta etapa da LR (Pohlen & Faris, 1992).
  • 33. 33 Em casos onde não seja viável o reaproveitamento dos produtos, seja por razões técnicas e/ou econômicas, a disposição se faz necessária (Dekker & Flapper, 2000). Exemplo disso são os materiais perigosos presentes em alguns produtos, os quais são encaminhados para centros de disposição final, conforme mencionado por Ayvaz, Bolat e Aydın (2015). Como mencionado anteriormente, o transporte e o armazenamento dos produtos descartados foram considerados como atividades intermediarias, que funcionam como links entre as demais etapas do processo. De toda forma vale destacar algumas características destas atividades. Segundo o apresentado por Sarkis, Darnall, Nehman e Priest (1995) e também observado no trabalho de Pohlen e Faris (1992), o armazenamento é necessário para que seja atingida uma quantidade suficiente do material para tornar o envio economicamente viável. A compactação, feita na etapa de pré-tratamento, auxilia na preparação para o transporte deste material ao compactar o volume a ser transportado. Tudo isto devido ao fato do transporte representar o maior percentual de custos ambientais e financeiros ao processo. As quatro etapas descritas acima, em conjunto com as atividades de armazenamento e transporte estão representadas na Figura 8. Figura 8: Etapas comuns aos sistemas de Logística Reversa Fonte: Elaborado pelo autor 2.2.4 Particularidades da LR em relação à Logística Direta Como demonstrado no item anterior, os caminhos percorridos na cadeia da LR são distintos do modelo de logística direta, uma vez que o objetivo principal da LR é trazer os
  • 34. 34 produtos de volta do consumidor, para os fabricantes ou recicladores. Como posto por Fleischmann et al. (1997), a LR não é uma figura simétrica da distribuição tradicional. Trata-se de uma atividade muito mais reativa e dependente da participação ativa dos “fornecedores”, neste caso referindo-se aos consumidores que iniciam todo o processo. Uma das principais atividades na LR é a coleta dos produtos que foram descartados e em seguida a distribuição dos materiais reprocessados. Apesar desta questão se assemelhar ao padrão de distribuição tradicional de novos produtos, existem algumas diferenças. No processo de LR, normalmente existem muitos pontos distintos para realizar a coleta, a embalagem em que o produto é descartado é inadequada (ou inexistente), há uma necessidade muito maior de cooperação com o consumidor e os produtos tendem a ter um baixo valor de mercado. Por outro lado, o prazo não é um problema tão grave (Brito, Dekker & Flapper, 2002). Stock e Lambert (1987 apud Pohlen e Faris, 1992) também apresentaram algumas características que diferenciam o sistema de LR de uma cadeia de suprimentos tradicional. Segundo os autores, a maioria dos sistemas logísticos não está equipada de modo adequado para manusear os produtos que chegam pelo canal reverso, adicionalmente, os custos deste novo fluxo de produtos pode ser muito maior do que os custos para transportar o mesmo produto da fábrica para o consumidor e acima de tudo, em algumas ocasiões os produtos descartados não podem ser transportados, armazenados ou mesmo manuseados conjuntamente ou da mesma maneira que novos produtos na logística tradicional. Brito, Dekker e Flapper (2002) ponderaram que, por se tratar de um tema relativamente novo, em alguns casos se faz necessário construir toda a rede para a LR de determinados produtos. Por outro lado, observa-se que, em várias ocasiões, é natural que não sejam criados canais completamente novos e independentes para a LR, mas sim que as empresas se utilizem das estruturas já existentes para a logística tradicional, como demonstrado por Srivastava e Srivastava (2006) no caso das empresas fabricantes de produtos originais, que recebem os produtos de volta às suas plantas fabris. Desta forma, Fleischmann et al. (1997) ressaltaram que uma das principais definições durante a elaboração de um sistema de distribuição reversa, é a decisão sobre a integração ou não dos canais logísticos (tradicional e reverso) e além disso, como deverá ser estruturada esta integração caso se opte por aproveitar os sistemas já implementados. Barker e Zabinsky (2008) destacaram também, decisões de grande relevância estratégica que devem ser tomadas pelas empresas ao definir como será o formato de seu sistema de LR. Dentre os pontos apresentados pelos autores, destacamos duas questões em especial. A primeira seria definir se a coleta será realizada de forma setorial, agrupada por tipo de produto (chamada
  • 35. 35 pelo autor de Industry-wide collection), onde são coletados, em um mesmo local, vários produtos de um mesmo tipo, mesmo que fabricados por empresas distintas. Ou se essa coleta será segmentada por empresa, onde cada fabricante organiza a coleta de seus próprios produtos. A segunda questão é relacionada à etapa de triagem e separação dos produtos, partes e peças recebidas, podendo esta atividade ser feita de forma centralizada (comum ao tratamento de grandes volumes em poucos centros consolidadores), ou distribuída, trabalhando de forma difusa em vários centros de consolidação menores. Estas alternativas foram expressas na forma de ilustrações nas figuras 9 e 10. Figura 9: Tipos de coleta nos Sistema de Logística Reversa. Fonte: Elaborado pelo autor Figura 10: Tipos de separação/triagem nos Sistema de Logística Reversa. Fonte: Elaborado pelo autor
  • 36. 36 Os sistemas para gerenciar o retorno de materiais e produtos em um fluxo logístico, variam de acordo com o modelo de negócio proposto e o tipo de produto/material a ser transportado. As opções de estruturação do sistema, quanto a forma de realizar a coleta e triagem, demonstradas nas Figuras 09 e 10, podem ser de grande ajuda, desde que se tenha definido com clareza o objetivo do sistema de LR a ser implementado. A classificação dos tipos de produtos que poderão ser coletados na LR pode auxiliar no entendimento e configuração do sistema. Como visto no estudo da Cranfield University e Deutsche Post DHL Group (2016), cada tipo de produto apresenta suas características próprias que irão refletir nos custos, desafios e sucesso do sistema de LR a ser implementado. 2.2.5 Desafios e oportunidades na implementação da LR A fabricação de novos produtos de forma economicamente viável e lucrativa, demanda investimentos na forma de capital, trabalho, energia e extração de recursos naturais (Jayaraman et al., 2003). Logo, implementar um sistema para coleta e tratamento destes produtos, em seu fim de vida, irá demandar novos tipos de investimentos, os quais deverão ser incorporados pelas empresas e inseridos no planejamento macro de suas atividades. Do mesmo modo que as empresas se esforçam para desenvolver processos logísticos eficientes para os novos produtos, devem fazer o mesmo para produtos que retornam na cadeia reversa (Stock, Speh, & Shear, 2002). No processo de planejamento e adequação à LR, as empresas podem ter que adquirir novas habilidades, tanto técnicas para tratar os produtos recebidos, quanto de relacionamento, com novos parceiros que passarão a fazer parte da cadeia de fornecedores da empresa. O gerenciamento deste processo de recuperação de produtos pode ter grande influência nas decisões sobre os produtos, as operações e a gestão logística da empresa. Novos sistemas de informação deverão ser implementados para monitorar e controlar as atividades na cadeia da LR enquanto que o controle de produção deverá se preparar para administrar incertezas em relação à quantidade, prazo de retorno e qualidade dos produtos devolvidos (Thierry et al., 1995). A partir da análise de informações oriundas da literatura, outros pontos importantes apresentam-se como desafios na implementação de um sistema de LR eficiente: 1) Localização e distribuição: apresenta-se como uma das áreas mais críticas e importantes da LR. Questões que devem ser definidas neste ponto dizem respeito ao número e localização dos pontos de coleta e dos centros de consolidação, por exemplo, e serão fatores
  • 37. 37 fundamentais na determinação das taxas de retorno dos produtos (Srivastava & Srivastava, 2006; Brito, et al., 2002; Lavez, De Souza & Leite, 2011); 2) Incertezas na coleta: realizar um planejamento confiável para a coleta e transporte dos produtos descartados pode ser um grande desafio. No geral, o prazo, a quantidade e a qualidade dos produtos descartados são determinados pelo consumidor e não pela empresa, o que se torna um problema uma vez que estas informações são de vital importância para a gestão de sistemas logísticos (Fleischmann, et al., 1997; Fleischmann, et al., 2000; Srivastava & Srivastava, 2006; Ayvaz, et al., 2015). Lavez, Souza e Leite (2011) citam, por exemplo, que o volume de computadores descartados por pessoas físicas no sistema da LR é insignificante, evidenciando as dificuldades logísticas a serem enfrentadas ao buscar a eficiência na coleta e consolidação destes materiais. 3) Heterogeneidade: produtos descartados podem percorrer diferentes caminhos até chegarem ao centro de consolidação, ou pátio da empresa, o que torna necessário uma grande coordenação das atividades e melhor sistema de comunicação e gestão da informação. Além disso, diferentes categorias de produtos demandam diferentes tipos de tratamento e na LR, a empresa normalmente estará lidando com poucos produtos de cada tipo e não grandes lotes padronizados como está habituada (Stock, et al., 2002; Dowlatshahi, 2000; Fleischmann et al., 1997). 4) Custeio do sistema: todos os custos envolvidos na operacionalização do sistema (coleta, estoque, logística, transporte etc.) acabam sendo apontados também como desafios a serem superados na gestão eficiente da LR. Faz-se necessário ter clareza quanto a forma de financiar todo o sistema (Brito et al., 2002; Lavez et al., 2011). Quando estruturada de modo correto e inserida no planejamento, a LR pode ser um processo pelo qual as empresas podem se tornar mais ambientalmente eficientes, melhorando seus projetos para criar produtos melhores, reutilizando e reciclando partes e peças dos seus produtos e componentes, reduzindo custos gerando novos modelos de negócio. Além disto, a LR permite a remoção de produtos defeituosos, perigosos, ou que apresentem riscos ao meio ambiente, melhorando assim sua imagem corporativa e reduzindo os riscos de enfrentar processos legais (Jayaraman et al., 2003; Srivastava & Srivastava, 2006). Thierry, Salomon, Van Nunen e Van Wassenhove (1995) destacaram que existem oportunidades para as empresas que compreendem as vantagens de inserir as obrigações ambientais no planejamento de seus negócios. Empresas de vanguarda com atitudes proativas tendem a atrair e reter mais clientes e funcionários. Ainda segundo os autores, produzir e atuar de forma responsável pode evitar problemas legais no futuro, evitar custos de ações tomadas de
  • 38. 38 última hora, além de proporcionar que algumas destas empresas inclusive possam influenciar novas legislações. Por fim, empresas podem ainda utilizar produtos recuperados como fonte de matéria prima para novos produtos. Na visão de Stock, Speh e Shear (2002), a LR não deve ser vista como uma atividade à parte, que só gerará custos à empresa. No mínimo, ela deveria ser abordada como uma oportunidade para garantir vantagem competitiva à empresa e melhorar o relacionamento com seus consumidores, parceiros e fornecedores. 2.2.6 Implementação terceirizada da Logística Reversa Como foi demonstrado nesta revisão da literatura e bem sintetizado por Srivastava (2007), a implementação de sistemas de LR está associada a uma série de riscos e incertezas, tais como prazo, quantidade e qualidade dos materiais recebidos, além do comportamento do consumidor, que é a peça fundamental para dar início a todo o processo. Caso a empresa não seja capaz de gerenciar e executar todas as ações necessárias, de modo eficiente e eficaz, recomenda-se que a gestão da LR seja terceirizada e administrada por agentes especializados (Stock, et al., 2002; Srivastava & Srivastava, 2006). Ayvaz, Bolat e Aydın (2015) destacaram que nem todas as empresas têm a possibilidade de desenvolver sistemas de LR devido a restrições operacionais e orçamentárias. Spicer e Johnson (2004) lembraram que em alguns sistemas de LR, baseados no conceito da REP, os importadores também têm a responsabilidade pelo produto que colocam no mercado, mas que a maioria destes importadores, assim como pequenas empresas fabricantes, não tem estrutura suficiente para operar tal sistema. Quanto menor a empresa, maior será sua dificuldade em gerenciar sua responsabilidade pós-consumo. Em casos como esses, fica evidenciada a necessidade de se contratar parceiros para gestão da LR. Ao optar pela terceirização da LR as empresas não só garantem o atendimento à legislação, como evitam os riscos financeiros associados com as incertezas do processo. Mais importante ainda, as empresas ficam livres para focar em seu negócio principal que é a produção e distribuição de novos produtos, deixando a gestão da LR para parceiros especializados nesta atividade, estimulando a inovação e o aumento da eficiência neste setor (Ravi et al., 2005; Spicer & Johnson, 2004, Demajorovic & Migliano, 2013). Segundo Ravi, Shankar e Tiwari (2005) e também observado pela OCDE (2006), a implementação de sistemas de LR de forma individual pelas empresas, não é uma opção viável, tanto em termos econômicos como ambientais. Ao operar de forma individualizada, as
  • 39. 39 empresas podem acabar competindo entre si para obter um mínimo de volume suficiente para evitar prejuízos aos seus sistemas. Logo, a solução lógica seria que estas empresas se unissem para atuar de forma conjunta na implementação e operacionalização destes sistemas, buscando as sinergias e ganhos de eficiência no processo. Walther, Steinborn, Spengler, Luger, & Herrmann, (2010) relataram que, na Alemanha, este foi o comportamento observado nas empresas. Conforme descrito pelos autores, desde a implementação da lei nacional que obrigou os fabricantes a coletar os produtos eletrônicos descartados em todo o país, as empresas se uniram em consórcios para obter melhores bases de negociação com os recicladores, além de aperfeiçoar a gestão logística. As empresas que optam por não realizar a gestão de sua LR de forma individualizada podem contratar provedores para este serviço. Nestes casos, empresas terceiras assumem a responsabilidade por implementar e gerir todo o Sistema de LR para uma ou mais empresas que a contratam e criam sua própria rede reversa para isto (Ravi et al., 2005). Por outro lado, como ressaltado por Thierry, Salomon, Van Nunen e Van Wassenhove (1995), a gestão para recuperação dos produtos pós-consumo pode oferecer oportunidades de cooperação entre as empresas que operam em um mesmo mercado e estão sujeitas à mesma obrigação legal. Ravi et al. (2005) trataram desta relação de cooperação entre as empresas como um conceito de simbiose na LR, onde as organizações podem formar alianças estratégicas com suas concorrentes para atingir objetivos de negócio em comum. Neste caso, as organizações uniriam seus recursos de modo a obter benefícios na operação da LR que não estariam disponíveis às partes em um sistema individualizado. Em alguns países esta entidade, que gere o sistema de LR de forma consorciada, é chamada de Producer Responsibility Organization (PRO). No Brasil temos casos, como os descritos na introdução deste trabalho, onde existe esta figura da PRO, sendo aqui reconhecida como a Entidade Gestora do Sistema de LR, ou apenas Gestora. Podemos citar como exemplo de Gestoras nacionais o InPEV – Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias - e a ReciclANIP, que recebem recursos de um grupo de empresas para operacionalizar a logística reversa dos produtos de suas associadas. Spicer e Johnson (2004) descreveram como funcionaria o financiamento deste sistema. Segundo os autores, conforme a fabricante vende seus produtos, ela pagaria um valor pré- determinado para a Gestora, a qual assumiria a responsabilidade por garantir a destinação ambientalmente correta destes produtos em seu fim de vida. Dentre as vantagens deste sistema estão: i) maior concentração do volume de produtos devolvidos nos pontos de coleta; ii) redução dos custos de transporte (ao carregar produtos de todas as marcas em um único frete); iii) a
  • 40. 40 gestão do sistema seria o foco principal da Gestora, logo espera-se um melhor desempenho; e iv) atenderia tanto as grandes quanto as pequenas empresas, além de viabilizar também a participação dos importadores (Spicer & Johnson, 2004). 2.2.7 Logística Reversa e a Economia Circular A LR é muitas das vezes analisada em um contexto único, pensada como uma ação isolada das empresas visando o cumprimento de uma exigência legal. No entanto, como identificado por Rogers e Tibben-Lembke (1998), as empresas que inserem a recaptura de ativos na sua estratégia de gestão, conseguem obter resultados positivos através da recuperação de valor destes bens descartados, os quais podem servir como fonte de receita ou matéria prima de baixo custo. Esta é a visão proposta pela Economia Circular. Conforme sugerido por MacArthur (2013), a Economia Circular (EC) é o termo utilizado para descrever um novo tipo de economia, onde a proposta principal é reduzir o consumo de recursos naturais finitos, promovendo sua recuperação e regeneração, a fim de minimizar o volume de resíduos que são encaminhados para os aterros sanitários, resultado do modelo de “economia linear” (fabricar, consumir, descartar) que encontra-se vigente atualmente. De acordo com Ripanti, Tjahjono e Fan (2015), a LR e a Economia Circular possuem diversas similaridades, no entanto, é sabido que o conceito da EC é mais amplo, tratando de toda a cadeia do ciclo de vida do produto, desde a fase de projetos até o momento de reaproveitar seus componentes em um novo ciclo, tendo sempre em mente a otimização dos recursos. Os autores comentam que ambos conceitos têm sido utilizados de modo independente, sendo que a LR poderia ser muito melhor explorada, caso trabalhada em um contexto mais abrangente como o da EC. Pires, Vasconcelos e Gomes (2014) também abordaram as vantagens que se pode obter ao implementar a LR como uma estratégia de sustentabilidade das empresas. Neste mesmo trabalho, Ripanti, Tjahjono e Fan (2015) propõem que as empresas deveriam levar em consideração ao menos 10 princípios da EC, ao planejarem seus sistemas de LR, e mostram em quais etapas da LR estes conceitos poderiam ser correlacionados. Dentre as principais sinergias encontradas entre a EC e a LR, destacam-se o uso dos seguintes princípios: 1) pensamento sistêmico – na definição dos pontos de coleta; 2) circularidade – ao avaliar as técnicas de reutilização de partes e peças ou recuperação de materiais; 3) eliminação de resíduos – ao calcular os custos de tratamento; e 4) otimização econômica – ao contratar os parceiros logísticos e recicladores.
  • 41. 41 Azevedo (2015) comenta também que a LR integrada ao conceito da EC, pode gerar novos modelos de negócio, que, em alguns casos, podem ser inclusive mais lucrativos para as empresas fabricantes. Desta forma, entende-se que, muito além que uma obrigação legal, a LR deveria ser considerada de modo mais holístico pelas empresas, sendo possível assim, encontrar oportunidades nesta nova atividade a ser gerenciada pelo setor empresarial. 2.3 RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS (REEE) 2.3.1 Conceituação e Contextualização O termo lixo eletrônico, lixo tecnológico ou e-waste foi criado para se referir ao resíduo que é gerado a partir do descarte de equipamentos eletroeletrônicos, ao final de sua vida útil, sem a intenção de reutilizá-lo (Baldé et al., 2015). Atualmente, a gestão deste tipo de resíduo é um dos problemas ambientais que mais crescem no mundo (Kiddee et al., 2013). Outra denominação também utilizada na literatura é a REEE - Resíduo de Equipamento Eletroeletrônico (Lau, Chung, & Zhang, 2012) sendo este o termo utilizado neste trabalho. Esse fluxo de geração de resíduos, relativamente novo e crescente, é comum tanto em países desenvolvidos quanto nos países ainda em desenvolvimento e apresenta características complexas, dentre elas a rápida geração destes resíduos e o transporte destes para países menos desenvolvidos, que não possuem técnicas sofisticadas para o correto tratamento e destinação final (Pariatamby & Victor, 2013; Baldé et al., 2015). Os EEE possuem em sua composição uma grande variedade de componentes, compreendendo plásticos, vidro, metais (ferrosos e não ferrosos), além de outros componentes como metais pesados e substâncias tóxicas. Os metais não ferrosos (incluindo os preciosos e terras raras) são encontrados em menor proporção, em torno de 13% do peso total dos equipamentos. Os plásticos representam 21% do peso dos EEE, já o ferro e o aço, são os materiais que representam maior percentual na composição de um EEE, representando quase metade do peso total do equipamento (Gerbase & Oliveira, 2012; Ongondo, Williams, & Cherrett, 2011). Determinar a quantidade exata da composição do REEE, considerando a gama de diferentes aparelhos que se enquadram como eletroeletrônicos é um desafio. A Figura 11, apresenta outra visão geral da composição dos REEE, demonstrada no trabalho de Widmer, Oswald-Krapf, Sinha-Khetriwal, Schnellmann e Böni, (2005), buscando apresentar uma aproximação generalista deste tipo de resíduo.
  • 42. 42 Figura 11. Composição típica dos materiais que compõem os REEE de um modo geral. Fonte: Adaptado de Widmer, R., Oswald-Krapf, H., Sinha-Khetriwal, D., Schnellmann, M., & Böni, H. (2005). Global perspectives on e-waste. Environmental Impact Assessment Review, 25(5 SPEC. ISS.), 436–458. O volume total de REEE gerados no mundo, em 2014, foi de 41,8 milhões de toneladas, de acordo com o relatório denominado Global e-Waste Monitor 2014 – Quantities, flows and resources, elaborado pela Universidade das Nações Unidas. Ainda de acordo com este estudo, em 2014, aproximadamente quatro bilhões de pessoas foram cobertas por legislações relacionadas à gestão dos REEE, mas ressaltam que a simples existência de uma legislação muitas vezes não pressupõe o cumprimento desta. A maior parte deste volume gerado foi na Ásia (16 Mt), sendo que a maior geração por habitante foi identificada nos Estados Unidos (22,1 kg/hab.). Na América Latina, o volume total gerado foi de 2,7 Mt, sendo que o Brasil isoladamente, foi responsável pela geração de 1,4 Mt deste resíduo, com uma geração média de 7 kg de REEE por habitante (Baldé et al., 2015). Ao final de sua vida útil estes equipamentos devem receber uma atenção especial, de modo a evitar que seus componentes, em especial os que apresentam alguma periculosidade ou potencial de contaminação, sejam manipulados de forma equivocada e descartados sem o devido cuidado, podendo assim causar prejuízos e danos, tanto à saúde do manipulador quanto ao ambiente em que foi descartado (Mattos, Mattos, & Perales, 2008; Sthiannopkao & Wong, 2013). Além dos metais pesados mais conhecidos, tais como o chumbo, o cádmio e o cobre, que são utilizados na fabricação de uma variedade de EEE, existem diversas outras substâncias com potencial de toxicidade, as quais são também utilizadas na manufatura destes equipamentos (Gerbase & Oliveira, 2012). Algumas destas são apresentadas na Figura 12, juntamente com suas aplicações na indústria eletroeletrônica e seus possíveis impactos à saúde humana.
  • 43. 43 Substância Aplicação no EEE Danos à Saúde Humana Antimônio (Sb) Agente de derretimento no vidro CRT, caixas de computador de plástico e uma liga de solda em cabeamento O Antimônio foi classificado como carcinogênico (IARC 2B). Em casos de exposição crônica à esta substância, pode causar dor de estômago, vômitos, diarreia e úlceras de estômago Arsênio (Ar) Arseneto de gálio é usado em diodos emissores de luz Tem efeitos crônicos que causam doenças de pele e câncer de pulmão, além de prejuízos das sinapses nervosas. Bário (Ba) Velas de ignição, lâmpadas fluorescentes e interiores de CRT em tubos de vácuo Provoca edema cerebral, fraqueza muscular, danos no coração, fígado e baço, mesmo em exposição de curto prazo Berílio (Be) Caixas de alimentação, placas- mãe e presilhas A exposição ao berílio pode levar a beriliose, câncer do pulmão e doenças da pele. Berílio é uma substância cancerígena (IARC 1). BFR; PBBs; PBDEs; TBBPA * BFRs são usados para reduzir a inflamabilidade em placas de circuito impresso, plástico, teclados e isolamento do cabo Estas substâncias são classificadas como interferentes endócrinos. Durante sua combustão, placas de circuito impresso e caixas de plástico emitem vapores tóxicos, conhecidos por causar distúrbios hormonais Cádmio (Cd) As baterias recarregáveis de NiCd, chips semicondutores, detectores de infravermelho, tintas de impressora e toners Os compostos de cádmio representam um risco de danos irreversíveis à saúde humana, particularmente os rins Clorofluorcarbonos (CFCs) Unidades de refrigeração e espuma de isolamento Estas substâncias impactam a camada de ozônio, o que pode levar a uma maior incidência de câncer da pele Cromo Hexavalente (Cr VI) Invólucro plástico, cabos, discos rígidos e como corante em pigmentos É extremamente tóxico no ambiente, causando danos ao DNA e danos irreversíveis nos olhos Chumbo (Pb) Solda, baterias de chumbo- ácido, tubos de raios catódicos, cabos, placas de circuito impresso e lâmpadas fluorescentes Pode danificar o cérebro, sistema nervoso, rins e sistema reprodutivo e causar doenças do sangue. O acúmulo de chumbo no ambiente resulta em ambos os efeitos, agudos e crônicos, na saúde humana Mercúrio (Hg) Baterias, bulbos de luz de fundo ou lâmpadas, monitores de tela plana, interruptores e termostatos O mercúrio pode danificar o cérebro, rins e fetos Níquel (Ni) Baterias, invólucro do computador, tubo de raios catódicos e placas de circuito impresso Pode provocar reações alérgicas, bronquite e redução da função pulmonar e câncer de pulmão Bifenilas Policloradas (PCBs) Condensadores, transformadores e fluidos de transferência de calor. PCB pode causar câncer em animais e pode conduzir a danos no fígado de seres humanos Policloreto de Vinila (PVCs) Monitores, teclados, cabos e invólucro plástico do computador O PVC tem o potencial de ser uma substância perigosa e contaminante tóxico do ar. A combustão incompleta de PVC libera o gás cloreto de hidrogênio, que forma o ácido clorídrico. O ácido clorídrico pode causar problemas respiratórios Selênio Cilindros usados em fotocopiadoras Elevadas concentrações (5E-3 mg/kg/dia) podem causar selenose Nota Específica: *Retardantes de Chama a base de Brometos (BFR); Bifenilas Polibromadas (PBB); Éter Difenil Polibromado (PBDE); Tetrabromobisfenol (TBBPA)