Este documento contém as manifestações escritas de vários participantes sobre cinco temáticas relacionadas ao ensino jurídico no Brasil. Os participantes discutem questões como critérios para autorização e renovação de cursos de direito, matriz curricular, corpo docente, avaliação de aprendizagem e relacionamento entre OAB e MEC. Múltiplos pontos de vista são apresentados sobre como aprimorar a formação jurídica no país.
Relatório da 1ª Audiência Pública pela Qualificação da Educação JurídicaOAB Bahia
Relatório da 1ª Audiência Pública pela Qualificação da Educação Jurídica, realizada no dia 29 de julho pela Comissão de Ensino Jurídico da OAB da Bahia. O documento foi encaminhado à Comissão Nacional de Educação Jurídica, em Brasília.
Curso de Direito Processual Civil para OAB 1ª Fase XXX Exame de OrdemEstratégia OAB
Aula Demonstrativa de Direito Processual Civil para OAB 1ª Fase XXX Exame de Ordem. Professor Ricardo Torques.
Veja a aula completa em: https://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/promocao-pacote-completo-p-oab-1-fase-xxx-exame-de-ordem-com-videoaulas/
Curso de Direito Processual do Trabalho para OAB 1ª Fase XXX Exame de OrdemEstratégia OAB
Aula Demonstrativa de Direito Processual do Trabalho para OAB 1ª Fase XXX Exame de Ordem. Professora Priscila Ferreira.
Veja a aula completa em: https://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/promocao-pacote-completo-p-oab-1-fase-xxx-exame-de-ordem-com-videoaulas/
Relatório da 1ª Audiência Pública pela Qualificação da Educação JurídicaOAB Bahia
Relatório da 1ª Audiência Pública pela Qualificação da Educação Jurídica, realizada no dia 29 de julho pela Comissão de Ensino Jurídico da OAB da Bahia. O documento foi encaminhado à Comissão Nacional de Educação Jurídica, em Brasília.
Curso de Direito Processual Civil para OAB 1ª Fase XXX Exame de OrdemEstratégia OAB
Aula Demonstrativa de Direito Processual Civil para OAB 1ª Fase XXX Exame de Ordem. Professor Ricardo Torques.
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Curso de Direito Processual do Trabalho para OAB 1ª Fase XXX Exame de OrdemEstratégia OAB
Aula Demonstrativa de Direito Processual do Trabalho para OAB 1ª Fase XXX Exame de Ordem. Professora Priscila Ferreira.
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Curso de Direito Tributário para OAB 2ª Fase XXIX Exame de OrdemEstratégia OAB
Aula Demonstrativa de Direito Tributário para OAB 2ª Fase XXIX Exame de Ordem. Professor Rodrigo Martins.
Veja a aula completa em: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/oab-2-fase-192/
Curso de Direito do Trabalho para OAB 1ª Fase XXX Exame de OrdemEstratégia OAB
Aula Demonstrativa de Direito do Trabalho para OAB 1ª Fase XXX Exame de Ordem. Professora Priscila Ferreira.
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Plano de Estudo para o TRE-SP (Analista Judiciário - Área Administrativa)Ricardo Torques
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Curso de Direitos Humanos para OAB 1ª Fase XXX Exame de OrdemEstratégia OAB
Aula Demonstrativa de Direitos Humanos para OAB 1ª Fase XXX Exame de Ordem. Professor Ricardo Torques.
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Curso de Direito Civil para OAB 2ª Fase XXIX Exame de OrdemEstratégia OAB
Aula Demonstrativa de Direito Civil para OAB 2ª Fase XXIX Exame de Ordem. Professor Paulo Sousa.
Veja a aula completa em: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/oab-2-fase-192/
Curso de Direito do Trabalho para OAB 2ª Fase XXIX Exame de OrdemEstratégia OAB
Aula Demonstrativa de Direito do Trabalho para OAB 2ª Fase XXIX Exame de Ordem. Professor Diego Vasconcelos.
Veja a aula completa em: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/oab-2-fase-192/
Para ser aprovado no Exame de Ordem é fundamental que você estude corretamente, com foco no seu objetivo: acertar, pelo menos, 40 questões! Para uma preparação de alto rendimento é fundamental que você estude com um plano de estudos elaborado em ciclos e com revisões periódicas.
A fim de ajudá-lo, a equipe do Estratégia OAB preparou um plano de estudos exclusivo para a 1º fase do XXI Exame de Ordem.
Plano de Estudo para o TRE-SP (Técnico Judiciário)Ricardo Torques
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Curso de Filosofia do Direito para OAB 1ª Fase XXX Exame de OrdemEstratégia OAB
Aula Demonstrativa de Filosofia do Direito para OAB 1ª Fase XXX Exame de Ordem. Professora Priscila Ferreira e Professor Rosenval Jr.
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Curso de Direito Civil para OAB 1ª Fase XXX Exame de OrdemEstratégia OAB
Aula Demonstrativa de Direito Civil para OAB 1ª Fase XXX Exame de Ordem. Professor Paulo Sousa.
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Plano de Estudo para o TRE-SP (Analista Judiciário - Área Judiciária)Ricardo Torques
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Aula demonstrativa do Curso de Legislação Tributária do Município de Teresina para Concurso de Auditor Fiscal - ISS Teresina. Confira o curso completo no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/legislacao-tributaria-do-municipio-de-teresina-p-iss-teresina-auditor/
Curso do Estatuto e Ética dos Advogados para OAB 1ª Fase XXX Exame de OrdemEstratégia OAB
Aula Demonstrativa do Estatuto e Ética dos Advogados para OAB 1ª Fase XXX Exame de Ordem. Professora Priscila Ferreira e Professor Rosenval Jr.
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Curso de Direito Tributário para OAB 2ª Fase XXIX Exame de OrdemEstratégia OAB
Aula Demonstrativa de Direito Tributário para OAB 2ª Fase XXIX Exame de Ordem. Professor Rodrigo Martins.
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Curso de Direito do Trabalho para OAB 1ª Fase XXX Exame de OrdemEstratégia OAB
Aula Demonstrativa de Direito do Trabalho para OAB 1ª Fase XXX Exame de Ordem. Professora Priscila Ferreira.
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Plano de Estudo para o TRE-SP (Analista Judiciário - Área Administrativa)Ricardo Torques
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Curso de Direitos Humanos para OAB 1ª Fase XXX Exame de OrdemEstratégia OAB
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Curso de Direito Civil para OAB 2ª Fase XXIX Exame de OrdemEstratégia OAB
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Aula demonstrativa do Curso de Legislação Tributária do Município de Teresina para Concurso de Auditor Fiscal - ISS Teresina. Confira o curso completo no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/legislacao-tributaria-do-municipio-de-teresina-p-iss-teresina-auditor/
Curso do Estatuto e Ética dos Advogados para OAB 1ª Fase XXX Exame de OrdemEstratégia OAB
Aula Demonstrativa do Estatuto e Ética dos Advogados para OAB 1ª Fase XXX Exame de Ordem. Professora Priscila Ferreira e Professor Rosenval Jr.
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Aula Demonstrativa do Curso de Direito Penal para Concurso PCDF de Escrivão
Veja o Curso completo no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/policia-civil-do-distrito-federal-pc-df/
Apresentação de Ivan Dias, no seminário Avaliação dos cursos de Direito no Brasil: atual conjuntura e questões prospectivas, realizado no dia 10 de março de 2015.
Estatuto e Ética do Advogado p/ XXI Exame OABEstratégia OAB
Aula demonstrativa do Curso Estatuto e Ética do Advogado para XXI Exame de Ordem - OAB 2016. Veja todos os cursos e dicas de estudo em nosso site: www.estrategiaoab.com.br
Aula demonstrativa do Curso de Legislação Pertinente ao CBMDF, para Concurso de Bombeiro do DF.
Veja o curso completo para bombeiro do DF no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/cbmdf-corpo-de-bombeiros-militar-do-df-271/
Curso de Direito Administrativo p/ XXI Exame OABEstratégia OAB
Aula demonstrativa do Curso de Direito Administrativo para XXI Exame de Ordem da OAB 2016. Veja todos os cursos e dicas de estudo no site: www.estrategiaoab.com.br
Decisão no Pedido de Providências ao CNJ: Semana Temática do TJ-BAOAB Bahia
Decisão no Pedido de Providências da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre suspensão de atendimento à advocacia durante Semana Temática do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).
Nobres colegas advogados e advogadas,
Foi com o objetivo de conhecer melhor o perfil da nossa advocacia que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia, por meio de iniciativa da Comissão da Mulher Advogada - BA, iniciou projeto de coleta de dados acerca dos profissionais vinculados ao nosso sistema OAB. O objetivo é utilizar a compilação para pautar de maneira mais adequada as políticas de valorização da advocacia no âmbito estadual. A coleta de dados foi pensada e projetada a partir de uma análise interseccional, avaliando informações relativas a gênero, raça e classe, agregando, também, outros elementos de extrema importância, tais como identidade de gênero, orientação sexual, região de concentração da atividade profissional e tempo de exercício da advocacia. Colher informações a partir de tais fatores certamente nos auxiliará a pensar nossas políticas institucionais de maneira ainda mais participativa e colaborativa além de consciente da realidade enfrentada pelos nossos colegas no exercício da profissão.
Dentre os quesitos aplicados, reunimos informações sobre advogados e advogadas vítimas de racismo, com atenção especial para os obstáculos profissionais experimentados pela mulher negra advogada. Também foram reunidas informações referentes a assédio moral, quando se pode ter uma noção mais precisa da elevada incidência da referida prática, vitimando, sobretudo, a jovem advocacia e, especialmente, as mulheres com menos de cinco anos de inscrição junto à OAB. Na avaliação das práticas de assédio moral sofridas no exercício profissional, também se identificou a orientação sexual como fator de maior vulneração, razão pela qual o tema também foi objeto de especial dedicação no relatório de pesquisa. Foram compilados, ainda, dados sobre violência de gênero, identificando percentual de profissionais que já foram vítimas de assédio sexual ou importunação sexual no exercício da advocacia. Pudemos identificar, com maior precisão, os obstáculos enfrentados pela mulher advogada, vítima preferencial de práticas de abuso sexual, o que nos permitirá o aperfeiçoamento do nosso sistema interno de proteção.
A OAB-Bahia é consciente do seu dever de conhecer de perto as dificuldades vivenciadas pela nossa classe, que é tão plural, e, com isso, estabelecer diálogos e direcionar projetos futuros. O presente diagnóstico é apenas um exemplo de diversas outras políticas que vêm sendo objeto de inovação pela atual gestão, simbolizando um convite à reflexão conjunta sobre a realidade da advocacia de hoje e, especialmente, sobre aquela que queremos construir.
Fabrício Castro e Daniela Portugal
A Carta Aberta de Proposições ao Tribunal de Justiça da Bahia foi elaborada pela comunidade jurídica da Bahia durante o seminário "Problemas e Soluções para o Judiciário Baiano", promovido pela Mesa Permanente de Articulações sobre o Poder Judiciário Baiano, capitaneada pela OAB-BA, em 12 de setembro de 2014 no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, e traz 16 proposições para o enfrentamento dos graves problemas que afetam o funcionamento do sistema de justiça baiano.
Protocolo Expresso: Proposta de Matheus Brito de 2010OAB Bahia
A inauguração do Protocolo Expresso – Drive Thru do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) é mais uma vitória da advocacia baiana. O novo serviço é destinado exclusivamente ao atendimento a usuário em automóvel e foi proposto ao tribunal em novembro de 2010 pelo advogado Matheus Brito, contumaz defensor das prerrogativas profissionais dos advogados baianos e atual procurador de Prerrogativas da OAB da Bahia. Confira a íntegra da proposição de Matheus.
Decisao liminar da desembargadora Ivete Caldas em habeas corpus da OAB da BahiaOAB Bahia
A OAB da Bahia obteve mais uma vitória na defesa das prerrogativas dos advogados, prioridade nesta gestão. Na última quinta-feira (26) o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) concedeu o pedido liminar no Habeas Corpus impetrado pela OAB da Bahia, por meio de sua Procuradoria Seccional de Prerrogativas, em defesa do advogado Jadson Luiz dos Santos. Com a decisão, assinada pela desembargadora Ivete Caldas, está suspensa a ação penal contra o advogado movida pelo então juiz de Direito da Comarca de Lage, Rodrigo Alexandre Rissato, na 1ª Vara Criminal de Amargosa, até o julgamento de mérito do habeas corpus. Jadson Luiz dos Santos foi denunciado por suposta prática de calúnia durante o exercício profissional da advocacia.
O caso começou em 2012, quando o advogado Jadson Luiz dos Santos ofereceu “Memoriais Substitutivos” em favor de seu cliente numa ação penal, onde teceu críticas ao então juiz de Direito da Comarca de Lage, Rodrigo Alexandre Rissato, e denunciou a violação de suas prerrogativas funcionais por parte do magistrado. Em razão do teor da peça processual, e por entender que lhe foi imputada, falsamente, a prática de crime de injúria racial, o juiz formalizou uma representação criminal perante o Ministério Público, atribuindo ao advogado a prática de calúnia.
No habeas corpus, a OAB da Bahia afirma que o advogado encontra-se sob constrangimento ilegal, pois a conduta em exame constitui mero exercício da profissão de advogado, inexistindo no caso o dolo específico que o tipo penal exige, qual seja, a intenção de caluniar a vítima, imputando-lhe fato definido como crime. Na peça, a OAB entende ainda que ao permitir o prosseguimento da ação penal, o Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal assumiu a posição de autoridade coatora, haja vista ter consentido que continuasse tramitando em desfavor do advogado uma ação penal ajuizada mediante uma inicial que narra uma conduta indiscutivelmente atípica.
O habeas corpus é assinado pelo conselheiro federal Fernando Santana, pelo procurador-geral das Prerrogativas, Gustavo Amorim, e pelo presidente do Conselho Consultivo dos Jovens Advogados, Luiz Gabriel Batista Neves.
Habeas Corpus com Pedido Liminar para o advogado Jadson Luiz dos SantosOAB Bahia
A OAB da Bahia obteve mais uma vitória na defesa das prerrogativas dos advogados, prioridade nesta gestão. Na última quinta-feira (26) o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) concedeu o pedido liminar no Habeas Corpus impetrado pela OAB da Bahia, por meio de sua Procuradoria Seccional de Prerrogativas, em defesa do advogado Jadson Luiz dos Santos. Com a decisão, assinada pela desembargadora Ivete Caldas, está suspensa a ação penal contra o advogado movida pelo então juiz de Direito da Comarca de Lage, Rodrigo Alexandre Rissato, na 1ª Vara Criminal de Amargosa, até o julgamento de mérito do habeas corpus. Jadson Luiz dos Santos foi denunciado por suposta prática de calúnia durante o exercício profissional da advocacia.
O caso começou em 2012, quando o advogado Jadson Luiz dos Santos ofereceu “Memoriais Substitutivos” em favor de seu cliente numa ação penal, onde teceu críticas ao então juiz de Direito da Comarca de Lage, Rodrigo Alexandre Rissato, e denunciou a violação de suas prerrogativas funcionais por parte do magistrado. Em razão do teor da peça processual, e por entender que lhe foi imputada, falsamente, a prática de crime de injúria racial, o juiz formalizou uma representação criminal perante o Ministério Público, atribuindo ao advogado a prática de calúnia.
No habeas corpus, a OAB da Bahia afirma que o advogado encontra-se sob constrangimento ilegal, pois a conduta em exame constitui mero exercício da profissão de advogado, inexistindo no caso o dolo específico que o tipo penal exige, qual seja, a intenção de caluniar a vítima, imputando-lhe fato definido como crime. Na peça, a OAB entende ainda que ao permitir o prosseguimento da ação penal, o Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal assumiu a posição de autoridade coatora, haja vista ter consentido que continuasse tramitando em desfavor do advogado uma ação penal ajuizada mediante uma inicial que narra uma conduta indiscutivelmente atípica.
O habeas corpus é assinado pelo conselheiro federal Fernando Santana, pelo procurador-geral das Prerrogativas, Gustavo Amorim, e pelo presidente do Conselho Consultivo dos Jovens Advogados, Luiz Gabriel Batista Neves.
Adin da OAB-BA contra aumento do IPTU em SalvadorOAB Bahia
O OAB da Bahia ingressou na tarde de sexta-feira (14/02) no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra as leis municipais que aumentaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Salvador. Confira a íntegra da ação protocolada no TJBA pelo procurador da OAB-BA Gustavo Amorim.
Representação da OAB contra estacionamentos privadosOAB Bahia
A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB da Bahia encaminhou ao Ministério Público uma representação contra os estacionamentos privados de Salvador. O objetivo é motivar o Ministério Público a coibir as ações de cobrança abusiva, a ausência da cobrança proporcional na segunda hora e a tolerância mínima nos estacionamentos de veículos em Salvador.
Mandado de segurança impetrado pela OAB da Bahia e CFOAB no STFOAB Bahia
Mandado de segurança impetrado no STF pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Seccional da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil para garantir a posse do desembargador nomeado Roberto Frank
Liminar deferida pelo mininstro Lewandowski garante posse de Roberto Frank co...OAB Bahia
Liminar deferida pelo ministro Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta ao mandado de segurança impetrado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Seccional da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil, garante posse de Roberto Frank como desembargador.
Férias de advogados na Justiça do Trabalho. Ofício da OAB da BahiaOAB Bahia
Ofício do presidente da OAB da Bahia Luiz Viana Queiroz solicitando ao TRT5 a suspensão dos prazos forenses para garantir um período de férias aos advogados baianos na Justiça do Trabalho.
Férias de advogados na Justiça do Trabalho. Recomendação TRT5 nº 02/2013 Susp...OAB Bahia
Férias para advogados na Justiça do Trabalho. Recomendação TRT5 nº 02/2013 do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, assinada pela desembargadora Vânia Chaves, presidente do TRT 5ª Região, e dirigida aos desembargadores, presidentes de seções e de turmas e juízes do Trabalho. O documento recomenda que, no período de 7 a 19 de janeiro de 2014, não sejam marcadas sessões de julgamento ou audiências nem expedidas notificações que gerem prazos.
Juízes leigos e conciliadores não podem exercer a advocacia apenas nos Juizad...OAB Bahia
O Conselho Federal da OAB decidiu esta no dia 9 de setembro de 2013 que juízes leigos e conciliadores, escolhidos dentre os advogados, ficam impedidos de exercer a advocacia apenas nos Juizados Especiais, podendo exercê-la em outros juizados. A decisão modifica entendimento anterior do Órgão Especial, que considerava os juízes leigos e conciliadores incompatíveis com o exercício da advocacia.
Ofício da OAB da Bahia sobre o X Exame de OrdemOAB Bahia
Ofício encaminhado pelo presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, ao presidente do Conselho Federal da OAB, Marcos Vinícius Furtado, sobre erros e inconsistências na elaboração e na correção da prova do X Exame de Ordem.
Resolução sobre consulta direta aos advogados para formação da lista sêxtupla...OAB Bahia
Portaria n° 004/2013, publicada pela OAB da Bahia, disciplina a consulta direta aos advogados inscritos no Conselho Seccional da Bahia, para a composição da lista sêxtupla de candidatos à vaga reservada à Advocacia no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia pelo quinto constitucional.
Os últimos anos foram marcados pelo surgimento de novas formas de trabalho, sobretudo aqueles via plataformas como Uber, Rappi, 99 e outras similares. Esses postos têm atraído cada vez mais pessoas de idade avançada, como mostra este texto do Rest of World. O site analisa causas estruturais, como o aumento do custo de vida e as fragilidades nos sistemas de proteção social e aposentadorias num contexto de envelhecimento da população. A reportagem ouve esses trabalhadores, que falam sobre os desafios encarados no dia a dia, incluindo jornadas longas e problemas de saúde. Fica claro que, enquanto o mundo discute formas de regulamentar o setor, é preciso um olhar específico para quem tem mais de 60 anos e aderiu à gig econom
ANEXO 01: Transcrição das manifestações escritas da audiência pública da educação jurídica
1. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Seção do Estado da Bahia
COMISSÃO DE ENSINO JURÍDICO
Praça Teixeira de Freitas, 16 - Piedade - CEP 40070-000 - Salvador -BA
Tel.: (71) 3329-8901 Fax: (71) 3329-5639 Site: www.oab-ba.org.br
ANEXO 01:
Transcrição das manifestações
escritas
2. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Seção do Estado da Bahia
COMISSÃO DE ENSINO JURÍDICO
Praça Teixeira de Freitas, 16 - Piedade - CEP 40070-000 - Salvador -BA
Tel.: (71) 3329-8901 Fax: (71) 3329-5639 Site: www.oab-ba.org.br
PRIMEIRA TEMÁTICA: CRITÉRIOS DE AUTORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO E RENOVAÇÃO
SEGUNDA TEMÁTICA: MATRIZ CURRICULAR DO CURSO JURÍDICO E SUA ESTRUTURA FÍSICA
TERCEIRA TEMÁTICA: CORPO DOCENTE
QUARTA TEMÁTICA: DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DO RESULTADO DA APRENDIZAGEM
QUINTA TEMÁTICA: RELACIONAMENTO DA OAB COM O MEC
Atenção: Preencher um formulário para cada temática. Fazer um resumo da manifestação por escrito caso utilize o
microfone para fazer oralmente.
Manifestação por escrito:
“Como pensar o resultado expressivo do X Exame de Ordem em contraste com a péssima formulação das questões, em
especial na 2ª fase de Direito Penal, o qual levantou doutrinadores dos mais consagrados do Brasil, como: Cezar
Roberto Bittencourt, Nestor Távora, Rogério Grecco, William Douglas, entre outros, os quais pediram a anulação da
questão pratico-profissional por não terem sido fornecidas informações necessárias para construir teses que estavam
no padrão de respostas. Sendo que o Conselho Nacional do Exame, juntamente com a FGV, indeferiu o pedido de
anulação, que se mostrava patente, como repensar o Exame se os erros não são corrigidos? Leve-se em conta que
houve reparação dos erros nas provas de Direito Civil e Direito Tributário, porque não em outras disciplinas?”
Nome (se desejar): Jefferson de Jesus Rocha IES: Sem Identificação
Fará pronunciamento oralmente: SIM NÃO
3. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Seção do Estado da Bahia
COMISSÃO DE ENSINO JURÍDICO
Praça Teixeira de Freitas, 16 - Piedade - CEP 40070-000 - Salvador -BA
Tel.: (71) 3329-8901 Fax: (71) 3329-5639 Site: www.oab-ba.org.br
PRIMEIRA TEMÁTICA: CRITÉRIOS DE AUTORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO E RENOVAÇÃO
SEGUNDA TEMÁTICA: MATRIZ CURRICULAR DO CURSO JURÍDICO E SUA ESTRUTURA FÍSICA
TERCEIRA TEMÁTICA: CORPO DOCENTE
QUARTA TEMÁTICA: DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DO RESULTADO DA APRENDIZAGEM
QUINTA TEMÁTICA: RELACIONAMENTO DA OAB COM O MEC
Atenção: Preencher um formulário para cada temática. Fazer um resumo da manifestação por escrito caso utilize o
microfone para fazer oralmente.
Manifestação por escrito:
“1.2. A participação da OAB no processo é de grande relevância, Entretanto, é necessário refletir acerca do caráter
vinculante do seu parecer, uma vez que a única oportunidade de manifestação/defesa é a sustentação oral.
Recomenda-se a rediscussão do modelo de avaliação “in loco” realizado pela OAB. Emitir parecer sem considerar tal
diligência acaba por fragilizar a posição da OAB no processo de avaliação, pois os subsídios colhidos “in loco”
permitem a efetiva comparação com o projeto pedagógico apresentado pelas IES.
Além disso, a possibilidade de recurso administrativo em face do conteúdo do parecer, notadamente na hipótese de
indeferimento.
1.3. Respeito à regionalização, às peculiaridades da região onde o curso está inserido, É necessário contextualizar os
instrumentos de avaliação, pois a depender da região é impossível atender aos critérios (alguns), a exemplo do corpo
docente. Há critérios outros que podem aferir a qualidade do corpo docente, alternativamente à mera comprovação
matemática da titulação acadêmica.”
Nome (se desejar): Não Identificado IES: Faculdade Baiana de Direito
Fará pronunciamento oralmente: SIM NÃO
4. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Seção do Estado da Bahia
COMISSÃO DE ENSINO JURÍDICO
Praça Teixeira de Freitas, 16 - Piedade - CEP 40070-000 - Salvador -BA
Tel.: (71) 3329-8901 Fax: (71) 3329-5639 Site: www.oab-ba.org.br
PRIMEIRA TEMÁTICA: CRITÉRIOS DE AUTORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO E RENOVAÇÃO
SEGUNDA TEMÁTICA: MATRIZ CURRICULAR DO CURSO JURÍDICO E SUA ESTRUTURA FÍSICA
TERCEIRA TEMÁTICA: CORPO DOCENTE
QUARTA TEMÁTICA: DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DO RESULTADO DA APRENDIZAGEM
QUINTA TEMÁTICA: RELACIONAMENTO DA OAB COM O MEC
Atenção: Preencher um formulário para cada temática. Fazer um resumo da manifestação por escrito caso utilize o
microfone para fazer oralmente.
Manifestação por escrito:
“2.1 Há distinção entre ensino à distancia e o telepresencial.
Antes de definir pelo EAD, ou não, é imprescindível que o MEC apresente a sua proposta para o Direito.
2.2 Art. 7º da Resolução 09/2004 (DNC’s – Direito) estabelece o estágio curricular supervisionado como componente
curricular obrigatório.
A discussão passa, em nossa visão, por 2 aspectos: a)duração mínima; b) local de estagio.
Especificamente quanto ao local do estágio, propomos reflexão sobre os seguintes itens: condições mínimas para oferta
(órgãos públicos, escritórios); efetiva fiscalização da sua observância; NPJ – repensar o seu modelo e o seu papel na
formação profissional.
2.3. Necessidade de regulamentação dos programas de pós-graduação “lato sensu” e a sua efetiva fiscalização.”
Nome (se desejar): Não Identificado IES: Faculdade Baiana de Direito
Fará pronunciamento oralmente: SIM NÃO
5. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Seção do Estado da Bahia
COMISSÃO DE ENSINO JURÍDICO
Praça Teixeira de Freitas, 16 - Piedade - CEP 40070-000 - Salvador -BA
Tel.: (71) 3329-8901 Fax: (71) 3329-5639 Site: www.oab-ba.org.br
PRIMEIRA TEMÁTICA: CRITÉRIOS DE AUTORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO E RENOVAÇÃO
SEGUNDA TEMÁTICA: MATRIZ CURRICULAR DO CURSO JURÍDICO E SUA ESTRUTURA FÍSICA
TERCEIRA TEMÁTICA: CORPO DOCENTE
QUARTA TEMÁTICA: DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DO RESULTADO DA APRENDIZAGEM
QUINTA TEMÁTICA: RELACIONAMENTO DA OAB COM O MEC
Atenção: Preencher um formulário para cada temática. Fazer um resumo da manifestação por escrito caso utilize o
microfone para fazer oralmente.
Manifestação por escrito:
“Criação ou aperfeiçoamento do cadastro nacional de docentes, preenchidos pelas IES e com o devido confronto das
informações, o que identificará sobreposição de regimes de trabalho incompatíveis.
Em complemento, a avaliação anual dos dados permitirá que uma IES seja convocada a prestar esclarecimentos se
houver decréscimo substancial da qualidade da atividade docente (titulação e regime de trabalho).”
Nome (se desejar): Não Identificado IES: Faculdade Baiana de Direito
Fará pronunciamento oralmente: SIM NÃO
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PRIMEIRA TEMÁTICA: CRITÉRIOS DE AUTORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO E RENOVAÇÃO
SEGUNDA TEMÁTICA: MATRIZ CURRICULAR DO CURSO JURÍDICO E SUA ESTRUTURA FÍSICA
TERCEIRA TEMÁTICA: CORPO DOCENTE
QUARTA TEMÁTICA: DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DO RESULTADO DA APRENDIZAGEM
QUINTA TEMÁTICA: RELACIONAMENTO DA OAB COM O MEC
Atenção: Preencher um formulário para cada temática. Fazer um resumo da manifestação por escrito caso utilize o
microfone para fazer oralmente.
Manifestação por escrito:
“1. Ter uma carta de encaminhamento para o aluno emitida pela instituição educacional para a OAB seria algo
relevante?
2. Como abrir este estímulo de estágios, empresas de advocacia júnior, como será isto inserido nas Instituições?
3. Acho que é necessário auxiliar os alunos a entender a prática jurídica, os processos, as linguagens e discursos das
instituições, como aluna tenho falta disso.
4. Deverá haver uma forma de auxiliar e criar um reconhecimento para os escritórios de atividade jurídica até mesmo
com promoção de questões contábil e de fazenda (tributário).
5.Como vocês farão para funilar a abertura de novos cursos, há interesses políticos e de outras instituições para que
isso aconteça devido o poder financeiro? Como solucionar.
Nome (se desejar): Cláudia J. M Nascimento Gonçalo Silva IES: FSBA
Fará pronunciamento oralmente: SIM NÃO
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PRIMEIRA TEMÁTICA: CRITÉRIOS DE AUTORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO E RENOVAÇÃO
SEGUNDA TEMÁTICA: MATRIZ CURRICULAR DO CURSO JURÍDICO E SUA ESTRUTURA FÍSICA
TERCEIRA TEMÁTICA: CORPO DOCENTE
QUARTA TEMÁTICA: DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DO RESULTADO DA APRENDIZAGEM
QUINTA TEMÁTICA: RELACIONAMENTO DA OAB COM O MEC
Atenção: Preencher um formulário para cada temática. Fazer um resumo da manifestação por escrito caso utilize o
microfone para fazer oralmente.
Manifestação por escrito:
“1.A abertura de novos cursos deve estar relacionada com a real demanda no município sede da instituição e regiões
circunvizinhas.
2.Os núcleos de prática jurídica têm que estar sintonizados com o momento em que os alunos estão tendo aulas de
direito material e processual.
Tem que haver um aumento de carga horária destinada à prática, de forma que o aluno possa acompanhar as várias
etapas de um processo.
3.Deve existir disciplinas profissionalizantes destinadas aos alunos conhecerem as diversas carreiras jurídicas.
4.As faculdades precisam ser periodicamente avaliadas e a autorização e renovação de funcionamento a elas atreladas.
5.Precisa ser criado um mestrado destinado à formação dos professores de Direito. Umas das exigências
qualificadoras deve ser a titulação em metodologia do ensino superior.
6.Professor precisa ser remunerado pelo trabalho desempenhado fora da sala de aula, inclusive quanto à pesquisa. A
matriz curricular deve contemplar disciplinas relacionadas com as demandas atuais advocatícias, tais como a
advocacia extrajudicial, consultiva, mediação e arbitragem, elaboração de instrumentos contratuais, etc.
Quanto à titulação, entendo que um curso de Direito deve buscar diversificar as carreiras de atuação de seus
professores, de forma que se possam ter professores juízes, promotores, advogados, defensores públicos. Para isso,
deverá dividir seu quadro entre especialistas, mestres e doutores, principalmente no que tange à pesquisa os
orientandos deve ter um pesquisador a lhes orientar.
No que se refere ao parecer da OAB, entendo que deva ter caráter vinculante, fundamentado e relacionado com a real
demanda social.
É necessário ter uma matriz curricular mínima para todas as faculdades e as demais disciplinas devem estar também
relacionadas com as demandas locais.
Nome (se desejar): Sem Identificação IES: Sem Identificação
Fará pronunciamento oralmente: SIM NÃO
8. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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PRIMEIRA TEMÁTICA: CRITÉRIOS DE AUTORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO E RENOVAÇÃO
SEGUNDA TEMÁTICA: MATRIZ CURRICULAR DO CURSO JURÍDICO E SUA ESTRUTURA FÍSICA
TERCEIRA TEMÁTICA: CORPO DOCENTE
QUARTA TEMÁTICA: DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DO RESULTADO DA APRENDIZAGEM
QUINTA TEMÁTICA: RELACIONAMENTO DA OAB COM O MEC
Atenção: Preencher um formulário para cada temática. Fazer um resumo da manifestação por escrito caso utilize o
microfone para fazer oralmente.
Manifestação por escrito:
“1.Os critérios de autorização e reconhecimento são muito elásticos e de fácil manipulação, nem sempre estes critérios
são implantados ou correspondem à realidade. Em regra, são informações genéricas que atendem aos níveis de
exigências do MEC, porém não atendem à realidade social e econômica da coletividade.
2.Tenho acompanhado matrizes curriculares que não têm um caráter interdisciplinar, não atendem a carga horária
necessária para prática, o que em regra também é “maquiado” ora por questões da oferta da IES, ora por falta de
oportunidade do estudante.
3.Corpo docente precisa se apropriar de métodos de ensino e didática mais atualizados, em especial no que diz respeito
a uma visão mais interdisciplinar, critica e atualizada do cenário jurídico. A utilização dos mesmos professores, para
um grupo de faculdades, além do tempo disputad/dividido com a prática jurídica, faz com que o ensino torne-se um
“bico” para alguns profissionais.
4.A avaliação dos cursos de Direito (e tantos outros) é uma ficção – hoje existe uma questão focal de marketing que
sobrepõe qualquer aspecto educacional”
Nome (se desejar): Maria Cristina Q. de Brito Oliveira IES: Sem Identificação
Fará pronunciamento oralmente: SIM NÃO
9. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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PRIMEIRA TEMÁTICA: CRITÉRIOS DE AUTORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO E RENOVAÇÃO
SEGUNDA TEMÁTICA: MATRIZ CURRICULAR DO CURSO JURÍDICO E SUA ESTRUTURA FÍSICA
TERCEIRA TEMÁTICA: CORPO DOCENTE
QUARTA TEMÁTICA: DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DO RESULTADO DA APRENDIZAGEM
QUINTA TEMÁTICA: RELACIONAMENTO DA OAB COM O MEC
Atenção: Preencher um formulário para cada temática. Fazer um resumo da manifestação por escrito caso utilize o
microfone para fazer oralmente.
“INSERÇÃO DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE NO ENSINO JURIDICO
Fundamentação – A Constituição promulgada em 1988 inseriu a saúde entre os direitos sociais (art.6º). Ademais, nos
artigos 196 a 200 estabeleceu princípios e diretrizes norteadores da política pública de saúde adotada e a estruturação
do sistema público de saúde em todo o território nacional.
A legislação constitucional e infraconstitucional passou a exigir um conhecimento jurídico – aos advogados, juízes,
promotores, defensores públicos, procuradores de entes públicos – que ainda não são matéria de estudo nas disciplinas
de Direito Constitucional, Direito Administrativo, tanto processual quanto material.
A saúde, também como direito consumeiríssimo, merece tratamento jurídico que reclama conhecimentos peculiares do
direito à saúde.”
Nome (se desejar): Itana Viana IES: Sem Identificação
Fará pronunciamento oralmente: SIM NÃO
10. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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PRIMEIRA TEMÁTICA: CRITÉRIOS DE AUTORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO E RENOVAÇÃO
SEGUNDA TEMÁTICA: MATRIZ CURRICULAR DO CURSO JURÍDICO E SUA ESTRUTURA FÍSICA
TERCEIRA TEMÁTICA: CORPO DOCENTE
QUARTA TEMÁTICA: DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DO RESULTADO DA APRENDIZAGEM
QUINTA TEMÁTICA: RELACIONAMENTO DA OAB COM O MEC
Atenção: Preencher um formulário para cada temática. Fazer um resumo da manifestação por escrito caso utilize o
microfone para fazer oralmente.
Manifestação por escrito:
“Entendo que a matriz curricular deverá ser revisada, a fim de que se possa atender as novas demandas sociais, tais
como as questões relativas à saúde, aos direitos sexuais e reprodutivos. Portanto, a inserção da disciplina “direito e
saúde” configura-se de suma importância na área temática dos “Novos direitos” contribuindo para o aprimoramento
dos conteúdos curriculares”
Nome (se desejar): Sem Identificação IES: Sem Identificação
Fará pronunciamento oralmente: SIM NÃO
11. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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PRIMEIRA TEMÁTICA: CRITÉRIOS DE AUTORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO E RENOVAÇÃO
SEGUNDA TEMÁTICA: MATRIZ CURRICULAR DO CURSO JURÍDICO E SUA ESTRUTURA FÍSICA
TERCEIRA TEMÁTICA: CORPO DOCENTE
QUARTA TEMÁTICA: DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DO RESULTADO DA APRENDIZAGEM
QUINTA TEMÁTICA: RELACIONAMENTO DA OAB COM O MEC
Atenção: Preencher um formulário para cada temática. Fazer um resumo da manifestação por escrito caso utilize o
microfone para fazer oralmente.
Manifestação por escrito:
“- O caráter de reserva de mercado do exame de ordem
- A mercadologização do ensino jurídico a partir do paradigma neoliberal de governabilidade durante o governo
FHC.
- A sustentação do paradigma mercadológico com o governo Lula com a formulação de programas como o Prouni e o
FIES que injeta verbas públicas na iniciativa privada.
- É necessário uma redução do preço do exame de ordem e um maior rigor na abertura de novos cursos.”
Nome (se desejar): Gabriel IES: UEFS
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SEGUNDA TEMÁTICA: MATRIZ CURRICULAR DO CURSO JURÍDICO E SUA ESTRUTURA FÍSICA
TERCEIRA TEMÁTICA: CORPO DOCENTE
QUARTA TEMÁTICA: DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DO RESULTADO DA APRENDIZAGEM
QUINTA TEMÁTICA: RELACIONAMENTO DA OAB COM O MEC
Atenção: Preencher um formulário para cada temática. Fazer um resumo da manifestação por escrito caso utilize o
microfone para fazer oralmente.
Manifestação por escrito:
“-O curso de Direito é um curso descolado da realidade concreta, foca pouco na prática jurídica.
- Temos necessidade de pautar um curso que vincule teoria e prática desde o começo de forma que se desconstrua o
curso de direito enquanto uma área idealista da ciência e aponte um curso construído pragmaticamente.
- O componente curricular do Direito não compreendia pesquisa e a extensão como algo essencial a construção do
ensino jurídico. Há uma dificuldade grande de encontrar cursos que ofertem pesquisa e extensão.
- Há um latente descompromisso do docente de direito com a ementa curricular.
- Os núcleos de pratica são precários ou inexistentes em diversos IES.
- O estágio se torna subemprego.”
Nome (se desejar): Gabriel IES: UEFS
Fará pronunciamento oralmente: SIM NÃO
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PRIMEIRA TEMÁTICA: CRITÉRIOS DE AUTORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO E RENOVAÇÃO
SEGUNDA TEMÁTICA: MATRIZ CURRICULAR DO CURSO JURÍDICO E SUA ESTRUTURA FÍSICA
TERCEIRA TEMÁTICA: CORPO DOCENTE
QUARTA TEMÁTICA: DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DO RESULTADO DA APRENDIZAGEM
QUINTA TEMÁTICA: RELACIONAMENTO DA OAB COM O MEC
Atenção: Preencher um formulário para cada temática. Fazer um resumo da manifestação por escrito caso utilize o
microfone para fazer oralmente.
Manifestação por escrito:
“- Precarização do trabalho docente.
- Docentes despreparados para exercer didaticamente o ensino.
- Docentes que exercem o ensino enquanto o último espaço em importância a ser ocupado.
- Mudança do currículo não altera a forma como os professores.
- Falta de especialização.”
Nome (se desejar): Gabriel IES: UEFS
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PRIMEIRA TEMÁTICA: CRITÉRIOS DE AUTORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO E RENOVAÇÃO
SEGUNDA TEMÁTICA: MATRIZ CURRICULAR DO CURSO JURÍDICO E SUA ESTRUTURA FÍSICA
TERCEIRA TEMÁTICA: CORPO DOCENTE
QUARTA TEMÁTICA: DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DO RESULTADO DA APRENDIZAGEM
QUINTA TEMÁTICA: RELACIONAMENTO DA OAB COM O MEC
Atenção: Preencher um formulário para cada temática. Fazer um resumo da manifestação por escrito caso utilize o
microfone para fazer oralmente.
Manifestação por escrito:
“Apresentação da visão dos estudantes sobre a atual conjuntura dos cursos de Direito. Demonstrar o alinhamento
entre o projeto de extensão Adv. Junior Consultoria Jurídica, uma associação civil sem fins lucrativos que presta
consultoria e assessoria jurídica a micro e pequenos empreendedores, com auxilio de professores da UFBA,
necessariamente advogados. Apresentação de caminhos e soluções a serem adotadas para a valorização de ensino
jurídico, fomento à advocacia e ao empreendedorismo.”
Nome (se desejar): Mateus Batista IES: UFBA (Adv. Junior)
Fará pronunciamento oralmente: SIM NÃO
15. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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TERCEIRA TEMÁTICA: CORPO DOCENTE
QUARTA TEMÁTICA: DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DO RESULTADO DA APRENDIZAGEM
QUINTA TEMÁTICA: RELACIONAMENTO DA OAB COM O MEC
Atenção: Preencher um formulário para cada temática. Fazer um resumo da manifestação por escrito caso utilize o
microfone para fazer oralmente.
Manifestação por escrito:
“Trago a proposta da Adv. Junior Consultoria Jurídica enquanto uma das saídas muito claras para revigorar os
núcleos de prática jurídica nas universidades. É o grande projeto de extensão que fomenta a advocacia dentro do
ensino jurídico e que já está aprovado em 17 instituições pelo Brasil inteiro.”
Nome (se desejar): Leandro Aragão Werneck IES: UFBA
Fará pronunciamento oralmente: SIM NÃO
16. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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TERCEIRA TEMÁTICA: CORPO DOCENTE
QUARTA TEMÁTICA: DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DO RESULTADO DA APRENDIZAGEM
QUINTA TEMÁTICA: RELACIONAMENTO DA OAB COM O MEC
Atenção: Preencher um formulário para cada temática. Fazer um resumo da manifestação por escrito caso utilize o
microfone para fazer oralmente.
Manifestação por escrito:
“Inclusão do Direito Previdenciário no inciso II, do art. 5º da Resolução CNE/CES nº 9/2004.
Esta inclusão se faz necessária pelos motivos abaixo expostos:
1.O Direito Previdenciário possui métodos próprios, objeto próprio e princípios próprios. Além de leis especificas e
divisão interna, na teoria dos critérios já aceitos e creditados a Alfredo Rocco.
2.O Direito Previdenciário é subjetivo (direito subjetivo), pilar constitucional do Estado Democrático de Direitos, e
portanto via obrigatória para efetivação dos direitos sociais.
3.Constatamos ainda que houve aumento da demanda no “mercado” e quando se deparam com os casos práticos
relacionados à matéria, os profissionais não estão minimamente preparados para solução das querelas, nem mesmo é
ofertado a matéria como objetiva, quiçá como conteúdo inicial do curso de Direito.”
Nome (se desejar): Ana Izabel Jordão de Freitas Gomes IES: Sem Identificação
Fará pronunciamento oralmente: SIM NÃO
17. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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PRIMEIRA TEMÁTICA: CRITÉRIOS DE AUTORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO E RENOVAÇÃO
SEGUNDA TEMÁTICA: MATRIZ CURRICULAR DO CURSO JURÍDICO E SUA ESTRUTURA FÍSICA
TERCEIRA TEMÁTICA: CORPO DOCENTE
QUARTA TEMÁTICA: DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DO RESULTADO DA APRENDIZAGEM
QUINTA TEMÁTICA: RELACIONAMENTO DA OAB COM O MEC
Atenção: Preencher um formulário para cada temática. Fazer um resumo da manifestação por escrito caso utilize o
microfone para fazer oralmente.
Manifestação por escrito:
“A matriz curricular precisa repensar o papel das humanidades na formação jurídica dos estudantes. Atualmente,
oferecidas de maneira paralela nos currículos, sente-se que as disciplinas não profissionalizantes aparecem mais para
cumprir exigência do MEC do que pela consciência do papel dessas disciplinas na cultura jurídica dos profissionais de
Direito.
As formações simplesmente operatórias (com peso excessivo) dos alunos trazem conseqüências graves para a cultura
jurídica, amputando a educação do aluno de sua capacidade criativa, de seu papel social, além de estimular (fazer
sobressair) a dimensão litigiosa da formação, digo, da profissão jurídica, na contramão da sociedade.”
Nome (se desejar): Antônio Sá da Silva IES: UFBA
Fará pronunciamento oralmente: SIM NÃO
18. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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TERCEIRA TEMÁTICA: CORPO DOCENTE
QUARTA TEMÁTICA: DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DO RESULTADO DA APRENDIZAGEM
QUINTA TEMÁTICA: RELACIONAMENTO DA OAB COM O MEC
Atenção: Preencher um formulário para cada temática. Fazer um resumo da manifestação por escrito caso utilize o
microfone para fazer oralmente.
Manifestação por escrito:
“Adoção de um sistema de internato (equivalente ao que ocorre no curso de medicina), a partir do 7º semestre, junto
aos órgãos que integram o Poder Judiciário e os que sejam essenciais à atuação da justiça, em especial a Defensoria
Publica e o Ministério Público.
Para ingressar no internato o estudante deverá se submeter a um concurso, nos moldes da prova da 1ª fase da OAB.
Duração do internato: 2 anos.
O projeto também pode incluir o Tribunal de Arbitragem.”
Nome (se desejar): Sued Junior IES: FTC
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PRIMEIRA TEMÁTICA: CRITÉRIOS DE AUTORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO E RENOVAÇÃO
SEGUNDA TEMÁTICA: MATRIZ CURRICULAR DO CURSO JURÍDICO E SUA ESTRUTURA FÍSICA
TERCEIRA TEMÁTICA: CORPO DOCENTE
QUARTA TEMÁTICA: DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DO RESULTADO DA APRENDIZAGEM
QUINTA TEMÁTICA: RELACIONAMENTO DA OAB COM O MEC
Atenção: Preencher um formulário para cada temática. Fazer um resumo da manifestação por escrito caso utilize o
microfone para fazer oralmente.
Manifestação por escrito:
“A aplicação e o ensino jurídico aplicados a uma perspectiva problemática e com a formação para gestão e outras
áreas do conhecimento. A defesa da advocacia e dos interesses do advogado durante a graduação. Advocacia Junior
durante o curso.”
Nome (se desejar): Hugo V. Loula IES: Sem Identificação
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PRIMEIRA TEMÁTICA: CRITÉRIOS DE AUTORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO E RENOVAÇÃO
SEGUNDA TEMÁTICA: MATRIZ CURRICULAR DO CURSO JURÍDICO E SUA ESTRUTURA FÍSICA
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Atenção: Preencher um formulário para cada temática. Fazer um resumo da manifestação por escrito caso utilize o
microfone para fazer oralmente.
Manifestação por escrito:
“No meu entender, é necessário garantir uma matriz curricular do curso jurídico na qual os alunos tenham uma
formação teórica geral mais sólida, que inclua Teoria Geral do Estado, Teoria Geral do Direito Publico e do Direito
Privado, Teoria Geral do Processo, etc. Falta ao aluno um embasamento, uma fundamentação teórica mais profunda,
evitando a formação que privilegia o conhecimento dos “códigos” simplesmente. Além disso, é necessário garantir
uma formação humanística que possibilite ao aluno interpretar criticamente a realidade na qual se insere e se inserirá
como “operador” do Direito. Não há possibilidade de “operar” o Direito mecanicamente, sem interpretá-lo de acordo
com o contexto social. Finalmente, no que se refere à parte prática, que corresponderia aos anos finais do Curso de
Direito, é importante que os Núcleos de Prática Jurídica sejam voltados para atender demanda sociais concretas, com
a inserção dos formandos na efetiva atividade jurídica, com supervisão e acompanhamento dos professores.”
Nome (se desejar): Elsa de Mattos IES: UCSAL
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microfone para fazer oralmente.
Manifestação por escrito:
“A Advocacia é carreira fundamental para garantia do exercício da cidadania – direitos contemplados na Constituição
Federal.
Campus – convivência universitária”.
Nome (se desejar): Itana Viana IES: Sem Identificação
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microfone para fazer oralmente.
Manifestação por escrito:
“Lamentável a opinião do Professor Didier sobre a remuneração dos professores de Direito. Não sei se foi construída
com base na experiência de proprietário de uma Faculdade ou se tem como fundamento o fato de já ser um professor
de renome e, portanto, remuneração diferenciada. Não importa.
O que interessa é saber que quem leciona – em regra – não o faz pelo dinheiro, mas sim por vocação! Então, por isso,
não se pode dizer que a remuneração não é baixa em razão de haver quem queira lecionar. Isso é um sofisma. É um
raciocínio do capital.
Deve sim haver uma regulação, uma remuneração mínima para os professores de Direito.”
Nome (se desejar): Cristiano IES: Sem Identificação
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microfone para fazer oralmente.
Manifestação por escrito:
“1.Compentência dos avaliadores MEC/OAB para leitura dos aspectos acadêmicos (método + competências +
habilidades.
2. Foco no ensino + formação contínua dos professores (programa) com investimentos.”
Nome (se desejar): José Wilson IES: Faculdade AGES
Fará pronunciamento oralmente: SIM NÃO
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COMISSÃO DE ENSINO JURÍDICO
Praça Teixeira de Freitas, 16 - Piedade - CEP 40070-000 - Salvador -BA
Tel.: (71) 3329-8901 Fax: (71) 3329-5639 Site: www.oab-ba.org.br
PRIMEIRA TEMÁTICA: CRITÉRIOS DE AUTORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO E RENOVAÇÃO
SEGUNDA TEMÁTICA: MATRIZ CURRICULAR DO CURSO JURÍDICO E SUA ESTRUTURA FÍSICA
TERCEIRA TEMÁTICA: CORPO DOCENTE
QUARTA TEMÁTICA: DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DO RESULTADO DA APRENDIZAGEM
QUINTA TEMÁTICA: RELACIONAMENTO DA OAB COM O MEC
Atenção: Preencher um formulário para cada temática. Fazer um resumo da manifestação por escrito caso utilize o
microfone para fazer oralmente.
Manifestação por escrito:
“Verifica-se claramente uma diferença na abordagem da avaliação do bacharel de Direito e seu perfil quanto à
metodologia e critérios usados pela OAB e pelo MEC.
Por que essa discrepância? Não há interesse ou dialogo para uma unificação?”
Nome (se desejar): Leandro Lopes Pontes Paraense IES: UNIVERSO
Fará pronunciamento oralmente: SIM NÃO
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PRIMEIRA TEMÁTICA: CRITÉRIOS DE AUTORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO E RENOVAÇÃO
SEGUNDA TEMÁTICA: MATRIZ CURRICULAR DO CURSO JURÍDICO E SUA ESTRUTURA FÍSICA
TERCEIRA TEMÁTICA: CORPO DOCENTE
QUARTA TEMÁTICA: DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DO RESULTADO DA APRENDIZAGEM
QUINTA TEMÁTICA: RELACIONAMENTO DA OAB COM O MEC
Atenção: Preencher um formulário para cada temática. Fazer um resumo da manifestação por escrito caso utilize o
microfone para fazer oralmente.
Manifestação por escrito:
“1.Necessidade de acompanhamento periódico e sanções a fim de que os cursos não “desmontem” as estruturas
apresentada originalmente e/ou no momento de avaliações.
2. O debate neste quesito é pedagógico. Não é possível debater “matriz curricular” sem debater o projeto pedagógico.
3.O grande problema: as diretrizes para a avaliação do resultado não pode “domesticar” os projetos pedagógicos do
curso. Essas diretrizes devem levar em conta esse “risco”.
4. Para que tipo de curso? Qual a dimensão prático-profissionalizante? Qual a internalização dessa “pratica”?
Práticas internalizadas, mais dedicação integral.
5. A OAB é uma organização capacitada em termos institucionais para regulação da educação jurídica? Creio que o
seu papel é fundamental, mas “parcial”. O que ela necessita? Qual a sua demanda?
Nome (se desejar): Walter Araújo Carneiro IES: UFBA
Fará pronunciamento oralmente: SIM NÃO
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ANEXO 02:
Listas de Presença e Fichas de
Inscrição
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ANEXO 03:
Vídeo da Audiência Pública
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