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  Agência das Nações
 Unidas para Refugiados
       Palestinos
Reunião emergencial da ANURP de 2007




                    Camila Viana Ciancalio
                                  Diretora

                      Felipe Barbosa Santos
                           Diretor Assistente

                          Giovani Medeiros
                           Diretor Assistente

                Renata Cardoso Pinto Braga
                          Diretor Assistente
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                                   LISTA DE SIGLAS

ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados
AGNU – Assembléia Geral das Nações Unidas
ANURP – Agência das Nações Unidas para Refugiados Palestinos
CEP – Comitê de Acompanhamento para o Emprego dos Refugiados palestinos no Líbano
CICV – Comitê Internacional da Cruz Vermelha
CVP – Crescente Vermelho Palestino
ECHO – Departamento de Ajuda Humanitária da Europa
NCDs – non–communicable diseases (Doenças não–transmissíveis)
TVA – Tennessee Valley Authority
UNESCO – Organização das Nações unidas par a Educação, a Ciência e a Cultura
UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância
UNSCOP – Comitê Especial das Nações Unidas para a Palestina
2




                                                            SUMÁRIO


1 APRESENTAÇÃO DA EQUIPE ..................................................................................... 3
2 APRESENTAÇÃO DO TEMA ........................................................................................ 5
2.1 Processo histórico ........................................................................................................... 5
2.2 A ONU e os refugiados ................................................................................................... 7
2.3 A situação dos refugiados hoje .................................................................................... 10
3 APRESENTAÇÃO DO COMITÊ .................................................................................. 12
3.1 O ACNUR..................................................................................................................... 13
3.2 A ANURP ..................................................................................................................... 14
3.2.1 Da atuação da ANURP.............................................................................................. 15
4 POSIÇÃO DOS PRINCIPAIS ATORES ....................................................................... 16
4.1 Líbano........................................................................................................................... 16
4.2 Autoridade Palestina .................................................................................................... 17
4.3 Jordânia........................................................................................................................ 17
4.4 Síria .............................................................................................................................. 18
4.5 UNESCO ...................................................................................................................... 19
4.6 Comitê Internacional da Cruz Vermelha .................................................................... 19
4.7 UNICEF ........................................................................................................................ 19
5 QUESTÕES RELEVANTES.......................................................................................... 20
REFERÊNCIAS................................................................................................................. 21
ANEXOS ............................................................................................................................ 23
TABELA DE DEMANDA DAS REPRESENTAÇÕES ................................................... 27
3




1 APRESENTAÇÃO DA EQUIPE



       Bem-vindos senhores delegados! Nessa sessão nós, os diretores que iremos
acompanhá-los durante os trabalhos da ANURP, faremos uma breve apresentação para que
possamos nos conhecer melhor.
       ―É com muito entusiasmo que venho me apresentar aos senhores delegados! Sou a
diretora da ANURP, meu nome é Camila Viana Ciancalio e estou cursando o 6° período de
Relações Internacionais. A temática dos refugiados é sempre uma questão estimulante para se
debater, mas, devido ao caráter delicado da situação, demanda compromisso e empenho para
que possa ser entendida. É com esse alerta e com a expectativa de que os senhores também se
apaixonem pela história dos refugiados palestinos que finalizo esta breve apresentação, com
os votos de que realizemos debates memoráveis!‖
       ―Meu nome é Felipe Barbosa Santos, estou cursando o 3º período de Relações
Internacionais na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Minha expectativa é de
que vocês senhores delegados, por meio de estudo aprofundado dos assuntos propostos e do
interesse próprio, façam valer a pena a simulação com negociações e debates proveitosos e de
grande valia a todos. Boa leitura e uma excelente simulação!‖
       ―Estimados delegados, meu nome é Giovani Medeiros e sou aluno do terceiro período
de Relações Internacionais. Deixo aqui registrado meu desejo de que este guia seja um grande
aliado dos senhores para introduzi-los ao tema. Mas também faço votos de que não seja a
única ferramenta de estudo. Nos colocamos à disposição para que vocês possam sanar suas
dúvidas antes mesmo do início dos debates e para tanto não deixem de acompanhar as
atualizações da ANURP pelo nosso endereço eletrônico.‖
       ―É com enorme prazer que, como integrante da ANURP, tenho este primeiro contato
com os senhores. Meu nome é Renata Cardoso Pinto Braga e estou cursando o 4º período do
curso de Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Espero que o Guia de Estudos lhes seja muito útil em seus estudos de preparação para o 12º
MINIONU e conto com o empenho de todos para que possamos fazer com que as discussões
que irão se estabelecer nos dias da realização do modelo sejam bastante profícuas e que
possamos ter um ótimo rendimento.‖
       Bom, esperamos que os senhores delegados partilhem de nosso entusiasmo,
engajamento e interesse pelo tema para que façamos dos nossos esforços as melhores
ferramentas para a construção de um futuro diferente, infinitamente mais justo e digno. A
4




partir de agora, suas decisões políticas recairão sobre a vida de pessoas. E como a célebre
frase da antropóloga Margaret Mead já diz: ―Nunca duvide que um pequeno grupo de
cidadãos pensantes e empenhados possa mudar o mundo. Na verdade, essa é a única coisa que
o pode fazer.‖ Convidamos os senhores a mudar o mundo dessas pessoas, garantindo um
mínimo de segurança à suas vidas.
       Nos despedimos dos senhores aqui, com votos de bons estudos e na expectativa do
nosso encontro em outubro!

                                          Abraços e boas-vindas calorosas de seus diretores
   Camila Viana Ciancalio, Felipe Barbosa Santos, Giovani Medeiros e Renata Cardoso Pinto
                                                                                     Braga
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2 APRESENTAÇÃO DO TEMA



2.1 Processo histórico




          A história dos refugiados palestinos remonta a 1947, data da separação do território
palestino em dois Estados. Fugindo de suas terras em quatro levas sucessivas, entre 1947 e
1949, numerosos palestinos partiram para o Líbano e outros países vizinhos. Desde então, os
palestinos estão dispersos ao redor do mundo, se concentrando em maior medida em campos
de refugiados localizados principalmente nos Estados do Líbano, Síria, Jordânia, Cisjordânia
e Faixa de Gaza. Com uma população de mais de quatro milhões (500 mil só no Líbano), eles
representam hoje o maior grupo de refugiados do mundo.
          Para facilitar o entendimento de todo o processo que desencadeou a atual situação de
tensão entre Israel e Palestina faremos um breve histórico. Em 1897, durante o primeiro
encontro sionista1, ficou decidido que os judeus retornariam à Terra Santa, em Jerusalém, de
onde foram expulsos pelos romanos no século III d.C. (PORTAL G1, 2008). O projeto do
sionismo era dar aos judeus de todo o mundo um centro espiritual e estatal. Em 1881 ocorre a
primeira migração moderna, alya, a ―subida‖ para a Palestina (GRESH, p.22, 2002). Assim,
teve início a imigração para a Palestina, que era o nome da região no final do século XIX.
Nessa época, a área pertencia ao Império Otomano, onde viviam cerca de 500 mil árabes. Em
1903, 25 mil imigrantes judeus já estavam vivendo entre eles e em 1914, quando começou a I
Guerra Mundial (1914-1918), já eram mais de 60 mil (PORTAL G1, 2008). Em 1917, O
Reino Unido divulga a Declaração de Balfour, que concede aos judeus direitos políticos como
nação, o que foi visto por eles como uma promessa para a formação de um Estado judeu nos
territórios palestinos (FOLHA ONLINE, 2007c). Em 1948, pouco antes da criação do Estado
de Israel, os judeus somavam 600 mil (PORTAL G1, 2008).
          Durante a II Guerra Mundial (1939-1945), o fluxo de imigrantes aumentou
intensamente porque milhões de judeus se dirigiram à Palestina fugindo das perseguições dos
nazistas na Europa (PORTAL G1, 2008).
          Diante desta situação, a récem-criada Organização das Nações Unidas se viu obrigada
a buscar uma solução para promover a convivência pacífica entre os cada vez mais numerosos
colonos judeus e a população palestina, fundando o Comitê Especial das Nações Unidas para

1
    A designação de sionista vem de Sião, colina de Jerusalém que é o símbolo do regresso à terra prometida.
6




a Palestina (UNSCOP, na sigla em inglês). É encomendado ao novo órgão um estudo acerca
da questão para sugerir medidas que pudessem ser tomadas nesse sentido. O UNSCOP ficou,
entretanto, dividido quanto às recomendações: a maioria dos membros do comitê preconizava
a partilha da Palestina em dois Estados, um judeu, outro árabe, com uma união econômica
entre ambos, ficando a região de Jerusalém e os lugares santos sob tutela internacional. Uma
minoria defendia um Estado federal independente constituído por duas entidades, uma árabe,
outra judaica. As negociações prosseguiam para definir os contornos dos dois Estados e,
finalmente, em 29 de Novembro de 1947, o plano é submetido à votação da Assembleia Geral
das Nações Unidas. O plano consistia basicamente na criação de um Estado judaico que
deveria ocupar 55% da Palestina, com quinhentos mil judeus e quatrocentos mil árabes; o
Estado árabe, com setecentos mil árabes e alguns milhares de judeus compreenderia o restante
do território; a zona de Jerusalém contaria com cerca de duzentas mil pessoas, metade judeus,
metade árabes (GRESH, 2002, p.30).
         Para poder entrar em vigor, a votação deveria ter dois terços dos votos da Assembléia
Geral das Nações Unidas. A incerteza sobre o resultado manteve-se até ao último minuto. A
Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) então aprova — por 33 votos
contra 13 e 10 abstenções – o plano para partilha da Palestina, ou seja, a criação de Israel e
de um Estado palestino que, até então, era uma colônia britânica. Esse plano é rejeitado por
árabes e palestinos, que prometem lutar contra a formação do Estado judaico (GRESH, 2002,
p.30).
         No dia 14 de maio de 1948, Israel declara independência. Os exércitos do Egito,
Jordânia, Síria e Líbano atacaram, mas foram derrotados. Em 1949 Israel vence guerra árabe-
israelense e expande fronteiras. Cisjordânia e Jerusalém Oriental ficam com a Jordânia; Gaza,
com o Egito. Em 1967 aconteceram os confrontos que mudariam o mapa da região, a
chamada ―Guerra dos Seis Dias‖. Israel derrotou o Egito, Síria e Jordânia e conquistou de
uma só vez toda a Cisjordânia, as colinas do Golã e Jerusalém leste. Em 1973, Egito e Síria
lançaram uma ofensiva contra Israel no feriado de Yom Kippur, o Dia do Perdão, mas foram
novamente derrotados (PORTAL G1, 2008).
         Em 1987 ocorre a primeira Intifada, palavra árabe que significa ―sacudida‖ ou
―levante‖, em que milhares de jovens palestinos saíram às ruas para protestar contra a
ocupação israelense, considerada ilegal pela ONU. Os israelenses atiraram e mataram
crianças que jogavam pedras nos tanques, provocando indignação na comunidade
internacional. A segunda Intifada teve início em setembro de 2000, após o então primeiro-
ministro israelense, Ariel Sharon, ter caminhado nas cercanias da mesquita de Al-Aqsa,
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considerada sagrada pelos muçulmanos e parte do Monte do Templo, área sagrada também
para os judeus. Israel permanece nos territórios ocupados e se nega a obedecer a resolução
242 da ONU, que obriga o país a se retirar de todas as regiões conquistadas durante a Guerra
dos Seis Dias. Apesar das negociações, uma campanha de atentados e boicotes de palestinos,
que se negam a reconhecer o estado de Israel, por um lado, e, israelenses, que não querem
devolver os territórios conquistados, por outro lado, não permite que a paz se concretize na
região (CONFRONTO, 2008).




2.2 A ONU e os refugiados




          Pensando nas situações a que são submetidos os refugiados e levando em consideração
que a Organização das Nações Unidas tem por missão promover a paz, justiça, o
desenvolvimento e a democracia em nome dos povos do mundo, em articulação com todos os
seus 192 Estados-Membros, ―foi convocada em Genebra, em 1951, uma Conferência de
Plenipotenciários das Nações Unidas para redigir uma Convenção regulatória do status legal
dos refugiados‖ (ACNUR, 2011).
          A partir de então foram estabelecidos mecanismos formais e legais para tratar a
questão dos refugiados no âmbito internacional, permitindo que fossem formulados ―padrões
básicos para o tratamento de refugiados — sem, no entanto, impor limites para que os Estados
possam desenvolver esse tratamento‖ (ACNUR, 2011).
          Partindo do pressuposto de que nem todos os Estados são capazes de prover direitos
básicos a seus cidadãos, e tendo como princípio a garantia do direito básico de todo ser
humano — o direito à vida digna, à segurança — foram criados, no âmbito da ONU, comitês
responsáveis pelos refugiados ao redor do mundo, como o Alto Comissariado das Nações
Unidas para os Refugiados, ACNUR, e, mais especificamente sobre refugiados palestinos, a
Agência das Nações Unidas para Refugiados Palestinos 2, ANURP, cuja missão principal é
proteger e assegurar os direitos e o bem-estar dos refugiados bem como se empenhar para
obter soluções eficientes e duradouras para seus problemas.



2
    A sigla em inglês do comitê é UNRWA- The United Nations Relief and Works Agency for Palestine Refugees
in the Near East.
8




       Dentre os direitos assegurados aos refugiados elaborados através da Convenção de
1951, estão: o direito de receber um asilo seguro, ter assistência básica como qualquer outro
estrangeiro residindo legalmente em um país, ter liberdade de expressão e de pensamento,
liberdade de deslocamento e a não sujeição à tortura e a tratamentos humilhantes. De igual
modo, todos os refugiados têm direitos econômicos e sociais, como assistência médica, acesso
à educação e direito a trabalho remunerado. Entretanto, cada refugiado tem, para com o país
em que se encontra, deveres que incluem, em especial, a obrigação de acatar as leis e
regulamentos, bem como as medidas para a manutenção da ordem pública, ou seja, devem
respeitar as leis locais sem nenhuma objeção.
       A Convenção de 1951 estabelece ainda cláusulas essenciais e que, portanto, não
admitem objeções, como o chamado ―princípio da não-devolução‖, em que nenhum país pode
expulsar ou devolver um refugiado para um território contra a sua vontade. Estabelece ainda
mecanismos para a disponibilização de documentos, incluindo documentos de viagens
específicos para refugiados semelhantes a um passaporte.
       Com o passar do tempo e a emergência de novas situações geradoras de conflitos e
perseguições, tornou-se crescente a necessidade de providências que colocassem os novos
fluxos de refugiados sob a proteção das provisões da Convenção. As guerras ocorridas no
século XX, nas quais novas fronteiras foram estabelecidas, acarretaram no agravamento da
situação dos refugiados, ao passo que novas regulamentações foram criadas para atender a
essas demandas tão específicas.
       Entretanto, esse problema é muito mais antigo do que se imagina. No caso dos
refugiados palestinos a situação mais grave começou com a criação do Estado de Israel em
1948, como já mencionado anteriormente no guia, quando houve conflitos armados e a guerra
na Palestina, que geraram ataques e massacres indiscriminados a civis, destruição das
propriedades e expulsões forçadas. Nessa época também, as forças militares israelenses foram
instruídas a impedir o regresso dos refugiados para Israel, e estavam autorizadas a matar, caso
fosse necessário. Desse modo, a maioria dos palestinos que viviam nas áreas que foram
incorporadas ao Estado de Israel se tornaram refugiados dentro de sua própria terra e
passaram a residir em países da redondeza na esperança do conflito acabar e eles retornarem
ao seu lar de origem.
       Outro grande êxodo de palestinos aconteceu em 1967 durante a Guerra dos Seis Dias.
Nesse conflito, Israel conquistou a Faixa de Gaza e a Cisjordânia. Essas conquistas
israelenses levaram a uma fuga de quase 400 mil palestinos, principalmente da Cisjordânia
para a Jordânia. O conflito acabou gerando quase 60 campos de refugiados palestinos
9




espalhados pela Cisjordânia, Líbano, Jordânia, Síria e Faixa de Gaza, onde vivem
aproximadamente 40% da população palestina no Oriente Médio. Estima-se que existam
cerca de 3,8 milhões de refugiados palestinos vivendo em países árabes próximos. A maioria
foi expulsa ou teve que fugir de suas casas por causa de conflitos em 1948 e 1967.
        Dessa forma, o fluxo de refugiados palestinos por todo o mundo pode ser separado em
alguns momentos históricos: palestinos expulsos de Israel com a criação deste Estado em
1948; palestinos deslocados da Cisjordânia, Jerusalém oriental e da Faixa de Gaza devido à
Guerra dos Seis Dias; os que fugiram, em outras datas, do território palestino por medo,
insegurança ou instabilidade do local e que agora estão proibidos de retornar.
        Diversos países árabes tiveram que acolher os refugiados palestinos devido a esses
conflitos. É possível destacar dois diferentes grupos: os que estão mais próximos de onde
ocorreram esses conflitos, como Jordânia, Egito, Síria e Líbano, e os países que estão um
pouco mais distantes da Palestina, como o Iêmen, Sudão, Argélia, Tunísia, Líbia e Iraque,
além de países europeus e americanos que fornecem abrigos para os refugiados. Mesmo com
tantas mudanças no padrão de distribuição dos refugiados palestinos nos últimos 60 anos, a
maioria dos refugiados continua vivendo nas proximidades fronteiriças com Israel, onde seus
lares de origem se localizam. O grande número de países que recebem os refugiados
demonstra como a situação afeta várias nações e, devido à sua amplitude, merece atenção das
organizações internacionais.
        Os números estimados de refugiados palestinos liberados pela Agência das Nações
Unidas de Socorro e Trabalho, ANURP, assustam ainda mais. Até 2003 havia mais de 7
milhões de deslocados, incluindo os 3,97 milhões de palestinos expulsos em 1948, os 1,54
milhão não registrados para a assistência, os 753 mil deslocados pela primeira vez em 1967,
os 274 mil que se deslocaram internamente em 1948 e os 150 mil deslocados internos de
1967.
        A Jordânia foi um dos primeiros países e um dos que mais receberam os refugiados,
quando Israel expulsou os palestinos na década de 40. O governo jordaniano considerou esse
grupo como ―estrangeiros passíveis de assimilação‖, e muitos conseguiram se naturalizar
nessa nação. Entretanto, no final dos anos 1960, organizações palestinas se fortaleceram e
competiram com o governo do país, fato que acabou resultando em um sangrento confronto
em 1970, conhecido na história como Setembro Negro. Por causa desse episódio, milhares de
palestinos tiveram que se deslocar e buscar refúgio em países vizinhos, especialmente no
Líbano.
10




       O Líbano nunca considerou os refugiados palestinos como moradores permanentes.
Por isso, apesar do grande número de palestinos que residem no país, esses refugiados vivem
em asilos apertados e em condições precárias para sua sobrevivência, faltando muitas vezes
água e comida — fornecida em forma de ração de 300 calorias por dia a cada refugiado - por
exemplo.
       Tendo em vista a resolução 194 da Assembléia Geral da ONU adotada em 1948, a
qual estipulava que ―aos refugiados deve ser permitido retornar aos seus lares o mais rápido
possível e viver em paz com os seus vizinhos‖ e reconhecendo todos os desafios impostos por
Israel, a questão do retorno dos refugiados foi debatida com seriedade pela primeira vez por
Ehrud Barak, quando ainda era primeiro-ministro de Israel, que se mostrou interessado em
receber um número muito reduzido de refugiados e dar a eles uma pequena indenização. Para
Israel, porém, aceitar a volta de uma parcela significativa de palestinos envolve alguns
problemas: um de ordem econômica, ao ter de pagar as indenizações a todos os refugiados e o
outro de caráter demográfico.
       Todos esses movimentos dos palestinos e possíveis negociações sustentam a esperança
desse povo de um dia retornar às suas origens e viver em paz, sem ter de mudar várias vezes e
ter que se adaptar a diferentes culturas. A resposta internacional à situação dos refugiados —
culminando em um consenso quase universal que as pessoas forçadas por violência ou
perseguição a fugir de seus países de origem deveriam receber proteção internacional — é
uma das conquistas humanitárias mais notáveis das últimas décadas. Em virtude da atuação
em benefício dos refugiados, a ANURP promove igualmente os propósitos e princípios da
Carta das Nações Unidas, como ―manutenção da paz e segurança internacionais;
desenvolvimento de relações amistosas entre as nações; e encorajamento do respeito pelos
direitos humanos e pelas liberdades fundamentais‖, e propõe soluções viáveis aos refugiados
para que eles possam se fixar em local próprio e ter sua nacionalidade enfim consolidada.


2.3 A situação dos refugiados hoje


       O confronto começou quando o Exército libanês perseguia integrantes da milícia Fatah
Al Islam (grupo do presidente da Autoridade Nacional Palestina). O confronto entre forças
libanesas e militantes do grupo extremista palestino é motivado pelas acusações de ligação do
grupo extremista com a rede terrorista Al-Qaeda. O grupo radical nega manter relações com a
rede terrorista, mas o objetivo pretendido pelos militares libaneses é a destruição do Fatah,
alegando aos noticiários ser esta uma batalha de vida ou morte.
11




           A violência entre tropas libanesas e membros do Fatah al Islam não tem precedentes
no campo de refugiados, onde vivem cerca de 40 mil palestinos, e onde o Exército não pode
entrar.
           Um porta-voz do Fatah al Islam, Abu Salim, alertou que caso o Exército não cesse os
ataques, membros do grupo poderão lançar foguetes e realizar ataques com artilharia, levando
os confrontos para "outras regiões fora de Trípoli" 3.
           Tanques do exército libanês cercaram Nahr al Bared, enquanto membros do Fatah
lançavam granadas e disparavam com armas automáticas, segundo testemunhas. A situação
ainda piora quando a comunidade internacional e local descobrem que o Fatah tentou
convencer os moradores de Nahr el-Bared que continuam no campo a se unirem na luta ao
lado dos milicianos.
           Mesmo assim milhares de refugiados palestinos aproveitaram a frágil trégua nas
batalhas entre ambos os exércitos para fugirem do campo de Nahr al-Bared, no Norte do
Líbano, onde um primeiro comboio de ajuda da ONU foi alvejado. Milhares de homens,
mulheres e crianças começaram a fugir a pé ou de carro do campo de Nahr al-Bared para o
campo próximo de Beddawi, o qual ficará rapidamente ―sobrelotado‖ caso o fluxo de
refugiados siga aumentando em um ritmo acelerado. Várias centenas de refugiados também
dirigiram-se para Trípoli, a grande cidade das proximidades.
           Segundo a porta-voz do CICV, Virginia La Guardia, a violência incessante dificulta o
atendimento. Em comunicado à imprensa a partir de Beirute, La Guardia afirmou que:


                               ―O Crescente Vermelho palestino (organização humanitária não governamental,
                               federada com a Cruz Vermelha Internacional, utilizada nos países muçulmanos)
                               conseguiu entrar duas vezes no campo de refugiados e resgatar seis feridos, mas
                               teve de parar por causa dos confrontos. O CICV não possui uma estimativa sobre
                               o número exato de mortos nos confrontos. Além dos feridos, queremos remover os
                               corpos, mas ainda não conseguimos. Eles estão sendo deixados no local mas
                               ninguém os retira.‖ (MURTA, 2007).


           O Comitê Internacional da Cruz Vermelha no Líbano coordena a ação com o
Crescente Vermelho palestino do lado de fora do campo de refugiados. O grupo ajuda a
transportar os feridos até o hospital depois que o CV palestino busca as pessoas dentro de
Nahr al Bared.




3
    A cidade de Tripoli aqui mencionada é a maior cidade do norte do Líbano e a segunda maior do país. Não deve
ser confundida com a capital da Líbia, que possui o mesmo nome.
12




       Depois de uma trégua noturna, a violência no campo de refugiados do norte do Líbano
foi retomada, com intensas trocas de tiros e explosões esporádicas ocorridas no interior do
campo. Os militares bombardearam supostos esconderijos rebeldes.
       Mais de cem pessoas morreram desde 20 de maio de 2007, quando começaram os
confrontos entre soldados libaneses e militantes islâmicos. Nunca havia sido vista uma guerra
tão sangrenta na região desde a Guerra Civil do Líbano entre 1975 e 1990. A violência aponta
a fragilidade da segurança no Líbano.




3 APRESENTAÇÃO DO COMITÊ




       Nossa reunião tem o caráter emergencial devido à situação à qual os refugiados
palestinos foram submetidos em um dos campos localizados no norte do Líbano.
       Segundo a Convenção de Genebra são refugiados todas as pessoas que:


                       ―[...] em razão de fundados temores de perseguição devido à sua raça, religião,
                       nacionalidade, associação a determinado grupo social ou opinião política, encontra-
                       se fora de seu pais de origem e que, por causa dos ditos temores, não pode ou não
                       quer fazer uso da proteção desse país ou, não tendo uma nacionalidade e estando
                       fora do país em que residia como resultado daqueles eventos, não pode ou, em razão
                       daqueles temores, não quer regressar ao mesmo.‖ (ORGANIZAÇÃO DAS
                       NAÇÕES UNIDAS, 1951.)

       De acordo com definição operacional da ANURP, os refugiados palestinos são
pessoas cujo local normal de residência era a Palestina entre junho de 1946 e maio de 1948
e que perderam os seus lares e meios de subsistência, como resultado do conflito árabe-
israelense de 1948. Os serviços da ANURP estão disponíveis para todos aqueles que atendam
os seguintes pré-requisitos: a) vivam na sua área de atuação, b) correspondam à definição
supracitada, d) sejam registrados na Agência e d) necessitem de assistência.
       O campo de refugiados Palestinos denominado Nahr el-Bared, localizado no norte do
Líbano, sofreu uma destruição total de suas estruturas, devido a um conflito entre as Forças
Armadas libanesas e o grupo militante radical Fatah Al-Islam. Vale ressaltar aos senhores que
a maior preocupação é com a segurança desses refugiados, que tiveram que se deslocar para
outros campos nas imediações.
       Como já temos noticiado em nosso endereço eletrônico, até mesmo as cercanias do
acampamento — que abrigavam escolas, clínicas e escritórios de assistência — acabou em
13




ruínas, bem como lojas, mesquistas e centros comunitários. Todo o aparato de infra-estrutura
(redes de água e esgoto, estradas) sofreu danos irreparáveis. Segundo a Agência ―pelo menos
27 mil refugiados foram forçados a fugir e abandonar suas casas‖ (ANURP, 2007). Estamos
falando de refugiados, e portanto uma massa que já se encontrava deslocada do seu local de
origem, que tiveram que buscar novos abrigos em acampamentos vizinhos.
       Tendo por base a contextualização até então feita, gostaríamos de estabelecer duas
vertentes principais sobre as quais esperamos que os senhores desenvolvam os trabalhos: a
primeira diz respeito a políticas de prevenção a novos atentados dessa magnitude, visando
preservar a sobrevivência da população que habita os campos; a segunda se relaciona com a
situação de superlotação enfrentada no campo de Bedawi, o campo que recebeu o maior fluxo
de refugiados após os atentados de maio de 2007.
       Desde o início do conflito, serviços foram desenvolvidos para atender as necessidades
das famílias que enfrentam um longo período de deslocamento. Ao longo do tempo, a
resposta inicial da ANURP para atender as demandas urgentes dos refugiados se transformou
em um programa de alívio sustentado e coerente. A agência continua a assistir a maioria dos
deslocados e refugiados em suas mais fundamentais necessidades diárias: abrigo, comida,
água e saneamento.
       Tendo em vista as questões já propostas, bem como o caráter emergencial da situação,
faz-se imperativo a realização de uma reunião extraordinária da Agência das Nações Unidas
para Refugiados Palestinos. Nessa reunião,o objetivo é buscar caminhos que inviabilizem que
uma nova situação dessa proporção se desenvolva, estabelecendo como princípio básico a
segurança das populações que se localizam nesses campos.




3.1 O ACNUR


       A preocupação com a questão dos refugiados remonta ao fim da Segunda Guerra
Mundial. No cenário pós-guerra, havia grande preocupação com os europeus deslocados
dentro do continente que fora tão devastado pelo conflito. Inicialmente planejado para
solucionar em três anos a situação dos deslocados, em 14 de dezembro de 1950 é criado o
escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados.
       Contrariando as projeções otimistas da Assembleia Geral que previam um mandato tão
diminuto para o ACNUR, foram surgindo conflitos, revoluções, disputas e uma série de
14




outros enfrentamentos que deixaram para trás um rastro de refugiados ao redor do planeta.
Descolonização da África, Revolução Húngara, Guerra nos Balcãs, crises na América Latina
e Ásia e tantos outros episódios acabaram sendo determinantes para a extensão do mandato
do ACNUR.        Apesar da conjuntura desfavorável que resultou na estabelecimento e
continuidade do ACNUR, vale ressaltar que milhões de refugiados dependem dessa
assistência em diversos locais do planeta (ACNUR, 2011).




3.2 A ANURP




        Na sequência de 1948, com o alastramento das hostilidades no conflito árabe-
israelense, a Organização das Unidas (ONU) cria a Agência das Nações Unidas para
Refugiados Palestinos no Oriente Próximo (ANURP) instituída pela Resolução da
Assembléia Geral 302 (IV) de 8 de dezembro de 1949, com o objetivo de atuar diretamente na
questão palestina, promovendo assistência através da criação de programas de ajuda direta —
com o desenvolvimento de infra-estrutura, por exemplo — para os refugiados palestinos.
        Quando a Assembléia Geral da ONU se reuniu em dezembro de 1949 para considerar
o estabelecimento de um sucessor para a Agência de Assistência para Refugiados Palestinos
das Nações Unidas, foi apresentado um projeto de resolução patrocinado por França, Turquia
e os Estados Unidos, os três países que compõem a Comissão de Conciliação da Organização
das Nações Unidas para a Palestina (UNCCP), juntamente com o Reino Unido. Tal projeto
despontou enquanto uma resposta à constatação de que cabia a agências não-governamentais
a prestação de socorro aos mais de 700.000 palestinos, e que essas agências não seriam
capazes de continuar a operação de ajuda além do outono de 1949.
        Um momento marcante da fundação da ANURP se dá com a visita de Gordon Clapp,
então presidente da Tennessee Valley Authority (TVA) 4, que esteve em visita ao Oriente
Médio, atendendo um convite dos Estados Unidos que então presidiam a Comissão de
Conciliação da Organização das Nações Unidas para a Palestina (UNCCP). O objetivo dessa
visita era avaliar a capacidade da região para atingir um maior índice de desenvolvimento
econômico. Ao cabo de sua Missão de Estudo Econômico (como ficou conhecida essa
empreitada), o parecer de Clapp foi altamente favorável quanto ao potencial econômico da

4
  Empresa estadounidense prestadora de serviços relacionados ao provimento de eletricidade, desenvolvimento
agrícola, gestão de rios e inovação tecnológica.
15




região. Num relatório publicado por Clapp em setembro de 1949, que tinha por base suas
experiências vivenciadas na região, ele recomendava que fosse criada uma agência que seria
submetida à Organização das Nações Unidas, auxiliando o desenvolvimento da região, como
imaginado por Clapp. Os países que já recebiam fluxos de refugiados receberam com certa
desconfiança e muito ceticismo as recomendações.
       Com base nos estudos produzidos por Gordon Clapp na sua Missão de Estudos
Econômicos, desencadearam-se uma série de resoluções que culminaram no estabelecimento
da ANURP, que inicia seus trabalhos em 1º de maio de 1950, e mesmo tendo sido projetada
enquanto uma agência de caráter temporário, teve seus mandatos extendidos ao longo do
tempo através de Resoluções da Assembléia Geral da ONU, sendo que a mais recente extende
o mandato até 30 de junho de 2011. Atualmente, cabe à Agência a função de ―principal
provedora de serviços básicos para mais de 4,6 milhões de refugiados palestinos registrados
na Jordânia, Líbano, Síria, Cisjordânia e Faixa de Gaza‖ (ANURP, 2011).




3.2.1 Da atuação da ANURP




       A Agência busca desenvolver projetos em diferentes áreas, numa tentativa de integrar
e melhorar a qualidade de vida dos refugiados. Desse modo são, basicamente, cinco as frentes
de atuação da ANURP:


      Educação;
      Saúde;
      Socorro e assistência social;
      Microfinanças e Microempresas;
      Infra-estrutura e melhorias nos campos.


       Os programas educacionais da Agência representam mais de 50% de seu orçamento
de trabalho. Com a ajuda dos governos parceiros, a ANURP foi responsável pela formação de
três gerações de refugiados, proporcionando-lhes educação de alta qualidade.
       No que diz respeito à saúde, o principal desafio da Agência consiste na incidência de
doenças não transmissíveis (NCDs) como hipertensão, diabetes e câncer. Há ainda a questão
16




da ampliação dos níveis de pobreza em alguns campos, o que na grande maioria dos casos
vem acompanhado de índices alarmantes de anemia.
       A vertente de socorro e assistência social tem o objetivo de prover o abastecimento
alimentício e de subsídios, bem como doações emergenciais em dinheiro e moradia adequada
aos refugiados mais necessitados. O principal desafio, entretanto, tem sido o aumento da
população juntamente ao crescimento dos índices de pobreza.
       Ao Departamento de Microfinanças e Microempresas cabe a função de auxiliar nas
questões econômicas. Criado em 1991, visa aliviar a pobreza que assola os campos, e atua
como concessor de créditos para a habitação através de projetos de financiamento.
       Por fim, o Departamento de Melhoria e Infra-estrutura nos campos foi criado em
resposta à Conferência de Genebra sobre a ANURP (2004), na qual foram abordadas questões
que diziam respeito à deterioração da condição de vida nos campos que a Agência opera.
Desse modo, o Departamento em questão visa desenvolver projetos de planejamento
urbanístico relativos à infra-estrutura ambiental.
       Tendo em vista as discussões já levantadas, bem como o caráter emergencial da
situação, faz-se imperativo a convocação da reunião emergencial da Agência das Nações
Unidas para Refugiados Palestinos. Nessa reunião,o objetivo é buscar caminhos que
inviabilizem que uma nova situação, como essa sofrida no campo de Nahr el-Bared se
desenvolva, estabelecendo como princípio básico a segurança das populações que se
localizam nesses campos.
       O comitê será constituído por 49 delegações, sendo 44 países, a UNESCO, o UNICEF,
o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e o Departamento de Ajuda Humanitária da Europa
(ECHO), que desde 1992, ano da sua criação estabelecida pelo Regulamento CE n° 1257/96,
é responsável por prover ajuda às vítimas de catástrofes naturais ou conflitos armados que
ocorram fora da União Européia. Opera sob a política de indistinção de raça, credo ou
convicções políticas, de modo a ajudar diretamente aqueles que necessitam de apoio. Sua
tarefa é garantir que bens e serviços cheguem aos locais de crise de maneira eficiente.




4 POSIÇÃO DOS PRINCIPAIS ATORES




4.1 Líbano
17




         O Líbano não fornece aos refugiados palestinos acesso aos direitos civis e sociais.
53% dos refugiados no Líbano vivem nos 12 campos oficiais estabelecidos pela Agência.
Estes campos testemunham a não integração e a precariedade da condição dos refugiados:
ausência     de   infra-estrutura   apropriada,   superpovoamento,   pobreza,   desemprego.
         O sistema político libanês constitui um problema fundamental na gestão dos
refugiados. A integração dos palestinos sempre representou uma ameaça ao frágil equilíbrio
confessional do país. A legislação libanesa, regendo os direitos dos refugiados palestinos,
limita seu acesso ao mundo do trabalho, à educação, aos serviços sociais, à propriedade e à
mobilidade internacional. A criação do Comitê de Acompanhamento para o Emprego dos
Refugiados palestinos no Líbano (CEP), em 2006, tem tentado integrar esses refugiados à
sociedade (CEP, 2010).
         Os campos concentrados no Líbano são: Beddawi, Burj Barajneh, Burj Shemali,
Dbayeh, Ein El Hillweh, El Buss, Mar Elias, Mieh Mieh, Nahr el-Bared, Rashidieh, Shatila,
Wavel.




4.2 Autoridade Palestina




         A Autoridade Palestina segue reivindicando seu direito de constituir um Estado
independente. Sua condição de ―nação sem Estado‖ se perpetua na região e é fonte constante
de conflitos e discursos acalorados. Entretanto, a posição quanto à situação de seu povo
remete ao direito de autodeterminação dos povos, de modo que cada campo de refugiados
constituiria um pequeno espaço no qual as tradições palestinas devem ser respeitadas e
nenhum governo tem direito de exercer autoridade em tais espaços.




4.3 Jordânia




         Estima-se que 100 mil refugiados se abrigaram na Jordânia quando da guerra de 1948
entre árabes e israelenses. Já em 1967, com a guerra dos seis dias, tem-se uma segunda onda
de deslocamento de palestinos. Aproximadamente 140 mil refugiados já registrados na
18




ANURP se deslocaram para a Jordânia, vindo da Cisjordânia. E há que se contabilizar os 240
mil ―deslocados‖, moradores da Cisjordânia que também se deslocaram em virtude do
conflito. Apesar de não possuírem o status de refugiados, de fato, cabe à ANURP prover
condições adequadas a toda essa população.
       Muitos desses refugiados sofrem de doenças crônicas, que se agravam devido ao
estado de extrema pobreza em que vivem. A falta de emprego dificulta ainda mais o quadro, a
medida que refugiados não têm acesso aos direitos sociais e civis e acesso muito limitado ao
serviço de saúde pública.
       Os campos localizados na Jordânia são: Amman New Camp, Baqa'a, Husn, Irbid,
Jabal el-Hussein, Jerash, Marka, Souf, Talbieh, Zarqa.




4.4 Síria




       Há nove campos oficiais na Síria e três não oficiais. São eles: Dera'a, Ein el tal,
Hama, Homs, Jaramana, Khan Dunoun, Khan Eshieh, Latakia, Neirab, Qabr Essit, Sbeineh,
Yarmouk.
       Apenas 27% dos refugiados vivem nos campos oficiais. O número de refugiados
palestinos registrado pela ANURP na Síria é atualmente 467.417, dos quais 126.453 (ou 27%)
vivem em campos oficiais. Na Síria, os refugiados palestinos têm acesso a serviços do
governo, como à escolas, universidades e hospitais. A ANURP coopera com a Administração
Geral dos Refugiados da Palestina (GAPAR), um departamento do Ministério do Trabalho e
Assuntos Sociais, que foi criado em 1950, no intuito de auxiliar a Agência na administração e
manutenção dos campos na Síria (ANURP, 2011).
        A ANURP também opera um centro de formação profissional em Damasco,
que prepara jovens refugiados para o emprego. Desde a sua criação, na Síria, em 2003, o
programa de microcrédito também favoreceu micro-empresários, com cerca de 23.000
empréstimos no valor total de 16 milhões de dólares. Recentemente, com o generoso apoio de
árabes e doadores ocidentais e com o pleno apoio do governo da Síria, a UNRWA embarcou
em um grande melhoria do campo de Neirab, através do desenvolvimento de projetos
(ANURP, 2011).
19




4.5 UNESCO




   A Organização das Nações unidas par a Educação, a Ciência e a Cultura tem uma atuação
notável nos campos de refugiados palestinos. Tem parceria com a ANURP desde 1964 e atua
incentivando a qualificação de professores, muitas vezes das próprias comunidades nas quais
estão inseridos. Essa prática acaba surtindo efeitos positivos que são muito mais abrangentes
do que possa pensar: para os alunos funciona como um estímulo e uma mensagem de
esperança num futuro melhor, ao passo que garante ao professor a oportunidade de ajudar
mais pessoas a obterem uma qualificação.
   Atualmente, a maior dificuldade da UNESCO reside no recrutamento de professores no
Líbano, devido a dificuldade de se encontrar profissionais qualificados. Numa tentativa de
sanar o problema, a Organização tem tentando desenvolver programas de graduação mais
breves.




4.6 Comitê Internacional da Cruz Vermelha




   A atuação do Comitê Internacional da Cruz Vermelha na crise de 2007 tem sido vital.
Para além da presença do CICV no Líbano desde 1967, auxiliando a população libanesa, o
papel do CICV em relação aos palestinos tem garantido maior qualidade de vida e
humanidade no tratamento dos refugiados. Com bases no interior dos campos, acaba
auxiliando não só na área de saúde mas também em questões humanitárias, como provimento
de comida.




4.7 UNICEF




   O Fundo das Nações Unidas para a Infância atua nos campos de refugiados através do
financiamento de diversos projetos em praticamente todas as grandes áreas de atuação da
ANURP. Com o Projeto de Socorro e Serviço Social, o Fundo possibilitou o aumento da
20




capacidade da ANURP no que diz respeito à inclusão e fomentação do desenvolvimento dos
adolescentes, bem como sua participação em programas do acampamento (ACNUR, 2001).




5 QUESTÕES RELEVANTES




       O debate que sustentará as discussões diz respeito ao imperativo da segurança dos
refugiados nos campos. Mas para além desse eixo, essa Conferência tem como propósito
discutir medidas que sejam capazes de evitar que os Estados que abrigam os campos de
refugiados sejam arbitrários quanto a condição daqueles que habitam tais espaços. Para além
do imperativo da segurança, as discussões deverão se concentrar na melhoria das condições
de vida nos campos. No intuito de pautar as discussões que se desenvolverão em nosso
encontro, propomos as seguintes questões:


   A criação de um Estado Palestino seria suficiente para acabar com os conflitos Israel-
    Palestina?


   Os Estados que abrigam campos de refugiados têm o direito de intervir nesses campos? E
    como fica o imperativo da soberania nessa situação?


   Sendo os refugiados palestinos o maior grupo de refugiados, quais são as razões pelas
    quais um Estado específico não é criado?


   Os países são obrigados a dar assistência aos refugiados? Quais são os interesses em
    recebê-los? A questão dos refugiados é um problema coletivo (âmbito internacional) ou
    individual?


   Por que é tão difícil garantir os direitos básicos dos refugiados em países que os recebem?


   Qual o papel da comunidade internacional na garantia dos direitos dos refugiados?
21




   Existe a possibilidade de um povo ser soberano se ele não tem território para exercer sua
    soberania?


   Instrumentalmente falando, o que falta nos campos de refugiados palestinos?


   Quais incentivos seriam capazes de estimular que mais Estados recebam refugiados e
    proporcionem condições de vida digna para eles?


   De que maneira a ANURP pode auxiliar diretamente num avanço do diálogo entre Israel e
    Palestina?




                                     REFERÊNCIAS



ACNUR. Manual de Procedimentos e Critérios para determinar a condição de refugiado
de acordo com a Convenção de 1951 e o Protocolo de 1967 relativos ao Estatuto dos Re-
fugiados. S.l.: S.n., 2004. Disponível em: <http://www.acnur.org/biblioteca/pdf/3391.pdf>.
Acesso em 30 de maio 2009.

ACNUR. O que é a Convenção de Genebra de 1951?. Portal online do ACNUR, 2011.

BALDAN, Adonias. Refugiados. S.l.: Scortecci Editora, 2006.

COMISSÃO DE JUSTIÇA E PAZ. A PALESTINA. CNIR/FNIRF, Portugal, 2002.
Disponível em: < http://www.alfredo-braga.pro.br/discussoes/palestina.html>. Acesso em 20
de maio de 2011.

COMMITTEE FOR EMPLOYMENT OF PALESTINIAN REFUGEES IN LEBANON.
Welcome to the CEP. CEP Website, 2010. Disponível em: <http://www.cep-lb.org/>.
Acesso em 24 de maio de 2011.
Disponível em: <http://www.acnur.org/t3/portugues/informacao-geral/o-que-e-a-convencao-
de-1951/> Acesso em 03 de abril de 2011.

ESTADO DE SÃO PAULO. Líbano volta a bombardear campo de refugiados palestinos.
Disponível em:
<http://www.estadao.com.br/ultimas/mundo/noticias/2007/jun/05/122.htm?RSS>. Acesso em
23 de abril de 2011.

FOLHA ONLINE. Líbano avança contra campo de refugiados palestinos; 2 soldados
morrem. São Paulo, 02 jun. 2007a. Disponível em:
<http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u301603.shtml>. Acesso em 11 de maio de
2011.
22




FOLHA ONLINE. Líbano bombardeia campo de refugiados palestinos. São Paulo, 12 jul.
2007b. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/bbc/ult272u311286.shtml>.
Acesso em 20 de maio de 2011.

FOLHA ONLINE. Veja cronologia do conflito entre israelenses e palestinos. São Paulo,
15 mar. 2007c. Disponível em:
<http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u105498.shtml>. Acesso em 31 maio 2011.

GRESH, Alain. Israel, Palestina: Verdades sobre um Conflito. S.l: Editora Campo das
Letras, 2002. Disponível em:
<http://intranet.uds.edu.py:81/biblioteca/Teolog%C3%ADa/ALAIN%20GRESH%20-
%20ISRAEL,%20PALESTINA%20-
%20VERDADES%20SOBRE%20UM%20CONFLITO.pdf> . Acesso em 31 de maio 2011.

JUBILUT, Liliana. O direito internacional dos refugiados. S.l.: Editora Métodos, 2007.

MIRHAN, Lejeune. Conflitos no Norte do Líbano. Vermelho, 24 mai 2007. Disponível em:
<http://www.vermelho.org.br/coluna.php?id_coluna_texto=808&id_coluna=25>. Acesso em
21 de maio de 2011.

MURTA, Andrea. Líbano ataca campo de refugiados; violência atrasa ajuda a vítimas.
São Paulo: Folha Online, 21 mai. 2007. Disponível em:
<http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u107548.shtml>. Acesso em 21 de maio de
2011.

PORTAL G1. Entenda o confronto entre Israel e palestinos na Faixa de Gaza. 27 dez.
2008. Disponível em: <http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL936933-5602,00-
ENTENDA+O+CONFRONTO+ENTRE+ISRAEL+E+PALESTINOS+NA+FAIXA+DE+G
AZA.html>. Acesso em 01 junho 2011.

TENNESSEE VALLEY AUTHORITY. TVA’s Mission and Vision. Disponível em:
<http://www.tva.com/abouttva/vision.htm>. Acesso em 20 de abril de 2011.

UOL. Exército libanês entra em campo de refugiados palestinos. Beirute: 22 mai. 2007.
Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2007/05/22/ult1808u92725.jhtm>
Acesso em 12 de abril de 2011.
23




                                         ANEXOS


ANEXO A – Mapa da Palestina




Fonte: Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
24




ANEXO B – Mapa sobre a evolução das fronteiras ao longo do conflito




Fonte: Revista Espaço Acadêmico.
Disponível em: http://www.espacoacademico.com.br/012/12col_rattner.htm
25




ANEXO C – Indicações de websites úteis para pesquisa



ANURP-< http://www.unrwa.org/>

ACNUR- <http://www.unhcr.org/cgi-bin/texis/vtx/home>

CICV- <http://www.icrc.org>

ECHO- <http://ec.europa.eu/echo/index_en.htm>

ONU- <http://www.un.org>

ONU BRASIL: <http://www.onu-brasil.org.br/>
UNESCO- <http://www.unesco.org>

UNICEF- <http://www.unicef.org>

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS:
< http://www.onu-brasil.org.br/documentos_direitoshumanos.php>




ANEXO D – Indicações de filmes a respeito do tema



Sob o céu do Líbano (Líbano/França, 2003)

Osama (Afeganistão, 2003)

Promessas de um novo mundo (Israel/ EUA/ Palestina, 2001)

Valsa com Bashir (Israel/ Alemanha/ França/ EUA/ Holanda/ Finlândia/ Suíça/ Bélgica/
Austrália, 2008)
Nunca sem minha filha (EUA, 1991)

O Senhor das Armas (EUA, 2005)

Occupation 101: Vozes da Maioria Silenciada (EUA, 2007)

Biutiful (México/ Espanha, 2010)

A chave da casa (Brasil, 2009)

Tartarugas podem voar (Irã/ Iraque, 2004)

Neste mundo (2002)
26




Lágrimas do Sol (EUA, 2003)

Amor sem fronteiras (EUA, 2003)

O Anjo da guarda (EUA, 1994)

Vidas deslocadas (Brasil, 2009)

Hotel Ruanda (Itália/ África do Sul/ EUA, 2004)

Um herói do nosso tempo (Bélgica/ França/ Israel/ Itália, 2005)
27




              TABELA DE DEMANDA DAS REPRESENTAÇÕES




       Na tabela a seguir cada representação do comitê é classificada quanto ao nível
de demanda que será exigido do delegado, numa escala de 1 a 3. Notem que não se
trata de uma classificação de importância ou nível de dificuldade, mas do quanto
cada representação será demandada a participar dos debates neste comitê.
Esperamos que essa relação sirva para auxiliar as delegações na alocação de seus
membros, priorizando a participação de delegados mais experientes nos comitês em
que a representação do colégio for mais demandada.


                                              Legenda
                  Representações frequentemente demandadas a tomar parte nas discussões

                  Representações medianamente demandadas a tomar parte nas discussões

                  Representações pontualmente demandadas a tomar parte nas discussões




             REPRESENTAÇÃO                                DEMANDA


     1. Alemanha


     2. Arábia Saudita


     3. Argélia


     4. Austrália


     5. Áustria


     6. Bahrein
28




        REPRESENTAÇÃO        DEMANDA


7. Bélgica


8. Canadá


9. Catar


10. Cisjordânia


11. Dinamarca


12. Egito


13. Emirados Árabes Unidos


14. Espanha


15. EUA


16. Finlândia


17. França


18. Gaza


19. Iêmen


20. Iraque


21. Irlanda


22. Itália
29




        REPRESENTAÇÃO   DEMANDA


23. Israel


24. Japão


25. Jordânia


26. Kuwait


27. Líbano


28. Líbia


29. Luxemburgo


30. Marrocos


31. Mauritânia


32. Noruega


33. Nova Zelândia


34. Omã


35. Países Baixos


36. Palestina


37. Reino Unido


38. Síria
30




       REPRESENTAÇÃO             DEMANDA


39. Sudão


40. Suécia


41. Suíça


42. Tunísia


43. Turquia


44. UNICEF


45. ECHO


46. UNESCO


47. CICV

48. Central Emergency Response
Fund

49. Imprensa

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  • 1. 1 Agência das Nações Unidas para Refugiados Palestinos Reunião emergencial da ANURP de 2007 Camila Viana Ciancalio Diretora Felipe Barbosa Santos Diretor Assistente Giovani Medeiros Diretor Assistente Renata Cardoso Pinto Braga Diretor Assistente
  • 2. 1 LISTA DE SIGLAS ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados AGNU – Assembléia Geral das Nações Unidas ANURP – Agência das Nações Unidas para Refugiados Palestinos CEP – Comitê de Acompanhamento para o Emprego dos Refugiados palestinos no Líbano CICV – Comitê Internacional da Cruz Vermelha CVP – Crescente Vermelho Palestino ECHO – Departamento de Ajuda Humanitária da Europa NCDs – non–communicable diseases (Doenças não–transmissíveis) TVA – Tennessee Valley Authority UNESCO – Organização das Nações unidas par a Educação, a Ciência e a Cultura UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância UNSCOP – Comitê Especial das Nações Unidas para a Palestina
  • 3. 2 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO DA EQUIPE ..................................................................................... 3 2 APRESENTAÇÃO DO TEMA ........................................................................................ 5 2.1 Processo histórico ........................................................................................................... 5 2.2 A ONU e os refugiados ................................................................................................... 7 2.3 A situação dos refugiados hoje .................................................................................... 10 3 APRESENTAÇÃO DO COMITÊ .................................................................................. 12 3.1 O ACNUR..................................................................................................................... 13 3.2 A ANURP ..................................................................................................................... 14 3.2.1 Da atuação da ANURP.............................................................................................. 15 4 POSIÇÃO DOS PRINCIPAIS ATORES ....................................................................... 16 4.1 Líbano........................................................................................................................... 16 4.2 Autoridade Palestina .................................................................................................... 17 4.3 Jordânia........................................................................................................................ 17 4.4 Síria .............................................................................................................................. 18 4.5 UNESCO ...................................................................................................................... 19 4.6 Comitê Internacional da Cruz Vermelha .................................................................... 19 4.7 UNICEF ........................................................................................................................ 19 5 QUESTÕES RELEVANTES.......................................................................................... 20 REFERÊNCIAS................................................................................................................. 21 ANEXOS ............................................................................................................................ 23 TABELA DE DEMANDA DAS REPRESENTAÇÕES ................................................... 27
  • 4. 3 1 APRESENTAÇÃO DA EQUIPE Bem-vindos senhores delegados! Nessa sessão nós, os diretores que iremos acompanhá-los durante os trabalhos da ANURP, faremos uma breve apresentação para que possamos nos conhecer melhor. ―É com muito entusiasmo que venho me apresentar aos senhores delegados! Sou a diretora da ANURP, meu nome é Camila Viana Ciancalio e estou cursando o 6° período de Relações Internacionais. A temática dos refugiados é sempre uma questão estimulante para se debater, mas, devido ao caráter delicado da situação, demanda compromisso e empenho para que possa ser entendida. É com esse alerta e com a expectativa de que os senhores também se apaixonem pela história dos refugiados palestinos que finalizo esta breve apresentação, com os votos de que realizemos debates memoráveis!‖ ―Meu nome é Felipe Barbosa Santos, estou cursando o 3º período de Relações Internacionais na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Minha expectativa é de que vocês senhores delegados, por meio de estudo aprofundado dos assuntos propostos e do interesse próprio, façam valer a pena a simulação com negociações e debates proveitosos e de grande valia a todos. Boa leitura e uma excelente simulação!‖ ―Estimados delegados, meu nome é Giovani Medeiros e sou aluno do terceiro período de Relações Internacionais. Deixo aqui registrado meu desejo de que este guia seja um grande aliado dos senhores para introduzi-los ao tema. Mas também faço votos de que não seja a única ferramenta de estudo. Nos colocamos à disposição para que vocês possam sanar suas dúvidas antes mesmo do início dos debates e para tanto não deixem de acompanhar as atualizações da ANURP pelo nosso endereço eletrônico.‖ ―É com enorme prazer que, como integrante da ANURP, tenho este primeiro contato com os senhores. Meu nome é Renata Cardoso Pinto Braga e estou cursando o 4º período do curso de Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Espero que o Guia de Estudos lhes seja muito útil em seus estudos de preparação para o 12º MINIONU e conto com o empenho de todos para que possamos fazer com que as discussões que irão se estabelecer nos dias da realização do modelo sejam bastante profícuas e que possamos ter um ótimo rendimento.‖ Bom, esperamos que os senhores delegados partilhem de nosso entusiasmo, engajamento e interesse pelo tema para que façamos dos nossos esforços as melhores ferramentas para a construção de um futuro diferente, infinitamente mais justo e digno. A
  • 5. 4 partir de agora, suas decisões políticas recairão sobre a vida de pessoas. E como a célebre frase da antropóloga Margaret Mead já diz: ―Nunca duvide que um pequeno grupo de cidadãos pensantes e empenhados possa mudar o mundo. Na verdade, essa é a única coisa que o pode fazer.‖ Convidamos os senhores a mudar o mundo dessas pessoas, garantindo um mínimo de segurança à suas vidas. Nos despedimos dos senhores aqui, com votos de bons estudos e na expectativa do nosso encontro em outubro! Abraços e boas-vindas calorosas de seus diretores Camila Viana Ciancalio, Felipe Barbosa Santos, Giovani Medeiros e Renata Cardoso Pinto Braga
  • 6. 5 2 APRESENTAÇÃO DO TEMA 2.1 Processo histórico A história dos refugiados palestinos remonta a 1947, data da separação do território palestino em dois Estados. Fugindo de suas terras em quatro levas sucessivas, entre 1947 e 1949, numerosos palestinos partiram para o Líbano e outros países vizinhos. Desde então, os palestinos estão dispersos ao redor do mundo, se concentrando em maior medida em campos de refugiados localizados principalmente nos Estados do Líbano, Síria, Jordânia, Cisjordânia e Faixa de Gaza. Com uma população de mais de quatro milhões (500 mil só no Líbano), eles representam hoje o maior grupo de refugiados do mundo. Para facilitar o entendimento de todo o processo que desencadeou a atual situação de tensão entre Israel e Palestina faremos um breve histórico. Em 1897, durante o primeiro encontro sionista1, ficou decidido que os judeus retornariam à Terra Santa, em Jerusalém, de onde foram expulsos pelos romanos no século III d.C. (PORTAL G1, 2008). O projeto do sionismo era dar aos judeus de todo o mundo um centro espiritual e estatal. Em 1881 ocorre a primeira migração moderna, alya, a ―subida‖ para a Palestina (GRESH, p.22, 2002). Assim, teve início a imigração para a Palestina, que era o nome da região no final do século XIX. Nessa época, a área pertencia ao Império Otomano, onde viviam cerca de 500 mil árabes. Em 1903, 25 mil imigrantes judeus já estavam vivendo entre eles e em 1914, quando começou a I Guerra Mundial (1914-1918), já eram mais de 60 mil (PORTAL G1, 2008). Em 1917, O Reino Unido divulga a Declaração de Balfour, que concede aos judeus direitos políticos como nação, o que foi visto por eles como uma promessa para a formação de um Estado judeu nos territórios palestinos (FOLHA ONLINE, 2007c). Em 1948, pouco antes da criação do Estado de Israel, os judeus somavam 600 mil (PORTAL G1, 2008). Durante a II Guerra Mundial (1939-1945), o fluxo de imigrantes aumentou intensamente porque milhões de judeus se dirigiram à Palestina fugindo das perseguições dos nazistas na Europa (PORTAL G1, 2008). Diante desta situação, a récem-criada Organização das Nações Unidas se viu obrigada a buscar uma solução para promover a convivência pacífica entre os cada vez mais numerosos colonos judeus e a população palestina, fundando o Comitê Especial das Nações Unidas para 1 A designação de sionista vem de Sião, colina de Jerusalém que é o símbolo do regresso à terra prometida.
  • 7. 6 a Palestina (UNSCOP, na sigla em inglês). É encomendado ao novo órgão um estudo acerca da questão para sugerir medidas que pudessem ser tomadas nesse sentido. O UNSCOP ficou, entretanto, dividido quanto às recomendações: a maioria dos membros do comitê preconizava a partilha da Palestina em dois Estados, um judeu, outro árabe, com uma união econômica entre ambos, ficando a região de Jerusalém e os lugares santos sob tutela internacional. Uma minoria defendia um Estado federal independente constituído por duas entidades, uma árabe, outra judaica. As negociações prosseguiam para definir os contornos dos dois Estados e, finalmente, em 29 de Novembro de 1947, o plano é submetido à votação da Assembleia Geral das Nações Unidas. O plano consistia basicamente na criação de um Estado judaico que deveria ocupar 55% da Palestina, com quinhentos mil judeus e quatrocentos mil árabes; o Estado árabe, com setecentos mil árabes e alguns milhares de judeus compreenderia o restante do território; a zona de Jerusalém contaria com cerca de duzentas mil pessoas, metade judeus, metade árabes (GRESH, 2002, p.30). Para poder entrar em vigor, a votação deveria ter dois terços dos votos da Assembléia Geral das Nações Unidas. A incerteza sobre o resultado manteve-se até ao último minuto. A Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) então aprova — por 33 votos contra 13 e 10 abstenções – o plano para partilha da Palestina, ou seja, a criação de Israel e de um Estado palestino que, até então, era uma colônia britânica. Esse plano é rejeitado por árabes e palestinos, que prometem lutar contra a formação do Estado judaico (GRESH, 2002, p.30). No dia 14 de maio de 1948, Israel declara independência. Os exércitos do Egito, Jordânia, Síria e Líbano atacaram, mas foram derrotados. Em 1949 Israel vence guerra árabe- israelense e expande fronteiras. Cisjordânia e Jerusalém Oriental ficam com a Jordânia; Gaza, com o Egito. Em 1967 aconteceram os confrontos que mudariam o mapa da região, a chamada ―Guerra dos Seis Dias‖. Israel derrotou o Egito, Síria e Jordânia e conquistou de uma só vez toda a Cisjordânia, as colinas do Golã e Jerusalém leste. Em 1973, Egito e Síria lançaram uma ofensiva contra Israel no feriado de Yom Kippur, o Dia do Perdão, mas foram novamente derrotados (PORTAL G1, 2008). Em 1987 ocorre a primeira Intifada, palavra árabe que significa ―sacudida‖ ou ―levante‖, em que milhares de jovens palestinos saíram às ruas para protestar contra a ocupação israelense, considerada ilegal pela ONU. Os israelenses atiraram e mataram crianças que jogavam pedras nos tanques, provocando indignação na comunidade internacional. A segunda Intifada teve início em setembro de 2000, após o então primeiro- ministro israelense, Ariel Sharon, ter caminhado nas cercanias da mesquita de Al-Aqsa,
  • 8. 7 considerada sagrada pelos muçulmanos e parte do Monte do Templo, área sagrada também para os judeus. Israel permanece nos territórios ocupados e se nega a obedecer a resolução 242 da ONU, que obriga o país a se retirar de todas as regiões conquistadas durante a Guerra dos Seis Dias. Apesar das negociações, uma campanha de atentados e boicotes de palestinos, que se negam a reconhecer o estado de Israel, por um lado, e, israelenses, que não querem devolver os territórios conquistados, por outro lado, não permite que a paz se concretize na região (CONFRONTO, 2008). 2.2 A ONU e os refugiados Pensando nas situações a que são submetidos os refugiados e levando em consideração que a Organização das Nações Unidas tem por missão promover a paz, justiça, o desenvolvimento e a democracia em nome dos povos do mundo, em articulação com todos os seus 192 Estados-Membros, ―foi convocada em Genebra, em 1951, uma Conferência de Plenipotenciários das Nações Unidas para redigir uma Convenção regulatória do status legal dos refugiados‖ (ACNUR, 2011). A partir de então foram estabelecidos mecanismos formais e legais para tratar a questão dos refugiados no âmbito internacional, permitindo que fossem formulados ―padrões básicos para o tratamento de refugiados — sem, no entanto, impor limites para que os Estados possam desenvolver esse tratamento‖ (ACNUR, 2011). Partindo do pressuposto de que nem todos os Estados são capazes de prover direitos básicos a seus cidadãos, e tendo como princípio a garantia do direito básico de todo ser humano — o direito à vida digna, à segurança — foram criados, no âmbito da ONU, comitês responsáveis pelos refugiados ao redor do mundo, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, ACNUR, e, mais especificamente sobre refugiados palestinos, a Agência das Nações Unidas para Refugiados Palestinos 2, ANURP, cuja missão principal é proteger e assegurar os direitos e o bem-estar dos refugiados bem como se empenhar para obter soluções eficientes e duradouras para seus problemas. 2 A sigla em inglês do comitê é UNRWA- The United Nations Relief and Works Agency for Palestine Refugees in the Near East.
  • 9. 8 Dentre os direitos assegurados aos refugiados elaborados através da Convenção de 1951, estão: o direito de receber um asilo seguro, ter assistência básica como qualquer outro estrangeiro residindo legalmente em um país, ter liberdade de expressão e de pensamento, liberdade de deslocamento e a não sujeição à tortura e a tratamentos humilhantes. De igual modo, todos os refugiados têm direitos econômicos e sociais, como assistência médica, acesso à educação e direito a trabalho remunerado. Entretanto, cada refugiado tem, para com o país em que se encontra, deveres que incluem, em especial, a obrigação de acatar as leis e regulamentos, bem como as medidas para a manutenção da ordem pública, ou seja, devem respeitar as leis locais sem nenhuma objeção. A Convenção de 1951 estabelece ainda cláusulas essenciais e que, portanto, não admitem objeções, como o chamado ―princípio da não-devolução‖, em que nenhum país pode expulsar ou devolver um refugiado para um território contra a sua vontade. Estabelece ainda mecanismos para a disponibilização de documentos, incluindo documentos de viagens específicos para refugiados semelhantes a um passaporte. Com o passar do tempo e a emergência de novas situações geradoras de conflitos e perseguições, tornou-se crescente a necessidade de providências que colocassem os novos fluxos de refugiados sob a proteção das provisões da Convenção. As guerras ocorridas no século XX, nas quais novas fronteiras foram estabelecidas, acarretaram no agravamento da situação dos refugiados, ao passo que novas regulamentações foram criadas para atender a essas demandas tão específicas. Entretanto, esse problema é muito mais antigo do que se imagina. No caso dos refugiados palestinos a situação mais grave começou com a criação do Estado de Israel em 1948, como já mencionado anteriormente no guia, quando houve conflitos armados e a guerra na Palestina, que geraram ataques e massacres indiscriminados a civis, destruição das propriedades e expulsões forçadas. Nessa época também, as forças militares israelenses foram instruídas a impedir o regresso dos refugiados para Israel, e estavam autorizadas a matar, caso fosse necessário. Desse modo, a maioria dos palestinos que viviam nas áreas que foram incorporadas ao Estado de Israel se tornaram refugiados dentro de sua própria terra e passaram a residir em países da redondeza na esperança do conflito acabar e eles retornarem ao seu lar de origem. Outro grande êxodo de palestinos aconteceu em 1967 durante a Guerra dos Seis Dias. Nesse conflito, Israel conquistou a Faixa de Gaza e a Cisjordânia. Essas conquistas israelenses levaram a uma fuga de quase 400 mil palestinos, principalmente da Cisjordânia para a Jordânia. O conflito acabou gerando quase 60 campos de refugiados palestinos
  • 10. 9 espalhados pela Cisjordânia, Líbano, Jordânia, Síria e Faixa de Gaza, onde vivem aproximadamente 40% da população palestina no Oriente Médio. Estima-se que existam cerca de 3,8 milhões de refugiados palestinos vivendo em países árabes próximos. A maioria foi expulsa ou teve que fugir de suas casas por causa de conflitos em 1948 e 1967. Dessa forma, o fluxo de refugiados palestinos por todo o mundo pode ser separado em alguns momentos históricos: palestinos expulsos de Israel com a criação deste Estado em 1948; palestinos deslocados da Cisjordânia, Jerusalém oriental e da Faixa de Gaza devido à Guerra dos Seis Dias; os que fugiram, em outras datas, do território palestino por medo, insegurança ou instabilidade do local e que agora estão proibidos de retornar. Diversos países árabes tiveram que acolher os refugiados palestinos devido a esses conflitos. É possível destacar dois diferentes grupos: os que estão mais próximos de onde ocorreram esses conflitos, como Jordânia, Egito, Síria e Líbano, e os países que estão um pouco mais distantes da Palestina, como o Iêmen, Sudão, Argélia, Tunísia, Líbia e Iraque, além de países europeus e americanos que fornecem abrigos para os refugiados. Mesmo com tantas mudanças no padrão de distribuição dos refugiados palestinos nos últimos 60 anos, a maioria dos refugiados continua vivendo nas proximidades fronteiriças com Israel, onde seus lares de origem se localizam. O grande número de países que recebem os refugiados demonstra como a situação afeta várias nações e, devido à sua amplitude, merece atenção das organizações internacionais. Os números estimados de refugiados palestinos liberados pela Agência das Nações Unidas de Socorro e Trabalho, ANURP, assustam ainda mais. Até 2003 havia mais de 7 milhões de deslocados, incluindo os 3,97 milhões de palestinos expulsos em 1948, os 1,54 milhão não registrados para a assistência, os 753 mil deslocados pela primeira vez em 1967, os 274 mil que se deslocaram internamente em 1948 e os 150 mil deslocados internos de 1967. A Jordânia foi um dos primeiros países e um dos que mais receberam os refugiados, quando Israel expulsou os palestinos na década de 40. O governo jordaniano considerou esse grupo como ―estrangeiros passíveis de assimilação‖, e muitos conseguiram se naturalizar nessa nação. Entretanto, no final dos anos 1960, organizações palestinas se fortaleceram e competiram com o governo do país, fato que acabou resultando em um sangrento confronto em 1970, conhecido na história como Setembro Negro. Por causa desse episódio, milhares de palestinos tiveram que se deslocar e buscar refúgio em países vizinhos, especialmente no Líbano.
  • 11. 10 O Líbano nunca considerou os refugiados palestinos como moradores permanentes. Por isso, apesar do grande número de palestinos que residem no país, esses refugiados vivem em asilos apertados e em condições precárias para sua sobrevivência, faltando muitas vezes água e comida — fornecida em forma de ração de 300 calorias por dia a cada refugiado - por exemplo. Tendo em vista a resolução 194 da Assembléia Geral da ONU adotada em 1948, a qual estipulava que ―aos refugiados deve ser permitido retornar aos seus lares o mais rápido possível e viver em paz com os seus vizinhos‖ e reconhecendo todos os desafios impostos por Israel, a questão do retorno dos refugiados foi debatida com seriedade pela primeira vez por Ehrud Barak, quando ainda era primeiro-ministro de Israel, que se mostrou interessado em receber um número muito reduzido de refugiados e dar a eles uma pequena indenização. Para Israel, porém, aceitar a volta de uma parcela significativa de palestinos envolve alguns problemas: um de ordem econômica, ao ter de pagar as indenizações a todos os refugiados e o outro de caráter demográfico. Todos esses movimentos dos palestinos e possíveis negociações sustentam a esperança desse povo de um dia retornar às suas origens e viver em paz, sem ter de mudar várias vezes e ter que se adaptar a diferentes culturas. A resposta internacional à situação dos refugiados — culminando em um consenso quase universal que as pessoas forçadas por violência ou perseguição a fugir de seus países de origem deveriam receber proteção internacional — é uma das conquistas humanitárias mais notáveis das últimas décadas. Em virtude da atuação em benefício dos refugiados, a ANURP promove igualmente os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, como ―manutenção da paz e segurança internacionais; desenvolvimento de relações amistosas entre as nações; e encorajamento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais‖, e propõe soluções viáveis aos refugiados para que eles possam se fixar em local próprio e ter sua nacionalidade enfim consolidada. 2.3 A situação dos refugiados hoje O confronto começou quando o Exército libanês perseguia integrantes da milícia Fatah Al Islam (grupo do presidente da Autoridade Nacional Palestina). O confronto entre forças libanesas e militantes do grupo extremista palestino é motivado pelas acusações de ligação do grupo extremista com a rede terrorista Al-Qaeda. O grupo radical nega manter relações com a rede terrorista, mas o objetivo pretendido pelos militares libaneses é a destruição do Fatah, alegando aos noticiários ser esta uma batalha de vida ou morte.
  • 12. 11 A violência entre tropas libanesas e membros do Fatah al Islam não tem precedentes no campo de refugiados, onde vivem cerca de 40 mil palestinos, e onde o Exército não pode entrar. Um porta-voz do Fatah al Islam, Abu Salim, alertou que caso o Exército não cesse os ataques, membros do grupo poderão lançar foguetes e realizar ataques com artilharia, levando os confrontos para "outras regiões fora de Trípoli" 3. Tanques do exército libanês cercaram Nahr al Bared, enquanto membros do Fatah lançavam granadas e disparavam com armas automáticas, segundo testemunhas. A situação ainda piora quando a comunidade internacional e local descobrem que o Fatah tentou convencer os moradores de Nahr el-Bared que continuam no campo a se unirem na luta ao lado dos milicianos. Mesmo assim milhares de refugiados palestinos aproveitaram a frágil trégua nas batalhas entre ambos os exércitos para fugirem do campo de Nahr al-Bared, no Norte do Líbano, onde um primeiro comboio de ajuda da ONU foi alvejado. Milhares de homens, mulheres e crianças começaram a fugir a pé ou de carro do campo de Nahr al-Bared para o campo próximo de Beddawi, o qual ficará rapidamente ―sobrelotado‖ caso o fluxo de refugiados siga aumentando em um ritmo acelerado. Várias centenas de refugiados também dirigiram-se para Trípoli, a grande cidade das proximidades. Segundo a porta-voz do CICV, Virginia La Guardia, a violência incessante dificulta o atendimento. Em comunicado à imprensa a partir de Beirute, La Guardia afirmou que: ―O Crescente Vermelho palestino (organização humanitária não governamental, federada com a Cruz Vermelha Internacional, utilizada nos países muçulmanos) conseguiu entrar duas vezes no campo de refugiados e resgatar seis feridos, mas teve de parar por causa dos confrontos. O CICV não possui uma estimativa sobre o número exato de mortos nos confrontos. Além dos feridos, queremos remover os corpos, mas ainda não conseguimos. Eles estão sendo deixados no local mas ninguém os retira.‖ (MURTA, 2007). O Comitê Internacional da Cruz Vermelha no Líbano coordena a ação com o Crescente Vermelho palestino do lado de fora do campo de refugiados. O grupo ajuda a transportar os feridos até o hospital depois que o CV palestino busca as pessoas dentro de Nahr al Bared. 3 A cidade de Tripoli aqui mencionada é a maior cidade do norte do Líbano e a segunda maior do país. Não deve ser confundida com a capital da Líbia, que possui o mesmo nome.
  • 13. 12 Depois de uma trégua noturna, a violência no campo de refugiados do norte do Líbano foi retomada, com intensas trocas de tiros e explosões esporádicas ocorridas no interior do campo. Os militares bombardearam supostos esconderijos rebeldes. Mais de cem pessoas morreram desde 20 de maio de 2007, quando começaram os confrontos entre soldados libaneses e militantes islâmicos. Nunca havia sido vista uma guerra tão sangrenta na região desde a Guerra Civil do Líbano entre 1975 e 1990. A violência aponta a fragilidade da segurança no Líbano. 3 APRESENTAÇÃO DO COMITÊ Nossa reunião tem o caráter emergencial devido à situação à qual os refugiados palestinos foram submetidos em um dos campos localizados no norte do Líbano. Segundo a Convenção de Genebra são refugiados todas as pessoas que: ―[...] em razão de fundados temores de perseguição devido à sua raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social ou opinião política, encontra- se fora de seu pais de origem e que, por causa dos ditos temores, não pode ou não quer fazer uso da proteção desse país ou, não tendo uma nacionalidade e estando fora do país em que residia como resultado daqueles eventos, não pode ou, em razão daqueles temores, não quer regressar ao mesmo.‖ (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 1951.) De acordo com definição operacional da ANURP, os refugiados palestinos são pessoas cujo local normal de residência era a Palestina entre junho de 1946 e maio de 1948 e que perderam os seus lares e meios de subsistência, como resultado do conflito árabe- israelense de 1948. Os serviços da ANURP estão disponíveis para todos aqueles que atendam os seguintes pré-requisitos: a) vivam na sua área de atuação, b) correspondam à definição supracitada, d) sejam registrados na Agência e d) necessitem de assistência. O campo de refugiados Palestinos denominado Nahr el-Bared, localizado no norte do Líbano, sofreu uma destruição total de suas estruturas, devido a um conflito entre as Forças Armadas libanesas e o grupo militante radical Fatah Al-Islam. Vale ressaltar aos senhores que a maior preocupação é com a segurança desses refugiados, que tiveram que se deslocar para outros campos nas imediações. Como já temos noticiado em nosso endereço eletrônico, até mesmo as cercanias do acampamento — que abrigavam escolas, clínicas e escritórios de assistência — acabou em
  • 14. 13 ruínas, bem como lojas, mesquistas e centros comunitários. Todo o aparato de infra-estrutura (redes de água e esgoto, estradas) sofreu danos irreparáveis. Segundo a Agência ―pelo menos 27 mil refugiados foram forçados a fugir e abandonar suas casas‖ (ANURP, 2007). Estamos falando de refugiados, e portanto uma massa que já se encontrava deslocada do seu local de origem, que tiveram que buscar novos abrigos em acampamentos vizinhos. Tendo por base a contextualização até então feita, gostaríamos de estabelecer duas vertentes principais sobre as quais esperamos que os senhores desenvolvam os trabalhos: a primeira diz respeito a políticas de prevenção a novos atentados dessa magnitude, visando preservar a sobrevivência da população que habita os campos; a segunda se relaciona com a situação de superlotação enfrentada no campo de Bedawi, o campo que recebeu o maior fluxo de refugiados após os atentados de maio de 2007. Desde o início do conflito, serviços foram desenvolvidos para atender as necessidades das famílias que enfrentam um longo período de deslocamento. Ao longo do tempo, a resposta inicial da ANURP para atender as demandas urgentes dos refugiados se transformou em um programa de alívio sustentado e coerente. A agência continua a assistir a maioria dos deslocados e refugiados em suas mais fundamentais necessidades diárias: abrigo, comida, água e saneamento. Tendo em vista as questões já propostas, bem como o caráter emergencial da situação, faz-se imperativo a realização de uma reunião extraordinária da Agência das Nações Unidas para Refugiados Palestinos. Nessa reunião,o objetivo é buscar caminhos que inviabilizem que uma nova situação dessa proporção se desenvolva, estabelecendo como princípio básico a segurança das populações que se localizam nesses campos. 3.1 O ACNUR A preocupação com a questão dos refugiados remonta ao fim da Segunda Guerra Mundial. No cenário pós-guerra, havia grande preocupação com os europeus deslocados dentro do continente que fora tão devastado pelo conflito. Inicialmente planejado para solucionar em três anos a situação dos deslocados, em 14 de dezembro de 1950 é criado o escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Contrariando as projeções otimistas da Assembleia Geral que previam um mandato tão diminuto para o ACNUR, foram surgindo conflitos, revoluções, disputas e uma série de
  • 15. 14 outros enfrentamentos que deixaram para trás um rastro de refugiados ao redor do planeta. Descolonização da África, Revolução Húngara, Guerra nos Balcãs, crises na América Latina e Ásia e tantos outros episódios acabaram sendo determinantes para a extensão do mandato do ACNUR. Apesar da conjuntura desfavorável que resultou na estabelecimento e continuidade do ACNUR, vale ressaltar que milhões de refugiados dependem dessa assistência em diversos locais do planeta (ACNUR, 2011). 3.2 A ANURP Na sequência de 1948, com o alastramento das hostilidades no conflito árabe- israelense, a Organização das Unidas (ONU) cria a Agência das Nações Unidas para Refugiados Palestinos no Oriente Próximo (ANURP) instituída pela Resolução da Assembléia Geral 302 (IV) de 8 de dezembro de 1949, com o objetivo de atuar diretamente na questão palestina, promovendo assistência através da criação de programas de ajuda direta — com o desenvolvimento de infra-estrutura, por exemplo — para os refugiados palestinos. Quando a Assembléia Geral da ONU se reuniu em dezembro de 1949 para considerar o estabelecimento de um sucessor para a Agência de Assistência para Refugiados Palestinos das Nações Unidas, foi apresentado um projeto de resolução patrocinado por França, Turquia e os Estados Unidos, os três países que compõem a Comissão de Conciliação da Organização das Nações Unidas para a Palestina (UNCCP), juntamente com o Reino Unido. Tal projeto despontou enquanto uma resposta à constatação de que cabia a agências não-governamentais a prestação de socorro aos mais de 700.000 palestinos, e que essas agências não seriam capazes de continuar a operação de ajuda além do outono de 1949. Um momento marcante da fundação da ANURP se dá com a visita de Gordon Clapp, então presidente da Tennessee Valley Authority (TVA) 4, que esteve em visita ao Oriente Médio, atendendo um convite dos Estados Unidos que então presidiam a Comissão de Conciliação da Organização das Nações Unidas para a Palestina (UNCCP). O objetivo dessa visita era avaliar a capacidade da região para atingir um maior índice de desenvolvimento econômico. Ao cabo de sua Missão de Estudo Econômico (como ficou conhecida essa empreitada), o parecer de Clapp foi altamente favorável quanto ao potencial econômico da 4 Empresa estadounidense prestadora de serviços relacionados ao provimento de eletricidade, desenvolvimento agrícola, gestão de rios e inovação tecnológica.
  • 16. 15 região. Num relatório publicado por Clapp em setembro de 1949, que tinha por base suas experiências vivenciadas na região, ele recomendava que fosse criada uma agência que seria submetida à Organização das Nações Unidas, auxiliando o desenvolvimento da região, como imaginado por Clapp. Os países que já recebiam fluxos de refugiados receberam com certa desconfiança e muito ceticismo as recomendações. Com base nos estudos produzidos por Gordon Clapp na sua Missão de Estudos Econômicos, desencadearam-se uma série de resoluções que culminaram no estabelecimento da ANURP, que inicia seus trabalhos em 1º de maio de 1950, e mesmo tendo sido projetada enquanto uma agência de caráter temporário, teve seus mandatos extendidos ao longo do tempo através de Resoluções da Assembléia Geral da ONU, sendo que a mais recente extende o mandato até 30 de junho de 2011. Atualmente, cabe à Agência a função de ―principal provedora de serviços básicos para mais de 4,6 milhões de refugiados palestinos registrados na Jordânia, Líbano, Síria, Cisjordânia e Faixa de Gaza‖ (ANURP, 2011). 3.2.1 Da atuação da ANURP A Agência busca desenvolver projetos em diferentes áreas, numa tentativa de integrar e melhorar a qualidade de vida dos refugiados. Desse modo são, basicamente, cinco as frentes de atuação da ANURP:  Educação;  Saúde;  Socorro e assistência social;  Microfinanças e Microempresas;  Infra-estrutura e melhorias nos campos. Os programas educacionais da Agência representam mais de 50% de seu orçamento de trabalho. Com a ajuda dos governos parceiros, a ANURP foi responsável pela formação de três gerações de refugiados, proporcionando-lhes educação de alta qualidade. No que diz respeito à saúde, o principal desafio da Agência consiste na incidência de doenças não transmissíveis (NCDs) como hipertensão, diabetes e câncer. Há ainda a questão
  • 17. 16 da ampliação dos níveis de pobreza em alguns campos, o que na grande maioria dos casos vem acompanhado de índices alarmantes de anemia. A vertente de socorro e assistência social tem o objetivo de prover o abastecimento alimentício e de subsídios, bem como doações emergenciais em dinheiro e moradia adequada aos refugiados mais necessitados. O principal desafio, entretanto, tem sido o aumento da população juntamente ao crescimento dos índices de pobreza. Ao Departamento de Microfinanças e Microempresas cabe a função de auxiliar nas questões econômicas. Criado em 1991, visa aliviar a pobreza que assola os campos, e atua como concessor de créditos para a habitação através de projetos de financiamento. Por fim, o Departamento de Melhoria e Infra-estrutura nos campos foi criado em resposta à Conferência de Genebra sobre a ANURP (2004), na qual foram abordadas questões que diziam respeito à deterioração da condição de vida nos campos que a Agência opera. Desse modo, o Departamento em questão visa desenvolver projetos de planejamento urbanístico relativos à infra-estrutura ambiental. Tendo em vista as discussões já levantadas, bem como o caráter emergencial da situação, faz-se imperativo a convocação da reunião emergencial da Agência das Nações Unidas para Refugiados Palestinos. Nessa reunião,o objetivo é buscar caminhos que inviabilizem que uma nova situação, como essa sofrida no campo de Nahr el-Bared se desenvolva, estabelecendo como princípio básico a segurança das populações que se localizam nesses campos. O comitê será constituído por 49 delegações, sendo 44 países, a UNESCO, o UNICEF, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e o Departamento de Ajuda Humanitária da Europa (ECHO), que desde 1992, ano da sua criação estabelecida pelo Regulamento CE n° 1257/96, é responsável por prover ajuda às vítimas de catástrofes naturais ou conflitos armados que ocorram fora da União Européia. Opera sob a política de indistinção de raça, credo ou convicções políticas, de modo a ajudar diretamente aqueles que necessitam de apoio. Sua tarefa é garantir que bens e serviços cheguem aos locais de crise de maneira eficiente. 4 POSIÇÃO DOS PRINCIPAIS ATORES 4.1 Líbano
  • 18. 17 O Líbano não fornece aos refugiados palestinos acesso aos direitos civis e sociais. 53% dos refugiados no Líbano vivem nos 12 campos oficiais estabelecidos pela Agência. Estes campos testemunham a não integração e a precariedade da condição dos refugiados: ausência de infra-estrutura apropriada, superpovoamento, pobreza, desemprego. O sistema político libanês constitui um problema fundamental na gestão dos refugiados. A integração dos palestinos sempre representou uma ameaça ao frágil equilíbrio confessional do país. A legislação libanesa, regendo os direitos dos refugiados palestinos, limita seu acesso ao mundo do trabalho, à educação, aos serviços sociais, à propriedade e à mobilidade internacional. A criação do Comitê de Acompanhamento para o Emprego dos Refugiados palestinos no Líbano (CEP), em 2006, tem tentado integrar esses refugiados à sociedade (CEP, 2010). Os campos concentrados no Líbano são: Beddawi, Burj Barajneh, Burj Shemali, Dbayeh, Ein El Hillweh, El Buss, Mar Elias, Mieh Mieh, Nahr el-Bared, Rashidieh, Shatila, Wavel. 4.2 Autoridade Palestina A Autoridade Palestina segue reivindicando seu direito de constituir um Estado independente. Sua condição de ―nação sem Estado‖ se perpetua na região e é fonte constante de conflitos e discursos acalorados. Entretanto, a posição quanto à situação de seu povo remete ao direito de autodeterminação dos povos, de modo que cada campo de refugiados constituiria um pequeno espaço no qual as tradições palestinas devem ser respeitadas e nenhum governo tem direito de exercer autoridade em tais espaços. 4.3 Jordânia Estima-se que 100 mil refugiados se abrigaram na Jordânia quando da guerra de 1948 entre árabes e israelenses. Já em 1967, com a guerra dos seis dias, tem-se uma segunda onda de deslocamento de palestinos. Aproximadamente 140 mil refugiados já registrados na
  • 19. 18 ANURP se deslocaram para a Jordânia, vindo da Cisjordânia. E há que se contabilizar os 240 mil ―deslocados‖, moradores da Cisjordânia que também se deslocaram em virtude do conflito. Apesar de não possuírem o status de refugiados, de fato, cabe à ANURP prover condições adequadas a toda essa população. Muitos desses refugiados sofrem de doenças crônicas, que se agravam devido ao estado de extrema pobreza em que vivem. A falta de emprego dificulta ainda mais o quadro, a medida que refugiados não têm acesso aos direitos sociais e civis e acesso muito limitado ao serviço de saúde pública. Os campos localizados na Jordânia são: Amman New Camp, Baqa'a, Husn, Irbid, Jabal el-Hussein, Jerash, Marka, Souf, Talbieh, Zarqa. 4.4 Síria Há nove campos oficiais na Síria e três não oficiais. São eles: Dera'a, Ein el tal, Hama, Homs, Jaramana, Khan Dunoun, Khan Eshieh, Latakia, Neirab, Qabr Essit, Sbeineh, Yarmouk. Apenas 27% dos refugiados vivem nos campos oficiais. O número de refugiados palestinos registrado pela ANURP na Síria é atualmente 467.417, dos quais 126.453 (ou 27%) vivem em campos oficiais. Na Síria, os refugiados palestinos têm acesso a serviços do governo, como à escolas, universidades e hospitais. A ANURP coopera com a Administração Geral dos Refugiados da Palestina (GAPAR), um departamento do Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais, que foi criado em 1950, no intuito de auxiliar a Agência na administração e manutenção dos campos na Síria (ANURP, 2011). A ANURP também opera um centro de formação profissional em Damasco, que prepara jovens refugiados para o emprego. Desde a sua criação, na Síria, em 2003, o programa de microcrédito também favoreceu micro-empresários, com cerca de 23.000 empréstimos no valor total de 16 milhões de dólares. Recentemente, com o generoso apoio de árabes e doadores ocidentais e com o pleno apoio do governo da Síria, a UNRWA embarcou em um grande melhoria do campo de Neirab, através do desenvolvimento de projetos (ANURP, 2011).
  • 20. 19 4.5 UNESCO A Organização das Nações unidas par a Educação, a Ciência e a Cultura tem uma atuação notável nos campos de refugiados palestinos. Tem parceria com a ANURP desde 1964 e atua incentivando a qualificação de professores, muitas vezes das próprias comunidades nas quais estão inseridos. Essa prática acaba surtindo efeitos positivos que são muito mais abrangentes do que possa pensar: para os alunos funciona como um estímulo e uma mensagem de esperança num futuro melhor, ao passo que garante ao professor a oportunidade de ajudar mais pessoas a obterem uma qualificação. Atualmente, a maior dificuldade da UNESCO reside no recrutamento de professores no Líbano, devido a dificuldade de se encontrar profissionais qualificados. Numa tentativa de sanar o problema, a Organização tem tentando desenvolver programas de graduação mais breves. 4.6 Comitê Internacional da Cruz Vermelha A atuação do Comitê Internacional da Cruz Vermelha na crise de 2007 tem sido vital. Para além da presença do CICV no Líbano desde 1967, auxiliando a população libanesa, o papel do CICV em relação aos palestinos tem garantido maior qualidade de vida e humanidade no tratamento dos refugiados. Com bases no interior dos campos, acaba auxiliando não só na área de saúde mas também em questões humanitárias, como provimento de comida. 4.7 UNICEF O Fundo das Nações Unidas para a Infância atua nos campos de refugiados através do financiamento de diversos projetos em praticamente todas as grandes áreas de atuação da ANURP. Com o Projeto de Socorro e Serviço Social, o Fundo possibilitou o aumento da
  • 21. 20 capacidade da ANURP no que diz respeito à inclusão e fomentação do desenvolvimento dos adolescentes, bem como sua participação em programas do acampamento (ACNUR, 2001). 5 QUESTÕES RELEVANTES O debate que sustentará as discussões diz respeito ao imperativo da segurança dos refugiados nos campos. Mas para além desse eixo, essa Conferência tem como propósito discutir medidas que sejam capazes de evitar que os Estados que abrigam os campos de refugiados sejam arbitrários quanto a condição daqueles que habitam tais espaços. Para além do imperativo da segurança, as discussões deverão se concentrar na melhoria das condições de vida nos campos. No intuito de pautar as discussões que se desenvolverão em nosso encontro, propomos as seguintes questões:  A criação de um Estado Palestino seria suficiente para acabar com os conflitos Israel- Palestina?  Os Estados que abrigam campos de refugiados têm o direito de intervir nesses campos? E como fica o imperativo da soberania nessa situação?  Sendo os refugiados palestinos o maior grupo de refugiados, quais são as razões pelas quais um Estado específico não é criado?  Os países são obrigados a dar assistência aos refugiados? Quais são os interesses em recebê-los? A questão dos refugiados é um problema coletivo (âmbito internacional) ou individual?  Por que é tão difícil garantir os direitos básicos dos refugiados em países que os recebem?  Qual o papel da comunidade internacional na garantia dos direitos dos refugiados?
  • 22. 21  Existe a possibilidade de um povo ser soberano se ele não tem território para exercer sua soberania?  Instrumentalmente falando, o que falta nos campos de refugiados palestinos?  Quais incentivos seriam capazes de estimular que mais Estados recebam refugiados e proporcionem condições de vida digna para eles?  De que maneira a ANURP pode auxiliar diretamente num avanço do diálogo entre Israel e Palestina? REFERÊNCIAS ACNUR. Manual de Procedimentos e Critérios para determinar a condição de refugiado de acordo com a Convenção de 1951 e o Protocolo de 1967 relativos ao Estatuto dos Re- fugiados. S.l.: S.n., 2004. Disponível em: <http://www.acnur.org/biblioteca/pdf/3391.pdf>. Acesso em 30 de maio 2009. ACNUR. O que é a Convenção de Genebra de 1951?. Portal online do ACNUR, 2011. BALDAN, Adonias. Refugiados. S.l.: Scortecci Editora, 2006. COMISSÃO DE JUSTIÇA E PAZ. A PALESTINA. CNIR/FNIRF, Portugal, 2002. Disponível em: < http://www.alfredo-braga.pro.br/discussoes/palestina.html>. Acesso em 20 de maio de 2011. COMMITTEE FOR EMPLOYMENT OF PALESTINIAN REFUGEES IN LEBANON. Welcome to the CEP. CEP Website, 2010. Disponível em: <http://www.cep-lb.org/>. Acesso em 24 de maio de 2011. Disponível em: <http://www.acnur.org/t3/portugues/informacao-geral/o-que-e-a-convencao- de-1951/> Acesso em 03 de abril de 2011. ESTADO DE SÃO PAULO. Líbano volta a bombardear campo de refugiados palestinos. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/ultimas/mundo/noticias/2007/jun/05/122.htm?RSS>. Acesso em 23 de abril de 2011. FOLHA ONLINE. Líbano avança contra campo de refugiados palestinos; 2 soldados morrem. São Paulo, 02 jun. 2007a. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u301603.shtml>. Acesso em 11 de maio de 2011.
  • 23. 22 FOLHA ONLINE. Líbano bombardeia campo de refugiados palestinos. São Paulo, 12 jul. 2007b. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/bbc/ult272u311286.shtml>. Acesso em 20 de maio de 2011. FOLHA ONLINE. Veja cronologia do conflito entre israelenses e palestinos. São Paulo, 15 mar. 2007c. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u105498.shtml>. Acesso em 31 maio 2011. GRESH, Alain. Israel, Palestina: Verdades sobre um Conflito. S.l: Editora Campo das Letras, 2002. Disponível em: <http://intranet.uds.edu.py:81/biblioteca/Teolog%C3%ADa/ALAIN%20GRESH%20- %20ISRAEL,%20PALESTINA%20- %20VERDADES%20SOBRE%20UM%20CONFLITO.pdf> . Acesso em 31 de maio 2011. JUBILUT, Liliana. O direito internacional dos refugiados. S.l.: Editora Métodos, 2007. MIRHAN, Lejeune. Conflitos no Norte do Líbano. Vermelho, 24 mai 2007. Disponível em: <http://www.vermelho.org.br/coluna.php?id_coluna_texto=808&id_coluna=25>. Acesso em 21 de maio de 2011. MURTA, Andrea. Líbano ataca campo de refugiados; violência atrasa ajuda a vítimas. São Paulo: Folha Online, 21 mai. 2007. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u107548.shtml>. Acesso em 21 de maio de 2011. PORTAL G1. Entenda o confronto entre Israel e palestinos na Faixa de Gaza. 27 dez. 2008. Disponível em: <http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL936933-5602,00- ENTENDA+O+CONFRONTO+ENTRE+ISRAEL+E+PALESTINOS+NA+FAIXA+DE+G AZA.html>. Acesso em 01 junho 2011. TENNESSEE VALLEY AUTHORITY. TVA’s Mission and Vision. Disponível em: <http://www.tva.com/abouttva/vision.htm>. Acesso em 20 de abril de 2011. UOL. Exército libanês entra em campo de refugiados palestinos. Beirute: 22 mai. 2007. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2007/05/22/ult1808u92725.jhtm> Acesso em 12 de abril de 2011.
  • 24. 23 ANEXOS ANEXO A – Mapa da Palestina Fonte: Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
  • 25. 24 ANEXO B – Mapa sobre a evolução das fronteiras ao longo do conflito Fonte: Revista Espaço Acadêmico. Disponível em: http://www.espacoacademico.com.br/012/12col_rattner.htm
  • 26. 25 ANEXO C – Indicações de websites úteis para pesquisa ANURP-< http://www.unrwa.org/> ACNUR- <http://www.unhcr.org/cgi-bin/texis/vtx/home> CICV- <http://www.icrc.org> ECHO- <http://ec.europa.eu/echo/index_en.htm> ONU- <http://www.un.org> ONU BRASIL: <http://www.onu-brasil.org.br/> UNESCO- <http://www.unesco.org> UNICEF- <http://www.unicef.org> DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS: < http://www.onu-brasil.org.br/documentos_direitoshumanos.php> ANEXO D – Indicações de filmes a respeito do tema Sob o céu do Líbano (Líbano/França, 2003) Osama (Afeganistão, 2003) Promessas de um novo mundo (Israel/ EUA/ Palestina, 2001) Valsa com Bashir (Israel/ Alemanha/ França/ EUA/ Holanda/ Finlândia/ Suíça/ Bélgica/ Austrália, 2008) Nunca sem minha filha (EUA, 1991) O Senhor das Armas (EUA, 2005) Occupation 101: Vozes da Maioria Silenciada (EUA, 2007) Biutiful (México/ Espanha, 2010) A chave da casa (Brasil, 2009) Tartarugas podem voar (Irã/ Iraque, 2004) Neste mundo (2002)
  • 27. 26 Lágrimas do Sol (EUA, 2003) Amor sem fronteiras (EUA, 2003) O Anjo da guarda (EUA, 1994) Vidas deslocadas (Brasil, 2009) Hotel Ruanda (Itália/ África do Sul/ EUA, 2004) Um herói do nosso tempo (Bélgica/ França/ Israel/ Itália, 2005)
  • 28. 27 TABELA DE DEMANDA DAS REPRESENTAÇÕES Na tabela a seguir cada representação do comitê é classificada quanto ao nível de demanda que será exigido do delegado, numa escala de 1 a 3. Notem que não se trata de uma classificação de importância ou nível de dificuldade, mas do quanto cada representação será demandada a participar dos debates neste comitê. Esperamos que essa relação sirva para auxiliar as delegações na alocação de seus membros, priorizando a participação de delegados mais experientes nos comitês em que a representação do colégio for mais demandada. Legenda Representações frequentemente demandadas a tomar parte nas discussões Representações medianamente demandadas a tomar parte nas discussões Representações pontualmente demandadas a tomar parte nas discussões REPRESENTAÇÃO DEMANDA 1. Alemanha 2. Arábia Saudita 3. Argélia 4. Austrália 5. Áustria 6. Bahrein
  • 29. 28 REPRESENTAÇÃO DEMANDA 7. Bélgica 8. Canadá 9. Catar 10. Cisjordânia 11. Dinamarca 12. Egito 13. Emirados Árabes Unidos 14. Espanha 15. EUA 16. Finlândia 17. França 18. Gaza 19. Iêmen 20. Iraque 21. Irlanda 22. Itália
  • 30. 29 REPRESENTAÇÃO DEMANDA 23. Israel 24. Japão 25. Jordânia 26. Kuwait 27. Líbano 28. Líbia 29. Luxemburgo 30. Marrocos 31. Mauritânia 32. Noruega 33. Nova Zelândia 34. Omã 35. Países Baixos 36. Palestina 37. Reino Unido 38. Síria
  • 31. 30 REPRESENTAÇÃO DEMANDA 39. Sudão 40. Suécia 41. Suíça 42. Tunísia 43. Turquia 44. UNICEF 45. ECHO 46. UNESCO 47. CICV 48. Central Emergency Response Fund 49. Imprensa