O documento discute a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas e a realização de uma audiência pública sobre o tema. Também menciona as atividades parlamentares do deputado Marco Feliciano, incluindo projetos de lei e discursos sobre diversos assuntos como educação, segurança e questões sociais.

1. Ano I | Nº 3 | Junho/Julho
Comissão de Educação discute obrigatoriedade do Ensino
Religioso
A Comissão de Educação e Cultura realizou dia vinte e oito de Junho a
audiência pública para discutir o Projeto de Lei 309/11, do deputado
Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que torna o ensino religioso
disciplina obrigatória nos currículos do ensino fundamental. O debate
foi proposto pelo relator da proposta, deputado Pedro Uczai (PT-SC).
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB, Lei 9.394/96). A lei diz que “o ensino religioso, de matrícula
facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e
constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de
ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural
religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”.
Reunião CAET
O projeto acrescenta que a disciplina é obrigatória tanto nas escolas
públicas como nas particulares, mas mantém o caráter facultativo (opcional) da matrícula. Conforme a proposta, a escola oferecerá ao
aluno que não optar pelo ensino religioso, nos mesmos turnos e horários, disciplina voltada para a formação da ética e da cidadania,
incluídas na programação curricular.
Foram convidados:
- A coordenadora-geral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Edna Martins Borges;
- A coordenadora de Diversidade Religiosa da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Marga Janete Ströher;
- O coordenador do Fórum Permanente de Ensino Religioso (Fonaper), Elcio Cechetti.
Deputado Pr. Marco Feliciano elabora Audiência Pública para discutir a
parecer favorável à criação da Semana Ortotanásia
Frente Parlamentar Evangélica
O Deputado Pr. Marco Feliciano apresentou parecer O Deputado Pr. Marco Feliciano é relator do Projeto de Lei nº
favorável à criação da Semana Nacional de Debates sobre 6715, de 2009, que altera o Código Penal, para excluir de
Crianças e Adolescentes Desaparecidos, que será ilicitude a ortotanásia. Como membro titular da CCJC e
considerando a polêmica existente em torno do assunto,
promovida anualmente na segunda semana do mês de
apresentou o requerimento para realização de Audiência
maio, com a finalidade de dar visibilidade ao problema do
Pública.
desaparecimento de crianças e adolescentes. Em pronunciamento realizado no Plenário da Câmara dos
Deputados, Feliciano explicou do que trata o projeto: - A
O Parlamentar afirmou que, no Brasil, somem 40.000 ortotanásia é a morte natural, sem interferência da ciência.
crianças e adolescentes por ano e que o Cadastro Nacional Certas autoridades científicas e intelectuais entendem que a
de Crianças Desaparecidas, do Ministério da Justiça, ainda intervenção terapêutica, contra a vontade do paciente, é um
não está totalmente integrado em todos os Estados, atentado contra sua dignidade. De outro lado, a sociedade em
impedindo que tenhamos um espelho confiável dessa triste geral, sobremaneira as famílias e correntes religiosas têm a
realidade e um programa de computador que agilize a preocupação com a salvaguarda da qualidade de vida da
localização dos menores desaparecido. Disse o Pastor pessoa mesmo na hora da morte, ou seja, submeter o paciente
Feliciano: -“Só se conhece a dor das famílias que ficam para terminal a “manobras tecnológicas”, em busca do
trás”. prolongamento artificial do processo de morte com a finalidade
exclusiva, de lutar pela vida até o fim.

2. INFORMATIVO
PARLAMENTAR
Deputado Pr. Marco Feliciano presta Dep. Pr. Marco Feliciano Moção na
homenagem aos 100 Anos das Assembléias Câmara Municipal de ITU-SP.
Reunião CAET Reunião CAET
Em um pronunciamento realizado no dia 14 de junho o As atividades parlamentares do Dep. Pastor Marco
Deputado Federal Pr. Marco Feliciano prestou uma Feliciano vem dando frutos e reconhecimento por parte de
homenagem ao centésimo aniversário da Igreja Assembléia políticos, autoridades civis e eclesiásticas.
de Deus no Brasil. É uma data de muita importância para
todos os assembleianos, e será realizado um grande evento Entre tantos, citamos a moção de congratulação aprovada
no qual todos poderão participar. por unanimidade pela Câmara Municipal de Itu, São Paulo,
atendendo a preposição do ilustre vereador Luiz Francisco
Houve uma sessão solene na Câmara Federal onde líderes de Arruda Costa, pela participação do deputado em atos
e autoridades eclesiásticas se reuniram e dialogaram sobre políticos no governo nacional que resultaram na suspensão
o fato. da distribuição do chamado “Kit Gay”, Kit Homofobia. A luta
continua.
Dep. Marco Feliciano defende mudança de Comissão de CCJC vota pela Anistia aos
infração Leve para Grave. Bombeiro RJ
O Deputado Pr. Marco Feliciano – PSC/SP, defendeu na Em caráter de exceção, a CCJC - Comissão de Constituição
manhã de hoje (29.06), na Comissão de Seguridade Social e Justiça e Cidadania, votou o requerimento pela
Família, proposta para que a infração de quem estacionar APROVAÇÃO DA ANISTIA AOS BOMBEIROS do RJ e
em vaga destinada à pessoa idosa ou à pessoa com outros estados da federação. Na oportunidade houve de
deficiência deixe de ser considerada infração leve e passe a maneira supra-partidária o apoio de todos os lideres
ser infração grave. partidários que sob a presidência do Presidente da Casa,
Dep. Marco Maia, com participação ativa do Pres. da CCJC,
Disse o Deputado em seu parecer: -“A conduta de se Dep. João Paulo Cunha .
estacionar em uma vaga destinada a pessoa com
deficiência ou pessoa idosa é, certamente, mais prejudicial à Com mérito de unanimidade, com discursos calorosos e a
sociedade do que o estacionamento indevido em vagas presença de diversos bombeiros, que, ao final da votação,
oficiais ou de carga e descarga”. surpreenderam a todos cantando com muita emoção. O Pr.
Marco Feliciano que é membro titular da CCJC e esteve
Este grave desrespeito dos condutores de veículos de presente na votação, e votou apoiando a anistia.
nosso país vem se repetindo em todas as cidades
reiteradamente.

3. INFORMATIVO
PARLAMENTAR
Dep. Marco Feliciano participa de Dep. Fed. Marco Feliciano vota contra
Audiência Pública sobre História e Cultura benefício previdenciário para homossexual.
Reunião CAET
AUDIÊNCIA PÚBLICA feita para discutir o tema: A O Deputado Pr. Marco Feliciano apresentou, na Comissão de
IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/2003 que estabelece as Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, voto
diretrizes e bases da educação nacional para incluir no contrário ao PL 6297, de 2005, que dispõe sobre a garantia que
currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da os companheiros homossexuais do segurado do Regime
temática 'HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA. Geral de Previdência Social e do servidor público da União,
sejam considerados dependentes para permitir-lhes o
Os debatedores foram apoiados por alguns deputados recebimento de benefícios previdenciários.
presentes, entre eles o Dep. Federal Pr. Marco Feliciano que,
na oportunidade apoiou a História Nacional, disse, lembrando Segundo o Voto do Deputado, a legislação que trata dos Planos
que o mundo tem divida com a cultura Africana! Lembrou ainda de Benefícios da Previdência Social, Lei nº 8.213/91, no seu §
que os EUA têm um herói, Afro-Americano, Rev. Martin Luther 3º do art. 16, atesta a entidade familiar como sendo aquela
King, que a África do Sul tem o seu herói, Nelson Mandela, e composta por um casal, homem e mulher.
que o Brasil tem o seu "esquecido" herói Zumbi de Palmares.
Pronunciamento Dia Mundial de Combate Deputado Federal Pr. Marco Feliciano
as Drogas. preside a Câmara dos Deputados.
No último dia 26, ocorreu o dia mundial de combate às drogas, e Enquanto dirigia os trabalhos no Plenário, o Parlamentar
hoje, faço uso desta tribuna para manifestar minha declarou que estava muito honrado por ocupar, ainda que
preocupação pelos caminhos, que estão escolhendo pessoas temporariamente, aquele lugar e diretamente da Mesa
importantes, da nossa República, formadores de opinião, Diretora, enviou cumprimentos ao povo de Orlândia-SP, terra
manifestando apoio à liberalização das drogas no Brasil. onde nasceu, cresceu, constituiu família e reside até hoje e
também, a todo o Estado de São Paulo, que confiou no seu
Sem se preocupar, em macular biografias, construídas em toda trabalho e o conduziu até aqui.
uma octogenárias vida de exemplo e sucesso, coragem no
enfeitamento da repressão política, em passado de triste Enquanto recebia os cumprimentos de seu amigo, Deputado
memória, hoje levanta bandeiras que de nada mais servem, a Inocêncio Oliveira – PR/PE, Terceiro-Secretário da Câmara dos
não ser para destruir famílias, pois lendo matéria de revista Deputados, Marco Feliciano muito emocionado declarou: -
semanal de grande circulação, que em matéria de capa, “Como Pastor Evangélico, encaro o mandato político como
apresentou depoimentos de mães que lidam com esse flagelo, extensão do meu Ministério, cuja responsabilidade maior é
que são as drogas entre os jovens. dignificar o nome de Jesus Cristo, procurando com todo
esforço, atender o clamor dos desvalidos, por meio de um
trabalho social efetivo”.

4. INFORMATIVO
PARLAMENTAR
Pronunciamento - Hospital Municipal Santa Deputado apresenta projeto de lei para dobrar
Casa da Criança-Guarulhos pena no caso de crime contra o agente público
Reunião CAET
Faço uso desta tribuna para narrar a todos sobre fatos graves O Deputado Pr. Marco Feliciano apresentou, na tarde de hoje
acontecidos no Hospital Municipal Santa Casa da Criança, de (14.07), o Projeto de Lei Nº 1861/2011, com vistas a alterar o
Guarulhos, aonde vieram a óbito 14 crianças recém nascidas. Código Penal Brasileiro, para que no caso do crime
Estranhamente o caso não repercutiu na mesma proporção de dolosamente praticado contra o agente público encarregado da
sua gravidade segurança pública ou da administração da Justiça, no exercício
da função ou em razão dela, a pena seja dobrada.
Devemos tomar emergência no sentido de que sejam apurados
os motivos que deram origem a tão grave acontecimento. As Em seu discurso de apresentação do projeto, afirmou o Pr.
autoridades, do município, devem ser informadas, Feliciano: -“Os agentes públicos encarregados da segurança
imediatamente, quando ocorrências envolvendo a saúde de pública e da administração da justiça, como policiais,
pacientes que fogem da normalidade, principalmente delegados, juízes e promotores são os responsáveis pela
sucessivos óbitos, pois, registros do próprio hospital indicam atividade de segurança pública e de manutenção da ordem
entre os meses de Abril e Maio, na UTI do referido hospital, social.
ocorreram óbitos equivalente a média de 1 ano inteiro.
Deputado entrega ofício solicitando ajuda Deputado Fed. Pastor Marco Feliciano
humanitária aos países da África apresenta 10 emendas ao PNE.
Venho a presença de V.Exa. GLEISI HOFFMANN, ministra O Deputado Pr. Marco Feliciano - PSC/SP apresentou 10
Chefe da Casa Civil da Presidência da República, solicitar a Emendas ao Plano Nacional de Educação - PNE, que traça
gentileza de nos informar quais medidas estão sendo diretrizes e metas para a educação brasileira até o ano de 2020
implantadas para efetivar ajuda humanitária aos países do e se encontra em estudo por uma Comissão Especial, na
“Chifre da África”, localizados na Região Leste do continente, Câmara dos Deputados.
formada por Etiópia, Somália, Quênia, Uganda e Djibuti, em
virtude de estarem atravessando a pior seca dos últimos 60
anos e segundo a ONU, 10 milhões de pessoas são fortemente Gabinete do Deputado Federal
atingidas.
Pastor Marco Feliciano
Por se tratar de assunto de tamanha relevância, encaminho o Telefone: (61) 3215-5366 - Fax: (61) 3215-2366
presente à consideração de Vossa Excelência para que, Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados
somando esforços, possamos auxiliar nossos “irmãos que se
encontram em total vulnerabilidade”. Anexo III - Gabinete 366
CEP 70160-900 / Brasília - DF
dep.pastormarcofeliciano@camara.gov.br