A bandeira nacional brasileira foi adotada em 19 de novembro de 1889, com cores e dimensões definidas por um decreto que sofreu poucas alterações desde então. Seus elementos simbólicos, como o verde, amarelo, azul e branco, aludem à natureza, riquezas e paz do país, enquanto as 27 estrelas representam os estados brasileiros. A bandeira é celebrada anualmente no Dia da Bandeira, e seu uso e respeitada conservação são regulamentados por lei.

1. A Bandeira do Brasil
Imagem: portalnoroestesp.com.br
A bandeira nacional brasileira
A atual bandeira nacional foi adotada em 19 de novembro de 1889, apenas 4 dias após a
proclamação da República.
Suas cores e dimensões foram estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 4, de 19 de novembro de
1889, preparado por Benjamin Constant, membro do governo provisório. Este decreto sofreu
poucas alterações desde então.
Tem por base um retângulo verde com proporções de 7:10, sobrepondo-se um losango
amarelo e um círculo azul, no meio do qual está atravessada uma faixa branca com o lema
“Ordem e Progresso” em letras maiúsculas verdes, sendo a letra “e” central um pouco menor,
além de vinte e sete estrelas brancas atualmente.
Os significados dos símbolos, formas e cores da bandeira nacional
Popularmente se credita a cor verde da bandeira como uma alusão às matas, o amarelo ao
ouro, o azul ao céu e a cor branca à paz deseja pela nação.
Estes são conceitos induzidos pela letra do Hino à Bandeira, criado em 1906. No entanto, as
cores e formas da atual bandeira brasileira já eram usadas na bandeira do Príncipe Regente do
Brasil, pavilhão dos príncipes reais portugueses durante o período do Reino Unido de Portugal,
Brasil e Algarves.
A bandeira do Príncipe Regente do Brasil foi usada primeiramente por Dom João VI, no
período de 1815 a 1816, devido à insanidade mental de sua mãe, a Rainha Dona Maria I. Foi
novamente usada por Dom Pedro I entre 1821 e 1822, no período em que seu pai, o rei Dom
João VI, partiu para Portugal convocado pelas Cortes Portuguesas.
O decreto de 19 de novembro de 1889 não define significados às formas e cores adotadas.
Estudiosos do assunto acreditam que a cor verde originalmente simbolizaria a Casa de
Bragança, nobres portugueses dos quais faziam parte Dom João VI e seu filho Dom Pedro I, e
a cor amarela seria uma referência à Casa de Habsburgo, nobres austríacos (e uma das mais
antigas dinastias da Europa) dos quais era integrante D. Leopoldina, esposa de Dom Pedro I.

2. Entretanto, a cor verde não era utilizada exclusivamente para a representação da Casa de
Bragança na história de Portugal e como a bandeira do Príncipe Regente do Brasil foi criada
primeiramente para Dom João VI, não há motivo que justifique à época tamanha importância
da Casa de Habsurgo referenciando o amarelo.
As estrelas brancas da atual bandeira representam os estados que formam a federação
brasileira, estando posicionados de acordo com os astros no céu carioca na manhã de 15 de
novembro de 1889, às 8h30, e devem ser consideradas como vistas por um observador situado
fora da esfera celeste.
O Decreto-Lei nº 4, que criou a bandeira republicana, manteve as cores verde e amarelo da
bandeira imperial, afirmando que “as cores da nossa antiga bandeira recordam as lutas e as
vitórias gloriosas do exército e da armada na defesa da pátria e (...) que essas cores,
independentemente da forma de governo, simbolizam a perpetuidade e integridade da pátria
entre as outras nações”.
Ainda hoje não há um decreto que defina os significados de cada cor e forma, permanecendo
dúvidas e diferentes possibilidades de interpretação.
Pintura a óleo "Pátria" - Pedro Bruno
Acervo do Museu da República - Rio de Janeiro
Imagem: ihgrgs.org.br
O lema da bandeira
A inscrição “Ordem e Progresso” faz referência abreviada ao lema político positivista, cujo autor
original é o francês Auguste Comte: “O Amor por princípio e a Ordem por base; o progresso por
meta.”
A influência da ideologia positivista no Brasil ocorreu em diferentes ocasiões entre 1870 e
1950. Entretanto, foi no Rio de Janeiro entre o final do Império e a Primeira República
(República Velha) que o Positivismo desempenhou papel decisivo tanto no processo de
abolição da escravidão quanto na proclamação da república. Entre os positivistas mais
influentes estão Benjamin Constant Botelho de Magalhães, que teve papel central na
proclamação da república, e Raimundo Teixeira Mendes, autor da bandeira nacional.
Euclides da Cunha, aluno de Benjamin Constant, declarou: “O lema da nossa bandeira é uma
síntese admirável do que há de mais elevado em política.”

3. As estrelas da bandeira
A posição e dimensão de cada componente da bandeira são definidas por lei.
A estrela situada acima da faixa branca (com o lema) representa o estado do Pará, que à
época da proclamação da República era o estado cuja capital (Belém) situava-se mais próxima
da Linha do Equador.
As estrelas do Cruzeiro do Sul, situado na parte central do globo azul, representam os cinco
principais estados de então: Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Espírito Santo.
Note-se que as estrelas do cruzeiro têm três tamanhos diferentes, sendo a maior delas a que
representa São Paulo e a menor representando o Espírito Santo.
O Distrito Federal, inicialmente localizado em parte do atual estado do Rio de Janeiro, e em
1960 transferido para sua atual localização na região central do Brasil, é representado pela
estrela Polaris Australis (Estrela Polar do Sul), situada na parte central do globo azul, abaixo do
Cruzeiro do Sul. Apesar desta estrela ser pouco brilhante e pouco visível a olho nu, tem uma
posição importante no Hemisfério Sul, pois é em torno dela que as estrelas visíveis giram. Além
disso, a Polaris Australis sempre está acima da linha do horizonte, podendo ser vista em
qualquer dia e horário de quase todos os lugares abaixo da Linha do Equador.
Novas estrelas são acrescentadas à bandeira nacional cada vez que se cria um estado.
Quando de sua criação possuía 21 estrelas. Em 1960 foi acrescentada a estrela do estado da
Guanabara (na época parte do estado do Rio de Janeiro que equivalia ao Distrito Federal) e
em 1962 acrescentou-se a estrela do estado do Acre. Em 1992 foram adicionadas mais quatro
estrelas referentes aos estados do Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantis, totalizando as
atuais 27 estrelas presentes atualmente na bandeira nacional.
Os dois lados da bandeira são exatamente iguais, sendo proibido fazer uma face como avesso
da outra.
Imagem: casameialua.com.br
O Dia da Bandeira
Por ser uma bandeira o símbolo de um povo, quando esta se encontra rasgada, suja ou
excessivamente desgastada nas instituições governamentais, ela não deve ser simplesmente
retirada e jogada no lixo.

4. As bandeiras nacional, dos estados e municípios, consideradas inadequadas para uso são
recolhidas e queimadas ao meio-dia no dia 19 de novembro de cada ano em solenidades
cívico-militares. Esta data foi escolhida no Brasil para se comemorar o Dia da Bandeira, em
alusão ao dia 19 de novembro de 1889, data de criação da atual bandeira nacional.
Como parte destas solenidades, também são cantados o Hino Nacional e o Hino à Bandeira, e
entregues novas bandeiras aos representantes de escolas públicas e instituições públicas que
tenham solicitado bandeiras para substituição das que consideram não representar dignamente
as entidades às quais são vinculados.
Imagem: pt.wikipedia.org
O Pavilhão Nacional em Brasília
A Lei nº 5.700, de 01 de setembro de 1971, regulamenta a cerimônia da troca do Pavilhão
Nacional localizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Entre outros detalhes, esta lei
afirma que "A bandeira nacional estará permanentemente no topo de um mastro especial
plantado na Praça dos Três Poderes de Brasília, no Distrito Federal, como símbolo perene da
Pátria e sob guarda do povo brasileiro."; "A substituição dessa bandeira será feita com
solenidades especiais no 1º domingo de cada mês (...) devendo o novo exemplar atingir o topo
do mastro antes que o exemplar substituído comece a ser arriado."; "Na base do mastro
especial estarão inscritos exclusivamente os seguintes dizeres: Sob a guarda do povo
brasileiro, nesta Praça dos Três Poderes, a bandeira sempre no alto. – Visão permanente da
Pátria."
A solenidade mensal de substituição desta bandeira acontece por meio de revezamento entre o
Exército Brasileiro, a Marinha do Brasil, a Força Aérea Brasileira e as forças auxiliares do
Distrito Federal, sendo aberta ao público e contando com a presença de autoridades civis e
militares. Nestes eventos ocorre o canto do Hino Nacional e do Hino à Bandeira, sendo
acrescentados tiros de canhão, sobrevoos de aviões ou outros atos, dependendo da força
responsável pela solenidade.
Esta bandeira, que é hasteada em um mastro de 110 metros de altura, equivale a uma área de
280 metros quadrados e pesa cerca de 90 kg. Por ser ela a representante oficial da soberania
nacional, uma vez hasteada não é recolhida, sendo iluminada à noite e permanecendo no
mastro até ser substituída no mês seguinte, mesmo que ainda esteja em boas condições
estéticas.

5. Imagem: fab.mil.br
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Desrespeito à Bandeira Nacional
De acordo com a Lei 5.700, de 01 de setembro de 1971, são consideradas manifestações de
desrespeito à Bandeira Nacional, portanto proibidas:
• Apresentá-la em mau estado de conservação;
• Mudar sua forma, cores, proporções ou acrescentar-lhes inscrições;
• Usá-la como roupagem, pano de boca, guarnição de mesa, revestimento de tribuna ou como
cobertura de placas, retratos, painéis ou monumentos a inaugurar;
• Produzi-la em rótulos ou invólucros expostos à venda.

6. Imagem: jaimebatistadasilva.blogspot.com
Imagem: goldaarquitetura.blogspot.com
História da bandeira nacional em solo brasileiro
As unidades administrativas que constituíram os territórios da América portuguesa nunca
tiveram uma bandeira própria, uma vez que eram considerados como parte do Reino
Português.

7. Bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves
( 1815 - 1822 )
Imagem: bandeiras.com.br
A primeira bandeira comprovadamente desenhada para representar o solo brasileiro foi a do
Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Esta foi a designação oficializada em 16 de
dezembro de 1815 da união do Reino de Portugal e do Algarve com o Estado do Brasil,
devido à transferência da família real portuguesa para o território brasileiro.
O Reino do Brasil era representado pela esfera armilar de ouro em campo azul. O Escudo Real
Português (representando Portugal e Algarve) situava-se sobre a dita esfera armilar, com uma
coroa sobreposta.
Há representações desta bandeira com os símbolos no centro, mas acredita-se que, seguindo
a lógica estética das bandeiras históricas portuguesas anterior e posterior, a representação
correta seja a do brasão com as armas no setor esquerdo da bandeira.
Bandeira do Império do Brasil
( 1822 - 1889 )
Imagem: miguelsantiago.com.br

8. A bandeira imperial do Brasil foi criada originalmente como pavilhão pessoal do Príncipe Real
do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Seu autor oficialmente foi o francês Jean-
Baptiste Debret, ainda que alguns estudiosos afirmem ter sido José Bonifácio de Andrada e
Silva e outros defendam a hipótese de ter sido idealizada por D. Leopoldina. O fato é que, entre
setembro e dezembro de 1822, o pavilhão passou a ser utilizado para representar a nação
brasileira, que ainda era considerada reino. Apenas com a sagração de D. Pedro I é que foi
substituída a coroa real do brasão, pela imperial.
A nova bandeira ainda preservava símbolos do antigo Reino Português, como a esfera armilar
e a cruz da Ordem de Cristo. Novos elementos foram introduzidos: a combinação das cores
verde e amarelo, a ordenação de três figuras (um círculo central sobre um losango sobre um
retângulo), presentes até hoje, bem como os ramos de café e tabaco, representando os dois
produtos que se destacavam como riqueza nacional.
As dezenove estrelas brancas representavam as províncias de então, inclusive a Província
Cisplatina (atual Uruguai).
A única alteração efetuada na bandeira imperial ocorreria já no Segundo Reinado, quando por
volta de 1870, D. Pedro II resolveu acrescentar uma vigésima estrela para adequar o pavilhão
à organização territorial. O império havia perdido a Cisplatina, mas foram criadas duas
províncias: Amazonas e Paraná. O Amazonas surgiu como resultado da divisão da província
do Grão-Pará e o Paraná criado a partir da divisão de São Paulo.
Bandeira provisória da República do Brasil
( 15 a 18 de novembro de 1889 )
Imagem: miguelsantiago.com.br
O Marechal Deodoro, que foi monarquista por toda sua vida, concordou em proclamar a
República devido à instabilidade política, sugerindo que a nova bandeira republicana fosse
igual a bandeira imperial, eliminando apenas a coroa imperial que encimava o brasão de
armas. Após a proclamação da República, um dos líderes civis do movimento, o advogado Rui
Barbosa, propôs para a bandeira da nova nação um desenho inspirado na bandeira dos
Estados Unidos da América.

9. Essa bandeira foi usada por apenas quatro dias, de 15 de novembro a 18 de novembro de
1889, sendo hasteada inicialmente na redação do jornal "A Cidade do Rio" e posteriormente na
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, por José do Patrocínio, chegando a ser usada no navio
“Alagoas”, que conduziu a família imperial para o exílio em Portugal.
A bandeira era composta por treze listas horizontais alternadas em verde e amarelo, tendo no
canto superior esquerdo vinte e uma estrelas brancas em campo azul. Cada estrela
representava um estado da república. Apesar desta bandeira não ser mantida, serviu
como referência para as bandeiras estaduais de Goiás, Sergipe e Piauí.
Bandeira da República Federativa do Brasil
( 1889 até os dias atuais )
Imagem: psdbuniaosul.com.br
A atual bandeira nacional mantém, embora um pouco modificado, o campo verde e o losango
amarelo da bandeira imperial. Substituiu-se o brasão imperial de armas pelo círculo que, como
a anterior, também representa a esfera celeste; a faixa eclíptica pela faixa azimutal e a cruz da
Ordem de Cristo pelo Cruzeiro do Sul.
A ideia da atual bandeira foi desenvolvida por um grupo formado por Miguel Lemos, diretor do
Apostolado Positivista do Brasil, por Raimundo Teixeira Mendes, vice-diretor do mesmo
apostolado, e por Manuel Pereira Reis, catedrático de Astronomia da Escola Politécnica do Rio
de Janeiro. O desenho do disco azul foi executado pelo pintor Décio Vilares e, por indicação de
Benjamin Constant, acrescentou-se em meio às estrelas a constelação do Cruzeiro do Sul.
A bandeira adotada pelo Decreto n° 4, de 19 de novembro de 1889, permanece inalterada até
hoje, com exceção do acréscimo de seis estrelas, no círculo azul, representativas dos novos
estados.
Autor:
Sylvio Bazote
www.historiasylvio.blogspot.com.br