O documento resume o livro "Panorama Histórico da Cultura Jurídica Européia" de António Manuel Hespanha, que analisa a formação do direito comum europeu entre os séculos XII-XX. O autor critica as visões de continuísmo e evolucionismo da história do direito e propõe métodos como considerar o contexto social e respeitar a lógica das fontes históricas. O livro explora como fatores como o direito romano, canônico e filosóficas influenciaram a codificação do direito

1. António Manuel Hespanha -
Panorama Histórico da Cultura
Jurídica Européia1
António Manuel Hespanha - Historical Panorama of European Juridical
Culture
António Manuel Hespanha — Panorama Histórico de la Cultura Jurídica
Europea
HESPANHA, António Manuel2. Panorama histórico da cultura jurídica européia.
Lisboa: Europa América, 1997. 285 p.
ERIKA CAMARGO VEGNERS
Advogada, mestranda em Direito Penal no Núcleo de
Direitos Fundamentais e da Cidadania do Curso de
Pós-Graduação da Universidade Metodista de
Piracicaba/SP (UNIMEP), sob orientação da Profa.
Dra. Ana Lucia Sabadell. Bolsista CAPES.
(e-mail: erikavegners@ig.com.br).
Em "Panorama Histórico da Cultura Jurídica Européia", António Manuel Hespanha, tendo como
público alvo os iniciantes no estudo do direito, aborda a formação do direito e dos diversos fatores que
estiveram envolvidos nessa formação pelos vários momentos históricos da humanidade.
Realizando uma reconstrução da história jurídica e lhe dando uma visão holística, o autor transita
por períodos que vão desde o romano clássico, passando pelo medieval, iluminista, contemporâneo, até
alcançar o pós-modernismo jurídico.
Para atingir o proposto e desenvolver uma historiografia crítica, a obra apresenta o conceito de
continuísmo, compreendido como a concepção de que certos institutos do direito e da sociedade sempre
existiram e sempre foram da maneira como hoje são entendidos, sendo, portanto, "naturais" e o conceito
de evolucionismo, pelo qual, ao se voltar os olhos para o passado, conclui-se que o mesmo é deficiente e
em estado bruto e a ordem presente é finda e encontra-se no ápice do desenvolvimento jurídico.
A idéia de continuísmo gera ao jurista o problema de não compreender o direito e os significados
de seus termos segundo seu contexto social e temporal, ignorando, através de um raciocínio simplista e
homogeneizante, os valores jurídicos de cada momento. Com isso, imprime-se aos textos jurídicos
significados que, de fato, não os têm.
A idéia de evolucionismo, que acaba por justificar as escolhas feitas no presente e manter os
juristas neutros e distantes dos conflitos sociais, cria o problema de não se conceber que o direito, como
fruto nascido da sociedade, está em constante movimento não tendo atingido apogeu algum.
Objetivando incitar o leitor a desenvolver uma perspectiva crítica sobre a história do direito, o
autor oferece algumas estratégias (método) a serem empregadas a fim de viabilizar a ruptura com os
conceitos que apresentou, quais sejam, continuísmo e evolucionismo.
1 Modernamente, o jurista possuía concepção de que basta compreender as normas e sua doutrina para ter um conhecimento vasto e
profundo do universo jurídico. Mantendo este entendimento, coloca de lado o fato do direito existir em sociedade e estar inserido
em um contexto histórico determinado, que o influencia diretamente. A obra de Antônio Manuel Hespanha vem na contra-mão deste
pensamento. O autor analisa a cultura jurídica européia entre o século XII e o final do século XX, de maneira clara e coerente,
buscando oferecer uma visão ampla e crítica do direito neste período. Autor internacionalmente renomado, Hespanha publicou mais
de quinze obras, principalmente, dedicadas aos aspectos da história do direito na Europa da Idade Média e Moderna. Doutor em
História Política e Institucional Moderna, Hespanha é, atualmente, professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova Lisboa
(Portugal), membro de diversas instituições científicas e professor visitante de várias Universidades, tanto em Portugal como em
outros países.
2 Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campusde Campolide.

2. Um primeiro método de abordagem que o historiador do direito deve assumir é o de escolher seu
objeto de estudo (o direito) estando ele inserido e vislumbrado na sociedade, atentando-se que esta
sociedade não está formada apenas por ordens jurídicas, mas também por diversos direitos/poderes
quotidianos (pluralismo político). Deve-se assumir, além disso, uma distância entre si e o objeto, para que
não se atribua à leitura valores e impressões pessoais.
Outro passo é romper com a concepção de uma narrativa fluída, corrente da história, pois não se
trata de algo que possui um desenvolvimento necessariamente linear, justamente porque se movimenta
conforme a sociedade e as problemáticas que esta enfrenta. Ao se efetuar a análise do objeto, ela deve ser
realizada sem a busca por antecedentes que legitimem o presente ou o futuro.
Finalmente, no que tange às fontes a serem apreciadas, estas não devem ser menosprezadas,
vistas em sentido figurado, inovadas ou lidas sob a ótica do presente, mas devem ser minuciosamente
estudadas e terem sua lógica respeitada, para que metodologicamente tenhamos uma análise rigorosa e
confiável.
Toda metodologia acima apresentada é usada pelo autor em sua obra, que trabalha,
primeiramente e de maneira mais detida, na análise do processo de formação do direito comum na Europa
continental, o qual alcança sua conclusão nos séculos XV, XVI e XVII.
Para alcançar este fim António Manuel Hespanha realiza um retrospecto aos acontecimentos
históricos mais marcantes da sociedade européia, como:
◦ a redescoberta no século XII das compilações de direito romano (Corpus Iuris Civilis) ordenadas por
Justiniano, que foram objeto de estudos mais elaborados da chamada Escola dos Glosadores,
responsáveis por recriarem a linguagem técnica do direito;
◦ processo de vigência do direito canônico, investigando como ocorreu a formação de seus instrumentos
normativos que, reunidos originaram o Corpus Iuris Canonici e sua supremacia sobre as demais ordens
nos séculos XI e XII;
◦ a vigência dos direitos locais (iura propria) e dos direitos dos reinos, que, pelo desenvolvimento
econômico e mercantil da Europa foram unificados aos direitos romano e canônico, dando maior
substância ao corpo do direito comum;
◦ processo histórico de atualização do ius commune realizado pelos Pós-Glosadores ou Comentadores,
que, imbuídos de finalidades práticas, buscavam unificar e adaptar o direito às necessidades dos séculos
XIII e XIV;
◦ a influência do ensino universitário que passou a ser desenvolvido na Europa e que favoreceu, também
em razão de ter o latim como idioma oficial, a unificação das diversas ordens.
A relação de unidade existente entre estas diversas ordens era mantida pela concepção vigente
no período e que compreendia como sendo bom todas as normas que fossem antigas, como era o caso das
compilações de direito romano de Justiniano, e, ainda, a concepção de que as normas refletiam a natureza
das coisas e de que o direito canônico era um direito sagrado, correspondendo à vontade de Deus.
Posteriormente a este estudo, o autor se põe a trabalhar sobre as mudanças filosóficas que
propiciaram a construção do Jusnaturalismo, primeiro sob influência da escola tomista, e que contribuiu
para a laicização do direito, seu estabelecimento na razão individual e sua logicização e depois sob a
influência estóica, que viabilizou, no século XVII a formação de um direito mais seguro, firme e sólido,
denominado de Jusnaturalista racional moderno, construído com base no método de Descartes.
Nesta linha de análise histórica e social da influência das correntes filosóficas o autor apresenta a
cientificização do direito, atingindo em finais do século XVIII a codificação da ordem jurídica que se
apresentava sob a forma de um sistema de normas fechado, logicamente construído e sob a base do
utilitarismo, sendo que, paulatinamente, toda a Europa acompanha este processo.
A obra também expõe sobre os reflexos da ideologia que permeiam os códigos dos séculos XIX
e XX, tendo em vista haver uma oposição aos governos arbitrários do período anterior e uma busca pela
afirmação da nova ordem política e jurídica (o liberalismo). Assim, princípios como o da democracia, da
separação dos poderes, da liberdade, igualdade, da propriedade eram assegurados pelos códigos que
foram sendo elaborados sob este direcionamento, na época denominada Contemporânea.
Aponta-se também as linhas gerais de algumas escolas que se manifestaram neste cenário,
reforçando a idéia do formalismo jurídico apresentada pelos códigos e o posicionamento de certos
movimentos antilegalistas que rechaçavam o positivismo.

3. Finalmente, António Manuel Hespanha encerra seu trabalho realizando uma breve explanação
sobre o direito pós-moderno, na qual apresenta o posicionamento reacionário às perspectivas gerais e
globais que a modernidade traz consigo, tratando, para isso do conceito de pluralidade política que,
embora não venha com a pós-modernidade, constitui parte de seu argumento de sustentação da visão que
empreende, oferecendo, desta forma a proposta da valorização do local, do particular em detrimento do
geral.
Diante do que o autor nos expõe, uma das maiores contribuições dada é que através destas
diretrizes todo estudo envolvendo a história do direito pode ser realizada com maior critério e seriedade,
não banalizando o universo jurídico, respeitando sua temporalidade e contexto.
Embora se trate de uma obra na qual se abarca um período histórico extremamente grande e
complexo, o trabalho é feito com maestria e imenso conhecimento, sendo leitura obrigatória para todo
jurista.
Palavras-chave: HISTÓRIA DO DIREITO — CONTINUÍSMO — EVOLUCIONISMO —
HISTORIOGRAFIA CRÍTICA DO DIREITO — MÉTODOS DE ANÁLISE
Keywords: HISTORY OF LAW — CONTINUITY — EVOLUTIONISM — CRITICAL
HISTORIOGRAPHY OF LAW — METHODS OF ANALYSIS
Palabras clave: HISTORIA DEL DERECHO — CONTINUISMO — EVOLUCIONISMO
HISTORIOGRAFÍA CRÍTICA DEL DERECHO — METODOS DE ANÁLISIS