37

ESTUDO DIRIGIDO PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA
SEMANAL - 2009

PORTUGUÊS

TEXTO I

DA AÇÃO DOS JUSTOS

Em recente entrevista na TV, uma conhecida e combativa juíza brasileira citou esta
frase de Disraeli*: “É preciso que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas”. Para a
juíza, o sentido da frase é atualíssimo: diz respeito à freqüente omissão das pessoas justas
e honestas diante das manifestações de violência e de corrupção que se multiplicam em nossos
dias e que, felizmente, têm chegado ao conhecimento público e vêm sendo investigadas e
punidas. A frase propõe uma ética atuante, cujos valores se materializem em reação efetiva,
em gestos de repúdio e medidas de combate à barbárie moral. Em outras palavras: que a
desesperança e o silêncio não tomem conta daqueles que pautam sua vida por princípios de
dignidade.
Como não concordar com a oportunidade da frase? Normalmente, a indignação se reduz a
conversas privadas, a comentários pessoais, não indo além de um mero discurso ético. Se não
transpõe o limite da queixa, a indignação é impotente, e seu efeito é nenhum; mas se ela se
converte em gesto público, objetivamente dirigido contra a arrogância acanalhada, alcança a
dimensão da prática social e política, e gera conseqüências.
A frase lembra-nos que não costuma haver qualquer hesitação entre aqueles que se
decidem pela desonestidade e pelo egoísmo. Seus atos revelam iniciativa e astúcia,
facilitadas pela total ausência de compromisso com o interesse público. Realmente, a falta de
escrúpulo aplaina o caminho de quem não confronta o justo e o injusto; por outro lado, muitas
vezes faltam coragem e iniciativa aos homens que conhecem e mantêm viva a diferença entre um
e outro. Pois que estes a deixem clara, e não abram mão de reagir contra quem a ignore.
A inação dos justos é tudo o que os contraventores e criminosos precisam para continuar
operando. A cada vez que se propagam frases como “Os políticos são todos iguais”, “Brasileiro
é assim mesmo” ou “Este país não tem jeito”, promove-se a resignação diante dos descalabros.
Quem vê a barbárie como uma fatalidade torna-se, ainda que não o queira, seu cúmplice
silencioso.
* Benjamin Disraeli, escritor e político britânico do século XIX. (Aristides Villamar)

1. A frase de Disraeli, tal como é entendida e desenvolvida no texto, reporta-se à
necessidade de que
a) os homens de bem e os canalhas se congracem na mesma audácia.
b) a intempestividade dos homens honestos supere a dos desonestos.
c) a ousadia dos bons cidadãos não fique atrás da dos patifes.
d) o atrevimento dos desclassificados coíba o dos justos.
e) os cidadãos honestos e os meliantes distingam entre o bem e o mal.
GABARITO: C

2. Atente para as seguintes afirmações:
I. Às escandalosas práticas dos canalhas deve corresponder uma reação objetiva, que tenha
envergadura social e peso político.
II. Os homens de virtude não confrontam o que é justo e o que é injusto porque sabem
relativizar o valor do bem e o do mal.
III. Do quarto parágrafo depreende-se que certas frases do senso comum induzem à complacência
com as ações mais nefastas.
Em relação ao texto, está correto o que se afirma em
a) I e II, somente.
b) I e III, somente.
c) II e III, somente.
d) III, somente.
e) I, II e III.
GABARITO: B

3. Considerando-se o contexto, as expressões

GRUPO EDUCACIONAL FORTIUM
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

a) freqüente omissão e ética atuante referem-se a distintas condutas, atinentes aos homens de
bem.
b) barbárie moral e princípios de dignidade são análogas, e referem-se aos homens indignos.
c) inação dos justos e freqüente omissão estabelecem entre si a oposição que se verifica
entre os justos e os canalhas.
d) dimensão da prática social e política e a arrogância acanalhada representam,
respectivamente, uma causa e seu efeito.
e) iniciativa e astúcia e cúmplice silencioso referem-se aos contraventores e aos criminosos.
GABARITO: A

4. Quem propaga frases como as citadas entre aspas no último parágrafo parece admitir que
a) a resignação é vencida por uma ética atuante.
b) a cumplicidade silenciosa é o mal maior.
c) o discurso ético é o primeiro passo para a moralização.
d) não se deve abrir mão de uma reação ética.
e) os descalabros fazem parte da nossa natureza.
GABARITO: E

5. É exemplo de construção verbal na voz passiva:
a) Como não concordar com a oportunidade da frase?
b) Se não transpõe o limite da queixa(...)
c) (...) pautam sua vida por princípios de dignidade.
d) (...) vêm sendo investigadas e punidas.
e) (...) não indo além de um mero discurso ético.
GABARITO: D

6. Quanto às normas de concordância verbal, a frase inteiramente correta é:
a) Mais gente, assim como o fez a juíza brasileira, deveriam ponderar as sábias palavras que
escolheu Disraeli para convocar a ação dos justos.
b) A muitas pessoas incomodam reconhecer que sua omissão diante da barbárie as torna
cúmplices silenciosas dos contraventores e criminosos.
c) É comum calarmos diante dos descalabros a que costumam dar destaque o noticiário da
imprensa, e acabamos, assim, por consenti-los.
d) Quando não se opõem à ação do homem acanalhado, quando ocorre essa grave omissão, os
homens justos deixam de fazer valer seu peso político.
e) Se tivessem havido firmes reações aos descalabros dos canalhas, estes não desfrutariam,
com sua falta de escrúpulo, de um caminho já aplainado.
GABARITO: D

7. Considerando-se o contexto do terceiro parágrafo, na frase Pois que estes a deixem clara,
os pronomes estes e a estão se referindo, respectivamente, a:
a) um e outro / a diferença.
b) os homens / a diferença.
c) desonestidade e egoísmo / iniciativa.
d) os homens / iniciativa.
e) o justo e o injusto / iniciativa.
GABARITO: B

8. Os segmentos destacados constituem, respectivamente, uma causa e sua conseqüência em:
a) Para a juíza, / o sentido da frase é atualíssimo.
b) Pois que estes a deixem clara / e não abram mão de reagir contra quem a ignore.
c) Normalmente, a indignação se reduz / a conversas privadas (...)
d) A frase lembra-nos / que não costuma haver qualquer hesitação (...)
e) Quem vê a barbárie como uma fatalidade / torna-se (...) seu cúmplice silencioso.
GABARITO: E

9. Está clara, correta e coerente a redação da frase:
a) Por considerar oportuna a frase de Disraeli, a combativa juíza citou-a, num programa de
TV, referindo-se à desenvoltura com que agem os malfeitores.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

b) É tamanha a desenvoltura que se investem os malfeitores, que a ousada juíza não hesitou de
citar uma frase de Disraeli na TV a propósito desse tema tão atual.
c) Em vista de ser tão atual a propagação das ações de má fé, a destemida juíza entendeu por
bem de citar na TV uma frase de Disraeli, em cuja percebe um vivo sentido.
d) Há frases, como a de Disraeli, que falam da atualidade desenvolta com cuja costumam agir
os canalhas, por isso a valorosa juíza citou-a, com tal propósito, num programa de TV.
e) Os canalhas têm grande ousadia, segundo Disraeli, por isso a combativa juíza citou-a, num
programa de TV, ao considerar na oportunidade o quanto a mesmaé atual.
GABARITO: A

10. Quanto à forma dos verbos e à correlação entre os tempos e os modos empregados, está
inteiramente correta a frase:
a) Se não transpor o limite da queixa, a indignação será impotente e se reduziria a conversas
privadas.
b) A inação dos justos será tudo o que os contraventores e criminosos sempre requiseram para
ter seu caminho bem aplainado.
c) Caso não transpusesse o limite da queixa, a indignação seria impotente, reduzindo-se a
conversas privadas.
d) Quem doravante ver a barbárie como uma fatalidade, saiba que, ainda que não o quisesse,
estaria sendo seu cúmplice silencioso.
e) Caso seja visto como uma fatalidade, a barbárie teria como cúmplices silenciosos os que
assim a considerariam.
GABARITO: C

11. Está inteiramente adequada a pontuação da seguinte frase:
a) A indignação de muita gente não transpõe na maioria dos casos, o âmbito das conversas
privadas e assim, os valores éticos acomodam-se no plano raso de um discurso, que não leva à
ação.
b) A indignação de muita gente, não transpõe, na maioria dos casos, o âmbito das conversas
privadas, e assim, os valores éticos acomodam-se no plano raso de um discurso que não leva à
ação.
c) A indignação, de muita gente, não transpõe na maioria dos casos o âmbito das conversas
privadas, e assim os valores éticos acomodam-se, no plano raso de um discurso, que não leva à
ação.
d) A indignação de muita gente não transpõe, na maioria dos casos, o âmbito das conversas
privadas, e, assim, os valores éticos acomodam-se no plano raso de um discurso que não leva à
ação.
e) A indignação de muita gente, não transpõe, na maioria dos casos o âmbito das conversas
privadas, e, assim, os valores éticos, acomodam-se no plano raso de um discurso que não leva
à ação.
GABARITO: D

12. Se há iniciativa e astúcia na ação do homem injusto, não há iniciativa e astúcia no bom
cidadão que, apesar de indignado, não confere à iniciativa e à astúcia o mesmo valor que o
mau reconhece na iniciativa e na astúcia. Evitam-se as viciosas repetições da frase acima
substituindo-se os segmentos sublinhados por, respectivamente,
a) há elas - não as confere - reconhece nelas.
b) as há - não lhes confere - nelas reconhece.
c) as há - não confere-lhes - as reconhece.
d) há as mesmas - não lhes confere - reconhece-lhes.
e) há estas - não as confere - nelas reconhece.
GABARITO: B

13. Está adequado o emprego do elemento sublinhado na frase:
a) A resignação diante dos descalabros é uma reação de cujos efeitos só trazem benefícios aos
maus cidadãos.
b) A firme reação dos justos será uma surpresa de que os desonestos jamais estarão
preparados.
c) A desonestidade e o egoísmo são defeitos de cujos nenhum contraventor se envergonha.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

d) Os princípios de dignidades aos quais o homem honesto vê uma prioridade devem transformar-
se em ação.
e) A inação dos justos é uma condição com que contam os desonestos para continuar operando.
GABARITO: E

14. Que os homens de bem deixem sempre clara a diferença entre o que é justo e o que é
injusto, e não abram mão de reagir contra quem a ignore. Não haverá prejuízo para o sentido e
a correção da frase acima caso se substitua o segmento sublinhado por:
a) não se disponham de combater quem a desconheça.
b) não renunciem de combater àquele que nela se omite.
c) não deixem de se opor a quem não a leve em conta.
d) não renunciem em combater quem lhe finge desconhecimento.
e) não se furtem em tripudiar sobre quem a menospreze.
GABARITO: C

15. O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do plural para preencher
de modo correto a lacuna da frase:
a) Se a cada um de nós efetivamente ...... (perturbar) os que agem mal, a impunidade seria
impossível.
b) ......-se (dever) aos homens de ação o aperfeiçoamento estrutural de uma sociedade.
c) Nas palavras dos piores contraventores ...... (costumar) haver insolentes alusões à
moralidade.
d) Aos bons cidadãos não ...... (ocorrer) que os maus contam com o silêncio da sociedade para
seguirem sendo o que são.
e) Aqueles de quem não ...... (advir) qualquer reação contra os desonestos acabam estimulando
a corrupção.
GABARITO: A

TEXTO II
Li que a espécie humana é um sucesso sem precedentes. Nenhuma outra com uma proporção
parecida de peso e volume se iguala à nossa em termos de sobrevivência e proliferação. E tudo
se deve à agricultura. Como controlamos a produção do nosso próprio alimento, somos a
primeira espécie na história do planeta a poder viver fora de seu ecossistema de nascença.
Isso nos deu mobilidade e a sociabilidade que nos salvaram do processo de seleção, que
limitou outros bichos de tamanho equivalente. É por isso que não temos mudado muito, mas
também não nos extinguimos.
(Luiz Fernando Veríssimo, Recursos Humanos, in: O Desafio Ético, org. de Ari Roitman, com
adaptações)

16. Considerando as idéias do texto, assinale as inferências como verdadeiras (V) ou falsas
(F) e marque a correta opção em seguida.
( ) Mede-se o sucesso pela capacidade de sobrevivência e proliferação.
( ) Se a espécie humana tivesse outro peso e volume não teria sobrevivido.
( ) Viver fora do ecossistema de nascença depende da capacidade de criar o próprio alimento.
( ) O processo de seleção das espécies é que limita a mobilidade e a sociabilidade.
( ) A história da espécie humana poderia ser outra se não houvesse agricultura.
( ) Poucas mudanças trazem como conseqüência a não-extinção da espécie.
A seqüência correta é:
a) V, V, V, F, F, V
b) V, F, F, V, V, F
c) F, F, V, V, F, V
d) F, V, F, V, V, F
e) V, F, V, F, V, F
GABARITO: E

Texto III

A racionalidade comunicativa se tornou possível com o advento da modernidade, que
emancipou o homem do jugo da tradição e da autoridade, e permitiu que ele próprio decidisse,

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

sujeito unicamente à força do melhor argumento, que proposições são ou não aceitáveis, na
tríplice dimensão: da verdade (mundo objetivo), da justiça (mundo social) e da veracidade
(mundo subjetivo). Ocorre que simultaneamente com a racionalização do mundo vivido, que
permitiu esse aumento de autonomia, a modernidade gerou outro processo de racionalização,
abrangendo a esfera do Estado e da Economia, que acabou se automatizando do mundo vivido e se
incorporou numa esfera "sistêmica", regida pela razão instrumental. A racionalização
sistêmica, prescindido da coordenação comunicativa das ações e impondo aos indivíduos uma
coordenação automática, independente de sua vontade, produziu uma crescente perda de
liberdade.

17. De acordo com o texto, na modernidade:
a) a racionalização comunicativa valorizou o trabalho
b) o homem pôde decidir quais seriam os novos valores aceitáveis
c) o advento da racionalidade emancipou o homem do jugo da tradição e da autoridade
d) o homem, ao perder a tradição, perdeu a autoridade
e) a racionalidade impeliu o homem ao jugo da tradição
GABARITO: B

18. A racionalização do mundo vivido permitiu:
a) a tríplice dimensão da verdade
b) a aceitação da autoridade
c) a valorização do trabalho
d) um aumento da autonomia
e) a busca da justiça social
GABARITO: D

19. A modernidade gerou dois processos da racionalização:
a) a do mundo vivido e a sistêmica
b) a subjetiva e a objetiva
c) a instrumental e a da Economia
d) a da tradição e a da autoridade
e) a da comunicação e a do mundo vivido
GABARITO: A

20. A racionalização regida pela razão institucional:
a) veio explicar a tradição e a autoridade
b) é imprescindível para a comunicação humana
c) impõe aos indivíduos a comunicação das ações
d) ganhou dimensão maior por causa do Estado
e) fez decrescer a liberdade
GABARITO: E

TEXTO IV

Em qualquer acampamento ou ocupação de sem-terra que se visite, uma constatação é
inevitável: grande parte dessas pessoas que vivem embaixo de lonas pretas nas estradas e
fazendas saiu das franjas sujas e maltrapilhas das grandes cidades.
Expulsos do campo por um processo cruel de concentração de terras, milhões de
trabalhadores rurais buscaram redenção sob o gás néon (o termo, de origem grega, significa
novo) das metrópoles. Queimaram asas feito mariposas. Caíram numa espécie de vácuo social – a
favela intransponível.
Sem emprego, sem saúde, sem teto, sem instrução, esse povo desgraçado pelo descaso das
autoridades descobriu no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) o que alguns
buscam em entidades e organizações como as novas seitas e igrejas: esperança. Mais
pragmaticamente, trabalho, comida, teto e, se sobrar, educação e saúde.
Correio Braziliense (com adaptações).

21. Em relação ao emprego dos elementos no texto, julgue os itens a seguir.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

I. A palavra “franjas”, no primeiro parágrafo, está empregada em sentido figurado e significa
periferia, ou seja, a região mais afastada do centro urbano, em geral carente em infra-
estrutura e serviços urbanos, e que abriga os setores de baixa renda da população.
II. A palavra “redenção”, no segundo parágrafo, significa salvação eterna, perdão, fé.
III. As palavras “vácuo” e “saúde”, que aparecem no texto, são acentuadas com base na mesma
regra ortográfica.
IV. A expressão “Queimaram asas feito mariposas”, no segundo parágrafo, constitui uma
metáfora do insucesso, do fracasso, da melancolia, da nostalgia, da saudade.
V. O vocábulo “teto” está empregado metonimicamente, significando casa, moradia, habitação.
VI. A repetição intencional da preposição sem, no início do terceiro parágrafo, constitui um
recurso estilístico de ênfase.
VII. A expressão “Mais pragmaticamente”, no terceiro parágrafo, significa mais objetivamente,
mais concretamente, de forma mais direcionada para a ação prática.
Estão corretas SOMENTE as afirmações:
a) I e III.
b) II e III.
c) I, II e III.
d) IV, V, VI e VII.
e) I, V, VI e VII.
GABARITO: E

22. Assinale a opção que preenche, de forma coesa e coerente, as lacunas do texto abaixo.
O fenômeno da globalização econômica ocasionou uma série ampla e complexa de mudanças sociais
no nível interno e externo da sociedade, afetando, em especial, o poder regulador do Estado.
_________________ a estonteante rapidez e abrangência _________ tais mudanças ocorrem, é
preciso considerar que em qualquer sociedade, em todos os tempos, a mudança existiu como algo
inerente ao sistema social.
(Adaptado de texto da Revista do TCU, nº82)

a) Não obstante – com que
b) Portanto – de que
c) De maneira que – a que
d) Porquanto – ao que
e) Quando – de que
GABARITO: A

23. Marque a seqüência que completa corretamente as lacunas para que o trecho a seguir seja
coerente.
A visão sistêmica exclui o diálogo, de resto necessário numa sociedade ________ forma de
codificação das relações sociais encontrou no dinheiro uma linguagem universal. A validade
dessa linguagem não precisa ser questionada, ________ o sistema funciona na base de
imperativos automáticos que jamais foram objeto de discussão dos interessados.
(Barbara Freytag, A Teoria Crítica Ontem e Hoje, pág. 61, com adaptações)
a) em que – posto que
b) onde – em que
c) cuja – já que
d) na qual – todavia
e) já que - porque
GABARITO: C

24. Indique a opção correta, no que se refere à concordância verbal, de acordo com a norma
culta:
a) Haviam muitos candidatos esperando a hora da prova.
b) Choveu pedaços de granizo na serra gaúcha.
c) Faz muitos anos que a equipe do IBGE não vem aqui.
d) Bateu três horas quando o entrevistador chegou.
e) Fui eu que abriu a porta para o agente do censo.
GABARITO: C

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

25. Assinale a frase em que há erro de concordância verbal:
a) Um ou outro escravo conseguiu a liberdade.
b) Não poderia haver dúvidas sobre a necessidade da imigração.
c) Faz mais de cem anos que a Lei Áurea foi assinada.
d) Deve existir problemas nos seus documentos.
e) Choveram papéis picados nos comícios.
GABARITO: A

26. As normas de concordância estão inteiramente respeitadas na frase:
a) Muitos julgam imprescindíveis que se consulte os especialistas para que se avalie com
precisão os livros de uma velha biblioteca.
b) Qualquer um dos que entram desprevenidos numa velha biblioteca podem se defrontar com
surpresas de que jamais se esquecerá.
c) Mesmo que hajam passado cem anos, as fotos revelam instantâneos de um presente perdido, no
qual não se contava com os efeitos do tempo.
d) Nada do que se lê nos grandes livros, mesmo quando extinta a época em que foram escritos,
parecem envelhecidos para quem os compreende.
e) Lá estão, como se fosse hoje, a imagem das jovens e sorridentes senhorinhas daqueles
tempos, inteira mente alheias ao passar do tempo.
GABARITO: C

27. O verbo indicado entre parênteses adotará, obrigatoriamente, uma forma no plural, ao se
flexionar na seguinte frase:
a) À grande maioria dos livros de uma biblioteca ...... (caber) um destino dos mais
melancólicos.
b) É comum que livros antigos, na perspectiva de um herdeiro pouco afeito às letras, ......
(representar) mais um incômodo do que uma dádiva.
c) ....... (costumar) haver muitas surpresas para quem se propõe a vasculhar uma antiga
biblioteca.
d) Pouca gente, tendo o compromisso de avaliar uma biblioteca, ...... (saber) separar com
rigor os livros valiosos dos que não o são.
e) ....... (ocorrer) a muitos imaginar que uma velha biblioteca valerá mais pela quantidade
do que pela qualidade dos livros.
GABARITO: B

28. A frase em que há pleno atendimento às normas de concordância verbal é:
a) Deve espantar-nos que sejam consideradas crimes, na Nigéria, atitudes que, entre nós, são
passíveis de uma simples censura moral?
b) É possível que venha a ocorrer, imediatamente após o caso de Amina Lawall, julgamentos
relativos à mesma infringência das leis muçulmanas.
c) Muitos acreditam que não se deveriam admitir, em nome dos direitos humanos, a aplicação da
pena máxima contra desvios de ordem moral.
d) É polêmica a proposta de que se confira a um tribunal internacional poderes para intervir
em normas jurídico-religiosas estabelecidas em culturas milenares.
e) Caberiam aos cidadãos ocidentais, cujas leis se estabeleceram em sua própria tradição
cultural, o direito de intervirem nos códigos de outros povos?
GABARITO: A

29. A frase que está inteiramente de acordo com as normas da concordância verbal é:
a) A corrupção dos povos que saem da infância e da juventude parecem fazer parte do nosso
destino histórico, segundo o pessimista Rousseau.
b) Constituem os males da humanidade um desafio invencível para qualquer providência de
natureza jurídica.
c) De acordo com Rousseau, devem-se discriminar o que é a vontade geral, diante do que é a
vontade de todos.
d) Quanto mais contra-sensos houverem na interpretação de Rousseau, menos compreendido será o
filósofo.
e) Nas teses de Rousseau, a reforma dos costumes sempre tiveram mais importância do que
quaisquer remédios jurídicos.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

GABARITO: B

30. O verbo indicado entre parênteses adotará uma forma do plural, ao se flexionar
corretamente na seguinte frase:
a) Agissem os membros do tribunal de acordo com os cânones da escola Maliki, (redundar) tudo
na morte de Amina.
b) É de se perguntar quantos apedrejamentos (haver) de ocorrer, caso se observasse o mesmo
rigor da lei em relação ao adultério masculino.
c) Por mais razões que (poder) haver para se condenar moralmente um adultério, nenhuma delas
tem força para torná-lo um crime.
d) Acreditam os observadores que um conflito de interpretações entre juizes muçulmanos e
juizes laicos (ensejar), provavelmente, uma guerra civil.
e) Aos fanáticos religiosos não (satisfaz) que se solucionem casos como esse de um modo
político.
GABARITO: B

TEXTO V

31. Em relação ao texto acima, marque a alternativa correta:
a) A expressão “estão à espera” (linha. 5) contribui para a descrição de uma situação que se
prolonga por algum tempo.
b) Na linha 14, as vírgulas foram empregadas para isolar aposto.
c) A primeira oração do texto estabelece com a segunda uma relação de tempo.
d) A substituição de “daqueles” (linha. 5) por dos prejudica a correção gramatical e a
informação original do período.
GABARITO: A

TEXTO. VI

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

32. Com base no texto acima, assinale a alternativa INCORRETA.
a) A expressão “em Duque de Caxias – RJ” (linhas. 10-11) está entre vírgulas por tratar-se de
adjunto adverbial de lugar deslocado de sua posição na ordem direta dos constituintes da
oração.
b) No trecho “que ainda não fizeram campanha” (linha. 18), o conectivo “que” não está
antecedido por vírgula porque introduz oração subordinada adjetiva restritiva.
c) O nome próprio “Mirta Roses Periago” (linha. 2) funciona como aposto de “A diretora-geral
da OPAS” (linha.1).
d) Na linha 3, o emprego de preposição em “aos locais” justifica-se pela regência de
“vacina”.
e) O emprego de aspas nas linhas 5, 10 e 15 indica que os segmentos destacados são
reproduções da fala de uma pessoa.
GABARITO: D

TEXTO VII

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

33. Em relação às idéias e às estruturas lingüísticas do texto, assinale a opção correta.
A No primeiro parágrafo do texto, o autor apresenta um paradoxo, cuja compreensão é
favorecida, no parágrafo seguinte, por argumentos que defendem o elo afetivo entre o autor e
Sapucaia, ou seja, sua família.
B Na oração “em que o acaso nos inflige duas ou três primas de Sapucaia” (L.1-2), a
substituição de “em que” por onde manteria o sentido original e a correção gramatical do
texto.
C No texto, as orações “que as minhas primas Claudina e Rosa tomassem água benta” (L.5-6) e
“que as acompanhava a toda a parte, missas, teatros, rua do Ouvidor” (L.9-10) exercem a mesma
função sintática e, por isso, têm a mesma classificação.
D No trecho “para conduzi-las à nossa casa” (L.6-7), o sinal indicativo de crase poderia ser
retirado, sem prejuízo para a correção gramatical do período.
E A conjunção “Embora” (L.12) pode ser substituída por Porquanto, sem que seja alterado o
sentido do texto ou prejudicada a sua correção gramatical.
GABARITO: D

34. Em relação às estruturas lingüísticas do texto, assinale a opção correta.
A No trecho “Meu tio José Ribeiro, pai destas primas, foi o único, de cinco irmãos” ( R.13-
14), “pai destas primas” é uma oração explicativa e, por isso, está separada por vírgulas.
B No trecho “para pleitear uma eleição, que perdi” (L.17-18), a omissão da vírgula manteria a
correção gramatical e o sentido do texto.
C O pronome “qual” (L.21) se refere a “porta” (L.22).
D Na expressão “Há de haver” (L.23-24), verifica-se o emprego impessoal do verbo haver na
forma “Há”.
E No trecho “assim se faz um livro” (L.26), a expressão “um livro” exerce a função de
sujeito.
GABARITO: E

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

TEXTO VIII

35. Assinale a opção correta em relação às idéias e a aspectos gramaticais do texto acima.
A O trecho ‘o conjunto das coisas verdadeiras a serem descobertas ou aceitas’ (L.3-4)
complementa o sentido da forma verbal “dizer” (L.3).
B Em ‘o conjunto de regras segundo as quais se distingue o verdadeiro do falso’ (L.4-5), a
correção gramatical do texto seria mantida se o trecho ‘as quais’ fosse substituído por ao
que.
C A correção gramatical e o sentido do texto serão mantidos caso se substitua “que estariam
ligados à ciência” (L.11-12) por a que estariam ligados a ciência.
D A correção gramatical e o sentido do texto seriam mantidos com a substituição do termo “da
verdade” (L.14) pelo adjetivo verdadeira.
E No texto, a oração “mudar a consciência das pessoas” (L.15) exerce a função sintática de
sujeito.
GABARITO: A

TEXTO IX

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

36. Com referência às estruturas lingüísticas do texto, assinale a opção correta.
A Os vocábulos “suíço”, “vários” e “países” são acentuados de acordo com a mesma regra de
acentuação.
B Nos trechos “cinco fatores estão atuando, em escala mundial, nessa crise” (L.16-17), “e a
crise norte-americana” (L.21-22) e “o diretor-geral do FMI rompeu o silêncio
constrangedor...” (L.24-25), os termos sublinhados qualificam os nomes aos quais se referem.
C No terceiro parágrafo, o emprego de ponto-e-vírgula introduz uma seqüência de enunciados.
D No trecho ‘precisam olhar com atenção quando temos chamados de emergência’ (L.28-29), a
substituição do termo ‘quando’ por se manteria a correção gramatical e o sentido do texto.
E Devido à clareza dos argumentos, a linguagem do penúltimo parágrafo seria adequada para
iniciar um memorando.
GABARITO: B

37. Em relação às idéias e aos aspectos morfossintáticos e semânticos do texto, assinale a
opção correta.
A De acordo com o texto, nos países pobres, a crise mundial de alimentos contraria os
interesses econômicos dos investidores, que aplicam dinheiro em monoculturas agrícolas e em
fundos de capitais.
B No trecho “Na Tailândia, tropas foram mobilizadas para conter a invasão aos campos de
arroz” (L.5-6), o conector “para” estabelece uma relação de conseqüência entre as ações
verbais das orações.
C Na linha 15, a expressão “outros órgãos multilaterais” exerce a função sintática de sujeito
da forma verbal “foi repetida”.
D No trecho “que levou investidores a apostar no aumento dos preços de alimentos em fundos de
hedge” (L.22-23), a substituição de “apostar” por apostarem manteria a correção gramatical do
texto.
E No último parágrafo do texto, o autor demonstra que, na União Européia e no Brasil, não há
crise relacionada a alimentos.
GABARITO: D

38. Em relação às idéias do texto, assinale a opção correta.
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

Um tema objeto de alguns painéis no recém encerrado Fórum Econômico Mundial foi a
desigualdade na distribuição de renda no mundo globalizado, mesmo durante o processo em que
milhões de pessoas saíram da pobreza na última década nas diversas partes do mundo emergente,
da China à Rússia e à América Latina. Muito além dos aspectos puramente econômicos, o tema
foi tratado como uma questão política, assim como cultural e mesmo “emocional”, já que a
percepção de distribuição injusta seria mais importante do que uma medida puramente
econômica. Se não for atacada, a questão da pobreza pode se transformar, segundo alguns
especialistas, em uma crise mundial.
Como exemplo, foi lembrado que a previsão é que a população do globo vai ser de 12 bilhões
por volta de 2100 e, se nada for feito, cerca de metade pode estar na pobreza, o que seria
“insustentável”. A melhora social propiciada pelo crescimento econômico generalizado, se por
um lado demonstra as vantagens da economia globalizada, por outro estimula o aumento do
consumo por populações que estavam fora desse circuito, o que traz problemas na cadeia de
distribuição de alimentos, e estimula o justo desejo por maior participação nos frutos do
desenvolvimento, exacerbando a percepção da injustiça na distribuição de renda, tanto entre
países quanto entre cidadãos. (Merval Pereira, O Globo, 31/01/2008.)
a) O Fórum Econômico Mundial ignora a desigualdade na distribuição de renda no mundo
globalizado.
b) Na última década, uma parcela insignificante da população mundial saiu da linha de
pobreza.
c) A inserção de parcela antes excluída das vantagens do desenvolvimento promove problemas na
cadeia de distribuição de alimentos.
d) O desejo de maior participação nos frutos do desenvolvimento atenua a injustiça na
distribuição da renda.
e) As vantagens da economia globalizada são disfarçadas pela melhora social propiciada pelo
crescimento econômico.
GABARITO: C

39. Se havia alguma dúvida sobre a forte desaceleração no ritmo de atividade da economia
americana, os mais recentes pronunciamentos das autoridades monetárias — entre as quais o
próprio presidente do Federal Reserve, Ben Bernanke — e dados estatísticos deixaram claro que
é preciso ficar muito atento para o comportamento dos mercados nos Estados Unidos este ano.
Um dos alertas foi a baixa geração de empregos em dezembro. As autoridades estão preocupadas
com o risco de recessão e isso já se reflete nos programas dos pré-candidatos dos partidos
Republicano e Democrata à Casa Branca.
(O Globo, 15/01/2008 – Editorial) Subentende-se das idéias e informações do texto que
a) não há mais crença na desaceleração da economia americana.
b) a baixa geração de emprego em dezembro reforça a idéia da desaceleração da economia
americana.
c) os dados estatísticos reforçam a idéia da aceleração da economia americana.
d) os políticos não se preocupam com a situação recessiva da economia americana.
e) as autoridades não deixam dúvidas de que será forte, este ano, o ritmo de atividade da
economia americana.
GABARITO: B

TEXTO X
40. Em relação às idéias e estruturas do texto, assinale a opção correta.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

a) Estaria gramaticalmente correta a substituição de “justifique” (ℓ. 2) por justifica.
b) As vírgulas após “crescente” (ℓ.4), “economia” (ℓ. 5) e “relevantes” (ℓ. 6) têm a mesma
justificativa gramatical.
c) Infere-se do texto que a promessa implícita na expressão “país do futuro”, aplicada ao
Brasil, nunca se concretizará.
d) Os analistas que estudam a situação do Brasil são indiscutivelmente competentes.
e) Subentende-se das idéias do texto que os analistas não acreditam no desempenho favorável
do país.
GABARITO: B

TEXTO XI
41. Em relação ao texto, assinale a opção correta.

a) A substituição dos parênteses (ℓ. 4 e 5) por travessões prejudicaria a correção gramatical
do período.
b) O sinal indicativo de crase em “à costumeira” (ℓ. 9) justifica-se pela regência de
“estaremos”.
c) A expressão “costumeira gangorra” (ℓ. 9 e 10) está sendo empregada em sentido denotativo.
d) O emprego da primeira pessoa do plural em “nossa” (ℓ. 4), “estaremos” (ℓ. 9) indica que o
autor fala em nome de um departamento do governo.
e) A vírgula após “Brasil” (ℓ.16) justifica-se por ser a oração subseqüente subordinada
adjetiva explicativa.
GABARITO: E

42. Assinale a opção que reproduz corretamente as idéias contidas no trecho abaixo.
Estudo feito por cientistas dinamarqueses revelou que pessoas que bebem moderadamente e são
fisicamente ativas têm menor risco de morte por doenças cardiovasculares do que aquelas que
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

não bebem e são inativas. Esta é a primeira pesquisa a avaliar a influência combinada de
atividades físicas e de ingestão regular de álcool.
a) Indivíduos que não bebem nem se exercitam têm risco menor de apresentar doenças
cardiovasculares do que os bebedores moderados fisicamente ativos.
b) A ingestão moderada de álcool combinada com atividades físicas mostrou-se mais eficaz para
a saúde do coração do que a abstenção alcoólica somada à inatividade.
c) Manter-se fisicamente ativo e beber moderadamente causam mais riscos na redução de risco
de doenças do coração do que abster-se de álcool mas freqüentar academias de ginástica.
d) Estudo dinamarquês revelou que a combinação de álcool, independentemente da quantidade
ingerida, com exercitação física causa menos risco à saúde do que a não-ingestão somada à
inatividade.
e) Combinar atividade física com álcool apresenta maior perigo para a saúde do coração do que
a exercitação moderada somada à abstenção alcoólica.
GABARITO: B

TEXTO XII
43. Em relação ao texto, assinale a opção correta.

a) A forma verbal “prevêem”(ℓ. 4) está no plural para concordar com “Estados Unidos”.
b) A forma verbal “apontam”(ℓ. 7) está no plural para concordar com “próximos meses”.
c) O termo “pois”(ℓ.12) pode, sem prejuízo para a correção gramatical, ser substituído por
porque, porquanto ou conquanto.
d) Em “do que seus rivais”(ℓ.13) a eliminação de “do” prejudica a correção gramatical do
período.
e) Em “contê-los”(ℓ. 19), “-los” retoma o antecedente “fatores”.
GABARITO: E

44. Assinale a opção em que o trecho do Valor Econômico (15/01/2008 – com adaptações)
apresenta erro gramatical.
a) Várias lições foram aprendidas com o apagão de 2001 e não há dúvida de que a situação em
que o País se encontra para prevenir e enfrentar a eventual repetição de cortes forçados de
energia são muito melhores que as de sete anos atrás.
b) Há pelo menos dois anos o abastecimento de gás natural deixou de ser confiável, e não será
pela proximidade de escassez de energia que o problema mudará de natureza.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

c) A questão da necessidade de medidas de economia de energia, sejam elas quais forem ―
inclusive a que deveria ser item permanente de todos os governos, todos os anos: a
racionalização do uso ―, passou a ser encarada pelo governo como um desafio.
d) O modelo energético atual privilegiou a garantia de fornecimento da energia e a modicidade
tarifária para novos empreendimentos. Tem pontos fortes e fracos, como todos os modelos. Ele
é estatista e centralizador, sem que, por isso, esteja condenado à ineficiência.
e) Ao contrário, a previsibilidade de todo o sistema é hoje maior, embora isto tampouco seja
uma garantia de que as necessidades do futuro serão atendidas por medidas adequadas no
presente. Se o planejamento for seguido à risca, a situação da oferta do gás tem condições de
melhorar em 2008.
GABARITO: A

45. O texto abaixo é adaptado de O Estado de S. Paulo, 12/01/2008. Assinale o trecho que
apresenta erro gramatical.
a) Embora tenham registrado o expressivo crescimento de 49,2% em 2007, as vendas de máquinas
agrícolas, no total de 38,3 mil unidades, ainda ficaram abaixo do recorde registrado em 2004,
de cerca de 43 mil unidades.
b) A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que reúne também
os fabricantes de máquinas agrícolas, acredita que, na próxima safra, a atividade no campo se
manterá intensa, com aumento da área plantada e da produção de grãos.
c) Prevê que, neste ano, as vendas crescerão cerca de 15% em relação às de 2007, resultado
muito bom. As novas estimativas do governo para a próxima safra justificam a previsão dos
fabricantes.
d) Se ela se confirmar, as vendas do setor alcançarão, e provavelmente superaram, os níveis
de 2002 e 2004, o período de melhor desempenho do setor em toda a história, e ao qual se
seguiu uma abrupta queda, parcialmente revertida no ano passado.
e) Os fabricantes de máquinas agrícolas confessam- se surpreendidos com os resultados de
2007. Esperavam o crescimento das vendas, mas como disse o vice-presidente da Anfavea para a
área de máquinas agrícolas, Milton Rego, “o que surpreendeu foi o vigor da recuperação”.
GABARITO: D

46. Assinale o trecho do texto adaptado do Jornal do Commercio (PE), de 12/01/2008, que
apresenta erro de regência.
a) Depois de um longo período em que apresentou taxas de crescimento econômico que não iam
além dos 3%, o Brasil fecha o ano de 2007 com uma expansão de 5,3%, certamente a maior taxa
registrada na última década.
b) Os dados ainda não são definitivos, mas tudo sugere que serão confirmados. A entidade
responsável pelo estudo foi a conhecida Comissão Econômica para a América Latina (Cepal).
c) Não há dúvida de que os números são bons, num momento em que atingimos um bom superávit em
conta-corrente, em que se revela queda no desemprego e até se anuncia a ampliação de nossas
reservas monetárias, além da descoberta de novas fontes de petróleo.
d) Mesmo assim, olhando-se para os vizinhos de continente, percebe-se que nossa performance é
inferior a que foi atribuída a Argentina (8,6%) e a alguns outros países com participação
menor no conjunto dos bens produzidos pela América Latina.
e) Nem é preciso olhar os exemplos da China, Índia e Rússia, com crescimento acima desses
patamares. Ao conjunto inteiro da América Latina, o organismo internacional está atribuindo
um crescimento médio, em 2007, de 5,6%, um pouco maior do que o do Brasil.
GABARITO: D

47. Assinale a opção que não serve de título para o trecho abaixo por reproduzir erradamente
informação aí contida.
Por trás dos números recordes de geração de emprego formal no governo Lula, o mercado de
trabalho com carteira assinada avança em ocupações de baixa escolaridade e salários menores,
enquanto, em nome da globalização e dos ganhos de produtividade das empresas, posições mais
bem remuneradas nas áreas de supervisão e gerência tendem à atrofia.
(Sofia, Julianna, Folha de S. Paulo, 6/1/2008, B1.)
a) Baixa qualificação puxa alta do emprego
b) Criação de vagas se deu em ocupações que exigem menos qualificação
c) Aumento de remuneração atinge as posições de trabalho globalizado

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

d) Crescimento atual do emprego favorece mão-de-obra de baixa escolaridade
e) Acanham-se no atual quadro de trabalho as funções de gerência e supervisão
GABARITO: C

48. As opções trazem propostas de continuidade ao trecho abaixo, diferentemente redigidas.
Assinale a que contém erro de regência e/ou de concordância.
Como ninguém quer falar em aumento de impostos, todos se aferram à expressão mágica: reforma
tributária. O tema evoca um país moderno, com distribuição mais justa dos valores
arrecadados.
(Krieger, Gustavo. “Agenda necessária e agenda possível”, Correio Braziliense, 7/1/2008, p.
4)
a) Bonito na retórica. Quando o assunto chega à mesa de discussões, o clima muda. O governo
federal não quer dividir seu caixa. Estados e Municípios sempre querem mais dinheiro.
b) É bonito até chegar à mesa de discussões. Aí ninguém quer perder. Ao contrário: todos
lutam para aumentar sua fatia do bolo.
c) Tudo vai bem até o assunto chegar à mesa de discussões. União, Estados e Municípios se
digladiam para não perderem nenhuma partezinha do que arrecadam. O que querem mesmo é ganhar
mais.
d) Todos concordam até se sentarem na mesa de discussões, quando se inicia os mais acalorados
debates. Ninguém quer perder. Estados e Municípios buscam aumentar seu quinhão na nova
divisão do dinheiro arrecadado.
e) Falar em reforma tributária é bonito. O xis da questão é botá-la no papel, quando os
interesses da União, Estados e Municípios se chocam na busca de uma fatia maior do bolo para
cada um.
GABARITO: D

49. Assinale a opção que reescreve as expressões sublinhadas no trecho abaixo com vocabulário
e morfossintaxe condizentes com a norma escrita formal da Língua Portuguesa.
Em sua última reunião, o Conselho Deliberativo da UNACON colocou em pauta as condições de
trabalho de analistas e técnicos em todas as regiões do Brasil. Depois de ouvir o que
atrapalhava o seu trabalho, (1) o Conselho deliberou encaminhar à CGU um relato dessas
dificuldades, com sugestões para ficar mais fácil (2) as operações de controle e finanças nos
Estados.
a) (1) Ao ouvir os tropeços que trazia óbices no seu trabalho, (2) para deixar mais efetivo
b) (1) Ao ter ciência das dificuldades que se interpunham no decorrer das atividades, (2)
para tornar mais viáveis
c) (1) Depois de saber que obstáculos pelos quais passavam em seu trabalho, (2) de como
desobstaculizar
d) (1) Assim que tomaram conhecimento de tudo o que impedia a realização do trabalho, (2)
corretivas a efetivar
e) (1) Cientificando-se dos entraves em prol do bom desempenho de suas atividades (2)
evitáveis desses entraves para
GABARITO: B

50. Os trechos abaixo constituem um texto (Leandro Konder, Jornal do Brasil,12/01/2008), mas
estão desordenados. Ordene-os, indique a ordem dentro dos parênteses e assinale a opção que
corresponde à ordem correta.
( ) Para sublinhar sua decisão de uma recusa radical daquilo que acontecia no mundo
germânico, modificou seu nome do alemão Karpfen para o francês Carpeaux.
( ) Sua vida tinha se tornado impossível na Áustria que Hitler tinha anexado à Alemanha.
( ) Em agosto de 1939, Carpeaux chegou ao Brasil fugindo da Holanda, em companhia de sua
mulher, dona Helena.
( ) Carpeaux, de fato, era católico e tinha aspectos conservadores em seu pensamento. Mas a
acusação era grotesca, pois o homem tinha vindo para cá, fugindo do nazismo.
( ) Um grupo de jovens de esquerda, percebendo que Carpeaux, em seus artigos, criticava o
marxismo-leninismo, acusou-o de ser um simpatizante do nazismo.
a) 3,2,1,5,4
b) 5,4,2,1,3
c) 4,3,2,1,5

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

d) 1,5,3,2,4
e) 4,3,1,2,5
GABARITO: A

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

INGLÊS

 Read the text entitled “The case for fl at taxes” in order to answer questions 01 to 04:

The case for fl at taxes
Source: The Economist (adapted)
Apr 14th 2005

Estonia’s economy has grown impressively since its 1994 reform. Growth reached double
digits in 1997, and has since settled at around 6% annually, after a slump at the turn of the
century. Repealing its high tax rate on the rich did not erode the country’s tax base as some
might have feared. In 1993, general government revenues were 39.4% of the gross domestic
product (GDP); in 2002, they were 39.6%. Estonia now plans to cut its fl at tax from 26% to
20% by 2007.
How much do Estonia’s robust revenues owe to its fl at income tax? Perhaps less than is
frequently advertised. In 1993, the year before its reform, Estonia’s multiple personal
income taxes raised revenues amounting to 8.2% of GDP. In 2002, its fl at income tax raised
revenues worth just 7.2%. Indeed, the fl at income tax that generated so much excitement
abroad seems to be carrying less weight than Estonia’s old-fashioned value-added tax (VAT),
which raised 9.4% of GDP in revenues in 2002.
VAT is, of course, the fl attest tax of all. It levies a uniform rate on the goods you
buy, taking a constant cut of your money when it is spent as opposed to when it is earned.
Estonia’s VAT is also quite broad, leaving relatively few things out (hydropower and
windpower were two curious exceptions).

1. In paragraph 1, the author provides a brief outline of
a) Estonia’s growth in 1994.
b) a country’s reform attempt.
c) Estonia’s burdensome tax system.
d) a country’s growth and fi scal policy.
e) a country’s upcoming interest rates.
GABARTIO: D

2. The author mentions a slump in Estonia’s growth at the turn of the century which
characterizes
a) a much less successful period.
b) a remarkable period of prosperity.
c) a slightly better fi scal period.
d) a landmark in Estonia’s growth.
e) the beginning of Estonia’s growth.
GABARTIO: A

3. In paragraph 2, the role played by Estonia’s fl at income tax in relation to its “robust
revenues” is
a) ignored.
b) questioned.
c) omitted.
d) not mentioned.
e) disregarded.
GABARTIO: B

4. In paragraph 3, the author refers to VAT , a tax which
a) is about to be raised.
b) may frequently be dodged.
c) might be repealed.
d) will be simplifi ed.
e) has already been set.
GABARTIO: E

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

 Read the text entitled “The prices of sin” in order to answer questions 5 to 7:

The prices of sin

Source: The Economist (adapted)
Aug 25th 2005

Much ministerial brow-sweat has been devoted to turning Britons into healthier, better-
adjusted citizens, but the public has a nasty habit of spoiling the party. New fi gures
provoked hand-wringing this week when they
suggested that British alcohol consumption is rising even as the French and the Germans are
drinking less. Alcoholfuelled crime is on the increase and smoking rates, which the
government has promised to reduce, are stuck.
To economists, the solution is obvious: just raise taxes on the goods in question.
Successive governments have taken this advice to heart, leaving Britain with some of the
highest “sin taxes” in Europe. Yet Labour has abandoned fi scal tinkering for a sort of
social engineering that comes over as inconsistent: liberal laws that allow pubs to open
around the clock in the hope of curing Britain’s drink culture sit oddly with authoritarian
plans to forbid smoking in public places.

5. The author
a) describes the successful health service in Germany.
b) looks into the increase in alcohol consumption in France.
c) comments on the politics of alcohol in Britain.
d) praises the effectiveness of some British social policies.
e) sets up policies concerning alcohol consumption in Britain.
GABARTIO: C

6. In paragraph 1, the new fi gures related to the British alcohol consumption are said to
have caused
a) worries.
b) consternation.
c) relief.
d) disbelief.
e) mistrust.
GABARTIO: A

7. According to the text, the “sin taxes”
a) are likely to be adopted in Britain.
b) have been proposed by the German authorities.
c) should have been implemented in Britain.
d) must be forbidden by the European Union.
e) have been put into practice by British governments.
GABARTIO: E

 Read the interview below entitled “When should you start to worry?” in order to answer
questions 08 to 10:

When should we start to worr
Source: Newsweek (adapted)
Oct 17, 2005

I’m concerned about the long-term risks of drinking a lot of caffeine (two or more cups
of coffee a day). I have no family history of heart disease and no history of heart trouble.
Am I at risk?
Dr. Thomas H. Lee: I wouldn’t worry about the caffeine in a few cups of coffee. Lots of
caffeine can rev up your heart and make it beat faster, occasionally even launching into
prolonged periods of a racing heart. You will almost surely feel palpitations if you get
these abnormal heartbeats, and then you should heed your body’s advice to cut back on the
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

caffeine. Heavy coffee drinkers don’t have a higher risk of cardiomyopathy (damaged heart
muscle) or heart attacks. If you do decide to cut back on caffeine, you may experience
headaches during the transition.
Until recently, vitamin E was touted as a good-heart supplement. Now several studies
indicate that vitamin E supplements can increase the risk of heart disease or stroke. Does
the medical community agree?
Dr. Thomas H. Lee: You have it right. In the 1990’s, vitamin E was very promising – but
controversial.
Epidemiological studies showed that regular vitamin E users had 20 to 40 percent lower rates
of heart disease than nonusers. Since then, larger experiments have not shown any benefi t
from taking vitamin E.

8. In his answer to question 1, Dr. Lee warns against drinking lots of caffeine since it
a) might cause a sudden faint.
b) can slow the heartbeats.
c) may accelerate the heartbeats.
d) will surely increase the heartbeats.
e) damages the heart muscle.
GABARiTO: C

9. According to Dr. Lee, we should listen to our body’s advice to “cut back on the caffeine”.
In other words, our body advises us
a) not to stop drinking it.
b) to reduce our caffeine intake.
c) to increase caffeine consumption.
d) to regularly consume caffeine.
e) to quit caffeine consumption.
GABARTIO: B

10. In his answer to question 2, Dr. Lee
a) prescribes the intake of vitamin E supplements.
b) points out the risks of taking vitamin E.
c) bears out the claim that supplements are risky.
d) demystifi es the benefi ts from taking vitamin E.
e) corroborates the benefi ts of vitamin E intake.
GABARTIO: D

Read the text below, entitled “2005 – First Nine Months Results”, in order to answer
questions 11 to 13:
2005 – First Nine Months Results
Source: www.iii.org Dec 27th, 2005 (Adapted)

The property/casualty insurance industry reported a statutory rate of return on average
surplus of 9.5 percent through the fi rst nine months of 2005. The results were released by
the Insurance Services Office (ISO) and the Property Casualty Insurers Association of America
(PCI).
The financial performance of the industry during the period featured a surprisingly low
combined ratio of 100, a figure that provided stunning proof of the resilience of the
property/casualty insurance industry in the face of record catastrophe losses approaching $50
billion. Insurers also benefited from rising interest rates and modest stock market gains to
generate $40.7 billion on their investment portfolio. Policyholder surplus also climbed by
$20.4 or 5.2 percent, through the first nine months, again a surprise. Profitability in the
industry is still disappointingly low, however, coming in well below the expected 14 percent
return for the benchmark Fortune 500 group of companies this year. Prior to Hurricane Katrina
the industry was on a trajectory to record its highest level of profitability since 1987.

11. In paragraph 1, the author refers to the resilience of the property/casualty insurance
industry. In other words, its
a) ability to recover.
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

b) current financial losses.
c) inability to predict trends.
d) undeniable prosperity.
e) delayed recovery.
GABARITO: A

12. The text
a) focuses on the effort by insurers to reassess risk.
b) predicts the losses to be faced by insurance companies.
c) states that reinsurance prices will rise in 2006.
d) foresees a sluggish growth for the sector in 2006.
e) also recalls a period of financial growth.
GABARITO: E

13. In paragraph 2, the author refers to the insurers’ investment portfolio which
a) is about to be created.
b) has brought significant gains.
c) produced fairly small gains.
d) was beyond their expectations.
e) has been impressively expanded.
GABARITO: C

 Read the text below, which is entitled “Avian Influenza (Bird Flu)” in order to answer
questions 14 and 15:
Avian Influenza (Bird Flu)
Source: www.iii.org Dec 2005 (Adapted)

A current influenza outbreak, formally called H5N1 after two distinctive proteins on
the fl u virus, (but commonly referred to as bird or avian flu), has so far mainly affected
birds. However, four countries – Thailand, Vietnam, Indonesia and Cambodia – have reported a
total of 120 human cases of the H5N1 fl u since 1997. These people are thought to have caught
the disease by their contact with infected poultry. There has been no known human-to-human
transmission of the virus.
Even if the H5N1 strain does not mutate to infect humans, the economic costs associated
with avian fl u strains could easily be in the billions if other countries, such as Mexico,
impose bans on imported U.S. poultry and U.S. consumers avoid buying domestic poultry. Still,
the economic costs are very different from the insurance costs. The following is an overview
of two potential types of insurance coverages involved:
Workers Compensation: Workers involved in the handling of poultry could be at risk.
Because such an exposure is work-related, workers compensation coverage would apply. Tort-
Related Exposures: If the infected poultry were found to have gotten into the food supply and
people become ill as a result, litigation could ensue.

14. According to the author, insurance costs related to the avian fl u
a) could reach billions of dollars in Mexico.
b) have been estimated by four specific countries.
c) equal to the economic costs recently estimated.
d) may include at least two possibilities.
e) exclude workers compensation in the USA.
GABARITO: D

15. In paragraph 2, the author
a) resorts to scientific data to explain the virus mutation.
b) points out the economic interdependence between two countries.
c) provides exact figures related to the economic and social losses.
d) explains why workers compensation might cause liquidity problems.
e) defines the duration of the outbreak and/or quarantine.
GABARITO: B

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

 Your answers to questions 16 and 17 must be based on the text below which is entitled “The
Knowledge Race”:

The Knowledge Race
Source: Newsweek Special Edition
Dec 2006 – Feb 2006 (Adapted)

There are losers in every race, but let not the worries over who is winning and losing
the knowledge race obscure the more powerful underlying dynamic: knowledge is liberating. It
creates the possibility for change and improvement everywhere. It can create amazing devices
and techniques, save lives, improve living standards and spread information. Some will do
well on one measure, others on another. But on the whole, a knowledge-based world will be a
healthier and richer world. The caveat I would make is not about one or another country’s
paucity of engineers or computers. These problems can be solved. But knowledge is not the
same thing as wisdom. Knowledge can produce equally powerful ways to destroy life,
intentionally and unintentionally. It can produce hate and seek destruction. Knowledge does
not by itself produce good sense, courage, generosity and tolerance. And most crucially, it
does not produce the farsightedness that will allow us all to live together – and grow
together –on this world without causing war, chaos and catastrophe. For that we need wisdom.

16. The author intends to make a caveat in relation to the distinction between knowledge and
wisdom. Thus, he is posing
a) a threat.
b) a problem.
c) a risk.
d) a challenge.
e) a warning.
GABARITO: E

17. In the author’s point of view,
a) knowledge undoubtedly hinders progress and development.
b) considering the future results of an action is of critical importance.
c) there has been an alarming paucity of engineers and computers.
d) destruction ought to be sought by wise and knowledgeable leaders.
e) the knowledge race fortunately obscured the value of wisdom.
GABARITO: B

 Your answers to questions 18 to 20 must be based on the text below which is entitled “And
the winners are…”:

And the winners are…
Source: The Economist/ Technology Quarterly
(Adapted) Dec 8th 2005

This newspaper was established in 1843 to take part in “a severe contest between
intelligence, which presses forward, and an unworthy, timid ignorance obstructing our
progress”. One of the chief ways in which intelligence presses forward is through innovation,
which is now recognized as one of the most important contributors to economic growth.
Innovation, in turn, depends on the creative individuals who dream up new ideas and turn them
into reality. The Economist recognizes these talented people through our annual Innovation
Awards, presented in seven fields, including energy and the environment – whose winner is:
Stanford Ovshinsky, president and chief scientist and technologist, Energy Conversion
Devices, for developing the nickel-metal-hydride battery. This is the battery technology
found in hybrid cars, laptop computers and many other devices, and is just one of the many
innovations devised by Mr Ovshinsky , a self-taught inventor who pioneered the field of
amorphous materials in the 1950s. He is now focusing on solar panels and hydrogen-powered
cars.

18. In paragraph 1, the author refers to innovation and its
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

a) lack in current society.
b) main drawbacks.
c) uninspiring role.
d) harmful consequences.
e) invaluable contribution.
GABARITO: E

19. The field of energy and the environment
a) makes up the set of fields awarded by the newspaper.
b) was mentioned as the least relevant among other areas.
c) has been excluded due to its questionable contributions.
d) has its main researchers and specialists listed and assessed.
e) should have been included as well as highlighted.
GABARITO: A

20. The text mentions Stanford Ovshinsky,
a) whose inventions derive from a solid academic background.
b) who is said to have developed some of his skills by himself.
c) who might be awarded a prize for his scientific breakthroughs.
d) whose innovative scientific approach has been underestimated.
e) who used to research key scientific areas such as solar panels.
GABARITO: B

Read the following text and answer questions 21 to 26 according to it.

What is organizational development?
The key premise of organizational development is that organizations are social systems.
The goal is to increase the long-term health and performance of the organization, while
enriching the lives of its members.
The OD approach emphasizes organizational culture, which influences the way people
work, using change based on research and action.
The method is using planned change based on research to increase motivation, remove
obstacles, and make change easier. The ideal is an organization where continuous improvement
is so prevalent that it is not thought of as an initiative.
Organizational development ("OD") transforms the organizational culture (loosely,
shared beliefs, values, and behaviors) by working with social and technical systems such as
culture, work processes, communication, and rewards.
This site describes some of the tools and techniques of organizational development.
Though these tools work best as part of a combined whole, they can also be used one at a time
- though then it might not be OD!
Organizational development is based on research, not case studies. Case studies can be
interpreted differently, depending on what people know and what they already believe.
Research into human behavior isolates and tests key assumptions and relationships, and is
more reliable as a basis for change.
If you're not ready to take the organizational development plunge, try it out on a
small scale - a workshop, some process consulting, a brief employee survey, some customer
feedback. We think the success of that first effort will make you want more - and make it
easier to get more.
Organizational development helps companies, colleges, and governments by:
• Empowering leaders and individual employees.
• Creating a culture of continuous improvement and alignment around shared goals.
• Making change easier and faster.
• Putting the minds of all employees to work.
• Enhancing the quality and speed of decisions.
• Making conflict constructive instead of destructive.
• Giving leaders more control over results, by giving employees more control over how they do
their jobs.

Key benefits of organizational development
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

The outcomes of organizational development may include increases in:
• Profits (cost reduction, for nonprofits).
• Innovation.
• Customer satisfaction.
• Product and service quality.
• Cost effectiveness.
• Organizational flexibility.
• Personal feelings of effectiveness.
• Job, work, and life satisfaction.

More detailed goals of organizational development
The objectives of organizational development are an organization where:
• People and areas have the same goals.
• Communication is open, laterally and vertically, and all relevant facts and feelings are
shared. People can learn from experience.
• Decisions are made by people with the most relevant, direct knowledge.
• The reward system reinforces organizational health.
• Conflict is treated and resolved constructively - where it is used for innovation, not
suppressed or allowed to interfere with productivity.
• Processes and structures are based on present needs rather than past needs or fads, so they
are efficient and help people.
• People are rewarded for success but not punished for failure of innovation or creativity;
so innovation is high.
• Customer needs are always known and thought about by employees and leaders.
(Taken from http://www.toolpack.com/a/organizational-development.html on Sep 23rd, 2006.)

21. Judge the sentences given as correct or incorrect according to the text and/or to the
grammar rules of English Language, and then mark the alternative which is correct.
I. Organizations are essentially related to people.
II. One objective of organizational development is to improve the health of the workers.
III. Another objective of organizational development is to improve the performance of the
company.
IV. Yet another objective of organizational development is to improve the life quality of the
workers.
a) All sentences are incorrect.
b) There is only one correct sentence.
c) There are only two correct sentences.
d) There is only one incorrect sentence.
e) All sentences are correct.
GABARITO: D

I. Aspects of culture, such as music and television, are emphasized by the approach of OD.
II. External factors concerning the organizations are approached by OD.
III. If an organization is well-functioning, there is no need for changing.
IV. The method of OD involves changing obstacles to the organizations.
GABARITO: A

I. OD works with giving prizes to some of the employees.
II. Communication is taken into consideration while applying the works of OD.
III. Tools and techniques of OD work best when applied together.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

IV. Tools and techniques of OD can ce applied individually, but by doing so there is no
necessary connection to OD itself.
GABARITO: E

I. Case studies are the same as research.
II. It is possible to apply scientific methodology to researching human behaviour.
III. It is advisable to experience the OD only in a part of the organization prior to
applying it to the whole company.
IV. Former success of smaller efforts would make it less difficult to obtain even more
success while applying OD.
GABARITO: D

grammar rules of English Language, and then mark the alternative which is correct. Among the
actions made by OD to help companies, colleges, and governments are:
I. preparing leaders and individual employees.
II. enhancing leaders control-power over results.
III. facilitating changes.
IV. promoting conflicts.
a) All items are incorrect.
b) There is only one correct item.
c) There are only two correct items.
d) There is only one incorrect items.
GABARITO: D

grammar rules of English Language, and then mark the alternative which is correct. Among the
benefits of OD are:
I. lower profits.
II. flexible employees.
III. effectiveless.
IV. improved personal satisfaction.
GABARITO: B

Here is a response to a debate on patents and medicine:
Mr. Przemek Kordasiewicz,

I agree wholeheartedly with your recommendation of a ban on all patents on all life
saving medical discoveries. Again, I would take it a step further. I think that the virtues
of a purely capitalist system seem to have fallen apart at this point. In this literal life-
and-death issue, ethics take priority over everything else. Just as Congress stepped forward

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

to place a ban on the patenting of surgical procedures, they need to step forward and place a
similar ban on these new medical patents (drugs, procedures and human genome work) which are
having the identical effect. Additionally, Congress need to heavily legislate in favor of
patients worldwide to keep drug patents limited, short, and drug prices at an affordable
level. Something in the system is wrong when drug companies are the most profitable of all
publicly traded companies and huge populations across the world are living in pain and dying
because they are unable to afford the sky-high drug prices, inflated by the patent holders’
monopoly. The government needs to look into the situation independently and take a stand for
the well-being of the taxpayers and citizens they suppose to be representing.
Thank you, Benjamin (Mako) Hill.
(Intellectual Property in Cyberspace 2000, http://yukidoke.org)

27. As regards capitalist policies for drug patents, the author:
a) supports them;
b) criticizes them;
c) defines them;
d) advertises them;
e) modifies them.
GABARITO: B

28. The author thinks that patents on medical discoveries should be:
a) guaranteed;
b) adjusted;
c) increased;
d) controlled;
e) forbidden.
GABARITO: E

29. “I agree wholeheartedly” (l. 1) means that Benjamin Hill agrees:
a) entirely;
b) emotionally;
c) enticingly;
d) enquiringly;
e) entertainingly.
GABARITO: A

30. The underlined expression in “to look into the situation” (l.20) can be replaced by:
a) alter;
b) control;
c) clarify;
d) investigate;
e) resolve.
GABARITO: D

The following text refers to questions 31 through 34.

1 Get over obj v prep [T] to get better after (an illness or an experience that made you
unhappy), or find a solution to a (problem). She was only just getting over the flu when she
got
4 a stomach bug. It took him years to get over the shock of his wife dying. He’s a bit upset
that she won’t see him any more but he’ll get over it. We were missing one teacher but got
over
7 that little difficulty by combining the two classes. (infm)
People might sometimes say that they can’t get over something to mean that they are extremely
surprised or
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

10 shocked by it: I can’t get over the way he behaved at your
party – it was appalling!
Cambridge International Dictionary of English, p. 593 (with adaptations).

31. The form get over, when defined as “find a solution to” (l.2), also means
A to deal.
B to solve.
C to tackle.
D to ban.
GABARITO: B

32. The form “Get over” (l.1) is
A an idiomatic expression.
B a prepositional phrasal verb.
C a prepositional verb.
D a phrasal verb.
GABARITO: D

33. The fragment “It took him years to get over the shock of his wife dying” (l.4-5) is
equivalent to
A The death of his wife was so shocking that it will take him years to get over it.
B It takes him years to get used to his wife’s death.
C He had been unhappy for years after his wife’s death, but he got over it.
D His wife’s death was so shocking that he won’t ever get over it.
GABARITO: C

34. In the text, the phrase “can’t get over something” (l.8-9) can also mean to be
___________ by / about something. Choose the option that correctly fills in the blank above.
A completely exhausted
B quite reluctant
C extremely astonished
D utterly convinced
GABARITO: C


1 As school starts this fall in Tununak, a tiny Eskimo
community on the windswept coast of Alaska, Teacher Ben
Orr is planning to invite elderly storytellers into the classroom
4 so his young students can learn and then write down
traditional legends and lore1 of their vanishing culture. For
Donna Maximm’s third graders in Boothbay, Me., writing will
7 become a tool in science and social studies as students record
observations, questions and reactions about what they
discover each day. In Eagle Butte, S.D., Geri Gutwein has
10 designed a writing project in which the ninth grade students
exchange letters with third graders about stories they have
read together. This year a few of her students will sit with
13 Cheyenne women who tell tales as they knit together, their
heritage becoming grist2 for today’s young writers.
Although these teachers are separated by thousands of
16 miles, their methods spring from a common source: the Bread
Loaf School of English. There near Vermont Middlebury
College, grade school and high school teachers give up part
19 of their vacation each summer to spend six weeks
brainstorming, studying and trading experience as they try to
devise new methods for teaching their pupils.
Linda Schinke-Llano (Coord.). We the People. In: Time. National
Textbook Company, USA, p. 35 (with adaptations).

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

1lore – traditional knowledge and stories about a subject
2grist – something that can be used to one’s advantage

35. In the text above, “starts” (l.1) expresses
A present time.
B past time.
C future time.
D continuous time.
GABARITO: C

36. Based on the text above, choose the correct option.
A The students are to be taken to Alaska to talk to elderly Eskimos about their disappearing
culture.
B Ben Orr’s students will learn to make up Eskimo’s traditional stories.
C Donna Maximm’s main purpose is to lead her third graders to learn social science.
D Discoveries can help in the writing process.
GABARITO: D

37. From the text above, it can be deduced that
A Benn Orr and Geri Gutwein follow their own methods.
B Donna Maximm and Geri Gutwein both teach third grade students.
C the students are supposed to meet Cheyenne women while they are doing their ordinary tasks.
D the three teachers mentioned spend part of their summer vacation planning new methods.
GABARITO: C

38. The third and ninth grade students mentioned in the text write about
A themselves.
B common topics.
C Cheyenne people.
D people knitting together.
GABARITO: B

39. In the text, the form “give up” (l.18) means
A devote to a particular purpose or use.
B stop doing something.
C stop trying to guess.
D abandon an attempt to do something.
GABARITO: A

40. The gist of the text is to make the students
A feel motivated to write.
B know about ancient legends.
C learn science and social studies.
D record observations, questions and reactions.
GABARITO: A


www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

41. According to the text,
A the men were upset because the boss did not want to help them.
B the worker can’t have hurt his hand on the tree.
C the boss wanted to prove how intelligent the two men were.
D it is possible that one of the diggers might have hit the other on the face.
GABARITO: D

42. In relation to the text, it can be said that in a communicative class
A culture can be taught through jokes.
B jokes have no place.
C English jokes are meaningless.
D jokes do not help to develop communicative competence.
GABARITO: A


www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

43. In the text, “one time” (R.1) can be correctly replaced by
A at once.
B once.
C this once.
D once and for all.
GABARITO: B

44. In the text, “turned on” (L.7) is the same as
A turned him on.
B struggled with.
C turned upon.
D attacked.
GABARITO: D

45. Choose the option which shows two different pronunciations of the “-ed” ending in the
following pairs of verbs.
A waded, turned
B dried, struggled
C bucked, stopped
D kicked, asked
GABARITO: A

Mighty mouse movie
The tale of Stuart Little is better the second time around
“Stuart little 2” is a thoroughly entertaining sequel to the 1999 hit about a New York
family that adopts an orphan mouse to raise as their own.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

Whether you enjoy it or not will depend largely on your ability to check your cynicism at the
door and give in to the idea and accept the story on its own terms. If you can do that,
you’ll have a great time. If not, go see something else. “Stuart Little 2” picks up roughly
where the first movie left off. Stuart, with a voice provided by Michael J. Fox, is living
his life in the Little household, but is starting to feel a bit lonely as his older “brother”
George (Jonathan Lipnicki) starts leaving him behind to
play with boys his own age. Desperate for a friend, Stuart hooks up with a yellow finch named
Margalo (Melanie Griffith) and they become fast friends. When Margalo is kidnapped by an evil
hawk (voiced by James Woods), Stuart joins forces with the family cat, Snowball (Nathan Lane)
to rescue her. Whether you could read that last paragraph without rolling your eyes and
moaning is a good indication of whether you have what it takes to let yourself enjoy “Stuart
Little 2.” Yes, it’s a kid’s movie.
Yes, it’s an animated kids’ movie about a mouse that rides a skateboard and drives a toy car
to school. And, yes, a mouse can fall in love with a bird without Darwin turning over in his
grave. The thing that makes Stuart Little work – both the films and the original book by E.B.
White – is that the human beings in the story accept the idea of a mouse living like a person
in a world of people without any adult bitterness or cynicism. Stuart is different, they all
realize, but that’s what makes him special in their eyes, too. Reading White’s book, as a
child or as an adult, it’s relatively easy to make that leap of faith. It’s no small
achievement to make it work on the big screen, but the cast and crew for both “Stuart Little”
films pull it off with style.
(JHON BLACK. Mighty mouse movie. Available from Internet: <www.metro.com>)

46. According to the author, Stuart little 2:
A) Will disturb whoever sees it.
B) Is not a story in its own ideas. E) Is a copy of “Love Story” film.
C) Is better than Stuart Little 1.
D) Is not a sequel to the first film.
E) Is a copy of “Love Story” film.
GABARITO: C

47. Stuart Little starts getting lonely because:
A) His brother doesn’t want to play with him any longer.
B) He cannot play with mice that are not from his own family.
C) His friends left him behind to play with older boys.
D) He wants to leave his brother at home to play with different boys.
E) He doesn’t get along well with his parents.
GABARITO: A

48. Margalo:
A) Drives a toy car to the church.
B) Is Stuart’s beloved “girl”.
C) Kidnapped an evil dog.
D) Is one of the family’s cats.
E) Is considered an wild animal.
GABARITO: B

49. According to the text, it is correct to state that the:
A) Movie is much better than the book.
B) Story was easy to be made into a film of terror.
C) Author of the review liked the movie.
D) Cast and crew were not well selected.
E) All the characters are unreal.
GABARITO: C

50. Podemos concluir que a palavra “Bitterness” é formada por:
A) Noun + preposition.
B) Adjective + prefix.
C) Adverb + suffix.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

D) Noun + prefix.
E) Adjective + suffix.
GABARITO: E

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

INFORMÁTICA

1. Considerando a figura abaixo, que representa as propriedades de um disco local em um
computador com Windows XP Professional, assinale a opção correta.

a) Se o sistema de arquivos utilizado fosse o EXT3, a capacidade do disco aumentaria em até
5% porque esse esquema de compactação de arquivos é mais eficiente que o NTFS.

b) Por meio de funcionalidades encontrados na guia , é possível examinar o
disco usando-se o antivírus instalado na estação.

c) Na guia , estão os procedimentos necessários para fazer o backup do disco.
d) O sistema de arquivos utilizado no disco em questão também é suportado pelo Windows 2000
Professional.
GABARITO: D

2. Analise as seguintes afi rmações relacionadas a conceitos básicos de arquitetura de
computadores.
I. Nos computadores mais modernos, a transferência de informações entre o disco rígido e a
memória RAM
é controlada pelo processador, fazendo com que o sistema fique mais rápido.
II. O BIOS (Basic Input Output System - Sistema Básico de Entrada e Saída) defi ne, para o
processador, como operar com os dispositivos básicos, como o vídeo em modo texto, o disco
rígido e a unidade de disquete. Este programa fi ca gravado na memória RAM do computador.
III. USB (Universal Serial Bus) é um tipo de conexão que permite conectar de forma prática e
rápida, sem a necessidade de desligar o computador, diversos tipos de periféricos, como
impressoras, mouse, câmera e modem.
IV. A Memória USB Flash Drive, conhecida em alguns casos como de Pen Drive, é um dispositivo
de armazenamento constituído por uma memória flash e um adaptador USB para interface com o
computador. A capacidade de armazenamento destes dispositivos já ultrapassa 1 GByte.
Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.
a) I e II
b) I e III
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

c) I e IV
d) II e III
e) III e IV
GABARITO: E

3. Analise as seguintes afirmações relacionadas aos conceitos básicos do Sistema Operacional
Windows.
I. Nas versões mais recentes do Sistema Operacional Windows, ao se clicar no botão Iniciar e,
em seguida, clicar em Executar, digitar winver e, fi nalmente, clicar em OK, é possível se
descobrir qual é a memória física disponível para o Windows.
II. O NETLOGON é um recurso utilizado pelo serviço Logon de rede de um Servidor com o Sistema
Operacional Windows, por exemplo, Windows 2000 Server, durante o processamento de
solicitações de logon de domínio. Porém, este recurso não é fornecido para computadores com o
Windows 2000 Professional.
III. No Windows 2000 Server todas as unidades, como a unidade C por exemplo, são
compartilhadas automaticamente usando como nome a letra da unidade seguida do caracter $.
Essas unidades tornamse automaticamente disponíveis para os usuários que se conectarem
remotamente a este servidor.
IV. No Windows 2000 Server, quando o compartilhamento da conexão com a Internet é ativado,
por questões
de segurança, alguns protocolos, serviços, interfaces e rotas são desabilitados
automaticamente, entre os quais o protocolo IP da família de protocolos TCP/IP.
a) II e III
b) I e II
c) III e IV
d) I e III
e) II e IV
GABARITO: B

4. Um item selecionado do Windows XP pode ser excluído permanentemente, sem colocá-lo na
Lixeira, pressionando-se simultaneamente as teclas
a) Ctrl Delete.
b) Shift End.
c) Shift Delete.
d) Ctrl End.
e) Ctrl X.
GABARITO: C

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

5. A figura acima mostra a janela Meu computador do Windows XP. Com relação a essa janela e
ao Windows XP, assinale a opção correta.
a) Ao se aplicar um clique duplo no ícone será iniciado processo de
formatação de um disquete que estiver na unidade de disco de 3½", desde que o disco não
esteja protegido contra escrita.
b) Ao se aplicar um clique duplo sobre a barra de título da janela mostrada, esta será
fechada.

c) Ao se aplicar um clique duplo no ícone ,será aberta uma janela que
permite a gravação de arquivos em discos do tipo DVD, que é uma unidade com menor capacidade
de armazenamento que as unidades de CD-ROM.

d) Ao se aplicar um clique duplo no ícone , será aberta uma janela que
permite o acesso a CD que possibilita tanto a leitura como a escrita de dados.
e) Ao se aplicar um clique duplo no ícone ,será aberto um aplicativo
denominado scanner, que tem por finalidade detectar a existência de vírus de computador em
disquetes ou em discos de CD-ROM.
GABARITO: D

6. Considerando as informações do texto, assinale a opção incorreta acerca das
funcionalidades do Word 2002.

a) No menu encontra-se opção que permite salvar o documento em edição no formato HTML,
que é um formato utilizado em páginas web.
b) Opção disponibilizada no menu permite incorporar o conteúdo da área de
transferência no documento em edição em formato especificado pelo usuário.
c) Por meio de opção existente no menu é possível adicionar texto na forma de cabeçalho
na parte superior de todas as páginas do documento em edição.

d) No menu encontram-se opções que permitem alterar o formato da fonte em uso bem
como o espaçamento entre linhas do documento em edição.
e) Caso deseje criar um desenho contendo formas simples, como retas, retângulos e círculos, e
inseri-lo no documento em edição, o usuário poderá fazê-lo por meio de opção existente no

menu .
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

GABARITO: E

7. Ao digitar um texto em um documento Word, teclando-se simultaneamente Ctrl Backspace
será excluído
a) todas as palavras até o final do parágrafo.
b) uma palavra à direita.
c) um caractere à esquerda.
d) um caractere à direita.
e) uma palavra à esquerda
GABARITO: E

8. Quanto ao uso e às características do pacote de software para escritório Open Office,
assinale a opção correta.
a) O editor de planilhas eletrônicas Calc suporta qualquer função matemática utilizada pelo
Excel.
b) A ferramenta conversor PPT da versão brasileira do Open Office (Br Office) permite a
edição de arquivos com o formato PPS do PowerPoint da Microsoft.
c) O suporte à edição de arquivos no formato RTF (Rich Text Format) é nativo no Open Office.
d) A edição de arquivos html e htm não é suportada em nenhuma versão do Open Office.
GABARITO: C

9. Considerando a figura acima, que mostra uma janela do Windows XP, julgue os itens que se
seguem.
I. Os arquivos contidos na pasta Documentos estão sendo apresentados, de cima para baixo, em
ordem crescente da data de modificação. Caso se queira reorganizar os arquivos por tamanho,
na seqüência do maior para o menor, é suficiente clicar a guia
II. Para se abrir o arquivo de nome imagem, é suficiente aplicar um clique duplo sobre o

ícone
III. Utilizando-se exclusivamente de operações com o mouse, é possível selecionar todos os
arquivos contidos na pasta.
IV Para se excluir da pasta Documentos o arquivo de nome Relatório, enviando-o para a

lixeira, basta clicar o ícone
Está correto o contido em
a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) II e III, apenas.
d) II, III e IV.
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

GABARITO: C

10. A figura acima mostra uma janela do Excel 2002, com uma planilha, em processo de edição,
contendo os saldos das contas de três clientes de um banco. Com relação a essa figura e ao
Excel 2002, asinale a alternativa correta.

a) Para se calcular a soma dos saldos das três contas e pôr o resultado na célula B5, é

suficiente clicar essa célula, clicar e, em seguida, teclar .

b) Ao se clicar a célula A2 e duas vezes o botão , será selecionada a célula C2.
c) Ao se clicar a célula B2, essa célula será selecionada. Ao se aplicar um clique duplo
sobre essa mesma célula, toda a coluna B será selecionada.

d) Ao se clicar a célula A2 e uma vezes o botão , será selecionada a célula C3.
GABARITO: A

11. Acerca do Windows 2000, assinale a opção correta.
a) Foi o primeiro sistema operacional com interface gráfica lançado pela Microsoft.
b) Foi lançado em data anterior ao Windows XP.
c) Não possui recursos de gerenciamento de rede.
d) Sua grande vantagem é o recurso para eliminar vírus sem a necessidade de atualização.
GABARITO: B

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

12. A figura acima mostra uma janela do Word 2002, com parte de um documento em processo de
edição. Com relação a essa janela e ao Word 2002, marque a alternativa errada.

a) Ao se clicar o botão caracteres não-imprimíveis que estão sendo exibidos na janela
ficarão ocultos.
b) A barra de ferramentas Revisão está sendo exibida na janela.
c) Para se exibir a barra de ferramentas Desenho, que apresenta funcionalidades que permitem

a elaboração de desenhos simples, é suficiente clicar o botão
d) Sabendo-se que a palavra “Líquido”, na segunda linha do título que aparece na janela, está
formatada em negrito, para se desativar essa formatação, é suficiente aplicar um clique duplo

sobre a referida palavra; pressionar e manter pressionada a tecla ; teclar liberar a

tecla
GABARTIO: C

13. Considere que uma planilha em edição no Excel 2000 contenha, nas células A1, A2 e A3, os
valores numéricos 2, 4 e 8, respectivamente. Para se calcular a média aritmética dos valores
de A1, A2 e A3, colocando o resultado na célula A4, é correto:

a) clicar a célula A4 e digitar a fórmula = A1 + A2 + A3/3.
b) selecionar as referidas células e clicar a opção AutoSoma.
c) clicar a célula A4 e digitar a fórmula = A1*A2*A3/3.

d) clicar a célula A4, digitar = MÉDIA(A1:A3) e, em seguida, teclar .
GABARTIO: D

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

14. A figura acima mostra uma janela do Word 2000 contendo parte de um texto. Nesse texto,
para se selecionar a palavra “urbanas”, no final do segundo parágrafo, é suficiente

a) clicar a referida palavra.
b) clicar, com o botão direito do mouse, a mencionada palavra.
c) aplicar um clique duplo na referida palavra.

d) clicar a citada palavra e, em seguida, clicar
GABARITO: C

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

15. A figura acima mostra uma janela do Internet Explorer 6 (IE6) contendo parte de uma
página web. Com relação a essa figura e à Internet, julgue os itens que se seguem.

I. A seqüência de caracteres http://www.youtube.com corresponde ao URL de uma página da Web
que tem como principal função fornecer ao usuário da Internet as últimas notícias do Brasil.

II. O botão tem como função principal permitir ao usuário do IE6 definir a primeira
página que será exibida quando o programa for aberto.

III. A seqüência de caracteres http://www.youtube.com corresponde ao URL de uma página da Web
que tem como principal função fornecer ao usuário da Internet as últimas notícias do Brasil e
do mundo.

IV. O botão tem como função principal permitir ao usuário do IE6 definir o grau de
importância da página que será exibida quando o programa for aberto.
a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) II e III, apenas.
d) Todas as alternativa estão erradas
GABARITO: D

16. O menu Ferramentas do Internet Explorer dá acesso à janela Opções da Internet apresentada
a seguir.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

Em relação aos recursos disponíveis nesta janela é incorreto afirmar que

a) a defi nição de qual será a página inicial é feita na guia “Geral”.
b) o nível de bloqueio de cookies é defi nido na guia “Segurança”.
c) o Supervisor de conteúdo é acessado pela guia “Conteúdo”.
d) para configurar uma conexão com a Internet deve abrir a guia “Conexões”.
e) a configuração da rede local (LAN) pode ser feita na guia “Conexões”.
GABARITO: B

18. Na Internet, plug in significa
a) um hardware que é reconhecido automaticamente pelo browser.
b) um software que é acoplado a um aplicativo para ampliar suas funções.
c) um hardware que é reconhecido automaticamente pelo sistema operacional.
d) um link presente em uma página Web.
e) a conexão realizada em um website.
GABARITO: B

19. Na lista a seguir, o dispositivo que suporta a gravação da maior quantidade de dados para
a realização de backup é o
a) DVD.
b) DDS-2.
c) DLT-S4.
d) DAT 72.
GABARITO: C

20. Analise as seguintes afi rmações relacionadas à Segurança da Informação.
I. Um Firewall de estado inspeciona o tráfego para evitar pacotes ilegítimos, guardando o
estado de todas as últimas transações efetuadas.
II. Um Spyware é um programa que recolhe informações sobre o usuário e sobre seus costumes na
Internet e transmite estas informações a uma entidade externa na Internet sem o conhecimento
ou consentimento do usuário. Diferem dos cavalos de Tróia por não terem como objetivo que o
sistema do usuário seja dominado
ou manipulado.
III. Nos sistemas de Segurança da Informação existem alguns métodos que verifi cam se uma
mensagem em trânsito foi alterada. Este procedimento visa garantir o não-repúdio.
IV. O foco principal dos sistemas de Segurança da Informação para a Internet são os
desastres, como incêndio ou falhas elétricas e os erros dos usuários. Indique a opção que
contenha todas as afi rmações verdadeiras.
a) I e III
b) II e III
c) III e IV
d) I e II
e) II e IV
GABARITO: D

21. Uma providência que ajuda a prevenir a contaminação do computador por vírus consiste em
a) instalar antivírus, que é uma ferramenta criada para impedir a contaminação de computador
por vírus, e atualizá-lo periodicamente para se evitar a contaminação por novos tipos de
vírus.
b) manter o protocolo TCP atualizado.
c) instalar um firewall que detecta e elimina os vírus existentes.
d) manter o sistema operacional atualizado para que seja inibida a entrada de novos vírus e
sejam eliminados os vírus conhecidos.
GABARITO: A

22. Quando um arquivo não pode ser alterado ou excluído acidentalmente deve-se assinalar em
Propriedades do arquivo o atributo
a) Criptografar o conteúdo.
b) Somente leitura.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

c) Gravar senha de proteção.
d) Proteger o conteúdo.
e) Oculto.
GABARITO: B

23. O protocolo de agência de correio 3 – POP3 – é utilizado com freqüência por provedores
de serviços de Internet para permitir o
a) recebimento e o envio de mensagens de e-mail, com acesso a várias pastas do lado do
servidor.
b) recebimento de mensagens de e-mail, com acesso a várias pastas do lado do servidor.
c) recebimento de mensagens de e-mail, com acesso a uma única caixa de entrada.
d) envio de mensagens de e-mail, com acesso a várias pastas do lado do servidor.
e) envio de mensagens de e-mail, com acesso a uma única caixa de enviados.
GABARITO: C

24. Dadas as seguintes assertivas sobre nome de site na Internet:
I. O nome da organização detentora do domínio, que pode ser o nome real ou um nome fantasia,
compõe a primeira parte do nome de domínio.
II. A segunda parte do nome de domínio corresponde ao tipo de organização envolvida.
Existem inúmeros tipos de organizações admitidos e não existem domínios com esta parte
omitida.
III. A última parte do nome de domínio representa o país. Quando omitido, indica que o site
está registrado nos Estados Unidos.
É correto o que consta em
a) I, apenas.
b) I e III, apenas.
c) II, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.
GABARITO: B

25. Considerando que a janela do Outlook Express 6 (OE6) ilustrada na figura acima esteja em
execução em um computador PC, e que o ponteiro do mouse encontra-se sobre a opção

ao se clicar o botão esquerdo do mouse, será

a) aberta uma janela que permitirá a edição de mensagem de correio eletrônico com o fundo da
área de mensagem em branco.
b) iniciado processo de acesso aos recursos do Messenger implementados no OE6 utilizando-se
uma janela com o fundo em branco.
c) carregado o conteúdo do recurso Messenger do OE6 em um arquivo Word em branco, que será

armazenado na pasta

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

d) fechada a janela do OE6 mostrada acima, abrindo-se uma nova janela que permitirá a edição
de uma mensagem de correio eletrônico com o conteúdo necessariamente em branco.
e) solicitada uma senha para a edição de mensagem de correio eletrônico e, caso essa senha
seja adequadamente fornecida, será aberta uma janela na qual será possível a edição de
mensagem de correio eletrônico, usando-se o estilo denominado em branco, que impede que
arquivos sejam anexados à referida mensagem.
GABARITO: A

26. No Internet Explorer 6, os links das páginas visitadas recentemente podem ser excluídos
executando-se
a) Limpar histórico da pasta Histórico.
b) Excluir cookies dos arquivos temporários.
c) Assinalar about:blank na página inicial .
d) Limpar cookies da página inicial.
e) Assinalar about:blank na pasta Histórico.
GABARITO: A

27. Considere que um usuário tenha acessado a página da Internet ilustrada acima por meio de
uma rede ADSL, utilizando o navegador Internet Explorer 6, a partir de um microcomputador
cujo sistema operacional é o Windows 2000. Com relação a essa figura, é correto afirmar que a
ferramenta

a) apresenta os sítios favoritos.

b) copia o texto contido na página e o transporta para o Word.

c) permite atualizar o conteúdo da página mostrada.

d) permite sublinhar uma palavra que esteja selecionada.

GABARITO: C

28. O Microsoft Outlook Express 6 permite
a) criar sítios pessoais na Internet.
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

b) bater papo on line.
c) acessar sítios por meio do protocolo SNMTP.
d) gerenciar várias contas de e-mail e de grupos de notícias.
GABARITO: D

29. Analise as seguintes afirmações relacionadas a componentes de redes de computadores.
I. Hubs são dispositivos utilizados para conectar o adaptador de rede de um computador
diretamente a uma rede telefônica. Com o Hub, as conexões são concentradas, ficando o
computador ligado à Internet por uma conexão de alta velocidade, como por exemplo ADSL.
II. Repetidores fazem o papel de guarda de trânsito, garantindo que os pacotes de mensagens
sejam dirigidos a endereços certos na rede.
III. Em uma rede token ring, o computador monitora a rede até que identifique um padrão
especial de bits denominado permissão. Só então, irá enviar o pacote de dados.
IV. Pontes conectam múltiplas LAN’s, como por exemplo a LAN da Administração com a LAN do
Departamento de Recursos Humanos. Elas dividem o tráfego na rede, apenas passando informações
de um lado para outro quando for necessário.

a) I e II
b) II e III
c) III e IV
d) I e III
e) II e IV
GABARITO: C

30. Analise as seguintes afirmações relacionadas a redes de computadores e seus componentes.
I. Uma rede, com um número limitado de roteadores para outras redes, pode ser configurada com
roteamento estático. Uma tabela de roteamento estático é construída manualmente pelo
administrador do sistema e pode ou não ser divulgada para outros dispositivos de roteamento
na rede.
II. Uma tabela de roteamento dinâmico é construída a partir de informações trocadas entre
roteadores. Os protocolos são desenvolvidos para distribuir informações que ajustam rotas
dinamicamente para refletir alterações nas condições da rede.
III. Todas as portas de um roteador devem receber o mesmo endereço IP.
IV. Quando se executa um traceroute através de um roteador com tabela de roteamento estática,
o protocolo de roteamento informa, para a entidade de origem, que a rota não existe.
a) I e II
b) II e III
c) III e IV
d) I e III
e) II e IV
GABARITO: A

31. Analise as seguintes afirmações relacionadas a conceitos básicos e modos de utilização
de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet/Intranet.
I. Na Internet, a escolha do caminho por onde uma mensagem deve transitar é chamado de
roteamento.
II. Um endereço eletrônico de e-mail consiste de uma seqüência de nomes separados por ponto,
por exemplo, www.meunome.com.br, podendo ser entendido como a versão legível do endereço IP.
III. Quando copia um arquivo da rede para o seu computador, o usuário está fazendo um
download. A expressão pode ser aplicada para cópia de arquivos de servidores FTP, imagens
transferidas diretamente da tela do navegador ou quando as mensagens de correio eletrônico
são trazidas para o computador do usuário.
IV. A linguagem padrão, de âmbito internacional, para a programação de sites na Web que
possibilita que todas as ferramentas de navegação exibam o conteúdo do site é conhecida como
WWW.
a) I e II

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

b) II e III
c) III e IV
d) I e III
e) II e IV
GABARITO: D

32. Analise as seguintes afirmações relacionadas a conceitos de hardware.
I. O barramento USB é um barramento externo que dá suporte à instalação plug and play. II.
Uma porta infravermelha é uma porta óptica utilizada em um computador para se comunicar com
outros computadores ou dispositivos usando luz infravermelha e um cabo de fibras ópticas.
III. O uso do barramento USB permite a conexão e a desconexão de dispositivos de um
computador sem desligar ou reiniciar o mesmo, sendo possível o uso de uma única porta USB
para se conectar mais de 16 dispositivos periféricos.
IV. Um pool de impressão deve ser formado por duas ou mais impressoras diferentes conectadas
a um servidor de impressão que agirá como uma única impressora. Nesse caso, quando se deseja
imprimir um documento, o trabalho de impressão é enviado à impressora denominada Padrão, que
se encarrega de distribuir os trabalhos para as impressoras disponíveis no pool.
a) I e II
b) II e III
c) III e IV
d) I e III
e) II e IV
GABARITO: D

33. Analise as seguintes afirmações relacionadas aos conceitos básicos de informática:
Hardware e Software.
I. Freqüência de atualização de um monitor é a freqüência com que a tela de vídeo é
redesenhada para evitar que a imagem fi que piscando. A área da imagem inteira da maioria dos
monitores é atualizada aproximadamente 1024 vezes por segundo.
II. Nas versões mais novas do Windows, para se utilizar o recurso de suporte a vários
monitores, precisa-se, para cada monitor, de um adaptador de vídeo PCI, AGP, onboard ou outro
tipo compatível com a placa-mãe.
III. O USB (Universal Serial Bus - barramento serial universal) é um barramento externo que
dá suporte à instalação Plug and Play, permitindo a conexão e desconexão de dispositivos sem
desligar ou reiniciar o computador.
IV. A resolução de tela é a configuração que determina a quantidade de informações
apresentadas na tela do monitor, medida em polegadas quadradas. Uma resolução baixa, como 640
x 480, faz com que os itens na tela apareçam menores e a área da tela torna-se pequena. Uma
resolução alta, como 1024 x 768, apresenta uma área de exibição maior e os itens individuais
tornam-se grandes.
a) I e II
b) II e III
c) III e IV
d) I e III
e) II e IV
GABARITO: B

34. Um Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados tem como função:
a) armazenar e quantificar dados.
b) eliminar metadados.
c) limitar e controlar dados redundantes em múltiplos sistemas.
d) propiciar a automação de transições.
e) fornecer serviços de bottom-up e recuperação.
GABARITO: C

35. O sistema operacional Linux é composto por três componentes principais. Um deles, o
Shell, é

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

a) o elo entre o usuário e o sistema, funcionando como intérprete entre o dois. Ele traduz os
comandos digitados pelo usuário para a linguagem usada pelo Kernel e vice-versa. Sem o Shell
a interação entre usuário e o Kernel seria bastante complexa.
b) o núcleo do sistema. É responsável pelas operações de baixo nível, tais como:
gerenciamento de memória, suporte ao sistema de arquivos, periféricos e dispositivos.
c) o substituto do Kernel para as distribuições mais recentes do Linux.
d) o responsável por incorporar novas funcionalidades ao sistema. É através dele que se torna
possível a implementação de serviços necessários ao sistema, divididos em aplicações do
sistema e aplicações do usuário.
e) o responsável pelo gerenciamento dos processos em execução pelo Sistema Operacional.
GABARITO: A

36. No sistema operacional Linux devem-se respeitar vários tipos de limites de recursos que
podem interferir com a operação de alguns aplicativos. Particularmente mais importantes são
os limites do número de processos por usuário, o número de arquivos abertos por processo e a
quantidade de memória disponível para cada processo. Nesse sistema operacional, o
a) comando /etc/conf/bin/idtune SHMMAX 100 defi ne que a quantidade máxima de arquivos
abertos suportados pelo sistema é igual a 100.
b) comando /etc/conf/bin/idtune -g SHMMAX define a quantidade máxima de arquivos que podem
ser abertos.
c) comando /proc/sys/fs/fi le-max informa a quantidade máxima de arquivos que o sistema
suporta.
d) limite original padrão para o número de arquivos abertos geralmente é definido como um
valor igual a zero.
e) limite máximo de arquivos por processo é fixado quando o núcleo é compilado.
GABARITO: E

37. Analise as seguintes afirmações relacionadas aos conceitos básicos de gerenciadores de
banco de dados.
I. Uma chave primária é uma ou mais linhas cujo valor ou valores identificam de modo
exclusivo cada registro de uma tabela. Uma chave primária permite valores nulos e deve sempre
ter um índice variável. Chaves estrangeiras são usadas para relacionar uma tabela a chaves
primárias em outras tabelas.
II. Indexar um campo é um recurso que acelera a pesquisa e a classificação em uma tabela
baseada em valores de chave e pode impor exclusividade nas linhas de uma tabela. A chave
primária de uma tabela é automaticamente indexada. Alguns campos não podem ser indexados por
causa de seus tipos de dados, como por exemplo, campos Objeto OLE.
III. No uso da linguagem SQL para manipulação de dados em um banco de dados, a cláusula GROUP
BY deve ser colocada antes da cláusula HAVING, pois os grupos são formados e as funções de
grupos são calculadas antes de resolver a cláusula HAVING.
IV. No uso da linguagem SQL para manipulação de dados em um banco de dados, a cláusula WHERE
funciona exatamente igual à cláusula HAVING.
a) I e II
b) II e III
c) III e IV
d) I e III
e) II e IV
GABARITO: B

38. Analise as seguintes afirmações relacionadas a sistemas de backup:
I. Um backup incremental copia somente os arquivos criados ou alterados desde o último backup
normal ou incremental.
II. Ao se utilizar uma combinação de backups normais ou incrementais para restaurar dados,
será necessário ter o último backup normal e todos os conjuntos de backups incrementais.
III. A forma mais segura de se fazer um backup diferencial em todo o conteúdo de um HD é por
meio da implementação de um sistema de espelhamento de disco.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

IV. Com um sistema tolerante a falhas, do tipo RAID3 ou RAID5, o backup completo é feito no
último disco do conjunto, que deve ser substituído com a freqüência necessária para se manter
a segurança desejada. Recomenda-se, no mínimo, uma substituição semanal.
a) I e II
b) II e III
c) III e IV
d) I e III
e) II e IV
GABARITO: A

39. Analise as seguintes afirmações relacionadas a conceitos básicos de Internet, Intranet e
redes de computadores.
I. Um backbone é a interconexão central de uma rede internet. Pode ser entendido como uma
espinha dorsal de conexões que interliga pontos distribuídos de uma rede, formando uma grande
via por onde trafegam informações.
II. Finger é um serviço Internet que permite obter informações sobre usuários de uma máquina.
III. Download é o processo de transferência de uma cópia de um arquivo presente em um
computador remoto para outro computador através da rede. O arquivo recebido é gravado em
disco no computador local e apagado do computador de origem.
IV. FTP é o protocolo padrão da Internet, usado para transferência de e-mail entre
computadores.
a) I e II
b) II e III
c) III e IV
d) I e III
e) II e IV
GABARITO: A

40. Os tipos de backups determinam quais dados sofrem a cópia de segurança e a forma como
ela deve ser feita. Com relação a este assunto é correto afirmar que
a) o backup incremental deve ser feito sempre antes de um backup normal.
b) o backup normal deve ser feito sempre após um backup diferencial e só deve ser descartado
após o próximo backup incremental.
c) o uso de um backup normal diário dispensa o uso de um backup incremental semanal.
d) o uso de um backup diferencial após um backup normal pode danificar todo o sistema de
backup de uma empresa se, após a sua realização, não for feito um backup incremental.
e) a principal diferença entre os backups normal, incremental e diferencial está no sistema
de fitas utilizado para armazená-los.
GABARITO: C

41. Analise as seguintes afirmações relacionadas a conceitos de organização e de
gerenciamento de arquivos.
I. Os arquivos com extensões criadas para tipos específicos são, em geral, denominado “tipo
de arquivo registrado”. Estes tipos de arquivos não são rastreados pelo registro do sistema
operacional.
II. Recursos compartilhados podem ser definidos como os recursos da rede disponíveis para os
usuários, tais como pastas, arquivos ou impressoras. Um recurso compartilhado também pode se
referir a um recurso em um servidor, disponível para usuários da rede.
III. Quanto maior o tamanho de cluster utilizado, também chamado de tamanho da unidade de
alocação, mais eficiente será o armazenamento de informações no disco.
IV. Uma unidade de alocação é a menor quantidade de espaço em disco que pode ser alocada para
manter um arquivo.
a) I e II
b) II e III
c) III e IV
d) I e III

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

e) II e IV
GABARITO: E

42. A Internet, além de concentrar uma grande quantidade de informações em servidores
destinados a esse fim, possuía função de meio de comunicação. Com relação às diversas
maneiras de se comunicar através da Internet, é correto afirmar que
a) o e-mail é a única forma de comunicação que permite a duas ou mais pessoas se comunicarem
simultaneamente.
b) para duas ou mais pessoas se comunicarem simultaneamente com o uso do Chat, é obrigatório
que nos computadores de todas elas tenha um programa FTP cliente instalado.
c) ao transferir um arquivo de qualquer servidor FTP na Internet para o computador do usuário
utilizando um programa FTP cliente, é obrigatório o uso de um gerenciador de correio
eletrônico para autenticar e autorizar o acesso.
d) ao inscrever-se em uma lista de discussão, o usuário passa a receber mensagens de diversas
pessoas da lista, sobre o tema central. Ao enviar uma mensagem destinada às pessoas da
referida lista, esse mesmo usuário só necessita enviar um único e-mail para a lista, que essa
se encarregará de fazer a distribuição aos seus participantes.
e) ao contrário da lista de discussão, os usuários cadastrados em um fórum devem enviar e-
mail com suas mensagens a todos os participantes do referido fórum e, da mesma forma, ao
responder, devem encaminhá-las a todos os participantes envolvidos. Dessa forma, os fóruns
não necessitam de um servidor para concentrar suas mensagens.
GABARITO: D

43. A segurança da informação tem como objetivo a preservação da
a) confidencialidade, interatividade e acessibilidade das informações.
b) complexidade, integridade e disponibilidade das informações.
c) confidencialidade, integridade e acessibilidade das informações.
d) universalidade, interatividade e disponibilidade das informações.
e) confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.
GABARITO: E

44. Quanto aos conceitos básicos de Segurança da Informação é correto afirmar que a
criptografia simétrica
a) usa um algoritmo de criptografia que requer que a mesma chave secreta seja usada na
criptografia e na decriptografia.
b) é um método de criptografia no qual duas chaves diferentes são usadas: uma chave pública
para criptografar dados e uma chave particular para decriptografá-los.
c) é um método de criptografia no qual duas chaves diferentes são usadas: uma chave
particular para criptografar dados e uma chave pública para decriptografá-los.
d) é o processo de regravação de partes de um arquivo em setores contíguos de um disco rígido
a fim de aumentar a segurança da informação.
e) é o resultado de tamanho fixo, também chamado de síntese da mensagem, obtido pela
aplicação de uma função matemática unidirecional a uma quantidade de dados arbitrária.
GABARITO: A

45. Considerando o processador de textos Microsoft Word, em suas versões mais recentes do
mercado, ao se copiar um texto de um documento para outro, a formatação resultante do texto
copiado no documento de destino dependerá da forma como ele é selecionado no documento de
origem. Nesse contexto é correto afirmar que, se o texto de origem
a) possuir um estilo de parágrafo específico e for copiado junto com sua formatação para um
documento que contém um estilo com o mesmo nome, o texto copiado passa a ter a formatação do
estilo do documento de destino.
b) incluir uma quebra de seção, apenas a formatação relacionada à seção será desprezada
durante a cópia para o documento de destino.
c) incluir uma quebra de seção, apenas a formatação relacionada à seção será copiada para o
documento de destino.
d) incluir uma marca de parágrafo, o estilo de parágrafo e os formatos de parágrafo
adicionais aplicados ao parágrafo serão copiados, exceto o estilo de caractere e dos formatos
de caractere adicionais aplicados à seleção.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

e) não incluir uma marca de parágrafo, apenas o texto será copiado, sem nenhuma formatação.
GABARITO: A

46. Analise as seguintes afirmações relacionadas a conceitos básicos de Internet e Intranet.
I. O POP (Post Office Protocol) é um protocolo que trabalha no ciclo das mensagens
eletrônicas. Serve para que os usuários possam enviar facilmente suas mensagens de e-mail
para um servidor.
II. O Dial Up é um sistema utilizado pelos browsers para que, quando for solicitado um acesso
a um endereço do tipo www.prova.com.br, o computador possa transformar este nome em um
endereço IP válido e realizar a conexão.
III. Um proxy é um servidor que atua como “ponte”. Uma conexão feita através de proxy passa
primeiro pelo proxy antes de chegar no seu destino, por exemplo, a Internet.
Desse modo, se todos os dados trafegam pelo proxy antes de chegar à Internet, eles podem ser
usados em redes empresariais para que os computadores tenham conexão à Internet limitada e
controlada.
IV. Protocolos são um conjunto de instruções de como duas ou mais ferramentas se comunicam. O
navegador web e o servidor web precisam entender um ao outro, por isso os dois se utilizam do
HTTP para interpretar as informações que recebem e formular as mensagens que irão mandar.
Indique a opção que contenha todas as afi rmações verdadeiras.
a) I e II
b) II e III
c) III e IV
d) I e III
e) II e IV
GABARITO: B

47. Analise as seguintes afirmações relativas a conceitos de protocolos e acesso à Internet.
I. Para permitir um acesso mais rápido e eficiente à Internet, os servidores DNS foram
substituídos por servidores FTP, que passaram a utilizar o protocolo IP para a solução de
nomes.
II. Cada computador na Internet (chamado de host) tem pelo menos um endereço IP que o
identifica exclusivamente na Rede.
III. O protocolo TCP/IP, implementado apenas pelo sistema operacional Windows, é o
responsável pela incompatibilidade na comunicação entre computadores com esse sistema
operacional e os demais computadores conectados à Internet.
IV. Os protocolos SMTP, POP e IMAP são exemplos de protocolos utilizados por servidores de
correio eletrônico.
a) I e II
b) II e III
c) III e IV
d) I e III
e) II e IV
GABARITO: E

48. Com relação a conceitos e procedimentos de informática é correto afirmar que
a) uma ROM é um dispositivo de memória que só permite leitura e pode ser usado para
armazenamento permanente de instruções de programas.
b) memória virtual é a parte da memória que o processador utiliza como intermediária entre a
memória cache e os registradores.
c) um byte representa a menor unidade de dados que um computador pode tratar.
d) os dispositivos de entrada, como os teclados, leitoras ópticas, mouses, monitores de vídeo
e memória RAM convertem dados para o formato eletrônico para serem introduzidos na CPU.
e) o processamento distribuído é o uso concorrente de um computador por diversos programas.
Um deles utiliza a CPU enquanto os outros usam os outros componentes, como os dispositivos de
entrada e saída.
GABARITO: A

49. No que se refere ao navegador Internet Explorer 6 (IE6), assinale a opção correta.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

a) Não é possível imprimir as figuras apresentadas em um sítio.
b) Existe apenas uma forma de localizar sítios na Internet com a utilização do IE6.
c) Uma vantagem de colocar sítios como favoritos no IE6 é a possibilidade de acessá-los sem
conectar a Internet.
d) Se o usuário estiver prestes a enviar informações sigilosas, como o número do cartão de
crédito, a um sítio não-seguro,o IE6 poderá avisá-lo de que o sítio não é seguro.
GABARITO: D

50. A Intranet é um(a)
a) rede mundial de computadores que permite o envio de qualquer tipo de informação.
b) rede dentro de uma organização que usa tecnologias e protocolos da Internet, mas está
disponível somente para determinadas pessoas, como os funcionários de uma empresa.
c) rede mundial com muitos segmentos de rede conectados por roteadores.
d) um serviço oferecido pela Internet que permite a comunicação online.
GABARITO: B

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Com relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.
a) A revogação do ato administrativo incide sobre ato inválido.
b) A revogação do ato administrativo tem efeitos ex tunc.
c) Somente a administração pública possui competência para revogar os atos administrativos
por ela praticados.
d) O Poder Legislativo pode invalidar atos administrativos praticados pelos demais poderes.
e) O ato administrativo discricionário é insuscetível de exame pelo Poder Judiciário.
GABARITO: C

2. Assinale a opção correta acerca das autarquias.
a) As autarquias são detentoras, em nome próprio, de direitos e obrigações, poderes e
deveres, prerrogativas e responsabilidades.
b) As autarquias são hierarquicamente subordinadas à administração pública que as criou.
c) As autarquias são criadas e extintas por ato do chefe do Poder Executivo.
d) Ao criar uma autarquia, a administração pública apenas transfere a ela a execução de
determinado serviço público, permanecendo com a titularidade desse serviço.
e) As autarquias não estão sujeitas ao controle externo do Poder Legislativo.
GABARITO: A

3. Assinale a opção correta no que concerne à responsabilidade civil do Estado.
a) Nos Estados absolutistas, negava-se a obrigação da administração pública de indenizar os
prejuízos causados por seus agentes aos administrados, com fundamento no entendimento de que
o Estado não podia causar males ou danos a quem quer que fosse (the king can do no wrong).
Segundo a classificação da doutrina, a teoria adotada nesse período era a teoria do risco
integral.
b) Perante o transportado, a responsabilidade da transportadora que exerça função pública sob
concessão é contratual e subjetiva.
c) A Constituição Federal de 1988 adotou o princípio da responsabilidade civil subjetiva para
as autarquias.
d) De acordo com a teoria da responsabilidade objetiva, o Estado responde pelos danos
causados por seus agentes a terceiros, independentemente da prova de culpa ou da demonstração
do nexo causal.
e) Uma sociedade de economia mista prestadora de serviço público responderá por danos
causados a terceiros independentemente da prova de culpa.
GABARITO: E

4. Considerando a desapropriação no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção
correta.
a) O procedimento da desapropriação compreende as fases declaratória e executória. Na
primeira, a declaração expropriatória pode ser feita somente pelo Poder Executivo, ao passo
que a fase executória desenvolve-se apenas no âmbito do Poder Judiciário.
b) Depende de autorização do presidente da República a desapropriação pelos estados, pelo
Distrito Federal (DF) e pelos municípios de ações ou cotas de empresas cujo funcionamento
dependa de autorização do governo federal e se subordine à sua fiscalização.
c) A declaração de utilidade pública não confere ao poder público o direito de penetrar no
bem, ainda que para fazer verificações ou medições.
d) A desapropriação de imóveis rurais é sempre de competência da União.
e) A lei não pode atribuir poder expropriatório a entidades da administração indireta, visto
que os únicos sujeitos ativos da desapropriação são a União, o DF, os estados e os
municípios.
GABARITO: B

5. Francisco, presidente de determinada autarquia estadual, contratou os serviços de
vigilância da empresa Zeta, com dispensa de licitação, argumentando que não havia tempo hábil
para realizar procedimento licitatório e que a autarquia não poderia ficar sem aquele
serviço. Posteriormente, descobriu-se que a empresa Zeta pertencia a Carlos, amigo de
Francisco, e que a emergência alegada fora criada intencionalmente pelo próprio agente

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

público, que deixou de iniciar processo licitatório mesmo ciente de que o contrato anterior
estava prestes a vencer. Os valores pagos à empresa Zeta eram 50% maiores que os preços
praticados no mercado. Descobriu-se, também, que Carlos depositara valores em dinheiro nas
contas de Francisco. Diante desses fatos, o governador demitiu Francisco da presidência da
autarquia e o Ministério Público (MP) do estado denunciou-o, juntamente com Carlos, por
crimes de dispensa ilegal de licitação e corrupção.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
a) Francisco não poderá ser processado por improbidade administrativa com base na Lei n.º
8.429/1992 porque, em razão da demissão, não será considerado mais agente público.
b) Carlos não pode ser sujeito passivo da ação de improbidade administrativa de que trata a
Lei n.º 8.429/1992.
c) A ação de improbidade administrativa só poderá ser ajuizada se ficar constatado prejuízo
financeiro aos cofres públicos.
d) A ação de improbidade administrativa poderá ser proposta pelo MP ou pela pessoa jurídica
interessada. Caso a ação seja ajuizada pelo MP, a pessoa jurídica interessada poderá atuar ao
lado do autor da ação ou abster-se de contestar o pedido, desde que isso se afigure útil ao
interesse público.
e) Caso os envolvidos procurem o MP ou os representantes da pessoa jurídica lesada e
proponham a recomposição dos prejuízos causados, as partes poderão realizar transação com o
objetivo de extinguir a ação de improbidade administrativa.
GABARITO: D

6. Considerando a legislação pertinente à propriedade, ao uso e exploração de bens públicos,
solo, subsolo e recursos hídricos, assinale a opção correta.
a) As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia
hidráulica constituem propriedade comum ao solo, para efeitos de exploração ou
aproveitamento.
b) Aos estados pertencem as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em
depósito, ressalvadas, nesse caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.
c) As terras devolutas constituem bens públicos de uso comum.
d) Todos os bens públicos são inalienáveis e estão fora do comércio jurídico de direito
privado.
e) A afetação e a desafetação de um bem público devem ser feitas de modo expresso, não se
admitindo a forma tácita.
GABARITO: B

7. Atividade da administração pública, expressa em atos normativos ou concretos, de
condicionar, com fundamento em sua supremacia geral e na forma da lei, a liberdade e a
propriedade dos indivíduos, mediante ação ora fiscalizadora, ora preventiva, ora repressiva,
impondo coercitivamente aos particulares um dever de abstenção (non facere), a fim de
conformar-lhes os comportamentos aos interesses sociais consagrados no sistema normativo.
(Celso Antônio Bandeira de Mello. Curso de direito administrativo. Editora Malheiros. 20.ª
ed., p. 787). A definição objeto do fragmento de texto acima se refere ao poder
a) regulamentar.
b) discricionário.
c) de polícia.
d) hierárquico.
e) disciplinar.
GABARITO: C

8. A respeito do direito administrativo, assinale a opção correta.
a) Os serviços públicos privativos do poder público não são passíveis de concessão.
b) Consórcio administrativo é o acordo de vontade entre duas ou mais pessoas jurídicas
públicas da mesma natureza e mesmo nível de governo, constituído sob a forma de pessoa
jurídica.
c) O convênio entre entidades públicas e particulares é forma de delegação de serviços
públicos.
d) As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito público, instituídas por
iniciativa de particulares para desempenhar serviços sociais não-exclusivos do Estado, com

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

incentivo e fiscalização do poder público, mediante vínculo jurídico instituído por meio de
parceria público-privada.
e) Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é inconstitucional a exigência
de autorização legislativa para a celebração de convênio ou consórcio.
GABARITO: E

9. Um policial militar do estado da Paraíba, durante o período de folga, em sua residência,
teve um desentendimento com sua companheira e lhe desferiu um tiro com uma arma pertencente à
corporação. Considerando o ato hipotético praticado pelo referido policial, é correto afirmar
que
a) está configurada a responsabilidade civil do Estado, pois a arma pertencia à corporação.
b) está configurada a responsabilidade civil do Estado, pois o disparo foi efetuado por um
policial militar, e o fato de ele estar de folga não afasta a responsabilidade do Estado.
c) não há responsabilidade civil do Estado, visto que o dano foi causado por policial fora de
suas funções públicas.
d) não há responsabilidade civil do Estado, pois o dano não foi causado nas dependências de
uma repartição pública.
e) não há responsabilidade civil do Estado, uma vez que a conduta praticada pelo policial não
configurou dano.
GABARITO: C

10. A respeito do recurso em processo administrativo disciplinar, julgue os itens que se
seguem.
I O recurso administrativo possui, como regra, efeitos suspensivo e devolutivo.
II O prazo para a interposição do recurso administrativo é de 10 dias.
III Não se exige a garantia de instância (caução) para a interposição de recurso
administrativo, salvo disposição legal expressa em contrário.
IV Não é possível que a instância superior, ao analisar o recurso administrativo, imponha
decisão mais severa do que a imposta por instância inferior.
Estão certos apenas os itens
a) I e III.
b) I e IV.
c) II e III.
d) I, II e IV.
e) II, III e IV.
GABARITO: C

11. A obrigação do Estado de indenizar o particular independe de culpa da administração,
visto que a responsabilidade é objetiva. O agente público causador do dano deverá ressarcir a
administração, desde que comprovada a existência de culpa ou dolo do agente. Com relação aos
efeitos da ação regressiva do Estado contra o agente público, julgue os seguintes itens.
I Os efeitos da ação regressiva transmitem-se aos herdeiros e sucessores do agente público
culpado, respeitado o limite do valor do patrimônio transferido.
II A ação regressiva pode ser movida mesmo após terminado o vínculo entre o agente e a
administração pública.
III A ação por meio da qual o Estado requer ressarcimento aos cofres públicos de prejuízo
causado por agente público considerado culpado prescreve em 5 anos.
IV A orientação dominante na jurisprudência e na doutrina é de ser cabível, em casos de
reparação do dano, a denunciação da lide pela administração a seus agentes.
a) I e II.
b) I e IV.
c) II e III.
d) I, III e IV.
e) II, III e IV.
GABARITO: A

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

12. É lícito ao poder público intervir na propriedade privada para preservar o interesse
público. No município de João Pessoa, por exemplo, as edificações na faixa litorânea não
podem ultrapassar a altura equivalente a quatro andares. Esse tipo de intervenção caracteriza
a) servidão administrativa.
b) ocupação temporária.
c) tombamento.
d) limitação administrativa.
e) desapropriação.
GABARITO: D

13. Constitui elemento diferenciador entre sociedade de economia mista e empresa pública o(a)
A regime jurídico de pessoal.
B composição do capital.
C patrimônio.
D natureza da atividade.
E forma de sujeição ao controle estatal.
GABARITO: B

14. O princípio da eficiência, introduzido expressamente na Constituição Federal (CF) na
denominada Reforma Administrativa, traduz a idéia de uma administração
A descentralizada.
B informatizada.
C moderna.
D legalizada.
E gerencial.
GABARITO: E

15. Os atos administrativos enunciativos são os que declaram, a pedido do interessado,
situação jurídica preexistente relativa a particular. É exemplo de ato enunciativo o(a)
A autorização.
B instrução.
C parecer.
D decreto.
E portaria.
GABARITO: C

16. A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.
I Ato perfeito é aquele que teve seu ciclo de formação encerrado, por ter esgotado todas as
fases necessárias à sua produção.
II Ato consumado é o que já produziu todos os seus efeitos.
III Ato pendente é aquele que, embora perfeito, está sujeito a condição ou termo para que
comece a produzir efeitos.
IV Ato imperfeito é o que apresenta aparência de manifestação de vontade da administração
pública, mas que não chegou a aperfeiçoar-se como ato administrativo.
A I e II.
B I e IV.
C II e III.
D II e IV.
E I, II e III.
GABARITO: E

17. No que diz respeito aos meios de atuação do poder de polícia, julgue os próximos itens.
I Segundo entendimento majoritário na doutrina e na jurisprudência, admite-se a delegação do
poder de polícia a pessoa da iniciativa privada prestadora de serviços de titularidade do
estado.
II A autorização é o ato administrativo vinculado e definitivo pelo qual a administração
reconhece que o particular detentor de um direito subjetivo preenche as condições de seu
gozo.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

III A licença não pode ser negada quando o requerente satisfaça os requisitos legais para sua
obtenção.
IV O alvará pode ser de licença ou de autorização.
A I e II.
B I e III.
C I e IV.
D II e III.
E III e IV.
GABARITO: E

18. Quanto à administração pública, assinale a opção correta conforme a CF.
A Somente por emenda constitucional poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de
empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar,
neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
B A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de
competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da
lei.
C É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência dos
servidores públicos, ainda que os cargos sejam acumuláveis na atividade.
D Ao servidor ocupante, exclusivamente, de emprego público ou de cargo temporário, bem como
de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aplica-se o regime de
previdência social dos servidores públicos efetivos, observados o tempo de contribuição e a
idade do servidor.
E Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em
disponibilidade, com remuneração integral do cargo, até seu adequado aproveitamento em outro
cargo.
GABARITO: B

19. Contrato administrativo pelo qual a administração pública delega a outrem a execução de
um serviço público, para que o execute em seu próprio nome, por sua conta e risco, mediante
tarifa paga pelo usuário ou outra forma de remuneração decorrente da exploração do serviço.
Maria Sylvia Di Pietro. Parcerias na administração pública. São Paulo: Atlas, 1999, p. 72
(com adaptações).
A definição apresentada no texto acima refere-se ao instituto denominado
A autorização de serviço público.
B permissão de serviço público.
C contrato de empreitada de obra pública.
D concessão de obra pública.
E concessão de serviço público.
GABARITO: E

20. Assinale a opção correta relativamente à administração pública.
A O servidor público processado por ato de improbidade administrativa que importe em violação
aos princípios da administração pública está sujeito à perda do cargo público.
B Segundo reiterada jurisprudência do STJ, a administração pública está impedida de exercer
qualquer tipo de controle ou classificação de programas televisivos, sob pena de violar a
liberdade de expressão.
C Segundo o STJ, a administração pública não pode convalidar um ato administrativo viciado se
este já tiver sido impugnado judicialmente.
D Será punido com pena de multa o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens
e valores que compõem seu patrimônio, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal
competente.
E Segundo a Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa —, para que o servidor
público seja punido com as penalidades nela previstas, é imprescindível a efetiva ocorrência
de dano ao patrimônio público.
GABARITO: A

21. Sobre os poderes e deveres da Administração Pública, é correto afirmar que:

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

a) O Presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a organização e
funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou
extinção de órgãos públicos, e, também, sobre a extinção de funções ou cargos públicos,
quando vagos;
b) No regime da Lei n° 9.784/99, que regula o processo administrativo federal, não será
permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior;
c) É lícito que ato administrativo institua tarifa para remunerar o poder de polícia;
d) O exercício de poder de polícia impõe manifestação prévia do Poder Judiciário.
GABARITO: A

22. Ocorre a chamada descentralização administrativa quando o Estado desempenha sua função
indiretamente, por meio de outras entidades. A descentralização requer, assim, duas pessoas
jurídicas distintas: o Estado, como titular da atividade, e a entidade que executará o
serviço por ter recebido essa atribuição. A doutrina indica duas maneiras para que o Estado
efetive a descentralização administrativa: outorga e delegação. Assinale a opção correta a
respeito desse tema.
a) Descentralização é o mesmo que desconcentração.
b) Nos contratos de concessão de serviço público, verifica-se a descentralização por outorga.
c) A descentralização é efetivada por meio de outorga quando o Estado transfere, por contrato
ou ato unilateral, unicamente a execução de um serviço para que o ente o preste ao público em
seu nome e por sua conta e risco.
d) Quando o Estado cria uma autarquia e a ela transfere certa atividade administrativa,
ocorre a descentralização por delegação.
e) A descentralização deve ser efetivada por outorga quando o Estado cria uma entidade e a
ela transfere, por lei, a execução de determinado serviço público.
GABARITO: E

23. Acerca da organização da administração pública, assinale a opção correta.
a) A administração direta abrange todos os órgãos do Poder Executivo, excluindo-se os órgãos
dos Poderes Judiciário e Legislativo.
b) As autarquias profissionais de regime especial, como a Ordem dos Advogados do Brasil e as
agências reguladoras, submetem-se ao controle do Tribunal de Contas da União.
c) As empresas públicas e as sociedades de economia mista que exploram atividade econômica em
regime de monopólio submetem-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas.
d) Enquanto a administração pública extroversa é finalística, dado que ela é atribuída
especificamente a cada ente político, obedecendo a uma partilha constitucional de
competências, a administração pública introversa é instrumental, visto que é atribuída
genericamente a todos os entes, para que possam atingir aqueles objetivos.
GABARITO: D

24. Assinale a alternativa incorreta:
a) Viola o princípio da impessoalidade o concurso público de provas e títulos que contenha
uma avaliação psicológica realizada em caráter subjetivo e sigiloso, sem a possibilidade de
recursos contra o laudo.
b) Na concessão de serviço público, o Poder Público transfere por prazo certo ao particular
sagrado vencedor no processo licitatório a titularidade do serviço, para que este possa
desempenhá-lo de forma eficiente, nos termos da legislação e do edital de licitação.
c) A noção de “poder de polícia" é ligada à idéia de limitações à liberdade e à propriedade
das pessoas privadas.
d) Tombamento é um ato administrativo de natureza constitutiva, pelo qual a Administração
Pública, depois de verificar por meio técnico e legítimo a necessidade de ser conservado
determinado imóvel em vista do seu valor (artístico, histórico, cultural), determina a sua
preservação e o seu registro no respectivo Livro do Tombo.
e) Os terrenos de marinha não são apenas aqueles banhados pelas águas do mar, mas também os
banhados pelas águas dos rios navegáveis, desde que atendam às exigências previstas em lei.
GABARITO: B

25. Com pertinência à Estrutura da Administração Pública, assinale a proposição incorreta.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

a) Para Celso Antônio Bandeira de Mello, as denominadas Entidades Públicas Não-Estatais (pós-
reforma do Estado – EC n. 19 e EC n. 20) são pessoas privadas que colaboram com o Estado e
que, entre os privilégios que recebem do Poder Público, está o conceito tributário da
parafiscalidade.
b) De acordo com a clássica classificação dos órgãos públicos de Hely Lopes Meirelles, os
denominados órgãos singulares ou unipessoais são aqueles integrados por um único agente
administrativo, por existir neles um único cargo em sua estrutura.
c) À luz da teoria da Reforma do Estado, o que caracteriza o Terceiro Setor é o
desenvolvimento de atividades sem fim lucrativo e voltadas a fins públicos.
d) O Termo de Parceria é definido na Lei n. 9.790/99 como o instrumento passível de ser
firmado entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público,
destinado à formação do vínculo de cooperação entre as partes para o fomento e a execução de
atividades de interesse público.
e) À idéia de descentralização administrativa está estreitamente ligado o Princípio da
Especialidade, segundo o qual, quando o Estado cria uma entidade autárquica, seus
administradores não podem afastar-se dos objetivos definidos em lei, ainda que sob o
argumento de que sua atuação (fora dos objetivos legais) se dê com vistas a atender interesse
público, fim maior da atividade administrativa.
GABARITO: B

26. Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.
a) As entidades paraestatais estão incluídas no denominado terceiro setor.
b) As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos,
instituídas por iniciativa de particulares, para desempenhar atividade típica de Estado.
c) As organizações da sociedade civil de interesse público celebram contrato de gestão, ao
passo que as organizações sociais celebram termo de parceria.
d) As entidades do denominado sistema S (SESI, SESC, SENAI, SENAC) não se submetem à regra da
licitação nem a controle pelo TCU.
GABARITO: A

27. Acerca dos serviços públicos e da organização administrativa, assinale a opção correta.
a) Serviço público somente pode ser concedido para entidades privadas.
b) As autarquias e fundações públicas compõem a administração pública direta, enquanto as
empresas públicas e as sociedades de economia mista compõe a administração pública indireta.
c) Desconcentração é o fenômeno que transfere determinado serviço público para outros entes,
dotados de personalidade jurídica própria.
d) As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica, com a
finalidade de desenvolver um serviço público de forma descentralizada, podendo a nomeação de
seus dirigentes ser condicionada por lei à aprovação do respectivo poder legislativo, sem que
haja violação ao princípio da separação de poderes.
GABARTIO: D

28. Um TRE publicou edital de concurso público para provimento de uma única vaga de
ortodontista. O edital continha cláusula determinando que o concurso seria válido por seis
meses, contados da homologação do concurso. Nessa situação, é correto afirmar que essa
cláusula é
a) válida.
b) inconstitucional, pois a Constituição da República determina que a validade mínima de
concursos públicos é de 2 anos.
c) ilícita, pois a lei determina que os concursos públicos devem valer por no mínimo 1 ano.
d) inválida, porque é incompatível com o princípio da moralidade administrativa.
GABARITO: A

29. Considere a Súmula no 473 do Supremo Tribunal Federal:
“A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam
ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou
oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a
apreciação judicial.” Esse entendimento, tradicional no Direito administrativo brasileiro,

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

comporta, presentemente, nova compreensão, decorrente de regra introduzida pela
legislaçãofederal em matéria de processo e atos administrativos.Com efeito, a lei
a) exclui a ocorrência de direitos adquiridos em matéria de atos administrativos.
b) admite hipótese em que a passagem de certo lapso temporal impede a Administração de anular
atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários.
c) exclui a possibilidade de apreciação judicial quanto à revogação dos atos administrativos.
d) exige apreciação judicial para efetivar-se a anulação de atos administrativos, sempre que
for invocado fundamento de inconstitucionalidade.
e) exige apreciação judicial para efetivar-se a revogação de atos administrativos, sempre que
se estiver em face de direitos adquiridos.
GABARITO: B
a) A Constituição de 1988 possui princípios implícitos e explícitos que se aplicam à
Administração Pública, sobretudo aqueles constantes do seu artigo 37.
b) Os atos administrativos discricionários são aqueles em que a autoridade administrativa
est¶a livre para fazer a escolha que melhor atenda suas razões do Estado.
c) A depender do caso concreto, é possível à Administração Pública firmar contratos de
direito privado.
d) A revogação do ato administrativo dá-se naquelas hipóteses em que o ato é válido, mas não
persiste no atendimento à conveniência e oportunidade administrativas.
e) A Administração Pública pode anular os seus próprios atos. Porém, nos casos em que o ato
administrativo tenha gerado direitos a pessoas privadas, a anulação deve ser precedida do
devido processo legal.
GABARITO: B

31. Os atos administrativos são passíveis de controle interno e externo. Daí resulta afirmar-
se corretamente que
a) em respeito à presunção de legitimidade, pode a Administração Pública sustentar o
descumprimento de liminar em mandado de segurança.
b) o controle jurisdicional revoga o ato administrativo.
c) o Tribunal de Contas é órgão de controle externo da Administração Pública.
d) a existência de processo administrativo utilizado pelo interessado é causa suspensiva do
controle jurisdicional.
GABARITO: C

32. Com relação ao estudo da Administração Pública em geral, considere as afirmativas
seguintes.
I. A Administração Pública deve obedecer, no processo administrativo de autotutela, dentre
outros, os princípios da legalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade,
ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
II. O direito da Administração Pública de anular os atos administrativos de que decorram
efeitos favoráveis para os destinatários decai em 5 (cinco) anos, contados da data em que
foram praticados, salvo comprovada má-fé.
III. Os atos administrativos discricionários necessitam de motivação para sua validade,
princípio expresso na Lei n.º 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal.
a) I, apenas.
b) III, apenas.
c) I e II, apenas.
d) I, II e III.
GABARITO: D

33. Assinale a alternativa correta:
a) Desconcentrar é repartir as competências e os encargos atribuídos a uma pessoa
administrativa, mediante a criação de outra pessoa jurídica que será submetida a controle
tutelar (ou hierárquico impróprio) por parte da Administração central.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

b) Lei estadual que conceda a servidor inativo gratificação correspondente a férias (“terço
de férias”) ofende os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, podendo ser objeto de
ação direta de inconstitucionalidade.
c) Os atos administrativos discricionários são insuscetíveis de controle judicial, devido ao
princípio da separação e independência entre os Poderes do Estado.
d) Autarquias são pessoas jurídicas de Direito Público interno, criadas e instituídas por
lei, com o objetivo de desenvolver atividades administrativas típicas ou atividades
econômico-empresariais de interesse público.
e) O ordenamento jurídico brasileiro prestigia o regulamento autônomo, cuja função é a de
suprir as lacunas normativas nos casos de omissões legislativas.
GABARITO: B

34. Acerca de atos e contratos administrativos, assinale a opção correta.
a) O ato complexo se iguala, conforme entendimento da doutrina, ao contrato administrativo,
pois há, em alguns casos, a conjugação de vontades de órgãos distintos para a formação do
ato.
b) A competência é um dos requisitos do ato administrativo e pode ser alterada, mesmo sem
autorização legal, por vontade do administrador por meio do instituto da delegação.
c) A cláusula contratual exceptio non adimpleti contractus não se aplica, em regra, aos
contratos administrativos, quando a falta é da própria administração. No entanto, aplica-se
esta cláusula quando houver o atraso, sem motivo justificado, por prazo superior a 90 dias,
do pagamento devido pela administração.
d) Não se configura uma cláusula exorbitante do contrato administrativo a possibilidade de
aplicação de sanção motivada pela inexecução total ou parcial do contrato, já que não se pode
confundir o contrato administrativo com o poder de polícia da administração.
GABARITO: C

35. Considerado o regime da Lei nº. 11.079/2004, assinale a alternativa correta:
a) Não é admitida, na licitação, a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento;
b) O contrato de parceria público-privada, desde que celebrado por prazo superior a cinco
anos, poderá ter como objeto único a execução de obra pública;
c) As contratações de parceria público-privada poderão não envolver contraprestação
pecuniária do parceiro público ao parceiro privado;
d) Nas concessões patrocinadas poderá ocorrer que mais de 70% (setenta por cento) da
remuneração do parceiro privado venha a ser paga pela Administração Pública.
GABARITO: D

36. Em tema de concessões de serviços públicos, na sistemática da Lei nº 8.987/95, é certo
afirmar que:
a) A intervenção se fará mediante decreto do Poder Concedente;
b) A intervenção será precedida de procedimento administrativo em que se assegurará à
concessionária o direito de ampla defesa;
c) Cessada a intervenção, a administração do serviço deverá ser devolvida à concessionária;
d) Não há fixação de prazo legal para a conclusão do processo administrativo referente à
intervenção;
GABARITO: A

37. Nas concessões de serviço público,
a) no curso do prazo contratual, o poder concedente pode decretar a retomada do serviço, por
motivo de interesse público, no curso do prazo contratual, independentemente de prévio
pagamento de indenização ao concessionário.
b) no curso do prazo contratual, o poder concedente não pode intervir na prestação do
serviço, que é feita por conta e risco do concessionário.
c) o concessionário presta o serviço em nome próprio, mas a titularidade do serviço permanece
em poder da administração pública.
d) o concessionário está autorizado a interromper a prestação dos serviços por inadimplemento
do usuário independentemente de prévio aviso deste último e desde que não se trate de
situação de emergência.
GABARITO: C

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

38. Em determinado concurso público para provimento de vagas para o cargo efetivo de analista
legislativo da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, João foi aprovado em primeiro lugar
para as vagas destinadas a deficientes físicos. O edital desse concurso, publicado em
dezembro de 2004, previa que 5% das vagas seriam destinadas a deficientes físicos. Maria,
aprovada em primeiro lugar no referido concurso, na classificação geral, foi excluída do
concurso no exame psicotécnico. Pedro, aprovado em segundo lugar na classificação geral, com
nota superior à de João, foi nomeado e, posteriormente, empossado, em uma das vagas
disponíveis, em 5 de julho de 2005, encontrando-se atualmente em estágio probatório. Com
relação a essa situação hipotética, e acerca do serviço público, assinale a opção correta.
a) A criação, a transformação e a extinção de cargos públicos, bem como a sua remuneração, no
âmbito do Poder Legislativo, em simetria com o que ocorre no âmbito do Congresso Nacional,
devem ser feitas por meio de resolução.
b) Conforme entendimento do STF, os exames psicotécnicos somente poderão ser exigidos em
concursos públicos se houver expressa previsão no respectivo edital, no qual serão
estabelecidos, ainda, os critérios objetivos de reconhecido caráter científico para a
avaliação dos candidatos e a possibilidade de recurso na esfera administrativa.
c) O estágio probatório de Pedro, considerando o que prevê a Lei n.º 8.112/1990, acabará em
julho de 2007.
d) Caso houvesse uma vaga disponível para o referido cargo no concurso objeto da hipótese em
apreço, essa vaga deveria ser destinada aos deficientes físicos.
GABARITO: C

39. De acordo com o tratamento constitucional conferido ao tema da estabilidade dos
servidores públicos, é incorreto afirmar:
a) Os servidores nomeados para a cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público
são estáveis após três anos de efetivo exercício;
b) O servidor público estável só poderá perder o cargo em virtude de sentença penal
transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla
defesa, e, finalmente, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma
de lei complementar;
c) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de
desempenho por comissão constituída para essa finalidade;
d) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o
eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à
indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração
proporcional ao tempo de serviço.
GABARITO: B

40. O servidor público que ingresse em cargo efetivo tem garantido o direito à aquisição de
estabilidade PORQUE a estabilidade é conseqüência da submissão a concurso público.
INSTRUÇÕES: A questão contêm duas afirmações. Assinale, a alternativa correta de acordo com a
seguinte chave:
a) As duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
b) As duas afirmações são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.
c) A primeira afirmação é verdadeira e a segunda é falsa.
d) A primeira afirmação é falsa e a segunda é verdadeira.
e) As duas afirmações são falsas.
GABARITO: E

41. No tema servidor público, considere as afirmativas seguintes:
I. O Presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou
cargos públicos federais,quando vagos.
II. O servidor público de uma fundação, no exercício do mandato de Prefeito, havendo
compatibilidade de horários, pode cumular a remuneração com os subsídios.
III. A Administração Pública pode reservar, por decreto, percentual dos cargos e empregos
públicos para as pessoas portadoras de deficiência, com base na discricionariedade.
Está correto apenas o contido em
a) I.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

b) II.
c) III.
d) I e III.
GABARITO: A

42. marque a alternativa incorreta, acerca do regime disciplinar dos servidores públicos.
a) Ao servidor público submetido a processo administrativo disciplinar não se aplica o
princípio do contraditório.
b) Advertência, suspensão e demissão são modalidades de penalidades administrativas
aplicáveis a servidores públicos em caso de cometimento de falta funcional.
c) O processo administrativo disciplinar deve ser conduzido por comissão disciplinar composta
de 3 servidores estáveis.
d) A finalidade do processo administrativo disciplinar é não só apurar infrações
administrativas, mas também oferecer oportunidade de defesa ao servidor acusado.
GABARITO: A

43. Consoante as disposições da Lei n.º 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos
servidores públicos da União, assinale a opção correta.
a) A partir da promulgação da Emenda Constitucional n.º 19, deixou de ser obrigatória a
adoção de regime jurídico único para os agentes da administração direta, das autarquias e das
fundações públicas.
b) A investidura em cargo público dá-se com a nomeação.
c) De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, função pública é o conjunto de atribuições e
responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um
servidor.
d) Para o servidor ocupante de cargo público de provimento efetivo, não se exige aprovação
prévia em concurso público.
e) O servidor tem prazo de 30 dias, contados da posse, para entrar em exercício.
GABARITO: A

44. Ainda com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
a) Um servidor público tem o dever de cumprir as ordens de seus superiores hierárquicos,
ainda que elas sejam manifestamente ilegais.
b) Para aplicação de penalidades ao servidor, devem-se levar em conta a natureza e a
gravidade da infração, desconsiderando-se os antecedentes funcionais.
c) São deveres dos servidores públicos: exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo
bem como levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência
em razão do cargo.
d) Deverá ser reintegrado o servidor público que, ao sofrer limitação em sua capacidade de
trabalho, torne-se inapto para o cargo que ocupa, mas possa ainda exercer outro cargo para o
qual a limitação sofrida não o inabilite.
e) Deverá ser reconduzido o servidor aposentado por invalidez permanente que tiver declaradas
insubsistentes, por junta médica oficial, as causas que determinaram a sua aposentadoria.
GABARITO: C

45. Considerando, ainda, o regime jurídico dos servidores públicos da União, assinale a opção
correta.
a) A ausência de um servidor, sem justa causa, ao serviço por mais de trinta dias
consecutivos não deve ser considerada abandono de cargo.
b) Os prazos de prescrição de lei penal aplicam-se às infrações disciplinares previstas
também como crime.
c)C Os meios de apuração de irregularidades cometidas pelos servidores públicos no exercício
de suas atribuições são a sindicância e o inquérito civil público.
d) A abertura de sindicância ou a instauração de processo administrativo disciplinar não
interrompem a prescrição, até a decisão final proferida pela autoridade competente.
e) Sanções civis, penais e administrativas aplicadas a servidor público jamais podem cumular-
se.
GABARITO: B

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

46. Uma empresa privada, concessionária de serviço público, responderá objetivamente por dano
causado a usuário, sem culpa ou dolo, por empregado seu, atuando na prestação do serviço
PORQUE são aplicáveis as regras da responsabilidade objetiva, ao invés da subjetiva, sempre
que o causador do dano não agir com culpa ou dolo. INSTRUÇÕES: A questão contêm duas
afirmações. Assinale, a alternativa correta de acordo com a seguinte chave:
a) As duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
b) As duas afirmações são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.
c) A primeira afirmação é verdadeira e a segunda é falsa.
d) A primeira afirmação é falsa e a segunda é verdadeira.
e) As duas afirmações são falsas.
GABARITO: C

47. No tocante à responsabilidade civil da Administração Pública, escolha a alternativa
correta.
a) A Administração Pública somente está obrigada a reparar o dano se o lesado demonstrar que
o agente público agiu com culpa.
b) O empregado de pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviço público, é
considerado agente para efeito de responsabilidade civil administrativa.
c) O artigo 37, § 6.º, da Constituição da República, adotou a teoria subjetiva da culpa.
d) A Administração Pública está obrigada a indenizar, mesmo que fique comprovada a culpa
exclusiva da vítima.
GABARITO: B

48. A propositura de ação regressiva contra o agente público do Estado de Minas Gerais que
causar, por dolo ou culpa, dano a terceiro,
a) é obrigatória, após o trânsito em julgado da decisão que condenar a Fazenda estadual.
b) é facultativa, após o trânsito em julgado da decisão que condenar a Fazenda estadual.
c) é obrigatória, ainda durante o trâmite da ação movida contra a Fazenda estadual.
d) é facultativa, ainda durante o trâmite da ação movida contra a Fazenda estadual.
e) poderá ser obrigatória ou facultativa dependendo das circunstâncias do caso concreto, que
determinarão também o momento de propositura da ação.
GABARITO: A

49. Em relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.
a) Um ato nulo pode, eventualmente, deixar de ser anulado em atenção ao princípio da
segurança jurídica.
b) A administração tem o prazo prescricional de 5 anos para anular os seus próprios atos,
quando eivados de ilegalidade.
c) Um ato administrativo que viole a lei deve ser revogado pela própria administração,
independentemente de provocação.
d) A anulação do ato administrativo importa em análise dos critérios de conveniência e
oportunidade.
GABARITO: A

50. A promotora M.B., da Vara de Execuções Penais, pediu à justiça novo mandado de prisão
contra C.E.T.L., de 18 anos de idade, um dos cinco supostos envolvidos detidos pela morte do
menino. Ela solicitou a regressão do regime semi-aberto do suspeito, que era condenado pelos
crimes de roubo, furto e tentativa de furto. Se o pedido for aceito, ele voltará a cumprir
pena em regime fechado. Como justificativa para o pedido, a promotora argumentou que C.E.T.L.
estava foragido na noite em que supostamente dirigia o carro roubado que arrastou a vítima,
presa a um cinto de segurança, pelas ruas da Zona Norte do Rio. Desde o dia 28 de dezembro do
ano passado, o suspeito estava foragido porque não havia passado a noite na Casa do
Albergado.
O Fluminense online. Internet: <www.ofluminense.com.br/noticias> (com adaptações).
Tendo em vista a responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta a propósito do
caso descrito no texto acima.
a) Há responsabilidade objetiva do estado do Rio de Janeiro, diante da falta de fiscalização
do cumprimento da pena em regime semi-aberto.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

b) Haveria responsabilidade civil do estado do Rio de Janeiro mesmo se, sem a colaboração do
citado fugitivo, o evento ocorresse da forma como ocorreu.
c) Para o STF, na hipótese de um dos possíveis responsáveis pelo crime ser policial militar,
utilizando-se ilegalmente de arma de fogo da corporação anteriormente furtada por terceiros,
haveria a responsabilidade objetiva do estado do Rio de Janeiro, mesmo que o referido
policial estivesse de folga.
d) Conforme consta do texto apresentado, para que haja a responsabilização civil do estado do
Rio de Janeiro, há de se provar culpa.
GABARITO: B

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

DIREITO CIVIL

1. Uma determinada lei foi publicada prevendo uma vacatio legis de 180 (cento e oitenta)
dias.10 (dez) dias depois de publicada, objetivando a correção de um erro material, houve
nova publicação do texto. Nesse caso:
a) a lei entrará em vigor 180 (cento e oitenta) dias depois da primeira publicação;
b) a lei entrará em vigor 180 (cento e oitenta) dias depois da segunda publicação;
c) a lei entrará em vigor 45 (quarenta e cinco) dias depois da segunda publicação;
d) a lei entrará em vigor na data da segunda publicação.
GABARITO: B

2. A respeito das pessoas naturais e jurídicas, assinale a alternativa correta:
a). O desaparecimento de uma pessoa de seu domicílio, sem dar qualquer notícia de seu
paradeiro, ainda que não tenha deixado bens, é causa para nomeação de curador de ausentes.
b). Se uma pessoa jurídica tiver diversos estabelecimentos ou agências em lugares diferentes,
será considerado como seu domicílio, para quaisquer atos praticados, o local onde funciona a
sua sede ou a matriz onde funcionar a administração da empresa.
c). A associação civil é uma pessoa jurídica de direito privado criada a partir da união de
pessoas em torno de uma finalidade que não seja lucrativa. No entanto, não há qualquer
impedimento para que uma organização sem fins lucrativos desenvolva atividades econômicas
para geração de renda, desde que não partilhe os resultados decorrentes entre os associados.
d). Admite-se a morte presumida sem decretação de ausência em casos excepcionais, para
viabilizar a abertura da sucessão provisória e resolver os problemas jurídicos gerados com o
desaparecimento da pessoa.
e). Entende-se por curador o representante do incapaz em razão da idade ou da pessoa incapaz
por motivos diversos, como pela enfermidade ou deficiência mental, ou ainda impossibilidade
transitória.
GABARITO: C

3. De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.
a). A criação da fundação de direito privado pode-se dar oralmente ou por escrito, devendo,
no segundo caso, ser formalizada por instrumento público ou testamento.
b). As pessoas jurídicas de direito privado não detêm direitos da personalidade, razão pela
qual não cabe a reparação por dano material ou moral, no caso de ofensa à honra objetiva.
c). A propriedade industrial constitui exemplo de bem imóvel por determinação legal.
d). O domicílio do preso ainda não condenado será o voluntário.
e). A acessão natural ocorrida na coisa imóvel é considerada benfeitoria voluptuária, útil ou
necessária.
GABARITO: D

4. Princípio que consagra o direito da pessoa capaz, de manifestar sua vontade e de dispor
gratuitamente do próprio corpo, no todo ou em parte, após a sua morte, com objetivo
científico ou terapêutico é chamado pela doutrina de princípio
a) da beneficência altruísta.
b) do consenso beneficente.
c) do consenso afirmativo.
d) do consentimento válido.
e) da autonomia de vontade.
GABARITO: C

5. Analise o texto e as proposições e assinale a única alternativa correta.
Código Civil, art. 1º: “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.”
I – A capacidade a que se refere o artigo é a de fato, que consiste no potencial que todo
homem possui, do nascimento à morte, de assumir obrigações e ser titular de direitos na ordem
civil.
II – A capacidade de direito só se adquire aos dezoito anos.
III – Deveres, na acepção empregada no dispositivo transcrito, incluem obrigações. Mas
obrigação, em sentido técnico, difere de deveres.
a) apenas uma das proposições é falsa.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

b) apenas uma das proposições é verdadeira.
c) todas as proposições são verdadeiras.
d) todas as proposições são falsas.
GABARITO: B

6. Com relação ao direito da pessoa, assinale a opção correta.
a) A emancipação voluntária ocorre pelo exercício de emprego público efetivo.
b) Depois de transitada em julgado, a sentença judicial que decreta a nulidade ou anulação do
casamento deve ser registrada no cartório de registro de pessoas naturais.
c) Os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis, inatos ou decorrentes,
perpétuos e insuscetíveis de apropriação.
d) A capacidade de exercício é imanente a toda pessoa, o que significa dizer que toda pessoa
tem capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações.
GABARITO: C

7. A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa
(A) com a autorização ou aprovação do órgão competente do Poder Executivo, para iniciar o seu
funcionamento.
(B) com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, tendo sido abolida, depois da
Constituição Federal de 1988, qualquer exigência de autorização ou aprovação do Poder
Executivo, independentemente da atividade a ser exercida.
(C) pela celebração do contrato de sociedade, pela aprovação de seu estatuto nos casos das
associações e pelo registro do testamento ou lavratura de escritura pública da instituição,
no caso das fundações.
(D) com a publicação no Diário Oficial de seus atos constitutivos.
(E) com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário,
de autorização ou aprovação do Poder Executivo.
GABARITO: E

8. No que concerne ao instituto da ausência, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar
que:
(A) Em regra, a curadoria dos bens dos ausentes incumbe aos descendentes, aos ascendentes ou
ao cônjuge não separado judicialmente, nesta ordem.
(B) Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipoteca,
quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.
(C) Decorridos dois anos da arrecadação dos bens do ausente, se este deixou representante ou
procurador, os interessados poderão requerer a abertura da sucessão provisória.
(D) A sucessão definitiva poderá ser requerida se o ausente conta com 75 (setenta e cinco)
anos de idade, e que de três anos datam as últimas notícias dele.
(E) Para entrar na posse dos bens do ausente todos os herdeiros deverão necessariamente dar
garantias, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos.
GABARITO: B

9. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência,
(A) se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
(B) somente de alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não sendo encontrado até
02 (dois) anos após o término da guerra.
(C) depois de dez (10) anos do desaparecimento da pessoa ou se o desaparecido contar oitenta
(80) anos de idade e suas últimas notícias forem de mais de cinco (05) anos.
(D) depois de vinte (20) anos do desaparecimento da pessoa, sendo suas últimas notícias de
mais de cinco (05) anos.
(E) sempre que alguém, tendo desaparecido de seu domicílio, contar cem (100) anos de idade.
GABARITO: A

10. Os direitos da personalidade, com exceção dos casos previstos em lei, são
(A) irrenunciáveis, mas seu exercício sempre pode sofrer limitação voluntária.
(B) irrenunciáveis, mas não são intransmissíveis.
(C) intransmissíveis, mas não são irrenunciáveis.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

(D) intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação
voluntária.
(E) transmissíveis e renunciáveis, mas seu exercício não pode sofrer qualquer outro tipo de
limitação voluntária.
GABARITO: D

11. Dadas as proposições, assinale a alternativa CORRETA:
I - pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar
perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções legais. Em se tratando de morto, terá
legitimação para requerer essa medida o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha
reta, ou colateral até o quarto grau;
II - são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: Os maiores de
dezesseis e menores de dezoito anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que,
por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os excepcionais, sem desenvolvimento
mental completo, além dos pródigos;
III - decai em dois anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito
privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no
registro;
IV - se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria
de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso, decaindo em
três anos o direito de anular essas decisões quando violarem a lei ou estatuto, ou forem
eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude.
a) todas as proposições estão corretas;
b) apenas as proposições I, II e III estão corretas;
c) apenas as proposições I, III e IV estão corretas;
d) apenas as proposições II, III e IV estão corretas;
e) apenas as proposições I, II e IV estão corretas.
GABARITO: D

12. Nos termos estabelecidos pela legislação civil brasileira, NÃO cessará para os menores a
incapacidade
(A) pela existência de relação de emprego e em função dele, o menor com dezesseis anos
completos tenha economia própria.
(B) pela concessão dos pais, mediante instrumento particular, independentemente de
homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos.
(C) pela colação de grau em curso de ensino superior.
(D) pelo exercício de emprego público efetivo.
(E) pelo casamento.
GABARITO: B

13. A respeito dos institutos básicos de Direito Civil, assinale a afirmação correta.
a) A capacidade de fato das pessoas jurídicas é caracterizada pela sua aptidão para serem
titulares de direitos e obrigações.
b) “Capacidade de fato” e “capacidade de direito” passaram a ser expressões de conteúdo
idêntico, à luz da nova sistemática introduzida pelo Código Civil de 2002.
c) Pela aplicação da teoria do órgão, as pessoas jurídicas são apresentadas por seus órgãos,
exteriorizadores de sua vontade.
d) Tendo-se em vista o princípio da consensualidade contratual, a personalidade das pessoas
jurídicas surge com o simples acordo de vontades de seus fundadores.
e) Tendo a interdição caráter constitutivo, é impossível pleitear a invalidação de ato
praticado antes de sua proclamação, ainda que provada a incapacidade do agente à época.
GABARITO: C

14. Julgue os itens a seguir, relativos à pessoa natural.
I Na sentença que declara a interdição de uma pessoa por prodigalidade, deve constar que o
relativamente incapaz pode praticar validamente todos os atos na vida civil, desde que
assistido por seu curador. A sentença impõe, ainda, como restrição ao relativamente incapaz,
a obrigatoriedade do casamento pelo regime da separação total de bens.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

II Aberta a sucessão provisória dos bens do ausente, os herdeiros devem prestar garantia para
se imitirem na posse dos bens que lhes cabem, além de terem a obrigação de capitalizar a
metade de seus rendimentos e prestar contas anualmente ao juiz competente. No entanto, quando
os herdeiros forem ascendentes, descendentes, cônjuge ou companheiro, estes estarão
dispensados de tais exigências para a imissão na posse provisória dos bens do ausente.
III Ainda que o desaparecido tenha deixado representante, será declarada a ausência do
representado e nomeado um curador, se, por algum motivo, o representante não puder ou não
quiser realizar os atos necessários para a gestão dos bens e negócios do desaparecido. Assim,
para a declaração de ausência, além dos pressupostos fáticos, exige-se a sua declaração
judicial. Essa sentença perde a eficácia com o retorno do ausente.
IV A emancipação concedida por sentença judicial refere-se aos casos em que o menor se
encontre sob tutela, ou, ainda, quando o menor pretenda emancipar-se independentemente da
vontade dos pais. Têm legitimidade para requerer essa emancipação o menor interessado, o
Ministério Público ou o tutor.
a) I e II.
b) I e IV.
c) II e III.
d) III e IV.
GABARITO: C

15. As organizações religiosas são classificadas como
(A) pessoas jurídicas de direito público interno, se não tiverem ramificações em outros
países e de direito público externo, se tiverem ramificações em outros países.
(B) entes despersonalizados, embora seus atos constitutivos possam ser registrados em
cartório.
(C) pessoas jurídicas de direito público externo, sempre que constituídas em outros países,
ainda que exercendo atividade no território brasileiro.
(D) pessoas jurídicas de direito privado, podendo, entretanto, o poder público negar-lhes
reconhecimento ou registro de seus atos constitutivos.
(E) pessoas jurídicas de direito privado, sendo vedado ao poder público negar-lhes
reconhecimento e registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.
GABARITO: E

16. Com relação à capacidade civil, é hipótese correta:
a) Menor entre 16 e 18 anos, por ser relativamente incapaz, não pode ser interditado.
b) Menor com 16 anos fez testamento, por instrumento público, deixando todos os seus bens
para a mãe. Faleceu aos 25 anos, solteiro, sem filhos, deixando vivos pai e mãe. Em razão
do testamento, com sua morte, todos os seus bens irão para a mãe, após o regular
processamento do testamento.
c) Decretada a interdição do pródigo, fica o mesmo impossibilitado de praticar atos da vida
civil e, portanto, está proibido de contrair matrimônio.
d) São relativamente incapazes os ébrios eventuais e os pródigos.
e) Um viúvo, pai de dois filhos menores, é interditado. Com a incapacidade do pai e sua
conseqüente interdição, os filhos menores serão representados pelo Curador do pai,
automaticamente.
GABARITO: E

17. A respeito das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção incorreta.
a) Havendo dissolução da pessoa jurídica, ela subsistirá até o término do procedimento de
liquidação e a averbação da dissolução no registro em que ela estiver inscrita.
b) Em caso de desacordo entre os genitores quanto a emancipação do filho, é assegurado a
qualquer um deles, mediante escritura pública devidamente registrada no cartório de registro
civil, conceder a emancipação voluntária ao filho do casal.
c) As pessoas jurídicas, validamente constituídas, respondem somente com seu patrimônio pelos
atos praticados por seus administradores, desde que esses atos sejam praticados sem abuso da
personalidade jurídica.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

d) Nas sociedades de pessoas, quando um sócio morre, os remanescentes podem impedir o
ingresso na sociedade do sucessor ou dos sucessores do de cujus, por meio da resolução da
sociedade, com a liquidação da quota do sócio falecido em favor de seus herdeiros.
GABARITO: B

18. Acerca dos fatos jurídicos, assinale a opção correta.
a) Configura-se o estado de perigo quando uma pessoa, por inexperiência, ou sob premente
necessidade, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação
oposta, gerando lucro exagerado ao outro contratante. Nessa situação, a pessoa pode demandar
a nulidade do negócio jurídico, dispensando-se a verificação de dolo ou má-fé da parte
adversa.
b) A fraude contra a execução é um defeito do negócio jurídico, caracterizando-se como vício
de consentimento e viciando, como conseqüência, a declaração de vontade dos partícipes do
negócio jurídico.
c) A simulação relativa é um vício social que acarreta a nulidade do negócio jurídico, que
não pode subsistir, mesmo que seja válido na substância e na forma.
d) O negócio jurídico realizado com infração a norma de ordem pública, mesmo depois de
declarado nulo por sentença judicial, por se tratar de direito patrimonial e, portanto,
disponível, pode ser ratificado pelas partes, convalidando-se, assim, o ato negocial.
e) A reserva mental caracteriza-se pela não-coincidência entre a vontade real e a declarada,
com o propósito de enganar a outra parte. Se for desconhecida pelo destinatário, a
manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não
querer o que manifestou.
GABARITO: E

19. Assinale a opção correta acerca dos negócios jurídicos.
A Pode alegar lesão qualquer das partes contratantes quando verificada, na conduta do outro,
a presença do dolo de aproveitamento, por ter este se prevalecido de seu estado de
necessidade.
B No ato negocial, o fato de um dos contratantes agir dolosamente, silenciando alguma
informação que devesse revelar ao outro contratante, constitui vício de consentimento, que
acarreta a nulidade do negócio jurídico.
C Caso um imóvel valioso seja vendido por meio de contrato celebrado entre pessoas maiores e
capazes, por instrumento particular, o negócio é considerado nulo; contudo, se as partes
quiserem, é possível converter esse negócio nulo em contrato preliminar ou compromisso
bilateral de contrato.
D Se, no ato negocial, ambos os contratantes procederem dolosamente, haverá compensação de
dolos e o negócio será considerado nulo em virtude de ambos os partícipes terem agido de má-
fé.
E Considere-se que um menor de 15 anos de idade oculte dolosamente sua idade e firme contrato
de prestação de serviços, tendo como objeto um curso de inglês. Nessa situação, o negócio
jurídico é anulável, visto que o menor não estava regularmente assistido por seus
representantes legais.
GABARITO: C

20. Assinale a opção correta a respeito dos atos unilaterais.
A A gestão de negócio é a administração autorizada de negócios alheios, feita
independentemente de obrigação legal ou convencional. O gestor responde pelos prejuízos
resultantes de qualquer culpa na gestão, bem como pelo caso fortuito, quando fizer operação
que cause risco ao negócio.
B Aquele que quitou dívida prescrita ou natural poderá exigir a restituição daquilo que
pagou, ainda que não o tenha feito por erro ou involuntariamente. Nessa situação, o pagamento
é indevido e gera, para aquele que o recebeu indevidamente, a obrigação de restituí-lo.
C A promessa de recompensa adquire sua eficácia vinculante no momento em que a vontade do
promitente é tornada pública, independentemente de aceitação, caracterizando-se, assim, como
uma obrigação pela manifestação unilateral do
promitente.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

D Se o ato contemplado na promessa de recompensa foi praticado por mais de uma pessoa, ainda
que não tenha sido simultânea a execução, a recompensa será dividida em partes iguais entre
aqueles que executaram a ação recompensável.
E Na gestão de negócio alheio, se o dono da coisa desaprovar a gestão por considerá-la
contrária aos seus interesses, ele deverá resilir a avença e indenizar o gestor pelas
despesas que efetuou, acrescidas de juros e correção monetária.
GABARITO: C

21. No que concerne a fatos, atos e negócios jurídicos, marque a alternativa INCORRETA:
a). Será anulável o ato negocial que deixar de revestir a forma especial única determinada
por lei.
b). A impossibilidade absoluta superveniente do objeto é causa de nulidade do negócio
jurídico.
c). As condições físicas ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas, invalidam os
negócios jurídicos que são a elas subordinados.
d). A derrelição é um exemplo de ato jurídico lícito.
e). No abuso de direito, a aferição da ilicitude do ato independe da demonstração da
existência do dolo ou culpa do agente.
GABARITO: A

22. Com relação aos negócios jurídicos, especificamente sobre a Condição, Termo e Encargo, é
correto afirmar:
(A) Ao titular de direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, não é
permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.
(B) O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente
imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
(C) Salvo disposição legal ou convencional em contrário, contam-se os prazos, incluído o dia
do começo e excluído o do vencimento.
(D) Em regra, nos contratos presume-se o prazo em proveito do credor e nos testamentos em
favor dos herdeiros.
(E) O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.
GABARITO: B

23. Acerca do negócio jurídico, assinale a opção correta.
a) Condição é elemento acidental do ato ou negócio jurídico que faz o mesmo depender de
evento futuro e incerto. A condição resolutiva é requisito e pressuposto de validade de
negócio, suspendendo-o, no plano da sua eficácia, até a ocorrência da condição estabelecida.
b) Se, no ato negocial, ambos os contratantes procederem dolosamente, o negócio celebrado
será eivado de nulidade por representar declaração enganosa da vontade dos contratantes. Essa
nulidade pode ser requerida por qualquer uma das partes.
c) A lesão inclui-se entre os vícios de consentimento e acarreta a anulabilidade do negócio,
permitindo-se, porém, para evitála, a oferta de suplemento suficiente, ou, se o favorecido
concordar, a redução da vantagem, aproveitando-se, assim, o
negócio.
d) A fraude contra credores consiste na alienação de bens pelo devedor com o intuito de
escusar-se do pagamento de sua dívida ao credor. Tal ato de alienação é válido, porém
ineficaz em face do credor prejudicado.
e) A falta de capacidade de uma das partes do negócio jurídico não pode ser a causa alegada
pela outra parte para justificar a nulidade do negócio. Entretanto, a parte incapaz poderá
alegar tal condição para invalidar o negócio, ainda que dela tivesse consciência, uma vez que
o instituto da incapacidade protege os seus direitos.
GABARITO: C

24. A respeito dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
a). A essência do negócio jurídico é a vontade que deve corresponder à declaração, a qual é
mera exteriorização da vontade subjetiva do agente. Assim, havendo divergência entre a
vontade e a declaração, o negócio jurídico é nulo, ainda que o declarante haja feito a
reserva mental de não querer o que declara ou quando o destinatário desconhece a verdadeira
intenção da outra parte.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

b). A simulação consiste em um acordo das partes contratantes para criar um negócio jurídico
aparente, cujos efeitos não são desejados pelas partes, ou para ocultar, sob determinada
aparência, o negócio querido, acarretando a nulidade do negócio. O propósito do negócio
aparente é o de enganar terceiros, ou fugir ao imperativo da lei.
c). Para caracterizar a fraude contra credores é irrelevante o estado econômico e financeiro
do devedor ou que esse seja insolvente. Faz-se necessária, para o reconhecimento da
anulabilidade do negócio, a comprovação de qualquer artifício ou manobra intencional do
devedor com o intuito de escusar-se do pagamento de sua dívida ao credor.
d). O negócio jurídico anulável, e posteriormente declarado judicialmente ineficaz, não
produz qualquer efeito e tampouco pode ser convalidado pelas partes.
e). Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado. Por expressa vedação
legal e por violação ao princípio da boa-fé, padece de nulidade insanável o negócio jurídico
em que o representante celebrar consigo mesmo, ainda que por meio de substabelecimento de
poderes.
GABARITO: B

25. Sobre a invalidade dos negócios jurídicos, considere:
I. Os negócios simulados são nulos e aqueles praticados mediante erro de direito são
anuláveis.
II. Os negócios praticados em fraude contra credores e os contratos celebrados em estado de
perigo são anuláveis.
III. São nulos os negócios celebrados pelos pródigos e anuláveis os celebrados por menor
entre dezesseis e dezoito anos.
IV. A pretensão para se declarar a nulidade dos negócios jurídicos firmados por pessoa
absolutamente incapaz, bem como dos que tiverem objeto ilícito, prescreve em dez anos.
V. Os negócios jurídicos anuláveis sujeitam-se a prazos decadenciais e os negócios nulos se
sujeitam a prazos prescricionais.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I e II.
(B) I e III.
(C) I e V.
(D) II e IV.
(E) III e V.
GABARITO: A

26. O negócio jurídico eivado de erro de direito é
(A) apenas ineficaz, podendo ser aproveitado se decorrente de transação homologada por
sentença.
(B) nulo, mas pode ser confirmado pelas partes, e convalesce pelo decurso do tempo.
(C) anulável, mas não se anula a transação por erro de direito acerca das questões que foram
objeto de controvérsia entre as partes.
(D) anulável, mas não pode ser confirmado pelas partes, nem convalesce pelo decurso do tempo.
(E) nulo, apenas se for praticado por pessoa absoluta ou relativamente incapaz.
GABARITO: C

27. A respeito da validade dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
a). A incapacidade relativa de uma das partes do negócio jurídico cujo objeto consista em
entregar um cavalo de corrida não poderá aproveitar aos co-interessados capazes, haja vista
que esse instituto existe para proteção jurídica dos incapazes.
b). O negócio jurídico nulo é insuscetível de confirmação, mas pode convalescer com o decurso
de tempo, uma vez que a pretensão não pode ser exercida a qualquer tempo.
c). Tendo sido pactuada cláusula penal em negócio jurídico, caso venha a ocorrer a invalidade
da obrigação principal, a cláusula penal, por conseqüência, também perecerá em razão do mesmo
vício.
d). Se duas partes entabularem negócio jurídico e estabelecerem que este só valerá mediante
instrumento público, então a prova de sua existência dependerá deste instrumento, embora dele
não dependa sua substância.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

e). As nulidades dos negócios jurídicos podem ser alegadas por qualquer interessado e até
mesmo pelo MP, ainda quando não lhe caiba intervir no feito, haja vista que a nulidade pode
ser, inclusive, pronunciada de ofício pelo juiz.
GABARITO: C

28. É correto afirmar:
a) São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro
substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das
circunstâncias do negócio.
b) O erro não pode ser considerado substancial quando concerne à identidade ou à qualidade
essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade.
c) O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade,
viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a
coisa ou pessoa cogitada.
d) Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de
fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão culposa, provando-se que
sem ela o negócio não se teria celebrado.
e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
GABARITO: A

29. A propósito dos fatos jurídicos, assinale a opção correta.
a) O negócio jurídico é nulo quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa. Essa nulidade
é fixada no interesse de toda a coletividade, tendo alcance geral e eficácia erga omnes. Com
a declaração da nulidade, o negócio não produzirá qualquer efeito por ofender princípios de
ordem pública e conter vícios essenciais.
b) Configura-se o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, obriga-se a
prestação desproporcional ao valor da prestação oposta, gerando um lucro exagerado ao outro
contratante.
c) É nulo o negócio jurídico celebrado pelo representante legal em conflito com interesses
com o representado, por se tratar de vício insanável em face da incapacidade de um dos
participantes do negócio, não gerando, por isso, qualquer efeito jurídico, ainda que o
terceiro, com o qual o representante celebrou o negócio, não tenha conhecimento da
incapacidade do outro contratante.
d) A transação é um modo de extinção das obrigações oriundas de direitos patrimoniais
contestados e tem como condição necessária a existência de ação judicial, por ser a sua
finalidade terminar um litígio instaurado entre as partes. Os efeitos da transação começam a
partir do trânsito em julgado da sentença homologatória.
GABARITO: A

30. Os negócios jurídicos entre vivos sem prazo
(A) equiparam-se aos negócios jurídicos sob condição suspensiva, porque sua eficácia sempre
ficará na dependência de evento futuro e incerto.
(B) são exigíveis desde logo, e a constituição em mora independe de interpelação judicial ou
extrajudicial, exceto se a execução tiver de ser feita em lugar diverso ou depender de tempo.
(C) devem ser executados dentro de trinta (30) dias da celebração do ajuste, sob pena de o
devedor incidir em mora.
(D) são ineficazes, porque o prazo é da essência dos negócios jurídicos, salvo se,
expressamente, a obrigação tiver sido assumida para execução imediata.
(E) são exigíveis desde logo, exceto se a execução tiver de ser feita em lugar diverso ou
depender de tempo, mas a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
GABARITO: E

31. Considere as seguintes assertivas sobre os defeitos do negócio jurídico:
I. O dolo do representante convencional de uma das partes só obriga o representado a
responder civilmente até a importância do proveito que teve.
II. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que
o é a declaração direta.
III. Caracterizada a lesão o negócio jurídico não será anulado se a parte favorecida
concordar com a redução do proveito.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

IV. O erro de cálculo não gera a anulação do negócio jurídico, autorizando apenas a
retificação da declaração de vontade.
De acordo com o Código Civil é correto o que se afirma
SOMENTE em
(A) I, II e III.
(B) I, II e IV.
(C) I, III e IV.
(D) II e III.
(E) II, III e IV.
GABARITO: E

32. Quanto aos atos ilícitos e ao abuso de direito, assinale a alternativa correta:
a). Para se configurar a responsabilidade por ato ilícito, ainda que não tenha causado
efetivo prejuízo, é necessária, no momento da conduta, a verificação de dolo ou culpa por
parte do agente, bem como a verificação da gradação da culpa em grave, leve ou levíssima.
b). Quando inúmeras causas sucessivas contribuem para a produção do efeito danoso, qualquer
dessas causas pode ser considerada suficiente para demonstrar o nexo de causalidade e imputar
ao seu autor o dever de indenizar.
c). Os atos ilícitos praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito, que
provoquem deterioração ou destruição da coisa alheia ou lesão a pessoa, não geram o dever de
indenizar.
d). O abuso de direito, que é uma das fontes de obrigações, caracteriza-se não pela
incidência da violação formal a direito, mas pela extrapolação dos limites impostos pelo
ordenamento jurídico para o seu exercício.
e). O abuso de direito configura-se como ato ilícito e a responsabilidade dele decorrente
depende de dolo ou culpa, tendo, portanto, natureza subjetiva. Assim, para o reconhecimento
desse ato ilícito, é imprescindível que o agente tenha a intenção de prejudicar um terceiro,
que, por sua vez, ao exercer determinado direito, tenha excedido manifestamente os limites
impostos pela finalidade econômica ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
GABARITO: D

33. A indenização por ato ilícito
(A) só será devida quando ficar configurado dano material.
(B) não será devida, se ficar configurado apenas abuso de direito.
(C) será devida, ainda que o dano seja exclusivamente moral.
(D) só será devida na hipótese de se apurar dolo ou culpa grave do agente.
(E) em nenhuma hipótese será devida, se o agente for incapaz.
GABARITO: C

34. Caracteriza-se a lesão:
a) quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave
dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa;
b) quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à prestação
manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta;
c) quando artifício ou expediente astucioso é usado para induzir alguém à prática de um ato
jurídico, que o prejudica, aproveitando ao autor do artifício ou expediente astucioso, ou a
terceiro;
d) quando incutido na vítima fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à
sua família, ou a seus bens, realiza ela, perdendo a espontaneidade do querer, o ato que lhe
é exigido.
GABARITO: B

35. Analise e proposições e assinale a única alternativa correta.
I -- O negócio jurídico celebrado por pessoa relativamente incapaz, sem a interferência do
assistente, será sempre anulável.
II -- O bem público de uso comum do povo será sempre inalienável.
III – Sempre que ocorrer lesão à pessoa, ou destruição de coisa alheia, haverá ato ilícito.
a) apenas uma das proposições é falsa.
b) apenas uma das proposições é verdadeira;

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

c) todas as proposições são verdadeiras.
d) todas as proposições são falsas.
GABARITO: D

36. Assinale a incorreta:
a) aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo;
b) são também responsáveis pela reparação civil os pais, pelos filhos menores que estiverem
sob sua autoridade e em sua companhia;
c) o dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da
vítima ou força maior;
d) o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la, não se transmitem com a herança.
GABARITO: D

37. Sobre nulidade absoluta e relativa assinale a alternativa correta:
a) a primeira está sujeita a prazos decadenciais e a segunda é imprescritível;
b) a primeira deve ser suscitada pelas partes e a segunda pode ser reconhecida de ofício pelo
juiz;
c) a primeira é suscetível de confirmação e a segunda pode ser suscitada em qualquer grau de
jurisdição;
d) a primeira pode ser suscitada pelo Ministério Público apenas quando lhe couber intervir e
na segunda é escusada a confirmação expressa quando o negócio já foi cumprido em parte pelo
devedor, ciente do vício que o inquinava.
GABARITO: D

38. A respeito do instituto da prescrição nos termos do Código Civil de 2002, assinale a
alternativa correta:
a). Se duas pessoas forem credoras solidárias de determinada obrigação indivisível, então o
casamento de um dos credores com o devedor suspenderá a prescrição em favor do outro credor.
b). Contanto que não haja ofensa ao princípio da boa-fé objetiva, seja respeitada a função
social do contrato e haja prévio acordo, as partes poderão diminuir ou aumentar os prazos
prescricionais estabelecidos no código.
c). Se um dos credores solidários interpelar judicialmente o devedor, tal iniciativa não
aproveitará aos demais quanto à interrupção da prescrição.
d). Desde que feita de forma expressa, é possível a renúncia prévia de prazo prescricional.
e). Quando uma ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, ficará
suspensa a prescrição até despacho do juiz que tenha recebido ou rejeitado a denúncia ou a
queixa-crime.
GABARITO: A

39. Com relação ao instituto da prescrição no atual Código Civil, assinale a alternativa
correta.
a). A prescrição suspensa em favor de um dos credores solidários aproveitará aos outros, uma
vez que a solidariedade impõe a todos a totalidade da prestação.
b). Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, fica
interrompida a prescrição até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime.
c). A interrupção da prescrição por um dos credores não aproveitará aos outros, ressalvando-
se o caso de serem credores solidários.
d). As partes poderão, desde que mediante mútuo acordo, diminuir os prazos prescricionais
previstos no código citado, já que as normas que regulam a prescrição são consideradas
dispositivas.
GABARITO: C

40. Acerca da prescrição e da decadência, assinale a opção correta.
a) O titular do direito patrimonial, desde que maior e capaz, poderá renunciar ao direito de
invocar a decadência ou a prescrição, de forma expressa ou tácita, mesmo antes de decorrido o
prazo estabelecido por lei.
b) Os direitos acessórios prescrevem quando há também a prescrição dos principais, e o juiz,
ao decidir sobre a ocorrência dessa prescrição, deverá extinguir o processo sem resolução de
mérito.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

c) O juiz, de ofício, poderá reconhecer a prescrição de direitos patrimoniais, ainda que,
assim, seja favorecida pessoa maior e capaz. Entretanto, se a decadência for convencional,
ela poderá ser alegada pela parte interessada, mas não poderá ser declarada de ofício pelo
juiz.
d) Se a prescrição for suspensa em favor de um dos credores solidários, contra os outros
credores, o prazo prescricional fluirá normalmente, salvo quando a obrigação for indivisível.
Suspensa a prescrição, o prazo anterior já transcorrido não é computado, iniciando-se nova
contagem após o ato que a suspendeu.
GABARITO: C

41. É correto afirmar:
a) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
b) A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros; semelhantemente, a
interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, que prejudica aos demais
coobrigados.
c) A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por qualquer ato
judicial que constitua em mora o devedor.
d) Prescreve em um ano a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento
público ou particular.
e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
GABARITO: C

42. Assinale a opção correta relativamente a prescrição e decadência.
a) Não corre o prazo de decadência contra os que, mesmo por causa transitória, não puderem
exprimir sua vontade.
b) A prescrição e a decadência podem ser interrompidas mais de uma vez, desde que por motivos
diferentes, sendo que a prescrição intercorrente pode ser interrompida ilimitadamente.
c) A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários sempre aproveitará aos
demais. No entanto, a interrupção operada contra o devedor principal não atinge o fiador, a
favor do qual continua a correr a prescrição.
d) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau
de jurisdição, inclusive em sede de recursos extraordinário ou especial, podendo, ainda, o
juiz suprir, de ofício, a alegação.
e) O prazo da prescrição da pretensão indenizatória da vítima, decorrente de fato a ser
apurado no juízo criminal, flui independentemente da respectiva sentença criminal definitiva.
GABARITO: A

43. A prescrição corre normalmente
a) contra os ausentes do País em serviço público dos Municípios.
b) entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar.
c) entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
d) contra os relativamente incapazes.
e) contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
GABARITO: D

44. A PRESCRIÇÃO
a) iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
b) correrá, mesmo pendendo ação de evicção.
c) suspensa em favor de um dos credores solidários, aproveitará aos outros, independentemente
da espécie da obrigação.
d) ocorre em 20 anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
GABARITO: A

45. Assinale a alternativa correta, segundo as regras do Código Civil sobre a prescrição e a
decadência:
a) a prescrição pode ser renunciada antecipadamente e os seus prazos podem ser alterados pela
vontade das partes;
b) a decadência legal não pode ser renunciada; a decadência convencional, que não pode ser
conhecida de ofício pelo juiz, é renunciável;

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

c) as mesmas regras sobre suspensão e interrupção são aplicáveis à prescrição e à decadência;
d) finda a causa suspensiva da prescrição, haverá devolução de todo o período de tempo que já
fluiu, reiniciando-se a contagem integral do prazo.
GABARITO: B

46. Analise as proposições e indique a alternativa correta.
Proposições:
I - Não podem as partes alterar os prazos de prescrição, mas o prescribente pode renunciar a
prescrição.
II - A ação de investigação de paternidade é imprescritível.
III - Não corre prescrição contra o absolutamente incapaz. Alternativas:
a) Todas as proposições são verdadeiras.
b) Todas as proposições são falsas.
c) Apenas uma das proposições é verdadeira.
d) Apenas uma das proposições é falsa.
GABARITO: A

47. Analise as proposições e indique a alternativa correta. Proposições:
I - Não se admite renúncia à prescrição, senão depois de consumada.
II - Os prazos prescricionais e de decadência não podem ser estipulados pelos contratantes.
III - Prescrição e decadência incluem-se na categoria dos fatos jurídicos stricto sensu
ordinários. Alternativas:
a) Todas as proposições são verdadeiras.
b) Todas as proposições são falsas.
c) Apenas uma das proposições é verdadeira.
d) Apenas uma das proposições é falsa.
GABARITO: D

48. Quanto à prescrição nas obrigações, NÃO é correto afirmar que a interrupção:
a) Aberta por um dos credores solidários, aproveita aos outros.
b) Efetuada contra um dos devedores solidários, envolve os demais.
c) Operada contra um dos herdeiros do devedor solidário, nunca prejudica os outros herdeiros.
d) Efetuada contra um dos devedores solidários, envolve os herdeiros de outro devedor
solidário.
e) Operada contra um dos herdeiros do devedor solidário, só prejudica os outros devedores
quando se tratar de obrigação divisível.
GABARITO: E

49. Estabelece o art. 2.028 do Código Civil que “serão os da lei anterior os prazos, quando
reduzidos por esse Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais
da metade do tempo estabelecido na lei revogada”. Com relação à norma constante do texto
acima, é correto afirmar que:
a) aplica-se indistintamente às hipóteses de prescrição e decadência previstas no Código
Civil.
b) não é aplicável às hipóteses de decadência, visto que, em se tratando de direito
potestativo ou formativo, as regras do direito intertemporal são as próprias do direito de
ação, já que esse tipo de direito e o prazo para exercê-lo se consideram inseparáveis.
c) não se aplica às hipóteses de prescrição previstas no Código Civil.
d) não se aplica a nenhum prazo extintivo previsto no Código Civil.
e) aplica-se, exclusivamente, aos prazos de decadência previstos no Código Civil.
GABARITO: B

50. Sobre a prescrição, considere:
I. as exceções são imprescritíveis;
II. a prescrição pode ser, de ofício, reconhecida pelo juiz;
III. quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a
prescrição antes da respectiva sentença definitiva;
IV. suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, sempre aproveita aos demais
credores;

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

V. a interrupção da prescrição contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.
Estão corretos
(A) I, II e IV.
(B) I, II e V.
(C) I, III e IV.
(D) II, III e V.
(E) III, IV e V.
GABARITO: D

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1. Julgue os itens subseqüentes, relativos à teoria geral do processo civil.
I No direito brasileiro, os tribunais e juízos são previstos na Constituição e nas leis
infraconstitucionais, com índole de generalidade, o que torna impossível a criação de órgãos
jurisdicionais de exceção para julgamento de causas específicas.
II No processo civil, é dado ao Ministério Público o prazo em quádruplo para contestar e em
dobro para recorrer.
III A capacidade de ser parte constitui pressuposto subjetivo de constituição válida da
relação de direito processual.
IV Os procedimentos especiais e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que lhes
são próprias, aplicando-se-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento
comum ordinário.
Assinale a opção correta.
a) Apenas os itens II e III estão certos.
b) Apenas os itens I, II e IV estão certos.
c) Apenas os itens I, III e IV estão certos.
d) Todos os itens estão certos.
GABARITO: D

2. No que se refere aos princípios que regem o processo civil e aos relativos à jurisdição
civil, assinale a opção correta.
a). O princípio da publicidade não impede que existam processos em segredo de justiça, no
interesse das próprias partes. Esse sigilo é restrito a estranhos, enquanto não prejudicar o
interesse público à informação, assim, por autorização do juiz, os atos processuais podem ser
investigados e conhecidos por outros, além das partes e seus advogados.
b). Pelo princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, nenhum juiz será afastado
de suas funções sem que lhe sejam garantidos, em processo adequado, os direitos inerentes ao
contraditório e à ampla defesa.
c). Pelo princípio do contraditório, o autor pode deduzir a ação em juízo, alegar e provar os
fatos constitutivos de seu direito, e ao réu é assegurado o direito de contestar todos os
fatos alegados pelo autor, como também o de fazer a prova contrária, salvo em caso de
revelia.
d). Por representar garantia constitucional que visa à proteção do interesse público
representado pelo patrimônio das pessoas de direito público, o duplo grau de jurisdição é
exigido em todo e qualquer processo em que tais pessoas sejam partes ou intervenientes.
e). É vedado às pessoas maiores e capazes, mesmo no caso de direito patrimonial disponível,
entregar a responsabilidade de solucionar eventual conflito de interesses a pessoa não
integrante da estrutura do Poder Judiciário, bem como solucionar a lide por outros caminhos
que não a prestação jurisdicional.
GABARITO: A

3. Tendo em conta os princípios que regem o processo, é INCORRETO afirmar que,
a) ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos, ordenando as
providências necessárias, a fim de que sejam repetidos, ou retificados.
b) quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará
válido o ato se, realizado de outro modo, alcançar-lhe a finalidade.
c) anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subseqüentes que dele dependam;
todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam
independentes.
d) sob pena de preclusão as nulidades dos atos processuais devem ser alegadas na primeira
oportunidade em que couber à parte falar nos autos, mesmo que seja daquelas que o Juiz deve
decretar de ofício.
e) a fim de se observarem, quanto possível, as prescrições legais, o erro de forma do
processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo
praticar-se os que forem necessários.
GABARITO: D

4. A respeito dos princípios fundamentais do processo civil, assinale a opção correta.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

a) O princípio do devido processo legal assegura ao cidadão o exercício do direito de acesso
ao Poder Judiciário e a igualdade das partes da lide, garantindo-lhes o pleno direito de
defesa, isto é, iguais faculdades, ônus e deveres.
b) O princípio da publicidade obrigatória dos atos no processo traduz-se na exigência da
efetiva presença do público às audiências ou sessões de julgamentos, as quais devem realizar-
se com portas abertas. Por se tratar de direito fundamental do cidadão, somente a lei, nos
casos que enumera taxativamente, admitirá o sigilo e a realização do ato em segredo de
justiça.
c) O princípio do contraditório é absoluto, submete tanto as partes quanto o juiz e deve
sempre ser observado, sob pena de nulidade do processo. Esse princípio significa poder o
autor deduzir ação em juízo, alegar e provar fatos constitutivos de seu direito e, quanto ao
réu, ser informado sobre a existência e o conteúdo do processo e fazer-se ouvir.
d) Nas hipóteses em que se admite a presunção da veracidade de fatos que não chegam a ser
objeto de prova, o juiz proferirá a sentença baseando-se na verdade formal. No julgamento em
que não seja desconsiderada a verdade real, não se faz necessária a valoração dos demais
elementos probatórios e a fundamentação substancial da decisão.
GABARITO: C

5. No âmbito do processo civil, os princípios informativos são regras predominantemente
técnicas, desligados de maior conotação ideológica, sendo, por esta razão, quase sempre
universais. Já os denominados princípios fundamentais do processo são diretrizes nitidamente
inspiradas por características políticas, trazendo carga ideológica significativa, portanto,
válidos para os sistemas ideologicamente afeiçoados aos princípios fundamentais que lhes
correspondam. Alvim Arruda. Manual de direito processual civil. v. 1, 9.ª ed. São Paulo: RT,
p. 23 (com adaptações). A respeito do assunto abordado no texto acima, assinale a opção
correta.
a) Segundo o princípio jurídico, o processo tem de submeter-se a um ordenamento jurídico
preexistente, entretanto, se este se alterar quando estiver em curso o processo, os atos
processuais até então realizados devem ser respeitados.
b) Os princípios fundamentais prescindem de demonstração maior, sendo assim considerados
axiomas universais.
c) Os princípios fundamentais não podem ser antagônicos entre si.
d) Os princípios da oralidade e da publicidade dos atos processuais constituem espécies do
gênero princípios informativos.
GABARITO: A

6. A cláusula constitucional do devido processo legal material compreende
a) o direito à defesa técnica, à publicidade do processo, à citação, à produção ampla de
provas, de ser processado e julgado pelo juiz competente, aos recursos, à decisão imutável, à
revisão criminal, a proteção ao direito de liberdade e propriedade.
b) o direito à defesa técnica, à publicidade do processo, à citação, à produção ampla de
provas, de ser processado e julgado pelo juiz natural, aos recursos, à decisão imutável, a
proteção ao direito de liberdade.
c) o direito à defesa técnica, à publicidade do processo, à citação, à produção ampla de
provas, de ser processado e julgado pelo juiz competente, aos recursos, à decisão imutável, à
revisão criminal, a proteção ao direito de propriedade.
d) o direito à defesa técnica, à publicidade do processo, à citação, à produção ampla de
provas, do juiz natural, aos recursos, à decisão imutável, à revisão criminal, a proteção ao
direito de liberdade e propriedade.
e) a proteção ao direito de liberdade e propriedade.
GABARITO: E

7. Tendo em vista as normas atinentes aos princípios gerais do processo, à capacidade, às
condições da ação e aos pressupostos processuais, assinale a opção incorreta.
a) O indivíduo menor de dezoito anos e maior de dezesseis anos de idade não detém capacidade
processual plena para pleitear a sua própria emancipação sem assistência de seus pais ou
tutor.
b) O exame das matérias atinentes à ação e ao processo, pelo juiz, qualifica o juízo sobre a
admissibilidade ou inadmissibilidade do julgamento da demanda.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

c) Tipifica o princípio da eventualidade o fato de a lei processual deduzir que compete ao
réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa e nela expor todas as razões de fato e
direito com que impugna o pedido do autor.
d) A denominada jurisdição voluntária é o conjunto de atribuições administrativas
integrativas, confiadas pela lei ao Poder Judiciário.
GABARITO: A

8. A respeito da sentença proferida no processo civil, marque a alternativa correta.
a). A sentença proferida nos procedimentos de jurisdição voluntária não faz coisa julgada
material. Surgindo circunstância nova que torne possível ou conveniente a alteração da
situação por ela estabelecida, admite-se a sua modificação, sem prejuízo dos efeitos já
produzidos.
b). A sentença proferida na ação constitutiva produz efeitos retroativos à época em que se
formou, modificou ou extinguiu a relação jurídica reconhecida naquela decisão.
c). A sentença proferida na ação cautelar antecipatória não faz coisa julgada material, tem
natureza meramente declaratória e deve ser confirmada ou revogada na sentença que julgue a
ação principal.
d). A sentença transitada em julgado adquire eficácia, tornando-se imutável e, para se
preservar o princípio da segurança jurídica, não se admite a ação rescisória quando a questão
nela decidida contrariar literal disposição de súmula vinculante ou violar lei
inconstitucional ou, ainda, quando o STF declarar a inconstitucionalidade da lei aplicada
pela decisão.
GABARITO: A

9. Quanto à liquidação e ao cumprimento da sentença proferida no processo civil, assinale a
opção correta.
a) A liquidação de sentença, por ser um incidente processual, é unificada procedimentalmente
à ação condenatória genérica e tem o mesmo objeto litigioso da ação onde a sentença
liquidanda foi proferida. São passíveis de liquidação as sentenças que não discriminem a
coisa devida ou o fato exigível e, ainda, aquelas que não determinem o objeto ou o valor da
condenação.
b) O recurso cabível contra a decisão de liquidação de sentença é o agravo, que será
interposto como regra na forma retida ou por instrumento quando o executado demonstrar que a
referida decisão poderá lhe causar lesão grave e de difícil reparação.
c) A competência para o cumprimento da sentença que condena o réu ao pagamento de quantia
certa será do juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição. Por se tratar de
competência funcional, portanto, absoluta, não pode ser modificada por acordo entre as partes
ou conveniência do credor.
d) A liquidação da sentença por artigos será necessária quando, para se determinar o valor
correspondente à obrigação fixada na sentença condenatória, houver necessidade de alegar e
provar fato novo. Por fato novo deve-se entender aquele que, embora resultante da obrigação
julgada na sentença, não foi objeto da condenação, porque foi deixado de fora ou porque
somente surgiu depois desta.
GABARITO: D

10. Quanto ao procedimento e aos atos processuais, julgue os itens que se seguem.
I. Nos mandados de segurança, a notificação para que autoridade coatora preste informações
supre a necessidade de citação da pessoa jurídica de direito público na pessoa de seu
representante legal.
II. Proferida decisão interlocutória sobre questão não conhecível de ofício, essa só poderá
ser reformada por meio de recurso próprio, sendo incabível a suspensão do prazo recursal por
interposição de pedido de reconsideração. Ademais, não se tratando de questão conhecível de
ofício, ressalvadas algumas decisões de natureza cautelar ou liminar, o juiz não pode acatar
o pedido de reconsideração tendo em vista a preclusão pro iudicato.
III. Sendo a devolutividade do recurso determinada pela extensão da impugnação, se o
recorrente suscitar questão fática ou probatória no recurso especial ou extraordinário,
admitido qualquer deles, poderá o STJ ou o STF rediscutir fatos no âmbito daqueles recursos.
IV. O princípio da fungibilidade deve ser aplicado quando um recurso é interposto no lugar de
outro, ainda que não haja dúvidas a respeito do recurso cabível na hipótese. Assim, admite-se

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

a aplicação do princípio referido nas hipóteses em que seja interposto recurso ordinário, em
vez do especial, contra acórdão que concedeu mandado de segurança em decisão de única
instância por tribunal de justiça ou por tribunal regional federal.
a) Todas as proposições estão corretas.
b) Só a proposição II é correta.
c) Somente as proposições I e II estão corretas.
d) Só a proposição III é incorreta.
e) Todas as proposições estão incorretas.
GABARITO: C

11. Acerca da sentença e da coisa julgada, julgue os itens:
I. Se for julgada improcedente uma ação e transitada em julgado a sentença de mérito,
qualquer das partes poderá rediscutir a mesma lide, com a mesma causa de pedir, desde que
seja proposta nova demanda, com pedido diverso e com base em novas alegações ou em documento
novo. Nesse caso, o objeto da coisa julgada material é a sentença de mérito, dentro da qual
somente o dispositivo é acobertado pela autoridade da coisa julgada, não sendo atingidas pela
eficácia preclusiva as questões que estejam fora desses limites objetivos.
II. A questão prejudicial decidida incidentalmente no processo faz coisa julgada material
entre as partes e constituirá objeto da sentença definitiva por ser premissa necessária à
conclusão da sentença.
III. Depois de proferida a sentença de mérito, esgota-se o ofício jurisdicional, ficando o
juiz impedido de praticar qualquer ato decisório no processo, salvo quando se tratar de
sentença terminativa, de execução provisória da sentença condenatória ou de correção de erro
material.
IV. A hipoteca judiciária constitui efeito secundário da sentença condenatória à prestação de
dar coisa ou quantia em dinheiro e tem por finalidade assegurar a efetividade do processo,
impondo-se perante terceiros a garantia do crédito por meio do direito de seqüela. Trata-se
de uma conseqüência imediata da sentença condenatória e será ordenada a sua inscrição, ainda
que não ocorra o trânsito em julgado ou que tenha sido interposto recurso contra a sentença,
recebido em ambos os efeitos.
V. As regras da adstrição ou da correlação da sentença ao pedido estão relacionadas com a
matéria fática e a fundamentação jurídica. Assim, a liberdade conferida ao julgador, quanto à
identificação da norma jurídica aplicável, deve compatibilizar-se, todavia, com o referido
princípio, pois as partes não podem ser surpreendidas com a incidência de regra não cogitada,
especialmente se as conseqüências forem diversas daquelas submetidas à discussão do juiz. A
sentença proferida fora desse limite (extra petita) é nula de pleno.
d) Só a proposição IV é correta.
GABARITO: D

12. A respeito da sentença proferida no processo civil, julgue os itens que se seguem.
I. A sentença proferida nos procedimentos de jurisdição voluntária não faz coisa julgada
material. Surgindo circunstância nova que torne possível ou conveniente a alteração da
situação por ela estabelecida, admite-se a sua modificação, sem prejuízo dos efeitos já
produzidos.
II. A sentença proferida na ação constitutiva produz efeitos retroativos à época em que se
formou, modificou ou extinguiu a relação jurídica reconhecida naquela decisão.
III. A sentença proferida na ação cautelar antecipatória não faz coisa julgada material, tem
natureza meramente declaratória e deve ser confirmada ou revogada na sentença que julgue a
ação principal.
IV. A sentença transitada em julgado adquire eficácia, tornando-se imutável e, para se
preservar o princípio da segurança jurídica, não se admite a ação rescisória quando a questão
nela decidida contrariar literal disposição de súmula vinculante ou violar lei
inconstitucional ou, ainda, quando o STF declarar a inconstitucionalidade da lei aplicada
pela decisão.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

b) Só a proposição I é correta.
GABARITO: B

13. Com relação à sentença proferida no processo civil, julgue os itens que se seguem.
I. A sentença que deixa de analisar todos os argumentos e fundamentos jurídicos invocados
pelas partes, ainda que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a
decisão, padece de nulidade por ser omissa e refletir uma decisão citra petita. O tribunal,
no julgamento do recurso manifestado pela parte, deverá anular a sentença e proferir decisão
substitutiva que contemple os argumentos e fundamentos jurídicos sobre os quais a sentença
tenha se omitido.
II. Se o contrato havido entre as partes impuser a uma delas a emissão de declaração de
vontade, e esta não o fizer, o prejudicado poderá obter uma sentença que a supra. Assim,
quando houver condenação judicial do réu a emitir a declaração de vontade, no seu silêncio, a
sentença produzirá o mesmo efeito da declaração de vontade negada voluntariamente pelo réu.
III. A parte patrocinada pela Defensoria Pública goza de isenção de custas processuais e de
honorários advocatícios.
IV. Se o juiz chegar ao final do procedimento sem se convencer da verdade das alegações do
autor e da defesa apresentada pelo réu, poderá deixar de julgar a causa e extinguir o
processo sem resolução do mérito, argumentando que nenhuma das partes se desincumbiu de
esclarecer os fatos. É ônus das partes convencerem o juiz, e este, para julgar, deve estar
convicto da verdade.
c) Somente as proposições II e III estão corretas.
GABARITO: C

14. Quanto à ação popular, julgue os itens:
I. na hipótese de o autor popular ter os seus direitos políticos suspensos, perde ele a
legitimidade para a causa, que pode continuar pela atuação de outros co-legitimados.
II. os integrantes do Tribunal de Contas que participaram do acórdão que aprovou ato sujeito
à ação popular são litisconsortes passivos necessários na ação popular, cuja ausência de
citação acarretará a nulidade da decisão.
III. quando da participação do Ministério Público na ação popular, competirá ao parquet
promover a responsabilidade civil ou criminal dos que nela incidirem, sendo vedado ao
Ministério Público assumir a defesa do ato impugnado.
IV. é facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte, não competindo ao
magistrado limitar o número de litigantes sob o argumento de que comprometeria a rápida
solução do litígio.
V. a procedência do pedido formulado na ação popular causará a condenação pecuniária dos réus
e também o cumprimento de obrigação de fazer e não fazer.
d) Só a proposição V é incorreta.
GABARITO: D.

15. Acerca do mandado de segurança e da ação popular, assinale a alternativa INCORRETA:
a). Segundo o entendimento do STJ, a teoria da encampação preceitua que, quando houver a
indicação equivocada da autoridade coatora, se torna desnecessária a correção da
irregularidade se o agente hierarquicamente superior trazido ao processo assumir a defesa do
ato praticado pelo seu subordinado.
b). Admite-se a impetração de mandado de segurança contra atos judiciais, desde que inexista
instrumento recursal idôneo e que não haja o trânsito em julgado da decisão impugnada. Nesse

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

contexto, nos casos em que terceiro prejudicado impetra mandado de segurança contra ato
judicial, não se exige, segundo o entendimento do STJ, o requisito da inexistência de recurso
cabível.
c). Segundo o entendimento firmado pelo STF, o pedido de reconsideração do ato ilegal
protocolado na via administrativa não tem o condão de interromper o prazo decadencial.
d). De acordo com a jurisprudência do STF, a pessoa jurídica tem legitimidade para propor a
ação popular com fundamento no princípio da máxima efetividade das garantias fundamentais.
e). Às decisões judiciais proferidas em mandado de segurança coletivo é aplicável o regime
jurídico da coisa julgada secundum eventum probationis.
GABARITO: D

16. Com relação ao mandado de segurança, julgue os itens a seguir.
I. No mandado de segurança, o direito líquido e certo é condição da ação. Assim, a sentença
que nega a existência do direito líquido e certo é decisão sem resolução de mérito por
carência de ação.
II. A denegação do mandado de segurança por ausência de liquidez e pela certeza do direito
que julga o impetrante carecedor da ação ou em virtude do reconhecimento de que não houve
violação ao direito reclamado pelo impetrante não faz coisa julgada material e não impede que
a matéria seja objeto de nova ação pelo rito ordinário, por serem distintos a causa de pedir
e o pedido, no writ e na ação ordinária.
III. O mandado de segurança é ação de rito especial com assento constitucional e destina-se à
tutela de direito líquido e certo contra ato de autoridade eivado de ilegalidade ou praticado
com abuso de poder. Em virtude da indisponibilidade da matéria tratada no writ of mandamus, o
processo somente poderá ser extinto com a resolução de mérito. Portanto, não poderá o
impetrante dele desistir, ainda que com a aquiescência da autoridade apontada coatora.
GABARITO: C

17. Julgue os itens abaixo, relativos ao mandado de segurança.
I. Tanto o impetrante, pessoa física, como a pessoa jurídica de direito público responsável
pela autoridade que praticou o ato impugnado em mandado de segurança, podem requerer a
suspensão de liminar concedida no writ.
II. Para a fixação da competência em mandado de segurança, não se considera a matéria versada
no processo e sim a qualificação da autoridade coatora.
III. A liminar concedida no mandado de segurança continua a vigorar até o trânsito em julgado
da decisão, ainda que esta seja denegatória do writ.
IV. Cabe mandado de segurança contra ato judicial que determina penhora em execução de
sentença transitada em julgado, se esta houver sido proferida por juiz absolutamente
incompetente.
V. A parte que tiver seu pedido de segurança denegado por falta de direito líquido e certo
poderá renovar o mesmo pedido pelas vias ordinárias, porque a sentença proferida em mandado
de segurança jamais faz coisa julgada material.
GABARITO: B

18. No que concerne ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
a). Em mandado de segurança, a intimação da sentença deve ser feita à autoridade coatora e
não ao representante jurídico da entidade pública atingida. O prazo para a interposição do
recurso começa a fluir a partir da notificação da autoridade coatora.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

b). É cabível mandado de segurança para conferir efeito suspensivo a recurso, sob alegação de
dano irreparável ou de difícil reparação, ainda que para esse recurso não haja previsão legal
de tal efeito.
c). Prestadas as informações pela autoridade apontada como coatora, ou seja, verificada a
estabilização do processo, não se pode, depois disso, alterar o pedido, os seus fundamentos
ou desistir da impetração sem o consentimento do impetrado.
d). Para figurar no pólo passivo da ação de segurança, autoridade coatora é aquela que
ordena, que determina ou pratica o ato inquinado de coator ou ainda que, efetivamente, pode
modificar o ato impugnado, ou que detém os meios para tal. A autoridade apontada coatora é
notificada para prestar informações. A legitimidade para recorrer da decisão que concede o
mandamus é do representante da pessoa jurídica interessada.
e). No mandado de segurança, as informações devem ser prestadas pela autoridade coatora, mas,
por constituírem defesa judicial, admite-se que sejam prestadas pelo representante legal ou
judicial da pessoa jurídica.
GABARITO: D

19. Com referência à ação monitória e ao Mandado de Segurança, julgue os itens a seguir.
I. É carecedor de ação o credor que, dispondo de cheque prescrito, título executivo
extrajudicial, venha a propor ação monitória com base naquele título.
II. Na ação monitória, não opostos embargos, formar-se-á o título executivo judicial, e, por
via de conseqüência, o mandado de pagamento ou de entrega inicialmente deferido converte-se
em mandado de citação válido para todos os atos executivos. Assim, prossegue-se na ação como
no processo de execução. Acerca do mandado de segurança, julgue os itens que se seguem.
III. Caso ocorra o indeferimento da petição inicial do mandado de segurança por não ter sido
impetrado dentro do prazo legal, sendo reconhecida, portanto, a decadência, ficará a parte
impedida de discutir a questão em outras vias, pois, nesse caso, a ocorrência do prazo
extintivo acarreta a perda do direito pleiteado pelo impetrante e os respectivos efeitos
patrimoniais.
IV. Concedida a liminar e posteriormente denegada a segurança, sem que o juiz expressamente
casse a liminar que concedera, havendo recurso voluntário, a liminar prevalece até o
julgamento definitivo do recurso.
V. No mandado de segurança, o direito líquido e certo é condição da ação e a sua finalidade.
Assim, a sentença que nega a existência do direito líquido e certo é decisão de mérito. No
tocante aos juizados especiais cíveis, nos termos da Lei n.º 9.099/1995, julgue os seguintes
itens.
c) Somente as proposições II e V estão corretas.
GABARITO: C

20. Acerca do mandado de segurança e da ação civil pública, julgue os itens:
I. Proferida sentença que denegue a segurança, resta sem objeto o agravo de instrumento
interposto contra o indeferimento da liminar requerida naqueles autos. Da mesma forma, a
superveniência de sentença concessiva da segurança, ratificando a liminar anteriormente
concedida, torna prejudicados os recursos interpostos em face dessa decisão interlocutória.
II. O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar medidas judiciais para defender
direitos individuais indisponíveis de crianças e adolescentes, em que se pede o cumprimento
de obrigação de fazer, ainda que em favor de pessoa determinada.
III. É possível a propositura de ação civil pública fundada na inconstitucionalidade de lei,
desde que se trate de controle difuso de constitucionalidade, isto é, que essa declaração
seja causa de pedir, fundamento ou mera questão prejudicial, indispensável à resolução do
litígio principal, em torno da tutela do interesse público.
IV. Se a sentença que julgar improcedente a pretensão deduzida na ação civil pública por
responsabilização por danos causados a interesse difusos, inclusive os ambientais, não
revogar expressamente a liminar anteriormente concedida, esta subsiste até o trânsito em
julgado da decisão proferida na ação principal, em virtude da natureza indivisível do objeto

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

da ação, isto é, interesses de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por
circunstâncias de fato.
GABARITO: D

21. A respeito da ação civil pública, julgue os próximos itens.
I. O Ministério Público obrigatoriamente promoverá a execução da sentença condenatória
proferida na ação civil pública, quando se extinguir o prazo fixado em lei e o autor da ação
ou os demais co-legitimados deixarem de promover a execução.
II. Se forem propostas separadamente duas ações civis públicas em defesa do interesse dos
consumidores, com alguns pedidos em comum contra pessoas jurídicas diversas, tais ações
deverão ser reunidas perante o mesmo juízo prevento, para julgamento conjunto, exigindo-se,
para essa reunião, que se trate de competência relativa e que as causas estejam submetidas a
juízos que isoladamente são competentes para o julgamento dos feitos.
III. A competência para processar e julgar a ação civil pública por danos ao meio ambiente é
da justiça estadual, fixada pelo critério territorial e delimitada pelo local do dano. No
entanto, admite-se a prorrogação da competência fundada na qualidade da parte. Assim, é da
competência absoluta da justiça federal a ação proposta contra empresa privada concessionária
de serviço público federal, ainda que não evidenciado o interesse da União, de suas
autarquias ou suas empresas públicas.
IV. Se, após o ajuizamento de ação civil pública, constatar-se a existência de tramitação
regular de ação popular objetivando a proteção de idênticos interesses coletivos ou difusos
mediante a formulação de idêntico pedido, tal situação caracterizará a litispendência e terá,
como conseqüência processual, a extinção da ação civil pública.
V. A ação civil pública por danos causados a interesses difusos, incluindo-se os ambientais,
pode ser proposta contra o responsável direto, contra o responsável indireto ou contra ambos.
Trata-se de responsabilidade objetiva e solidária, ensejadora de litisconsórcio facultativo.
c) Somente as proposições I, II e V estão corretas.
GABARITO: C

22. A propósito de sentença, assinale a opção falsa.
a) É absolutamente nula a sentença ilíquida quando foi formulado pedido certo pelo autor.
b) O jus superveniens (CPC, art. 462) não se dirige apenas ao juiz de primeiro grau de
jurisdição.
c) O provimento judicial de mérito deve ser certo, ainda que ilíquido, assim compreendida
também a relação jurídica de direito material pendente de condição.
d) Não deve o tribunal declarar a nulidade de sentença não embargada omissa a respeito de um
dos pedidos cumulados.
e) No caso de julgamento ultra petita a nulidade pode deixar de ser declarada quando a
sentença puder ser decotada na instância revisora.
GABARITO: A

23. Acerca da sentença e da coisa julgada, assinale a alternativa correta.
a). Os motivos de fato e de direito contidos na sentença, e a verdade desses fatos —
estabelecida como motivo ou fundamentação na qual o juiz decide o pedido, proferindo um
comando que deve ser obedecido pelos litigantes — tornam-se indiscutíveis e fazem coisa
julgada material.
b). A sentença proferida por juiz absolutamente incompetente, uma vez transitada em julgado e
transcorrido o prazo para a rescisória, é válida e eficaz para todos os efeitos.
c). O julgamento será extra petita quando o juiz deixar de examinar pretensões expressamente
formuladas ou quando examinar causa de pedir diversa daquela deduzida na inicial. Tal vício

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

pode ser corrigido pelo tribunal ad quem, desde que faça a devida adequação da sentença ao
pedido do autor.
d). A sentença que cria, modifica ou extingue um estado ou relação jurídica produz efeitos
retroativos à época em que se formou a relação jurídica reconhecida naquela decisão ou em que
se modificou ou extinguiu a situação jurídica declarada.
e). Proferida a sentença de mérito, o juiz fica impedido de praticar qualquer ato decisório
no processo. No entanto, essa proibição não atinge as sentenças terminativas, em virtude da
inexistência da autoridade da coisa julgada material.
GABARITO: B

24. Marcelo, juiz de direito, conduziu audiência de instrução e julgamento e, com o término
da coleta de prova e manifestação final das partes, proferiu sentença naquele mesmo momento.
No dia seguinte, o escrivão, ao observar que não foi analisado e decidido um dos pedidos
encaminhados pela inicial, devolveu os autos ao juiz. Com base na situação hipotética
apresentada e na disciplina dos requisitos e efeitos da sentença do CPC, assinale a opção
correta.
a). Caso as partes ainda não tenham aposto seu “ciente” na sentença, o juiz pode corrigir a
omissão apontada, substituindo a sentença original.
b). A correção da omissão poderá ser feita se a parte prejudicada interpuser embargos de
declaração, nos quais aponte a falha e requeira sua correção.
c). Tratando-se de erro material, a lei permite ao juiz que este corrija a falha, de ofício
ou a requerimento da parte.
d). Por ter sido publicada a sentença em audiência, deverá o juiz designar nova audiência na
qual as partes poderão, caso não o tenham feito, manifestar-se acerca do pedido não
analisado, proferindo o juiz, em seguida, nova sentença.
e). A sentença não foi devidamente publicada, de modo que a correção da falha apontada poderá
ser realizada.
GABARITO: B

25. Consideradas as normas do Código de Processo Civil sobre sentenças e coisa julgada, é
correto afirmar que:
a) as alegações que um autor poderia ter apresentado para o acolhimento de seu pedido, mas
deixou de fazê-lo, consideram-se apresentadas e repelidas após o trânsito em julgado da
sentença.
b) tamanha é a importância da fundamentação da sentença que, se o juiz considera, na
fundamentação, que dado contrato é válido, para concluir, no dispositivo, que é devido o
valor pleiteado, a validade daquele contrato não mais poderá ser objeto de discussão
judicial.
c) a fundamentação de uma sentença deve ser a mais ampla possível, pois é através dela que se
conhecem as razões que levaram ao julgamento; por conta disso, são consideradas nulas
quaisquer sentenças sem fundamentação ou dotadas de fundamentação concisa.
d) as sentenças proferidas contra os entes públicos devem ser remetidas de ofício ao tribunal
ad quem para reapreciação, independente de requerimento da Procuradoria ou do valor da causa.
e) as questões decididas incidentalmente durante o processo não fazem coisa julgada, ainda
que a parte expressamente assim requeira.
GABARITO: A

26. A respeito da sentença e da coisa julgada no processo civil, marque a alternativa
correta.
A A resolução de questão prejudicial, por ser motivo da fundamentação da sentença, não faz
coisa julgada material, salvo quando o réu requer essa questão mediante reconvenção ou quando
decidida incidentalmente no processo.
B Nas ações genéricas, o juiz poderá proferir, liminarmente, sentença com resolução de mérito
julgando procedente ou improcedente a pretensão do autor sem a oitiva da parte ré, quando a
causa proposta for idêntica a uma anteriormente julgada por aquele juízo, reproduzindo-se o
teor da anteriormente prolatada.
C A sentença que dispõe sobre relação jurídica continuativa não faz coisa julgada material,
podendo ser revista, a qualquer tempo, na mesma ação e no mesmo processo, integrando-se a
sentença proferida à decisão anterior, em nova situação jurídica.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

D Não estão sujeitas ao reexame necessário as sentenças proferidas contra a União, o estado,
o DF, o município e as respectivas autarquias e fundações de direito público, quando a
condenação, ou o direito controvertido, for de valor certo não excedente a sessenta salários
mínimos, bem como no caso de procedência dos embargos do devedor na execução de dívida ativa
do mesmo valor.
E A proibição de inovar veda ao juiz a prática de qualquer ato no processo depois da
publicação da sentença; entretanto, quando verificada a ocorrência de nulidade da sentença
proferida, poderá o juiz anulá-la e determinar o prosseguimento regular do processo.
GABARITO: D

27. Contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, ambas as partes interpõem
recurso de apelação. Passados três anos, o Tribunal não conhece do recurso interposto pela
parte autora, por intempestivo, negando provimento ao recurso do réu para “confirmar” a
sentença. O réu ainda interpõe recurso especial, não admitido, e agravo de instrumento contra
essa decisão, o qual deixou de ser conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça por decisão
monocrática do relator. Ajuíza a parte autora “ação rescisória” tão logo publicada a decisão
e baixados os autos à vara de origem, ante a ausência de outros recursos. Postos assim os
fatos, assinale a opção correta.
a) Não deve a rescisória ter seu mérito apreciado, por haver se operado a decadência. Admite
a jurisprudência prevalecente no Superior Tribunal de Justiça o chamado “trânsito em julgado
em partes”. Como o recurso da autora não foi conhecido por intempestivo, a decisão já havia
transitado em julgado há mais de dois anos.
b) Deve a rescisória ter o seu mérito apreciado. Prevalece no Superior Tribunal de Justiça o
entendimento de que a decisão só transita em julgado após a apreciação do último recurso
admissível interposto nos autos. Como a última decisão foi proferida pelo Superior Tribunal
de Justiça, deve a rescisória ser ali ajuizada.
c) Deve a rescisória ter o seu mérito apreciado. Prevalece no Superior Tribunal de Justiça o
entendimento de que a decisão só transita em julgado após a apreciação do último recurso
admissível interposto nos autos. Embora a última decisão tenha sido proferida pelo Superior
Tribunal de Justiça, deve a rescisória ser ajuizada no Tribunal de origem, pois o agravo de
instrumento não teve o mérito apreciado.
d) Deve a rescisória ter o seu mérito apreciado. Embora prevaleça no Superior Tribunal de
Justiça o chamado “trânsito em julgado em partes”, o fato de ter o recuso sido interposto
intempestivamente não afeta a contagem do biênio decadencial, salvo comprovada má-fé, pois a
apelação era o recurso adequado para atacar a decisão. Como a última decisão foi proferida
pelo Superior Tribunal de Justiça, deve a rescisória ser ali ajuizada.
e) Não deve a rescisória ter o seu mérito apreciado. Embora prevaleça no Superior Tribunal de
Justiça o entendimento de que a decisão só transita em julgado após a apreciação do último
recurso admissível interposto nos autos, na hipótese narrada a autora não esgotou as
instâncias recursais, não podendo valer-se da rescisória como sucedâneo recursal.
GABARITO: C

28. A respeito da sentença e da coisa julgada no processo civil, assinale a opção correta.
A Com o trânsito em julgado da sentença que encerra a relação processual, sem resolução do
mérito, ocorre a coisa julgada formal, o que torna imutáveis, porque indiscutíveis, as
questões decididas na sentença.
B Após o trânsito em julgado da sentença, consideram-se deduzidas e repelidas as alegações
que o autor tenha deixado de apresentar para o acolhimento de seu pedido.
C A fundamentação da sentença fica coberta pela coisa julgada material.
D A apreciação e resolução de questão prejudicial decidida incidentalmente no processo não
faz coisa julgada material, ainda que a parte expressamente o requeira.
GABARITO: B

29. Marque alternativa correta:
a) Sentença terminativas são as que põem fim ao processo, com,resolução do mérito;
b) Sentença definitivas são aquelas que encerram a prestação jurisdicional, ainda que sem
julgamento do pedido;
c) Com a sentença, o que finda do órgão jurisdicional de primeiro grau, podendo prosseguir o
processo em instância superior;

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

d) Todas as alternativas estão incorretas.
GABARITO: C

30. Impetrado mandado de segurança, o juízo concede a liminar pleiteada. A sentença, todavia,
denega a segurança, interpondo o impetrante recurso de apelação, que é recebido em seu duplo
efeito. Postos assim os fatos, assinale a opção correta.
a) A atribuição de efeito suspensivo ao recurso contraria a regra geral, segundo a qual o
recurso contra todas as sentenças proferidas em mandado de segurança deve ser recebido apenas
no efeito devolutivo. Irrecorrida a decisão que recebeu o recurso, persistem os efeitos da
liminar.
b) Correta a decisão que recebeu o recurso em seu duplo efeito. A liminar, todavia, fica
absorvida pela sentença, perdendo seus efeitos ex tunc, isto é, desde a sua concessão.
c) Correta a decisão que recebeu o recurso em seu duplo efeito. Por força do efeito
suspensivo, a liminar subsiste até que seja decidida a apelação pelo órgão ad quem.
d) A atribuição de efeito suspensivo ao recurso contraria a regra geral, segundo a qual o
recurso contra todas as sentenças proferidas em mandado de segurança deve ser recebido apenas
no efeito devolutivo. Tal circunstância, todavia, apenas impõe a cassação dos efeitos da
liminar com eficácia ex nunc.
e) Correta a decisão que recebeu o recurso em seu duplo efeito. A liminar, todavia, fica
absorvida pela sentença, perdendo seus efeitos ex nunc, por força do efeito suspensivo.
GABARITO: B

31. Sobre a ação civil pública é FALSO afirmar que:
a) pode ter por objeto a condenação em dinheiro para reparação de danos morais ou
patrimoniais causados ao meio ambiente, consumidor, bens e direitos de valor artístico,
estético, histórico, turístico e paisagístico, ou a qualquer outro interesse difuso ou
coletivo, e, ainda, por infração de ordem econômica.;
b) o foro competente para processar e julgar ação civil pública de responsabilidade por danos
causados ao meio ambiente é o local onde ocorreu o dano. Caso o dano se verifique em mais de
uma comarca, é competente qualquer uma delas, resolvendo-se a questão pela prevenção;
c) a requerimento dos legitimados para ação principal (Artigo 5º, da Lei 7.347/85), e para
evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, poderá ser suspensa a
execução da liminar, em decisão fundamentada, da qual caberá agravo, no prazo de 10 (dez)
dias.;
d) a ação civil pública não deverá ser utilizada para veicular pretensões que envolvam
tributos, contribuições previdenciárias ou outros fundos como o FGTS.
GABARITO: C

32. Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. A ação cautelar a que alude o art. 4º da Lei nº 7.347/85, que disciplina a ação civil
pública, pode assumir, inclusive, feição satisfativa.
II. O Ministério Público não tem legitimidade para a propositura da ação popular, mas, em
caso de inércia do autor, pode prosseguir no pólo ativo.
III. Consoante a jurisprudência dominante, especialmente no âmbito dos Tribunais Regionais
Federais, não constitui critério determinante da extensão da eficácia da decisão em sede de
ação civil pública a competência territorial do juízo, mas sim a amplitude e a
indivisibilidade do dano que se busque evitar ou afastar.
IV. Na ação popular, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não é admitida a
reconvenção.
a) Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
b) Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
c) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
d) Todas as assertivas estão corretas.
GABARITO: D

33. A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de
impugnação, em ação popular
a) está impedida de atuar ao lado do autor, porque os atos administrativos gozam de presunção
de validade, que só não prevalecerá contra a sentença transitada em julgado.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

b) não poderá abster-se de contestar o pedido, porque a revelia, por si, já lhe trará
prejuízos.
c) poderá atuar ao lado do autor, desde que isto seja considerado útil ao interesse público,
a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.
d) não será citada na ação popular e, por isto, o processo correrá apenas entre o autor e as
autoridades ou funcionários que praticaram o ato impugnado.
e) será apenas cientificada da ação popular e, tendo interesse, poderá intervir no processo
como assistente de qualquer das partes, segundo o que lhe afigurar útil ao interesse público.
GABARITO: C

34.A respeito da ação civil pública, assinale a opção correta.
a) Na ação civil pública, a sentença que julgar improcedente o pedido por falta de provas ou
que reconhecer ser infundada a pretensão, com fundamento na prova plena dos autos, faz coisa
julgada segundo o resultado da lide e não tem eficácia erga omnes, podendo o pedido ser
renovado por qualquer outro legitimado.
b) A multa diária fixada pelo juiz para o caso de descumprimento de obrigação negativa pode
consistir em meio de sub-rogação do cumprimento da prestação específica, em virtude de essa
obrigação ser infungível, portanto, de execução forçada.
c) Se julgado improcedente o pedido na ação civil pública, mesmo que não conste da sentença
revogação expressa da liminar, esta se encontra revogada, ainda que se tenha interposto
recurso recebido no efeito suspensivo.
e) Em caso de desistência ou abandono da ação civil pública proposta por algum co-legitimado,
o MP deve prosseguir na ação até a prolação da sentença de mérito, assumindo a titularidade
ativa, por ser indisponível o seu objeto. Entretanto, a sua atuação não será vinculada ao
interesse do autor originário, podendo ele, portanto, opinar pela procedência ou
improcedência da ação.
GABARITO: C

35. Quanto ao mandado de segurança individual e coletivo, assinale a opção correta.
a) O terceiro prejudicado por decisão judicial prolatada em processo do qual não foi parte
pode impetrar mandado de segurança para defender direito violado, desde que a decisão não
tenha transitado em julgado e que o recurso cabível contra o ato judicial tenha sido
interposto tempestivamente, visto que o writ não pode ser utilizado como sucedâneo recursal.
b) A sustação da eficácia da decisão liminar em mandado de segurança vigorará até o trânsito
em julgado da decisão de mérito na ação principal, e os efeitos da revogação de medida
liminar devem ser suportados por quem a requereu. Assim, a parte que a requer fica sujeita à
sua cassação, devendo arcar com os consectários decorrentes do atraso ocasionado pelo
deferimento da medida.
c)É admissível o ingresso de assistente ou de litisconsorte em mandado de segurança coletivo,
desde que não tenha decorrido o prazo decadencial, não haja ampliação do objeto da ação e
desde que a decisão tenha influência na relação jurídica entre a parte e o adversário da
assistida.
d) A fluência do prazo decadencial para a propositura de mandado de segurança tem início com
a ciência, pelo interessado, do ato impugnado. No entanto, quando o ato impugnado violar
direito correspondente a prestação de trato sucessivo, a fluência do prazo decadencial se
renova periodicamente.
GABARITO: B

36. Conceder-se-á mandado de segurança, entre outros casos, contra
a) decisão judicial de mérito.
b) lei em tese ou matéria probatória.
c) ato de que caiba recurso administrativo sem efeito suspensivo, dependente de caução.
d) mérito do ato disciplinar.
e) ato ou decisão lesiva de qualquer entidade privada.
GABARITO: C

37. Da ação civil pública, diz-se que
a) correrá sempre em segredo de justiça.
b) a multa cominada liminarmente será exigida desde o ajuizamento da ação.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

c) não se admitirá o litisconsórcio facultativo.
d) poderá o juiz conceder mandado liminar, com ou sem justificação prévia, em decisão
irrecorrida.
e) é cabível, sem prejuízo da ação popular.
GABARITO: E

38. Assinale a opção correta a propósito de ação popular.
a) O presidente da República e os Ministros de Estado são demandados em ação popular no
Supremo Tribunal Federal.
b) Os ilegais e imorais, os atos jurisdicionais estão excluídos do âmbito de incidência da
ação popular.
c) O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação popular contra atos lesivos ao
patrimônio público.
d) Para o cabimento da ação popular por contrariar normas específicas que regem a sua prática
ou por se desviar dos princípios que norteiam a Administração Pública, não basta a
ilegalidade do ato administrativo a invalidar, é indispensável a demonstração de prejuízo aos
cofres públicos.
e) A ação direta de inconstitucionalidade constitui sucedâneo da ação popular constitucional,
destinada a preservar a intangibilidade do patrimônio público e a integridade do princípio da
moralidade administrativa.
GABARITO: B

39. Considerando as ações popular, civil pública e de mandado de segurança, assinale a opção
correta.
A A pessoa jurídica de direito privado detém legitimidade ativa para propor ação popular
visando a impugnação e a anulação dos atos administrativos comissivos e omissivos que sejam
lesivos ao patrimônio público em geral, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao
patrimônio histórico e cultural, com a imediata condenação dos administradores, dos agentes
administrativos e também dos beneficiados pelos atos lesivos, ao ressarcimento dos cofres
públicos, em prol da pessoa jurídica lesada.
B Não se dará mandado de segurança quando se tratar de ato de que caiba recurso
administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.
C A sentença que denegar o mandado de segurança ficará sujeita ao duplo grau de jurisdição.
D Na eventualidade de desistência infundada ou abandono da ação civil pública movida pela
União, pelo estado, pelo DF ou por município, o Ministério Público ou outro legitimado deve
assumir a titularidade ativa.QUESTÃO 40
GABARITO: B

40. A respeito da ação popular e da ação civil pública, assinale a opção correta.
a) Na ação popular, o Ministério Público pode assumir a defesa do ato impugnado ou de seus
autores, bem como promover a ação de sentença condenatória, pois essa ação não visa defender
os interesses da coletividade, mas da moralidade administrativa e do patrimônio público.
b) Sentença que julga improcedente ação popular não faz coisa julgada erga omnes, podendo,
assim, qualquer legitimado intentar outra ação popular, com idêntico fundamento, ou seja,
ilicitude ou lesividade de ato administrativo, valendo-se de novas provas.
c) Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao
patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e
cultural.
d) Ação civil pública por danos causados ao meio ambiente pode ter como objeto a condenação
em dinheiro ou o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer. Declarada a procedência dos
pedidos deduzidos nessa ação, a regra é a reparação do dano aos bens lesados, e a condenação
à indenização em dinheiro somente acontecerá quando o dano for irreversível.
e) Na ação civil pública em defesa de direitos coletivos ou difusos, poderá ser declarada a
inconstitucionalidade de lei federal, estadual ou local, pois nessa ação pode ser feito o
controle concentrado de constitucionalidade. No entanto, apesar da eficácia erga omnes da
decisão, o STF poderá discutir a mesma matéria em ação direta de inconstitucionalidade.
GABARITO: D

41. A respeito da ação civil pública, assinale a opção correta.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

A Caso ocorra, na ação civil pública, a extinção do processo sem resolução do mérito ou seja
julgado improcedente o pedido, mesmo que não conste da sentença revogação expressa da
liminar, esta se encontra revogada, ainda que se tenha interposto recurso recebido no efeito
suspensivo.
B O Ministério Público não possui legitimidade para propor ação civil pública visando à
proteção do patrimônio de sociedade de economia mista, pois a defesa judicial do patrimônio
público é atribuição dos órgãos da advocacia dos entes públicos.
C O sindicato e a associação civil têm legitimidade ativa para propor ação civil pública que
tenha por objeto a cobrança indevida de tributo, taxa ou multa, desde que seja de interesse
de seus associados e esteja incluída, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao
consumidor e à ordem econômica.
D Caso sejam propostas separadamente duas ações civis públicas em defesa do interesse dos
consumidores, com o mesmo pedido, perante juiz federal e juiz estadual, respectivamente, em
desfavor de pessoas jurídicas diferentes, estas deverão ser reunidas, perante o juízo
prevento, para julgamento conjunto.
E Se o inquérito civil ou a ação civil pública não forem instaurados pelo Ministério Público,
mas por um dos demais legitimados, o compromisso de ajustamento de conduta firmado entre as
partes, necessariamente, deverá ser homologado pelo promotor de justiça, e, caso não haja
aquiescência do parquet, o acordo deverá ser homologado pelo juiz.
GABARITO: A

42. Assinale a opção correta a respeito da ação civil pública.
a). O Ministério Público é o único legitimado a firmar extrajudicialmente o compromisso de
ajustamento de conduta lesiva às exigências legais do causador do dano a um dos bens
protegidos, visando prevenir o ajuizamento da ação civil pública.
b). Na ação civil pública, com exceção do Ministério Público, todos os outros legitimados, em
caso de improcedência do pedido, serão condenados nos ônus da sucumbência, consistentes nas
despesas e custas processuais e honorários advocatícios.
c). Se for julgado improcedente o pedido na ação civil pública e não constar da sentença
revogação expressa da liminar, esta subsistirá até o julgamento do recurso de apelação.
d). Em caso de desistência ou abandono da ação civil pública proposta por algum co-
legitimado, o Ministério Público assumirá a legitimidade ativa, devendo prosseguir na ação
até a prolação da sentença de mérito, por ser indisponível o seu objeto.
e). Se determinado dano ecológico atingir uma vasta região, envolvendo várias comarcas de um
mesmo estado, qualquer um dos foros do local do dano será competente para processar e julgar
a ação civil pública para responsabilizar os causadores do dano, fixando-se a competência
pela prevenção.
GABARITO: E

43. Na ação civil pública a sentença
(A) de improcedência sempre fará coisa julgada erga omnes, em todo território nacional.
(B) de procedência fará coisa julgada erga omnes em todo o território nacional.
(C) de improcedência nunca fará coisa julgada, podendo qualquer legitimado intentar outra
ação com idêntico fundamento, valendo-se das mesmas provas.
(D) de improcedência nunca fará coisa julgada podendo qualquer legitimado intentar outra ação
com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.
(E) fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator,
exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.
GABARITO: E

44. Sobre a possibilidade de impetra-se mandando de segurança contra ato jurisdicional, é
correto afirma-se:
a) Não se admite o mandado de segurança contra ato de autoridade judicial;
b) Só se admite o mandado de segurança para imprimir efeito suspensivo após o impetrante
formular e ver indeferido o pedido a que se refere o artigo 558 do CPC;
c) É facultado ao recorrente optar pelo remédio recursal adequado ou pelo “mandamus”, posto
que este também se presta para salvaguardar direitos individuais violados;
d) Todas as alternativas estão incorretas.
GABARITO: B

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

45. No que se refere ao mandado de segurança, assinale a opção correta.
a) As pessoas jurídicas de direito público não podem ser sujeitos ativos do mandado de
segurança.
b) Se a matéria de direito discutida no mandado de segurança for controvertida, o writ não
poderá ser concedido.
c) Compete ao STJ julgar originariamente mandado de segurança impetrado contra ato de outros
tribunais, salvo do STF.
d) Os efeitos patrimoniais de período pretérito produzidos pelo mandado de segurança são
limitados a cinco anos, contados da data da impetração.
e) A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado
de segurança contra omissão da autoridade.
GABARITO: E

46. Da decisão do Presidente do Tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso
que suspender a execução da liminar, e da sentença, proferidas em mandado de segurança,
caberá:
a) Agravo, com efeito suspensivo, no prazo de dez (10) dias, contados da publicação do ato.
b) Agravo, sem efeito suspensivo, no prazo de cinco (5) dias, contados da publicação do ato
c) Apelação, no prazo de quinze (15) dias, contados da publicação do ato.
d) Agravo, sem efeito suspensivo, no prazo de 10 dias, contados da publicação do ato.
e) Nenhuma das alternativas anteriores.
GABARITO: D

47. A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo quando interposta de
sentença que
a) julga a liquidação de sentença.
b) homologa a divisão ou demarcação.
c) exonera prestação alimentícia.
d) confirma a antecipação dos efeitos da tutela.
e) decide o processo cautelar.
GABARITO: C

48. Cabe mandado de segurança contra
a) decisão judicial com trânsito em julgado.
b) lei em tese.
c) ato administrativo do qual pende recurso com efeito suspensivo.
d) ato judicial passível de recurso.
e) ato judicial passível de correição.
GABARITO: C

49.Conceder-se-á mandado de segurança, entre outros casos, contra
a) decisão judicial de mérito.
b) lei em tese ou matéria probatória.
c) ato de que caiba recurso administrativo sem efeito suspensivo, dependente de caução.
d) mérito do ato disciplinar.
e) ato ou decisão lesiva de qualquer entidade privada.
GABARITO: C

50. Da ação civil pública, diz-se que
a) correrá sempre em segredo de justiça.
b) a multa cominada liminarmente será exigida desde o ajuizamento da ação.
c) não se admitirá o litisconsórcio facultativo.
d) poderá o juiz conceder mandado liminar, com ou sem justificação prévia, em decisão
irrecorrida.
e) é cabível, sem prejuízo da ação popular.
GABARITO: E

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Acerca do princípio da supremacia da Constituição é CORRETO afirmar:
a) Sua origem remonta à Magna Carta Inglesa de 1215, que consagrou o princípio da supremacia
formal da lei sobre a vontade do Rei João.
b) O princípio da supremacia da Constituição enuncia que nenhum texto ou ato normativo
público ou privado, será válido caso esteja em desacordo com a forma ou conteúdo prescrito no
texto constitucional; assim, ante seu caráter basilar, o princípio da supremacia da
Constituição é característica fundamental de qualquer texto constitucional.
c) A existência de mecanismo formal de controle de constitucionalidade das leis não é
elemento essencial a uma Carta Constitucional, possuindo relevância apenas face ao princípio
da rigidez constitucional.
d) A soberania perante a Constituição é um atributo apenas da União; os Estados-Membros e os
Municípios gozam somente de autonomia, caracterizada esta como a posse de competências
exclusivas e capacidade de autogoverno.
e) Aspecto importante do princípio da supremacia da Constituição diz respeito à possibilidade
de declaração de inconstitucionalidade de norma constitucional proveniente do Constituinte
Originário, quando violar disposição constante do artigo 60 da Constituição Federal
(clausulas pétreas), pois estas possuem uma rigidez e importância extrema em nosso sistema
constitucional, assumindo uma posição de preponderância dentro da Constituição.
GABARITO: C

2. A CF é classificada como
a) outorgada, formal, dogmática e histórica.
b) formal, escrita, dogmática, rígida e popular.
c) semi-rígida, popular, dogmática e histórica.
d) semi-rígida, histórica, dogmática e promulgada.
e) rígida, promulgada, histórica e material.
GABARITO: B

3. De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em relação ao controle difuso de
constitucionalidade, assinale a opção correta.
a) A propositura de ação direta no tribunal de justiça em que seja discutida a
constitucionalidade de norma implica o dever de o juiz suspender processo em que haja
idêntica discussão jurídica.
b) Realizada a cisão funcional para julgamento de argüição de inconstitucionalidade, o pleno
ou órgão especial já decidirá também sobre o bem jurídico em discussão.
c) A eficácia retroativa do reconhecimento de inconstitucionalidade em concreto não atinge as
chamadas fórmulas de preclusão, como os efeitos da coisa julgada proferida em outro processo.
d) Em ação incidente de defesa contra a execução, não se pode, em face da coisa julgada,
apresentar resistência à pretensão mediante a alegação de que a norma jurídica em que se
funda o título judicial foi declarada inconstitucional pelo STF.
e) A parte perdedora que sucumbiu no incidente de inconstitucionalidade pode recorrer do
acórdão mediante a interposição de recurso extraordinário para o STF.
GABARITO: C

4. Em relação ao controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta de
acordo com entendimento do STF.
a) A decisão de procedência em ação direta de inconstitucionalidade não tem eficácia
vinculante, razão pela qual o magistrado de primeiro grau não está obrigado a observá-la em
caso de aplicação de mesmo dispositivo legal em causa cuja incidência de precedente foi
alegada.
b) A CF veda que o STF conheça de causa em que haja discussão quanto à constitucionalidade de
lei municipal.
c) O TJSE não pode conhecer de ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo de
efeitos concretos.
d) O procurador-geral do estado, como curador da norma, é sempre obrigado a defender o ato
inquinado de inconstitucionalidade em ação direta.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

e) O conhecimento de ação direta de constitucionalidade está condicionado à existência de
decisões judiciais divergentes quanto à compatibilidade de uma dada norma jurídica em relação
à CF.
GABARITO: E

5. Assinale a opção correta em relação ao processo legislativo.
a) É válida emenda à constituição estadual de iniciativa do quorum parlamentar e que promova
alteração no regime jurídico dos servidores da Secretaria de Fazenda.
b) A lei complementar materialmente ordinária pode ser revogada por lei ordinária.
c) A sanção de lei pelo governador supre eventual vício de iniciativa do projeto.
d) O governador tem iniciativa privativa para a apresentação de projetos de lei de matéria
tributária.
e) A mora legislativa na edição de norma reguladora de direitos fundamentais implica o dever
do Estado de indenizar o prejudicado na responsabilização na modalidade subjetiva.
GABARITO: B

6. Nascido em dezembro de 2007, na França, filho de pai brasileiro e mãe argelina, João é
registrado em repartição consular brasileira sediada naquele país. Nessa hipótese, nos termos
da Constituição da República, João
a) é considerado brasileiro nato.
b) será considerado brasileiro nato se vier a residir no Brasil e optar, a qualquer tempo,
pela nacionalidade brasileira.
c) será considerado brasileiro naturalizado, desde que venha a residir por quinze anos
ininterruptos no Brasil e não sofra condenação penal.
d) será considerado brasileiro naturalizado se, na forma da lei, vier a adquirir
nacionalidade brasileira.
e) não será considerado brasileiro.
GABARITO: A

7. Quanto às atribuições e competências do STF, assinale a opção correta.
a) Compete ao STF julgar ação popular ajuizada contra o presidente da República.
b) Na ADI, a causa de pedir pode ser desconsiderada ou suprida por outra, conforme
jurisprudência do STF.
c) Segundo a jurisprudência dominante, compete ao STF julgar habeas corpus impetrado contra
decisão de relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, denegue liminar.
d) Segundo a jurisprudência dominante, compete ao STF julgar mandado de segurança contra ato
de ministro de Estado no exercício de competência delegada pelo presidente da República.
e) Segundo a jurisprudência dominante, compete ao STF julgar mandado de segurança impetrado
contra ato do Tribunal Superior Eleitoral.
GABARITO: B

8. Quanto aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
a) A Constituição de 1937 trouxe, como inovação, diversos direitos sociais relativos aos
trabalhadores, os quais não eram previstos nas constituições anteriores.
b) Direitos fundamentais como o princípio da legalidade, a livre manifestação do pensamento,
a liberdade religiosa, o princípio da reserva legal, a independência judicial, o princípio do
juiz natural, a individualização da pena, a liberdade de profissão e o direito de petição
somente surgiram no ordenamento jurídico brasileiro, de forma expressa, na Constituição
Federal de 1988.
c) Em regra, as normas constitucionais que prescrevem direitos fundamentais têm eficácia
contida e dependem de regulamentação.
d) A teoria jusnaturalista fundamenta os direitos humanos em uma ordem superior universal,
imutável e inderrogável. Segundo essa teoria, os direitos humanos não são criações dos
legisladores, tribunais ou juristas e, conseqüentemente, não podem desaparecer da consciência
dos homens.
e) A noção de direitos fundamentais é contemporânea ao surgimento da idéia de
constitucionalismo, que permitiu insculpir um rol mínimo de direitos humanos em um documento
escrito, derivado diretamente da vontade popular.
GABARITO: D

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

9. Com relação aos princípios interpretativos das normas constitucionais, assinale a opção
correta.
a) Segundo o princípio do efeito integrador, na resolução de problemas jurídico-
constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração
política e social, bem como o reforço da unidade política.
b) De acordo com o princípio da eficiência ou da efetividade, na resolução de problemas
constitucionais, deve-se dar primazia aos direitos do Estado.
c) Segundo o princípio da conformidade funcional, deve o intérprete harmonizar os bens
jurídicos em conflito, de modo a evitar o sacrifício de uns em relação aos outros.
d) O princípio da força normativa da Constituição estabelece que o intérprete deve ater-se ao
que consta do texto das normas constitucionais.
e) Segundo o princípio da unidade da Constituição, uma constituição não deve ser interpretada
a partir de valores e princípios contidos em outras constituições.
GABARITO: A

10. Acerca do conceito, do objeto, dos elementos e da classificação das constituições,
A A constituição é, na visão de Ferdinand Lassalle, uma decisão política fundamental e, não,
uma mera folha de papel.
B Para Carl Schimidt, o objeto da constituição são as normas que se encontram no texto
constitucional, não fazendo qualquer distinção entre normas de cunho formal ou material.
C O dispositivo constitucional que arrola os princípios gerais da atividade econômica, como o
da propriedade privada e sua função social, é considerado elemento sócio-ideológico da
constituição, revelador do compromisso de um Estado não meramente individualista e liberal.
D Como, no Brasil, a CF admite mudança por meio de emenda à constituição, respeitados os
limites por ela impostos, ela é considerada semi-rígida.
E A distinção entre constituição formal e material é relevante para fins de aferição da
possibilidade de controle de constitucionalidade das normas infraconstitucionais.
GABARITO: C

11. Acerca da interpretação e aplicação das normas constitucionais e dos direitos e garantias
individuais, de acordo com os precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção
correta.
A O direito à gratuidade da tarifa de transporte público dos indivíduos com idade igual ou
superior a 65 anos não é considerado direito fundamental de eficácia plena, de modo que esse
direito subjetivo somente passou a ser garantido a partir do estatuto do idoso.
B A nova interpretação dada pela administração pública a uma mesma lei não pode retroagir, em
qualquer situação, em face da regra constitucional do direito adquirido.
C O habeas corpus não é a medida idônea para impugnar decisão judicial que autoriza a quebra
de sigilos fiscal e bancário em procedimento criminal, visto que a quebra do sigilo, por si
só, não repercute no direito de ir e vir do indivíduo.
D O Ministério Público não está legitimado a ingressar com ação civil pública para proteger
direitos individuais homogêneos.
E Não viola o sigilo do domicílio o ingresso, sem autorização judicial, em estabelecimento de
pessoa jurídica, para a apreensão, em operação do Fisco, de documentos que possam demonstrar
eventual sonegação de tributos por parte dessa sociedade.
GABARITO: E

12. Com relação ao poder constituinte, à teoria da recepção e às emendas à constituição,
A A teoria do poder constituinte, desenvolvida pelo abade Emmanuel Sieyès no manifesto O que
é o terceiro estado? contribuiu para a distinção entre poder constituído e poder
constituinte.
B Uma norma infraconstitucional que não seja compatível, do ponto de vista formal ou
material, com a nova constituição, é por esta revogada.
C Considere-se que o Senado Federal tenha rejeitado, no final do ano de 2007, proposta de
emenda à CF. Nessa hipótese, nova proposta de emenda não poderá ser apresentada, com a mesma
matéria, no ano de 2008.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

D Mutação constitucional, conforme doutrina majoritária, é definida como a mudança no texto
da constituição, seja por meio de emenda, seja por revisão.
E Considere-se que a assembléia legislativa de um estado da Federação tenha promulgado emenda
à Constituição estadual, de iniciativa de parlamentar, dispondo acerca do regime jurídico dos
servidores públicos do estado. Nessa hipótese, não há qualquer violação à Constituição
estadual ou Federal, visto que a iniciativa privativa do chefe do executivo está restrita aos
projetos de lei.
GABARITO: A

13. Quanto ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
A Entre os modelos clássicos de controle de constitucionalidade, destaca-se o modelo norte-
americano de sistema concentrado de controle de constitucionalidade, segundo o qual a Suprema
Corte Americana tem competência para julgar a inconstitucionalidade das leis de forma
concentrada e com eficácia erga omnes.
B Em que pese o controle de constitucionalidade, no Brasil, ser preponderantemente exercido
pelo Poder Judiciário, a doutrina registra exemplos de controle repressivo a cargo do Poder
Legislativo — como o exercido pelo Congresso Nacional na rejeição de medida provisória
inconstitucional.
C No âmbito do controle difuso de controle de constitucionalidade, a chamada cláusula de
reserva de plenário é obrigatória para o julgamento de cada processo em que se aprecie
questão de constitucionalidade.
D No âmbito do controle concentrado de constitucionalidade, faz-se necessária a edição de
resolução, por parte do Senado Federal, para que determinada lei seja suspensa em relação às
pessoas que não tenham sido parte no processo.
E Decidida pelo plenário do STF a inconstitucionalidade de uma lei, o Congresso Nacional é
obrigado a emitir decreto legislativo que suspenda a eficácia da norma declarada
inconstitucional.
GABARITO: B

14. Ainda quanto ao controle concentrado de constitucionalidade das leis, assinale a opção
correta.
A Durante a tramitação de um projeto de lei no Congresso Nacional, não é possível a
utilização do controle jurisdicional de constitucionalidade.
B Resolução administrativa do Conselho Nacional de Justiça que discipline determinada
matéria, de forma geral e abstrata, pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.
C Os decretos emitidos pelo presidente da República, em nenhuma hipótese, podem ser objeto de
ação direta de inconstitucionalidade.
D Na omissão da lei de regência em relação ao prazo prescricional, a ação direta de
inconstitucionalidade se submete ao prazo previsto no Decreto Lei n.º 20.910/1932, ou seja,
ao prazo prescricional de cinco anos.
E Caso uma norma estadual seja impugnada perante o STF, nos autos de uma ação direta de
inconstitucionalidade, a defesa do ato cabe ao procurador-geral do estado.
GABARITO: B

15. Acerca do controle difuso de controle de constitucionalidade das leis, assinale a opção
correta.
A A competência do STF para julgar, em sede de recurso extraordinário, as causas decididas em
única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em
face de lei federal, não tem por finalidade promover a defesa do pacto federativo, mas a
compatibilidade da lei estadual em face da lei federal.
B No âmbito da argüição de descumprimento de preceito fundamental, a liminar pode ser
concedida para suspender a eficácia do ato normativo impugnado ou da decisão judicial, mesmo
na hipótese de coisa julgada.
C Considere-se que um recurso extraordinário interposto em 22 de novembro de 2007 tenha o
mérito julgado, pelo STF, em 24 de março de 2008, quando seja acolhida a preliminar da
repercussão geral. Nessa hipótese, os recursos sobrestados devem ser encaminhados, pelos
tribunais, turmas de uniformização ou turmas recursais, ao STF para que ele aplique aquele
entendimento.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

D O STF, de forma excepcional, tem admitido eficácia ex nunc às declarações de
inconstitucionalidade no âmbito do controle difuso.
E Não é possível a utilização da via da ação civil pública para declarar, mesmo que
incidentalmente, a inconstitucionalidade de uma lei, sob pena de usurpação da competência do
STF, já que a sentença proferida naquela ação tem eficácia erga omnes.
GABARITO: D

16. Quanto aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
A Segundo a doutrina majoritária, a Emenda Constitucional (EC) n.º 45/2004 representou um
grande retrocesso no que se refere aos direitos e garantias fundamentais, visto que os
tratados internacionais, nesse aspecto, conforme jurisprudência do STF, já eram recebidos
como normas constitucionais, independentemente do quorum qualificado por ela instituído.
B O presidente da República, os governadores de estado e do DF e os prefeitos que concorram a
outros cargos eletivos, tais como o de senador ou deputado, devem renunciar aos respectivos
mandatos até seis meses antes do pleito.
C Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com o registro de seus estatutos no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
D São brasileiros natos os nascidos, no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira,
desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela
nacionalidade brasileira.
E Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria
nas questões judiciais, mas, não, nas administrativas.
GABARITO: B

17. Quanto ao processo legislativo, assinale a opção correta.
A É de competência privativa do presidente da República a iniciativa de proposição de projeto
de lei que disponha acerca do parcelamento de débitos tributários.
B Considere-se que determinada medida provisória que determine aumento de certo imposto tenha
sido publicada no dia 15/11/2007 e convertida em lei em 11/2/2008. Nessa hipótese, o referido
tributo não pode ser cobrado, com aumento, no exercício de 2008.
C Os projetos de lei somente podem ser votados no plenário do Congresso Nacional ou no de uma
de suas casas.
D Os estados e municípios não têm autorização constitucional para aceitarem proposta de lei
de origem popular.
E O aumento da remuneração dos servidores do Poder Legislativo deve ser apreciado por meio de
resolução, visto que constitui competência privativa do Congresso Nacional.
GABARITO: B

18. A superação histórica do jusnaturalismo e o fracasso político do positivismo abriram
caminho para um conjunto amplo e ainda inacabado de reflexões acerca do direito, sua função
social e sua interpretação. Pós-positivismo é a designação provisória e genérica de um
ideário difuso, no qual se incluem a definição das relações entre valores, princípios e
regras, aspectos da chamada nova hermenêutica constitucional, e a teoria dos direitos
fundamentais, edificada sobre o fundamento da dignidade humana. A valorização dos princípios,
sua incorporação, explícita ou implícita, pelos textos constitucionais, e o reconhecimento,
pela ordem jurídica, de sua normatividade fazem parte desse ambiente de reaproximação entre
direito e ética. (Luís Roberto Barroso. Temas de direito constitucional. Tomo III, Rio de
Janeiro: Renovar, 2005, p. 12-3 - com adaptações). Tendo o texto acima como referência
inicial, assinale a opção correta quanto à teoria da interpretação e aplicação dos princípios
e regras constitucionais.
A Princípios, normalmente, relatos objetivos, descritivos de determinadas condutas, são
aplicáveis a um conjunto delimitado de situações. Assim, na hipótese de o relato previsto em
um princípio ocorrer, esse princípio deve incidir pelo mecanismo tradicional da subsunção, ou
seja, enquadram-se os fatos na previsão abstrata e produz-se uma conclusão.
B A aplicação de um princípio, salvo raras exceções, se opera na modalidade do tudo ou nada,
o que significa que ele regula a matéria em sua inteireza ou é descumprido.
C Na hipótese de conflito entre dois princípios, só um deles será válido e irá prevalecer.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

D Os princípios, freqüentemente, entram em tensão dialética, apontando direções diversas. Por
essa razão, sua aplicação se dá mediante ponderação. Diante do caso concreto, o intérprete
irá aferir o peso de cada princípio.
E As regras são normas que ordenam que algo seja realizado, na maior medida possível, dentro
das possibilidades jurídicas e reais existentes e, por isso, são consideradas mandados de
otimização, caracterizando-se pela possibilidade de serem cumpridas em diferentes graus.
GABARITO: D

19. A respeito de Federação, assinale a opção correta.
A Quanto à sua origem, a Federação brasileira foi formada por agregação.
B No Brasil, hoje, existe um federalismo de segundo grau.
C São entes federativos a União, os estados, o DF, os municípios e os territórios.
D Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a
outros, ou formarem
novos estados ou territórios federais, obedecidos os requisitos legais.
E A criação dos territórios e a sua transformação em estado são reguladas por meio de emenda
constitucional.
GABARITO: D

20. Assinale a opção correta acerca das unidades da Federação, de seu poder constituinte e da
relação que mantêm entre si.
A Princípios constitucionais sensíveis são os previstos no art. 5.º da CF que dispõem sobre
direitos e garantias individuais.
B Poder constituinte decorrente é o poder que os estados-membros da Federação têm de elaborar
sua própria constituição, respeitados os princípios da CF.
C O Poder Legislativo estadual é exercido, de forma bicameral, pelas assembléias legislativas
e pela câmara de vereadores.
D A União poderá intervir nos estados e municípios nos casos excepcionais previstos no art.
34 da CF, que incluem a necessidade de garantir o livre exercício de qualquer dos poderes nas
unidades da Federação.
E Os estados e o DF poderão ser divididos em municípios na forma de lei complementar de
competência do Congresso Nacional.
GABARITO: B

21. Acerca do conceito e da classificação das constituições, bem como acerca do poder
constituinte.
I. A Constituição Federal de 1988 é escrita quanto à sua forma, votada quanto à sua origem,
rígida pela dificuldade de sua revisão, unitária quanto à sua sistemática e eclética no
tocante à sua dogmática ou inspiração.
II. A noção de poder constituinte está intimamente ligada ao surgimento das constituições
escritas, visando à limitação do poder estatal e à preservação dos direitos e garantias
individuais.
III. O poder constituinte originário ou de primeiro grau é um poder de fato, que institui a
Constituição, com os seguintes caracteres: inicial, absoluto, soberano, ilimitado e
incondicionado.
IV. As constituições flexíveis, também chamadas de plásticas, podem ser mudadas com
facilidade, do mesmo modo que as leis ordinárias.
V. O poder constituinte derivado reformador consiste na possibilidade de os estados-membros,
em virtude de sua autonomia político-administrativa, se auto-organizarem por meio de suas
respectivas constituições estaduais, sempre respeitando as regras limitativas estabelecidas
pela Constituição Federal.
c) Somente as proposições I, II, III e IV estão corretas.
d) Só a proposição I é incorreta.
e) Todas as proposições estão corretas.
GABARITO: C

22. No que se refere à classificação das constituições, é certo que as

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

a) sintéticas se formam do produto sempre escrito e flexível, sistematizado por um órgão
governamental, a partir de idéias da teoria política e do direito dominante.
b) dogmáticas são frutos da lenta e contínua síntese das tradições e usos de um determinado
povo, podendo apresentar-se de forma escrita ou não-escrita.
c) formais consistem no conjunto de regras materialmente constitucionais, editadas com
legitimidade, estejam ou não codificadas em um único documento.
d) promulgadas se apresentam por meio de imposições do poder de determinada época, sem a
participação popular, tendo natureza imutável.
e) analíticas ou dirigentes, examinam e regulamentam todos os assuntos que entendam
relevantes à formação, destinação e funcionamento do Estado.
GABARITO: E

23. Com relação às Emendas Constitucionais é correto afirmar:
a) Matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada deverá ser objeto de nova
proposta na mesma sessão legislativa.
b) Não há vedação constitucional que impeça a Constituição Federal de ser emendada na
vigência de intervenção federal.
c) A Constituição Federal poderá ser emendada, também, mediante proposta de um terço, no
mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
d) Matéria constante de proposta de emenda constitucional havida por prejudicada deverá ser
objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
e) A Constituição Federal poderá ser emendada, também, mediante proposta de dois terços das
Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela
maioria absoluta de seus membros.
GABARITO: C

24. No que diz respeito ao Poder constituinte, é correto afirmar que
a) o Movimento Revolucionário não é considerado uma das formas básicas de expressão desse
Poder.
b) as Assembléias Constituintes titularizam esse Poder, enquanto o povo ou a nação é seu
exercente.
c) o titular desse Poder é o povo, e seu exercente é aquele que, em nome do povo, cria o
Estado, editando a nova Constituição.
d) as Assembléias Constituintes confundem-se com o processo de outorga que estabelece a
Constituição, por declaração bilateral.
e) a titularidade e o exercente desse Poder são sempre o Legislativo e o Executivo,
auxiliados pelo Judiciário.
GABARITO: C

25. O Poder Constituinte originário e o derivado têm, respectivamente, como característica,
dentre outras, ser
a) condicionado e incondicionado.
b) autônomo e subordinado.
c) ilimitado e inicial.
d) subordinado e condicionado.
e) limitado e autônomo.
GABARITO: B

26. Em relação ao poder constituinte originário, pode-se afirmar:
a) Envolve processos cognitivos e questões complexas sobre teoria política, filosofia,
ciência política e Teoria da constituição, já que dispõe, de maneira derivada, sobre a
principal lei de um Estado, sua organização e os direitos e garantias fundamentais.
b) Os positivistas admitem que é um poder de direito que se funda num poder natural, do qual
resultam regras anteriores ao direito positivo e decorrentes da natureza humana e da própria
idéia de justiça da comunidade.
c) Sua teorização precedeu historicamente a primeira constituição escrita, tendo como grande
colaborador a figura do Abade Emmanuel de Sieyès que alguns meses antes da Revolução Francesa
publicou um panfleto intitulado “A Essência da Constituição”.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

d) Sua atividade se dá nos casos de necessária evolução constitucional, onde o texto poderá
ser modificado através de regras e limites jurídicos contidos na norma hipotética fundamental
idealizada por Hans Kelsen.
e) Na sua atuação poderá encontrar implicações circunstanciais impositivas como por exemplo
as pressões econômicas, sociais e de grupos particulares, mas fundará sua legitimidade numa
pauta advinda da idéia de direito da comunidade e de sua tradição cultural.
GABARITO: E

27. Com relação ao processo legislativo, na forma da jurisprudência do STF, assinale a opção
correta.
a) A sanção presidencial ao projeto de lei de iniciativa parlamentar sobre matéria que
demanda iniciativa privativa do presidente da República supre a inconstitucionalidade formal
inicial desse projeto.
b) A matéria restrita à iniciativa do Poder Executivo não pode ser regulada por emenda
constitucional de origem parlamentar.
c) Lei estadual que conceda isenção tributária é de iniciativa privativa do governador.
d) Observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, a remuneração
dos servidores públicos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário é matéria reservada à
iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.
GABARITO: B

28. Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil:
I. Cabe ao STF julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou
última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de
lei federal.
II. Incumbe ao Ministério Público, dentre outras atribuições, a defesa da ordem jurídica, do
regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O Procurador-Geral
de Justiça é o chefe do Ministério Público do Estado.
III. Somente pelo voto da maioria absoluta dos seus membros ou dos membros do respectivo
órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo
do Poder Público.
IV. O acesso de juízes aos tribunais de segundo grau far-se-á por antigüidade e merecimento,
alternativamente, apurados na última entrância.
Estão corretas:
d) Só a proposição I é incorreta.
GABARITO: A

29. Segundo a atual “Carta Política”:
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entidades que integram a
estrutura federativa brasileira.
II. A intervenção respeita a ordem “hierárquica” da Constituição e, por esse motivo, é
correto afirmar que só os Estados podem intervir nos Municípios.
III. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios zelar
pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o
patrimônio público.
IV. É competência privativa da Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus
membros, a instauração de processo contra o Presidente da República.
V. O Município de Brasília tem como função servir de Capital Federal e também sede do Governo
do Distrito Federal.
Estão corretas:
a) Só a proposição I está correta.
b) Todas as proposições estão corretas.
c) Só a proposição II está incorreta.
d) Somente as proposições I, III e IV estão corretas.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

GABARITO: D

30. Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue os itens que se seguem.
I. Enquanto a nacionalidade primária ou originária se atrela a elementos como sangue,
território ou ambos, a nacionalidade secundária decorre da própria vontade.
II. De acordo com o direito brasileiro, além de ter nascido em solo brasileiro, o cidadão
deve ter pai ou mãe brasileiros para a aquisição de nacionalidade.
III. O sufrágio configura-se em direito político, público e subjetivo, enquanto o voto
configura-se no modo de exercício e no próprio exercício desse direito.
IV. Médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários que prestam serviço militar devem ser
excluídos do alistamento eleitoral, pois se encontram na condição de conscritos.
V. Os critérios para determinação da inelegibilidade absoluta são estabelecidos tanto na
legislação constitucional quanto na infraconstitucional.
Estão corretas:
GABARITO: A

31. Relativos aos direitos e garantias fundamentais marque a opção correta.
I. A casa é asilo inviolável da pessoa, contudo a Constituição autoriza, expressamente, que
outras pessoas ingressem neste recinto, sem o consentimento do morador e a qualquer hora,
para prestar socorro, em casos de desastre e nos casos de flagrante delito.
II. A gravação de conversa entre duas pessoas, feita por uma delas sem o consentimento da
outra, registrando o fato para prevenir uma negação futura, é considerada ilícita, não sendo
possível a utilização do registro como meio de defesa.
III. De acordo com a jurisprudência do STF, a utilização de habeas data como remédio jurídico
constitucional processual destinado a garantir o direito de acesso a registros públicos e de
retificação destes independe de condições prévias.
IV. O princípio da reserva legal equivale ao princípio da legalidade na medida em que
qualquer comando jurídico que obrigue determinada conduta deve provir de uma das espécies
previstas no processo legislativo.
Estão corretas:
GABARITO: A

32. Ainda relativos aos direitos e garantias fundamentais.
I. A impenhorabilidade da pequena propriedade rural de exploração familiar limita-se aos
débitos relacionados à sua atividade produtiva.
II. No sistema jurídico brasileiro, as hipóteses aceitáveis de discriminação entre homens e
mulheres são apenas as referidas no texto constitucional.
III. O mandado de injunção é instrumento a ser utilizado para viabilização de direito
assegurado em lei, mas sem a regulamentação das autoridades competentes.
GABARITO: E
IV. A diminuição legal da hora de serviço noturna (52 minutos e 30 segundos) constitui
vantagem que não exclui o direito de o trabalhador receber o adicional em sua remuneração.
a) Somente a afirmativa I está correta.
b) Somente a afirmativa II está correta.
c) Somente a afirmativa III está correta.
d) Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
e) Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
GABARITO: D

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

33. A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que
a) são destinatários dos direitos e garantias fundamentais os brasileiros e estrangeiros
residentes no Brasil, daí a proibição de extradição de brasileiros natos e naturalizados em
qualquer circunstância.
b) o direito fundamental à tutela jurisdicional se confunde com o direito de petição, eis que
em ambos os casos exige-se a comprovação de um gravame pessoal ou uma lesão de direitos.
c) a seguridade social deva garantir um salário mínimo de benefício previdenciário mensal à
pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a
própria subsistência ou tê-la provida.
d) é dever do Estado o oferecimento de ensino fundamental e médio obrigatórios e gratuitos a
todos e a progressiva universalização do ensino superior.
e) a previdência social se organiza sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e
filiação obrigatória, já a assistência social é endereçada a todos os que dela necessitarem
independentemente de contribuição à seguridade social.
GABARITO: E

34. Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais, analise as proposições abaixo e marque a
alternativa correta:
I. A Constituição Federal deu enorme relevância a esses direitos assegurando-os de maneira
quase absoluta, mas certas conturbações sociais podem desencadear a necessidade de supressão
temporária de certos direitos no atendimento do interesse do Estado e das instituições
democráticas.
II. A Constituição Federal compreende-os como sendo os direitos individuais e os direitos
coletivos previstos no artigo 5o, excluindo dessa categoria os direitos sociais e os direitos
políticos.
III. Os direitos republicanos têm surgido na doutrina como uma nova categoria onde o cidadão
passa a pensar no interesse público explicitamente para fazer frente à ofensa à coisa
pública, como o nepotismo, a corrupção, bem como às políticas de Estado que, a pretexto de se
caracterizarem como públicas, na verdade podem atender a interesses particulares
indefensáveis.
d) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
e) Somente as afirmativas I e III estão corretas.
GABARITO: E

35. Tratando-se dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:
a) Os direitos de liberdade constitucionalmente assegurados são o de locomoção; o de
pensamento; o de reunião e de associação; o de profissão; o de ação; o de liberdade sindical
e o de greve.
b) A desapropriação, consistente em limitação ao direito de propriedade, é meio pelo qual o
Poder Público determina a transferência compulsória da propriedade particular para o seu
patrimônio ou de seus delegados, o que só pode se verificar por necessidade ou utilidade
pública ou por interesse social.
c) O princípio da função social da propriedade está consagrado na Constituição entre os
direitos sociais.
d) As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou
extrajudicialmente, independentemente de autorização.
e) A liberdade de pensamento é o direito de exprimir, por qualquer forma, o que se pense em
tema de ciência, religião, arte, ou o que for.
GABARITO: D

36. Acerca dos direitos sociais, cada um dos seguintes itens apresenta uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
I. Um rapaz de 17 anos de idade foi contratado para trabalhar em um restaurante no período
noturno, com uma jornada de seis horas. Ao tomar conhecimento do contrato, o advogado do dono
do restaurante informou imediatamente ao seu cliente que a situação do rapaz recém-contratado

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

era vedada pela Constituição Federal. Nessa situação, as informações do advogado não estão
corretas, pois o que é vedado pela Constituição é o trabalho noturno aos menores de 16 anos.
II. A exegese literal das cláusulas pétreas indica que esses direitos fazem parte do núcleo
constitucional intangível conforme texto da nossa Constituição.
III. São direitos que exigem do Poder Público uma atuação positiva como uma forma de
implementação da igualdade social dos hipossuficientes.
IV. A teoria da reserva do possível defende a possibilidade de um ativismo judicial no que
tange a esses direitos para que haja uma irrestrita implementação pela via judicial.
V. Afirma-se que para sua maior efetividade a Emenda Constitucional no 31/2000, atentando
para um dos objetivos fundamentais da nossa República, criou o Fundo de Combate e Erradicação
da Pobreza.
Estão corretas SOMENTE as afirmações
a) I e V.
b) I e IV.
c) I, II e III.
d) III e V.
e) II, III e IV.
GABARITO: D

37. Considere as seguintes afirmações sobre os direitos sociais.
I. A exegese literal das cláusulas pétreas indica que esses direitos fazem parte do núcleo
constitucional intangível conforme texto da nossa Constituição.
II. São direitos que exigem do Poder Público uma atuação positiva como uma forma de
implementação da igualdade social dos hipossuficientes.
III. A teoria da reserva do possível defende a possibilidade de um ativismo judicial no que
tange a esses direitos para que haja uma irrestrita implementação pela via judicial.
IV. Afirma-se que para sua maior efetividade a Emenda Constitucional no 31/2000, atentando
para um dos objetivos fundamentais da nossa República, criou o Fundo de Combate e Erradicação
da Pobreza.
Estão corretas SOMENTE as afirmações
a) I e III.
b) I e IV.
c) I, II e III.
d) II e IV.
e) II, III e IV.
GABARITO: D

38. Acerca dos partidos políticos, direitos políticos e direitos de nacionalidade previstos
na Constituição Federal, julgue os seguintes itens.
I. Mantidas as atuais regras eleitorais, nas eleições de 2010, os partidos políticos não
estarão vinculados, no plano estadual, ao princípio da simetria de coligações partidárias que
se realizem para a eleição presidencial.
II. Considere a seguinte situação hipotética. Uma empregada doméstica brasileira decidiu
buscar emprego em país estrangeiro que estabelece como critério de aquisição de nacionalidade
o jus sanguinis e lá teve um filho, cujo pai, também brasileiro, não estava a serviço do
Brasil. Nessa situação, a criança não poderá obter a nacionalidade do país onde nasceu, mas
poderá adquirir a nacionalidade brasileira, bastando que o registro seja feito na repartição
diplomática brasileira sediada nesse país.
III. O brasileiro nato não pode ser extraditado pelo governo brasileiro a pedido de governo
estrangeiro, a menos que o país requerente igualmente lhe tenha concedido nacionalidade
originária.
IV. A Constituição Federal exige a condição de brasileiro nato ao ocupante dos cargos de
ministro do STF e de procurador-geral da República.
V. Os analfabetos, embora alistáveis, não possuem direitos políticos passivos, pois não podem
concorrer a cargos eletivos.
d) Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

e) Somente as afirmativas I e V estão corretas.
GABARITO: E

39. Em relação aos remédios constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA:
a) O mandado de segurança pode ser individual ou coletivo.
b) A ação popular é ação constitucional cuja legitimidade ativa pertence a qualquer pessoa em
pleno gozo de seus direitos políticos.
c) A garantia constitucional do direito de petição pode ser exercida por qualquer pessoa,
física ou jurídica, brasileira ou estrangeira, e somente pode ser dirigida à autoridade do
Poder Judiciário.
d) Na ação civil pública pode ser pedido o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer,
sob pena de execução específica ou cominação de multa diária.
e) Qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus, inclusive sem advogado.
GABARITO: C

40. Em relação à organização dos poderes, assinale a alternativa INcorreta.
a). A liminar indeferida em sede de habeas corpus proposto ao STJ não pode ser combatida por
intermédio de interposição de novo habeas corpus ao STF.
b). Em caráter originário, a competência para dirimir conflitos de competência entre a turma
recursal do sistema de juizados especiais e qualquer dos tribunais locais é do STF.
c). A eventual ação de nulidade contra auto de infração lavrado por auditores fiscais do
trabalho contra empregador que descumprir as normas aplicáveis às relações de trabalho é de
competência da justiça do trabalho.
d) A matéria constante de projeto de lei apresentado pelo presidente da República, mas
rejeitado durante sessão legislativa, não poderá ser objeto de medida provisória, mesmo que
ulteriormente os requisitos de relevância e urgência sejam caracterizados, podendo ser
reapresentada apenas no ano seguinte.
GABARITO: B

41. Sobre a organização dos poderes
I. Caso o presidente da República pratique ato que atente contra o exercício dos direitos
políticos, individuais e sociais, estará cometendo crime de responsabilidade, que pode ser
atacado mediante o oferecimento de acusação, por qualquer pessoa residente no país, à Câmara
dos Deputados, que procederá ao juízo de admissibilidade.
II. A Constituição Federal estabelece dois requisitos para que o processo legislativo sumário
seja deflagrado: projetos de lei de iniciativa privativa do presidente da República e
solicitação ao Congresso Nacional, inexistindo a possibilidade de os prazos desse
procedimento especial fluírem nos períodos de recesso do parlamento.
III. Em conformidade com o processo legislativo brasileiro e considerando a necessidade de
promover maior rigidez no controle dos gastos públicos, é válida iniciativa de lei do
presidente da República, solicitando ao Congresso Nacional delegação para fixar os limites e
condições para concessão de garantia pela União em operações de crédito externo.
IV. O segundo turno da eleição presidencial acontecerá caso nenhum dos candidatos alcance a
maioria absoluta de todos os votos no primeiro sufrágio, realizando-se nova eleição no último
domingo de outubro do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
V. O STF é competente para homologar a sentença proferida no estrangeiro, exigindo, porém, a
prova do trânsito em julgado a ser apresentada pelo interessado até a conclusão do processo.
d) Somente as afirmativas I e V estão erradas.
e) Todas as afirmativas estão incorretas.
GABARITO: E

42. Considerando a organização dos poderes, na forma da Constituição Federal e dos
precedentes do STF, assinale a opção correta.
a) Na constituição de comissões no âmbito parlamentar, será assegurada, tanto quanto
possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que
participam da respectiva Casa.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

b) A Constituição Federal não contempla, em nenhuma hipótese, a eleição indireta para
presidente da República.
c) O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Judiciário como órgão administrativo com
jurisdição em todo o território nacional.
d) Compete à justiça eleitoral julgar o crime político, com recurso ordinário para o STF.
GABARITO: A

43. De acordo com a Constituição Federal vigente é da competência exclusiva do Congresso
Nacional, dentre outras,
a) aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-
Geral da República antes do término de seu mandato.
b) processar e julgar os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do
Ministério Público, nos crimes de responsabilidade.
c) aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de Ministros do
Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República.
d) aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos
chefes de missão diplomática de caráter permanente.
e) julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os
relatórios sobre a execução dos planos de governo.
GABARITO: E

44. A respeito do Poder Legislativo pode-se afirmar:
a) Pelo artigo 62 da Constituição Federal, que trata das Medidas Provisórias, considera-se
que o Congresso Nacional pode exercer o controle repressivo da constitucionalidade, pois
retirará do ordenamento jurídico ato normativo perfeito e acabado apesar do seu caráter
temporário.
b) Que em âmbito federal funciona o bicameralismo do tipo federativo em que os estados são
representados pelos senadores, o povo é representado pelos deputados federais e os munícipes
pelos vereadores.
c) O voto secreto para perda do mandato parlamentar, previsto no § 2o do artigo 55 da
Constituição Federal, é considerado cláusula pétrea por estar contido na proibição do artigo
60, § 4o, II que trata do voto direto, secreto, universal e periódico.
d) Segundo o artigo 58 da Constituição, para instalação de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito é necessário requerimento de um terço dos integrantes dos membros das casas,
conjunta ou separadamente, para a apuração de fato determinado e prazo certo, sendo que os
parlamentares podem impor penalidades e sanções civis e criminais.
e) Segundo a Constituição, os deputados passam a ter imunidade formal a partir de sua
diplomação e por isso têm inviolabilidade civil e penal por quaisquer de suas opiniões ou
votos proferidos em decorrência de sua atuação.
GABARITO: A

45. Acerca do Poder Executivo, analise as proposições abaixo e marque a alternativa correta:
I. O Poder Executivo Federal reúne na mesma pessoa chefe de governo e chefe de Estado,
cabendo-lhe por determinação do artigo 84 da Constituição Federal, a função de expedir
regulamentos para fiel execução da lei, o também chamado poder regulamentar.
II. O Poder Executivo estadual poderá adotar medidas provisórias, desde que autorizadas pelas
constituições estaduais, eis que as regras básicas do processo legislativo previstas na
Constituição Federal podem ser adotadas pelos estados-membros em face do princípio da
simetria conforme já reconheceu o Supremo Tribunal Federal em ação direta de
inconstitucionalidade.
III. Terá seus chefes com mandato de 4 anos e eleição através do sistema majoritário de dois
turnos para Presidente, Governador Estadual e Distrital e Prefeitos de todos os municípios do
Brasil.
d) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
e) Somente as afirmativas I e III estão corretas.
GABARITO: D

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

46. Em relação ao Poder Judiciário, pode-se afirmar:
a) A jurisdição é uma das faces do poder político, por isso, é legítimo que o Judiciário goze
das autonomias administrativa e financeira, bem como a iniciativa de sua proposta
orçamentária, garantias essas que foram estendidas às Defensorias Públicas através da Emenda
Constitucional no 45.
b) Admite-se sua interferência no controle preventivo de constitucionalidade quando qualquer
cidadão reclama a prestação jurisdicional durante o processo legislativo.
c) A responsabilidade dos integrantes do Poder Judiciário tem como base constitucional a
previsão por erro judiciário, mas em alguns casos podem ser também responsabilizados
politicamente.
d) No controle incidental a cláusula de reserva de plenário prevista no artigo 97 da
Constituição Federal veda a possibilidade de o juiz monocrático declarar a
inconstitucionalidade após a atuação do órgão especial.
e) Para solução de conflitos fundiários a constituição prevê a competência exclusiva dos
Tribunais de Justiça dos estados para a criação de varas especializadas para dirimir questões
agrárias.
GABARITO: C

47. São órgãos do Poder Judiciário, dentre outros,
a) a Advocacia Geral da União e o Conselho Nacional do Ministério Público.
b) os Ministérios Públicos e os Tribunais Superiores.
c) os Tribunais de Contas e o Conselho Nacional de Justiça.
d) o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais e Juízes Militares.
e) as Defensorias Públicas e os Tribunais e Juízes do Trabalho.
GABARITO: D

48. Considere as seguintes afirmativas a respeito do Supremo Tribunal Federal:
I. É composto de nove Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e
menos de sessenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
II. Possui competência para processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos
entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros.
III. Seus Ministros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha
pela maioria absoluta do Senado Federal.
IV. Possui competência para processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os
membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.
De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em
a) I e II.
b) I, III e IV.
c) II e III.
d) II, III e IV.
e) III e IV.
GABARITO: C

49. Em tema de ação declaratória de constitucionalidade, julgue os itens:
I. A sua finalidade precípua é transformar a presunção absoluta de constitucionalidade em
presunção relativa, em virtude de seus efeitos vinculantes.
II. Tem legitimidade para a sua propositura, dentre outros, o Governador do Distrito Federal;
partido político com representação no Congresso Nacional e a Mesa de Assembléia Legislativa
ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
III. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação
declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
IV. O procedimento da ação prevê a possibilidade de sua desistência; de admissão de terceiros
na relação processual; a necessidade da oitiva do Advogado-Geral da União e a vedação do
exercício do poder geral de cautela por parte do STF.
V. Declarada a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, não há a possibilidade de
nova análise contestatória da matéria, sob a alegação da existência de novos argumentos que
ensejariam uma nova interpretação no sentido de sua inconstitucionalidade.
De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

a) I e II.
b) I, III e IV.
c) II e III.
d) II, III e V.
e) III e IV.
GABARITO: D

50. Para defender a supremacia constitucional contra a inconstitucionalidade, a própria
Constituição estabelece técnica especial, que a teoria do Direito Constitucional denomina de
controle de constitucionalidade das leis. Nesse caso, encontram-se os sistemas de controle da
constitucionalidade. Diante disso, analise:
I. Quando a Constituição submete certas categorias de leis ao controle político e outras ao
controle jurisdicional, em que as leis federais ficam sob o controle do Congresso Nacional, e
as leis locais sob o controle dos Tribunais Superiores, como ocorre na Suíça, caracteriza-se
o controle como político, por ser este o predominante.
II. O judicial review, como sendo a faculdade que as Constituições outorgam ao Poder
Judiciário de declarar a inconstitucionalidade de lei e de outros atos do Poder Público que
contrariem, formal ou materialmente, preceitos ou princípios constitucionais, como ocorre nos
Estados Unidos da América do Norte, caracteriza o controle como jurisdicional.
III. A combinação dos critérios difuso e concentrado, este de competência do Supremo Tribunal
Federal, sendo o controle exercido por via de exceção e por ação direta, declarando a
inconstitucionalidade como ocorre no Brasil, e adotado pela Constituição Federal vigente,
configura o controle misto.
Diante disso, está correto o que se afirma APENAS em
a) I.
b) II.
c) III.
d) I e II.
e) II e III.
GABARITO: B

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

DIREITO DO TRABALHO

1. Um empregado, em determinada semana, trabalhou de segunda-feira a domingo, das 07h00min às
10h00min e das 11h00 às 14h00min. Assim:
I - não terá direito ao recebimento de horas extraordinárias, pois não foram ultrapassados os
limites de oito horas diárias e quarenta e quatro semanal;
II - terá direito ao recebimento das seis horas extraordinárias trabalhadas no domingo, com o
adicional de 100%;
III - terá direito ao pagamento em dobro do domingo laborado;
IV - terá direito ao recebimento das seis horas extraordinárias trabalhadas no domingo, com o
adicional de 50%.
a) apenas a opção I está correta;
b) apenas as opções I e III estão corretas;
c) apenas as II e III opções estão corretas;
d) apenas as opções III e IV estão corretas;
e) apenas a opção II está correta.
GABARITO: B

2. Sobre as férias assinale a alternativa CORRETA:
a) o empregado estudante, desde que menor de dezoito anos, terá direito a fazer coincidir
suas férias com as férias escolares;
b) os empregados contratados a menos de doze meses não poderão gozar férias coletivas;
c) o empregado não fará jus às férias proporcionais se o contrato de trabalho for extinto
mediante pedido de demissão antes de completados doze meses;
d) o empregado que, no curso do período aquisitivo, contar com trinta faltas injustificadas
perde o direito as férias;
e) encerrado o período aquisitivo, inicia-se o prazo prescricional para reclamar a concessão
das férias ou o pagamento da respectiva remuneração.
GABARITO: A

3. Analise as proposições abaixo e responda:
I - há o direito a equiparação salarial quando dois empregados possuírem cargos com a mesma
denominação, porém com funções distintas;
II - não é possível a utilização como paradigma para fins de equiparação salarial de
trabalhador readaptado em nova função, por motivo de deficiência física ou mental atestada
pelo órgão competente da Previdência Social;
III - para a procedência do pedido de equiparação salarial é necessário que reclamante e
paradigma estejam a serviço do empregador no momento da propositura da ação;
IV - devido as suas peculiaridades, não é possível a equiparação salarial de trabalho
intelectual.
a) todas as opções estão corretas;
b) apenas três opções estão corretas;
c) apenas duas opções estão corretas;
d) apenas uma opção está correta;
e) todas as opções estão incorretas.
GABARITO: D

4. Sobre o contrato de aprendizagem assinale a alternativa INCORRETA.
a) a duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a
prorrogação e a compensação de jornada. Contudo, referido limite poderá ser de até oito horas
diárias se nele forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica e o aprendiz já
tiver completado o ensino fundamental;
b) poderá celebrar contrato de aprendizagem a pessoa entre quatorze e vinte a quatro anos,
salvo os portadores de deficiência, os quais não se sujeitam a essa idade máxima;
c) o contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de dois anos;
d) a ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo é causa de extinção
antecipada do contrato de aprendizagem;

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

e) havendo termo estipulado para o término do contrato de aprendizagem, o empregador que, sem
justa causa, despedir o aprendiz, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por
metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.
GABARITO: E

5. Determinada empresa possui em seu regulamento a proibição expressa de os empregados
deixarem o local de trabalho sem a autorização do superior imediato. O empregado que
descumprir essa determinação incorre em:
a) indisciplina;
b) insubordinação;
c) mau procedimento;
d) desídia;
e) incontinência de conduta.
GABARITO: A

6. Sobre os descontos efetuados pelo empregador no salário dos empregados, assinale a
alternativa INCORRETA:
a) é válido o desconto destinado à reparação dos danos culposamente causados pelo empregado,
desde que essa hipótese tenha sido acordada no contrato de trabalho;
b) é válido o desconto destinado à reparação dos danos dolosamente causados pelo empregado,
independentemente dessa hipótese ter sido acordada no contrato de trabalho; [
c) é válido o desconto decorrente de adiantamentos salariais;
d) é válido o desconto decorrente da inclusão do trabalhador em plano médico-hospitalar,
desde que haja autorização prévia e por escrito do empregado;
e) é presumível o vício de consentimento resultante do fato de ter o empregado anuído
expressamente com descontos salariais no ato da admissão.
GABARITO: E

7. Trabalho temporário.
I - o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviço ou cliente
deverá ser obrigatoriamente escrito e nele deverá constar o motivo justificador da demanda de
trabalho temporário;
II - o contrato de trabalho celebrado entre a empresa de trabalho temporário e cada um dos
assalariados poderá ser escrito ou verbal;
III - o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, em
relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de seis meses, salvo autorização conferida
pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social;
IV - é nula de pleno direito qualquer cláusula proibitiva da contratação do trabalhador
temporário pela empresa tomadora de serviço ou cliente.
GABARITO: C

8. O afastamento do empregado nos quinze primeiros dias em decorrência de acidente de
trabalho; as faltas ao trabalho injustificadas e não remuneradas; e a ausência ao trabalho
por até três dias em virtude de casamento, são causas de:
a) suspensão do contrato de trabalho;
b) interrupção do contrato de trabalho;
c) respectivamente, suspensão, interrupção e suspensão do contrato de trabalho;
d) respectivamente, interrupção, suspensão e interrupção do contrato de trabalho;
e) as duas primeiras são causa de suspensão do contrato de trabalho e a última de interrupção
do contrato de trabalho.
GABARITO: D

9. Analise as proposições abaixo e responda:

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

I - a concessão gratuita pelo empregador ao empregado de seguro de vida e acidentes pessoais
e a assistência médica, hospitalar e odontológica não são consideradas salário utilidade;
II - o veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável a realização do
trabalho, não tem natureza salarial, ainda que seja utilizado em atividades particulares;
III - o fornecimento gratuito e periódico de cigarros ao empregado não caracteriza salário
utilidade em face de sua nocividade à saúde;
IV - o pagamento da matricula, mensalidade, livros e material didático para que o empregado
estude em estabelecimento de ensino não pertencente ao empregador não caracteriza salário
utilidade.
GABARITO: A

10. O estabelecimento de determinada empresa foi atingido por um raio, o que provocou
incêndio. Para salvar parte das mercadorias/produtos, os empregados tiveram que trabalhar
além do horário normal. Neste caso pode-se afirmar:
I - a empresa poderá exigir dos empregados o trabalho em horas extraordinárias,
independentemente de acordo individual ou coletivo, até o limite de dez horas diárias;
II - a empresa poderá exigir dos empregados a prestação de trabalho extraordinário desde que
haja acordo escrito, individual ou coletivo, até o limite de dez horas diárias, remunerando
as horas excedentes à oitava com o adicional mínimo de cinqüenta por cento;
III - independentemente da existência de qualquer acordo prévio, a empresa poderá exigir dos
empregados a prestação de serviços, contudo, deverá efetuar o pagamento das horas
extraordinárias com o adicional mínimo de cinqüenta por cento;
IV - desde tenha sido previamente pactuado mediante acordo escrito, a empresa poderá exigir
dos empregados a prestação de serviços até o limite de doze horas diárias, contudo, deverá
efetuar o pagamento das horas extraordinárias com o adicional mínimo de cinqüenta por cento;
a) somente a opção I está correta;
b) somente a opção II está correta;
c) somente a opção III está correta;
d) somente a opção IV está correta;
GABARITO: C

11. O trabalhador poderá proceder ao levantamento dos valores depositados em sua conta
vinculada (FGTS) nas seguintes hipóteses:
I - extinção normal do contrato a termo;
II - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV;
III - extinção do contrato decorrente de culpa recíproca;
IV - suspensão total do trabalho do empregado por período igual ou superior a noventa dias.
GABARITO: B

12. No tocante à insalubridade analise as proposições e assinale a alternativa CORRETA.
I - o adicional de insalubridade será sempre calculado tendo como base o salário mínimo;
II - a verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas,
considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de
adicional de insalubridade;
III - a limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser
consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se
encontram dentre as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho;

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

IV - a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade administrativa competente,
repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao
princípio da irredutibilidade salarial.
GABARITO: B

13. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão
mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do
término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa;
b) a estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as
atividades dos membros da CIPA. Assim, extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida
arbitrária, sendo impossível a reintegração e indevida a indenização do período
estabilitário;
c) o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de
aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade provisória;
d) ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido
mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da
CF/1988;
e) tratando-se de estabilidade provisória, é nula, por julgamento “extra petita”, a decisão
que deferir salário quando o pedido for apenas de reintegração.
GABARITO: E

14. Sobre as convenções ou acordos coletivos analise as proposições e responda:
I - a celebração de convenção coletiva depende de deliberação de Assembléia Geral
especialmente convocada para esse fim, conforme disposto nos estatutos dos respectivos
sindicatos;
II - as convenções coletivas entrarão em vigor no dia em que for depositada na Secretaria de
Emprego e Salário;
III - os sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas,
quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva;
IV - o prazo máximo de vigência de um acordo coletivo é de um ano;
GABARITO: C

a) Nos termos da CLT, a equiparação do profissional liberal e da entidade de benemerência ao
empregador é meramente para os fins da relação de emprego.
b) Não é possível, pelos termos da CLT, proceder distinção entre o trabalho realizado no
estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, para os fins de
duração da jornada de trabalho, intervalo interjornada e remuneração.
c) De forma geral, os preceitos da CLT não se aplicam aos trabalhadores rurais e aos
trabalhadores domésticos. Para os fins deste enunciado são considerados trabalhadores rurais
aqueles que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam
empregados em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela
finalidade de suas operações, se classifiquem como industriais ou comerciais.
d) Os acidentes do trabalho serão obrigatoriamente anotados, pelo Juízo competente na
carteira profissional do acidentado.
e) O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua
jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
GABARITO: D

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

16. Todas as afirmativas abaixo estão CORRETAS, exceto:
a) Nos termos da legislação consolidada, a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de
horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre
empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. Esta disposição não se
aplica para os empregados em atividades insalubres, pois para estes é necessária licença
prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse
efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de
trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de autoridades sanitárias federais, estaduais
e municipais, com quem entrarão em entendimento para tal fim.
b) A Lei considera que o salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente
pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo,
por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época, as suas necessidades
básicas de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte, podendo ser pago, pelo
menos em parte, em víveres.
c) Tratando-se de atividade considerada insalubre, a empresa pode ser dispensada de fornecer
aos empregados, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de
conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral ofereçam completa proteção
contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados. ]
d) Nos termos da legislação consolidada, é proibido o trabalho em dias feriados nacionais e
feriados religiosos. Ocorrendo trabalho, o empregado tem o direito de ser remunerado em
dobro, pelo dia trabalhado e o empregador estará sujeito a autuação pelos órgãos de
fiscalização do trabalho.
e) Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a
concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma)
hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2(duas)
horas. O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do
Ministro do Trabalho, quando ouvida a Secretaria de Segurança e Higiene do Trabalho, se
verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização
dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho
prorrogado a horas suplementares.
GABARITO: D

17. Observando as disposições da CLT, assinale a alternativa CORRETA.
a) A CLT, em regra geral, fixa que o registro do contrato de trabalho na CTPS é obrigatório.
Todavia, existe hipótese expressa, no mesmo diploma, no sentido da possibilidade legal do
exercício do emprego, formalmente validado, sem registro na CTPS.
b) Tratando-se de norma de segurança e medicina do trabalho, constitui falta grave do
empregado a recusa injustificada: a) à observância das instruções expedidas pelo empregador
através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do
trabalho ou doenças ocupacionais; b) ao uso dos equipamentos de proteção individual
fornecidos pela empresa.
c) O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30%
(trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou
participações nos lucros da empresa. Nos termos da CLT, a norma é de segurança e medicina do
trabalho, sendo absolutamente defeso ao trabalhador optar pelo não recebimento da parcela.
d) A legislação consolidada considera legal o trabalho do empregado bancário em seis ou oito
horas diárias. Para os integrantes desta categoria de trabalhadores, a jornada será de seis
horas por dia, pelo que o trabalho em oito horas diárias implica o pagamento de jornada
extraordinária de duas horas.
e)Segundo a CLT, o trabalho no subsolo somente será permitido a homens, com idade
compreendida entre 18 (dezoito) e 50 (cinqüenta) anos, assegurada a transferência para a
superfície por motivo de saúde.
GABARITO: A

18. Marque a alternativa CORRETA
a) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, que
realizem trabalho interno ou externo em condições de controle, não excederá de 8 (oito) horas
diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite, salvo na ocorrência de

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

necessidade imperiosa como nos casos de motivo de força maior, realização ou conclusão de
serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo de qualquer natureza ao
empregador que assume os riscos do empreendimento. Caso haja interrupção do trabalho,
resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua
realização, a duração do trabalho extra poderá ser prorrogada pelo tempo necessário à
recuperação do que fora perdido, desde que este não exceda de 10 (dez) horas diárias, em
período não superior a 45 (quarenta e cinco) dias por ano, sujeita essa recuperação à prévia
autorização da autoridade competente.
b) Perde o direito a férias o empregado que, no curso do período concessivo, deixar o emprego
e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subseqüentes à sua saída; permanecer em
gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias; deixar de
trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação
parcial ou total dos serviços da empresa; e tiver percebido da Previdência Social prestações
de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses.
c) É denominado salário complessivo o que prevê o pagamento, não só da importância fixa
estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para
viagens e abonos pagos pelo empregador.
d) O empregado afastado do emprego, em virtude das exigências do serviço militar, terá
assegurada, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido
atribuídas à categoria a que pertencia na empresa, constituindo-se motivo para rescisão do
contrato de trabalho por parte do empregador a omissão do empregado em proceder à notificação
da intenção de retorno às atividades, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da
data em que se verificar a respectiva baixa.
e) A pessoalidade na prestação do serviço é requisito essencial do contrato de emprego e diz
respeito ao empregado que é sempre pessoa natural. No caso de morte do empregado o contrato
será imediatamente extinto. No caso de morte do empregador constituído em empresa individual,
é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.
GABARITO: E

19. Com relação a férias é INCORRETO afirmar:
a) Tem os mesmos fundamentos de cunho biológico, social e econômico aplicados ao repouso
semanal remunerado.
b) A ocorrência de sucessão de empregadores, de per si, jamais afetará a contagem do tempo do
período aquisitivo.
c) O período de afastamento em suspensão preventiva como resultante de inquérito
administrativo, é considerado como falta ao serviço para efeito de redução do número de dias
de gozo das férias. A mesma conseqüência jurídica incorre o empregado preso preventivamente,
desde que impronunciado.
d) As ausências que implicam na perda do direito a férias são consideradas ausências
derrogatórias. Perde o direito a férias o empregado que, no curso do contrato, permanecer em
gozo de licença remunerada, no interesse do empregador, por mais de 30 (trinta) dias.
e) O empregado que durante o período aquisitivo houver faltado 18 (dezoito) dias fará jus a
18 (dezoito) dias de férias.
GABARITO: C

20. Marque a alternativa CORRETA:
a) Na interrupção contratual computa-se sempre o período de ausência para os fins de
pagamento de gratificação de natal e FGTS mais 40%. Não há cômputo para efeito de férias
posto que esta já é considerada como período de interrupção.
b) Elementos, objetivo e subjetivo, imprescindíveis para a caracterização da justa causa por
abandono de emprego são, respectivamente, ausência em períodos sucessivos e descontínuos do
trabalho e animus abandonandi.
c) A concessão do aviso prévio por parte do empregador torna indispensável que, no período de
sete dias consecutivos, tenha o empregado redução da jornada de trabalho por duas horas
diárias, com a finalidade de proporcionar a este, tempo livre para procurar novo emprego. Sem
a redução da jornada o aviso prévio não terá eficácia e deve ser tido como inexistente.
d) A pessoalidade na prestação do serviço é um dos requisitos caracterizadores da relação
empregatícia e denota a existência de uma confiança mínima entre as partes contratantes que é
indispensável para a realização do contrato. Alguns empregados, no entanto, denominados

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

legalmente de empregados de confiança, são escolhidos para exercer cargos de maior
responsabilidade, como é o caso dos gerentes, diretores e chefes de departamento ou filial.
Estes têm seus direitos restringidos quanto à limitação da jornada normal de trabalho desde
que preencham dois requisitos legais: a) exercício de encargos de gestão; b) padrão salarial
mais elevado, de no mínimo 40% (quarenta por cento) superior aos salários dos demais
empregados. Essas condições são cumulativas.
e) Além do intervalo obrigatório mínimo de onze horas entre jornadas de trabalho, a lei prevê
o intervalo interjornada para repouso ou alimentação de no mínimo uma hora e máximo de duas
nas jornadas que excedam seis horas. Os intervalos não serão computados na duração do
trabalho.
GABARITO: D

21. Com relação ao salário é CORRETO afirmar que:
a) Não é considerado salário-utilidade o fornecimento pelo empregador de equipamentos e
outros acessórios para a prestação do serviço, salvo, quando entregues de forma habitual.
b) Não tem natureza salarial o pagamento de adicionais de forma habitual, como ocorre com o
adicional por tempo de serviço fixado por qüinquênio.
c) Ao contrário do que ocorre na rescisão do contrato de trabalho em que o menor de 18
(dezoito) anos não pode dar, sem assistência dos seus responsáveis legais, quitação ao
empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida, no caso que envolve salário
mensal, deve a ele ser pago diretamente o valor, posto que goza de autonomia para receber e
dar quitação.
d) Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador,
corresponderá igual salário, vedada a distinção de sexo, nacionalidade, idade ou tempo de
serviço.
e) Os princípios da irredutibilidade, inalterabilidade, da instrumentalidade das formas ou da
finalidade, da integralidade, pontualidade no pagamento e impenhorabilidade, são medidas
medidas de proteção ao salário.
GABARITO: C

22. Analise as asserções abaixo sobre o Direito do Trabalho e suas fontes e marque a opção
correta.
a) São consideradas fontes autônomas do Direito do Trabalho aquelas em cuja produção não se
observa a imediata participação dos destinatários principais das regras jurídicas geradas.
b) As convenções da Organização Internacional do Trabalho, quando ratificadas pelo Estado
Brasileiro, tornam-se fontes formais do Direito do Trabalho.
c) O regulamento de empresa, como se trata de norma interna corporis e com caráter
vinculante, é fonte heterônoma do Direito do Trabalho.
d) O Direito Individual e o Coletivo do Trabalho podem ser definidos como complexos de
princípios, regras e institutos jurídicos que regulam, no tocante às pessoas e matérias
envolvidas, a relação empregatícia de trabalho, além de outras relações laborais
normativamente especificadas.
e) Embora não haja consenso quanto à definição mais apropriada, a maior parte da doutrina
está de acordo que, numa perspectiva científica, o Direito do Trabalho é considerado um
direito especial da classe trabalhadora.
GABARITO: B

23. A respeito de contrato de trabalho, marque a alternativa correta.
a) A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa deverá, necessariamente,
alterar os contratos de trabalho de seus empregados.
b) A justiça do trabalho não reconhece, em nenhuma hipótese, o contrato de trabalho verbal.
c) O contrato de experiência não poderá exceder o prazo de 90 dias.
d) O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por prazo superior a 2
anos, desde que exista interesse das partes.
GABARITO: D

24. Em relação aos requisitos e efeitos dos contratos de trabalho, marque a alternativa
incorreta.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

a) O contrato de trabalho pode ser escrito, verbal ou tácito, e seus requisitos são a
pessoalidade, a subordinação, a onerosidade e a continuidade. O contrato por prazo
determinado, como exceção ao princípio da continuidade, entretanto, só é válido nas situações
e pelo tempo expressamente previstos em lei.
b) A CLT autoriza a formação de cooperativas destinadas a prestação de serviços. Não há
vínculo de emprego entre elas e seus associados ou entre estes e os tomadores da mão-de obra,
exceto quando a associação for mera simulação ou resultar em fraude aos direitos
trabalhistas.
c) A alteração da estrutura social das empresas não afeta os contratos havidos com seus
empregados.
d) O dono de obra é, em qualquer caso, responsável direta ou solidariamente pelos
trabalhadores que tenham prestado serviços para a sua construção, ainda que esses
trabalhadores tenham sido contratados por empreiteiros, quando estes inadimplirem o contrato
com os respectivos empregados ou ajudantes.
GABARITO: D

25. Joaquim, empregado da empresa Delta, aderiu a greve organizada pelo sindicato de sua
categoria. A empresa demitiu Joaquim por justa causa, considerando que o fato de ter aderido
à greve poderia ser considerado falta grave. Considerando a situação hipotética acima e a
súmula 316 do STF, assinale a opção correta.
a) A atitude de aderir à greve e de não comparecer ao trabalho é incompatível com o abandono
de emprego.
b) Joaquim praticou ato de insubordinação ao aderir à greve, mas a justificativa para
demissão deveria ser a incontinência de conduta ou o mau procedimento.
c) A simples adesão à greve não pode ser considerada falta grave.
d) A adesão à greve justifica um motivo de suspensão do empregado, mas não motivo imediato
para a aplicação da justa causa.
GABARITO: C

26. Manoel é empregado de uma empresa individual. Em decorrência da morte do empregador da
mencionada empresa, Manoel ingressou com uma reclamação trabalhista objetivando a rescisão do
seu contrato de trabalho por justa causa do empregado, fundamentando-se no art. 483 da CLT.
Com referência à situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.
a) A morte do empregador empresa individual constitui hipótese de motivo justificado, mas não
de justa causa.
b) Não existe necessidade de Manoel ingressar com ação judicial para a rescisão contratual,
pois, ocorrendo a morte do empregador, o contrato de trabalho estará automaticamente
rescindido.
c) A morte do empregador é motivo de rescisão indireta do contrato de trabalho por justa
causa do empregado.
d) A morte do empregador empresa individual é um dos casos de demissão sem justa causa para
fins de verbas rescisórias.
GABARITO: A

27. No que diz respeito ao instituto do aviso prévio, julgue os itens a seguir.
I O aviso prévio trabalhado ou indenizado computa-se, para todos os efeitos, como integração
ao tempo de serviço.
II O caráter indenizatório que se dá ao pagamento do aviso prévio não trabalhado lhe retira o
caráter alimentar.
III A cessação da atividade da empresa, com pagamento da indenização, exclui o direito do
empregado ao aviso prévio.
a) Apenas o item I está certo.
b) Apenas o item II está certo.
c) Apenas os itens I e III estão certos.
GABARITO: A

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

28. Ana foi contratada na condição de empregada doméstica por membro de representação de um
Estado estrangeiro. Sua carteira de trabalho e previdência social foi assinada pela pessoa
física do membro da representação do referido Estado. Considerando essa situação hipotética e
considerando, ainda, que haja litígio trabalhista entre Ana e o referido membro da
representação do Estado estrangeiro, assinale a opção correta.
a) Ana deverá encaminhar sua reclamação ao Ministério das Relações Exteriores, que é
competente para lidar com as relações diplomáticas entre o Brasil e Estados estrangeiros.
b) A justiça do trabalho poderá julgar a demanda.
c) A justiça do trabalho não poderá julgar a demanda, pois os Estados estrangeiros e seus
membros gozam de imunidade diplomática prevista na Convenção de Viena.
d) Ana somente poderá buscar seus direitos perante corte judicial do país do membro da
representação de Estado estrangeiro.
GABARITO: B

29. A respeito do contrato de prestação de serviços, julgue os itens que se seguem, de
acordo com a jurisprudência do TST.
I A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo
diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário.
II A União pode ser condenada subsidiariamente nas verbas trabalhistas de empregado de
empresa particular prestadora de serviços, desde que tenha participado da relação processual
e conste do título executivo judicial.
III A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de
emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional.
c) Apenas o item III está certo.
GABARITO: D

30. No que diz respeito ao instituto da estabilidade, previsto no art. 41 da Constituição
Federal, julgue os itens subseqüentes.
I O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é
beneficiário da estabilidade.
II Empregados de empresas públicas ou de sociedade de economia mista gozam dos benefícios da
estabilidade, desde que aprovados em concurso público.
III O instituto da estabilidade não se aplica a empregados ou servidores que se submetam ao
regime celetista.
c) Apenas o item III está certo.
GABARITO: A

31. Assinale a opção incorreta.
a) Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões,
percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
b) As diárias para viagens e as ajudas de custo são verbas contratuais, sendo que a primeira
integra o salário, em princípio, para todos os efeitos, se exceder 50% do salário-base diário
do empregado, o que não acontece com as ajudas de custo, que, em princípio, não integram o
salário do trabalhador.
c) Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a
alimentação, a habitação e o vestuário concedidos in natura que a empresa, por força do
contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
d) O adicional de insalubridade fixado pela legislação trabalhista corresponde sempre a 30%
do salário mínimo, independentemente de previsão contratual.
GABARITO: D

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

32. Considere as seguintes assertivas a respeito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço:
I. O FGTS será regido segundo as determinações do Conselho Curador, integrado por
representantes dos trabalhadores, dos empregadores e órgão e entidades governamentais, na
forma estabelecida pelo Poder Executivo.
II. O FGTS incidirá sobre a ajuda de custo, comissões, gorjetas, gratificações e nas diárias
de viagem que não excedam 50% do salário.
III. Em regra, são contribuintes do FGTS o empregador seja pessoa física ou jurídica, de
direito privado ou público, da administração direta, indireta ou fundacional que admitir
trabalhadores regidos pela CLT a seu serviço.
IV. Integra a base de cálculo para incidência dos depósitos do FGTS o vale transporte
fornecido pelo empregador, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.
Está correto o que consta APENAS em
a) I e II.
b) I, II e III.
c) I e III.
d) II, III e IV.
e) II e IV.
GABARITO: C

33. Mário laborava há 5 anos na empresa Dida no período noturno, recebendo o respectivo
adicional, quando foi transferido pelo seu empregador para o período diurno de trabalho.
Neste caso a transferência para o período diurno de trabalho
a) não implicará na perda do direito ao adicional noturno, uma vez que tal adicional já se
encontrava incorporado na remuneração do empregado.
b) implicará em redução de 20% do respectivo adicional noturno, acrescido do pagamento de
indenização correspondente a um salário mínimo vigente.
c) implicará em redução de 50% do respectivo adicional noturno.
d) não implicará na perda do direito ao adicional noturno uma vez que a transferência de
Mário ocorreu a sua revelia.
e) implicará na perda do direito ao adicional noturno.
GABARITO: E

I - Por determinação legal, o repouso semanal remunerado deve ser concedido preferentemente
aos domingos e não obrigatoriamente. Com a previsão desta relatividade, os casos excepcionais
ficaram sujeitos à razoabilidade e objetividade dos seus critérios, permitindo converter-se
em regra, a arbítrio único do empregador, a concessão do repouso exclusivamente nos dias
úteis.
II - A relação de trabalho é gênero do qual são espécies, dentre outras, a relação de
emprego, a empreitada de lavor e a prestação de serviço por trabalhador autônomo.
III - Tem direito à jornada de seis horas o empregado que trabalha em turnos ininterruptos de
revezamento, desde que não goze de intervalos para descanso e alimentação.
IV - Havendo concorrência, quanto à aplicação da norma no caso concreto, deve o juiz
considerar o princípio da norma mais favorável ao trabalhador, observando sempre o respeito à
hierarquia das leis para que norma hierarquicamente inferior não afaste as normas superiores.
V - Regra geral, o contrato de emprego é pacto solene. O desrespeito à forma de contratação é
causa de sua nulidade, exceto quanto aos contratos por tempo determinado que respeita o
princípio da primazia da realidade.
a) A alternativa III é falsa.
b) As alternativas I e IV estão erradas.
c) Apenas a alternativa II está correta.
d) As alternativas I, III e IV são falsas.
e) As alternativas I, II e V estão corretas.
GABARITO: E

35. Com relação aos elementos caracterizadores do contrato de emprego, é correto afirmar:
I – São requisitos caracterizadores da relação empregatícia: continuidade na prestação do
serviço, subordinação econômica, salário complessivo com a função e pessoalidade.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

II – É possível ao empregado se fazer substituir temporariamente por outra pessoa, com
anuência do empregador, sem o rompimento do vínculo que deve sempre ser preservado em
respeito ao princípio da continuidade da relação empregatícia.
III – No caso de substituição do empregado, consentida pelo empregador, há estabelecimento de
novo vínculo com o substituto.
IV – Na impossibilidade de prestação pessoal do trabalho por determinado tempo, com o
consentimento do empregador, o contrato pode ficar interrompido ou suspenso, contudo, o
substituto não será considerado empregado em razão do caráter eventual da prestação de
serviço.
V – A subordinação jurídica está entre os elementos essenciais da relação empregatícia e
consiste em situação imposta ao empregado como decorrência do poder de direção do empregador
que assume os riscos da atividade econômica.
a) Todas as alternativas estão corretas.
b) Somente as alternativas I e IV estão erradas.
c) Somente as alternativas II, III e IV estão certas.
d) As alternativas I, IV e V estão erradas.
e) A única alternativa correta é a V.
GABARITO: B

36. Considerando que o instituto da equiparação salarial implica a intervenção estatal na
esfera empresarial privada e tem a finalidade de garantir o princípio da isonomia, assinale a
opção correta.
a) Segundo o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre os requisitos do
direito à equiparação, destaca-se o trabalho de igual valor, que corresponde à igual
produtividade e à mesma perfeição técnica, sendo certo que paradigma e equiparando não podem
ter diferença de tempo de serviço superior a um ano.
b) Conforme a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para os fins de
afastamento do direito à equiparação salarial, só se admite a validade de quadro de carreira
se este tiver sido homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Fica, porém, afastada a
exigência de homologação para todos os entes da administração direta e indireta.
c) Segundo o entendimento predominante no âmbito da jurisprudência sumulada do TST, o fato de
o desnível salarial entre equiparando e paradigma decorrer de decisão judicial não exclui o
direito à equiparação salarial. Tal entendimento fica afastado no caso de a decisão judicial
(geradora do desnível salarial) ter reconhecido vantagem pessoal ao paradigma.
d) Segundo a jurisprudência do TST, tendo o ente público optado pelo estabelecimento de
relação de emprego com seus servidores, o disposto no art. 37 da Constituição Federal de 1988
não impede o direito à equiparação salarial no âmbito da administração direta, desde que
presentes os requisitos inerentes ao reconhecimento do referido instituto.
e) Segundo a jurisprudência do TST, o conceito de identidade de localidade, necessária ao
reconhecimento da equiparação salarial, corresponde à identidade de municípios ou a distintos
municípios, desde que, comprovadamente, pertençam à mesma região geo-econômica.
GABARITO: C

37. Acerca do instituto da negociação coletiva de trabalho, assinale a opção incorreta.
a) Mediante a negociação coletiva, é possível a flexibilização das regras legais aplicáveis à
medicina do trabalho.
b) O acordo ou a convenção coletiva de trabalho firmados com o sindicato representativo da
categoria profissional podem estabelecer banco de horas.
c) É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
d) É assegurada a irredutibilidade de salários, salvo negociação coletiva.
GABARITO: A

38. Com referência ao conflito entre normas de acordo coletivo de trabalho e convenção
coletiva de trabalho, no direito brasileiro, assinale a opção correta.
a) Prevalecerão aquelas que a assembléia geral determinar, nos termos da CLT.
b) As condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as
estipuladas em acordo.
c) Aplicar-se-á apenas um instrumento normativo, tendo em vista o princípio do conglobamento
amplo.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

d) Prevalecerão as normas do acordo coletivo, em decorrência da aplicação do princípio
segundo o qual a norma especial revoga a geral.
GABARITO: B

39. É correto afirmar que:
a) a Convenção Coletiva de Trabalho, segundo a CLT, é o acordo de caráter normativo, pelo
qual os sindicatos representativos de categorias profissionais celebram pactos com uma ou
mais empresas da correspondente categoria econômica, com a estipulação de condições de
trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das empresas acordantes às respectivas relações
de trabalho;
b) na greve, são assegurados aos grevistas, dentre outros direitos, o emprego de meios
pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve, bem como a
arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento;
c) as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais não poderão
celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas
vinculadas, inorganizadas em sindicatos, no âmbito de suas representações;
d) não será permitido estipular duração de Convenção ou Acordo superior a 1 (um) ano.;
e) somente as alternativas “a” e “d” estão incorretas.
GABARITO: B

40. Consideradas as afirmações abaixo, marque a resposta correta:
I - Pode-se dizer que o sindicato é uma associação coletiva, de natureza privada, voltada à
defesa e ao incremento de interesses coletivos profissionais e materiais de trabalhadores,
subordinados ou autônomos, e de empregadores.
II - A principal função dos sindicatos é a representação (no sentido amplo) de suas bases
trabalhistas. Outras funções relevantes são a negocial e a assistencial - exemplificando-se
esta última com a homologação administrativa das rescisões dos contratos de emprego.
III - Os registros dos estatutos sindicais podem ser feitos em Títulos e Documentos ou no
Registro Civil das Pessoas Jurídicas e, independente desse registro, para que as entidades
possam funcionar, devem depositar tais estatutos no Ministério do Trabalho e Emprego, para
fins cadastrais e de verificação da unicidade sindical.
IV - A ordem jurídica brasileira prevê quatro tipos de contribuições dos trabalhadores para
as entidades sindicais: contribuição sindical obrigatória, contribuição confederativa,
contribuição assistencial e mensalidades associativas. São todas compulsórias para os
integrantes da categoria.
V - A estrutura externa sindical brasileira assemelha-se a uma pirâmide, composta pelos
sindicatos na sua base, pelas federações ou confederações no meio, e pelas centrais sindicais
na cúpula.
a) Todas as afirmativas estão erradas.
b) III, IV e V estão erradas.
c) Somente V está errada.
d) II e V estão erradas.
e) Todas as afirmações estão corretas.
GABARITO: B

41. Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.
I. A Convenção n.º 87, da OIT, não ratificada pelo Brasil, estabelece que os trabalhadores e
as entidades patronais, sem distinção de qualquer espécie, têm o direito, sem autorização
prévia, de constituírem organizações da sua escolha, assim como o de se filiarem nessas
organizações, com a única condição de se conformarem com os estatutos destas últimas.
II. A contribuição para custeio do sistema confederativo da representação sindical, fixada em
assembléia geral, inclusive com autorização para desconto em folha de pagamento, alcança a
respectiva categoria, conforme jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do Trabalho.
III. A base territorial da organização sindical, representativa da categoria econômica ou
profissional, é definida pelos trabalhadores e empregadores interessados. O modelo em vigor
no Brasil, contudo, não autoriza a criação de sindicatos distritais.
a) São verdadeiras apenas a primeira e a terceira.
b) Somente a primeira é falsa.
c) Somente a segunda e a terceira são falsas.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

d) Não há proposições falsas.
e) Todas as proposições são falsas.
GABARITO: A

42. Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.
I. Entre as garantias asseguradas ao dirigente sindical destaca-se a inamovibilidade, assim
compreendida a proibição de sua remoção para atividades incompatíveis com a sua atuação
sindical ou para local diverso da sua base territorial. Aceitando voluntariamente o dirigente
sindical a transferência promovida pelo seu empregador, preservada estará a estabilidade
provisória a ele assegurada.
II. A jurisprudência pacificada no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho considera
indispensável, para fins de reconhecimento das garantias asseguradas ao dirigente sindical, a
comunicação ao empregador, pela entidade sindical, por escrito, no prazo de vinte e quatro
horas, do dia e hora do registro da candidatura do seu empregado e, em igual prazo, de sua
eleição e posse, fornecendo, outrossim, comprovante nesse sentido.
III. O reconhecimento da garantia estabilitária consagrada pelo artigo 8º, inciso VIII, da
Constituição Federal circunscreve- se às pessoas que compõem a diretoria do sindicato, ou
seja, no máximo sete e no mínimo três, além dos respectivos suplentes, conforme
jurisprudência pacificada no Tribunal Superior do Trabalho.
a) A primeira é verdadeira e as demais são falsas.
b) A primeira e a terceira são verdadeiras e falsa a segunda.
c) A primeira é falsa, sendo verdadeiras a segunda e a terceira.
d) A primeira e a segunda são verdadeiras, sendo falsa a terceira.
e) Todas são verdadeiras.
GABARITO: C

43. Sobre os sistemas sindicais:
I. No Brasil adota-se como regra o critério do sindicato por categoria, que reúne os
trabalhadores de empresas que atuam no mesmo ramo de atividade econômica ou que tenham
atividades econômicas similares.
II. A norma constitucional não veda a criação de sindicatos por empresa, assim considerados
aqueles que agregam trabalhadores vinculados a uma mesma unidade empresarial.
III. A Convenção 87 da OIT, que adota o sistema da liberdade sindical plena, recomenda o
pluralismo sindical e refuta a idéia da unidade sindical.
IV. A Constituição de 1988 adotou o princípio da liberdade sindical ao vedar a interferência
e intervenção estatal na organização dos sindicatos, muito embora ainda trazendo em seu bojo
alguns resquícios do regime corporativista.
a) Há apenas uma proposição verdadeira.
b) Há apenas duas proposições verdadeiras.
c) Há apenas três proposições verdadeiras.
d) Todas as proposições são verdadeiras.
e) Todas as proposições são falsas.
GABARITO: B

44. Considere as seguintes assertivas a respeito do direito de greve:
I. A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão
notificados, com antecedência mínima de 24 horas, da paralisação.
II. As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas poderão impedir o acesso
ao trabalho, mas não poderão causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.
III. Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou
constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.
IV. Na greve, em serviços essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores,
obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72
horas de paralisação.
Está correto o que consta APENAS em
a) I e II.
b) I, II e III.
c) I e IV.
d) II, III e IV.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

e) III e IV.
GABARITO: E

45. Sobre a organização sindical brasileira, assinale a opção correta.
a) Salvo quando resultante de desmembramento de entidade sindical anteriormente constituída,
a fundação de sindicato depende de autorização do Estado.
b) Por força do princípio da liberdade sindical, é possível a criação de sindicatos
profissionais por empresas, desde que observada a área de representação mínima equivalente à
de um município.
c) Quando inscritos em processo eleitoral para cargo de administração ou representação
sindical, gozam os empregados de estabilidade no emprego a partir da data da respectiva
eleição e até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, que deve ser
apurada na forma da lei.
d) Em razão da estrutura sindical fundada na unicidade, a aquisição da chamada personalidade
jurídica sindical depende da concessão do registro sindical pelo Ministério do Trabalho.
e) Em razão da natureza tributária da contribuição sindical prevista em lei, os sindicatos
devem submeter suas contas, depois de aprovadas em assembléia, aos órgãos de fiscalização do
Ministério do Trabalho.
GABARITO: D

46. A propósito da negociação coletiva, aponte a opção incorreta.
a) Sem prejuízo da contribuição prevista em lei, as convenções coletivas de trabalho podem
fixar contribuições adicionais, independentemente da contribuição destinada ao custeio do
sistema confederativo, apenas aplicáveis aos trabalhadores sindicalizados.
b) As federações e confederações, enquanto associações sindicais de grau superior, apenas
estarão legitimadas ao processo negocial coletivo quando as categorias a elas vinculadas não
estiverem organizadas em sindicatos.
c) O sindicato profissional pode ajustar, em acordo ou convenção coletivos de trabalho, a
redução dos salários dos trabalhadores que representa, independentemente de qualquer
autorização judicial.
d) Observados os parâmetros mínimos previstos nas normas de proteção à saúde e higiene do
trabalhador, a negociação coletiva pode alterar a duração da jornada legal ou contratual de
trabalho, ainda que ampliando-a.
e) O trabalho em turnos ininterruptos de revezamento será de seis horas diárias, salvo
disposição em contrário em acordo ou convenção coletivos de trabalho.
GABARITO: B

47. Assinale a afirmação correta.
a) A convenção coletiva de trabalho é fonte matéria heterônoma do Direito do Trabalho.
b) A lei é fonte formal autônoma do Direito do Trabalho.
c) A sentença normativa é fonte formal heterônoma do Direito do Trabalho.
d) O acordo coletivo de trabalho é fonte material autônoma do Direito do Trabalho.
e) Os fatos sociais são fontes formais autônomas do
GABARITO: C

48. Considerando a estrutura sindical brasileira, os instrumentos de negociação coletiva e o
direito de greve, marque a assertiva incorreta.
a). De acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial prevalente, as cláusulas
benéficas previstas em acordos coletivos incorporam-se aos contratos individuais de trabalho,
apenas podendo ser suprimidas ou modificadas por outra norma jurídica de igual status
normativo.
b). As disposições normativas ajustadas entre sindicatos profissionais e patronais, em
convenções coletivas de trabalho,alcançam a todos os contratos de trabalho firmados pelos
trabalhadores inseridos no âmbito da categoria profissional representada, independentemente
de serem ou não sindicalizados, sendo certo, porém, que as denominadas categorias
diferenciadas apenas poderão sofrer a eficácia daquelas normas se os entes sindicais que as
representem participarem da negociação, subscrevendo o instrumento jurídico resultante.
c). Consagra a Constituição da República de 1988 o princípio da unicidade sindical, segundo o
qual apenas pode existir um único sindicato representativo das categorias profissional e

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

econômica, em base territorial a ser definida pelos trabalhadores ou empregadores
interessados e que não pode ser inferior à área de um município.
d) A regra legal que define o número de dirigentes de cada entidade sindical não encerra
qualquer antinomia em relação ao postulado da liberdade dos sindicatos, previsto no texto da
vigente Constituição.
e). O direito de greve corresponde à legítima suspensão coletiva, temporária e pacífica,
total ou parcial, de prestação de serviços a empregador, constituindo abuso de seu exercício
a continuação do movimento após a celebração de acordo, convenção ou decisão da justiça do
trabalho.
GABARITO: A

49. Com referência aos sindicatos e à organização sindical brasileira, julgue os itens e
Marque a alternativa correta.
I. É livre a associação em sindicato para fins de estudo, defesa e coordenação dos interesses
econômicos e profissionais de todos quantos exerçam as mesmas atividades ou profissões, ainda
quando similares ou conexas, observada, contudo, a submissão obrigatória das contas do
sindicato aos órgãos de fiscalização do MTE, depois de aprovadas em assembléia, em razão da
natureza tributária da contribuição sindical prevista em lei.
II. A expressão social elementar compreendida como categoria profissional é composta pela
similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de
emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas.
III. Os sindicatos possuem a representação administrativa e judicial dos interesses
individuais dos associados, relativamente à atividade ou profissão exercida.
IV. Por aplicação do princípio da unicidade sindical, admite-se a criação de sindicatos
profissionais por empresas.
V. Os empregados sindicalizados, quando inscritos no processo eleitoral para cargo de
administração ou representação sindical, gozam de estabilidade no emprego a partir da data da
respectiva eleição até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos
termos da lei.
a) Apenas os itens I e III estão corretos.
b) Apenas II e III estão corretos
c) Apenas os itens IV e V estão corretos
d) Todos os itens estão incorretos
e) Todos os itens estão corretos
GABARITO: B

50. Acerca da temática sindical, marque a alternativa incorreta.
a) Aos órgãos do MTE incumbe o registro dos atos constitutivos dos sindicatos, como condição
para aquisição da chamada personalidade jurídica sindical.
b) As federações e confederações, na condição de associações sindicais de grau superior,
apenas estarão legitimadas ao processo negocial coletivo quando as categorias a elas
vinculadas não estiverem organizadas em sindicatos.
c) Embora garantida a liberdade de associação a todos os trabalhadores, a ordem jurídica em
vigor assegura ao trabalhador sindicalizado, quando em igualdade de condições, a preferência
para ingresso em funções públicas ou assemelhadas e para a obtenção de empréstimos concedidos
pelas agências financeiras do governo.
d) Além da contribuição sindical prevista em lei, podem ser estabelecidas outras
contribuições pelos integrantes da categoria profissional, independentemente da contribuição
prevista para custeio do sistema confederativo, apenas aplicáveis aos trabalhadores
sindicalizados.
GABARITO: C

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

1. Sobre seguridade social assinale a alternativa CORRETA:
a) A organização da Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: a
universalidade da participação nos planos previdenciários; o valor da renda mensal dos
benefícios não inferior ao salário mínimo; cálculo dos benefícios considerando os salários-
decontribuição, corrigidos monetariamente; preservação do valor real dos benefícios, e
previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.
b) Na organização da Seguridade Social as propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da
Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por 5 (cinco) representantes, sendo
1(um) da área de saúde, 1(um) da área da previdência social, 1(um) da área de assistência
social, 1(um) do Ministério do Planejamento, e 1(um) do Ministério da Fazenda .
c) É segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, aquele que presta serviço no
Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a ela
subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não brasileiro sem
residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do
país da respectiva missão diplomática ou repartição consular .
d) O dirigente sindical não mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo
enquadramento no Regime Geral de Previdência Social de antes da investidura. e) Constitui
receita da Seguridade Social a renda líquida dos concursos de prognósticos, ressalvando-se
90% dos valores destinados ao Programa de Crédito Educativo.
GABARITO: C

2. Sobre contribuições para a Seguridade Social assinale a alternativa CORRETA:
a) A contribuição do consórcio simplificado de empregadores rurais é de 2%(dois por cento) da
receita bruta proveniente da comercialização da sua produção para financiamento das
prestações por acidente do trabalho.
b) Nas sociedades de crédito, as contribuições a cargo da empresa provenientes do faturamento
e do lucro, destinadas à Seguridade Social, são calculadas mediante a aplicação da alíquota
de 15% (quinze por cento) sobre o lucro líquido do período-base, antes da provisão para o
Imposto de Renda.
c) As empresas consignatárias são obrigadas a recolher 0,1%(um décimo por cento) da receita
bruta proveniente da comercialização de sua produção para financiamento das prestações por
acidente do trabalho, até o dia 5(cinco) do mês subseqüente ao da operação de consignação da
produção.
d) Incidirá multa de mora de 8%(oito por cento), dentro do mês de vencimento da obrigação,
para pagamento, após vencimento de obrigação não incluída em notificação fiscal de
lançamento, sobre as contribuições sociais em atraso, arrecadadas pelo INSS, que poderá ser
relevada por decisão fundamentada da autoridade competente.
e) Na hipótese de o contribuinte individual prestar serviços a uma ou mais empresas, poderá
deduzir 35%(trinta e cinco por cento) da contribuição da empresa, efetivamente recolhida ou
declarada, incidente sobre a remuneração que esta lhe tenha pago ou creditado, limitada a
dedução a 5%(cinco por cento) do respectivo salário-decontribuição
GABARITO: B

3. Atendo à dicção legal, das pessoas abaixo, são segurados obrigatórios da Previdência
Social, na qualidade de contribuinte individual, exceto:
a) A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em
caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos e com auxílio de
empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
b) A pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana,
desde que com fins lucrativos, bem como quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em
caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
c) A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo,
em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o
auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

d) O brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o
Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por
regime próprio de previdência social.
e) O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de
congregação ou de ordem religiosa.
GABARITO: B

4. À luz da legislação pertinente, é INCORRETO afirmar:
a) Configura acidente do trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da
empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou
redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Considera-se acidente do
trabalho, ainda, a doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo
exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação
elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social. Equipara-se a acidente do
trabalho, também, o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de
trabalho, em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando financiada por esta
dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de
locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado .
b) Também se considera acidente do trabalho a doença do trabalho, assim entendida a adquirida
ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se
relacione direta ou indiretamente, constante de relação elaborada pelo órgão competente.
Todavia, não são consideradas como acidente do trabalho a inerente a grupo etário, a que não
produza incapacidade laborativa e a doença degenerativa.
c) Excepcionalmente, constatando-se que a doença laboral que acomete o obreiro não está
incluída na relação oficial emitida pelo órgão competente, mas que, todavia, resulta das
condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a
Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho .
d) A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia
útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob
pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-decontribuição,
sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social. Dessa
comunicação receberão cópia fiel o acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato a que
corresponda a sua categoria. Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la
o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o
assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo acima
mencionado. A lei considera, ainda, expressamente, como dia do acidente, no caso de doença
profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da
atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o
diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro .
e) Equipara-se ao acidente laboral o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do
trabalho, em conseqüência de ato de sabotagem praticado por terceiro, o ato de imprudência,
de negligência ou de imperícia de companheiro de trabalho, ato de pessoa privada do uso da
razão, desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força
maior. Há que se destacar, ademais, que nos períodos destinados à refeição ou ao descanso, ou
por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou
durante este, o empregado é considerado como no exercício do trabalho.
GABARITO: B

5. Acerca da seguridade social e da previdência social, marque a alternativa incorreta.
a). Um dos objetivos da seguridade social, conforme estabelecido na Constituição, é a
uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; essa
previsão constitucional visa manter, na ordem jurídica, a histórica equivalência, que remonta
às origens da previdência social no país, de benefícios entre as zonas urbana e rural.
b). No Brasil, nem sempre o sistema de previdência social foi encargo do poder público; houve
época na qual o sistema se assentava sobre o conceito do mutualismo, segundo o qual os
interessados em usufruir os benefícios de natureza previdenciária deviam reunir-se eles
próprios para custear e permitir o posterior gozo dos benefícios.
c). O sistema de seguridade social é financiado por contribuições provenientes dos
trabalhadores e segurados, dos empregadores, das empresas e equiparados e dos concursos de

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

prognósticos. Essas fontes, porém, não são exclusivas, pois é constitucional e legalmente
possível a criação de novas fontes de custeio, desde que atendidas certas condições.
d). O extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) era
autarquia federal que tinha como finalidade prover a saúde apenas dos segurados que
contribuíam para o sistema de previdência social. Diante das normas constitucionais que
presentemente tratam do direito à saúde na Constituição, a lógica que deu origem ao INAMPS
não seria mais compatível com a vigente extensão desse direito.
GABARITO: A

6. Acerca da legislação previdenciária brasileira, marque a alternativa correta.
a). Lucas é beneficiário de aposentadoria especial em razão de ter trabalhado exposto a
agentes nocivos durante um período que, de acordo com a lei pertinente, lhe garantiu o
referido direito. Nessa situação, as despesas relativas ao pagamento da aposentadoria de
Lucas devem ser custeadas com recursos arrecadados pela cobrança do seguro de acidente de
trabalho.
b). Pedro trabalha em empresa que, anualmente, paga a seus empregados participação nos
lucros, de acordo com lei específica. Em fevereiro de 2008, Pedro recebeu, por participação
nos lucros de sua empresa referentes ao ano que passou, o equivalente a 10% de sua
remuneração no mês de dezembro de 2007, incluindo 13.o salário e férias. Nessa situação, o
montante recebido a título de participação nos lucros integrará a base de cálculo do salário-
de-contribuição de Pedro, deduzidos os valores referentes a 13.o salário e férias.
c). Germano, segurado especial do regime geral, contribui para o sistema na proporção do
resultado da comercialização de sua produção. Nessa situação, Germano somente terá direito à
aposentadoria por contribuição caso promova, pelo prazo legal, os devidos recolhimentos na
qualidade de contribuinte individual.
d). Regina é servidora pública, titular de cargo efetivo municipal. Nessa situação, caso
deseje melhorar sua renda quando chegar o momento de se aposentar, Regina poderá filiar-se ao
regime geral da previdência social.
e). Sérgio, segurado aposentado do regime geral, voltou à atividade depois de conseguir um
emprego de vendedor, tendo passado a recolher novamente para a previdência. Nessa situação,
caso sofra acidente de qualquer natureza e fique afastado do trabalho, Sérgio deverá receber
auxílio-doença.
GABARITO: C

7. Acerca da seguridade social, assinale a alternativa correta.
a). No ordenamento jurídico brasileiro, a seguridade social, assim como sua abrangência, foi
positivada pela Constituição Federal de 1988, que contém todas as ações de Estado a serem
realizadas nas áreas sociais, especificamente: assistência e previdência social, saúde,
combate à fome e educação fundamental. Considerando a legislação previdenciária e a
orientação dos tribunais superiores a ela relacionada, julgue os seguintes itens.
b). No regime de distribuição de competências legislativas promovido pela Constituição
Federal, a seguridade social e, especificamente, a previdência social incluem-se entre as
competências privativas da União.
c). A legislação previdenciária, tanto em matéria de benefícios como de custeio, submete-se a
uma das regras gerais presentes na Lei de Introdução ao Código Civil, passando a viger,
portanto, 45 dias após a sua publicação, ressalvadas as estipulações em contrário.
d). Considere a seguinte situação hipotética. Ana trabalha em uma indústria do interior do
estado e recebe pensão decorrente do falecimento de seu marido, Antenor, segurado especial do
regime geral de previdência social (RGPS). Nessa situação, se Ana sofresse de alguma moléstia
grave que a incapacitasse definitivamente para o trabalho, o recebimento da pensão não
constituiria óbice para o recebimento do benefício por invalidez.
e). Considere que Cláudio, filho único de Sérgio, tenha passado a receber pensão após o
falecimento do pai. Nessa situação, Cláudio poderá receber a pensão até que complete 24 anos,
desde que esteja matriculado em curso superior de graduação.
GABARITO: D

8. Em relação ao direito previdenciário, marque a opção correta.
a). A seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e
da sociedade, destinado a assegurar direitos que proporcionem a dignidade da pessoa humana.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

Nesse contexto, as políticas públicas de ações afirmativas destinadas à população negra,
representadas, entre outras, pelo sistema de cotas para negros, que garante vagas em
universidade pública para um segmento que, durante bastante tempo, foi excluído pelas
dinâmicas sociais, são exemplo de atendimento do mandamento constitucional para a seguridade
social.
b). O valor mensal dos benefícios que, eventualmente, substituam o salário de contribuição ou
o rendimento do trabalho não poderá ser inferior a um salário mínimo. Esse princípio da
seguridade social brasileira tem aplicação tanto na assistência quanto na previdência social,
sendo excepcionado apenas na área de saúde, pois esta não possui prestações continuadas pagas
em espécie.
c). Considere a seguinte situação hipotética. Sérgio é estagiário em uma empresa de
informática, recebendo remuneração superior a 2 salários mínimos. Seu vínculo com a empresa
obedece ao que dispõe a Lei n.º 6.494/1977, que disciplina os estágios de estudantes de
estabelecimento de ensino superior e profissionalizante do ensino médio. Nessa situação,
Sérgio, mesmo exercendo atividade remunerada, caso queira, poderá filiar-se ao RGPS na
qualidade de segurado facultativo.
d). Considere que João e Fernanda sejam árbitros de futebol e atuem, de acordo com a Lei n.º
9.615/1998, sem vínculo empregatício com as entidades desportivas diretivas em que atuam.
Nessa situação hipotética, João e Fernanda podem ser inscritos na previdência social na
qualidade de segurados facultativos, tendo em vista inexistir qualquer disposição legal que
os obrigue a serem filiados ao regime geral.
e). De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em cada município haverá um
conselho tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade
de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, composto de 5 membros
escolhidos pela comunidade. O exercício dessa atividade pública vincula o conselheiro ao RGPS
na qualidade de empregado, pois equivale ao exercício de cargo em comissão.
GABARITO: C

9. Em relação ao direito previdenciário, assinale a alternativa correta.
a). Considere que Silvano seja segurado não-aposentado da previdência social e tenha sido
condenado pela prática de crime que determinou o início do cumprimento da pena em regime
fechado. Nessa situação, a renda mensal inicial do auxílio-reclusão devida aos dependentes é
calculada de acordo com o modelo de cálculo a ser utilizado em caso de aposentadoria por
invalidez.
b). Considere a seguinte situação hipotética. Carlos aposentou-se por idade pelo INSS. Depois
disso, apesar da idade, conseguiu ser aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo
em uma administração municipal instituidora de regime próprio. O referido município ainda não
organizou sua previdência complementar. Nessa situação, Carlos poderá renunciar ao benefício
do RGPS, mesmo após ter recebido algumas prestações, com a finalidade de aproveitar o tempo
de contribuição para o novo regime, com a possibilidade de receber, no futuro, proventos
integrais.
c). A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente da
contribuição à seguridade social. Entretanto, no tocante à garantia de um salário mínimo de
benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios
de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, há exigência de
contribuição social.
d). Para a concessão de aposentadoria rural por idade, não se exige que o início de prova
material corresponda a todo o período equivalente à carência do benefício, sendo que, para a
comprovação de tempo de serviço rural, é imprescindível documento em nome do próprio
interessado.
GABARITO: A

10. Quanto às disposições constitucionais da seguridade social, assinale a alternativa
correta.
a). A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes
públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e
à assistência social, sendo certo que o acesso a tais direitos ocorre mediante contribuição
do beneficiário.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

b). Constitui um dos objetivos da assistência social a garantia de um salário mínimo de
benefício mensal ao portador de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de
prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
c). O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma
em relação ao RGPS, é de filiação obrigatória, embasado na constituição de reservas que
garantam o benefício contratado e regulado por LC.
d). A lei deve dispor sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos,
tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a
coleta, o processamento e a transfusão de sangue e seus derivados, permitindo-se a
comercialização para o exterior.
GABARITO: B

11. Em relação aos beneficiários do regime geral da previdência social (RGPS), analise as
opções abaixo e marque a alternativa correta.
a). Albano, quando tinha 16 anos de idade, perdeu seu pai, segurado do (RGPS), e passou a
receber a pensão por morte, benefício que cessou quando completou 21 anos. Depois, perdeu sua
mãe. Atualmente, Albano trabalha no mercado informal, tem 23 anos de idade, está na
faculdade, mas não promoveu sua inscrição na previdência social. Nessa situação, caso Albano
venha a ser acometido por doença que o torne inválido e, portanto, incapaz para a atividade
laboral, poderá requerer ao INSS a restauração da
pensão que recebia, tendo em vista sua atual condição de invalidez.
b). Célio concluiu o curso de medicina e agora está fazendo residência médica em hospital
particular. Nessa situação, caso tenha sido contratado de acordo com a legislação regente,
para a previdência social, Célio é segurado empregado.
c). Rodrigo é servidor público estadual, ocupando o cargo efetivo de professor de ensino
médio nos períodos matutino e vespertino. Tendo em vista a permissão do órgão em que
trabalha, Rodrigo também leciona, no período noturno, em uma escola particular. Nessa
situação, Rodrigo é segurado obrigatório tanto do regime próprio quanto do RGPS.
d). Getúlio é pastor evangélico e a igreja em que exerce sua atividade lhe dá, todos os
meses, uma quantia em dinheiro, a título de ajuda de custo. Nessa situação, apesar de a
igreja considerar tais valores apenas como ajuda de custo, na verdade eles constituem uma
remuneração, condição que torna Getúlio segurado da previdência social na qualidade de
empregado.
e). Selma, segurada da previdência social na qualidade de empregada, é solteira, não tem
filhos e seus pais já faleceram. Nessa situação, Selma poderá designar um menor impúbere, com
quem tenha muita afinidade, para ser seu dependente, bastando, para isso, declarar, por
escrito, sua intenção à agência da previdência social.
GABARITO: C

12. Acerca dos benefícios da previdência social, marque a opção correta.
a). Considere que Carlos, segurado do RGPS, após sofrer acidente de trabalho, tenha sido,
naquele momento, considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de
atividade profissional que lhe garanta a subsistência. Nessa situação, Carlos não terá seu
benefício revertido ou suspenso, dada a natureza permanente de sua incapacidade.
b). O segurado contribuinte individual do RGPS que sofrer acidente que o impeça de trabalhar
por vários dias tem direito ao benefício de auxílio-doença com início a partir do dia da
incapacidade, desde que o auxílio tenha sido requerido até trinta dias após a ocorrência do
infortúnio.
c). Considere que Pedro, com 62 anos de idade, perdeu o emprego há seis anos e não conseguiu
retornar ao mercado de trabalho, perdendo, por isso, a qualidade de segurado do RGPS, apesar
de ter contribuído por mais de vinte anos. Nessa situação hipotética, Pedro poderá requerer o
benefício de aposentadoria por idade pelo fato de ter contribuído por tempo superior à
carência.
d). O trabalhador de empresa de conservação e limpeza que presta serviços a diversos
hospitais e que recebe adicional de insalubridade, por, eventualmente, manter contato com
lixo hospitalar de natureza tóxica, tem direito a aposentar-se com tempo reduzido de
contribuição, já que trabalha em condições especiais prejudiciais a sua saúde.
GABARITO: B

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

13. Com referência ao salário-de-contribuição, assinale a alternativa correta.
a). Gilmar, em 2007, inscreveu-se facultativamente no RGPS. Nessa situação, o salário de
contribuição de Gilmar deve seguir as faixas de salário-base, a exemplo do que ocorre com os
contribuintes individuais.
b). Telma é empregada doméstica e segurada da previdência social. Nessa situação, o salário
de contribuição de Telma é o valor total recebido, incluindo os ganhos habituais na forma de
utilidade, tais como alimentação e moradia.
c). Genival foi demitido sem justa causa, tendo recebido da empresa todos os seus direitos.
Nessa situação, em relação aos valores recebidos a título de aviso prévio, férias
proporcionais e 13.º salário, também proporcional, não incide a contribuição previdenciária.
d). Marcos trabalha em uma empresa que, entre outras vantagens, oferece programa de
previdência complementar aberta, disponível a todos os empregados e dirigentes. Nessa
situação, pelo fato de esses valores serem dedutíveis do imposto de renda da pessoa física
beneficiária, a legislação previdenciária considera tais rubricas como salário de
contribuição.
e). Jéssica trabalha em uma empresa que paga vale-transporte em dinheiro. Nessa situação, os
valores recebidos na condição de vale-transporte são considerados salário de contribuição.
GABARITO: E

14. Edmar, ex-estudante de direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, nunca
exerceu atividade profissional. No entanto, elegeu-se deputado federal, sendo que a atividade
parlamentar foi sua primeira experiência político-profissional. Com base nessa situação
hipotética, assinale a alternativa correta:
a). enquanto estiver no exercício do mandato, Edmar será segurado obrigatório da previdência
social na qualidade de contribuinte individual.
b). enquanto estiver no exercício do mandato, Edmar será segurado obrigatório da previdência
social na qualidade de autônomo.
c). enquanto estiver no exercício do mandato, Edmar será segurado obrigatório da previdência
social na qualidade de empregado.
d). enquanto estiver no exercício do mandato, Edmar será segurado obrigatório do regime
próprio de previdência da Câmara dos Deputados.
GABARITO: C

15. Célio, segurado obrigatório da previdência social, trabalha em uma fábrica de sapatos em
Natal – RN desde janeiro de 2000. Em virtude de ter sido infectado pelo vírus da dengue
durante seu descanso semanal, no primeiro domingo de fevereiro de 2008, necessitou afastar-se
de suas atividades laborais pelo período de trinta dias. Tendo como referência essa situação
hipotética e com base na legislação que rege o benefício do auxílio-doença, marque a opção
correta:
a). Célio tem direito à percepção do auxílio-doença, e o benefício é devido a partir do
décimo sexto dia do afastamento da atividade, uma vez que, durante os primeiros 15 dias
consecutivos ao do afastamento, incumbe à empresa pagar o seu salário integral.
b). Célio não tem direito à percepção de auxílio-doença, uma vez que o período de carência
desse benefício é de 180 contribuições mensais.
c). O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consiste em uma renda
mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício.
d). Se a empresa em que Célio trabalha dispuser de serviço médico, próprio ou em convênio,
ele não deverá ser encaminhado à perícia médica da previdência social, uma vez que a
incapacidade não superou 30 dias.
GABARITO: A

16. Acerca dos benefícios previdenciários, assinale a alternativa correta.
a). A aposentadoria por idade pode ser requerida pela empresa, desde que o segurado empregado
tenha cumprido o período de carência e completado 70 anos de idade, se do sexo masculino, ou
65 anos de idade, se do sexo feminino, caso em que deve ser garantida ao empregado a
indenização prevista na legislação trabalhista.
b). O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência
permanente de outra pessoa deve ser acrescido de 25%, desde que não ultrapasse o limite
máximo legal.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

c). A concessão de aposentadoria especial depende de comprovação pelo segurado, perante o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do tempo de trabalho permanente, ocasional ou
intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante
o período mínimo fixado.
d). Em regra, o valor mensal da pensão por morte equivale a 91% do valor da aposentadoria que
o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na
data de seu falecimento.
GABARITO: A

17. Ainda em relação à seguridade social e à previdência social, marque a alternativa
correta.
a). No que tange à duração, a assistência social compreende benefícios de dois gêneros: os de
prestação continuada, como a renda mensal vitalícia, e os eventuais, como o auxílio-
natalidade e o auxílio-funeral.
b). Antes da criação do INSS, a previdência do trabalhador rural era provida sobretudo pelo
Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (Funrural). Atualmente, essa
previdência está a cargo do INSS, mas existe autarquia específica para administrar os
benefícios remanescentes do antigo Funrural.
c). Se determinado cidadão houver prestado serviço durante toda a vida em zona rural e
pretender obter aposentadoria, poderá valer-se de prova exclusivamente testemunhal para
comprovar seu tempo de serviço, admitida pela legislação em face das peculiaridades e
dificuldades de produção de prova documental no caso de trabalhadores rurais.
d). Os beneficiários do RGPS são os segurados e os dependentes; quanto a estes, o critério
legal para a percepção dos benefícios difere dos critérios estabelecidos na legislação civil
para os direitos de origem hereditária, de modo que o direito do dependente não se transmite
a seus herdeiros.
GABARITO: D

18. Há 05 (cinco) afirmações, analise-as, sob a ótica do que dispõe o nosso Direito
Previdenciário, assinale, a letra correspondente:
I) A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade.
II) As ações da Seguridade Social são destinadas a assegurar a todos os direitos relativos à
saúde, à previdência, à segurança pública e à assistência social.
III) A Seguridade Social tem como princípio e diretriz o caráter democrático e
descentralizado da gestão administrativa, mediante gestão tripartite, com participação dos
trabalhadores, empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.
IV) O Conselho Nacional de Seguridade Social possui representantes do governo Federal e dos
trabalhadores, sendo que estes gozam de estabilidade no emprego enquanto durarem seus
respectivos mandatos.
V) A seletividade na base de financiamento e a irredutibilidade na forma de participação no
custeio são princípios e diretrizes constitucionais do sistema de Seguridade Social.
a) Se nenhuma afirmativa estiver correta.
b) Se apenas uma afirmativa estiver correta.
c) Se apenas duas afirmativas estiverem corretas.
d) Se apenas três afirmativas estiverem corretas.
e) Se apenas quatro afirmativas estiverem corretas.
GABARITO: B

19. Sobre a seguridade social, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
a) A seguridade social será financiada com recursos, entre outros, provenientes de
contribuições do trabalhador e demais segurados da previdência social, incidentes, inclusive,
sobre aposentadorias e pensões concedidas pelo regime geral de previdência social.
b) Nenhum benefício da seguridade social poderá ser criado ou majorado sem a correspondente
fonte de custeio total, salvo os de caráter emergencial para atendimento de calamidade
pública.
c) O pescador artesanal que exerça a sua atividade em regime de economia familiar, ainda que
possua até três empregados permanentes, contribuirá para a seguridade social mediante
aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

d) A contribuição para financiamento da seguridade social paga pela empresa poderá ter
alíquota diferenciada em razão da utilização intensiva da mão-de-obra.
e) É vedada, pela Constituição Federal, a transferência de recursos para o Sistema Único de
Saúde e ações de assistência social da União para os estados.
GABARITO: D

20. A Constituição Federal, no seu art. 194, parágrafo único, elenca os objetivos da
Seguridade Social. Entre os quais, está correto:
a) a diversidade de atendimento.
b) a eqüidade na forma de participação no custeio.
c) a redutibilidade do valor dos benefícios.
d) a universalidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e
rurais.
e) a unicidade da base de financiamento.
GABARITO: B

21. A respeito das contribuições previdenciárias, marque a alternativa incorreta.
A. Um servidor ativo, titular de cargo efetivo, que, em 1998, contava com 55 anos de idade
tem sua contribuição previdenciária retida e repassada para compor o Fundo de Previdência.
B. Um servidor, ocupante exclusivamente de cargo comissionado no governo do estado do Paraná,
deverá ter sua contribuição previdenciária retida e repassada ao Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS).
C. Um servidor ocupante de cargo em comissão no estado do Paraná, oriundo da administração
pública da União, onde é segurado do regime próprio dos servidores públicos federais, terá
sua contribuição destinada ao regime de origem.
D. Um servidor ocupante de cargo em comissão no estado do Paraná, oriundo da administração
pública de um município que não possua regime próprio de previdência para seus servidores,
terá sua contribuição destinada ao INSS.
GABARITO: A

I) Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do
segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
II) Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão
devidamente atualizados, na forma da lei.
III) É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente,
o valor real, conforme critérios definidos em lei.
IV) É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado
facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
V) É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de
aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos
de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade
física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei
complementar.
GABARITO: E

23. Não está previsto, em caso algum, como segurado-empregado obrigatório da Previdência
Social do Brasil
a) o trabalhador contratado no exterior para trabalhar no Brasil em empresa constituída e
funcionando em território nacional segundo as leis brasileiras com salário estipulado em
moeda estrangeira.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

b) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como
empregado no exterior, em sucursal ou em agência de empresa constituída sob as leis
brasileiras e que tenha sede e administração no País.
c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como
empregado em empresa domiciliada no exterior, com maioria de capital votante pertencente a
empresa constituída sob as leis brasileiras, que tenha sede e administração no País e cujo
controle efetivo esteja em caráter permanente sob a titularidade direta ou indireta de
pessoas físicas domiciliadas e residentes no Brasil.
d) o estrangeiro que presta serviços no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular
e carreira estrangeira, ainda que sem residência permanente no Brasil, e o brasileiro
amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou da
repartição consular.
e) o menor aprendiz, com idade de quatorze a dezoito anos, ainda que sujeito à formação
técnico-profissional metódica, sob a orientação de entidade qualificada, nos termos da lei.
GABARITO: D

24. A respeito do financiamento da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal e da
legislação de custeio previdenciária, assinale a opção correta.
a) A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social não pode contratar com o
poder público.
b) A lei não pode instituir outras fontes de custeio além das previstas na Constituição
Federal.
c) Pode-se criar benefício previdenciário sem prévio custeio.
d) As contribuições sociais criadas podem ser exigidas no ano seguinte à publicação da lei.
e) São isentas de contribuição para a seguridade social todas as entidades beneficentes de
utilidade pública federal.
GABARITO: A

25. Ainda no atinente à previdência social, marque a alternativa correta.
a). Toda pessoa jurídica que mantiver empregados regidos pela legislação trabalhista está
sujeita à contribuição para a previdência social, sem prejuízo dos valores devidos pelos
próprios empregados, na qualidade de segurados obrigatórios.
b). Se o Congresso Nacional aprovar lei que seja sancionada pelo presidente da República no
mês de março de determinado ano, instituindo majoração de contribuição previdenciária, esse
aumento da contribuição somente poderá ser cobrado sobre os fatos geradores ocorridos a
partir de 1.º de janeiro do ano subseqüente.
c). Considere a seguinte situação hipotética. Ronaldo, filiado ao RGPS, era viúvo e possuía
dois filhos menores, seus dependentes, os quais, porém, não cuidou de inscrever como tais
perante o INSS. Por ser fumante inveterado, Ronaldo veio a falecer de câncer na boca. Suzana,
irmã de Ronaldo, tornou-se a responsável legal pelas crianças. Nessa situação, é correto
afirmar que, mesmo tendo falecido o segurado, Suzana tem direito a requerer, em nome dos
meninos, sua inscrição como dependentes do pai.
d). Matrícula é a inscrição da pessoa jurídica na previdência social para que aquela possa
recolher as contribuições devidas. De acordo com a legislação em vigor, a obtenção da
matrícula no INSS está necessariamente condicionada à inscrição no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ), sucessor do Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) e mantido pela
Secretaria da Receita Federal (SRF).
GABARITO: C

26. Pedro, empresário bem-sucedido e com alta renda mensal, não contribui — e nunca
contribuiu — para o RGPS. Considerando essa situação hipotética, marque a alternativa
correta.
a). No Brasil, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa
dos poderes públicos e da sociedade, abrangendo direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social.
b). Pedro pertence ao subsistema saúde e assistência social da seguridade social, podendo
participar de programas assistenciais e de saúde pública.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

c). Caso Pedro dirija-se a um hospital do Sistema Único de Saúde (SUS), poderá haver recusa
no seu atendimento, sob alegação de que ele dispõe de recursos para ser tratado em hospitais
privados.
d). Pedro tem direito à aposentadoria por tempo de serviço no RGPS.
e). Ao contrário da assistência social, a saúde e a previdência social exigem contribuição à
previdência.
GABARITO: A

27. Marcelo e sua família, produtores rurais, trabalham em regime familiar na exploração da
cultura de arroz em sua pequena chácara. A partir dessa situação hipotética, marque a
alternativa correta, no que se refere à previdência social urbana e rural.
a). Não há distinção entre o segurado especial e o segurado pessoa física que explora
atividade na agricultura ou na pecuária com a ajuda de terceiros.
b). De acordo com a situação descrita, Marcelo é segurado facultativo da previdência social.
c). Marcelo deverá contribuir para a previdência social com base na receita bruta da
comercialização de sua produção de arroz.
d). Caso Marcelo fosse garimpeiro, contribuiria para a previdência social da mesma forma que
deve contribuir na sua situação atual.
GABARITO: C

28. A teor da Constituição Federal, a Previdência Social atenderá, nos termos da lei, a:
a) Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte, analfabetismo e idade avançada.
b) Proteção ao trabalhador na situação de desemprego voluntário.
c) Salário-família, auxílio-reclusão e auxílio-funeral.
d) Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
e) Programas de primeiro emprego, bolsa-escola e bolsa-família.
GABARITO: D

29. Com relação ao auxílio-acidente e suas características, assinale a opção incorreta.
a) Benefício instantâneo.
b) Devido ao segurado.
c) Caráter indenizatório.
d) Vinculado a seqüelas consolidadas.
e) Extinção do benefício pelo óbito do segurado.
GABARITO: A

30. Com relação à aposentadoria por invalidez e suas características, assinale a opção
incorreta.
a) Benefício de renda mensal.
b) Exige, em regra, carência.
c) Extinção do benefício com o retorno voluntário à atividade.
d) Pode ser acumulado com auxílio-doença.
e) Alíquota de 100% do salário-de-benefício.
GABARITO: D

31. Com relação à reabilitação profissional e suas características, assinale a opção
incorreta.
a) Desenvolve capacidades residuais das pessoas incapacitadas.
b) É um benefício temporário.
c) Busca integração no mercado de trabalho.
d) Exige trabalho integrado de profissionais de diferentes áreas.
e) Permite readaptação profissional.
GABARITO: B

I) A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida,
será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a
subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.
II) O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência
permanente de outra pessoa será acrescido de 30% (trinta por cento).
III) É devida aposentadoria por tempo de contribuição para o professor aos trinta anos de
contribuição e para a professora aos vinte e cinco anos de contribuição, desde que comprovem
exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil,
ensino fundamental, médio ou superior.
IV) Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição
na administração pública e atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos
regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos
em lei.
V) A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos
de dezembro de cada ano.
GABARITO: D

33. Assinalar a opção INCORRETA, com fulcro na legislação vigente:
a) Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto de:
aposentadoria e auxílio-doença; mais de uma aposentadoria; aposentadoria e abono de
permanência em serviço; salário-maternidade e auxílio doença; mais de um auxílio acidente;
mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela
mais vantajosa.
b) É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação
continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
c) Independe de carência a concessão de pensão por morte, auxílio reclusão, salário-família e
auxílio-acidente.
d) Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a fazenda pública figure como devedora,
quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as
prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior a propositura da ação.
e) É de 05 (cinco) anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado
ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do
mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que
tomar conhecimento da decisão indeferi tória definitiva no âmbito administrativo.
GABARITO: E

34. Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. A constitucional preservação do valor real dos benefícios previdenciários garante a plena
reposição inflacionária nas datas-base de reajustamento.
II. O fator previdenciário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida
e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, segundo a fórmula legal.
III. A constância da relação entre a quantidade de salários mínimos e o valor dos benefícios
deve ser observada de abril de 1989 até 09 de dezembro de 1991, época em que o Supremo
Tribunal Federal teve como implementado o Plano de Custeio de Benefícios da Previdência
Social.
IV. São considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado
empregado, a qualquer título, inclusive o décimo-terceiro salário (gratificação natalina).
a) Está correta apenas a assertiva II.
b) Estão corretas apenas as assertivas II e III.
c) Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
GABARITO: B

35. Dadas às assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

I. Pode o segurado residente no interior ajuizar ação previdenciária na Comarca Estadual ou
na Vara Federal de seu município, mas não junto às Varas Federais da capital do estado-membro
de seu domicílio.
II. Em matéria previdenciária, aplica-se a vedação legal (Lei nº 9.494/97) quanto à concessão
de tutela antecipada contra a Fazenda Pública.
III. No entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o limite de sessenta salários mínimos
para estabelecer a competência do Juizado Especial Federal deve levar em consideração a
somatória das parcelas vencidas e vincendas.
IV. Em ações de natureza previdenciária, os honorários advocatícios incidem sobre o valor da
condenação, nesta compreendidas as parcelas vencidas até a prolação da sentença.
a) Está correta apenas a assertiva IV.
b) Estão corretas apenas as assertivas I e II.
c) Estão corretas apenas as assertivas III e IV.
GABARITO: C

36. A respeito do conceito previdenciário de empresa ou de empregador doméstico, assinale a
assertiva incorreta.
a) Empresa – a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana
ou rural, com fins lucrativos, bem como os órgãos e entidades da administração pública
direta, indireta ou fundacional.
b) Empregador doméstico – a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade
lucrativa, empregado doméstico.
c) Equipara-se à empresa, para os efeitos da Lei 8.213/91, o contribuinte individual em
relação a segurado que lhe presta serviço.
d) Equipara-se à empresa, para os efeitos da Lei 8.213/91, a cooperativa.
e) Equipara-se à empresa, para os efeitos da Lei 8.213/91, a associação ou entidade de
qualquer natureza ou finalidade.
GABARITO: A

37. O segurado “A”, domiciliado em São Vicente, propôs ação condenatória, de valor inferior a
60 salários mínimos, visando à concessão de aposentadoria por idade em face do INSS,
distribuindo-a a uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca de São Vicente. Recebendo os
autos, o MM. Juiz de Direito, de ofício, declinou de sua competência para o Juizado Especial
Federal Previdenciário de São Paulo, nos termos da Lei n.º 10.259/01. Assinale a alternativa
certa:
a) o juiz agiu corretamente pois, já tendo sido instalado o Juizado Especial Federal em São
Paulo, é mais vantajoso para o segurado, em termos de celeridade, que seja observado o rito
da Lei n.º 10.259/01;
b) o juiz agiu corretamente porque a Comarca de São Vicente pertence à Seção Judiciária de
São Paulo, e já tendo sido instalado Juizado Especial Federal na Capital, estaria cessada a
competência federal delegada ao Juízo de Direito da Comarca de São Vicente;
c) o juiz agiu incorretamente pois, não tendo sido instalado Juizado Especial Federal na
própria Comarca de São Vicente, a ele caberia processar e julgar o feito, nos termos do art.
109, § 3º, da Constituição Federal;
d) o juiz agiu incorretamente pois, não tendo sido instalado Juizado Especial Federal na
própria Comarca de São Vicente, os autos deveriam ter sido remetidos à Justiça Federal mais
próxima, qual seja, a Vara Federal da Subseção Judiciária de Santos.
GABARITO: C

38. No que tange à pensão especial paga às vítimas da Talidomida, é correto afirmar-se que:
a) essa pensão pode ser cumulada com eventual indenização a ser paga pela União aos seus
beneficiários;
b) essa pensão pode ser cumulada com pensão por morte previdenciária deixada por cônjuge;
c) essa pensão só pode ser cumulada com aposentadoria por invalidez acidentária;
d) essa pensão não pode ser cumulada com eventual rendimento ou indenização que, a qualquer
título, venha a ser paga pela União a seus beneficiários, prevalecendo, nesta hipótese, e
independentemente da opção do beneficiário, a pensão especial de que trata a Lei n.º
7.070/82, disciplinadora do benefício em tela.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

GABARITO: B

39. Com relação ao crime consistente em deixar de recolher contribuição previdenciária, ou
importância, descontadas do pagamento feito aos segurados, a terceiros ou arrecadadas do
público (art. 168/A, § 1º, I, do Código Penal), pode-se afirmar corretamente que:
a) é extinta a punibilidade se o agente, notificado pela fiscalização da Previdência Social,
efetua o pagamento do débito antes do oferecimento da denúncia;
b) é extinta a punibilidade se o agente, voluntariamente, paga o devido à Previdência Social
antes do início de qualquer fiscalização;
c) é extinta a punibilidade se o agente, confessando o débito à Previdência Social, paga o
devido ou obtém parcelamento antes do oferecimento da denúncia;
d) é extinta a punibilidade se o agente, primário e de bons antecedentes, promove o efetivo
pagamento do débito antes da sentença.
GABARITO: B

40. De acordo com a legislação previdenciária, é correto afirmar que mantém a condição de
segurado. independentemente de contribuições,
a) até 18 meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade
rernunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem
remuneração.
b) até 24 meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação
compulsória.
c) até 6 meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.
d) sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício.
GABARITO: D

41. No cálculo da aposentadoria especial do RGPS −Regime Geral de Previdência Social,
observados, em todas as hipóteses, os limites mínimos e máximos do valor dos benefícios
previdenciários, inclui a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição
atualizados correspondentes a
a) 80% de todo o período contributivo para os segurados que se filiaram à Previdência Social
anteriormente a 28 de novembro de 1999.
b) 100% de todo o período contributivo para os segurados que se filiaram à Previdência Social
posteriormente a 28 de novembro de 1999.
c) 80% de todo o período contributivo para os segurados que se filiaram à Previdência Social
posteriormente a 28 de novembro de 1999.
d) 100% de todo o período contributivo para os segurados que se filiaram à Previdência Social
anteriormente a 28 de novembro de 1999.
e) média aritmética simples dos maiores salários de contribuição atualizados correspondentes
a 80% de todo o período contributivo, sendo irrelevante a data de filiação à Previdência
Social.
GABARITO: C

42. Em relação às aposentadorias e pensões dos servidores públicos, é correto afirmar:
a) A aposentadoria voluntária será devida aos servidores que ingressaram após a Emenda
Constitucional no 47/05 e completarem 60 ou 55 anos de idade e 35 ou 30 anos de contribuição,
conforme se trate de homem ou mulher, respectivamente, 10 anos de efetivo exercício no
serviço público e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.
b) A aposentadoria proporcional aos vinte e cinco anos de serviço, se mulher, e 30 anos, se
homem, será calculada para os servidores que ingressaram após a Emenda Constitucional no
47/05 segundo as regras de Regime Geral de Previdência Social.
c) Os aposentados e pensionistas devem contribuir para o sistema previdenciário, com a mesma
alíquota dos servidores ativos, sobre a totalidade dos proventos ou pensões conforme
estabelece a Emenda Constitucional no 47/05.
d) Para os servidores que ingressaram até a edição da Emenda Constitucional no 20/98 foram
assegurados proventos integrais e a paridade com os servidores da ativa, se completados 25 ou
30 anos de contribuição, conforme se trate de homem ou mulher, respectivamente, 25 anos de
efetivo exercício no serviço público; 15 anos de carreira e cinco anos no cargo em que se der
a aposentadoria.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

e) As regras das aposentadorias conforme estabelece a Emenda Constitucional no 47/2005 não se
aplicam aos militares e servidores de fundações públicas.
GABARITO: A

43. Determinada entidade fechada de previdência complementar, patrocinada exclusivamente por
empresas controladas pelo Estado, apresentou déficit atuarial no plano por ela administrado,
instituído na modalidade de benefício definido. Verificou-se, assim, a necessidade de
alteração do regulamento do plano, de benefício definido para contribuição definida, bem como
a adoção de providências para equacionar o déficit presente. Em face dos dispositivos
constitucionais que regem a matéria, especialmente aquelas introduzidas pela Emenda
Constitucional no 20/98, e da legislação correspondente, é correto afirmar que
a) as empresas patrocinadoras podem assumir integralmente o déficit existente, porém, na
hipótese de instituição de novo plano, na modalidade contribuição definida, o respectivo
regulamento deverá prever que participantes e empresas patrocinadoras arquem com déficits
futuros de forma paritária.
b) a alteração do plano de benefícios, implicando elevação da contribuição das empresas
patrocinadoras, deverá contar com a aprovação do órgão responsável pela supervisão,
coordenação e controle das referidas empresas e não poderá prever, em hipótese alguma,
contribuição normal superior a dos participantes.
c) é possível estabelecer contribuições extraordinárias, a cargo das empresas patrocinadoras
e dos participantes, destinadas ao equacionamento do déficit, bem como aporte de recursos
diretamente pelo Estado, na condição de acionista controlador das empresas patrocinadoras.
d) é possível a assunção, pelas empresas patrocinadoras, de parcela do déficit em montante
superior àquele atribuído aos participantes e também de contribuição normal acima daquela
fixada para estes, na hipótese de incentivo à migração ao novo plano, instituído na
modalidade de contribuição definida.
e) os participantes, as empresas patrocinadoras e os atuais assistidos deverão responder,
solidariamente, pelo déficit atuarial verificado, independentemente do que preveja o
regulamento do plano.
GABARITO: B

44. Em relação à Previdência Privada é correto afirmar que:
a) entidades fechadas são aquelas acessíveis, na forma regulamentada pelo órgão fiscalizador,
exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e associados ou membros de pessoas
jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial.
b) são denominados instituidores de entidades fechadas as empresas, os associados ou membros
de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial.
c) as entidades fechadas têm como objeto a administração e execução de planos de benefícios
de natureza previdenciária, podendo ofertá-los nas modalidades de contribuição definida e
benefício definido.
d) nas entidades fechadas, será informado ao órgão regulador e fiscalizador o responsável
pelas aplicações dos recursos da entidade, escolhido entre os membros do conselho
deliberativo e que responderá subsidiariamente pelas obrigações contraídas.
e) as entidades abertas são constituídas sob a forma de sociedades anônimas ou sociedades
civis e têm por objetivo operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em
forma de renda continuada ou pagamento único.
GABARITO: A

45. Assinale a assertiva correta sobre as entidades de previdência privada: conceito e
finalidades, constituição e organização, à luz da Constituição Federal de 1988.
a) O regime de previdência privada e o regime geral de previdência pública atuam de forma
mutuamente exclusiva.
b) As informações relativas à gestão dos planos de previdência privada são inacessíveis aos
participantes destes.
c) Os benefícios da previdência privada fechada não integram o contrato de trabalho dos
participantes.
d) É impossível o aporte de recursos públicos a entidade de previdência privada na qualidade
de patrocinador.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

e) A contribuição das entidades públicas para o fundo pode exceder a do segurado.
GABARITO: C

46. Sobre a relação previdenciária, aponte a alternativa INCORRETA:
a) filiação é o vínculo que se estabelece entre pessoas que contribuem para a previdência
social e esta, do qual decorrem direitos e obrigações;
b) considera-se inscrição de segurado para os efeitos da previdência social o ato pelo qual o
segurado é cadastrado no Regime Geral de Previdência Social;
c) presentes os pressupostos da filiação, admite-se a inscrição “post mortem” do segurado
especial;
d) para os segurados obrigatórios, a filiação à previdência social decorre da inscrição
formalizada com o pagamento da primeira contribuição.
e) a inscrição do segurado ao Regime Geral da Previdência não exige limite máximo de idade.
GABARITO: D

47. Analise os seguintes benefícios previdenciários:
I - abono de permanência em serviço;
II - salário-família;
III - auxílio-acidente;
IV - salário-educação.
Sabendo-se que ao trabalhador doméstico é assegurada sua integração à previdência social, a
ele será concedido os benefícios previstos nas opções:
a) em nenhuma das opções;
b) somente nas opções II e III;
c) somente na opção II;
d) somente na opção III;
e) em todas as opções.
GABARITO: A

48. Determinado reclamado, produtor rural, pessoa física, celebra acordo com trabalhador
perante a Justiça do Trabalho, no valor de R$800,00, a título de remuneração. Reconhecem que
a relação era de trabalho eventual, sem vínculo empregatício. Neste caso é CORRETO afirmar:
a) é devida contribuição previdenciária, cota do produtor rural, pois este contribui sobre o
total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, aos segurados
empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o
trabalho;
b) é devida contribuição previdenciária, cota do produtor rural, pois este contribui sobre o
total das remunerações pagas ou creditadas a qualquer título, aos segurados contribuintes
individuais que lhe prestem serviços;
c) não há incidência de contribuição previdenciária sobre a remuneração que foi paga pelo
produtor rural ao trabalhador, por meio do acordo judicial;
d) é devida, pelo produtor rural, a contribuição previdenciária, cota trabalhador, pois o
desconto da contribuição e da consignação legalmente determinado sempre se presumirá feito,
oportuna e regularmente, pelo tomador da mão-de-obra;
e) serão exigíveis ex-officio as contribuições sociais devidas em decorrência da homologação
de acordo, inclusive sobre os remunerações pagas durante o período contratual reconhecido,
ainda que não tenham sido objeto do acordo.
GABARITO: C

49. De acordo com o regulamento da previdência, NÃO integra o salário-de-contribuição do
empregado:
a) o acréscimo constitucional de um terço sobre férias;
b) as diárias para viagem de qualquer valor;
c) o salário-maternidade;
d) a remuneração do aviso prévio trabalhado ou indenizado;
e) as férias vencidas e proporcionais (não gozadas), pagas na rescisão contratual, bem como o
respectivo adicional constitucional (1/3).
GABARITO: E

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

50. Determinado empregado, não doméstico, mantinha dois vínculos de emprego distintos e ficou
definitivamente incapacitado para as atividades de um deles, por motivo de doença comum,
sujeita ao período de carência. Neste caso é CORRETO afirmar:
a) desde que cumprida a carência, o auxílio-doença será concedido em relação à atividade para
a qual o segurado estiver incapacitado, considerando-se para efeito de carência as
contribuições relativas a qualquer das atividades, valendo para este efeito as que efetivadas
primeiro;
b) desde que cumprida a carência e constatada a incapacidade definitiva, o auxílio-doença
poderá ser transformado em aposentadoria por invalidez, em relação ao vínculo para o qual
estiver incapacitado;
c) o período de carência do auxílio-doença é contado a partir da filiação ao Regime Geral de
Previdência Social, mesmo que os recolhimentos das contribuições previdenciárias não tenham
sido feitos;
d) o período de carência do auxílio-doença é contado da data do efetivo recolhimento da
primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para esse fim as contribuições
recolhidas com atraso referentes a competências anteriores;
e) nenhuma das alternativas anteriores está correta.
GABARITO: C

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

DIREITO TRIBUTÁRIO

a) denominam-se vinculados os impostos de competência da União, cuja instituição depende de
prévia lei complementar.
b) o lançamento suspende a exigibilidade do crédito tributário.
c) somente possuem competência tributária as pessoas políticas.
d) aplica-se, em Direito Tributário, o princípio de que dívidas e créditos compensam-se
automaticamente até o montante em que concorrerem.
GABARITO: C

a) se a lei define como fato gerador um negócio jurídico que, em um caso concreto, está
sujeito à condição resolutória, o Código Tributário Nacional considera consumado o negócio no
momento da celebração, sendo irrelevante, para fins tributários, que o implemento da condição
resolva o ato jurídico.
b) a obrigação tributária principal diz respeito ao pagamento do tributo e a acessória tem
por conteúdo um fazer ou um não-fazer do contribuinte, relativo à arrecadação e à
fiscalização dos tributos.
c) a capacidade tributária depende de a pessoa jurídica estar regularmente constituída.
d) o fato gerador da obrigação principal corresponde ao fato gerador do tributo.
GABARITO: C

a) para a apuração do crédito tributário, aplica-se a legislação vigente à época de
ocorrência do respectivo fato gerador, mesmo que posteriormente modificada ou revogada.
b) a União pode, por meio de lei complementar, instituir isenções de tributos de competência
dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios.
c) o crédito tributário somente pode ser exigido de quem está, por lei, definido como
contribuinte.
d) a lei que institui uma isenção produz efeitos a partir do exercício financeiro seguinte ao
de sua publicação.
GABARITO: A

a) no regime da Constituição Federal de 1988, o princípio da uniformidade dos tributos impede
que a União conceda incentivos fiscais circunscritos a determinadas regiões do País, em razão
de desequilíbrios regionais.
b) diferentemente da capacidade tributária ativa, que é passível de delegação, a competência
tributária é absolutamente indelegável.
c) a isenção pode ser restrita à determinada região do território do ente tributante, em
função de condições a ela peculiares.
d) em razão do princípio da legalidade da tributação ser uma garantia do contribuinte, está
vedado o uso da analogia em direito tributário, que resulte em exigência de tributo não
previsto em lei.
GABARITO: A

a) em decorrência da solidariedade tributária, o pagamento efetuado por um dos obrigados
aproveita aos demais.
b) a solidariedade tributária comporta benefício de ordem.
c) em razão da solidariedade tributária, a isenção concedida em caráter pessoal a um dos
coobrigados beneficia os demais pela totalidade do crédito.
d) como efeito da solidariedade tributária, a interrupção da prescrição em favor de um dos
coobrigados não afeta os demais.
GABARITO: A


www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

a) a imunidade recíproca veda a instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o
papel destinado à sua impressão.
b) a imunidade recíproca veda os Municípios de instituírem taxas pelos serviços de coleta de
lixo da União e dos Estados.
c) a imunidade recíproca veda a instituição do imposto sobre propriedade predial e
territorial urbana sobre imóvel de propriedade da União.
d) a imunidade recíproca veda a instituição do imposto sobre produtos industrializados sobre
os automóveis adquiridos por instituições de assistência social, sem fins lucrativos.
GABARITO: C

a) a medida cautelar fiscal prevista na Lei nº 8.397/1992 poderá ser requerida pelo
contribuinte quando este estiver na iminência de sofre cobrança de tributo indevido.
b) a medida cautelar fiscal não pode ser requerida no curso da execução fiscal.
c) da sentença que decretar a medida cautelar fiscal caberá apelação, que sempre será
recebida no efeito suspensivo.
d) na medida cautelar fiscal, o requerido será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias,
contestar o pedido, indicando as provas que pretenda produzir.
GABARITO: D

a) não se inclui entre os tópicos reservados à lei complementar o estabelecimento de normas
gerais em matéria de legislação tributária que tratem tanto de lançamento quanto de
prescrição e decadência tributários.
b) cabe à lei complementar a definição de tratamento diferenciado e favorecido para as
microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou
simplificados no caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
c) a lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de
prevenir desequilíbrios da concorrência, restando vedado à União, por via de lei, o
estabelecimento de normas de igual objetivo.
d) não se inclui entre as matérias reservadas à lei complementar, a regulação das limitações
ao poder de tributar.
GABARITO: B

a) quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito
ocorre 60 (sessenta) dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do
lançamento;
b) o crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for
o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis e da
aplicação de qualquer medida de garantia prevista na legislação tributária.
c) prescreve em 5 (cinco) anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a
restituição do tributo indevidamente pago.
d) todas as alternativas anteriores estão corretas.
GABARITO: B

a) a Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e não-tributária, abrange
atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.
b) a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública sujeita-se a concurso de credores
ou habilitação em concordata, liquidação, inventário ou arrolamento.
c) até a decisão de primeira instância, a Certidão de Divida Ativa poderá ser emendada ou
substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.
d) nos processos de execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, poderá ser
dispensada a audiência do revisor, no julgamento das apelações.
GABARITO: B

11. Acerca das normas referentes ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.
A Cabe a lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

B A lei complementar estabelece normas gerais acerca do crédito tributário, fazendo que os
estados, caso queiram alterá-las, aprovem lei específica nesse sentido.
C O lançamento tributário, a prescrição e a decadência podem ser regulamentados pelos
estados, sem necessidade de se observarem as regras gerais dispostas na lei complementar
federal.
D A lei complementar estabelece normas gerais a respeito do adequado tratamento tributário a
ser dado à comercialização de produtos pelas sociedades de economia mista.
E Lei complementar deve dispor acerca da definição de tributos, suas espécies e fatos
geradores, mas não, acerca da definição de bases de cálculo.
GABARITO: A

12. Acerca da obrigação tributária, assinale a opção correta.
A É excluída pela isenção.
B É principal quando decorre da legislação tributária.
C As obrigações acessórias decorrem de penalidade prevista no julgamento administrativo.
D A acessória converte-se em principal.
E É acessória quando decorre do fato gerador.
GABARITO: D

13. Um contribuinte, tendo de prestar declarações à autoridade administrativa tributária, o
fez desobedecendo ao prazo e à forma previstos na legislação vigente. Considerando essa
situação hipotética, assinale a opção correta acerca da modalidade de lançamento desse ato do
referido contribuinte.
A O contribuinte estará sujeito ao lançamento por homologação.
B Deverá ser realizado o auto-lançamento.
C Essa é a única situação em que o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade
administrativa.
D A administração deve utilizar o lançamento misto ou por declaração.
E A hipótese levantada é a de lançamento direto ou de ofício.
GABARITO: E

14. Assinale a opção correta acerca do instituto tributário denominado parcelamento.
A O parcelamento é causa de extinção do crédito tributário.
B O parcelamento é causa de suspensão da obrigação tributária.
C Ao parcelamento aplicam-se, subsidiariamente, as normas relativas à anistia.
D O parcelamento do crédito tributário será concedido na forma e na condição estabelecidas em
lei específica.
E O parcelamento suspende o crédito tributário, mas não pode ser concedido por lei específica
do estado da Federação.
GABARITO: D

15. Assinale a opção correta acerca do instituto tributário do pagamento de certo crédito
tributário.
A Quando o pagamento é realizado parcialmente, importa em presunção de pagamento das
prestações em que se decomponha.
B Quando o pagamento é total, importa em presunção de pagamento de todos os outros créditos.
C Quando o pagamento é total, não importa em presunção de pagamento de outros créditos, mas
apenas de créditos referentes a outros tributos.
D Quando o pagamento é parcial, importa na presunção de pagamento de créditos referentes a
outros tributos.
E Quando o pagamento é total, não importa na presunção de pagamento de outros créditos
referentes ao mesmo tributo ou a outros.
GABARITO: E

16. A fazenda pública de um estado da Federação, ao realizar a inscrição do crédito
tributário na dívida ativa, não fez constar do termo de inscrição o domicílio conhecido do
devedor. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da omissão de
requisito legal no termo de inscrição mencionado.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

A A hipótese de omissão de requisito legal no termo de inscrição de crédito tributário na
dívida ativa é causa de nulidade absoluta.
B Qualquer omissão de requisito legal no termo de inscrição de crédito tributário na dívida
ativa pode ser sanada, desde que essa falha seja sanada até a decisão de primeira instância.
C A omissão de requisitos legais no termo de inscrição de crédito tributário na dívida ativa
é passível de ser sanada, a qualquer tempo.
D Considerando-se a omissão identificada como causa de nulidade, esta não poderá ser sanada.
E O termo de inscrição, por ser ato administrativo, não está sujeito a nulidade absoluta e,
portanto, poderá ser alterado a qualquer tempo.
GABARITO: B

17. Acerca das limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta.
A Nos termos e limites fixados em lei complementar federal, o Poder Executivo estadual,
mediante decreto, pode reduzir, com o objetivo de regular a demanda, as alíquotas de ICMS de
determinados produtos, dada a natureza extra-fiscal desse tributo.
B A imunidade referente a impostos sobre livros, jornais e periódicos de papel não alcança
publicações veiculadas em meios digitais, tais como DVD, CD e fitas de vídeo.
C À União, aos estados, ao DF e aos municípios é vedado estabelecer diferença tributária
entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. D A
comprovação eficaz da demonstração de insuficiência econômico-financeira dispensa o sujeito
passivo de suas obrigações tributárias, haja vista o princípio da capacidade contributiva.
E Nos casos de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, a
União pode instituir empréstimo compulsório no mesmo exercício financeiro em que a lei seja
publicada.
GABARITO: B

18. Com referência ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.
A O imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens
imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de
garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição, compete ao estado da Federação em que
o bem esteja situado.
B As alíquotas mínimas e máximas do imposto sobre serviços de qualquer natureza são fixadas
por lei ordinária.
C O imposto sobre propriedade territorial rural é fiscalizado e cobrado pelos municípios,
apesar de permanecer com a União a competência para instituí-lo.
D As operações relativas a derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País submetem-se
apenas à incidência dos impostos sobre circulação de mercadorias e serviços, importação de
produtos estrangeiros e exportação.
E O imposto sobre produtos industrializados relativo às exportações submete-se, tanto quanto
os demais tributos, aos princípios da seletividade e não-cumulatividade.
GABARITO: D

19. O imposto cujo produto da arrecadação não pertence apenas ao ente que o tenha instituído
é o imposto sobre
A transmissão causa mortis e doações.
B importação.
C propriedade de veículos automotores.
D transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza
ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão
de direitos a sua aquisição.
E grandes fortunas.
GABARITO: C

20. Com referência aos aspectos legais da responsabilidade tributária, assinale a opção
correta.
A No caso de infrações tributárias que também configurem ilícitos penais, a responsabilidade
pela multa eventualmente aplicada é pessoal e pertence à pessoa que tenha praticado o ato
ilícito, respondendo, solidariamente, a pessoa jurídica pelo valor a ser pago.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

B Considere-se que João tenha adquirido em hasta pública uma casa cujo proprietário anterior
deixara de pagar, em vários exercícios, o IPTU. Nessa situação, os créditos tributários
decorrentes de impostos cujo fato gerador seja a propriedade de bens imóveis sub-rogam-se na
pessoa do adquirente.
C Antes da conclusão de procedimento de transformação de uma empresa limitada em sociedade
anônima, deve-se quitar a dívida tributária, haja vista a impossibilidade legal de esta vir a
ser cobrada da nova empresa.
D Considere-se que um contribuinte, ao preencher sua declaração de imposto de renda, tenha
omitido rendimentos auferidos no exercício e que, ao receber pedido de esclarecimentos
formulado pela administração tributária, tenha preferido corrigir a declaração inicial e
pagar o valor do imposto apurado com os acréscimos legais. Nessa situação, o fisco não pode
aplicar qualquer sanção ao contribuinte, haja vista a caracterização da denúncia espontânea.
E A extinta CPMF é exemplo de responsabilidade tributária por substituição, visto que, embora
o fato gerador do tributo fosse a movimentação bancária e o contribuinte, era o correntista
que movimentava os próprios recursos financeiros, a lei determinava às instituições
financeiras o dever de recolher o tributo.
GABARITO: E

21. A interpretação de qualquer regra jurídica deve seguir o caminho traçado pelos princípios
que fornecem coesão ao sistema jurídico. Nesse sentido, conclui-se que a integração da norma
tributária não deve ser feita por meio
A dos princípios gerais de direito tributário.
B dos costumes.
C da eqüidade.
D da analogia.
E dos princípios gerais de direito público.
GABARITO: B

22. Constitui regra em matéria tributária o fato de um tributo ser arrecadado e cobrado pelo
mesmo ente da federação, destinando-se a este mesmo ente o produto da arrecadação.
Relativamente à competência tributária e à distribuição da receita, assinale a opção
incorreta.
a) O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços
de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) é cobrado somente pelos
estados e pelo Distrito Federal 25% de sua arrecadação destina-se aos municípios.
b) O imposto sobre produtos industrializados (IPI) é cobrado apenas pela União, que distribui
57% do produto de sua arrecadação.
c) O imposto territorial rural (ITR) somente pode ser cobrado pela União, cabendo aos
municípios 50% de sua arrecadação.
d) Metade da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é
distribuída entre os municípios.
GABARITO: C

23. O princípio da não-cumulatividade, em relação ao Imposto Sobre Operações relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e Comunicação (ICMS), significa que o
a) Fisco não poderá exigir, cumulativamente com o ICMS, qualquer outro tributo em tese
incidente sobre a mesma operação.
b) contribuinte poderá descontar, do valor devido em cada operação de circulação de
mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, o montante
do tributo cobrado em operações anteriores.
c) contribuinte tem o direito à redução progressiva do montante a recolher a título de ICMS,
conforme o número de operações realizadas desde o início de suas atividades.
d) Fisco deverá excluir o IPI ou o ISS da base de cálculo do ICMS, sempre que qualquer
daqueles dois tributos for exigido concomitantemente com este.
e) contribuinte tem o direito à redução progressiva da alíquota do ICMS, conforme o número de
operações realizadas em determinado espaço de tempo
GABARITO: B

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

24. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão
do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços
públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. Em
razão desse preceito constitucional e das demais regras do nosso ordenamento jurídico
positivo e jurisprudencial, assinale a opção correta.
a) As custas judiciais e os emolumentos concernentes aos serviços notariais e registrais são
qualificadas como taxas remuneratórias de serviços públicos e podem ter como base de cálculo
o valor da condenação, desde que obedeça ao princípio da razoabilidade.
b) É constitucional a taxa instituída para inspeção de importação e exportação de produtos da
indústria pesqueira, instituída por Portaria assinada pelo Ministro do Meio Ambiente, com
cobrança autorizada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente–IBAMA, haja vista tratar-se de
serviços prestados para proteger direitos fundamentais.
c) A instituição de taxas pelo Poder Público não está obrigada a respeitar os princípios da
anterioridade, da isonomia e da capacidade contributiva, tendo em vista que a tributação
envolve prestação de serviços públicos ou exercício de poder de polícia.
d) É constitucional a escolha do valor do monte-mor (inventário) como base de cálculo da taxa
judiciária, por não afrontar o artigo 145, § 2º, da CF.
e) Não há possibilidade de, segundo os princípios que informam o nosso ordenamento jurídico
tributário, ser alocado o produto da arrecadação de custas judiciais (taxas) ao Poder
Judiciário, para cobrir despesas com treinamento de pessoal que serve à Justiça.
GABARITO: A

25. A Constituição Federal outorga competência tributária, ou seja, aptidão para criar
tributos, aos diversos entes da Federação. Sobre essa afi rmativa, podemos dizer que
a) a contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas, poderá ser cobrada pelo ente
executor da obra da qual os contribuintes tenham-se benefi ciado, ou, no caso de omissão
deste, pela União.
b) as taxas poderão ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela
utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específi cos e divisíveis, prestados
ou postos à disposição do contribuinte.
c) a aplicação dos recursos provenientes de empréstimos compulsórios será preferencialmente
vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
d) os impostos terão, sempre que possível, caráter pessoal e base de cálculo diversa das
taxas.
e) todos os tributos deverão respeitar a capacidade econômica dos contribuintes.
GABARITO: B

26. Considerando os princípios informativos e as regras constitucionais aplicadas ao Sistema
Tributário Nacional, assinale a opção correta.
a) Lei Complementar Nacional não pode regular o modo e a forma dos Estados-membros e o
Distrito Federal, sempre após deliberação conjunta (Convênio), expedirem, por ato próprio,
concessão e/ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais.
b) A União só poderá instituir empréstimo compulsório, com vinculação obrigatória da
aplicação dos recursos arrecadados à despesa que fundamentou sua instituição, por Lei
Complementar.
c) Lei Complementar Nacional não poderá instituir um regime único de arrecadação dos impostos
e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
d) A atualização do crédito tributário decorrente de ICMS, para preservação de seu valor, é
matéria reservada à Lei Complementar Nacional, em razão de a Constituição determinar que
somente ela pode estabelecer normas gerais sobre crédito tributário.
e) As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, como instrumento de
atuação da União nas respectivas áreas, poderão incidir sobre as receitas decorrentes de
exportação e não poderão ter alíquotas específicas, tendo por base a unidade de medida
adotada.
GABARITO: B

27. A imunidade recíproca
a) refere-se a todos os tributos.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

b) abrange os impostos sobre o patrimônio, renda, serviço, circulação de mercadorias,
produtos industrializados e operações financeiras.
c) refere-se a todos os entes políticos e entidades da Administração indireta, inclusive
empresas públicas e sociedades de economia mista.
d) aplica-se também ao patrimônio, à renda e aos serviços relacionados com exploração de
atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.
e) refere-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, às autarquias e às
fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
GABARITO: E

28. Obedece ao princípio da anterioridade anual, mas não obedece ao princípio da
anterioridade nonagesimal (noventena) o imposto sobre
a) a renda (IR).
b) produtos industrializados (IPI).
c) importação (II).
d) serviço de qualquer natureza (ISS).
e) exportação (IE).
GABARITO: A

29. De acordo com o CTN, para que uma instituição de educação sem fins lucrativos goze da
imunidade tributária relativa ao pagamento de impostos sobre seu patrimônio, renda ou
serviços, ela deve
a) abster-se de distribuir mais do que 5% de seu patrimônio ou de suas rendas.
b) nomear apenas diretores brasileiros.
c) aplicar ao menos 50% de seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais.
d) manter escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades que
assegurem a exatidão das informações.
GABARITO: D

30. A Constituição Federal, em seu artigo 150, I e II, ao afirmar que os tributos não
poderão ser aumentados ou exigidos sem lei que o estabeleça e que os contribuintes em
situação equivalente não terão tratamento desigual está dispondo sobre os princípios da
a) anterioridade e da isonomia.
b) capacidade contributiva e da anterioridade.
c) legalidade e da isonomia.
d) legalidade e da anterioridade.
e) legalidade e da capacidade contributiva.
GABARITO: C

31. O prédio de propriedade do Estado, onde funciona uma escola pública, não está sujeito à
incidência do Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) por força da
a) estrita legalidade tributária
b) isenção tributária subjetiva.
c) isenção tributária objetiva.
d) capacidade econômica do contribuinte.
e) imunidade tributária recíproca.
GABARITO: E

32. A União institui contribuição social cujos fato gerador e base de cálculo são os mesmos
de um imposto de sua competência. Considera-se essa contribuição
a) constitucional, por não haver vedações constitucionais quanto à utilização de mesmos fato
gerador e base de cálculo, em se tratando de contribuições sociais e impostos.
b) inconstitucional, por incidir sobre o mesmo fato gerador de um imposto.
c) inconstitucional, por ser calculada sobre a mesma base imponível de um imposto.
d) inconstitucional, por representar bitributação.
e) constitucional, em razão de a União Federal ser competente para a instituição de
contribuições com fato gerador e base de cálculos idênticos aos dos impostos federais,
estaduais e municipais.
GABARITO: A

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

33. O Sistema Tributário Nacional é disciplinado na Constituição Federal de 1988 a partir do
art. 145. Sobre seus princípios gerais (arts. 145 a 149-A), é incorreto afirmar-se que,
a) a fim de conferir efetividade aos princípios da pessoalidade e da capacidade econômica do
contribuinte, faculta- se à administração tributária identificar, respeitados os direitos
individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas a
que se dedique o contribuinte.
b) embora originalmente não tenha sido elaborado com o atendimento aos requisitos de tal
espécie normativa, o Código Tributário Nacional, sendo lei ordinária, foi recepcionado pela
Constituição com o status de lei complementar. Portanto, suas alterações somente podem ser
efetuadas por intermédio de lei complementar.
c) aos Municípios e ao Distrito Federal é facultada a instituição de contribuição para o
custeio do serviço de iluminação pública, na forma da respectiva lei; todavia, se optarem por
cobrá-la, tais entes deverão fazê-lo por via da respectiva fatura de consumo de energia
elétrica.
d) a instituição de contribuições de intervenção no domínio econômico é da competência
exclusiva da União, não podendo, portanto, ser delegada a outros entes federativos, como
Estados, Municípios e Distrito Federal. e) somente a União possui a competência para a
instituição de duas diferentes modalidades de empréstimos compulsórios, sendo necessário,
para ambas, a edição de lei complementar.
GABARITO: C

34. Suponha que a Bite Serviços de Informática Ltda. preste serviços no Brasil e no exterior
e, como tal, seja contribuinte do ISS. A propósito dessa situação hipotética e considerando a
disciplina normativa do ISS, assinale a opção correta.
a) A Bite Serviços de Informática Ltda. está desobrigada de recolher o ISS quanto aos
serviços iniciados no exterior do país.
b) São contribuintes do ISS a Bite Serviços de Informática Ltda. bem como seus diretores e
sócios-gerentes.
c) O ISS não incide sobre a exportação dos serviços da Bite Serviços de Informática Ltda.
para países estrangeiros.
d) Os empregados da Bite Serviços de Informática Ltda. Devem recolher o ISS.
GABARITO: C

35. Um município instituiu várias taxas a serem cobradas dos munícipes em razão das seguintes
atividades: limpeza dos logradouros públicos, iluminação pública, segurança e prevenção de
incêndios. Considerando a situação hipotética acima, marque a alternativa INCORRETA
a) A taxa instituída para limpeza de logradouros públicos é inconstitucional, pois tal
serviço é executado em benefício da população em geral, sem possibilidade de individualização
de cada usuário.
b) A taxa de iluminação pública é um tributo legal, já que o seu fato gerador é um serviço
específico e mensurável, que é também divisível.
c) É ilegal a cobrança da taxa de segurança pública em face da realização da atividade de
preservação da ordem pública, incolumidade das pessoas e de seus patrimônios, típica
atividade a ser sustentada pela cobrança de impostos.
d) Tem respaldo constitucional a cobrança da taxa de incêndio, desde que seja cobrada com
vistas a se cobrirem despesas com manutenção dos serviços de prevenção e de extinção de
incêndios prestados a cada cidadão.
GABARITO: B

36. A Sol Agência de Viagem e Turismo Ltda. dedica-se exclusivamente a sua atividade-fim. Um
de seus sócios diretores, que é domiciliado no México, decidiu que os impostos e
contribuições da referida pessoa jurídica deveriam ser recolhidos pelo regime do Simples
Nacional, por considerar que a agência se enquadra nos requisitos legais de uma microempresa.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta de acordo com o
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
a) O Simples Nacional implica o recolhimento trimestral de vários tributos, mediante
documento único de arrecadação.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

b) Inclui-se, entre as contribuições recolhidas pelo sistema do Simples Nacional, a
contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
c) A Sol Agência de Viagem e Turismo Ltda. não pode recolher seus impostos e contribuições na
forma do Simples Nacional por ter sócio domiciliado no exterior.
d) Um dos requisitos para que uma pessoa jurídica possa se enquadrar na definição legal de
microempresa é que a mesma aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a
R$ 240.000,00.
GABARITO: D

37. NÃO é matéria reservada à lei complementar:
a) instituição de empréstimos compulsórios.
b) definição de fato gerador e base de cálculo de impostos discriminados na Constituição.
c) criação de impostos não previstos na Constituição.
d) instituição de contribuição de melhoria.
e) disposição sobre lançamento e prescrição tributários.
GABARITO: D

38. A lei federal que criou o Adicional de Indenização ao Trabalhador Portuário (AITP)
enunciou como sujeito passivo desse tributo, de modo genérico, o operador portuário. A União,
por meio de decreto do Presidente da
República, equiparou a operador portuário os importadores, exportadores e consignatários de
mercadorias importadas do exterior. Tal equiparação é
a) legal, pois ocorreu apenas adequação a um conceito previamente definido em lei.
b) legal, de vez caber aos decretos a especificação dos conceitos definidos em lei.
c) ilegal, porquanto a definição de sujeitos passivos é privativa de lei.
d) ilegal, em razão de não competir ao Presidente da República, mas ao Ministro dos
Transportes, a definição de "operador portuário".
e) ilegal, em razão de não competir ao Presidente da República, mas ao Ministro do Comércio
Exterior, a definição de "operador portuário".
GABARITO: C

39. Assinale a opção correta.
a) Até a vigência da Emenda Constitucional 33/01, não incide ICMS na importação de bens por
pessoa física ou jurídica que não seja contribuinte do imposto. Portanto, as ações de
repetição de indébito, ajuizadas por pessoa física ou jurídica, contribuinte ou não do
imposto das importações realizadas, em data posterior à EC n. 33/01, estão prejudicadas por
perda do objeto.
b) A imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos
pelo art. 150, VI, ‘c’, da Constituição Federal, alcança todas as entidades de previdência
social privada, sem distinção, desde que observados todos os requisitos previstos em lei,
procedimentos administrativos acessórios, tais como a obtenção de alvará, licença,
reconhecimento de entidade civil sem fins lucrativos, entre outros.
c) Nos termos da Constituição Federal, ao Distrito Federal são atribuídas as competências
legislativas reservadas aos Estados e Municípios. Então é cabível ação direta de
inconstitucionalidade de lei do Distrito Federal derivada da sua competência legislativa
estadual e municipal.
d) Compete ao Supremo Tribunal Federal conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a
recurso extraordinário, se o mesmo ainda não foi objeto de juízo de admissibilidade na
origem.
e) Não cabe a restituição do tributo pago indevidamente, quando reconhecido por decisão, que
o contribuinte de jure não recuperou do contribuinte de facto o quantum respectivo.
GABARITO: A

40. Contribuem para a seguridade social, da mesma forma, aqueles que estão em iguais
condições contributivas. As empresas NÃO contribuem da mesma forma que os trabalhadores, em
conformidade, especificamente, com o princípio da
a) universalidade.
b) seletividade na prestação de benefícios e serviços.
c) eqüidade na forma de participação no custeio.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

d) irredutibilidade do valor dos benefícios.
e) natureza democrática e descentralizada da administração.
GABARITO: C

41. O art. 128 do Código Tributário Nacional, como regra geral no tocante à responsabilidade
de terceiros, dispõe in verbis: “sem prejuízo do disposto neste Capítulo a lei pode atribuir
de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao
fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou
atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da
referida obrigação.” Assim, pode a Fazenda Pública atribuir totalmente a responsabilidade a
terceiro ou supletivamente, permanecendo o contribuinte principal ou sujeito passivo
solidário com aquele. Nesta ordem de idéias assinale a assertiva correta.
a) Não sendo encontrados bens susceptíveis de serem penhorados, a ação executiva fiscal é
redirecionada à nova empresa ou sucessora que deu continuidade à atividade comercial em lugar
do sucedido, onde as obrigações são transferidas ao sucessor, em razão deste assumir o ativo
e o passivo da sucedida. Este redirecionamento à nova empresa ou sucessora, independe de
citação na pessoa de seu representante legal.
b) São responsáveis solidários: o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens
adquiridos ou remidos; o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos
devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade
ao montante do quinhão, do legado ou da meação; o espólio, pelos tributos devidos pelo de
cujus até a data da abertura da sucessão.
c) São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias
resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou
estatutos, entre outros: - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de
direito privado; - os mandatários, prepostos e empregados; - os administradores de bens de
terceiros, pelos tributos devidos por estes; - o síndico e o comissário, pelos tributos
devidos pela massa falida ou pelo concordatário; - os tabeliães, escrivães e demais
serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante
eles, em razão do seu ofício, inclusive procedimentos de jurisdição voluntária ou contenciosa
que venham a ser delegados por força de lei.
d) Na transmissão do imóvel por venda em hasta pública, os créditos tributários relativos a
impostos, taxas e contribuições de melhoria, sub-rogam-se sobre o respectivo preço depositado
pelo adquirente. Assim, o alienante não possui legitimidade passiva para figurar no pólo
passivo de relação processual em que se objetiva o pagamento dos tributos sobre ele
incidentes, mas sim o arrematante, que paga o preço, que se torna o responsável tributário e
portanto passa a ter legitimidade passiva ad causam.
e) Nos estritos termos da lei, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador
seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a
taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-
rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes. Assim, o alienante não possui legitimidade
passiva ad causam nos feitos cujo objeto seja o pagamento dos tributos sobre ele incidentes,
mas sim o adquirente, que se torna o responsável tributário, e portanto, o que passa a ter a
condição de figurar no pólo passivo da relação processual, sem exceção.
GABARITO: C

42. No âmbito tributário, será responsável pessoalmente o agente quanto às infrações que
decorram direta e exclusivamente de seu dolo específico contra terceiros. Assinale a opção
que trata de situação que não configura responsabilidade pessoal do agente em razão da regra
acima referida.
a) A infração cometida com dolo pelos pais contra seus próprios filhos.
b) Infração cometida com dolo por um serventuário de ofícios extrajudiciais contra os
clientes, relativamente a escrituras de compra e venda de imóveis lavradas por ele.
c) Infração cometida com dolo pelo síndico contra a respectiva massa falida.
d) Infração cometida com dolo pelos empregados contra os clientes de uma pessoa jurídica
contribuinte.
GABARITO: D

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

43. Herdeiros de um contribuinte que deixou patrimônio, tendo sido autuado pela prática de
sonegação fiscal, sofrem processo de execução fiscal compreendendo o valor do tributo,
acrescido da correção monetária, da multa e dos juros. Essa cobrança é
a) ilegal quanto ao tributo e todos os seus acréscimos.
b) legal quanto ao tributo e todos os seus acréscimos.
c) legal quanto ao tributo e ilegal quanto aos juros e à correção monetária.
d) ilegal apenas quanto à multa.
e) legal quanto ao tributo e à correção monetária e ilegal quanto à multa e aos juros.
GABARITO: E

44. O crédito tributário
a) não decorre da obrigação principal.
b) não tem a mesma natureza da obrigação tributária.
c) decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
d) decorre da obrigação acessória e tem a mesma natureza desta.
e) não decorre da obrigação principal, mas tem a mesma natureza desta.
GABARITO: C

45. João é um tabelião que, em determinado mês de 2004, deixou de pagar o parcelamento de seu
imposto de renda apurado na declaração de ajuste de 2004, ano base 2003, apresentada em 30 de
abril de 2004. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção incorreta acerca da
condução do crédito tributário pelo fisco federal.
a) O crédito contra João será constituído pela homologação da declaração, independentemente
do pagamento.
b) Ainda que João pague antes da homologação, poderá ocorrer de ser constituído contra ele
crédito tributário de obrigação principal, em caso de inexatidão da declaração.
c) Com o não-pagamento por João, seu crédito tributário deve ser inscrito na dívida ativa.
d) O procedimento inicial para João ter o direito de não pagar a parcela que deixou de pagar,
por entender indevida, é a abertura de um processo administrativo tributário.
GABAITO: D

46. Segundo o que dispõe o CTN, compete privativamente à autoridade administrativa constituir
o crédito tributário pelo lançamento. A partir dessa informação, assinale a opção correta no
que se refere a lançamento e suas modalidades.
a) A legislação aplicável ao lançamento será a vigente na data em que o mesmo for efetivado.
b) No lançamento por declaração, o sujeito passivo deve verificar a ocorrência do fato
gerador, calcular o montante do tributo devido e efetuar o pagamento, cabendo ao sujeito
ativo apenas conferir a apuração e o pagamento já realizados.
c) O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e a taxa de limpeza
d) A contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) constitui tributo
sujeito ao lançamento por declaração.
GABARITO: C

47. São exemplos de impostos sujeitos normalmente a lançamento de ofício e por homologação,
respectivamente:
a) imposto territorial urbano (IPTU) e imposto sobre propriedade industrial (IPI).
b) imposto de renda (IR) e imposto territorial rural (ITR).
c) imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e imposto de renda (IR).
d) imposto de importação e imposto sobre operações financeiras (IOF).
e) imposto de renda (IR) e imposto sobre propriedade industrial (IPI).
GABARITO: A

48. Os lançamentos do imposto sobre produtos industrializados (IPI) e do imposto sobre
propriedade predial e territorial urbana (IPTU) são lançamentos
a) por declaração ou misto, ambos.
b) de ofício ou direto, ambos.
c) por homologação e de ofício, respectivamente.
d) por declaração e de ofício, respectivamente.
e) por homologação, ambos.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

GABARITO: C

49. Tendo em vista o crédito tributário considere:
I. Depósito de seu montante integral.
II. Moratória.
III. Compensação.
IV. Parcelamento do valor do tributo.
V. Remissão.
VI. Anistia.
Diante disso, observa-se que são causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário,
APENAS as hipóteses indicadas em
a) I, II e IV.
b) I, IV e VI.
c) II, IV e V.
d) II, III, IV e V.
e) III, IV, V e VI.
GABARITO: A

50. O Código Tributário Nacional, ao cuidar da Administração Tributária, impõe regras a
serem observadas na fiscalização, na constituição da Dívida Tributária e na expedição de
certidões negativas. Em razão dessa disciplina, instituída pelo legislador para a
Administração Tributária, assinale a opção correta.
a) A União poderá permutar informações com Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e
da fiscalização de tributos, sem necessidade de celebrar tratados, acordos ou convênios,
invocando o postulado da soberania nacional.
b) É de natureza absoluta a presunção de certeza e liquidez de que goza a dívida tributária
regularmente inscrita.
c) A simples declaração de débito pelo contribuinte aos sujeitos ativos das obrigações
tributárias, como, por exemplo, por meio de DCTF à Receita Federal, ou outro documento
equivalente, não dispensa a instauração do processo administrativo para efetuar o lançamento,
por parte da autoridade fiscal, para fins de inscrever o valor devido em dívida ativa e
efetuar a cobrança.
d) A expedição de certidão negativa pela Internet é documento válido, mesmo que não tenha
assinatura ou chancela de servidor dos órgãos emissores.
e) É vedada, de modo absoluto, isto é, sem qualquer exceção, a divulgação e comunicação, por
parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, a qualquer pessoa jurídica de direito público
ou privado, de informações obtidas em razão do ofício sobre a situação econômica ou
financeira do sujeito passivo ou de terceiros envolvidos na relação jurídica tributária
examinada, bem como, sobre a natureza e o estado de seus negócios e atividades envolvidos na
relação jurídica tributária, mesmo que seja para fins de apuração penal.
GABARITO: D

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1.A respeito das novas tecnologias gerenciais e das convergências e diferenças entre a gestão
pública e a gestão privada, assinale a alternativa correta.
a). Do mesmo modo que a gestão privada, a gestão pública deve incentivar com total liberdade
a iniciativa de seus colaboradores desde que não contrariem nenhuma proibição expressa na
legislação.
b). Atualmente, uma das técnicas mais indicadas para o recrutamento e a seleção de pessoal na
iniciativa privada baseia-se na gestão por competências, sendo a mesma técnica indicada para
ser utilizada de forma ampla e irrestrita na gestão pública.
c). Visando ao êxito do processo de reengenharia, propõe-se na organização que seu modelo
seja implementado top-down, ou seja, de cima para baixo.
d). Caso determinado órgão público adote o modelo puro da reengenharia, conforme proposto
originalmente, deve evitar adotar mudanças radicais.
GABARITO: C

2.A respeito das novas tecnologias gerenciais e das convergências e diferenças entre a gestão
pública e a gestão privada, assinale a alternativa correta.
a). O líder da equipe assume papel preponderante na implementação da reengenharia
organizacional.
b). Uma das vantagens da implementação da reengenharia no âmbito da gestão pública é a
semelhança à gestão privada no que tange à técnica de orçamentação utilizada, que se pauta em
planejamentos incrementais e que considera o orçamento do período anterior como base para
elaboração da nova versão da peça orçamentária.
c). As atividades de garantia e busca da qualidade devem ser consideradas atividade-fim da
organização pública, sendo a obtenção de certificações e premiações um grande objetivo
organizacional a ser perseguido.
d). Considerando pressupostos clássicos da qualidade, como aqueles preconizados por Deming, a
organização deve criar, entre as unidades organizacional, nítidas separações de espaços e
níveis de acesso às comunicações.
e). Uma unidade organizacional que fixe quotas claras e mensuráveis para avaliar o
desenvolvimento do seu pessoal de atendimento ao público vai ao encontro do que pressupõem os
princípios de qualidade propostos por Deming.
GABARITO: A

3.A respeito da excelência e gestão de resultados na produção de serviços públicos, assinale
a alternativa INCORRETA.
a). O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA) tem como uma de
suas ações estratégicas o Prêmio Nacional da Gestão Pública (PQGF) e atualmente possui oito
critérios de avaliação, entre eles: liderança, pessoas, processos e resultados.
b). O PQGF apresenta como um de seus objetivos de proposta de alavancar setores estratégicos
do governo para a excelência na gestão pública.
c). O modelo de excelência em gestão pública foi concebido a partir da premissa de que uma
organização pública pode e deve ser excelente, levando em conta os mesmos moldes da
iniciativa privada.
d). O modelo de excelência em gestão pública considera que a liderança é o elemento promotor
da gestão, sendo responsável pela orientação, estímulo e comprometimento para o alcance e
melhoria dos resultados organizacionais.
GABARITO: C

4.Referente a gestão estratégica e noções de elaboração, análise, avaliação e gerenciamento
de projetos, marque a alternativa INCORRETA.
a). Na linha de gerenciamento por projeto, o plano plurianual já se apresenta como estrutura
de gestão das ações e projetos governamentais.
b). Uma atividade desenvolvida de forma rotineira e atribuída como responsabilidade de um
único gestor é um exemplo clássico de projeto.
c). Os projetos têm os seus processos. Segundo o PMBOOK, são cinco os processos de
gerenciamento de projetos: iniciação, planejamento, execução, controle e encerramento.
d). Entre os diversos métodos e ferramentas para gerenciamento de projetos, consta o método
ZOPP ou método de planejamento de projeto por objetivos, que foi desenvolvido a partir da
experiência do governo federal alemão em projetos de cooperação técnica.
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

GABARITO: B

5.Em relação a gestão estratégica e noções de elaboração, análise, avaliação e gerenciamento
de projetos, assinale a alternativa correta.
a). É possível avaliar e constatar o sucesso da implementação de um projeto, a partir de dois
fatores: custo e tempo.
b). Em um projeto, quando se diz que um determinado produto está 60% completo significa que
já se gastou 60% do seu orçamento.
c). O planejamento de projeto implica diversos tipos de análises, por exemplo: análise dos
atores sociais relevantes envolvidos e análise da situação-problema e do contexto no qual se
insere.
d). Os marcos críticos de um projeto são os problemas enfrentados ao longo de seu
desenvolvimento.
GABARITO: C

6. A respeito de administração pública, marque a alternativa correta.
a). O modelo burocrático tradicional, privilegiado pelo sistema de direito administrativo
brasileiro, facilita a transparência administrativa e promove, desse modo, o controle social.
b). Os recursos humanos são, em princípio, o aspecto da administração pública mais vulnerável
aos efeitos da crise fiscal e da política de ajuste fiscal.
c). O aparelho dos Estados divide-se em 3 setores: núcleo estratégico, atividades exclusivas
e serviços não-exclusivos.
d). Um dos objetivos do núcleo estratégico é transformar as autarquias e fundações que
possuem poder de Estado em agências autônomas, administradas segundo contratos de gestão.
GABARITO: B

7. A respeito do paradigma do cliente na gestão pública, assinale a opção correta:
a). A administração pública com foco no cliente visa à construção de uma gestão eficiente,
mesmo que os valores democráticos tenham de ser abandonados.
b). As organizações governamentais recebem claros sinais do mercado e conseguem avaliar
facilmente a necessidade dos seus clientes.
c). A administração pública voltada para o cliente menospreza a qualidade dos serviços, uma
vez que o seu objetivo é atender a demanda do cidadão no menor prazo possível.
d). A gestão com foco no cliente pode ser facilmente adaptada da administração privada para o
setor público, desde que a aplicação de alguns princípios básicos que regem as organizações
públicas, tais como igualdade e transparência, seja amenizada.
e). Uma das principais características de uma administração pública com alto desempenho é a
reestruturação de seus serviços e processos de trabalho, para satisfazer as necessidades do
seus clientes.
GABARITO: E

8. Os dirigentes das organizações públicas se deparam com limitações que não são encontradas
nas atividades comerciais e industriais. Quanto às diferenças entre a gestão pública e a
gestão privada, marque a alternativa correta:
a). A gestão privada é geralmente orientada para o bem-estar social.
b). Na gestão pública, o funcionamento e os resultados, bons ou maus, têm impacto político.
c). Na gestão privada, há um alto grau de interdependência entre as organizações.
d). Na gestão pública, os objetivos econômicos e financeiros são preponderantes.
e). Na gestão privada, as ordens e instruções estão concretizadas em leis e regulamentos.
GABARITO: B

9. A respeito dos processos organizacionais, como a comunicação e a direção, assinale a
alternativa correta.
a). O padrão cadeia de comunicação segue rigidamente a cadeia formal do comando.
b). O significado de uma mensagem é influenciado pelo próprio conteúdo da informação, e não
pelo contexto da mensagem.
c). O processo racional de tomada de decisão compreende exatamente quatro etapas, que, na
ordem, são as seguintes: definição do problema, desenvolvimento das alternativas, avaliação
das alternativas e seleção da melhor alternativa.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

d). Na proporção em que o trabalho organizacional se torna mais complexo, a coordenação
parece ser mais facilitada pela padronização de processos de trabalho que pela supervisão
simples.
GABARITO: C

10. Acerca dos estudos sobre qualidade e produtividade nas organizações, assinale a
alternativa INCORRETA.
a). O método de controle de processo que contempla planejamento, execução, verificação e
atuação corretiva é denominado diagrama de árvore.
b). A correlação das causas com os efeitos de determinado problema é obtida por meio do
diagrama de Ishikawa.
c). A análise quantitativa de uma série de itens que necessitam ser conferidos é obtida com a
utilização do checklist.
d). A classificação e a priorização de problemas relacionados à qualidade são obtidas por
meio da análise de Pareto.
GABARITO: A

11. A sobrevivência e o sucesso de uma organização dependem da eficiência com a qual produz
seus bens e serviços, sendo o custo do produto determinado em grande parte pela eficiência do
seu sistema produtivo. Assim, as organizações atuam na busca do aperfeiçoamento de seus
sistemas de administração da produção, considerados por alguns autores como o coração dos
processos produtivos. Quanto a esse tema, julgue os itens a seguir.
I. O planejamento e o controle do sistema de produção baseiam-se na estimativa da procura
futura e envolvem programação e controle de empregados, de materiais e de recursos de
capital, objetivando produzir a quantidade e a qualidade desejáveis de maneira eficiente.
Contudo, a viabilidade das estimativas pode ser afetada negativamente por tendências
inesperadas de mercado e por inovações em produtos, entre outros fatores.
II. O planejamento agregado é o processo de planejamento das quantidades a produzir em médio
prazo, por meio do ajuste da velocidade de produção, da mão-de-obra disponível e dos
estoques, por exemplo, sendo seu objetivo atender às demandas irregulares, mediante emprego
dos recursos disponíveis na empresa.
III. O planejamento de recursos de manufatura é um sistema integrado e hierárquico de
administração da produção, com base na lógica do cálculo de necessidades, em que os planos de
longo prazo da produção são detalhados sucessivamente até se alcançar o nível do planejamento
de componentes e máquinas específicos.
Estão corretos:
a) apenas o item I.
b) apenas o item II.
c) apenas o item III.
d) todos os itens estão corretos
e) todos os itens estão errados
GABARITO: D

12. Considerando convergências e divergências entre gestão pública e gestão privada, assinale
a opção correta.
a). A gestão privada sustenta-se na autonomia de vontade, ao passo que a gestão pública
baseia-se no princípio da estrita legalidade.
b). As ferramentas de gestão privada e da gestão pública diferem substancialmente, não se
prestando a adaptação dessas ferramentas para utilização em outro ambiente distinto daquele
para que foi concebido inicialmente.
c). Inexiste a possibilidade de obtenção de lucro nas empresas públicas e sociedade de
economia mista, devendo todo o valor obtido ser reinvestido na própria organização.
d). Em todos os setores em que o Estado atuar, a gestão pública estará dotada de poderes de
império que o colocará em situação de superioridade em relação ao particular e aos demais
competidores inseridos no mercado.
e). Visando dar maior celeridade e efetividade à ação pública, a gestão pública deve adotar
os mesmos pressupostos gerenciais de eficiência e eficácia da gestão privada.
GABARITO: A

13. Acerca da evolução da gestão pública na busca da excelência dos serviços públicos,
assinale a alternativa correta.
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

a). A excelência na gestão pública está centrada no modelo de administração pública
patrimonialista, no qual a preservação do patrimônio público deve ser a finalidade precípua.
b). O modelo de administração pública burocrática apresenta, originalmente, como vantagem em
relação a outros modelos, a busca do controle de abusos e do fim do nepotismo.
c). O modelo de administração pública gerencial, por se inspirar no modelo adotado na
administração privada, é confundido com ele.
d). Uma das políticas formuladas na busca da excelência nos serviços públicos é o GesPública,
elaborado com base na premissa de que a gestão de órgãos e entidades públicos pode e deve ser
excelente, mas não pode ser comparada com padrões internacionais de qualidade em gestão,
devido às especificidades de cada país.
e). A qualidade da gestão pública deve ser orientada para o Estado e desenvolver-se no âmbito
de valores demarcados por princípios similares àqueles preconizados em empresas de classe
mundial.
GABARITO: B

14. Assinale a alternativa correta no que se refere à gestão de resultados na produção de
serviços públicos.
a). A implementação de mecanismos de avaliação institucional garante uma boa prática de
gestão pública.
b). A gestão pública por resultados busca o alcance dos resultados, já que considera, para
fins dessa técnica de gestão,
resultado igual a produto.
c). Os indicadores utilizados na gestão pública por resultados têm como finalidade exclusiva
o monitoramento do atingimento dos resultados propostos em seus objetivos.
d). A adoção da gestão pública por resultados limita a autonomia do gestor público na forma
como implementar a produção dos serviços públicos, em função dos resultados acordados.
e). A gestão pública por resultados desenvolveu-se como uma estratégia que tem início no
momento do planejamento estratégico e vai até o processo de feedback das políticas públicas.
GABARITO: E

15. Acerca das redes organizacionais e da comunicação na gestão pública, marque a opção
correta:

a). A rede do governo dá ênfase à multiplicidade de procedimentos para garantir o acesso a
diversas outras redes de bancos de dados.
b). A rede do governo enfatiza a centralização de informações visando garantir a segurança.
c). O objetivo das redes organizacionais como as dos sistemas de gestão pública é
disponibilizar todas as informações do governo para a sociedade.
d). A rede do governo está sendo construída de forma incremental, com objetivo de que se
estenda a todo país.
e). O Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI), que registra
gastos efetuados pelo Tesouro Nacional, não constitui exemplo de sistema de informação de
gestão pública.
GABARITO: D

16. Um aspecto fundamental do planejamento e da gestão pública é a presença de dois corpos
funcionais com características nitidamente distintas, um permanente — formado pelos
trabalhadores de carreira — e outro não-permanente — composto por administradores políticos,
substituídos a cada novo mandato. Essa descontinuidade é um dos pontos que diferenciam as
organizações públicas das privadas, conferindo às organizações públicas características
específicas. A respeito das características específicas das organizações públicas, assinale a
opção correta.
a). Nesse tipo de organização, predominam os critérios que privilegiam a capacidade técnica
em detrimento dos critérios políticos para preenchimento dos cargos em comissão disponíveis.
b). Os governos tendem a dar continuidade aos projetos das administrações anteriores.
c). Com o objetivo de ter retorno político, é prática comum nos governos privilegiar projetos
que possam ser concluídos em seu mandato.
d). A administração pública oferece, principalmente, serviços dos quais ela detém o
monopólio, o que propicia que sejam produzidos de maneira eficiente.
e). Há facilidade dos agentes políticos em controlar os servidores, bem como de definir e
medir com exatidão os resultados da administração pública.
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

GABARITO: C

17. Com relação a convergências e divergências entre a gestão pública e a gestão privada,
julgue os itens que se seguem.
I. Devido ao princípio administrativo da legalidade, o qual estabelece que ao gestor público
compete fazer o que a lei determina, a inovação é uma característica indesejada na
administração pública.
II. Mesmo com a seleção de pessoal realizada por meio de concurso público, o gestor público
pode utilizar-se dos mesmos instrumentos de recrutamento e seleção utilizados no setor
privado, com o objetivo de melhor distribuir a força de trabalho disponível.
III. Embora muitos princípios aplicados na modernização da administração pública sejam
oriundos de modelos típicos da gestão privada, esta continua, de forma geral, visando ao
lucro, enquanto a gestão pública tem por objetivo cumprir sua função social e atender ao
interesse público.
Estão corretos:
a) apenas o item I.
d) apenas os itens I e II.
e) apenas os itens II e III.
GABARITO: E

18. Julgue os itens seguintes, com relação à nova gestão pública.
I. O planejamento estratégico, por ser instrumento exclusivo do setor privado, não se insere
entre as práticas defendidas na nova gestão pública.
II. Na nova gestão pública, a valorização das estruturas burocráticas sobrepõe-se à
flexibilidade e ao foco em resultados.
III. A satisfação do cidadão, obtida por meio da melhoria do atendimento, da simplificação de
processos e da redução das filas e dos tempos de espera em órgãos públicos, é um dos
princípios norteadores da nova gestão pública.
Estão corretos:
a) apenas o item I.
GABARITO: C

19. No que se refere à estrutura organizacional, julgue os itens e assinale a opção correta.
I. As estruturas inovativas, como a departamentalização por projetos, diferentemente das
estruturas tradicionais, como a funcional, possuem como características básicas o baixo nível
de formalização e a elevada diversificação.
II. A estrutura matricial proporciona flexibilidade em ambientes mutáveis que exijam
inovação, permitindo uma maior cooperação interdisciplinar entre as diversas divisões da
empresa, e garante, ainda, a unidade de comando, que é uma característica de estruturas
tradicionais.
III. As desvantagens da departamentalização por produtos incluem o risco de aumento de
custos, pela duplicidade de atividades nos vários grupos de produtos, e de dificuldades na
coordenação dos resultados esperados de cada grupo de produtos.
Estão corretos:
a) apenas o item I.
GABARITO: D

20. Marque a alternativa correta, concernente ao planejamento, à administração e ao controle
da produção.
a). Na área específica do planejamento da produção, tem-se verificado um aumento do uso de
sistemas computacionais que buscam englobar múltiplos e complexos aspectos que intervêm nos
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

processos de produção e que, por isso mesmo, são difíceis de ser analisados de forma racional
por planejadores. Tais ferramentas permitem que sejam escolhidas as melhores alternativas de
produção com respeito aos custos envolvidos e às restrições inerentes ao processo.
b). O planejamento e o controle da produção constituem uma das poucas áreas da administração
da empresa que não se beneficiou dos avanços ocorridos na área de tecnologia de informação
nos últimos dez anos.
c). O desenvolvimento do plano-mestre exige uma avaliação das necessidades de mão-de-obra,
equipamentos e materiais requeridos para cada tarefa.
GABARITO: E
d). O planejamento de logística caracteriza-se por ser eminentemente de curto prazo.
e). O planejamento e o controle da produção podem ser considerados como um plano do nível
estratégico da organização.
GABARITO: A

21. Assinale a opção correta.
a) São elementos constitutivos do Estado: administração pública, bens econômicos e dinheiro,
território.
b) São elementos constitutivos do mercado: pessoas, território e independência.
c) São elementos constitutivos da sociedade: grupamento de vendedores e compradores vivendo
em um esforço cooperativo de sobrevivência.
d) São elementos constitutivos do mercado: fluxo de produtos, serviços e/ou dinheiro,
vendedores e compradores, preço.
e) São elementos constitutivos do Estado: agregado de pessoas, instituições e cultura mais ou
menos distintos.
GABARITO: D

22. Indique a opção que completa corretamente a frase a seguir: “........... integra o
contexto geral do sistema político do .......... e constitui-se de órgãos inseridos
no ...........”
a) A administração pública; Estado; Poder Executivo.
b) A sociedade; Estado; Poder Legislativo.
c) O governo; Poder Judiciário; Estado.
d) A administração pública; Poder Legislativo; Estado.
e) A administração pública; governo; Poder Legislativo.
GABARITO: A

23. Selecione a opção que indica corretamente aspectos da reforma administrativa brasileira
da década de trinta.
a) Criação do Departamento de Pessoal do Servidor Público, adoção de princípios de
desconcentração, instituição de carreiras no serviço público, recrutamento baseado no mérito.
b) Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público, adoção de princípios de
centralização, instituição de carreiras no serviço público, recrutamento baseado no mérito.
c) Criação da Escola de Relações Humanas, adoção de princípios hierárquicos, instituição de
remuneração por produção, recrutamento baseado no sistema discricionário.
d) Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público, adoção de princípios
hierárquicos, instituição de carreiras técnico-profissionais, recrutamento baseado no sistema
discricionário.
e) Criação do Departamento Pessoal do Servidor Público, adoção de princípios de
horizontalização, formalização da função orçamentária, recrutamento baseado no mérito.
GABARITO: B

24. Assinale a opção incorreta.
a) No modelo patrimonialista de administração pública existe uma interpermeabilidade dos
patrimônios público e privado.
b) Um dos princípios do modelo burocrático de administração pública é um sistema
administrativo impessoal, formal e racional.
c) Um dos princípios do modelo patrimonialista de administração pública é o acesso por
concurso ao serviço público.
d) O modelo gerencial de administração pública tem como um dos seus objetivos garantir a
propriedade e o contrato.
e) O modelo burocrático de administração pública se baseia no serviço público profissional.
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

GABARITO: C

25. Indique a opção incorreta.
a) As parcerias entre o governo e a iniciativa privada devem-se à incapacidade de
investimento do setor público em infra-estrutura.
b) A participação da sociedade nas decisões de governo visa a atender o princípio de
impessoalidade do serviço público.
c) Parcerias entre sociedade civil e governo possibilitam maior controle social direto.
d) O maior envolvimento da sociedade nas questões de governo deve-se ao processo de
democratização em curso.
e) A maior participação dos agentes privados e/ou das organizações da sociedade civil está no
cerne da reforma do aparelho do Estado.
GABARITO: E

26. Controle e subordinação, definição prévia de funções, forma verticalizada e unidade de
comando são caracteristícas de uma estrutura organizacional
a) matricial.
b) por projetos.
c) em trevo.
d) hierárquica.
e) virtual.
GABARITO: D

27. Assinale a opção que exprime corretamente características de uma estrutura organizacional
em rede.
a) Na estrutura em rede a organização é vista como um sistema fechado.
b) Na estrutura em rede prevalece a uniformidade e conformidade.
c) Na estrutura em rede prevalece o compartilhamento de autoridade e responsabilidade.
d) Na estrutura em rede as células são formadas considerando a especialização do trabalho.
e) Na estrutura em rede conjugam-se aspectos funcionais com a de produto e/ou processo.
GABARITO: E

28. Marque se as frases a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V) e assinale a opção
correta.
( ) Por clima organizacional se entende a influência do ambiente interno e externo da
organização sobre a motivação dos participantes.
( ) A cultura organizacional compreende um conjunto de percepções, opiniões e sentimentos que
se expressam no comportamento de um grupo ou de uma organização.
( ) A cultura organizacional compreende um conjunto de valores e idéias, formas de agir,
pensar e sentir partilhadas na organização, com certa regularidade no tempo e no espaço.
( ) Motivação para o trabalho é o resultado que uma pessoa consegue com a aplicação de um
esforço ou ação que leva ao desempenho profissional positivo.
a) V, F, V, F
b) F, V, F, F
c) V, V, F, V
d) V, V, V, F
e) F, V, F, V
GABARITO: C

29. Indique a opção que define corretamente benchmarking.
a) Técnica por meio da qual a organização compara o seu desempenho com o de outra.
b) Capacidade que a organização tem de superar os concorrentes.
c) Capacidade que a organização tem de integrar as partes de um sistema.
d) Técnica gráfica de representação das atividades no tempo.
e) Técnica de geração de idéias que se baseia na suspensão de julgamento.
GABARITO: E

30. Indique a opção que apresenta um princípio que não está relacionado com programas de
qualidade.
a) Fazer produtos sem defeitos de fabricação.
b) Atender às necessidades específicas do cliente.
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

c) Redesenhar de forma radical os processos.
d) Eliminar desperdícios.
e) Planejar e manter um processo de aprimoramento contínuo e gradual.
GABARITO: A

31. Escolha a opção que completa corretamente a lacuna da frase a seguir: “ ................
refere-se à maneira pela qual uma organização pretende aplicar uma determinada estratégia,
geralmente global e de longo prazo, criando um consenso em torno de uma determinada visão de
futuro.”
a) Flexibilização Organizacional
b) Programa de Qualidade Total
c) Benchmarking
d) Planejamento Estratégico
e) Aprendizagem Organizacional
GABARITO: E

32. Indique a opção que apresenta corretamente uma das tendências do processo de avaliação de
desempenho e de
resultados na gestão de pessoas.
a) Adoção de metas e indicadores de desempenho voltados para resultados.
b) Foco no cumprimento das normas e procedimentos organizacionais.
c) Avaliação unilateral, a chefia avaliando os seus subordinados.
d) Compreensão da avaliação como espaço de conflito entre capital e trabalho.
e) Ênfase no pagamento de recompensas para os bem avaliados.
GABARITO: A

33. No Brasil, durante o século XIX, o número de funcionários públicos cresceu muito, sem
seguir uma racionalidade administrativa. Esse processo é importante também para
compreendermos momentos posteriores da administração pública brasileira. Levando em conta o
trabalho de José Murilo de Carvalho “A Construção da Ordem e Teatro das Sombras” (2003),
assinale a opção incorreta sobre as razões desse crescimento.
a) A burocracia era, sobretudo, um “cabide de empregos” para as elites portuguesas residentes
no Brasil, que se apropriavam do Estado, formando um estamento sólido e insulado de outros
setores da sociedade.
b) A burocracia possuía funções latentes, ou seja, respondia não apenas a questões de ordem
administrativa, mas social e política, empregando inclusive parte do proletariado.
c) A burocracia agregava setores dinâmicos da sociedade, que faziam pressão, devido ao
limitado leque de ocupações do mercado brasileiro, para escapar das limitações do mundo
escravista.
d) A burocracia servia como elemento de cooptação de potenciais opositores oriundos de
setores médios urbanos e das alas decadentes da grande propriedade rural.
e) A burocracia acabou representando um papel mais importante para o sistema político
brasileiro como um todo, que para a própria administração pública brasileira.
GABARITO: A

34. Julgue as sentenças a respeito de certos modelos da administração pública gerencial:
I. O mangerialism, apesar de ter sido criado nos EUA – “berço das grandes inovações da
administração privada”, obteve maior sucesso na Grã-Bretanha, onde encontrou um sistema
político mais favorável a sua aplicação.
II. O public service orientation procurou incorporar temas do republicanismo e da democracia,
expressos principalmente em um ideal de participação política, transparência, justiça e
accontabillity – elementos quase inexistentes no mangerialism e consumerism.
III. Um dos objetivos do consumerism era o de introduzir a perspectiva de qualidade na
administração pública, utilizando-se de uma delegação e descentralização política com o
objetivo de possibilitar a fiscalização dos serviços públicos pela sociedade.
IV.O programa Citizen’s Chart, desenvolvido na Inglaterra, tinha como estratégia seu
direcionamento às necessidades do público demandante, podendo ser considerado um modelo puro
de gerencialismo britânico.
Estão corretas:
a) apenas as afirmativas I e II.
b) apenas as afirmativas I, II e III.
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

c) apenas as afirmativas II, III e IV.
d) apenas as afirmativas II e IV.
e) apenas as afirmativas III e IV.
GABARITO: B

35. O orçamento participativo é um importante instrumento de participação do cidadão na
gestão pública. A respeito desse instrumento, indique a opção correta.
a) O processo de Orçamento Participativo gera decisões públicas, pois permite que os
governantes exerçam, direta e concretamente, a luta por seus interesses, combinando a sua
decisão individual com a participação coletiva.
b) O processo de Orçamento Participativo permite a democratização da relação entre a União,
Estados e Municípios, já que os gestores públicos deixam de ser simples coadjuvantes da
política tradicional para serem protagonistas ativos da gestão pública.
c) O processo de Orçamento Participativo contribui para a criação de uma esfera pública,
estatal, em que os governantes consolidam tanto processos de co-gestão pública quanto
mecanismos de controle social sobre o Estado.
d) O processo de Orçamento Participativo tem a necessidade de um contínuo ajuste crítico,
baseado em um princípio de auto-regulação, com o intuito de aperfeiçoar os seus conteúdos
democráticos e de planejamento, e assegurar a sua não-estagnação.
e) O processo de Orçamento Participativo é aperfeiçoado pela acumulação de experiências
orçamentárias, onde o que era apenas requerimento, demanda ou necessidade, muda de qualidade
mediante o processo eleitoral, adquirindo natureza política.
GABARITO: D

36. Fleury e Fisher, em sua obra “Cultura e Poder nas Organizações”, de 1996, apresentam um
caminho para desvendar a cultura de uma organização, baseado na observação de cinco processos
organizacionais. A respeito desses processos, indique a opção correta.
a) A análise do processo de comunicação permite desvendar as relações entre categorias,
grupos e áreas da organização, identificando os elementos essenciais nos processos de criação
e cristalização do universo simbólico da organização.
b) A análise da organização dos processos de trabalho permite identificar, compreender e
modificar os valores e comportamentos que vão sendo transmitidos e incorporados na
organização.
c) A análise do histórico das organizações possibilita compreender o processo de construção
da identidade da organização, decifrando e interpretando os padrões culturais presentes nos
processos de mediação da relação entre capital e trabalho.
d) A análise das políticas de recursos humanos propicia compreender a natureza, as metas e os
objetivos da organização, recuperando seu momento de criação e sua inserção no contexto
político e econômico da época.
e) A análise do processo de socialização de novos membros possibilita fornecer o referencial
para se decifrar a dimensão política, mapeando as relações de poder entre as categorias de
empregados e entre as áreas da organização.
GABARITO: A

37. O controle está presente, em maior ou menor grau, em todas as formas de ação
organizacional. Dentro de um modelo de administração moderno podemos admitir que a primeira
etapa do processo de controle é:
(A) avaliar ou medir o desempenho atual;
(B) adotar a ação corretiva necessária;
(C) estabelecer objetivos ou padrões de desempenho;
(D) comparar o desempenho atual com os objetivos ou padrões estabelecidos;
(E) limitar a autoridade exercida pelos vários níveis organizacionais.
GABARITO: A

38. A descentralização oferece muitas vantagens às organizações. Entretanto, as barreiras
para a delegação precisam ser ultrapassadas. Uma abordagem para que cada administrador
delegue mais eficazmente é:
(A) delegar a tarefa, dividindo-a por diferentes pessoas e incentivando a iniciativa de cada
um;
(B) delegar a tarefa juntamente com a responsabilidade pelos resultados e a autoridade para
um desempenho autônomo;
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

(C) delegar preservando o controle, sem necessariamente haver retroação (feedback);
(D) delegar observando os métodos, mas não as tarefas;
(E) proporcionar a instrução de forma fragmentada para melhor compreensão da tarefa.
GABARITO: D

39. Uma das vantagens da estrutura organizacional baseada em equipes é:
(A) a auto-suficiência dos grupos para realizar o trabalho;
(B) a focalização interna dirigida para dentro, isto é para o chefe;
(C) a dupla subordinação, pois a equipe deve ter um líder e, em muitos casos os funcionários
tem o chefe departamental regular da organização;
(D) a mudança de mentalidade das pessoas que exige uma transformação da cultura na
organização e consome pouco tempo;
(E) a flexibilidade da força de trabalho e ser considerada a abordagem mais simples e enxuta.
GABARITO: E

40. O Desenvolvimento Organizacional é uma abordagem especial de mudança organizacional.
Entre as suas características estão:
I - Uma visão de mudança segundo um processo planejado a longo prazo e contínuo, com ênfase
nos processos grupais;
II - Estímulo à competitividade; educação voltada para os aspectos instrumentais e racionais
do trabalho;
III -Educação para as exigências do mercado; monitoramento através do controle e da predição;
IV - Foco na organização como um todo, utilização de agentes de mudança da organização e
desenvolvimento de equipes.
Assinale:
(A) somente III e IV estão corretas;
(B) somente I e III estão corretas;
(C) somente I e IV estão corretas;
(D) somente II e III estão corretas;
(E) somente I e II estão corretas.
GABARITO: D

41. No que se refere às bases do planejamento estratégico de RH, uma resposta adequada à
condição de demanda de trabalho que excede a oferta de trabalho é:
(A) desligamentos;
(B) cortes de salários;
(C) recrutamento externo;
(D) demissões voluntárias;
(E) compartilhamento de trabalho.
GABARITO: C

42. Uma resposta adequada à condição de oferta de trabalho que excede a demanda de trabalho,
no que se refere às bases do planejamento estratégico de RH é:
(A) treinamento e retreinamento;
(B) utilização de horas extras;
(C) cortes de salários;
(D) subcontratação de autônomos;
(E) promoções dentro da companhia.
GABARITO: C

43. Uma das vantagens da avaliação de desempenho humano através do método das escalas
gráficas é:
(A) flexibilidade no processo de avaliação;
(B) participação ativa do funcionário avaliado;
(C) profundidade e objetividade na avaliação do desempenho;
(D) facilidade de planejamento e de construção do instrumento de avaliação;
(E) impossibilita o efeito de generalização, também denominado hallo effect.
GABARITO: D

44. Analise as afirmativas abaixo, indicando C para correto e E para errado e escolha a opção
que representa a seqüência correta.
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

( ) Na gestão pública o dirigente utiliza-se de uma filosofia de negócios e, portanto,
assume riscos que são seu principal ingrediente.
( ) A gestão privada caracteriza-se por poder fazer tudo o que não lhe é proibido, enquanto
a pública caracteriza-se por fazer somente o que lhe é permitido.
( ) A gestão pública é fiscalizada internamente por meio de um sistema hierárquico, e essa
fiscalização deriva do poder-dever de autotutela da Administração.
( ) A gestão pública, diferentemente da gestão privada, submete-se à fiscalização
financeira-orçamentária, exercida pelo poder executivo auxiliado pelos Tribunais de Contas.
( ) Na gestão pública o cidadão-cliente é partícipe da avaliação de resultados, embora não
se torne partícipe da formulação de políticas públicas.
a) C-C-E-E-E
b) E-E-E-C-C
c) E-C-C-E-E
d) C-E-E-E-C
e) E-E-C-C-C
GABARITO: C

45. Assinale como verdadeira (V) ou falsa (F) as definições sobre as características da
comunicação na gestão pública. A seguir, indique a opção correta.
( ) A comunicação deve respeitar e se manter nas esferas de influência federal, estadual e
municipal.
( ) O servidor público deve satisfação apenas ao seu superior imediato, que deve arbitrar que
informações podem ser passadas para a comunidade.
( ) A comunicação no setor público é mais do que uma necessidade mercadológica; é um
direito do cidadão em muitos casos.
( ) As novas tecnologias de comunicação estão mudando a forma como o orçamento e o seu
controle são realizados, permitindo uma maior participação da sociedade.
( ) A comunicação na gestão pública cria redes organizacionais que são sempre coordenadas
pelo Governo federal.
a) V, F, V, V, F
b) F, V, F, V, V
c) V, V, F, F, F
d) V, F, V, F, V
e) F, F, V, V, F
GABARITO: E

46. Nas atividades empresariais não monopolísticas, o cliente assume vital importância, pois
tem poder de escolha, podendo trocar de produto ou serviço. Assinale a opção que explica por
que o mesmo não acontece na administração pública.
a) Porque na administração pública as estruturas são horizontalizadas, havendo múltiplos
atendentes.
b) Porque na administração pública há uma preocupação constante em conhecer as necessidades
dos usuários.
c) Porque na administração pública as estruturas verticalizadas facilitam a comunicação com o
contribuinte.
d) Porque na administração pública nem sempre contribuinte é usuário do serviço prestado pelo
governo.
e) Porque na administração pública os funcionários têm plena consciência de que seu salário é
pago pelo contribuinte.
GABARITO: D

47. Acerca dos instrumentos e conceitos relativos à gestão organizacional contemporânea,
assinale a alternativa correta.
a). As teorias situacionais abordam a liderança no contexto ambiental em que ela ocorre,
levando-se em conta as características do líder, dos liderados, da tarefa e dos objetivos.
b). O compartilhamento de informações em estrutura de rede descentralizada, com livre fluxo
de comunicação em todas as direções, é recomendável para equipes que executam tarefas
rotineiras e de baixa complexidade.
c). A abordagem de organizações como sistemas abertos refere se ao relacionamento
unidirecional da organização com seu ambiente externo.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

d). A gestão estratégica focaliza-se nas operações cotidianas e na rotina da organização, com
o intuito de manter determinada posição conquistada no mercado.
GABARITO: A

48. Acerca do planejamento no processo organizacional, marque a alternativa correta.
a). Previsão, resolução de problemas e plano são sinônimos de planejamento.
b). Após a elaboração do planejamento estratégico, as organizações devem elaborar a análise
dos ambientes externo e interno, quando identificarão seus pontos fortes e fracos, as ameaças
e as oportunidades.
c). Para que o processo de planejamento tenha foco claro nas necessidades da organização,
deve-se restringir ao máximo a participação de unidades organizacionais de níveis
hierárquicos inferiores.
d). Contribuição para o alcance dos objetivos, precedência sobre as outras funções
administrativas, maximização dos resultados positivos e minimização das deficiências são
princípios gerais do planejamento.
GABARITO: D

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

RACIOCÍNIO LÓGICO - QUANTITATIVO

1. Paulo vai ao supermercado uma, e somente uma, vez por semana, sendo que a probabilidade de
ele ir em qualquer dia da semana é a mesma. Quando Paulo vai a um supermercado de segunda-
feira a sexta-feira, a probabilidade de ele comprar arroz é igual a 0,70. Quando Paulo vai ao
supermercado no sábado ou no domingo, a probabilidade de ele comprar arroz é igual a 0,35.
Sendo assim, em duas semanas consecutivas, a probabilidade de Paulo comprar arroz é igual a:
(A) 0,70.
(B) 0,60.
(C) 0,49.
(D) 0,40.
(E) 0,36.
GABARITO: E

2. Em uma urna há 30 esferas que se diferenciam apenas pela cor. Delas, 10 são vermelhas, 15
são pretas e 5 são azuis. Tirando-se, aleatoriamente e sem reposição, 4 esferas dessa urna, a
probabilidade de que as 4 esferas sejam da mesma cor está entre:
(A) 0,03 e 0,06.
(B) 0,07 e 0,10.
(C) 0,11 e 0,14.
(D) 0,15 e 0,18.
(E) 0,19 e 0,22.
GABARITO: A

3. Um grupo de estudantes encontra-se reunido em uma sala para escolher aleatoriamente, por
sorteio, quem entre eles irá ao Simpósio de Matemática do próximo ano. O grupo é composto de
15 rapazes e de um certo número de moças.Os rapazes cumprimentam-se, todos e apenas entre si,
uma única vez; as moças cumprimentam-se, todas e apenas entre si, uma única vez. Há um total
de 150 cumprimentos. O número de moças é, portanto, igual a:
a) 10
b) 14
c) 20
d) 25
e) 45
GABARITO: A

4. Mauro, José e Lauro são três irmãos. Cada um deles nasceu em um estado diferente: um é
mineiro, outro é carioca, e outro é paulista (não necessariamente nessa ordem).Os três têm,
também, profissões diferentes: um é engenheiro, outro é veterinário, e outro é psicólogo (não
necessariamente nessa ordem). Sabendo que José é mineiro, que o engenheiro é paulista, e que
Lauro é veterinário, conclui-se corretamente que:
a) Lauro é paulista e José é psicólogo.
b) Mauro é carioca e José é psicólogo.
c) Lauro é carioca e Mauro é psicólogo.
d) Mauro é paulista e José é psicólogo.
e) Lauro é carioca e Mauro é engenheiro.
GABARITO: D

5. Pedro e Paulo estão em uma sala que possui 10 cadeiras dispostas em uma fila. O número de
diferentes formas pelas quais Pedro e Paulo podem escolher seus lugares para sentar, de modo
que fique ao menos uma cadeira vazia entre eles, é igual a:
a) 80
b) 72
c) 90
d) 18
e) 56
GABARITO: B

6. Carlos não ir ao Canadá é condição necessária para Alexandre ir à Alemanha. Helena não ir
à Holanda é condição suficiente para Carlos ir ao Canadá. Alexandre não ir à Alemanha é

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

condição necessária para Carlos não ir ao Canadá. Helena ir à Holanda é condição suficiente
para Alexandre ir à Alemanha. Portanto:
a) Helena não vai à Holanda, Carlos não vai ao Canadá, Alexandre não vai à Alemanha.
b) Helena vai à Holanda, Carlos vai ao Canadá, Alexandre não vai à Alemanha.
c) Helena não vai à Holanda, Carlos vai ao Canadá, Alexandre não vai à Alemanha.
d) Helena vai à Holanda, Carlos não vai ao Canadá, Alexandre vai à Alemanha.
e) Helena vai à Holanda, Carlos não vai ao Canadá, Alexandre não vai à Alemanha.
GABARITO: C

7. O sultão prendeu Aladim em uma sala. Na sala há três portas. Delas, uma e apenas uma
conduz à liberdade; as duas outras escondem terríveis dragões. Uma porta é vermelha, outra é
azul e a outra branca. Em cada porta há uma inscrição. Na porta vermelha está escrito: “esta
porta conduz à liberdade”. Na porta azul está escrito: “esta porta não conduz à liberdade”.
Finalmente, na porta branca está escrito: “a porta azul não conduz à liberdade”. Ora, a
princesa – que sempre diz a verdade e que sabe o que há detrás de cada porta – disse a Aladim
que pelo menos uma das inscrições é verdadeira, mas não disse nem quantas, nem quais. E disse
mais a princesa: que pelo menos uma das inscrições é falsa, mas não disse nem quantas nem
quais. Com tais informações, Aladim concluiu corretamente que:
a) a inscrição na porta branca é verdadeira e a porta vermelha conduz à liberdade.
b) a inscrição na porta vermelha é falsa e a porta azul conduz à liberdade.
c) a inscrição na porta azul é verdadeira e a porta vermelha conduz à liberdade.
d) a inscrição na porta branca é falsa e a porta azul conduz à liberdade.
e) a inscrição na porta vermelha é falsa e a porta branca conduz à liberdade.
GABARITO: E

8. Uma faculdade possui 2500 alunos dos quais 40% falam espanhol e 60% são do sexo masculino.
Sabe-se que 25% das mulheres falam espanhol. Desse modo, o número de alunos do sexo masculino
e que falam espanhol é igual a:
a) 500
b) 1100
c) 250
d) 750
e) 1750
GABARITO: D

9. Considere que, em uma escola, 5 alunos tenham sido escolhidos para representarem os demais
alunos em comissões responsáveis pela organização dos jogos estudantis da região. Se o número
de comissões é igual a 5 e um aluno só pode participar de um única comissão, assinale a opção
que apresenta o número de maneiras diferentes que os 5 alunos selecionados podem ser
distribuídos nas comissões.
a) 3.125
b) 120
c) 25
d) 15
GABARITO: B

10. Um torneio é disputado por 18 equipes em turno e returno, ou seja, cada equipe joga duas
vezes com cada uma das demais. O número total de jogos desse torneio é igual a:
(A) 212;
(B) 264;
(C) 294;
(D) 306;
(E) 612.
GABARITO: D

11. Se a cada elemento X corresponde ao menos um elemento Y então:
(A) há mais elementos Y do que X;
(B) há menos elementos Y do que X;
(C) pode haver tantos elementos Y quanto há elementos X;
(D) o número de elementos Y é no mínimo o dobro do de elementos X;
(E) o número de elementos Y é no máximo o dobro do de elementos X.
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

GABARITO: C

12. Dois irmãos investem no mercado financeiro. Em um determinado período, sabe-se que o
primeiro tem 80% de probabilidade de apresentar um ganho positivo e o segundo tem 90%. A
probabilidade de nenhum deles apresentar um ganho positivo, neste período, é igual a
(A) 2%
(B) 3%
(C) 10%
(D) 20%
(E) 25%
GABARITO: A

13.Considere que um investidor possui metade de seus títulos do tipo A, 20% do tipo B e o
restante do tipo C. Sabe-se que a probabilidade dele obter lucro com o tipo A é igual a 80%,
com o tipo B 90% e com o tipo C 60%. Escolhendo aleatoriamente um destes títulos e
verificando que ele não apresentou lucro, a probabilidade dele ser do tipo A é igual a
a) 2/3
b) 7/12
c) 1/2
d) 5/12
e) 2/7
GABARITO: D

14. Proposições são frases que podem ser julgadas como verdadeiras — V — ou como falsas — F
—, mas não ambas; são freqüentemente simbolizadas por letras maiúsculas do alfabeto. A
proposição simbolizada por A→B — lida como “se A, então B”, “A é condição suficiente para B”,
ou “B é condição necessária para A” — tem valor lógico F quando A é V e B é F; nos demais
casos, seu valor lógico é V. A proposição A ∧ B — lida como “A e B”— tem valor lógico V quando
A e B forem V e valor lógico F, nos demais casos. A proposição ¬A, a negação de A, tem
valores lógicos contrários aos de A
Com base nas definições apresentadas acima, assinale a alternativa INCORRETA.
a). A negação da proposição A→B possui os mesmos valores lógicos que a proposição A ∧ (¬B).
b). Considere que A seja a proposição “As palavras têm vida” e B seja a proposição “Vestem-se
de significados”, e que sejam consideradas verdadeiras. Nesse caso, a proposição A ∧ (¬B) é F.
c). A negação da proposição “As palavras mascaram-se” pode ser corretamente expressa pela
proposição “Nenhuma palavra se mascara”.
d). A proposição “Se as reservas internacionais em moeda forte aumentam, então o país fica
protegido de ataques especulativos” pode também ser corretamente expressa por “O país ficar
protegido de ataques especulativos é condição necessária para que as reservas internacionais
aumentem”.
GABARITO: C

15. Na lógica sentencial, denomina-se proposição uma frase que pode ser julgada como
verdadeira (V) ou falsa (F), mas não, como ambas. Assim, frases como “Como está o tempo
hoje?” e “Esta frase é falsa” não são proposições porque a primeira é pergunta e a segunda
não pode ser nem V nem F. As proposições são representadas simbolicamente por letras
maiúsculas do alfabeto — A, B, C etc. Uma proposição da forma “A ou B” é F se A e B forem F,
caso contrário é V; e uma proposição da forma “Se A então B” é F se A for V e B for F, caso
contrário é V. Um raciocínio lógico considerado correto é formado por uma seqüência de
proposições tais que a última proposição é verdadeira sempre que as proposições anteriores na
seqüência forem verdadeiras. Considerando as informações contidas no texto acima, julgue os
itens subseqüentes e após assinale a alternativa correta.
I. É correto o raciocínio lógico dado pela seqüência de proposições seguintes:
Se Antônio for bonito ou Maria for alta, então José será aprovado no concurso.
Maria é alta.
Portanto José será aprovado no concurso.
II. É correto o raciocínio lógico dado pela seqüência de proposições seguintes:
Se Célia tiver um bom currículo, então ela conseguirá um emprego.
Ela conseguiu um emprego.
Portanto, Célia tem um bom currículo.
III. Na lista de frases apresentadas a seguir, há exatamente três proposições.
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

“A frase dentro destas aspas é uma mentira.”
A expressão X + Y é positiva.
O valor de 4 +3= 7.
Pelé marcou dez gols para a seleção brasileira.
O que é isto?
Estão corretos:
a) apenas o item I.
d) Todos os itens estão corretos.
GABARITO: A

16. Proposições são sentenças que podem ser julgadas como verdadeiras — V —, ou falsas — F —,
mas não cabem a elas ambos os julgamentos. As proposições simples são freqüentemente
simbolizadas por letras maiúsculas do alfabeto, e as proposições compostas são conexões de
proposições simples. Uma expressão da forma é uma proposição composta que tem valor
lógico V quando A e B forem ambas V e, nos demais casos, será F, e é lida “A e B”. A
expressão ¬A, “não A”, tem valor lógico F se A for V, e valor lógico V se A for F. A
expressão , lida como “A ou B”, tem valor lógico F se ambas as proposições A e B forem F;
nos demais casos, é V. A expressão tem valor lógico F se A for V e B for F. Nos demais
casos, será V, e tem, entre outras, as seguintes leituras: “se A então B”, “A é condição
suficiente para B”, “B é condição necessária para A”. Uma argumentação lógica correta
consiste de uma seqüência de proposições em que algumas são premissas, isto é, são
verdadeiras por hipótese, e as outras, as conclusões, são obrigatoriamente verdadeiras por
conseqüência das premissas. Considerando as informações acima, assinale a alternativa
correta.
a). Considere a seguinte lista de sentenças:
I Qual é o nome pelo qual é conhecido o Ministério das Relações Exteriores?
II O Palácio Itamaraty em Brasília é uma bela construção do século XIX.
III As quantidades de embaixadas e consulados gerais que o Itamaraty possui são,
respectivamente, x e y.
IV O barão do Rio Branco foi um diplomata notável. Nessa situação, é correto afirmar que
entre as sentenças acima, apenas uma delas não é uma proposição.
b). A sentença “No Palácio Itamaraty há quadros de Portinari ou no Palácio Itamaraty não há
quadros de Portinari” é uma proposição sempre verdadeira.
c) Considerando todos os possíveis valores lógicos, V ou F, atribuídos às proposições simples
A e B, é correto afirmar que a proposição composta possui exatamente dois valores
lógicos V.
d) Considere que as proposições B sejam V. Nesse caso, o único valor lógico possível
para A é V.
GABARITO: B

17. Acerca das regras de raciocínio lógico, assinale a alternativa INCORRETA:
a). A sentença “O Departamento Cultural do Itamaraty realiza eventos culturais e o
Departamento de Promoção Comercial não estimula o fluxo de turistas para o Brasil” é uma
proposição que pode ser simbolizada na forma
b) Sabe-se que as proposições têm os mesmos valores lógicos para todas as
possíveis valorações de A e de B. Então a negação da proposição “O Brasil possui embaixada em
Abu Dhabi e não em Marrocos” pode ser simbolizada da forma .
c) As proposições compostas têm exatamente os mesmos valores lógicos,
independentemente das atribuições V ou F dadas às proposições simples A e B.
d) Considere como premissas as seguintes proposições: — “Ou o candidato é brasileiro nato ou
o candidato não pode se inscrever no concurso para ingresso na carreira diplomática.” — “O
candidato não pode inscrever-se no concurso para ingresso na carreira diplomática.” Nesse
caso, obtém-se uma argumentação lógica correta se for apresentada como conclusão a
proposição: “O candidato não é brasileiro nato.”

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

e) Considere que as premissas de um argumento incluem a proposição: “O barão do Rio Branco
foi professor e San Tiago Dantas foi advogado”. Nesse caso, a proposição “Se San Tiago Dantas
não foi advogado, então o barão do Rio Branco foi professor” é uma conclusão que torna o
argumento correto.
GABARITO: D

18. Com relação a probabilidade, combinações, arranjos e permutações, julgue os seguintes
itens.
I. Se uma gaveta de arquivo contiver 7 processos distintos: 3 referentes à compra de
materiais hospitalares e 4 referentes à construção de postos de saúde, então, retirando-se ao
acaso, simultaneamente, 3 processos dessa gaveta, a probabilidade de que pelo menos dois
desses processos sejam referentes a compra de materiais hospitalares será superior a 0,4.
II. Sabe-se que, no Brasil, as placas de identificação dos veículos têm 3 letras do alfabeto
e 4 algarismos, escolhidos de 0 a 9. Então, seguindo-se essa mesma lei de formação, mas
utilizando-se apenas as letras da palavra BRASIL, é possível construir mais de 600.000 placas
diferentes que não possuam letras nem algarismos repetidos.
III. Se o diretor de uma secretaria do MS quiser premiar 3 de seus 6 servidores presenteando
um deles com um ingresso para cinema, outro com um ingresso para teatro e o terceiro com um
ingresso para show, ele terá mais de 100 maneiras diferentes para fazê-lo.
IV. Se o diretor de uma secretaria do MS quiser premiar 3 de seus 6 servidores presenteando
cada um deles com um ingresso para teatro, ele terá mais de 24 maneiras diferentes para fazê-
lo.
ESTÁ CORRETO:
a) apenas o item I.
b) apenas os itens I e II estão corretos.
c) apenas os itens II e III estão corretos.
d) todos os itens estão errados.
GABARITO: C

19. Três amigos — Ari, Beto e Carlos — se encontram todos os fins-de semana na feira de
carros antigos. Um deles tem um gordini, outro tem um sinca e o terceiro, um fusca. Os três
moram em bairros diferentes (Buritis, Praia Grande e Cruzeiro) e têm idades diferentes (45,
50 e 55 anos). Além disso, sabe-se que:
I Ari não tem um gordini e mora em Buritis;
II Beto não mora na Praia Grande e é 5 anos mais novo que o dono do fusca;
III O dono do gordini não mora no Cruzeiro e é o mais velho do grupo.
A partir das informações acima, é correto afirmar que
a) Ari mora em Buritis, tem 45 anos de idade e é proprietário do sinca.
b) Beto mora no Cruzeiro, tem 50 anos de idade e é proprietário do gordini.
c) Carlos mora na Praia Grande, tem 50 anos de idade e é proprietário do gordini.
d) Ari mora em Buritis, tem 50 anos de idade e é proprietário do fusca.QUESTÃO 72
GABARITO: DQUESTÃO

20. Assinale a opção que apresenta um argumento válido.
a) Quando chove, as árvores ficam verdinhas. As árvores estão verdinhas, logo choveu.
b) Se estudo, obtenho boas notas. Se me alimento bem, me sinto disposto. Ontem estudei e não
me senti disposto, logo obterei boas notas mas não me alimentei bem.
c) Se ontem choveu e estamos em junho, então hoje fará frio. Ontem choveu e hoje fez frio.
Logo estamos em junho.
d) Choveu ontem ou segunda-feira é feriado. Como não choveu ontem, logo segunda-feira não
será feriado.5QUESTÃO 76
GABARITO: BQUEST

21. Suponha que, em 2006, em um estado brasileiro, o número de candidatos à Câmara Federal
foi igual a doze vezes o número de candidatos ao Senado Federal, e o número de candidatos à
Câmara Estadual foi igual ao triplo do número de candidatos à Câmara Federal. Sabendo-se que,
nesse estado, o número de candidatos à Câmara Federal adicionado ao número de candidatos ao
Senado Federal era igual a 65, é correto concluir que, nesse estado, o número de candidatos à
Câmara Estadual em 2006 foi
a) inferior a 150.
b) superior a 150 e inferior a 160.
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

c) superior a 160 e inferior a 170.
d) superior a 170.UETÃO 80
GABARITO: DQUESTÃO

22. Em um posto de fiscalização da PRF, cinco veículos foram abordados por estarem com alguns
caracteres das placas de identificação cobertos por uma tinta que não permitia o
reconhecimento, como ilustradas abaixo, em que as interrogações indicam os caracteres
ilegíveis.

Os policiais que fizeram a abordagem receberam a seguinte informação: se todas as três letras
forem vogais, então o número, formado por quatro algarismos, é par. Para verificar se essa
informação está correta, os policiais deverão retirar a tinta das placas
a) I, II e V.
b) I, III e IV.
c) I, III e V.
d) II, III e IV.
e) II, IV e V.
GABARITO: C

23. Em um posto de fiscalização da PRF, os veículos A, B e C foram abordados, e os seus
condutores, Pedro, Jorge e Mário, foram autuados pelas seguintes infrações: (i) um deles
estava dirigindo alcoolizado; (ii) outro apresentou a CNH vencida; (iii) a CNH apresentada
pelo terceiro motorista era de categoria inferior à exigida para conduzir o veículo que ele
dirigia. Sabe-se que Pedro era o condutor do veículo C; o motorista que apresentou a CNH
vencida conduzia o veículo B; Mário era quem estava dirigindo alcoolizado. Com relação a essa
situação hipotética, julgue os itens que se seguem. Caso queira, use a tabela na coluna de
rascunho como auxílio.
I A CNH do motorista do veículo A era de categoria inferior à exigida.
II Mário não era o condutor do veículo A.
III Jorge era o condutor do veículo B.
IV A CNH de Pedro estava vencida.
V A proposição “Se Pedro apresentou CNH vencida, então Mário é o condutor do veículo B” é
verdadeira.
RASCUNHO:

a) I e II.
b) I e IV.
c) II e III.
d) III e V.
e) IV e V.
GABARITO: D

24. A negação da afirmação “se o cachorro late então o gato mia” é:
a) se o gato não mia então o cachorro não late.
b) o cachorro não late e o gato não mia.
c) se o cachorro não late então o gato não mia.
d) o cachorro late e o gato não mia.
e) o cachorro não late ou gato não mia.
GABARITO: D
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

25. Ainda com base nas definições do texto, é correto afirmar que a proposição simbolizada
por possui os mesmos valores lógicos que a proposição simbolizada por
a)
b)
c)
d)
e)
GABARITO: C

26. Considere que as proposições abaixo sejam premissas de determinado argumento:
►Se Roberto é brasileiro, então Roberto tem plena liberdade de associação.
►Roberto não tem plena liberdade de associação ou Magnólia foi obrigada a associar-se.
►Se Carlos não interpretou corretamente a legislação, então Magnólia não foi obrigada a
associar-se.
Assinale a opção que correspondente à proposição que é verdadeira por conseqüência da
veracidade dessas premissas.
A Roberto não é brasileiro nem tem plena liberdade de associação.
B Se Roberto é brasileiro, então Carlos interpretou corretamente a legislação.
C Se Carlos não interpretou corretamente a legislação, então Roberto é brasileiro.
D Carlos interpretou corretamente a legislação ou Magnólia foi obrigada a associar-se.
E Se Magnólia foi obrigada a associar-se, então Roberto não tem plena liberdade de
associação.
GABARITO: B

27. Considere a tabela acima, que contém valorações de proposições simples A, B e C. Nesse
caso, assinale a opção correspondente à proposição composta a partir de A, B e C que é sempre
V para cada linha de valorações de A, B e C conforme a tabela.

a)
b)
c)
d)
e)
GABARITO: A

28. Considere a afirmação X seguinte, que pode ser V ou F: “Se Maria for casada, então ela
virá de vestido branco”. Tendo como base o texto, essa afirmação e as possíveis valorações V
ou F das proposições simples que a compõem, marque a alternativa correta.
I. Independentemente de X ser V ou F, a proposição “Se Maria não vier de vestido branco,
então ela não é casada” será sempre V.
II. Se as proposições “Maria é casada” e “Maria não virá de vestido branco” forem ambas V,
então X será F.
III. Se a proposição “Maria é casada” for F, então, independentemente de X ser V ou F, a
proposição “Se Maria não for casada, então ela não virá de vestido branco” será sempre F.
IV. As tabelas-verdade das proposições “Se Maria não vier de vestido branco, então ela não é
casada” e “Se Maria é casada, então ela virá de vestido branco” são iguais.
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

a) I e II.
b) I e IV.
c) II e III.
d) III e IV.
e) II e IV.
GABARITO: E

29. Considere que Álvaro, Basílio e Carmelo tenham nascido na Argentina, Bolívia e Chile, não
necessariamente nessa ordem. Sabe-se que aquele que nasceu na Bolívia, que não é Álvaro, é
mais velho que Carmelo e o que nasceu no Chile é o mais velho dos três. Nessa situação e
considerando as informações do texto, é correto afirmar que
I. Álvaro nasceu na Argentina, Basílio, na Bolívia, e Carmelo, no Chile.
II. Álvaro não é o mais velho nem o mais novo dos três.
Está correto o que se afirma em:
a) apenas o item I.
c) todos os itens estão corretos.
GABARITO: D

30. Tendo como base o texto, marque a alternativa correta, a respeito de lógica.
I. Considere que as proposições “Alguns flamenguistas são vascaínos” e “Nenhum botafoguense é
vascaíno” sejam valoradas como V. Nesse caso, também será valorada como V a seguinte
proposição: “Algum flamenguista não é botafoguense”.
II. Considere o argumento formado pelas proposições A: “Todo número inteiro é par”; B:
“Nenhum número par é primo”; C: “Nenhum número inteiro é primo”, em que A e B são as
premissas e C é a conclusão. Nesse caso, é correto afirmar que o argumento é um argumento
válido.
a) apenas o item I.
GABARITO: C

31. Com relação a contagem e combinatória, julgue os itens que se seguem.
I. Considere que as senhas dos correntistas de um banco sejam formadas por 7 caracteres em
que os 3 primeiros são letras, escolhidas entre as 26 do alfabeto, e os 4 últimos,
algarismos, escolhidos entre 0 e 9. Nesse caso, a quantidade de senhas distintas que podem
ser formadas de modo que todas elas tenham a letra A na primeira posição das letras e o
algarismo 9 na primeira posição dos algarismos é superior a 600.000.
II. Considere que, para a final de determinada maratona, tenham sido classificados 25 atletas
que disputarão uma medalha de ouro, para o primeiro colocado, uma de prata, para o segundo
colocado, e uma de bronze, para o terceiro colocado. Dessa forma, não havendo empate em
nenhuma dessas colocações, a quantidade de maneiras diferentes de premiação com essas
medalhas será inferior a 10.000.
a) apenas o item I.
GABARITO: A

32. (CESPE_SOLDADO PM_CE_CADERNO 4_2008) Na comunicação, o elemento fundamental é a sentença,
ou proposição simples, constituída esquematicamente por um sujeito e um predicado, aqui
sempre na forma afirmativa. Toda proposição pode ser julgada como falsa (F), ou verdadeira
(V), excluindo-se qualquer outra forma. Novas proposições são formadas a partir de
proposições simples, utilizando-se conectivos. Considere a seguinte correspondência.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

Usa-se também o modificador não, simbolizado por ¬. As proposições são representadas por
letras do alfabeto: A, B, C etc. A seguir, são apresentadas as valorações para algumas
proposições compostas. Os espaços não-preenchidos podem servir de rascunho para auxiliar os
raciocínios lógicos necessários ao julgamento dos itens.

Há expressões que não podem ser julgadas como V nem como F, por exemplo: x + 3 = 7. Nesse
caso, a expressão constitui uma sentença aberta e x é a variável. Uma forma de passar de uma
sentença aberta a uma proposição é pela quantificação da variável. São dois os
quantificadores: “qualquer que seja” ou “para todo”, indicado por , e “existe”, indicado
por Por exemplo, a proposição é valorada como F, enquanto a

proposição é valorada como V. Com base nessas informações, assinale a
alternativa correta, a respeito de lógica sentencial e de primeira ordem.
I. Se A é a proposição “O soldado Vítor fará a ronda noturna e o soldado Vicente verificará
os cadeados das celas”, então a proposição ¬A estará corretamente escrita como: “O soldado
Vítor não fará a ronda noturna nem o soldado Vicente verificará os cadeados das celas”.
II. Na tabela incluída no texto acima, considerando as possíveis valorações V ou F das

proposições A e B, a coluna estará corretamente preenchida da seguinte forma.

a) apenas o item I.
GABARITO: B

33. Ainda com base no texto informativo a respeito de lógica, da página anterior, julgue os
itens seguintes.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

I. Na tabela incluída no texto, considerando as possíveis valorações V ou F das proposições A
e B, a coluna estará corretamente preenchida da seguinte forma.

II. Se Q é o conjunto dos números racionais, então a proposição é
julgada como V.

III. Se é o conjunto dos números inteiros, então a proposição é
divisível por 3] é julgada como V.
IV. Na tabela incluída no referido texto, considerando as possíveis valorações V ou F das

proposições A e B, a coluna estará corretamente preenchida da seguinte forma.

a) I e II.
b) I e IV.
c) I e III.
d) III e IV.
e) II e IV.
GABARITO: C

34. Na comunicação, o elemento fundamental é a sentença, ou
proposição simples, constituída esquematicamente por um sujeito e um predicado, sempre nas
formas afirmativa ou negativa, excluindo-se as interrogativas e exclamativas. Toda proposição
pode ser julgada como falsa (F), ou verdadeira (V), excluindo-se qualquer outra forma. Novas
proposições são formadas a partir de proposições simples, com os conectivos “e”, simbolizado
por ; “ou”, simbolizado por ; “se ... então”, simbolizado por . Usa-se também o
modificador “não”, simbolizado por ¬. As proposições são representadas por letras do
alfabeto: A, B, C etc. A seguir são apresentadas as valorações para algumas proposições
compostas a partir das valorações das proposições A e B que compõem essas proposições
compostas. As valorações de uma proposição composta compõem a tabela-verdade da respectiva
proposição.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

Há expressões que não podem ser julgadas como V nem como F, por exemplo: “x + 3 = 7”, “Ele
foi um grande brasileiro”. Nesses casos, as expressões constituem sentenças abertas e “x” e
“Ele” são variáveis. Uma forma de passar de uma sentença aberta a uma proposição é pela
quantificação da variável. São dois os quantificadores: “qualquer que seja”, ou “para todo”,
indicado por e “existe”, indicado por . Por exemplo, a proposição

é valorada como F, enquanto a proposição é
valorada como V.
Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.
a) Considere as seguintes sentenças:
I O Acre é um estado da Região Nordeste.
II Você viu o cometa Halley?
III Há vida no planeta Marte.
IV Se x < 2, então x + 3 > 1.
Nesse caso, entre essas 4 sentenças, apenas duas são proposições.
b) Considere as seguintes proposições:

Nesse caso, entre essas 4 proposições, apenas duas são V.
c) Considere as seguintes proposições:

Nesse caso, entre essas 4 proposições, apenas duas são F.
d) Se A é a proposição “Todo bom soldado é pessoa honesta”, considere as proposições
seguintes:
B Nenhum bom soldado é pessoa desonesta.
C Algum bom soldado é pessoa desonesta.
D Existe bom soldado que não é pessoa honesta.
E Nenhuma pessoa desonesta é um mau soldado.
Nesse caso, todas essas 4 últimas proposições podem ser consideradas como enunciados para a
proposição ¬A.
GABARITO: C

35. Considere as seguintes proposições e assinale a alternativa INCORRETA:
a) Considere as seguintes proposições

Nesse caso, entre essas 4 proposições, apenas uma é F.
b) Se A é a proposição “O soldado Brito é jovem e casado”, então a proposição “O soldado
Brito não é jovem mas é solteiro” é um enunciado correto para a proposição ¬A.

c) Se A e B são proposições, então a proposição só será F se A e B forem V; em
qualquer outro caso, a proposição será sempre V.
d) Considere a proposição composta Z: “Se André é soldado, então Bruno é cabo”, para todas as
possíveis valorações V ou F das proposições simples A: “André é soldado” e B: “Bruno é cabo”
que tornam Z valorada como V. Para essas mesmas valorações dessas proposições simples,
considere também as seguintes proposições. W: Se André não é soldado, então Bruno não é cabo.
X: Se Bruno é cabo, então André é soldado. Y: Se Bruno não é cabo, então André não é soldado.
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

Nesse caso, preenchendo a tabela abaixo, se necessário, é correto concluir que, entre as três
proposições W, X e Y, apenas a Y é sempre V.

GABARITO: B

36. Um teste de aptidão física consta de três provas: salto em altura, salto em distância e
corrida. Ao realizar tais provas, Jerônimo, Otávio e Afonso foram reprovados por não
atingirem a marca mínima exigida, em virtude de sentirem,
cada um, um tipo de dor (de dente, de cabeça, de estômago), Sabe-se que:
►cada um foi reprovado em apenas uma das modalidades;
► Jerônimo não estava com dor de cabeça nem de estômago;
► quem estava com dor de cabeça foi reprovado no salto em altura;
► Afonso foi reprovado na corrida.
Nessas condições, é verdade que
a))Otávio foi reprovado no salto em altura.
b) Jerônimo foi reprovado na corrida.
c) Afonso estava com dor de cabeça.
d) Afonso estava com dor de dente.
e) Otávio estava com dor de estômago.
GABARITO: A

37. Uma proposição é uma frase afirmativa que pode ser julgada como verdadeira ou falsa. Um
argumento é considerado válido se, sendo sua hipótese verdadeira, a sua conclusão também é
verdadeira. Considerando essas informações e a figura abaixo, em que estão colocadas algumas
figuras geométricas conhecidas — quadrados, triângulos e pentágonos (5 lados) — dispostas em
uma grade, julgue os itens seguintes e após assinale a alternativa correta.

I. A proposição Se A é um triângulo pequeno, então A está atrás de C é verdadeira.
II. A afirmativa Existe um pentágono grande e todos os triângulos são pequenos é uma
proposição falsa.
III. Considere que sejam verdadeiras as seguintes proposições. Se B é um quadrado pequeno
então E é um pentágono grande. B não é um quadrado pequeno. Nessa situação, é correto
concluir que é verdadeira a proposição E não é um pentágono grande.
a) I e II.
b) II e III.
c) apenas o item I.
d) apenas o item II.
e) todos estão certos.
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

GABARITO: D

38. Cada um dos itens subseqüentes contém uma situação hipotética seguida de uma assertiva a
ser julgada.
I. Um policial civil possui uma vestimenta na cor preta destinada às solenidades festivas,
uma vestimenta com estampa de camuflagem, para operações nas florestas. Para o dia-a-dia, ele
possui uma calça na cor preta, uma calça na cor cinza, uma camisa amarela, uma camisa branca
e uma camisa preta. Nessa situação, se as vestimentas de ocasiões festivas, de camuflagem e
do dia-a-dia não podem ser misturadas de forma alguma, então esse policial possui exatamente
7 maneiras diferentes de combinar suas roupas.
II. Uma empresa fornecedora de armas possui 6 modelos adequados para operações policiais e 2
modelos inadequados. Nesse caso, se a pessoa encarregada da compra de armas para uma unidade
da polícia ignorar essa adequação e solicitar ao acaso a compra de uma das armas, então a

probabilidade de ser adquirida uma arma inadequada é inferior a
a) apenas o item I.
GABARITO: B

39. Considere que as letras P, Q, R e T representem proposições e que os símbolos
sejam operadores lógicos que constroem novas proposições e significam não, e, ou e então,
respectivamente. Na lógica proposicional, cada proposição assume um único valor (valor-
verdade), que pode ser verdadeiro (V) ou falso (F), mas nunca ambos. Com base nas informações
apresentadas no texto acima, julgue os itens a seguir.
I. Se as proposições P e Q são ambas verdadeiras, então a proposição também é
verdadeira.
II. Se a proposição T é verdadeira e a proposição R é falsa, então a proposição é
falsa.
III. Se as proposições P e Q são verdadeiras e a proposição R é falsa, então a proposição
é verdadeira.
a) I e II.
b) II e III.
c) apenas o item I.
e) todos estão certos.
GABARITO: D

40. Considere as sentenças abaixo.
I Fumar deve ser proibido, mas muitos europeus fumam.
II Fumar não deve ser proibido e fumar faz bem à saúde.
III Se fumar não faz bem à saúde, deve ser proibido.
IV Se fumar não faz bem à saúde e não é verdade que muitos europeus fumam, então fumar deve
ser proibido.
V Tanto é falso que fumar não faz bem à saúde como é falso que fumar deve ser proibido;
conseqüentemente, muitos europeus fumam.
Considere também que P, Q, R e T representem as sentenças listadas na tabela a seguir.

Com base nas informações acima e considerando a notação introduzida no texto, marque a
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

a). A sentença I pode ser corretamente representada por .
b). A sentença III pode ser corretamente representada por .
c). A sentença IV pode ser corretamente representada por .
d). A sentença V pode ser corretamente representada por
GABARITO: B

41. Conta-se na mitologia grega que Hércules, em um acesso de loucura, matou sua família.
Para expiar seu crime, foi enviado à
presença do rei Euristeu, que lhe apresentou uma série de provas a serem cumpridas por ele,
conhecidas como Os doze trabalhos de Hércules. Entre esses trabalhos, encontram-se: matar o
leão de Neméia, capturar a corça de Cerinéia e capturar o javali de Erimanto. Considere que a
Hércules seja dada a escolha de preparar uma lista colocando em ordem os doze trabalhos a
serem executados, e que a escolha dessa ordem seja totalmente aleatória. Além disso,
considere que somente um trabalho seja executado de cada vez. Com relação ao número de
possíveis listas que Hércules poderia preparar, assinale a alternativa correta.
a). O número máximo de possíveis listas que Hércules poderia preparar é superior a 12 × 10!.
b). O número máximo de possíveis listas contendo o trabalho “matar o leão de Neméia” na
primeira posição é inferior a 240 × 990 × 56 × 30.
c). O número máximo de possíveis listas contendo os trabalhos “capturar a corça de Cerinéia”
na primeira posição e “capturar o javali de Erimanto” na terceira posição é inferior a
72 × 42 × 20 × 6.
d). O número máximo de possíveis listas contendo os trabalhos “capturar a corça de Cerinéia”
e “capturar o javali de Erimanto” nas últimas duas posições, em qualquer ordem, é inferior a
6! × 8!.
GABARITO: D

42. Supondo que todos os cientistas são objetivos e que alguns filósofos também o são,
podemos logicamente concluir que:
a) não pode haver cientista filósofo.
b) nenhum filósofo é objetivo.
c) algum filósofo é cientista.
d) se algum filósofo é cientista, então ele é objetivo.
e) alguns cientistas não são filósofos.
GABARITO: D

43. Em um país estranho sabe-se que as pessoas estão divididas em dois grupos: o grupo dos
que têm uma idéia original e o grupo dos que têm uma idéia comercializável. Sabe-se também
que 60% das pessoas têm uma idéia original e apenas 50% têm idéias comercializáveis. Podemos
afirmar que:
a) 15% das pessoas têm idéias originais e comercializáveis.
b) 65% das pessoas têm idéias originais e não-comercializáveis.
c) 10% das pessoas têm idéias originais e comercializáveis.
d) 30% das pessoas têm idéias comercializáveis, mas não originais.
e) 70% das pessoas têm idéias originais e não-comercializáveis.
GABARITO: C

44. Luciano, Cláudio e Fernanda são três estudantes de Filosofia. Sabe-se que um deles estuda
Frege, o outro Kant e o terceiro Wittgenstein. Sabe-se ainda que: 1) Cláudio ou Fernanda
estuda Frege, mas não ambos; 2) Luciano ou Fernanda estuda Kant, mas não ambos; 3) Luciano
estuda Frege ou Cláudio estuda Wittgenstein, mas não ocorrem as duas opções simultaneamente;
4) Fernanda ou Cláudio estuda Wittgenstein, mas não ambos. Luciano, Cláudio e Fernanda
estudam respectivamente:
a) Kant, Wittgenstein e Frege.
b) Frege, Wittgenstein e Kant.
c) Kant, Frege e Wittgenstein.
d) Wittgenstein, Kant e Frege.
e) Frege, Kant e Wittgenstein.
GABARITO: A
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

45. Se Ludwig entende de Lógica, então há um rinoceronte na sala. Se há um rinoceronte na
sala, então Bertrand não entende de Lógica. Se Bertrand não entende de Lógica, então George é
culpado. Mas George não é culpado. Logo:
a) Há um rinoceronte na sala e Ludwig não entende de Lógica.
b) Não há um rinoceronte na sala e Ludwig entende de Lógica.
c) Bertrand entende de Lógica e não há um rinoceronte na sala.
d) Há um rinoceronte na sala e Bertrand não entende de Lógica.
e) Bertrand não entende de Lógica, mas Ludwig entende.
GABARITO: C

46. Supondo que cronópios e famas existem e que nem todos os cronópios são famas podemos
concluir logicamente que:
a) Nenhum cronópio é fama.
b) Algum cronópio não é fama.
c) Algum cronópio é fama.
d) Todos os cronópios são famas.
e) Nenhum fama é cronópio.
GABARITO: B

47. Negar a sentença “O pai de Lili e Baiano ou a mãe e Carioca”
a) E falso que o Pai de Lili e Baiano ou que a mãe e Carioca;
b) O pai de Lili não e Baiano e a mãe não e Carioca;
c) O pai de Lili não e Baiano ou a mãe não e Carioca.
d) E falso que o pai de Lili e Baiano ou a mãe e Carioca;
e) O pai de Lili não e Baiano e a mãe e Carioca;
GABARITO: C

48. Decida sobre os argumentos a seguir, se as orações refletem a realidade:
I. Se o mês de maio tem 31 dias, então a Terra e plana;
II. Se Santos Dumont nasceu na Argentina, então o ano tem 9 meses.
III. Se Curitiba é capital de São Paulo, então Cantor criou a Teoria dos conjuntos.
IV. Se ‘pi’ e um numero Racional, então Chico de Holanda escreveu “os sertões”.
a) FVVV.
b) FFVV;
c) VFFF;
d) FVFV;
e) FFFF;
GABARITO: A

49. Julgue os argumentos a seguir, se as orações refletem a realidade:
I. Lisboa e a capital de Portugal se, e somente se, Tiradentes foi enforcado.
II. A Terra e quadrada se, e somente se, 3,5 e um número inteiro.
III. O Atlético foi campeão brasileiro em 2001 se, e somente se, 1 e primo;
IV. Zero e par se, e somente se, 1 e primo.
a) VVVV;
b) VVFV:
c) VFFV;
d) FVFV;
e) FFVF;
GABARITO: B

50. Determinar o valor lógico das sentenças a seguir:
I. 3+2=6 e o dobro de cinco e dez;
II. 0>1 ou 2 e primo.
III. Se 0 e positivo então Tg45º = 0.
IV. Se raiz quadrada de –1 e –1, então seno(10º)= 0,1.
a) VVFF;
b) VFVF;
c) FVVV.
d) FFVV;
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

e) FFFV;
GABARITO: C

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

ECONOMIA

1. Considere a seguinte função de demanda:
X = a - b.P
onde X = quantidade demandada, P = preço, e “a” e “b” constantes positivas. Na medida em que
nos aproximamos do preço proibitivo, o valor absoluto do coeficidente de elasticidade tenderá
a(ao):
a) b/a
b) zero
c) 1
d) a/b
e) infinito
GABARITO: E

2. Considere:
Y = C(Y) + I + G + X - M(Y)
C(Y) = Co + 0,7.Y
M(Y) = Mo + 0,5.Y
I = 700
G = 200
X = 300
Co = 500
Mo = 100
Onde Y = produto; I = investimento; G = gastos do governo; X = exportações; M = importações;
Co = consumo autônomo; Mo = importações autônomas. Com base nessas informações, é incorreto
afirmar que
a) ∆Y/∆Co = 1,5.
b) no equilíbrio, Y = 2.000.
c) no equilíbrio, C = 1.900.
d) no equilíbrio, M = 1.100.
e) se ∆G = 100, então ∆Y = 125.
GABARITO: A

3. Considere a seguinte afirmação (adaptada do glossário apresentado no site
www.fazenda.gov.br/seae/documentos/ Glossario.html): “As Economias de escopo ocorrem quando o
___________ de uma firma para produzir conjuntamente, pelo menos dois produtos/serviços, é
__________ do que o custo de duas ou mais firmas produzem separadamente estes mesmos
produtos/serviços, a preços dados dos insumos. De forma ___________ às economias de escala,
as economias de escopo podem também ser entendidas como _________ nos _________ derivadas da
produção conjunta de bens distintos, a preços dados dos insumos”.
Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do texto.
a) custo marginal, menor, similar, reduções, custos médios
b) custo médio menor, diferentemente, reduções, custos médios
c) custo total, menor, similar, reduções, custos médios
d) custo médio, menor, similar, reduções, custos marginais
e) custo total, menor, diferente, elevações, lucros médios
GABARITO: C

4. Considere a seguinte função de produção:
q = q(a, b) onde a e b são os fatores de produção. Considerando Pmga e Pmgb as produtividades
marginais de a e b respectivamente e Pmea e Pmeb as produtividades médias de a e b,
respectivamente, e supondo q homogênea de grau 1, pode-se afirmar que
a) se Pmgb > 0 => Pmea < Pmga.
b) se Pmgb = 0 => Pmea = Pmga.
c) se Pmgb = 0 => Pmea = 0 e Pmga ≠ 0.
d) se Pmgb = 0 => Pmea ≠ 0 e Pmga = 0.
e) se Pmgb = 0 => Pmea =0 e Pmga =0.
GABARITO: B

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

5. Pode-se denominar “barreiras à entrada” qualquer fator em um mercado que ponha um
potencial competidor eficiente em desvantagem com relação aos agentes econômicos
estabelecidos. Podem ser considerados como fatores de barreira à entrada, exceto:
a) economias de escala ou de escopo.
b) custos fixos elevados.
c) custos afundados.
d) inexistência de propriedade de recursos utilizados pelas empresas instaladas.
e) ameaça de reação dos competidores instalados.
GABARITO: D

6. Considere os seguintes dados de um sistema de contas nacionais, que segue a metodologia do
sistema adotado no Brasil, em unidades monetárias:
Produção = 1200
Importação de bens e serviços = 60
Impostos sobre produtos = 70
Consumo final = 600
Formação bruta de capital fixo = 100
Variação de estoques = 10
Exportações de bens e serviços = 120
Com base nessas informações, o consumo intermediário é igual a:
a) 500
b) 400
c) 450
d) 550
e) 600
GABARITO: A

7. Considere os seguintes dados:
Investimento privado = 300
Poupança privada = 300
Investimento público = 200
Poupança do governo = 100
Com base nessas informações e considerando as identidades macroeconômicas básicas, a economia
apresenta
a) um déficit em transações correntes de 100 e um superávit público de 100.
b) um superávit em transações correntes de 100 e um déficit público de 100.
c) um déficit em transações correntes de 100 e um déficit público de 100.
d) um déficit em transações correntes de 100 e um déficit público nulo.
e) um déficit em transações correntes nulo e um superávit público de 100.
GABARITO: C

8. Considerando “E” = taxa real de câmbio calculada considerando os índices de preços interno
e no estrangeiro e a taxa nominal de câmbio segundo conceito utilizado no Brasil; e “e” =
taxa nominal de câmbio segundo conceito utilizado no Brasil, é incorreto afirmar que
a) uma valorização da moeda nacional em relação à moeda estrangeira significa uma redução no
valor de “e”.
b) uma elevação no nível de preços no estrangeiro maior do que a elevação no nível de preços
internos tende a reduzir o valor de “E”.
c) a inflação doméstica tende a reduzir o valor de “E”.
d) é possível uma queda de “e” junto com uma elevação em “E”.
e) é possível uma elevação de “e” junto com uma queda em “E”.
GABARITO: B

9. Considerando o comportamento do saldo em transações correntes durante a década de 90, é
correto afirmar que
a) na média, o saldo permaneceu nulo durante o período em que o país adotou o regime de
bandas cambiais.
b) tal saldo passou a ser superavitário após a implantação do Plano Real, graças à forte
entrada líquida de capitais de curto prazo.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

c) tal saldo foi deficitário após a implantação do Plano Real; entretanto, a partir de 1999,
o saldo passa a ser superavitário, apresentando uma resposta imediata à mudança do regime
cambial naquele ano.
d) tal saldo continuou a ser superavitário após a implantação do Plano Real graças ao
desempenho da balança de serviços que passou a ser favorecida pela política cambial baseada
na denominada “ancoragem”.
e) tal saldo passou a ser deficitário após a implantação do Plano Real, podendo ser
considerado como um dos fatores que contribuíram para a mudança cambial no final da década.
GABARITO: E

10. Considere as seguintes informações para uma economia hipotética (em unidades monetárias):
Exportações de bens e serviços não fatores: 200
Importações de bens e serviços não fatores: 300
Renda líquida enviada ao exterior: 100
Com base nessas informações e considerando as identidades macroeconômicas básicas decorrentes
de um sistema de contas nacionais, é correto afirmar que essa economia hipotética apresentou:
a) déficit no balanço de pagamentos em transações correntes de 100.
b) déficit no balanço de pagamentos em transações correntes de 200.
c) superávit no balanço de pagamentos de 200.
d) saldo nulo no balanço de pagamentos em transações correntes.
e) superávit no balanço de pagamentos de 100.
GABARITO: B

11. Considere as seguintes informações para uma economia hipotética (em unidades monetárias):
Variação de estoques: 50.
Poupança líquida do setor privado: 270.
Depreciação: 30.
Déficit do balanço de pagamentos em transações correntes: 100.
Saldo do governo em conta corrente: 300.
Com base nessas informações e considerando as identidades macroeconômicas básicas decorrentes
de um sistema de contas nacionais, é correto afirmar que a formação bruta de capital fixo
dessa economia foi de:
a) 520.
b) 620.
c) 550.
d) 650.
e) 600.
GABARITO: D

12. Considere válida a seguinte restrição orçamentária intertemporal de dois períodos para
uma nação hipotética:
C1 + C2/(1+r) = Q1 + Q2/(1+r)
Onde C1 e C2 são os valores para o consumo no período 1 e 2 respectivamente.
Q1 e Q2 as rendas dos períodos 1 e 2 respectivamente. Considerando que essa economia
hipotética “respeita” essa restrição e mantém relações comercial e financeira com o resto do
mundo, é incorreto afirmar que:
a) o consumo no primeiro período pode ser maior do que a renda no primeiro período.
b) se C1 > Q1 então C2 < Q2.
c) o consumo no período 1 não pode ser igual ao consumo no período 2.
d) se a nação tiver um déficit na conta corrente no 1º período, incorrendo assim em dívida
externa, deverá ter um superávit futuro para pagar a dívida.
e) um déficit comercial no primeiro período deve ser necessariamente compensado por um
superávit comercial no 2º período.
GABARITO: C

13. Suponha:
c = papel moeda em poder do público/M1
d = 1 – c
R = encaixes totais dos bancos comerciais / depósitos à vista
M1 = meios de pagamentos
B = base monetária
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

M1 = m.B
c = d
Considere que no período 1 o valor para R foi de 0,5 enquanto que no período 2 esse valor
passou para 0,6. Considerando que não houve variações nos outros coeficientes de
comportamento, pode-se afirmar que o valor de m apresentou, entre os períodos 1 e 2:
a) uma queda de 6,250%.
b) um aumento de 6,250%.
c) uma queda de 4,100%.
d) um aumento de 4,100%.
e) uma queda de 8,325%.
GABARITO: A

14. Considere:
Md = demanda por moeda
P = nível geral de preços
Y = renda agregada
r = taxa de juros
Considere ainda:
Demanda real por moeda: Md/P = 0,3.Y – 20.r
Relação IS: Y = 650 – 1.000.r
Renda real de pleno emprego = 600
Considerando todas essas informações e supondo ainda que o nível geral de preços seja igual a
1, pode-se afirmar que a oferta real de moeda no equilíbrio de pleno emprego é igual a
a) 183.
b) 139.
c) 123.
d) 97.
e) 179.
GABARITO: E

15. A teoria do comportamento do consumidor constitui um dos pilares da análise
microeconômica. Acerca desse tópico, julgue os itens a seguir.
I. O fato de que, nos últimos anos, os airbags tenham se tornado presentes na maioria dos
carros norte-americanos é consistente com a existência de curvas de indiferença verticais
entre equipamento de segurança e os demais bens, decorrente da maior disponibilidade dos
norte-americanos a pagar por airbags.
II. O aumento das matrículas na educação superior decorrente da concessão de bolsas parciais
de estudos a estudantes de baixa renda, em instituições privadas de educação superior no
âmbito do Programa Universidade para Todos (ProUni), está associado à existência de efeito
substituição positivo no consumo de educação superior.
III. Para um dado consumidor, a taxa marginal de substituição entre dois bens quaisquer, no
equilíbrio, iguala-se à relação de preço entre essas mercadorias, indicando, assim, que a
valoração do mercado referente a esses bens coincide com aquela determinada pelas
preferências do consumidor.
IV. A proibição da venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais, se efetivamente
implementada, deslocará a curva de demanda de mercado dessas bebidas, para baixo e para a
esquerda.
V. Supondo-se que, no mercado de TV a cabo, a elasticidade preço da demanda para o plano
básico seja inferior à unidade, então, um aumento do preço desse pacote aumentará o gasto das
famílias com esses serviços.
a) VVFFF;
b) VFVFC;
c) FVVVF.
d) FFVVV;
e) FFFVF;
GABARITO: D

16. Em relação à teoria da produção e dos custos, julgue os itens subseqüentes.
I. Funções de produção lineares apresentam rendimentos marginais decrescentes no insumo
variável.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

II. Uma maior escala de operações contribui para a existência de retornos constantes de
escala, porque a produção em grandes quantidades viabiliza o uso de tecnologias mais
avançadas e de equipamentos automatizados e de alto desempenho.
III. Se, em determinada empresa, a produtividade média do trabalhador está aumentando, então,
a produtividade média do fator trabalho nessa empresa é superior ao seu produto marginal.
IV. Despesas com prêmios de seguros e com provisão para depreciação são incluídas nos custos
fixos totais, incorridos mesmo quando a produção é nula.
a) VVFF;
b) VFVF;
c) FVFV.
d) FFVV;
e) FFFV;
GABARITO: C

17. Nas economias de mercado, os preços se formam diferentemente segundo as estruturas de
mercado vigentes. A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.
a). A elevada substituabilidade de produtos agrícolas, associada ao fato de que na
agricultura, em comparação com outras indústrias, existem poucas barreiras à entrada,
contribui para que as condições de concorrência perfeita sejam atendidas nos mercados
agrícolas.
b). O fato de que os monopólios podem deliberadamente restringir seus lucros para
desencorajar o surgimento de competidores potenciais é incompatível com a política de preço,
conhecida como preço limite.
c). Considere o fato de que, recentemente, os dois principais grupos produtores de aços
longos do país, Gerdau e Arcelor Mittal (ex-Belgo Siderurgia), reajustaram os preços do mesmo
tipo de produto em 9,6% (Diário do Comércio, BH, 15/2/2008). Tal fato pode ser visto como
prática colusiva, adotada pelas empresas no intuito de maximizar seus lucros.
d). A busca de um nicho de mercado, por meio do atendimento de necessidades específicas do
consumidor, constitui uma estratégia competitiva típica de empresas que atuam em mercados
organizados sob a forma de concorrência monopolística.
GABARITO: B

18. As empresas utilizam diferentes estratégias para enfrentar a acirrada concorrência nos
mercados em que atuam. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
I. A premiação com preços promocionais de adesão, mais baixos que aqueles pagos por clientes
mais antigos, exemplifica a estratégia de discriminação de preços baseada no produto.
II. A diferenciação dos produtos, que define o padrão de concorrência da indústria de
refrigerantes, apóia-se sobretudo no fato de que a elasticidade preço da demanda de
refrigerantes é muito elevada, aumentando assim a sensibilidade do consumo dessas bebidas em
relação a alterações de preços dos seus concorrentes.
III. A rivalidade entre firmas tende a se acentuar quando a demanda pelos produtos por elas
comercializados se expande rapidamente e quando os custos incorridos pelos consumidores na
troca de uma marca por outra são elevados.
a) I e II.
b) II e III.
c) apenas o item I.
e) todos estão errados.
GABARITO: E

19. A teoria macroeconômica procura explicar o comportamento dos grandes agregados
econômicos, abordando temas como inflação, desemprego, desequilíbrios externos e crescimento
econômico. Utilizando os conceitos básicos dessa teoria, assinale a alternativa INCORRETA.
a). No Brasil, tradicionalmente, a balança de serviços e das rendas recebidas e enviadas ao
exterior é negativa, contribuindo, assim, para reduzir o superavit (ou aumentar o deficit) da
balança de transações correntes.
b). No Brasil, a queda das bolsas de valores em 2007, provocada pela crise do setor
imobiliário nos Estados Unidos da América (EUA), reduziu os investimentos e,
conseqüentemente, conduziu à retração do produto interno bruto (PIB) da economia do país
nesse período.
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

c). Os elevados lucros auferidos pelos bancos privados no Brasil contribuem para aumentar
tanto a renda nacional como a renda pessoal disponível da economia brasileira.
d). O fato de que a formação bruta de capital fixo somada à variação de estoques é igual ao
somatório das poupanças privada, pública e externa decorre da identidade básica da
contabilidade nacional.
GABARITO: B

econômico. Utilizando os conceitos básicos dessa teoria, assinale a alternativa CORRETA.
a). O conceito de déficit primário se altera quando da postergação de dívidas do governo,
porque inclui os efeitos da inflação e o pagamento dos juros resultante do endividamento do
setor público.
b). A dívida líquida do setor público corresponde às obrigações do setor público junto ao
setor financeiro, excluindo, assim, os empréstimos do governo contraídos junto ao setor
privado não financeiro nacional e internacional.
c). Os depósitos especiais remunerados, assim como os depósitos de poupança, são
contabilizados no agregado monetário M1.
d). Em situação de desemprego, a relação salário-emprego se desloca para baixo, implicando,
assim, que a contração da demanda agregada reduzirá, subseqüentemente, os salários.
GABARITO: D

econômico. Utilizando os conceitos básicos dessa teoria, assinale a alternativa CORRETA.
a). O fato de aumentos na oferta de moeda reduzirem as taxas de juros e, portanto, conduzirem
ao aumento da demanda de investimentos e do nível de atividade econômica é consistente com a
visão monetarista da política monetária.
b). Aumentos na propensão marginal a consumir contribuem para tornar a curva de demanda
agregada mais inclinada e, portanto, menos elástica em relação ao nível de preços.
c). Políticas monetárias restritivas, mediante uma contração da oferta de moeda, elevam as
taxas de juros e deslocam a curva LM para cima e para a esquerda.
d). A existência, no longo prazo, de uma curva de oferta agregada horizontal é consistente
com a visão clássica da economia.
GABARITO: C

22. As questões de economia internacional são cruciais à compreensão das economias de mercado
em um mundo globalizado. Com base nessa análise, assinale a opção INCORRETA.
a). As perdas em termos de bem-estar, decorrentes do aumento da tarifa de importações de
calçados e de confecções aprovado recentemente pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX),
serão tanto maiores, quanto mais elásticas forem as curvas da demanda doméstica para esses
produtos.
b). Contrariamente à utilização de subsídios à produção doméstica, o uso de cotas de
importação não altera o preço das mercadorias beneficiadas pela cota e, portanto, não gera
ineficiência.
c). O acordo de complementação econômica referente ao setor automotivo, firmado entre o
MERCOSUL e o México, constitui um exemplo típico de acordo bilateral de comércio exterior que
visa aumentar o acesso dos produtos dos países membros a terceiros mercados.
d). O Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (North American Free Trade Agreement) ou
NAFTA, cujos países membros são Canadá, México e EUA, envolve a livre circulação dos fatores
de produção e a integração de políticas fiscais e monetárias, caracterizando-se, pois, como
uma união econômica.
a) VVFF;
b) VFVF;
c) FVFV.
d) FFVV;
e) FFFV;
GABARITO: B

23. A ação do Estado é crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens
públicos e dos bens privados ofertados pelo setor público. Por essa razão, é importante
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

estudar a economia do setor público, incluindo-se, aí, as finanças públicas. A esse respeito,
assinale a alternativa INCORRETA.
a) Em razão de serem não-excludentes e não-rivais, os bens públicos puros, como iluminação
pública e defesa nacional, não são providos de forma eficiente pelos mercados privados.
b). Programas de subsídios às exportações ilustram bem a função redistributiva do governo.
c). O crescimento da aversão à desigualdade na maioria dos países é consistente com a Lei de
Wagner como explicação para o aumento dos gastos públicos nas economias de mercado.
d). Impostos sobre o consumo, como o imposto sobre circulação de mercadorias e prestações de
serviços (ICMS) e o imposto sobre produtos industriais (IPI) são regressivos porque o ônus
fiscal desses tributos é proporcionalmente maior para os contribuintes de baixa renda.
GABARITO: B

24. O estudo da economia brasileira é importante para se entender a situação econômica atual
do Brasil. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.
I. No âmbito do Plano de Metas, além dos investimentos estatais em infra-estrutura e o
estímulo à produção de bens intermediários, destacaram-se, também, os incentivos à indústria
de bens de consumo duráveis, considerada importante fonte de crescimento.
II. O período 1968-1973, conhecido como a era do milagre econômico, caracterizou-se pelas
elevadas taxas de crescimento da economia brasileira, cuja contrapartida foram as taxas de
inflação extremamente elevadas que marcaram o referido período.
a) apenas o item I.
GABARITO: A

25.A questão das interações entre o governo e os mercados privados e, em particular, as
discussões sobre os marcos regulatórios são tópicos relevantes para a análise dos fenômenos
econômicos. A respeito desse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
a) A intervenção do governo no mercado pesqueiro conduz a melhorias de eficiência porque,
nesse mercado, a inexistência (ou precariedade) dos direitos de propriedade pode levar a um
consumo excessivo da fauna marinha, comprometendo, assim, a disponibilidade de longo prazo
desses recursos.
b) Em um sistema de equilíbrio geral, em que somente os preços relativos são considerados, a
lei de Walras afirma que, para quaisquer níveis de preço, o valor da demanda agregada
excedente é zero.
c) Supondo-se que a indústria cinematográfica apresente economias crescentes de escala,
então, os custos marginais situar-se-ão abaixo dos custos médios e, por essa razão, a fixação
dos preços ao nível do custo marginal não cobrirá os custos unitários, provocando, assim,
déficits para a firma regulada.
d) O equilíbrio geral competitivo, além de justo, situa-se sobre a curva de contrato, sendo,
pois, eficiente no sentido de Pareto.
GABARITO: D

26.As discussões sobre os marcos regulatórios são tópicos relevantes para a análise dos
fenômenos econômicos. A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
a) Filmes que são passados na televisão aberta podem ser considerados bens públicos e,
portanto, têm o custo marginal de produção igual a zero.
b) A intervenção do governo na área de educação e cultura decorre do fato de esses serviços
gerarem externalidades positivas e serem considerados bens públicos puros.
c) Supondo-se que a indústria cinematográfica apresente economias crescentes de escala,
então, os custos marginais situar-se-ão abaixo dos custos médios e, por essa razão, a fixação
dos preços ao nível do custo marginal não cobrirá os custos unitários, provocando, assim,
déficits para a firma regulada.
d) Se, no curto prazo, a oferta de bons atores for perfeitamente inelástica, então, a
tributação da produção cinematográfica acarreta apenas efeito substituição e anula, assim, as
perdas em termos de bem-estar.
e) Caso a curva de custo médio para o mercado de televisão a cabo, no Brasil, seja
decrescente dentro do intervalo relevante da demanda, caracterizando-se, assim, como um

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

exemplo de monopólio natural, então, a regulação desse mercado deve se fazer fixando-se o
preço ao nível do custo marginal.
GABARITO: C

27.As discussões sobre os marcos regulatórios são tópicos relevantes para a análise dos
fenômenos econômicos. A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
a) Em presença de falhas de mercado, a intervenção do governo contribui, necessariamente,
para aumentar a eficiência econômica.
b) No modelo de oligopólio de Cournot, como as empresas maximizam tanto o lucro como a
produção do conjunto da indústria, não existe incentivo à colusão.
c) A teoria econômica da regulação, sumariada no modelo de Stigler/Peltzman, afirma que os
legisladores são capturados pelas firmas, levando-os a proteger os interesses dessas
empresas.
d) De acordo com a teoria política positiva da regulação, o problema das nomeações (revolving
door) de ex-funcionários das agências reguladoras pelas empresas que eles costumavam regular,
além de comprometer o poder regulador das agências, abre espaço para possíveis atos de
corrupção.
e) No processo regulatório, os custos de agência incluem tanto os custos com insumos e
fatores de produção, como aqueles destinados a garantir que os agentes atuem de acordo com o
interesse do principal — a agência reguladora —, como, por exemplo, os custos de informação e
de monitoramento das empresas reguladas.
GABARITO: D

28.A questão das interações entre o governo e os mercados privados e, em particular, as
discussões sobre os marcos regulatórios são tópicos relevantes para a análise dos fenômenos
econômicos. A respeito desse assunto, julgue os itens e assinale a alternativa CORRETA.
I. Caso o atual sistema de pagamento da TV paga — que combina a existência de um preço fixo
pela assinatura com a cobrança por uso dos serviços que não se encontram no pacote comprado —
fosse substituído por um sistema de pagamento representado pelo apreçamento ao custo
marginal, mais um determinado custo fixo — essa modificação elevaria, inequivocamente, os
níveis de bem-estar dos consumidores.
II. Quando os mercados são perfeitamente contestáveis, a competição potencial que caracteriza
esses mercados assegura que o equilíbrio é socialmente eficiente e torna, assim, a regulação
desnecessária.
III. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), dentro de suas atribuições, pode
multar firmas por comportamento anticompetitivo, desfazer fusões de empresas e impor
condições sobre os níveis de produtividade e desempenho para as empresas que se fusionaram.
IV. Entre as características comuns às agências reguladoras, no Brasil, encontra-se o fato de
elas serem designadas para exercer disciplina e controle sobre os serviços públicos,
excluindo-se, porém, as atividades realizadas por meio de contratos estabelecidos entre o
Estado e o setor privado.
a) VVFF;
b) VFVF;
c) FVVE.
d) FFVV;
e) FFFV;
GABARITO: C

29.A teoria macroeconômica analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Com base
nessa teoria, assinale a alternativa INCORRETA.
a) O aumento do gasto público, tanto no Brasil como no resto do mundo, observado ao longo do
século XX, decorre, em parte, do fato de os aumentos de produtividade no setor serviços — no
qual se concentra o gasto público — serem inferiores aos dos outros setores econômicos,
levando, assim, ao aumento dos preços desses serviços e, conseqüentemente, ao aumento das
despesas do governo.
b) Quando o governo vende uma empresa estatal e utiliza a receita obtida com essa
privatização para subsidiar programas de incentivo à cultura, essas transações, por se
compensarem, não afetam as necessidades de financiamento do setor público (NFSP).
c) Cortes nos gastos destinados aos programas de inclusão digital, de controle da malária e
de manutenção de rodovias federais representam exemplos clássicos de políticas fiscais
contracionistas e, portanto, contribuem para limitar a elevação das taxas de juros.
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

d) A proliferação de caixas automáticos dos diferentes bancos, que permitem a retirada de
dinheiro durante as 24 horas do dia, pode levar à redução da velocidade de circulação da
moeda.
GABARITO: B

30.A teoria macroeconômica analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Com base
nessa teoria, julgue os itens seguintes e após assinale a alternativa CORRETA.
I. No longo prazo, como a produção depende do estoque de fatores produtivos, uma curva de
oferta agregada vertical é consistente com a dicotomia clássica da neutralidade monetária.
II. Ocorre monetização da dívida pública quando o governo financia seu déficit fiscal tanto
por meio de emissão monetária como mediante a venda de títulos públicos.
III. Quando a taxa de juros excede a taxa de crescimento da produção, a decisão de financiar
um déficit fiscal por meio da emissão de títulos reduz as taxas futuras de inflação e, nesse
sentido, constitui uma melhor alternativa ao financiamento dos desequilíbrios fiscais por
meio da criação de moeda.
IV. Uma expansão dos gastos públicos que eleva o déficit orçamentário do governo, por
diminuir a poupança doméstica e aumentar a taxa de juros real, aprecia a moeda nacional,
contribuindo, assim, para elevar o déficit (ou reduzir o superávit) do balanço comercial.
V. Níveis elevados de inflação aumentam os níveis de senhoriagem em relação ao produto
interno bruto (PIB) e conduzem à expansão da razão entre dívida e PIB, comprometendo, assim,
a sustentabilidade da dívida pública.
a) VVFFF;
b) VFFVV;
c) FVVFF.
d) FFVVF;
e) FFFVV;
GABARITO: B

31. Acerca de conceitos da teoria macroeconômica, que estuda a mensuração e o comportamento
dos grandes agregados econômicos, assinale a opção correta.
a) As despesas do governo, que são registradas na contabilidade nacional, referem-se apenas
aos gastos do governo federal.
b) Ao afirmar que o consumo é influenciado unicamente pela renda corrente, a hipótese do
ciclo de vida implica que a poupança varia ao longo da vida dos agentes econômicos, de forma
previsível.
c) Um aumento no valor do seguro-desemprego desloca a curva de oferta agregada para cima e
para a esquerda.
d) No curto prazo, como a curva de Phillips é vertical, variações na demanda agregada não
alteram o nível de produção e a taxa de desemprego da economia.
e) O efeito deslocamento (crowding out) se refere à possibilidade de que a tributação reduza
o investimento privado.
GABARITO: C

32. As políticas fiscais e monetárias constituem um importante instrumento da ação do governo
para a estabilização econômica. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
a) Se a publicidade para os fundos de investimentos atrair recursos, antes depositados em
conta-corrente, então haverá uma redução do agregado M1, que será compensada pela expansão do
agregado M2.
b) No Brasil, o aumento do déficit público é particularmente indesejável em razão de ele
contribuir para diminuir as já reduzidas taxas de poupança, comprometendo, assim, o
financiamento do processo de desenvolvimento.
c) Uma forma de diminuir os pagamentos de juros ao exterior, no futuro, seria combinar uma
política fiscal expansionista com uma política monetária restritiva.
d) A expansão do consumo privado, associada à redução das alíquotas do imposto de renda de
pessoa física (IRPF), em termos percentuais, equivale ao aumento da renda disponível,
decorrente do corte de impostos.
e) De acordo com a equivalência ricardiana, um aumento do déficit público conduzirá, não
somente à redução do consumo corrente, mas reduzirá também os gastos de investimento.
GABARITO: B

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

33. Considerando que a economia monetária é essencial ao entendimento de questões relevantes
da economia, assinale a opção correta.
a) Para um dado crescimento do estoque monetário, o montante de senhoriagem será tanto maior
quanto mais elevada for a taxa de inflação e menor for a arrecadação.
b) Programas heterodoxos de combate à inflação incluem, tipicamente, a cessão automática da
monetização da dívida pública e a utilização de políticas de renda para limitar as altas de
preços e salários.
c) No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fiscaliza a emissão, o registro e a
distribuição, porém, não controla a negociação de títulos emitidos pelas sociedades anônimas
de capital aberto.
d) Se uma crise de confiança no sistema bancário elevar a quantidade de moeda em poder do
público aumentando, assim, a razão moeda-depósito, ocorrerá um aumento do multiplicador
monetário.
e) A política de redesconto seletivo visa, por meio do crédito bancário e de taxas de juros
subsidiada, modificar o estoque monetário, porém, não intervém na alocação de recursos nem
altera o padrão distributivo, que prevalecem na economia.
GABARITO: A

34. A microeconomia estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por isso,
constitui um sólido fundamento à análise dos agregados econômicos. A esse respeito, assinale
a alternativa correta.
a). A preocupação crescente com o meio ambiente tem conduzido ao uso de energias cada vez
mais limpas e à redução da demanda de petróleo, o que provoca um deslocamento ao longo da
curva de demanda por esse combustível.
b). O fato de turistas, em viagens de longa distância, preferirem o transporte aéreo é
consistente com a existência de curvas de indiferença, em forma de linhas retas paralelas,
entre passagens aéreas e diárias de hotel.
c). O comportamento de um consumidor que escolhe um produto e, ao ser informado sobre o
preço, desiste de comprá-lo indica que a taxa marginal de substituição entre as demais
mercadorias e esse produto é inferior ao preço relativo entre esses bens.
d). Aumentos substanciais do preço dos restaurantes elevam o gasto das famílias com esse item
do orçamento.
GABARITO: C

35. A teoria macroeconômica analisa a mensuração e o comportamento dos grandes agregados
econômicos. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
a). A recente queda dos preços das ações, sumariada pela expressiva redução do índice
IBOVESPA e já considerada a mais importante crise do mercado acionário desde 2002, reduziu o
valor dos investimentos financeiros e, portanto, conduziu à contração tanto do produto
interno bruto como da renda interna da economia brasileira.
b). No Brasil, os crescentes superávits apresentados no balanço comercial a partir de 1998
devem-se à expansão das exportações.
c). No Brasil, o agregado monetário M2, além de incluir os depósitos especiais remunerados e
os títulos públicos, abrange títulos emitidos por instituições financeiras.
d). Se, no âmbito do PAC, os gastos públicos com infra-estrutura forem financiados por meio
da expansão da oferta de moeda, então a curva IS se deslocará para a direita, porém a curva
LM permanecerá inalterada, o que conduzirá a aumentos das taxas de juros.
GABARITO: B

36. Acerca da teoria macroeconômica, assinale a opção correta.
a). Reduções nas alíquotas do imposto de renda progressivo destinadas a expandir a demanda
agregada constituem exemplo de estabilizador automático da economia, cuja função é atenuar os
ciclos econômicos.
b). Aumentos da emissão monetária e das taxas de juros elevam o déficit público, entendido em
seu conceito operacional, porém não alteram o resultado primário, que corresponde à diferença
entre as despesas e a arrecadação não-financeiras do governo.E
c). O fato de uma alta nos preços dos bens domésticos levar os consumidores a substituí-los
por produtos importados explica, em parte, a inclinação descendente da curva de demanda
agregada.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

d). O fato de políticas destinadas a combater a inflação conduzirem a taxas de desemprego
elevadas colide com a existência de uma curva de Phillips de curto prazo negativamente
inclinada.
GABARITO: C

37. Assinale a opção incorreta, referente a teoria macroeconômica.
a). A idéia de que, durante as recessões, é necessário expandir a oferta de moeda pode ser
considerada como exemplo típico de regra monetarista discricionária.
b). Nos modelos keynesianos, a curva de oferta agregada de longo prazo pressupõe não só a
existência de ilusão monetária e a rigidez dos salários nominais, mas também a crença dos
empresários de que modificações na demanda agregada afetam as vendas de suas empresas.
c). Segundo a visão clássica, políticas bem-sucedidas de treinamento da força de trabalho
elevam a produtividade, deslocam a função de produção agregada para cima e, portanto,
conduzem à expansão do emprego e do PIB.
d). A política de orçamento equilibrado implica que um aumento simultâneo e da mesma ordem de
magnitude das despesas públicas e da arrecadação aumenta a despesa agregada no mesmo montante
e, nesse caso, o multiplicador keynesiano é igual à unidade.
GABARITO: A

a alternativa INCORRETA.
a). A afirmação segundo a qual é muito elevado o efeito substituição entre diferentes marcas
de sal de cozinha, o que torna perfeitamente elástica a demanda por determinada marca, é
coerente com o fato de, nos textos básicos de economia, o sal ser considerado exemplo típico
de bem inelástico.
b). Uma campanha publicitária destinada a promover um novo produto desenvolvido por uma
empresa constitui um fator fixo para essa empresa.
c). À medida que o tamanho de uma empresa aumenta, problemas de coordenação e de comunicação
dificultam e encarecem a organização da produção, o que gera deseconomias de escala, que
induzem a empresa a limitar o seu tamanho.
d). Em funções de produção caracterizadas pela presença de rendimentos constantes de escala à
produtividade marginal dos fatores de produção é superior à produtividade média.
GABARITO: D

39. Acerca da economia brasileira, assinale a alternativa INCORRETA.
a). Para viabilizar o Plano de Metas, instaurou-se um amplo sistema protecionista — mediante
tarifas aduaneiras e sistema cambial que reduzia os preços das importações de insumos e bens
de capital — com a finalidade de isolar a indústria doméstica da concorrência internacional e
atrair capital externo sob a forma de investimentos diretos.
b). Durante o “milagre brasileiro”, apesar de a economia caracterizar-se pelo pleno emprego
e, portanto, pela ausência de capacidade ociosa, a contenção das pressões inflacionárias foi
possível devido ao controle governamental dos preços públicos e à redução substancial dos
salários reais.
c). Os avanços verificados no âmbito do II PND — incluindo-se aí aqueles ligados ao processo
de substituição de importações, à redução da dependência externa em relação ao petróleo e à
expansão e diversificação das exportações — foram possíveis graças à política agressiva de
endividamento externo.
d). A deterioração do equilíbrio fiscal durante o Plano Cruzado deveu-se, em parte, à queda
das receitas de senhoriagem e ao aumento dos gastos públicos sancionados por uma política
monetária acomodatícia.
GABARITO: B

40. Acerca da economia brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
a). Entre as reformas empreendidas no período 1994-2002, destacam-se a reforma parcial da
previdência social, a renegociação das dívidas estaduais e o fim do monopólio estatal na área
de telecomunicações.
b). Os efeitos inflacionários da desvalorização cambial, decorrente do ajuste de 1999, foram
ampliados pelo afrouxamento das políticas fiscais e monetárias adotadas no período 1999-2002.
c). No pós Plano Real, o desequilíbrio do setor público decorre, sobretudo, dos elevados
déficits primários do governo federal.
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

d). Na parceria público-privada (PPP) — que constitui uma modalidade de contratação entre
entes públicos e organizações privadas —, a modalidade patrocinada refere-se à situação em
que uma empresa, além de realizar a produção dos serviços previstos no contrato, é remunerada
pelo governo mediante desembolsos previamente acordados nos contratos de PPP
GABARITO: A

a alternativa correta.
a). Quando a função de produção exibe rendimentos decrescentes no insumo variável, as curvas
de custo médio variáveis são negativamente inclinadas, o que indica que a expansão da
produção se realiza a custos menores.
b). Em presença de economias externas de escala, a curva de oferta de longo prazo de uma
empresa competitiva é positivamente inclinada.
c). Empresas monopolistas que maximizam lucros, além de fixarem o maior preço possível para
seus produtos, fixam seu nível ótimo de produção na parte inelástica da curva de demanda de
mercado.
d). Uma das características do modelo de concorrência monopolista é o fato de as empresas
usarem a propaganda e a promoção de vendas para diferenciarem seus produtos e aumentarem o
poder de mercado de suas marcas.
GABARITO: D

constitui um sólido fundamento à análise dos agregados econômicos. A esse respeito, julgue os
itens e após assinale a alternativa correta.
I. O pressuposto do modelo E-C-D é considerar que, em um mercado em que as empresas
determinem o preço de seus produtos, as margens de lucro serão tanto maiores quanto mais
independentes forem as condutas das empresas estabelecidas, o que conflita com a existência
de cartelização nesse mercado.
II. A obtenção de vantagens competitivas mediante a reorientação da cadeia de custo-produção
inclui a desverticalização das empresas, a especialização em nicho específico do mercado e a
ampliação da rede de distribuidores indiretos.
III. A especialização em um segmento que não se revele promissor ao longo do tempo constitui
um dos riscos associados ao uso da estratégia de enfoque como fonte de vantagem competitiva.
a) VVF;
b) VFF;
c) FVV.
d) FFV;
e) FFF;
GABARITO: D

43. Considere o modelo keynesiano simplificado e uma economia aberta e com governo, onde a
propensão marginal a poupar é de
1/3, a alíquota de imposto de renda é de 1/2 e propensão marginal a importar é de 1/6.
Assinale a alternativa correta:
a) o multiplicador do gasto autônomo é 1,5;
b) um aumento das transferências do governo de 1000 irá gerar um aumento de 1200 na renda;
c) um aumento dos gastos do governo de 100 ou um aumento nas transferências do governo de 100
terão o mesmo efeito sobre a renda;
d) um aumento do gasto do governo de 100, quando acompanhado por um aumento da arrecadação de
mesmo montante, irá gerar um aumento na renda de 120;
e) um aumento de 100 no investimento privado irá gerar um aumento de 120 na renda.
GABARITO: E

44. A microeconomia, que analisa o comportamento dos agentes econômicos individuais,
constitui um instrumental importante na análise de questões ligadas à economia da saúde. A
respeito desse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
a). A descoberta de que ingerir peixes de água fria, como truta, atum ou salmão, no mínimo
uma vez por semana, contribui para a prevenção de doenças coronárias e ataques cardíacos
eleva a demanda desse tipo de peixes, deslocando, assim, a curva de demanda de mercado desses
pescados para cima e para a direita.
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

b). A inclinação da curva de oferta de determinado bem é positiva, em parte, pelo fato de
preços mais elevados permitirem expandir produção por meio da incorporação de insumos menos
produtivos.
c). Supondo-se que, no Brasil, os serviços providos pelos hospitais públicos sejam usados
principalmente pela população de baixa renda, então é possível afirmar que esses serviços são
bens inferiores.
d). As flutuações de preço que caracterizam os mercados agrícolas serão tanto maiores quanto
mais elástica for a curva de oferta dos produtos transacionados nesses mercados.
GABARITO: D

respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
a). Aumentos nos preços das cirurgias plásticas e técnicas de rejuvenescimento elevam os
gastos dos pacientes com esses serviços médicos.
b). Caso um consumidor se disponha a trocar a reforma de sua casa pela compra de um novo
automóvel, então, nesse caso, um aumento eventual do preço dos veículos não provocará efeito
renda.
c). As economias de escala que caracterizam a produção de serviços hospitalares fazem que,
nos grandes hospitais, os custos médios dos procedimentos sejam inferiores àqueles que
prevalecem nos pequenos hospitais.
d). Nos mercados competitivos, quando o preço de mercado for superior ao custo unitário de
produção, então as firmas que atuam nesses mercados elevarão seus níveis de produção, no
intuito de maximizarem seus lucros.
e). O fato de as academias de ginástica geralmente cobrarem preços mais baixos para os
horários em que há baixa freqüência de usuários explica-se porque a demanda, nesses horários,
é mais inelástica.
GABARITO: C

respeito desse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
a). O fato de medicamentos de marcas registradas serem bem mais caros do que seus
equivalentes genéricos decorre mais de aspectos ligados à propaganda e à promoção desses
remédios junto à classe médica do que de características relacionadas à fabricação desses
produtos.
b). Como a curva de demanda com a qual se confrontam as firmas que atuam em uma indústria
organizada sob a forma de concorrência monopolística é negativamente inclinada, é
possível, para essas firmas, expandir a produção a custos menores.
c). Acordos colusivos entre empresas oligopolistas são dificultados em razão de as empresas
envolvidas apresentarem custos distintos de produção e confrontarem-se com flutuações
substanciais da demanda por seus produtos.
d). Alocações produzidas pelos mercados privados somente serão eficientes no sentido de
Pareto, se o custo marginal social dessas alocações for igual ao seu benefício marginal, e se
elas gerarem uma distribuição eqüitativa dos recursos.
e). A legislação do salário mínimo eleva artificialmente os salários dos trabalhadores menos
produtivos e menos especializados em relação àqueles que prevaleceriam na ausência desse tipo
de legislação.
GABARITO: D

47. Considerando a teoria macroeconômica, que analisa o comportamento dos grandes agregados
econômicos, assinale a alternativa correta.
a). Despesas com programas como o Bolsa Família e o Programa de Assistência ao Trabalhador
Rural (FUNRURAL) constituem, na contabilidade nacional, gastos do governo e, portanto,
integram o produto interno bruto (PIB), computado sob a ótica da despesa.
b). O valor correspondente à venda de minério de ferro a uma produtora de aço e o valor da
fabricação do aço dessa mesma empresa são contabilizados no valor agregado e, portanto,
concorrem para elevar a renda interna bruta da economia.
c). Ocorrerá uma redução da renda disponível caso o estado de São Paulo aumente de 12% para
18% a alíquota do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços dos produtos da

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

indústria de processamento eletrônico de dados fabricados em outros estados e vendidos em São
Paulo.
d). Em uma economia aberta cuja entrada de capital estrangeiro é positiva, a poupança
nacional financia tanto o investimento doméstico como também parte das despesas em
investimento de outros países.
GABARITO: C

48. A análise macroeconômica das economias abertas permite examinar questões referentes ao
balanço de pagamentos e ao mercado de câmbio. Com relação a esse assunto, marque a
a). A venda de aviões pela Empresa Brasileira de Aeronáutica (EMBRAER) para executivos norte-
americanos aumenta simultaneamente as exportações líquidas do Brasil e a detenção de ativos
estrangeiros por brasileiros.
b). A compra de ações de empresas brasileiras por investidores estrangeiros deve ser
contabilizada na conta-corrente do balanço de pagamentos brasileiro como um crédito.
c). Quando as taxas de câmbio são flutuantes, a correção de um déficit em conta-corrente
requer a depreciação da moeda nacional.
d). No longo prazo, o fato de as taxas de câmbio nominal entre países com níveis similares de
desenvolvimento econômico tenderem a flutuar em torno de níveis que garantem custos similares
para determinada cesta de bens e serviços é compatível com a teoria da paridade do poder de
compra.
GABARITO: B

49. Com base nos problemas econômicos fundamentais, é incorreto afirmar que:
a) a distribuição da produção entre os diversos setores ou grupos insere-se na questão "para
quem produzir".
b) tais problemas podem ser resumidos nas questões: o que, quanto, como e para quem produzir.
c) a utilização dos métodos de produção insere-se na questão "como produzir".
d) tais problemas decorrem do fato de não existir escassez de recursos produtivos na
economia. Assim, considerando as diversas demandas da sociedade, torna-se necessário algum
tipo de coordenação no sentido de alocar tais recursos de maneira eficiente.
e) as opções de produção de bens de consumo ou bens de capital insere-se na questão "o que
produzir"
GABARITO: D

50. Considere a política monetária numa pequena
economia aberta com livre e perfeita mobilidade de capital. É correto afirmar que:
a) independente do regime cambial, a hipótese de livre mobilidade de capital torna
indisponível a política monetária.
b) sob regime de taxas de câmbio fixas, uma política monetária expansionista reduz o nível de
atividade econômica.
c) sob regime de taxas de câmbio fixas, uma política monetária contracionista eleva o nível
de atividade econômica.
d) sob um regime de taxas de câmbio flexíveis, não é possível utilizar uma política monetária
expansionista como forma de elevar o nível de emprego.
e) se a economia opera com taxas de câmbio fixas, não é possível uma política monetária
expansionista como forma de elevar o nível de emprego.
GABARITO: E

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

FINANÇAS PÚBLICAS

1. Os mecanismos da tributação afetam grande parte do sistema econômico. Com relação à teoria
da tributação, identifique a afirmativa correta.
a) Os efeitos da aplicação do imposto unitário podem afetar apenas o consumidor.
b) Uma curva de oferta perfeitamente elástica implicará no repasse parcial do ônus tributário
aos consumidores via aumento de preços.
c) Um imposto muito elevado resulta em um peso morto também muito elevado, mas a arrecadação
do governo é pequena, pois o imposto reduz sensivelmente o tamanho do mercado.
d) Em um mercado monopolista, o imposto ad-valorem propicia uma arrecadação de tributos menor
do que aquela oriunda do imposto unitário.
e) A aplicação dos impostos diretos, que admitem repasse, afeta a disposição de oferta dos
proprietários de trabalho e capital, na medida em que a incidência tributária valoriza o
trabalho e a poupança e desvaloriza o consumo.
GABARITO: E

2. Afirma-se que o conceito de tributo, de forma resumida, é sempre um pagamento compulsório
em moeda, forma normal de extinção da obrigação tributária. No tocante ao conceito de
tributo, no Brasil, aponte a única opção falsa.
a) O imposto é de competência privativa, atribuída pela Constituição Federal.
b) A taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou sua utilização
efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ou colocado à
disposição do contribuinte.
c) O imposto é considerado uma receita corrente e se origina da obrigação social dos cidadãos
de contribuírem para a manutenção da coisa pública.
d) A receita tributária é composta, exclusivamente, por impostos e taxas.
e) A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos ao do imposto, nem ser
calculada em função do capital das empresas.
GABARITO: D

3. Do ponto de vista da eficiência econômica e da competitividade dos produtos brasileiros
nos mercados doméstico e internacional, há enormes entraves fiscais que precisam ser
eliminados. Aponte a opção falsa no que concerne a esses entraves fiscais.
a) O efeito da tributação que desonera as operações financeiras.
b) A tributação dos bens de capital.
c) O pesado ônus sobre as exportações.
d) O peso dos impostos que incidem sobre matérias primas e demais insumos utilizados no
processo de produção.
e) Correção de injustiças derivadas da regressividade dos tributos.
GABARITO: D

4. Os impostos são modalidades de tributos cuja cobrança tem por fato gerador situação
independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Assim,
indique qual opção que não condiz com a realidade referente ao Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural.
a) Sua destinação legal é distribuída entre a União (50%) e os Estados (50%), onde os imóveis
estiverem situados.
b) Tem suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades
improdutivas.
c) É de competência da União.
d) São contribuintes o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu
possuidor a qualquer título.
e) Tem como fato gerador a propriedade, o domicílio útil ou a posse de imóvel localizado fora
da zona urbana do município.
GABARITO: A

5. O sistema tributário brasileiro é bastante complexo, tanto pelo grande número de impostos
que incidem sobre os mais diversos fatos geradores como pela sua estrutura. Assinale a única
opção falsa no que tange aos tipos e características dos impostos no Brasil.
a) Os impostos específicos são aqueles cujo valor do imposto é fixo em termos monetários.
b) Os impostos ad valorem são pró-cíclicos.
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

c) Os impostos do tipo ad valorem são aqueles em que há uma alíquota de imposto e o valor
arrecadado depende da base sobre a qual incide.
d) O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é de competência da União e possui
alíquotas bastante diferenciadas, de acordo com critérios de essencialidade do bem e com
objetivos de arrecadação e de política industrial.
e) O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) corresponde ao antigo Imposto
sobre Circulação de Mercadorias (ICM), com a incorporação de novos itens como fatos geradores
do imposto: transportes, energia elétrica, combustíveis e telecomunicações.
GABARITO: B

6. Com relação à incidência tributária de um imposto, assinale a única opção incorreta.
a) O peso morto é uma forma de ineficiência econômica que deve ser levada em consideração
quando políticas são elaboradas e implementadas.
b) A incidência de um imposto ou de um subsídio é, normalmente, compartilhada por produtores
e consumidores, sendo que a fração que cada um acabará pagando, dependerá das elasticidades
da oferta e da demanda.
c) A intervenção governamental resulta, geralmente, em um peso morto.
d) Se o governo impõe um imposto sobre vendas de determinada mercadoria, esse imposto terá
por efeito deslocar a curva de demanda dessa mercadoria para cima.
e) Quando o governo cria um imposto ou subsídio, o preço geralmente não reflete elevação ou
queda igual ao valor total do imposto ou subsídio.
GABARITO: D

7. A Constituição de 1988 teve como objetivo o fortalecimento da Federação. Identifique qual
a mudança provocada na tributação pela mesma, que não é verdadeira.
a) Aumentou o grau de autonomia fiscal dos Estados e Municípios e descentralizou os recursos
tributários.
b) Atribuiu competência a cada um dos estados para fixar autonomamente as alíquotas do seu
principal imposto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sucessor do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM).
c) Reduziu os recursos disponíveis da União, por meio do aumento das transferências
tributárias e da limitação de suas bases impositivas.
d) Obrigou o governo federal a criar novos tributos e elevar as alíquotas dos já existentes,
em particular daqueles não sujeitos à partilha com Estados e Municípios.
e) Obrigou à União a recompor sua receita utilizando outros tributos tecnicamente melhores do
que o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados, do ponto de vista da
eficiência do sistema econômico como um todo.
GABARITO: E

8. A tributação é um instrumento pelo qual a sociedade tenta obter recursos coletivamente
para satisfazer às necessidades da sociedade. De acordo com a teoria da tributação, aponte a
opção falsa.
a) O mecanismo da tributação, associado às políticas orçamentárias, intervém diretamente na
alocação dos recursos, na distribuição de recursos na sociedade e pode reduzir as
desigualdades na riqueza e na renda.
b) O sistema tributário é o principal instrumento de política fiscal do governo.
c) Por princípio, o sistema de tributação deve ser o mais justo possível.
d) Os tributos devem ser escolhidos de forma a maximizar sua interferência no sistema de
mercado, a fim de não torná-lo mais ineficiente.
e) A análise da aplicação da tributação baseia-se no princípio do benefício e no princípio da
habilidade de pagamento.
GABARITO: D

9. As contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das
categorias profissionais ou econômicas, obedecem a algumas exigências e princípios
constitucionais. Aponte qual contribuição tem como fato gerador o faturamento operacional das
empresas privadas com ou sem fins lucrativos e a utilização do trabalho assalariado ou de
quaisquer outros que caracterizem a relação de trabalho.
a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
b) Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).
c) Contribuição Social s/ o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (CSLL).
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

d) Contribuição Provisória s/ a Movimentação Financeira (CPMF).
e) Contribuição para o Programa de Integração Nacional (PIN).
GABARITO: B

10. Com base na imposição de um imposto, assinale a única opção falsa.
a) Quando um imposto é aplicado num mercado, há dois preços de interesse: o que o demandante
paga e o que o ofertante recebe.
b) O imposto sobre a quantidade é uma taxa cobrada por cada unidade vendida ou comprada do
bem.
c) O imposto sobre o valor é uma taxa expressa em unidades percentuais.
d) A parte de um imposto que é repassada aos consumidores independe das inclinações relativas
das curvas de oferta e demanda.
e) A produção perdida é o custo social do imposto.
GABARITO: D

11. A forma como são estruturados os sistemas tributários determina o impacto dos impostos
tanto sobre o nível de renda como sobre a organização econômica. Quanto ao aspecto de afetar
a distribuição de renda, não se pode afirmar que:
a) os impostos indiretos aumentam a desigualdade na distribuição do produto nacional.
b) a implantação de um sistema tributário em que todos pagam 7% de sua renda como imposto
caracteriza um sistema proporcional.
c) os impostos diretos, tais como o ICMS e o IPI, que não incidem sobre a renda, mas sobre o
preço das mercadorias, são impostos regressivos.
d) com impostos regressivos, os segmentos sociais de menor poder aquisitivo são os mais
onerados.
e) a estrutura tributária, baseada em impostos progressivos, onera proporcionalmente mais os
segmentos da sociedade de maior poder aquisitivo.
GABARITO: C

12. Suponha uma alíquota tributária de 50%, incidente sobre um produto que agrega valor a
matérias-primas, sem o uso de outros produtos que tenham passado previamente por algum
processo de transformação. O valor por unidade do produto é de R$ 100,00. O preço do produto
quando o imposto é calculado “por dentro” será:
a) R$ 125,00
b) R$ 175,00
c) R$ 150,00
d) R$ 155,00
e) R$ 200,00
GABARITO: E

13. Sob o ponto de vista da distribuição da incidência tributária, indique a opção errada.
a) Um imposto sobre os vendedores desloca a curva de oferta para cima, em montante maior ao
do imposto.
b) Quando um bem é tributado, compradores e vendedores partilham o ônus do imposto.
c) A única diferença entre tributar o consumidor e tributar o vendedor está em quem envia o
dinheiro para o governo.
d) A incidência tributária depende das elasticidades- preço da oferta e da demanda.
e) O ônus do imposto tende a recair sobre o lado do mercado que for menos elástico.
GABARITO: A

14. A curva de Demanda Agregada-Inflação (DAI) mostra, para cada taxa de inflação, o nível do
produto de equilíbrio determinado pela análise de renda-demanda. Um exemplo básico de fator
que desloca a curva DAI é a política fiscal. Assinale a opção incorreta no que diz respeito
aos fatores que diminuem a demanda agregada a cada taxa de inflação, deslocando a curva DAI
para a esquerda.
a) Aumento das aquisições do governo.
b) Aumento dos impostos.
c) Diminuição da riqueza.
d) Aumento do pessimismo de empresas ou famílias.
e) Aumento da taxa de juros a cada taxa de inflação.
GABARITO: A
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

15. Aponte a única opção incorreta no que diz respeito a impostos, déficit público e seus
impactos.
a) As despesas do governo e os impostos afetam o mercado de capitais.
b) Aumentos nos impostos reduzem a renda disponível.
c) O déficit público reduz a poupança nacional, provocando alta das taxas de juros reais.
d) Quando o governo gasta mais do que arrecada, precisa obter empréstimos para financiar seu
déficit.
e) O déficit público provoca um aumento do investimento privado.
GABARITO: E

16. O forte ajuste fiscal realizado na economia brasileira no fim da década de 90,
notadamente no ano de 1999, ano de grande austeridade fiscal, resultou em diversos benefícios
nas contas públicas. Sob a ótica do ajuste fiscal, aponte qual opção é incorreta.
a) Para uma mesma taxa de juros, após a desvalorização de 1999, o superávit primário
requerido para estabilizar a relação dívida/ PIB aumentou.
b) Apesar da virtual estagnação do PIB em 1999 e do aumento da ordem de 4% do número de
indivíduos que recebiam benefícios do INSS, a relação despesa com benefícios/PIB diminuiu
ligeiramente nesse ano.
c) O critério de desempenho para avaliar a política fiscal, no contexto do acordo do FMI de
1999, foi o valor da Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) no conceito
nominal.
d) Permissão em 1999, para as empresas acertarem as suas dívidas com o fisco, sem pagamento
de multas, permitiu uma cobrança de atrasados equivalente a aproximadamente 0,5% do PIB.
e) A diminuição da taxa SELIC nominal de 45% para 19% entre o auge da crise econômica, no
início de 1999 e o final do mesmo ano, se deu pela redução do risco-Brasil.
GABARITO: C

17. Segundo o princípio da eqüidade, na teoria da tributação, dois critérios são propostos: a
classificação dos indivíduos que são considerados iguais e o estabelecimento de normas
adequadas de diferenciação. Indique quais são esses critérios.
a) Neutralidade e eficiência.
b) Benefício e capacidade de contribuição.
c) Unidade e universalidade.
d) Eficiência e justiça.
e) Produtividade e eficiência.
GABARITO: B

18. A principal fonte de receita do setor público é a arrecadação tributária. Com relação às
características de um sistema tributário ideal, assinale a opção falsa.
a) A distribuição do ônus tributário deve ser eqüitativa.
b) A cobrança dos impostos deve ser conduzida no sentido de onerar mais aquelas pessoas com
maior capacidade de pagamento.
c) O sistema tributário deve ser estruturado de forma a interferir o minimamente possível na
alocação de recursos da economia.
d) O sistema tributário deve ser eficiente e maximizar os custos de fiscalização da
arrecadação.
e) O sistema tributário deve ser de fácil compreensão para o contribuinte e de fácil
arrecadação para o governo.
GABARITO: D

19. Admitindo que um imposto geral e progressivo sobre a renda é mais eficiente que outro
tributo, identifique a única afirmativa que não é verdadeira.
a) Diferentes categorias de rendimentos são variáveis homogêneas no que se refere ao esforço
e ao custo financeiro envolvido na sua percepção.
b) O imposto de renda da pessoa física permite uma adaptação às características pessoais do
contribuinte.
c) A utilidade marginal da renda é decrescente e assume valores equivalentes para indivíduos
diversos, de tal forma que uma curva de utilidade marginal para a comunidade pode ser obtida
pela agregação dos valores individuais correspondentes.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

d) As distorções provocadas a longo prazo pela inflação e pelo crescimento econômico são
adequadamente compensadas por reajustamentos periódicos na escala do imposto.
e) O nível de renda é considerado como um parâmetro de pior qualidade para a medição da
capacidade individual de contribuição.
GABARITO: E

20. Uma abordagem do controle social dos monopólios é baseada no controle indireto, através
da taxação. Indique a única opção incorreta em relação à taxação dos monopólios.
a) A única forma de taxação dos monopólios é o imposto sobre os lucros.
b) Permite-se que o monopolista fixe qualquer nível de preço e de produção que deseje e,
então, taxa-se aquela parte do lucro operacional que foi considerada excessiva.
c) A lógica que fundamenta a aplicação de imposto sobre os lucros do monopolista é bastante
simples.
d) O preço que maximiza os lucros do monopolista não muda com a aplicação do imposto sobre os
lucros excessivos e o vendedor absorve todo o impacto do imposto.
e) O que torna o imposto sobre os lucros excessivos do monopolista diferente da regulação
direta é que esse imposto transfere uma parte dos ganhos do monopólio para o governo.
GABARITO: A

21. De acordo com os fundamentos de finanças públicas, assinale a única opção correta.
a) O déficit público é equivalente à diferença entre o valor dos investimentos privados e a
poupança do governo em conta corrente.
b) O déficit nominal é menor que o déficit primário, diferença essa que é tanto menor quanto
maior for a taxa de inflação no período em consideração.
c) A carga tributária líquida representa o total de impostos arrecadados no país.
d) O financiamento do déficit público tem como única fonte de recursos a venda de títulos
públicos ao setor privado.
e) O conceito de Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) contempla, como setor
público, o governo central, os governos regionais (Estados, Municípios e Distrito Federal), a
previdência social, as empresas estatais e as agências descentralizadas.
GABARITO: E

22. Em relação à composição da receita tributária no Brasil, indique a opção incorreta.
a) Após a reforma tributária de 1988, destacou-se o aumento da participação das receitas de
contribuição, não sujeitas a partilhas com os Estados e Municípios, como percentual do PIB.
b) A tendência à elevação da carga tributária ao longo dos anos 90 decorreu principalmente da
carga de tributos incidentes sobre bens e serviços, explicada em boa parte pelo crescimento
da carga de impostos cumulativos, que, do ponto de vista econômico, são de boa qualidade.
c) No que diz respeito ao imposto de renda retido na fonte, destacou-se a tendência à maior
taxação dos rendimentos de capital, no final dos anos 90.
d) O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é uma fonte importante de receita do
governo federal, sendo o traço mais marcante do imposto a concentração da sua arrecadação em
um grupo reduzido de bens.
e) Na década de 90, observou-se um aumento da arrecadação do imposto de importação,
refletindo os efeitos do processo de abertura comercial e da redução das barreiras
quantitativas.
GABARITO: B

23. A dificuldade de estabelecer um ajuste fiscal em bases permanentes levou as autoridades
brasileiras à criação de fontes temporárias de contenção fiscal. Desde 1994, houve quatro
fatores que se destacaram como elementos temporários de contenção fiscal. Aponte a opção que
não é pertinente.
a) A criação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
b) A receita do imposto provisório sobre movimentações financeiras (IPMF), depois
transformado em contribuição (CPMF).
c) O Fundo Social de Emergência (FSE), depois transformado em Fundo de Estabilização Fiscal
(FEF).
d) A receita de concessões.
e) O componente extraordinário de aumento da receita de imposto de renda na fonte sobre
aplicações financeiras, aprovado em fins de 1997 para vigorar em 1998.
GABARITO: A
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

24. No tocante ao papel do Estado na atividade econômica, diz-se que o setor público deve
cumprir, fundamentalmente, as três seguintes funções:
a) distributiva, fiscalizadora e alocativa
b) distributiva, fiscalizadora e estabilizadora
c) distributiva, alocativa e estabilizadora
d) fiscalizadora, alocativa e estabilizadora
e) fiscalizadora, normativa e estabilizadora
GABARITO: C

25. Com relação aos sistemas de tributação, identifique a opção falsa.
a) O sistema regressivo tem a característica básica de tributar mais fortemente as camadas
mais baixas de renda.
b) O sistema regressivo não tem nenhum efeito sobre o estado da distribuição da renda na
sociedade.
c) O sistema progressivo torna a distribuição menos desigual após a sua aplicação.
d) No sistema proporcional, o percentual do imposto a ser pago permanece inalterado,
independentemente do nível de renda.
e) Através do sistema progressivo, aplicam-se maiores percentuais de impostos para as classes
de renda mais alta.
GABARITO: B

26. De acordo com os fundamentos e técnicas dos enfoques tributários, o princípio da
capacidade de pagamento admite que
a) os impostos são vistos como preços pagos pelos serviços.
b) os impostos devem equivaler aos benefícios totais usufruídos pelos indivíduos, a partir
dos gastos públicos.
c) os impostos não precisam ser equivalentes aos benefícios totais recebidos, mas apenas
proporcionais a estes.
d) ainda que defensável do ponto de vista lógico, não existem meios práticos que permitam
operacionalizar o critério da capacidade de pagamento.
e) a abordagem do benefício é irrelevante.
GABARITO: E

27. Segundo os princípios teóricos da tributação, assinale a única opção correta.
a) A eqüidade tributária entende que todos os indivíduos devem pagar justa contribuição ao
governo.
b) A carga tributária de um país é dita regressiva quando onera todos os segmentos sociais na
mesma proporção.
c) O princípio do benefício afirma que os tributos devem incidir sobre os mais ricos.
d) Segundo o princípio da capacidade de pagamento, as pessoas devem ser tributadas de
acordo com a vantagem que recebem das despesas governamentais.
e) O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é caracterizado como um imposto direto.
GABARITO: A

28. No que diz respeito ao federalismo fiscal, não se pode afirmar que
a) constitui uma técnica administrativa que possibilita o exercício do poder em territórios
de grande amplitude.
b) baseia-se no estabelecimento de governos de âmbitos regional e municipal.
c) pressupõe a livre negociação entre as partes, com objetivo de garantir certo grau de
autonomia e delinear a divisão das funções a serem cumpridas pelos diversos níveis
administrativos.
d) impede de a nação acomodar um amplo leque de preferências individuais.
e) é um método de organização administrativa nacional.
GABARITO: D

29. De acordo com a Teoria das Finanças Públicas, assinale a única opção incorreta.
a) Os bens públicos são aqueles cujo consumo ou uso é indivisível ou “não-rival”.
b) O sistema de mercado só funciona adequadamente quando o princípio da “exclusão” no consumo
pode ser aplicado.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

c) No caso de ocorrência de monopólio natural, a intervenção do governo se dá pela regulação
de tal monopólio ou pela responsabilidade direta da produção do bem ou serviço referente ao
setor caracterizado pelo monopólio natural.
d) A existência de externalidades justifica a intervenção do Estado.
e) A crescente complexidade dos sistemas econômicos no mundo como um todo tem levado a uma
redução da atuação do Governo.
GABARITO: E

30. Com base na teoria da tributação, identifique a única opção incorreta.
a) A eficiência de um sistema tributário refere-se aos custos que impõe aos contribuintes.
b) A eqüidade de um sistema tributário diz respeito à justiça na distribuição da carga
tributária entre a população.
c) Ao considerar alterações na legislação tributária, os formuladores de políticas econômicas
enfrentam um dilema entre eficiência e eqüidade.
d) Segundo o princípio do benefício, é justo que as pessoas paguem impostos de acordo com o
que recebem do governo.
e) A eqüidade vertical afirma que os contribuintes com capacidades de pagamento similares
devem pagar a mesma quantia.
GABARITO: E

31. O Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) é uma forma moderna de tributação de vendas.
Aponte a única opção incorreta no tocante a esse tipo de imposto.
a) O IVA é um imposto que apresenta grau de progressividade.
b) O IVA é um imposto neutro em relação à estrutura organizacional das empresas.
c) O IVA tributa apenas o valor adicionado em cada estágio da produção e da distribuição.
d) O IVA inibe estímulos à transferência de funções do estágio tributado para os estágios não
tributados.
e) Uma desvantagem do IVA consiste na necessidade de se evitarem ou minimizarem isenções e
diferenciações de alíquotas, para um bom funcionamento do imposto.
GABARITO: A

32. No princípio do benefício, os impostos são vistos como preços públicos pagos pelo
cidadão. Sob esse princípio identifique a opção pertinente.
a) Os impostos não precisam ser equivalentes aos benefícios totais recebidos, mas apenas
proporcionais a eles.
b) Cada indivíduo deve contribuir com uma quantia inferior aos benefícios gerados pelo
consumo do bem público.
c) O ônus tributário deve garantir as eqüidades vertical e horizontal.
d) A aplicação do critério do benefício não determina simultaneamente o total da tributação e
da distribuição da carga tributária.
e) Quando a tributação indireta dos benefícios é desejável mas custosa, um imposto num
produto ou serviço complementar pode ser usado em seu lugar.
GABARITO: A

33. Segundo a teoria da tributação, aponte a opção falsa no que concerne aos tributos diretos
e indiretos.
a) Os tributos diretos incidem sobre os rendimentos dos indivíduos.
b) Os tributos diretos estão associados à capacidade de pagamento de cada contribuinte.
c) As bases de incidência dos impostos são a renda, o patrimônio e o consumo.
d) Caso os impostos diretos tenham participação relativa maior no total da arrecadação
fiscal, as camadas mais pobres estariam dando maior contribuição para o bolo tributário.
e) O imposto sobre a renda se coloca como o melhor exemplo dos tributos diretos.
GABARITO: D

34. O financiamento para que o Estado cumpra suas funções com a sociedade é feito por meio de
arrecadação tributária, ou receita fiscal. Identifique a única opção errada referente aos
princípios de tributação.
a) Pelo princípio da eqüidade, um imposto, além de ser neutro, deve ser equânime, no sentido
de distribuir o seu ônus de maneira justa entre os indivíduos.
b) De acordo com o princípio do benefício, um tributo justo é aquele em que cada contribuinte
paga ao Estado um montante diretamente relacionado com os benefícios que recebe do governo.
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

c) A neutralidade pode ser avaliada sob dois princípios: princípio do benefício e princípio
da capacidade de pagamento.
d) Os impostos podem ser utilizados na correção de ineficiências do setor privado.
e) Os argumentos favoráveis à utilização da renda como capacidade de pagamento baseiam-se na
abrangência desta medida, pois renda inclui consumo e poupança.
GABARITO: C

35. Os sistemas de tributação diferenciam-se entre si de acordo com o tratamento tributário
dado às diversas camadas de renda da sociedade. Com relação aos sistemas de tributação,
identifique a única opção correta.
a) O sistema de imposto progressivo tem a característica básica de tributar mais fortemente
as camadas mais baixas de renda.
b) A aplicação de um sistema de imposto proporcional altera o padrão da distribuição de renda
da sociedade.
c) A aplicação de um sistema de imposto progressivo não altera o padrão da distribuição de
renda da sociedade.
d) No sistema regressivo, o percentual do imposto pago diminui com o aumento do nível de
renda.
e) No sistema proporcional, o percentual de imposto a ser pago depende do nível de renda.
GABARITO: D

36. Em organizações federativas, o sistema tributário é o elemento central na estruturação
das relações financeiras entre níveis de governo. Com relação ao Federalismo Fiscal no
Brasil, não se pode afirmar que:
a) a Constituição Federal brasileira de 1988 provocou graves desequilíbrios no federalismo
fiscal, especialmente porque não dimensionou bem as atribuições de cada ente federado e suas
respectivas fontes de receitas.
b) na concepção do federalismo fiscal de 1988, não foi considerado o cenário de abertura e de
competitividade econômica internacional nem os processos de integração econômica
internacional.
c) o equilíbrio federativo e a descentralização fiscal são importantes para que o Brasil se
insira num contexto de integração econômica internacional com uma harmonização jurídico-
tributária e com a remoção de tributos que inviabilizem a competição e impeçam uma integração
econômica bem sucedida.
d) durante o período de 1970/1988, a fragilidade financeira dos estados e municípios
impossibilitou a maior atribuição de funções de caráter regional e local a esses níveis de
governo.
e) em termos verticais, os principais privilegiados pelo processo de descentralização
brasileiro, principalmente após a Constituição de 1988, foram os estados, que praticamente
dobraram sua participação no total da receita tributária disponível.
GABARITO: E

37. No que concerne à incidência tributária, aponte a única opção incorreta.
a) A análise da incidência de impostos sobre vendas preocupa-se em examinar as condições em
que o ônus do pagamento do tributo pode ser transferido para terceiros.
b) Diz-se que ocorre transferência “para frente”, quando o imposto, incorporado ao preço da
mercadoria, é transferido para o consumidor final.
c) Afirma-se que ocorre transferência “para trás”, no caso em que o ônus do imposto é
transferido para os fornecedores dos principais insumos utilizados pela empresa via redução
na remuneração de mão de- obra e/ou no preço pago pelas matérias-primas utilizadas no
processo de produção.
d) A transferência do imposto depende da forma pela qual o poder de influenciar os preços se
distribui entre produtores, fornecedores e consumidores.
e) Em um mercado de concorrência perfeita, a possibilidade de transferência do imposto sobre
vendas é total para o consumidor, quando a demanda for perfeitamente elástica.
GABARITO: E

38. Os sistemas de tributação diferenciam-se entre si de acordo com o tratamento tributário
dado às diversas camadas de renda na sociedade. Identifique a única opção incorreta no que
tange aos sistemas de tributação.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

a) O sistema tributário é, na maioria dos países, composto de uma combinação de impostos
progressivos e regressivos.
b) No sistema proporcional, o percentual do imposto a ser pago permanece inalterado
independentemente do nível de renda.
c) A estrutura tributária será progressiva ou regressiva, dependendo do peso de cada imposto
dentro do conjunto de tributos.
d) A aplicação de um sistema de imposto progressivo altera o padrão de distribuição da renda,
tornando-a mais desigual.
e) O sistema regressivo tem a característica de tributar mais fortemente as camadas mais
baixas de renda.
GABARITO: D

39. Uma das preocupações importantes no desenho de sistemas tributários em regimes
federativos é assegurar o necessário equilíbrio entre a repartição de competências
impositivas e autonomia dos entes federados. Aponte a opção falsa no tocante ao federalismo
fiscal.
a) A federação reforça a descentralização e a descentralização amplia os espaços da
democracia.
b) O governo central deve procurar equalizar ou amenizar as desigualdades fiscais entre as
jurisdições, por meio de transferências intragovernamentais.
c) A descentralização dos recursos e do poder para administrá-los afeta a capacidade de o
Estado atuar com a finalidade de evitar a concentração regional de renda.
d) A partilha de competências tributárias é um instrumento poderoso de incentivo à
cooperação.
e) A descentralização de recursos aumenta as dificuldades de coordenação de política fiscal,
com riscos para o atingimento das metas de equilíbrio macroeconômico.
GABARITO: B

40. Existem várias modalidades de impostos sobre vendas de mercadorias e serviços. No tocante
à incidência de um imposto sobre vendas, indique a opção incorreta.
a) Os impostos sobre as vendas são impostos indiretos, pois incidem sobre o preço das
mercadorias.
b) Afirma-se que o imposto específico apresenta um valor fixo, em unidades monetárias, por
unidade vendida, independente do valor da mercadoria.
c) Diz-se que, no imposto ad valorem, se aplica uma alíquota fixa sobre o valor, em unidades
monetárias, de cada unidade de mercadoria vendida.
d) A incidência do imposto específico depende das elasticidades das curvas de oferta e
demanda da mercadoria.
e) O estabelecimento de um imposto sobre vendas funciona como custo adicional para o
produtor, deslocando a curva de oferta para baixo e para a direita.
GABARITO: E

41. Com base nos sistemas de tributação, aponte a opção falsa.
a) Em um sistema de impostos proporcionais, a alíquota média é menor que a alíquota marginal.
b) Em um sistema de impostos proporcionais, as alíquotas marginal e média dos impostos
permanecem as mesmas quando a renda se eleva.
c) Em um sistema de impostos regressivos, a alíquota média é maior que a alíquota marginal.
d) Em um sistema de impostos regressivos, as alíquotas marginal e média dos impostos reduzem-
se quando a renda se eleva.
e) Em um sistema de impostos progressivos, as alíquotas marginal e média dos impostos
aumentam quando a renda se eleva.
GABARITO: A

42. Do ponto de vista da base econômica, os impostos podem ser classificados em três grandes
categorias. Com relação aos Impostos sobre a Riqueza, assinale a opção pertinente.
a) O lucro auferido pelas pessoas físicas, na alienação de participações societárias, está
sujeito à incidência do imposto.
b) A base sobre a qual incide o imposto é o estoque acumulado de capital.
c) O fato gerador do imposto é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda
ou de proventos de qualquer natureza.
d) São impostos cujas alíquotas variam de acordo com a política monetária.
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

e) A base de cálculo do imposto é constituída pelos rendimentos do trabalho e do capital.
GABARITO: B

43. Com base no sistema tributário brasileiro, assinale a única opção não pertinente.
a) No que se refere à questão distributiva, verifica- se que a estrutura tributária
brasileira é fortemente regressiva, em função da predominância de impostos diretos.
b) Uma distorção do sistema tributário brasileiro refere-se à sua limitação como instrumento
de desenvolvimento econômico.
c) A incidência de impostos em “cascata” (PIS, Cofins, CPMF) tira a competitividade da
produção nacional, tanto na exportação como na concorrência com o produto importado.
d) Os impostos em “cascata” acabam sobretaxando os bens de capital, à medida que não é
possível isentar tais produtos na cadeia produtiva de máquinas e equipamentos.
e) A complexidade do sistema impõe custos para as empresas que precisam dispor de estrutura
adequada para atender a todas as necessidades impostas pelo fisco.
GABARITO: A

44. A maior parte das diferenças entre a progressividade nominal e efetiva pode ser explicada
pelos abatimentos permitidos pela legislação do imposto de renda sobre a pessoa física. Dos
abatimentos permitidos, identifique quais são os únicos que beneficiam claramente em maior
proporção os contribuintes de mais baixo nível de renda.
a) Despesas com a previdência social.
b) Despesas com médicos, dentistas e gastos com hospitalização.
c) Despesas com doações a entidades filantrópicas.
d) Despesas com educação.
e) Dependentes.
GABARITO: E

45. A incidência de um imposto seletivo eleva os preços dos produtos tributados em relação
aos preços dos produtos isentos. Segundo a definição desse tipo de imposto, identifique a
opção que não é verdadeira.
a) O preço do produto tributado elevar-se-á de um valor igual ao do imposto, caso ele seja
produzido a custos constantes.
b) A distribuição do imposto entre compradores e vendedores é igual à razão entre as
elasticidades da oferta e da demanda.
c) Parte do gravame tributário é absorvida pelos lucros, quando o imposto incide sobre uma
indústria monopolista.
d) O preço do produto tributado elevar-se-á de um valor maior do que o do imposto, se ele for
produzido sob custos crescentes.
e) A receita que pode ser obtida de um imposto seletivo sobre vendas é limitada.
GABARITO: D

46. O problema-chave para a resolução da crise fiscal em um país é a definição de como
distribuir a incidência do ajuste fiscal. Estando a favor do ajustamento e da estabilidade de
preços, os agentes econômicos, individualmente considerados, tendem a evitar arcar com o ônus
do ajustamento, pressionando o governo para não participar desse esforço coletivo.
Identifique qual das afirmativas não explica a lógica desse comportamento.
a) A existência de um desequilíbrio orçamentário é vista pela maioria dos agentes econômicos
como um problema, pelo risco desse desequilíbrio ser financiado pelo imposto inflacionário.
b) O desequilíbrio resulta de um somatório de decisões fiscais específicas, entendidas como a
realização de uma despesa e/ou a concessão tributária que beneficia um grupo particular
dentro do setor público ou fora dele.
c) O desequilíbrio pode ser resolvido por meio da aprovação de medidas em favor do
ajustamento, tais como redução ou eliminação de despesas e o aumento ou criação de um
tributo, incidindo sobre um agente ou conjunto de agentes econômicos.
d) O desequilíbrio pode ser eliminado por meio da ação de um grupo onde o conflito social é
alto e não há uma predisposição dos diferentes grupos a aceitarem medidas duras.
e) A diminuição ou o desaparecimento do desequilíbrio fiscal implica minorar o risco de que
cada agente em particular seja chamado a arcar com o imposto inflacionário.
GABARITO: D

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

47. Considerando as disposições do Regulamento do ICMS relativas ao diferimento, assinale as
afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que
contém a seqüência correta.
( ) Como regra geral, é vedada a aplicação do instituto do diferimento nas operações de
importação.
( ) Encerrada a etapa do diferimento, o ICMS será exigido, a menos que o encerramento dessa
fase se dê por qualquer operação ou prestação não sujeita ao pagamento do ICMS.
( ) É vedada a aplicação do diferimento às operações sujeitas ao regime de substituição
tributária.
( ) Se antes de encerrada a etapa do diferimento este for interrompido, o estabelecimento que
promoveu a saída com diferimento fica obrigado a recolher o imposto diferido.
a) F, V, F, V
b) V, F, F, V
c) F, F, F, V
d) V, F, V, F
e) V, V, F, F
GABARITO: D

48. Considerando as normas relativas ao ICMS, as afirmativas a seguir estão corretas, exceto:
a) é contribuinte do ICMS a pessoa física que importe mercadoria do exterior para uso
próprio.
b) no caso de operação interestadual com combustível líquido derivado de petróleo, destinado
a consumo do adquirente, local da operação, para fins de cobrança do imposto e definição do
estabelecimento responsável, é o do Estado onde estiver localizado o alienante.
c) incluem-se entre os contribuintes do ICMS as cooperativas.
d) em se tratando de mercadoria em situação irregular por falta de documentação fiscal, local
da operação, para fins de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é o
local onde ela se encontre.
e) a pessoa física destinatária de serviço prestado no exterior é contribuinte do ICMS.
GABARITO: B

49. De acordo com os princípios teóricos de tributação, indique a única opção correta.
a) Pelo princípio da eqüidade, os tributos são utilizados na correção de ineficiências
observadas no setor privado.
b) Segundo o princípio do benefício, inexistem problemas de implementação de impostos ou
taxas.
c) O imposto de renda é um típico exemplo de aplicação do princípio da capacidade de
pagamento.
d) Os tributos são constituídos por impostos e taxas.
e) Pelo princípio da neutralidade, um tributo deve ser equânime, no sentido de distribuir seu
ônus de maneira justa entre os indivíduos.
GABARITO: C

50. A literatura econômica tem considerado o Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) a forma
mais atrativa, em termos de tributação de vendas, sobretudo por se tratar de um imposto
neutro. Várias são as vantagens que consolidam os argumentos a favor da adoção do IVA.
Escolha a opção que não representa uma vantagem na adoção desse tipo de imposto.
a) O IVA não afeta a posição de competição inter-regional de uma indústria.
b) O IVA apresenta caráter multi estágio de tributação, não concentrando a carga em um único
estágio.
c) No IVA, os bens de produção podem ser facilmente e totalmente isentos, evitando a
bitributação.
d) O IVA é um imposto complexo e de difícil assimilação pelos contribuintes menos
esclarecidos.
e) O IVA tem caráter auto fiscalizador.
GABARITO: D

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

1. Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal, marque a alternativa incorreta
A. Há limites de gastos com pessoal.
B. O governante sofrerá penalidades imediatas, se o mesmo verificar que ultrapassou os
limites para a despesa de pessoal.
C. Os limites para as despesas de pessoal são aplicados para as três esferas de governo e
administração.
D. Nenhum governante pode criar uma nova despesa continuada sem indicar sua fonte de receita
ou sem reduzir outras despesas.
E. São definidos mecanismos adicionais de controle das finanças públicas.
GABARITO: B

2. A respeito da Regra de Ouro da Lei de Responsabilidade Fiscal, marque a alternativa
correta.
A. A transparência na gestão fiscal é o principal instrumento para o controle social.
B. Compete aos Tribunais de Contas verificar os cálculos dos limites da despesa total com
pessoal de cada ente da Federação e de cada Poder.
C. A definição de metas fiscais anuais para os três exercícios seguintes é fundamental.
D. Cada governante deverá demonstrar que a renúncia de receita foi considerada na Lei
Orçamentária Anual e que não afetará as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E. A contratação de operações de crédito em cada exercício fica limitada ao montante da
despesa de capital.
GABARITO: E

3. No que diz respeito ao conceito de orçamento público e princípios orçamentários,
identifique a opção incorreta.
a) O orçamento público deve manter o equilíbrio entre as receitas fixadas e as despesas
estimadas.
b) São impositivos nos orçamentos públicos os princípios orçamentários.
c) Segundo o princípio da unidade, o orçamento público deve constituir uma única peça,
indicando as receitas e os programas de trabalho a serem desenvolvidos pelos poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário.
d) O orçamento público é uma lei de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece as
políticas públicas para o exercício a que se referir.
e) O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um exercício financeiro, coincidente com
o ano civil.
GABARITO: C

4. O orçamento-programa é entendido como o plano de trabalho do governo no qual são
especificadas as proposições concretas que se pretende realizar durante o ano financeiro.
Assinale a única opção incorreta em relação a orçamento-programa.
a) A integração planejamento-orçamento é característica do orçamento-programa.
b) Orçamento-programa informa, em relação a cada atividade ou projeto, quanto vai gastar,
para que vai gastar e por que vai gastar.
c) O orçamento-programa identifica programas de trabalho, objetivos e metas,
compatibilizando-os com os planos de médio e longo prazos.
d) O orçamento-programa é o processo de elaboração do orçamento em que é enfatizado o objeto
de gasto.
e) Processo de elaboração do orçamento-programa é técnico e baseia-se em diretrizes e
prioridades, estimativa real de recursos e cálculo real das necessidades.
GABARITO: A

5. No Brasil, o Plano Plurianual (PPA) é componente básico do planejamento estratégico
governamental. Na definição do objetivo e da natureza específicos da planificação
estratégica, o governo deve por em realce quatro elementos principais. Identifique a opção
que não é pertinente.
a) A importância da reflexão, essencialmente qualitativa, no futuro a longo prazo.
b) A concentração da análise dos fatores essenciais das atividades-fins da administração
pública.
c) O predomínio do processo sobre os planos que dele derivam.
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

d) A natureza estratégica das decisões a tomar, decisões que comprometem de modo quase
irreversível o futuro da Nação.
e) O melhoramento do desempenho gerencial da administração pública.
GABARITO: B

6. No que se refere à matéria orçamentária, a Constituição de 1988, em seu artigo 165,
determina que leis de iniciativa do Poder Executivo estabeleçam o Plano Plurianual, as
diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Identifique a opção falsa com relação ao
tema.
a) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) consiste na lei que norteia a elaboração dos
orçamentos anuais, compreendidos o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas
estatais e o orçamento da seguridade social.
b) A Lei Orçamentária Anual (LOA) objetiva viabilizar a realização das ações planejadas no
Plano Plurianual e transformá-las em realidade.
c) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sob forma de projeto, deve ser encaminhada pelo
Poder Executivo ao Poder Legislativo, na esfera federal, até oito meses e meio antes do
encerramento do exercício financeiro (15 de abril) e devolvida para sanção até o final do
primeiro período da sessão legislativa (30 de junho).
d) O Plano Plurianual corresponde a um plano, por meio do qual se procura ordenar as ações do
governo que levem ao alcance dos objetivos e das metas fixados para um período de três anos.
e) A Lei do Orçamento, sob forma de projeto, deve ser encaminhada, no âmbito federal, até
quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro (31 de agosto) e devolvida para
sanção até o final da sessão legislativa.
GABARITO: A

7. Para cumprir seus objetivos a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atribuiu novas e
importantes funções à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Identifique a opção falsa em relação às exigências da LRF no tocante à LOA.
a) Demonstrativo da compatibilidade do orçamento com as metas da LDO previstas no respectivo
Anexo de Metas Fiscais.
b) Previsão de reserva de contingência, em percentual da Receita Corrente Líquida (RCL),
destinada ao pagamento de passivos contingentes, além de outros imprevistos fiscais.
c) Destaque do serviço da dívida (encargos mais amortizações), previsto contratualmente, e as
receitas para esse fim.
d) Demonstrativo de efeitos sobre receitas e despesas decorrentes de anistias, isenções e
subsídios.
e) Quantificação do resultado primário a ser obtido com vistas à redução do montante da
dívida e das despesas com juros.
GABARITO: B

8. De acordo com os tipos de créditos orçamentários, assinale a única opção falsa.
a) O crédito suplementar é destinado ao reforço de dotação já existente no orçamento em
vigor.
b) O crédito especial destina-se à despesa para o qual não haja previsão orçamentária
específica.
c) O crédito extraordinário é autorizado por lei e aberto por decreto do Poder Executivo.
d) Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente
dotadas na lei de orçamento.
e) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos
disponíveis para acorrer à despesa e será precedida de exposição justificada.
GABARITO: E

9. Identifique a única opção incorreta com relação ao conteúdo de um Balanço Financeiro da
Administração Pública, segundo a Lei n. 4.320/64.
a) Contém os créditos e valores realizáveis independentemente de autorizações orçamentárias e
valores numerários.
b) Contém as operações de recebimento e pagamento no período demonstrado.
c) Contém os saldos do exercício anterior e os saldos para o exercício seguinte.
d) Contém as operações orçamentárias de receita e despesa.
e) Contém as operações de caráter financeiro que alteram o fluxo de caixa no período para o
qual se elabora a demonstração.
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

GABARITO: C

10. A Contabilidade Pública está estruturada e organizada em Sistemas específicos, como
Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de Compensação. Assinale a única opção falsa no que
tange à estrutura dos balanços públicos.
a) Ao se proceder à análise ou interpretação dos balanços públicos, há que se atentar sempre
para as características intrínsecas relativas aos aspectos legais, regulamentares e técnicos.
b) O balanço patrimonial é elaborado para atender e controlar as receitas e despesas de
acordo com as especificações constantes da Lei do orçamento e dos créditos adicionais.
c) O balanço financeiro é um quadro de contabilidade com receita e despesa, em que se
distribuem entradas e saídas de numerário e se demonstram as operações de tesouraria e de
dívida pública.
d) Patrimônio público compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações, avaliáveis em
moeda corrente das entidades que compõem a administração pública.
e) O balanço orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as
realizadas.
GABARITO: D

11. A Lei de Responsabilidade Fiscal adotou regras referentes à Dívida Pública Fundada. Entre
as opções abaixo, identifique qual a opção correta com relação à Dívida Pública Consolidada e
a LRF.
a) Integra a dívida pública fundada o refinanciamento da dívida pública imobiliária.
b) Integram a dívida pública consolidada os depósitos e os serviços da dívida a pagar.
c) Integra a dívida pública consolidada da União a dívida relativa à emissão de títulos de
responsabilidade do Banco Central do Brasil.
d) Integram a dívida pública fundada as dívidas de curto prazo, como os restos a pagarem
processados.
e) Integra a dívida fundada o resultado de operações de caráter financeiro que se refletem no
Patrimônio Financeiro.
GABARITO: E

12. A Lei de Responsabilidade Fiscal “dispõe que a destinação de recursos, para, direta ou
indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou de pessoas jurídicas deverá ser
autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, estar prevista no orçamento e nos créditos adicionais”. Aponte a opção que não
pertence a essa regra.
a) A concessão de garantias.
b) Os financiamentos ou refinanciamentos, inclusive as respectivas prorrogações e a
composição de dívidas.
c) A concessão de subvenções.
d) A concessão de empréstimos.
e) A participação em constituição ou aumento de capital.
GABARITO: C

13. O orçamento público determina as diretrizes de despesas e investimentos públicos. Sobre o
orçamento público, é correto afirmar que a(o):
(A) votação do orçamento pelos deputados federais pode ser substituída por medida provisória
de competência do Poder Judiciário.
(B) função alocativa do orçamento determina como o governo deve tornar menos desigual a
distribuição de renda e riqueza dentro da sociedade.
(C) determinação dos gastos no orçamento é feita pelo Poder Judiciário, para impedir que o
Executivo detenha excessivo poder discricionário.
(D) orçamento público envolve não somente previsões de receita e despesas, mas é, também,
parte do processo de planejamento público.
(E) orçamento público determina qual a participação dos investimentos privados e públicos no
total dos investimentos da sociedade.
GABARITO: D

14. A Constituição de 1988 trouxe diversas mudanças na formulação do orçamento público. Em
relação às novas leis que surgiram para definir planejamento e execução do orçamento público,
é correto afirmar que o(a):
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

(A) plano plurianual contém as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal
para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
(B) Lei Orçamentária anual determina que as despesas de juros da dívida pública não devem
ultrapassar 5% das despesas correntes.
(C) Lei de Diretrizes Orçamentárias surgiu em 1988 para substituir a Lei Orçamentária na
execução e planejamento do orçamento plurianual.
(D) Lei de Diretrizes Orçamentárias tem o papel de determinar o percentual de impostos a
serem cobrados de empresas estrangeiras no exercício atual.
(E) Comissão Mista de Orçamentos e Planos é responsável pela redação do orçamento que é,
então, encaminhado para o veto do Ministro da Fazenda.
GABARITO: A

15. Segundo o sítio do Ministério da Fazenda: “Receitas Públicas são todos os ingressos de
caráter não devolutivo auferidas pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para
alocação e cobertura das despesas públicas”. Sobre o conceito de receitas públicas são feitas
as afirmações a seguir.
I - Os ingressos extra-orçamentários, por não fazerem parte do orçamento, não podem ser
recebidos legalmente por entes públicos.
II - No orçamento público são determinadas as expectativas de receitas públicas.
III - O fluxo financeiro de ingressos das receitas públicas contém o pagamento de taxas e
tributos.
Pode-se afirmar que é(são) correta(s), apenas, a(s) afirmação(ões):
(A) I
(B) II
(C) I e II
(D) I e III
(E) II e III
GABARITO: E

16. As receitas de capital do setor público envolvem receitas derivadas da obtenção de
recursos mediante a constituição de dívidas, amortização de empréstimos e financiamentos e/ou
alienação de componentes do Ativo Permanente. Em relação às receitas de capital, assinale a
afirmação correta.
a) A categoria Serviços é parte das receitas de capital e se refere ao recebimento de
parcelas de empréstimos ou financiamentos concedidos em títulos ou contratos.
b) A categoria Transferências de Capital é parte das receitas de capital e inclui o ingresso
proveniente da amortização e do recebimento de juros.
c) A categoria Alienação de Bens é parte das receitas de capital e constitui o ingresso
proveniente da alienação de componentes do Ativo Permanente.
d) A categoria Receitas Industriais é parte das receitas de capital e constitui a alienação
patrimonial para subsídio direto às indústrias.
e) As receitas de capital podem ser divididas em receitas tributárias, industriais e de
serviços.
GABARITO: C

17. O orçamento-programa foi introduzido no Brasil através da Lei no 4.320/64 e do Decreto
Lei no 200/67. Do orçamento programa faz parte o(a):
a) plano de trabalho operacional e não financeiro, cabendo o planejamento da parte financeira
ao grupo de trabalho da Lei de Responsabilidade Fiscal.
b) orçamento-programa trianual, que define as despesas continuadas, como obras rodoviárias,
que não podem ultrapassar os três anos máximos determinados.
c) discriminação das despesas públicas, mas não das receitas, dado que existem várias
diferentes fontes de receita pública.
d) ligação entre o processo de planejamento e de finanças públicas, além da manutenção do
aspecto legal do orçamento.
e) determinação do limite a ser dispendido pelo governo nas esferas federal e estadual, sendo
o orçamento participativo o plano de orçamento dos municípios.
GABARITO: D

18. O conjunto de créditos orçamentários contém as seguintes categorias de créditos:
a) iniciais, especiais, ordinários e de autógrafos.
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

b) iniciais, especiais, extraordinários e de antecipação da LDO.
c) especiais, industriais, de serviços e informais.
d) especiais, municipais, extraordinários e industriais.
e) formais, informais, iniciais e extraordinários.
GABARITO: B

19. Em relação às contas do Balanço Orçamentário são feitas as afirmações a seguir.
I - As receitas correntes são divididas em executadas e realizadas.
II - As receitas de capital são divididas em previstas e executadas.
III - As despesas orçamentárias são divididas em fixadas e executadas.
É(São) correta(s), apenas, a(s) afirmação(ões):
a) I
b) II
c) I e II
d) I e III
e) II e III
GABARITO: E

20. A Lei de Responsabilidade Fiscal trata de diversas dimensões de gastos e receitas
públicas. Sobre o campo de atuação da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:
a) a criação ou expansão de despesa será acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-
financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes.
b) a Lei de Responsabilidade Fiscal não trata das despesas com Seguridade Social, que é de
responsabilidade integral do Ministério da Previdência Social.
c) a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não
poderá exceder o percentual de 90%.
d) o único aumento de despesa sem contrapartida da fonte de recursos é o de contratação de
funcionários públicos contratados pela Consolidação das Leis Trabalhistas.
e) no cálculo das despesas com pessoal são incluídos os pensionistas mas não os inativos, que
são de responsabilidade do Instituto Nacional de Seguridade Social.
GABARITO: A

21. O planejamento orçamentário envolve a utilização de elementos contábeis, jurídicos e
econômicos, e a Lei de Responsabilidade Fiscal busca a eficiência desse planejamento através
de diferentes mecanismos. Sobre os mecanismos que compõem a Lei de Responsabilidade Fiscal,
assinale a afirmação INCORRETA.
a) É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda ao
limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.
b) É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos
cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder público.
c) Nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou
estendido sem a indicação da fonte de custeio total.
d) Os limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal não atingem o Poder Judiciário,
pois figuram em orçamento próprio redigido pelo Ministério Público.
e) A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
(nos artigos 19 e 20) será realizada ao final de cada quadrimestre.
GABARITO: D

22. Acerca da elaboração do processo do orçamento, julgue os seguintes itens.
a). O modelo orçamentário definido pela Constituição Federal de 1988 prevê a elaboração de
dois instrumentos básicos: o plano plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO).
b). A LDO deve conter as regras, os limites e as prioridades para a execução da fatia anual
do PPA a cada ano.
c). A iniciativa da proposição do projeto de lei orçamentária é privativa do ministro da
Fazenda.
d). Segundo previsão contida na Lei n.º 4.320/1964, originalmente a proposta orçamentária
deve ser composta de: mensagem; projeto de lei; tabelas explicativas e fundamentação para o
modelo de classificação das receitas orçamentárias.
GABARITO: C

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

23. A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece normas
de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Com base nas normas
da LRF, aponte a única norma não pertinente.
a) Orçamento público – rigoroso equilíbrio entre receita e despesa.
b) Receita pública – previsão e arrecadação.
c) Despesa pública – definições e limites.
d) Gestão patrimonial.
e) Poupança pública – definições, limites e fiscalização.
GABARITO: E

24. O Orçamento Público obedece aos princípios orçamentários. Como conseqüência do princípio
da especificação, ocorrem proibições de natureza constitucional. Indique a opção falsa.
a) Concessão de créditos ilimitados.
b) Início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.
c) Realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos
orçamentários ou adicionais.
d) Instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.
e) Exigência ou redução de tributo sem lei que o estabeleça.
GABARITO: E

25. O Decreto nº 5.233, de 06 de outubro de 2004, estabelece normas para a gestão do Plano
Plurianual – PPA 2004- 2007. Segundo o referido Decreto não é correto afirmar que
a) a gestão do PPA 2004-2007, orientada segundo os critérios de eficiência, eficácia e
efetividade, é constituída pela gestão estratégica e pela gestão tático operacional.
b) a gestão tático-operacional é de responsabilidade apenas do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão.
c) a gestão tático-operacional compreende a implementação, o monitoramento, a avaliação e a
revisão dos programas do Plano Plurianual.
d) a gestão estratégica compreende o monitoramento, a avaliação, e a revisão dos desafios e
dos programas prioritários do Plano Plurianual.
e) caberá ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão coordenar os processos de
monitoramento, de avaliação e de revisão dos programas e do Plano Plurianual, bem como
disponibilizar metodologias, orientação e apoio técnico à gestão tático operacional.
GABARITO: B

26. Segundo o Decreto que estabelece as normas para a Gestão do PPA 2004-2007, a gestão do
programa é de responsabilidade do gerente de programa. Não compete ao gerente de programa:
a) monitorar e avaliar a execução do conjunto das ações do programa.
b) negociar e articular para o alcance dos objetivos do programa.
c) buscar mecanismos inovadores para o financiamento e gestão do programa.
d) responsabilizar-se pela obtenção do produto expresso na meta física.
e) gerir as restrições que possam influenciar o desempenho do programa.
GABARITO: D

27. De acordo com o Manual de Avaliação Anual do Plano Plurianual, PPA 2004- 007, ano base
2004, identifique a afirmativa que não é pertinente.
a) a Avaliação gera importantes subsídios para que os gestores públicos possam tomar decisões
acerca das políticas, programas e ações sob sua responsabilidade.
b) a avaliação anual é parte fundamental do modelo de gestão do PPA.
c) o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual será encaminhado ao presidente da
República.
d) o processo de Avaliação do exercício de 2004 representa um avanço em relação às avaliações
do PPA 2000-2003, pois marca o início da implantação do Sistema de Monitoramento e Avaliação
do PPA.
e) a institucionalização do processo de avaliação no Governo Federal segue a tendência
internacional da moderna administração pública.
GABARITO: C

28. O Código Tributário Nacional, no artigo 142, estabelece que o lançamento, considerado
pelo artigo 53 da Lei nº 4.320/1964 como um dos estágios da receita, compete privativamente à

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

autoridade administrativa com finalidades expressas. Assinale a alternativa que não apresenta
uma destas finalidades:
a) Calcular o montante do tributo devido.
b) Liquidação do imposto devido.
c) Propor a penalidade cabível, conforme o caso.
d) Identificar o sujeito passivo.
e) Verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação.
GABARITO: B

29. Para a elaboração de uma proposta orçamentária consistente com a projeção de receitas é
importante que se estabeleçam alguns critérios para a fixação da despesa orçamentária. A
definição dos valores das despesas orçamentárias deverá obedecer à seguinte ordem:
a) Fixação das despesas de natureza obrigatória, determinação das despesas discricionárias
essenciais e programação das demais despesas discricionárias, segundo as prioridades e metas
de cada ente público.
b) Determinação das despesas discricionárias essenciais, fixação das despesas de natureza
obrigatória e a programação das demais despesas discricionárias, segundo as prioridades e
metas de cada ente público.
c) Fixação das despesas de natureza obrigatória, a determinação de limites e critérios para
limitação de empenho e o estabelecimento das despesas obrigatórias de caráter continuado.
d) Determinação de critérios para limitação de empenho, estabelecimento de limites para
contratação de operações de crédito e fixação de valores para gastos com despesas de pessoal.
e) Determinação das despesas discricionárias essenciais, programação das demais despesas
discricionárias, segundo as prioridades e metas de cada ente público e a fixação das despesas
de natureza obrigatória.
GABARITO: A

30. Conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, não poderá ser contratada, nenhuma
despesa, que não possa ser cumprida integralmente ou, que se reserve dotação orçamentária
para pagamento desta no exercício subseqüente, nos (as):
a) duas últimas semanas de mandato.
b) dois últimos quadrimestres do mandato.
c) últimos 120 dias de mandato.
d) três últimos bimestres do mandato.
e) últimos dois anos de mandato.
GABARITO: B

31. Quanto ao orçamento-programa, ao plano plurianual e à lei de diretrizes orçamentárias,
assinale a opção INCORRETA.
a) A concepção e a técnica do chamado orçamento-programa são conhecidas há bastante tempo,
inclusive no Brasil. Apesar dos avanços ocorridos durante a segunda metade do século XX,
representados, por exemplo, pela adoção, em 1974, da chamada classificação funcional-
programática, foi apenas com a edição do Decreto n .º 2.829/1998 e das demais normas que
disciplinaram a elaboração do P l ano Plurianual 2000-2003 e dos orçamentos anuais a ele
vinculados, que os esforços de implantação do orçamento-programa na área federal tiveram
início efetivamente.
b) No sistema brasileiro de planejamento e orçamento, exige-se a integração entre o plano
plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. Para tanto, o plano
plurianual é organizado em programas e ações, enquanto o orçamento anual compreende o s
mesmos programas e transforma as ações em projetos e atividades e o s seus desdobramentos em
subprojetos e sub atividades.
c) Tanto a Lei do Plano Plurianual 2000-200 3 como o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2004-
2007 utilizam dois tipos de mensuração: indicadores, que quantificam a situação que os
programas tenham por objetivo modificar, e metas, que correspondem aos bens e serviços
necessários para alcançar os objetivos.
d) O Congresso Nacional reúne-se, anualmente, na Capital Federal, de 15 de fevereiro a 30 de
junho e de 1.º de agosto a 15 de dezembro. Uma das situações que impede o início do recesso
parlamentar em 1.º de julho é a não-aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias
até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
GABARITO: B

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

32. Com base nos conceitos gerais e princípios relativos ao orçamento público, julgue os
itens que se seguem.
I. Com a difusão da doutrina keynesiana, o orçamento público consolidou-se como um
instrumento de política fiscal, visando à estabilização ou à expansão da atividade econômica
dos países.
II. A inclusão do serviço da dívida e das receitas de convênios e demais recursos próprios
relativos aos diversos órgãos e entidades da administração pública nos orçamentos públicos
resultou da aplicação do princípio da totalidade.
III. O orçamento público compreende, de um lado, a autorização para a arrecadação da receita,
e de outro, o limite para a realização da despesa.
Estão corretos:
a) apenas o item I está correto.
b) apenas o item II está correto.
c) apenas o item III está correto.
d) apenas os itens I e III estão corretos.
e) apenas os itens II e III estão corretos.
GABARITO: D

33. Com relação à legislação e aos procedimentos referentes ao orçamento-programa, julgue os
itens seguintes.
I. O orçamento-programa substitui vantajosamente o orçamento incremental visto que permite
uma revisão na estrutura dos programas de governo, inclusive quanto à importância relativa de
cada um deles na composição do orçamento público.
II. Vários autores apontam como uma das maiores dificuldades para a implementação dos planos
de governo por meio dos orçamentos públicos o fato de a estrutura destes ter-se tornado muito
rígida devido à criação de fundos, ao aumento da participação das despesas obrigatórias e às
vinculações de receitas de um modo geral.
III. As despesas com as chamadas transferências são consideradas operações especiais,
caracterizadas como neutras em relação ao ciclo produtivo sob a responsabilidade do
administrador público.
Estão corretos:
a) apenas o item I está correto.
b) apenas o item II está correto.
c) apenas o item III está correto.
e) todos os itens estão corretos.
GABARITO: E

34. Acerca das disposições da Constituição Federal sobre a lei orçamentária anual, assinale a
alternativa correta.
a). A lei orçamentária anual compreende três orçamentos: o fiscal, o da seguridade social e o
de investimento das empresas. Os orçamentos fiscal e da seguridade social englobam os poderes
, órgãos e entidades da administração direta, autarquias, fundações e empresa s em que o ente
da Federação, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a
voto.
b). O orçamento de investimentos das empresas compreende as despesas com aquisição do ativo
imobilizado, excetuadas as relativas à aquisição de bens para arrendamento mercantil.
c). Considere a seguinte situação hipotética. Encerrou-se o exercício financeiro sem que o
projeto de lei orçamentária tenha sido votado pelo Poder Legislativo. Nessa situação, até o
momento em que entre em vigor a lei orçamentária do novo exercício, deverá ser tomada como
base para a realização das despesas a lei orçamentária do exercício recém-encerrado.
d). Os órgãos do Poder Judiciário, as casas do Congresso Nacional e o Ministério Público,
amparados na autonomia administrativa e financeira que lhes garante a Constituição Federal,
devem elaborar as respectivas propostas orçamentárias dentro d o s l imites estipulados na
lei de diretrizes orçamentárias e encaminhá-las ao Congresso Nacional no mesmo prazo previsto
para o envio do projeto de lei orçamentária do Poder Executivo, ou seja, até quatro meses
antes do encerramento do exercício.
GABARITO: B

35. Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

I. Emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para aumento de despesa são possíveis
em virtude de erros ou omissões, tanto em razão de sub estimativa das receitas quanto de
superestimativa das demais despesas.
II. A partir da Constituição de 1988, aumentou o grau de hierarquização do orçamento público
no Brasil, pois, hoje, o Poder Legislativo não está impedido de aumentar a despesa total
prevista nos projetos encaminhados pelo Poder Executivo.
III. Considere que vários governadores, ao assumirem seus novos mandatos, manifestem a
disposição de efetuarem cortes indiscriminados de gastos, com base em um percentual único,
predeterminado. Nesse caso, esse critério, conhecido como linearidade, é o mais compatível
com o estabelecimento de prioridades para a administração pública.
IV. Na vigência da Constituição outorgada em 1967, o projeto de LOA que não fosse devolvido
pelo Congresso Nacional até o início de dezembro seria promulgado como lei.
(A) I
(B) II
(C) I e II
(D) I e III
(E) I e IV
GABARITO: E

36. Acerca do conceito e das classificações de receita e despesa utilizadas nos orçamentos
públicos , marque a alternativa correta.
a). A classificação da despesa segundo a natureza, que passou a ser observada na execução
orçamentária de todos os entes da Federação a partir do exercício financeiro de 2002,
compreende: categorias econômicas, subcategorias econômicas e elementos.
b). As classificações econômicas da receita e da despesa compreendem as mesmas categorias:
correntes e capital. O superavit do orçamento corrente, q u e resulta do balanceamento dos
totais das receitas e despesas correntes, constitui item da receita orçamentária de capital.
c). Nas leis orçamentárias da União, as receitas e as despesas são apresentadas segundo as
instituições que arrecadam e que aplicam os recursos do orçamento, por meio da classificação
institucional que compreende os órgãos e as unidades orçamentárias.
d). Receita orçamentária é a entrada que é acrescida ao patrimônio público como elemento novo
e positivo , integrando-se a ele sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no
passivo.
GABARITO: C

37. Acerca das disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) —, marque a alternativa INCORRETA.
a). Os atos que criam ou aumentam despesa corrente obrigatória d e caráter continuado devem
ser instruídos com a estimativa do impacto orçamentário e financeiro no exercício em que esta
deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes.
b). Considere a seguinte informação, publicada na primeira página do jornal Folha de S.
Paulo, em 7/2/2004. O governo decidiu aumentar p ara R$ 6 bilhões o corte no orçamento deste
ano. O valor do contingenciamento (bloqueio de verbas) discutido inicialmente era de R$ 4
bilhões. Essa notícia refere-se ao cumprimento do dispositivo da LRF que torna obrigatória a
limitação de empenho e movimentação financeira na hipótese de a receita realizada não
comportar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
c). Considere a seguinte situação hipotética. No decorrer do segundo semestre do último
exercício do mandato, determinado titular de poder realizou despesas que, por não terem s i d
o pagas até o dia 31 de dezembro, foram inscritas em restos a pagar. Nessa situação,
considerando que não houvesse suficiente disponibilidade de caixa para essa finalidade, a
inscrição em restos a pagar foi irregular.
d). Os tribunais de contas devem emitir parecer prévio, separadamente, sobre as contas
prestadas pelos chefes do Poder Executivo, pelos presidentes dos órgãos dos Poderes
Legislativo e Judiciário e pelo chefe do Ministério Público. Já sobre as contas dos tribunais
de contas, o parecer deve ser proferido pela comissão mista de orçamento ou equivalente das
casas legislativas estaduais e municipais.
GABARITO: B

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

38. O ciclo orçamentário compreende diversas fases, contempladas na Constituição Brasileira e
em leis ordinárias, que definem cada uma de suas etapas. Em relação ao processo do ciclo
orçamentário, é INCORRETO afirmar que:
a) o Plano Plurianual é a lei que define as prioridades do governo pelo período de quatro
anos.
b) os orçamentos fiscal, da Seguridade Social e de investimento das empresas estatais são
partes integrantes da Lei Orçamentária Anual.
c) a Lei Orçamentária Anual disciplina os programas e ações do governo federal.
d) a Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades em termos de programas a
serem executados pelo governo.
e) as despesas que têm duração continuada não fazem parte do Plano Plurianual, mas somente da
Lei Orçamentária Anual.
GABARITO: E

39. A Constituição Brasileira de 1988 trouxe uma nova forma de classificar os gastos
públicos. Atualmente, utilizam-se os conceitos de função e subfunção como base para a
consolidação das contas nacionais. Em relação a funções, é correto afirmar que:
a) o pagamento de juros da dívida pública está contido nas despesas de capital.
b) a função dos municípios é pagar a dívida da União, através de transferências aos Estados e
ao Distrito Federal.
c) as despesas com investimentos públicos contemplam as que se referem ao planejamento e à
execução de obras públicas.
d) as despesas de transferências a instituições privadas sem fins lucrativos estão contidas
na amortização da dívida pública.
e) as despesas de pessoal e encargos sociais contêm as que se referem às inversões
financeiras e às transferências a estados e municípios.
GABARITO: C

40. As receitas correntes do setor público são recursos financeiros oriundos das atividades
operacionais do setor público. Fazem parte do conjunto de receitas correntes as receitas:
a) tributárias, de juros e alocativas.
b) tributárias, de contribuições e patrimoniais.
c) de juros, industriais e de operações de crédito.
d) de alienação de bens, patrimoniais e transferências de capital.
e) de contribuições, amortização de empréstimos e industriais.
GABARITO: B

41. Na formulação do orçamento-programa, a fase de apreciação, adequação e autorização
legislativa subdivide-se em diversas etapas. Fazem parte dessas etapas:
a) recepção e divulgação do projeto; votação do projeto pela comissão de orçamento; e votação
das emendas redigidas pelo Poder Judiciário.
b) apreciação pelas relatorias parciais e setoriais; compatibilização e consolidação dos
relatórios setoriais; e decisão pelo Congresso Nacional.
c) execução dos orçamentos; estabelecimento de objetivos e metas; e definição do orçamento de
base zero.
d) discussão e votação do projeto e dos destaques pelos congressos estaduais; montagem do
projeto de lei pelo plenário municipal; e remessa do projeto de lei à Chefia do Poder
Executivo.
e) elaboração, apreciação e aprovação do parecer preliminar; votação para escolha do deputado
a ser apontado como Relator-Setorial do Decreto Orçamentário Plurianual; e apreciação pelas
relatorias parciais e setoriais.
GABARITO: B

42. A Constituição Brasileira de 1988 introduziu uma série de mudanças no planejamento do
orçamento público no Brasil. Uma dessas mudanças se deve ao(à):
a) envolvimento do Legislativo na fixação de metas e prioridades para a administração pública
e na formulação das políticas públicas de arrecadação e de alocação de recursos.
b) desdobramento da Lei Orçamentária Anual em três orçamentos distintos: de curto, médio e
longo prazos.
c) separação do orçamento plurianual em orçamentos anuais, para que não haja decisões
orçamentárias e de planejamento que envolvam períodos acima de um ano.
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

d) necessidade de correspondência entre as determinações do Plano Plurianual do Executivo com
as votações da Lei Orçamentária Anual, de responsabilidade dos governos estaduais.
e) alocação de recursos para os municípios, determinada pelo Poder Judiciário através da Lei
de Diretrizes Orçamentárias.
GABARITO: A

43. O balanço orçamentário permite a mensuração das diferenças entre o orçamento previsto e o
efetivamente realizado. Sobre o balanço orçamentário, indique qual das afirmativas
relacionadas às diferentes contas é correta.
a) As despesas são divididas em despesas correntes previstas, despesas correntes fixadas e
despesas de capital executadas.
b) As despesas são divididas em previstas, executadas e realizadas.
c) As receitas são divididas em movimentação financeira executada e movimentação financeira
realizada.
d) As receitas corrente e de capital são divididas em previstas e executadas.
e) As receitas correntes são dividas em fixadas e executadas, enquanto as receitas de capital
são divididas em previstas e fixadas.
GABARITO: D

44. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas para
responsabilidade na gestão fiscal do setor público. Esta lei atua sobre diversas dimensões da
gestão fiscal, à EXCEÇÃO de:
a) Receitas Públicas.
b) Receitas de taxas e tributos.
c) Despesas com salários do funcionalismo público.
d) Despesas dos Estados.
e) Regras da Consolidação das Leis Trabalhistas.
GABARITO: E

45. A Lei de Responsabilidade Fiscal limita os gastos com pessoal pelos entes da federação.
Mas, na verificação do atendimento dos limites, existem despesas que NÃO são computadas,
entre elas as relativas ao pagamento de:
a) salários dos funcionários públicos concursados.
b) salários dos funcionários públicos militares.
c) salários dos funcionários públicos que trabalham vinculados ao regime da Consolidação das
Leis Trabalhistas.
d) indenizações por demissão de servidores ou empregados.
e) inativos e pensionistas.
GABARITO: D

46. De acordo com o conceito de orçamento, assinale a alternativa INCORRETA.
a). Orçamento público é o processo mediante o qual o governo traça um programa de projetos e
atividades, estimando suas receitas e planejando sua aplicação, com prévia fixação das
despesas.
b). Os princípios orçamentários estão basicamente definidos na Constituição Federal e na Lei
nº 4.320/64.
c). O orçamento incremental é o orçamento elaborado por meio dos ajustes marginais nos itens
de receita e despesa.
d). O orçamento tradicional destaca as metas, os objetivos e as intenções do governo,
consolidando um conjunto de programas a ser realizado durante determinado período.
e). No Brasil, a Lei nº 4.320/64 estabelece a obrigatoriedade do orçamento-programa,
determinando que a Lei Orçamentária conterá a discriminação da receita e despesa.
GABARITO: E

47. Relativamente às limitações impostas sobre o orçamento público, julgue os itens que se
seguem.
I. Na execução da lei orçamentária, não é permitido que se realizem despesas que excedam os
créditos orçamentários e adicionais, exceção feita aos créditos extraordinários, que,
destinando-se a calamidades, podem ser ultrapassados, desde que justificadamente.
II. A Constituição Federal não admite que se contratem operações de crédito em volume que
exceda os investimentos.
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

III. Pelo princípio da não-vinculação da receita de impostos, é proibido vincular a receita
de impostos a órgãos, fundos e a despesas. Apesar disso, é admissível a utilização da receita
de impostos para a realização de atividades de administração tributária.
IV. Para que o governo federal conceda transferência voluntária de recursos, destinando-a a
fazer face à necessidade de pagamento de pessoal, em caso de um município que esteja com
déficit fiscal de tal montante que não tenha condições de pagar a remuneração dos servidores,
é necessária autorização por meio de lei complementar.
a) I
b) II
c) I e II
d) II e III
e) III e IV
GABARITO: D

48. Assinale a alternativa correta.
a) A lei de diretrizes orçamentárias é plano de médio prazo e subsidia a elaboração do plano
plurianual.
b) O plano plurianual, aprovado mediante decreto executivo, antevê quadro trienal de receitas
e despesas de capital.
c) A lei orçamentária anual prevê critérios de limitação de empenho toda vez que a receita
evoluir abaixo do esperado.
d) A lei de diretrizes orçamentárias prescreve condições para a Administração transferir
recursos a entidades privadas.
e) Os anexos de metas e riscos fiscais compõem a lei orçamentária anual.
GABARITO: D

49. No planejamento do orçamento-programa, a estimativa da receita baseia-se na
a) arrecadação havida no exercício imediatamente anterior.
b) receita executada nos dois últimos exercícios e na inflação projetada para o ano seguinte.
c) arrecadação dos três últimos exercícios e no crescimento esperado para a economia.
d) receita coletada nos três anos anteriores e no desempenho médio das receitas próprias.
e) receita corrente, exclusivamente, pois a de capital é imprevisível.
GABARITO: C

50. Tendo em vista os princípios orçamentários, é correto afirmar que
a) a contabilização pelo valor líquido atende ao princípio de racionalidade.
b) as fundações públicas, desde que independentes do erário central, não precisam integrar o
orçamento.
c) as dotações globais atendem ao princípio da especificidade da despesa pública.
d) vincular imposto à despesa não contraria qualquer princípio de orçamento.
e) a autorização para abertura de créditos suplementares excepciona, na lei orçamentária, o
princípio da exclusividade.
GABARITO: E

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

CONTABILIDADE GERAL

1. O Princípio Contábil cuja conseqüência é a afirmação da autonomia patrimonial, no sentido
de que o patrimônio da empresa não se confunde com aquele dos seus sócios ou proprietários é
o da:
a) Prudência;
b) Atualização Monetária;
c) Oportunidade;
d) Entidade;
e) Continuidade.
GABARITO: D

2. A constituição de Provisões é conseqüência do atendimento aos Princípios Contábeis da:
a) Oportunidade e Registro pelo Valor Inicial;
b) Entidade e Competência;
c) Oportunidade e Atualização Monetária;
d) Continuidade e Registro pelo Valor Inicial;
e) Competência e Prudência.
GABARITO: E

3. O objetivo precípuo da contabilidade é o de permitir a cada grupo principal de usuários a
avaliação da situação de uma entidade e de suas tendências. De acordo com as necessidades
específicas de cada um desses grupos, assinale a opção correta.
a) Os administradores são os principais usuários externos, pois, mesmo não pertencendo ao
quadro societário, são responsáveis pelos negócios da entidade.
b) O governo tem interesse específico nos dados coletados pelo IBGE, pois servem de base para
a identificação de empresas com supostas irregularidades tributárias.
c) Os clientes estão especialmente interessados em analisar a capacidade de pagamento da
empresa e, em conseqüência, de continuidade da produção.
d) A CVM, como fiscalizadora do mercado de capitais, está interessada na transparência e na
fidedignidade das informações colocadas à disposição dos investidores efetivos e potenciais.
GABARITO: D

4. Há alguns anos o IASB – International Accouting Standards Board – (colegiado de padrões
contábeis internacionais) vem buscando realizar uma harmonização nos padrões de contabilidade
das nações associadas. Fundamentalmente, o objetivo dessa harmonização dos padrões contábeis
mundiais visa a:
a) permitir a comparabilidade das informações.
b) criar um padrão único a ser utilizado por todas as nações.
c) estabelecer princípios contábeis universais.
d) estabelecer leis, regras e normas a que todas as nações obedeçam.
e) padronizar, exclusivamente, a forma de apresentação dos demonstrativos contábeis.
GABARITO: A

5. Das situações patrimoniais listadas a seguir, a que representa inexistência de patrimônio
líquido é:
a) Ativo maior que Passivo;
b) Passivo igual a zero;
c) Ativo igual a Passivo;
d) Passivo maior que Ativo;
e) Ativo igual a zero
GABARITO: C

6. Considere que uma empresa de prestação de serviços apresentou os seguintes saldos (em R$)
ao final do período.
vendas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000,00
descontos comerciais sobre vendas . . . . . . . . . . . . . 200,00
descontos financeiros sobre vendas . . . . . . . . . . . . . 100,00
custo dos serviços vendidos . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.700,00
despesas administrativas e de vendas . . . . . . . . . . . 750,00
www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

resultado não-operacional (negativo) . . . . . . . . . . . . . 150,00
provisão para imposto de renda . . . . . . . . . . . . . . . . 250,00
Com base nos dados acima, assinale a opção correta.
a) O lucro bruto foi de R$ 2.100,00.
b) O lucro operacional foi de R$ 1.350,00.
c) O lucro líquido foi de R$ 1.100,00.
d) A receita líquida de vendas foi de R$ 4.700,00.
GABARITO: A

7. Acerca dos tipos de variações patrimoniais, assinale a opção correta.
a) Compra de mercadorias — parte a vista e parte a prazo — caracteriza variação mista, nem
aumentativa, nem diminutiva.
b) Compra de estoque de material de expediente constitui variação mista aumentativa.
c) Integralização de parte do capital subscrito com lucros acumulados se classifica como
variação quantitativa aumentativa.
d) Transferência para longo prazo do vencimento de obrigação não-paga é uma variação
qualitativa.
GABARITO: D

8. O Contador da Cia Gama e Beta resolveu demonstrar as diferenças obtidas quando da
utilização de diferentes sistemas de avaliação de estoques, obtendo, como conseqüência, os
valores a seguir (em R$):

Descrição Situação Situação Situação
1 2 3
Vendas 2.000,00 2.000,00 2.000,00
(-) Custo das
1.000,00 1.150,00 1.075,00
Vendas
= Resultado 1.000,00 850,00 925,00

Estoque Final 1.050,00 900,00 975,00

Com base nos valores acima, os quais utilizaram a mesma base de dados (mesmas transações),
pode-se afirmar que:
a) na situação 1 os estoques estão avaliados pelo método do custo médio, pois o valor do
Custo das Vendas foi equivalente à metade do valor das Vendas;
b) na situação 2 os estoques estão avaliados pelo método PEPS, pois o valor do custo das
vendas é superior aos demais métodos de avaliação;
c) a simulação acima está equivocada, pois o valor de vendas não se alterou;
d) na situação 1 os estoques estão avaliados pelo método UEPS, pois o resultado obtido na
venda foi o mais lucrativo;
e) na situação 3 os estoques estão avaliados pelo método do custo médio, cujos valores de
custo das venda e estoque final situam-se entre os apurados pelos métodos PEPS e UEPS.
GABARITO: E

9. Com relação à apropriação de resultado, assinale a opção correta.
a) Se a empresa demonstrar que a situação financeira é desfavorável, poderá não calcular
dividendos, que voltarão a ser calculados quando a situação financeira o permitir.
b) A existência de lucros a realizar impede a distribuição de dividendos; só poderá haver
distribuição se todos esses lucros forem realizados.
c) A empresa pode utilizar reserva de capital para o pagamento de dividendos sobre ações
preferenciais.
d) A distribuição de dividendos intermediários está condicionada à apuração do resultado e ao
levantamento de balanço.
GABARITO: C

10. Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa, assinale a opção correta.
a) Despesas antecipadas são classificadas exclusivamente no ativo circulante.
b) Despesas classificadas no ativo diferido são amortizáveis em até dez anos.
c) Despesas e perdas excepcionais não são computadas na apuração do resultado do exercício.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

d) A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados contém a discriminação das participações
no resultado.
GABARITO: B

11. A Cia Pega Mais adquiriu uma máquina em 01/01/X0 por R$ 210.000,00, a qual passou a ser
depreciada linearmente (10 % a.a.). Tal máquina foi posteriormente vendida, em 31/12/X3,
por R$ 151.000,00. Sabendo-se que o lucro na transação (não operacional) foi de R$
25.000,00, o valor residual da máquina em 31/12/X2 é:
a) R$ 84.000,00;
b) R$ 105.000,00;
c) R$ 126.000,00;
d) R$ 147.000,00;
e) R$ 151.000,00.
GABARITO: D

12. Considere as seguintes contas de resultado e seus respectivos saldos, extraídos do
balancete da Cia Beta em 31/12/X3:

Receita de Vendas de 70.
Mercadorias 000
Imposto s/ Vendas de 12.
Mercadorias 250
Comissões sobre Vendas 2
.500
Abatimentos sobre Vendas 7
.000
Receitas Financeiras 1
.050
Cancelamentos de Vendas 3
.500
Despesas Gerais 8
.000

Considerando que o custo das mercadorias vendidas foi de R$ 36.750, o lucro bruto da Cia Beta
em 31/12/X3 totalizou:
a) .750;
b) 8.250;
c) 9.750;
d) 10.500;
e) 11.000.
GABARITO: D

13. Na elaboração da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos – DOAR – é correto
afirmar que:
a) a integralização de capital em bens do Ativo Permanente não deve constar da demonstração,
já que não afeta o capital circulante líquido;
b) o investimento circulante é a soma algébrica das origens e das aplicações;
c) o resultado de equivalência patrimonial deve ser ajustado ao lucro/prejuízo líquido;
d) a despesa de depreciação do ativo imobilizado deve ser considerada como origem de
recursos;
e) as aplicações financeiras devem ser apresentadas pelo seu valor líquido de impostos no
grupo de aplicações.
GABARITO: C

14. A padronização das demonstrações financeiras consiste em:
a) realizar uma crítica às contas das demonstrações financeiras, bem como transcrevê-las para
um modelo previamente definido.
b) realizar uma crítica às contas que sofrem ajustes no final do exercício, tais como:
Imobilizações, Diferido, investimentos e Resultados de Exercícios Futuros.

www.fortium.com.br

SEMANAL - 2009

c) realizar uma avaliação prévia das contas de receitas e despesas, visando a verificar se o
lucro contábil corresponde ao lucro financeiro.
d) transferir as contas de depreciações acumuladas, amortizações e exaustões para o
Patrimônio Líquido, como contas redutoras.
e) segregar as contas do Ativo Permanente em financeiras e operacionais.
GABARITO: A

15. A inexistência de passivo exigível é uma situação que ocorre:
a) no fechamento da empresa;
b) no momento da constituição da empresa;
c) se o Patrimônio Líquido da empresa for zero;
d) quando a empresa ficar com seu Passivo a descoberto;
e) se a empresa tornar-se insolvente.
GABARITO: B

16. No encerramento do exercício, uma empresa prestadora de serviços observou que alguns
serviços efetivamente prestados a clientes não estavam ainda faturados. Atendendo-se ao
Princípio da Competência, o lançamento contábil a ser efetuado é:

a) D - Contas a Receber
C - Serviços Executados a Faturar;

b) D - Serviços Executados a Faturar
C - Receita de Serviços;

c) D - Serviços Executados a Faturar
C - Receitas Diferidas;

d) D - Contas a Receber
C - Resultado de Exercícios Futuros;

e) D - Receitas Diferidas
C - Receita de Serviços.
GABARITO: B

17. O lançamento contábil inicial a ser efetuado quando do desconto de duplicatas é:

a) D - Bancos
C - Duplicatas a Receber;

b) D - Duplicatas Descontadas
C - Bancos;

c) D - Bancos
C - Duplicatas Descontadas
C - Receita Financeira Antecipada;

d) D - Bancos
D - Despesa Financeira Antecipada
C - Duplicatas Descontadas;

e) D - Duplicatas Descontadas
C - Duplicatas a Receber.
GABARITO: D

18. Considere que um contador efetuou o resgate de uma operação financeira, registrando-o por
meio do seguinte lançamento:
D – aplicações financeiras
C – bancos – conta movimento . . . . . . . . . . . . R$ 5.000,00

www.fortium.com.br

37

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Destaque

Semelhante a 37

37