Exercicios de dreito penal Militar

1. Questões objetivas de Fundamentos de Direito Penal Militar–
CFP 2012 (Turma 02)
1ª) QUESTÃO – São exemplos de crimes propriamente militares à luz do Código
Penal Militar:
A. ( ) Desrespeito a Superior, ato obsceno e violência contra superior.
B. ( ) Amotinamento, furto e insubordinação.
C. ( ) Deserção, peculato e revolta.
D. ( ) Dormir em serviço, Motim e Violência contra Superior.
2ª QUESTÃO - São exemplos de crimes impropriamente militares à luz do Código
Penal Militar:
A. ( ) Violência contra superior, Abandono de posto e Violência contra inferior.
B. ( ) Insubordinação, Peculato e deserção.
C. ( ) Dormir em serviço, motim e Desacato a militar.
D. ( ) Corrupção passiva, Concussão e Corrupção Ativa.
3ª QUESTÃO - De acordo com a legislação Penal Militar vigente, é CORRETO afirmar
que:
A. ( ) Os crimes contra a honra dependem de queixa-crime da parte ofendida para
que seja promovida a competente ação penal.
B. ( ) A pena de morte, prevista em situação de guerra, pode ser executada
por fuzilamento ou injeção letal.
C. ( ) O caráter especial do Direito penal Militar deve-se ao fato de que grande parte
de suas normas, diferentemente do Direito penal comum, aplicam-se
exclusivamente aos militares, em vista da característica peculiar desta categoria de
agentes públicos para com o Estado.
D. ( ) O princípio da Anterioridade da lei não se aplica ao Direito penal Militar em face
de seu caráter especial.
4ª QUESTÃO – São exemplos de penas principais previstas no Código Penal
Militar, EXCETO:
A. ( ) Detenção, reclusão e prisão.
B. ( ) Morte, impedimento e Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo
ou função.
C. ( ) Perda do posto e patente, indignidade para o oficialato e exclusão.
D. ( ) Reclusão, detenção e prisão.
5ª QUESTÃO – O militar que deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, para
satisfazer sentimento pessoal estará cometendo o delito denominado:
A. ( ) Condescendência criminosa.
B. ( ) Inobservância de lei.
C. ( ) Violação do dever funcional.
D. ( ) Prevaricação.
6ª QUESTÃO - À luz da legislação penal militar é CORRETO afirmar que:

2. A. ( ) O PM, de folga, que matar alguém(civil) utilizando arma da PMCE, comete
crime militar de competência da Justiça Militar Estadual.
B. ( ) O PM que em razão de sua função, estando em comissão de
natureza militar, causar lesão corporal em um civil comete crime militar.
C. ( ) O PM, em gozo de férias, que atinge fatalmente um BM da ativa com arma
de fogo, comete crime de competência da justiça comum.
D. ( ) O civil que, no interior de um quartel da PMCE, causar lesão corporal no
sentinela será julgado pela Justiça Militar Estadual.
7a
QUESTÃO – Dois militares, Soldado Guedes e Soldado Flaviana, combinam entre
si o não cumprimento de uma ordem de seu Comandante de Companhia, no sentido
de saírem para o policiamento após o término da chamada. O fato foi presenciado por
outros dois militares que o levaram ao conhecimento do Comandante da Companhia.
A conduta dos Soldados Guedes e Flaviana configura:
A. ( ) Fato atípico.
B. ( ) Motim.
C. ( ) Apologia de fato criminoso ou do seu autor.
D. ( ) Conspiração.
8ª QUESTÃO - Tratam-se de delitos tipificados no Código Penal Militar, que face ao
capítulo em que se encontram inseridos e/ou extensão do dano que causar, o juiz
poderá considerá-los como infrações disciplinares:
A. ( ) Peculato e usura pecuniária.
B. ( ) Furto e lesão corporal.
C. ( ) Receptação e abandono de posto.
D. ( ) Deserção e prevaricação.
9a
QUESTÃO - Conforme a legislação em vigor é CORRETO dizer que:
A. ( ) Os crimes dolosos contra a vida, praticados por Policiais Militares,
contra civis, serão de competência da Justiça Comum.
B. ( ) Em qualquer situação o crime praticado com arma da PMCE será
considerado como crime militar.
C. ( ) No Brasil, em nenhuma situação, haverá pena de morte.
D. ( ) Aos militares da reserva não se aplica a Lei Penal Militar.
10a
QUESTÃO - Policial militar que, no exercício de suas funções, pratica
atentado contra a incolumidade física do indivíduo sem resultar ofensa à
sua integridade, comete:
A. ( ) Injúria real.
B. ( ) Exercício arbitrário.
C. ( ) Crime previsto no Código Penal Militar.
D. ( ) Abuso de autoridade.
11ª QUESTÃO - O Policial Militar que receber, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela,
vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, cometerá crime de:
A. ( ) Corrupção ativa;
B. ( ) Peculato;
C. ( ) Corrupção passiva.
D. ( ) Concussão.

3. 13ª QUESTÃO - Durante uma troca de tiros com marginais, o SD PM Azarado, ficando
sem munição e na iminência de receber tiros, arromba uma janela de domicílio alheio
para abrigar-se. Este fato configura:
A. ( ) Legítima defesa;
B. ( ) Estado de necessidade;
C. ( ) Estrito cumprimento do dever legal;
D. ( ) Exercício regular de direito.
14ª QUESTÃO - Qual a pena máxima de detenção prevista no código penal militar:
A. 05 anos;
B. 06 anos;
C. 10 anos;
D. 30 anos.
15a
QUESTÃO – O Código Penal Militar prevê a isenção de pena para o militar que
cometer delito de natureza militar, observados os requisitos exigidos no art. 9º do
referido Código, na seguinte situação:
A. ( ) O favorecimento pessoal para o seu tio, que é militar reformado.
B. ( ) O favorecimento real no delito de receptação praticado por seu irmão que,
também, é militar da reserva não remunerada.
C. ( ) A receptação nos casos em que for desconhecido ou isento de pena o autor
do crime de que proveio a coisa.
D. ( ) O favorecimento a desertor que for seu irmão.
16ª QUESTÃO - São considerados crimes militares em tempo de paz, EXCETO:
A. ( ) os crimes previstos no Código Penal Militar, praticados por militar da ativa
contra militar da ativa;
B. ( ) os crimes previstos no Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso
na lei penal comum, ou nela não previstos;
C. ( ) os crimes previstos no Código Penal Militar, praticados por militar de folga,
embora não atuando em razão da função, contra civil;
D. ( ) os crimes previstos no Código Penal Militar, praticados por militar em serviço,
ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra civil.
17ª QUESTÃO - O militar estadual está sujeito à Lei Penal Militar. Nos crimes militares
cometidos, em regra, o militar é julgado pela Justiça Militar Estadual, porém, há
exceções em que o militar deve ser julgado pela justiça comum. Assinale em qual dos
casos isto acontece:
A. ( ) crimes dolosos contra o patrimônio sob a administração militar;
B. ( ) crimes culposos contra o patrimônio particular;
C. ( ) crimes dolosos contra a vida de militar;
D. ( ) crimes dolosos contra a vida de civil.
18ª QUESTÃO - O desrespeito a superior constitui-se crime militar. Sobre este ilícito
penal é CORRETO dizer que:
A. ( ) só se configura crime o desrespeito verbal;
B. ( ) só se configura crime o desrespeito diante de outro militar;
C. ( ) só se configura crime o desrespeito por gestos;
D. ( ) só se configura crime o desrespeito diante de um outro militar subordinado
ao desrespeitado.

4. 19ª QUESTÃO – De acordo com o Código Penal Militar, é de competência da
Justiça Militar Estadual julgar:
A. ( ) O disparo de arma de fogo efetuado por um civil contra sentinela de um
quartel da Polícia Militar.
B. ( ) O homicídio praticado por militar da Polícia Militar, que estava de folga,
contra militar do Corpo de Bombeiros Militar, que também estava de folga.
C. ( ) O uso indevido de uniforme da Polícia Militar por um civil.
D. ( ) O homicídio praticado por militar da reserva remunerada contra militar da
ativa que se encontrava de férias, ocorrido em local não sujeito à
administração militar.
20ª QUESTÃO – A respeito dos crimes militares, é CORRETO afirmar que:
A. ( ) A conjunção carnal ocorrida no interior de um quartel envolvendo um
sargento e uma cabo não configura crime militar.
B. ( ) Latrocínio é exemplo de crime militar próprio.
C. ( ) Para que ocorra o crime de Motim é preciso que os militares reunidos e que
se recusaram cumprir a ordem recebida de superior estejam armados.
D. ( ) O militar que retira do interior do quartel uma viatura, a fim de passear com a
namorada e, logo após, retorna com a mesma ao quartel, pratica crime de
furto de uso.
21ª) QUESTÃO – Os crimes previstos na LEI PENAL COMUM são considerados
CRIMES MILITARES:
A. ( ) Em tempo de guerra, quando visam prejudicar as operações militares.
B. ( ) Em tempo de guerra, em todo o território nacional ou em território estrangeiro
militarmente ocupado
C. ( ) Quando tendo igual definição na lei penal militar, são praticados em local sob
administração militar
D. ( ) Quando tendo igual definição na lei penal militar, são praticados contra
patrimônio sob administração militar, quaisquer que sejam o agente e o local.
22ª) QUESTÃO – Se o policial militar, estando com seu superior, o ofende na
presença de civil, com palavras de baixo calão e afirma que doravante não mais
cumprirá suas ordens:
A. ( ) Pratica os crimes de desrespeito e insubordinação.
B. ( ) Não pratica desacato porquanto o fato não se deu na presença de outro militar;
C. ( ) Pratica apenas o crime de desrespeito;
D. ( ) Pratica o crime de desacato a militar.
23ª) QUESTÃO – Um Sargento da Polícia Militar de Pernambuco convida dois
vizinhos, soldados da PMPE, para “assustarem” um Oficial que o estaria prejudicando.
Juntos, agridem a vítima provocando-lhe lesões. Os soldados desconhecem a
qualidade de superior do atingido:
A. ( ) Todos praticam crime de violência contra superior em concurso formal com
lesões corporais, pela comunicação das circunstâncias elementares;
B. ( ) Os soldados praticam apenas o crime de violência contra superior enquanto o
Sargento pratica o mesmo crime, qualificado pelo resultado( lesões corporais)
C. ( ) O Sargento pratica crime de violência contra superior, com lesões corporais,
enquanto os Soldados praticam apenas lesões corporais;
D. ( ) Todos praticam apenas o crime de violência contra superior.