O documento analisa a evolução da avaliação de políticas públicas, especialmente no contexto dos sistemas de proteção social, destacando sua institucionalização a partir dos EUA e sua disseminação global. Ele detalha a relação entre o estado de bem-estar social e a proteção contra riscos sociais, além das pressões e transformações enfrentadas por esses sistemas, como envelhecimento populacional e mudanças econômicas. Também discute as diferentes concepções de liberdade e igualdade dentro dos modelos de estado de bem-estar social, e categoriza esses modelos em liberal, corporativista e social democrata.

1. Elementos condutores da exposição
que
se expressa
Por meio de uma progressiva
incorporação da avaliação como parte do
processo de produção das políticas
públicas (especialmente as de caráter
social)
A história da avaliação de
políticas públicas pode
ser vista como uma
trajetória de
institucionalização
Nesse movimento, a avaliação busca responder a questões
colocadas a partir da construção dos sistemas de proteção social, e
irá ecoar diferentes visões sobre as políticas públicas
Não só no sentido
de perguntas, mas
principalmente
disputas, conflitos,
debates
Primeiro

2. O movimento de
institucionalização da
avaliação de políticas
públicas
Se incorpora “tardiamente” às políticas públicas
desenvolvidas no interior dos sistemas de proteção
social de vários países
Se dá a partir dos Estados Unidos e está relacionado à
forma específica assumida pela institucionalização das
políticas sociais nesse país
Elementos condutores da exposição
Segundo

3. Organização da aula
1ª. Parte: Definição e descrição dos tipos de sistemas de
proteção social / Estado de Bem-estar Social
2a. Parte: Descrição do processo de institucionalização da avaliação de
políticas públicas, partindo dos Estados Unidos e posteriormente se
disseminando de forma mais generalizada

4. Estado de Bem-estar Social
Estado de
Bem-estar
Social
Institucionalização de um conjunto de
políticas de Estado relacionadas a
direitos sociais básicos de cidadania e à
proteção contra riscos / eventos que
impossibilitam o trabalho
(institucionalização de um sistema de
proteção social como política de Estado)
Serviços sociais básicos
de cidadania: saúde,
educação, saneamento,
habitação
Seguros: desemprego,
acidentes,
maternidade,
aposentadoria
Benefícios/Transferências:
condições (carências)
específicas que
incapacitam ou dificultam
o exercício do trabalho

5. Estado de Bem-estar Social
Um Estado de Bem-estar Social envolve uma série de políticas sociais
mas a existência, em um país, de políticas sociais, voltadas ao
enfrentamento de determinadas questões não determina a existência
de um Estado de Bem-estar Social
Conceito que denota um compromisso da sociedade com a proteção
social, que é institucionalizada no Estado sob a forma de um sistema de
proteção social e que está relacionado a formações históricas específicas
(é encontrado em determinados países em um período específico da
história)

6. Do final do séc.
XIX até os anos
30/40
1945-50
(pós IIa. Guerra)
anos 80 em diante
Cronologia do Estado de Bem-estar: países
desenvolvidos
Formação/consolidação do “os anos gloriosos crise do Estado
Estado de Bem-estar do capitalismo” de Bem-estar
• Estados Unidos
• França
• Inglaterra
• Alemanha
• Espanha
• Dinamarca
• Suécia
• Finlândia
• Noruega etc.
crescimento econômico
contínuo com estabilidade
(inflação baixa, ausência de
crises financeiras) e
aumento
sem precedentes do
gasto social
baixo dinamismo
econômico e
desemprego
Reformas ..
.
Estado de Bem-estar Social
Algumas
iniciativas
isoladas
(Alemanha,
Inglaterra,
países nórdicos)
+ New Deal
1950 - 1970

7. Estado de
Bem-estar /
políticas
públicas
educação, habitação,
saúde = políticas que
aumentam a qualidade
de vida
e proporcionam um
“reservatório” de
força de trabalho
qualificada
Estado de Bem-estar Social
mecanismos de transferência para o Estado de parte do custo
da reprodução da força de trabalho
Estado de Bem-estar social e
expansão capitalista

8. Promovem
coesão
social
Gastos sociais
= “Colchão”
de Demanda
(suprem
deficiências) Proporcionam
reserva
de “Capital
Humano”
Mercado ...
Estado de Bem-estar Social
Estado de Bem-estar social e
expansão capitalista
Relações de sustentação

9. Estado de Bem-
estar /
políticas públicas
geradoras de
emprego
renda
sustentação da
“demanda
agregada”
“bom funcionamento”
do capitalismo
substitutas do emprego
mecanismos extra-mercado de adequação da demanda à oferta de
bens e serviços + caráter anti-cíclico do gasto dito social
Estado de Bem-
Estar
capacidade de consumo
Estado de Bem-estar Social

10. pressuposto do sistema assalariamento
(emprego)
equilíbrio da
“Economia Familiar”
salário + mecanismos de
compensação (Estado de Bem-Estar) =
saúde, educação, habitação +
enfrentamento de situações de
dependência típicas (idosos, crianças,
etc.)
crise do Estado de Bem-Estar
Estado de Bem-estar Social

11. sobrecarga de
demandas sobre o
sistema de proteção
social
envelhecimento
da população
transformações na esfera
produtiva e nas relações capital
x trabalho
Mudança no equilíbrio das
forças econômicas (Tigres
asiáticos, China, Índia)
aumento
da
competição
surgimento de
novas
tecnologias
adoção de técnicas
poupadoras de mão
de obra
transformações no interior
do sistema de bem-estar
social
desemprego “estrutural”, sub-emprego,
precarização das relações de trabalho,
crescimento do trabalho informal
crise do Estado de Bem-Estar
Estado de Bem-estar Social

12. reformas que
procuram
aumentar a
eficiência do gasto
social
trata-se de uma
crise do
capitalismo
luta pela
preservação dos
direitos sociais
envelhecimento populacional, baixo desemprego
e incapacidade do Estado de Bem-Estar Social
de cumprir seu papel (gasto ineficiente)
transformação do
“econômico” que
aparece
como crise do
“social”
crise do Estado de Bem-Estar
2 maneiras de ver e lidar com a crise:
Estado de Bem-estar Social

13. Tipos de Estado de Bem-estar Social
Ideais
modernos
Liberdade
Igualdade
conciliação
Base da sociedade
ocidental moderna
Liberdade de
expressão, religião,
propriedade,
empreendimento
Igualdade de
participação
política, ocupação
de cargos, direitos
de cidadania
+
Estado de Bem-
estar Social
=
Forma de
conciliação, acordo
que impõe
sacrifícios a ambos
os ideias
A ação interventora do Estado restringe a
liberdade e recua na noção de igualdade
porque mesmo no regime de Estado de Bem-
estar Social mais desenvolvido ela não é
plena

14. Tipos de Estado de Bem-estar Social
Os sistemas de proteção social se organizam em torno de diferentes “soluções
conciliatórias” para os direitos de liberdade e igualdade
Duas concepções de igualdade
Igualdade
enquanto
resultados
igualitários
Estado produtor e garantidor de bens e
serviços universais
Igualdade
enquanto
oportunidades
iguais
Estado regulador, garantidor da pujança do
mercado-criador de oportunidades e
garantidor de direitos para aqueles que não
conseguem se
Liberdade enquanto exercício efetivo
do livre arbítrio através da garantia de
direitos “substantivos e palpáveis”:
saúde, escola, moradia, cultura =
capacidades de exercício do livre
integrar ao mercado (políticas focalizadas)
Duas concepções de liberdade
Liberdade enquanto ausência
de
restrições ao exercício do livre
arbítrio: analfabetismo, extrema
pobreza são entendidos como
obstáculos ao exercício do livre
arbítrio e devem ser combatidos,

15. Estado
Políticas públicas/Estado de Bem-
estar
Social
Políticas, programas,
intervenções
(Dimensão da
provisão)
Acesso justo x injusto
efeitos
redistributivos
sociedade
Tributos
(Dimensão do
financiamento)
Progressividade
x
regressividade
Tipos de Estado de Bem-estar Social

16. Corporativista
financiado por contribuições
compulsórias s/ folha de
salário, acesso tenda a ser
universal mas diferenciado
EUA,
Austrália
Áustria,
Alemanha,
Holanda, França
Inglaterra, Suécia,
Dinamarca,
Noruega
Tipos de Estado de Bem-estar Social
Elevado potencial de
redistribuição de
Potencial intermediário
de redistribuição de
Residual
ou Liberal
impostos financiam
sistema residual,
focado em grupos
específicos
Social democrata
ou
Institucional-
redistributivo
financiado por
impostos, acesso
universal
Baixo potencial de
redistribuição de
Modelos de proteção social

17. Tipos de Estado de Bem-estar Social
 Modelo liberal: assistência aos comprovadamente pobres. Os benefícios atingem clientela de baixa
renda entre trabalhadores e dependentes do Estado. As regras para habilitação são restritas e remetem
a estigmatização. Em geral a provisão é privada e o Estado compra serviços (Medicare, vauchers para
escolas)
 Modelo corporativista: reforça status diversificado, porque os direitos estão ligados a classe e status.
Mas o Estado institui o sistema de proteção social. A provisão é mista (pública / estatal e privada)
 Modelo Social democrata: especialmente nos países nórdicos, benefícios compatíveis com os gastos
refinados das novas classes médias, impedindo o dualismo do Estado (mínimo, ruim) e mercado
(bom, escolhas). Existe uma ideia de socialização antecipada dos custos da família (em oposição ao
acesso ao seguro após a expulsão do mercado)
Gosta Esping-Anderesen (2001)

18.  Liberação da família em relação ao cuidado das crianças e idosos = crucial para a emancipação e
crescimento profissional da mulher
 Modelo que se estrutura a partir de uma articulação entre serviços sociais e trabalho: ao
mesmo tempo comprometido com a garantia do pleno emprego e totalmente dependente
dele para sobreviver
 O direito ao trabalho tem o mesmo status do direito à proteção e à renda. Mas para funcionar
é necessário que um mínimo vivam de transferências de renda e uma maioria trabalhe
Tipos de Estado de Bem-estar Social
Gosta Esping-Anderesen (2001)
Elementos fundamentais do
modelo social democrata

19. Tipos de Estado de Bem-estar Social
O sistema de proteção social americano raramente é definido como
Estado de Bem-estar Social (em geral na apresentação de tipologias, ou
quando Estado de Bem-estar Social é igualado a “políticas sociais”)
Reflete uma visão sobre a concepção americana
do arranjo Estado X Sociedade, da reatividade
da sociedade a um Estado protetor em sentido
amplo e institucionalizado

20. Fim da 1ª. Parte