Proteçaõ Social e Cidadania.pdfffffffffffff

PROTEÇÃO SOCIAL E
CIDADANIA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA
DISCIPLINA: ESTADO, POPULAÇÃO E
POLÍTICAS PÚBLICAS (SAU572 E SAU903 )
DOCENTE: Profa. Dra. Clara Aleida Prada Sanabria
DISCENTES: MANUELA VALVERDE E EXPEDITO SILLAS

CIDADANIA
A cidadania está profundamente ligada à participação e
ao acesso aos direitos sociais, especialmente no contexto
das políticas públicas. Logo, a cidadania não deve ser
vista apenas como um conjunto de direitos civis e
políticos, mas também como o direito a condições dignas
de vida para todos os cidadãos, como saúde, educação e
trabalho.
(Sonia Fleury)

Proteção Social
É entendida como um conjunto de políticas, ações e
instituições que têm como objetivo garantir o bem-estar
dos cidadãos, especialmente daqueles em situação de
vulnerabilidade, por meio de direitos sociais e acesso a
serviços públicos.
(Sonia Fleury)

Direitos
Igualam os
indivíduos pela
possibilidade legal de
terem liberdades
comuns.
Direitos Civis
Garantem aos
indivíduos igualdade
de participação na
escolha do governo.
Direitos Políticos Direitos Sociais
Definem o mínimo de
igualdade, considerando a
desigualdade econômica e
de oportunidades
(GRIN, 2013 )

Restrição ao Acesso: é caracterizada pela
segmentação dos direitos sociais
Cidadania
Regulada
Desigualdade Social: Esse modelo tende a
excluir parcelas significativas da
população, pois muitas pessoas não
atendem aos critérios estabelecidos para o
acesso aos direitos sociais.
Hierarquia de direitos: onde apenas uma
parte da população tem pleno acesso.
Interesses da burocracia e das empresas
privadas
Governo Constitucional (1934-1937)"
Estado Novo (1937-1945)
Regime Militar (1964-1985)
(Fleury; Grin; Lobato )
Fonte: https://jovempan.com.br/noticias/comissao-da-verdade-
responsabiliza-377-e-todos-ex-presidentes-do-regime-militar.html
Governo Provisório (1930-1934)"
Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/historiab/era-vargas.htm

Acesso Universal aos Direitos: visa garantir que
todos os indivíduos tenham acesso aos direitos
sociais, independentemente de sua classe social,
ocupação ou qualquer outro fator.
Promoção da Igualdade: Esse modelo é mais
inclusivo, buscando a igualdade de
oportunidades e tratando os direitos sociais como
fundamentais para a dignidade humana e a
inclusão plena no processo social e político.
Cidadania
Universal
(Fleury; Grin; Lobato )
Fonte:https://www.cnnbrasil.com.br/politica/constituicao-federal-de-1988-
completa-34-anos-nesta-quarta-feira-5/
Constituição de 1988 e Criação do SUS

Neri (2007) destaca que, a partir do Plano Real, a
pobreza e a desigualdade social se reduziram de
maneira quase continuada até 2005,
beneficiando, sobretudo, os setores mais pobres
da população.
Sistema mais generoso de Políticas sociais;
Bolsa Escola – (1998/2002)
Bolsa Família – (a partir de 2003).
para Draibe (1998), não basta só investir em política
social sem uma agenda de desenvolvimento para as
áreas mais pobres. Por isso, ampliar a igualdade e
equidade na vida coletiva nacional ainda é tarefa
inacabada do regime de bem-estar no Brasil.
A partir de 1990...
Superados os desafios iniciais, o regime de
bem-estar no Brasil passou a ser implantado
de maneira descentralizada, cabendo ao
governo federal financiar e regular as
políticas.
(GRIN, 2013 )

BEM-ESTAR SOCIAL
(Welfare States - WS)
• Parte de um pressuposto de forma de governo que administra a relação entre
bem estar econômico e social.
• Grin utiliza como autor base o sociólogo dinamarquês Esping-Andersen (1947 )
• Teria o Brasil criado um sistema de direitos sociais antes de consolidar os
direitos civis e políticos?

BEM-ESTAR SOCIAL
Segundo o autor, no Brasil houve uma universalização gradual dos direitos,
enquanto na Europa houve um caminho inverso.
“No caso brasileiro, a Constituição Federal de 1988 ampliou sobremaneira o
sistema de políticas sociais, e esse pano de fundo institucional foi adotado
como variável de contexto para a promoção de políticas encetadas a partir da
década de 1990” (GRIN, 2013 p188).

BEM-ESTAR SOCIAL
• Cidadania x Classe social
• Primeiro momento - Comunidades restritas controladas pelo Estado
• Segundo momento - Ditatura Militar e burocracia
• Desemprego, pleno emprego e luta de classes
• Terceiro momento - SUS, Plano Real
Para combater a pobreza, é preciso diminuir a desigualdade social.

Brasil e Europa
Uma relação inversamente proporcional?
ANO BRASIL EUROPA
< 1945
Era Vargas, Institutos de
Aposentadoria e Cidadania
Regulada
Tríade ‘Estado, Empresas e
Sindicatos’ em um processo
de universalização
1960 A 1985
Ditadura, burocracia e
repressão no centro dos
processos sociais
Pacto social mais
universalizante em termos de
direitos sociais
> 1994
SUS, Plano Real, emergência
progressista e dias atuais
Países sem sistema de saúde,
ou com participação
financeira individual

Embora o Brasil tenha avançado na construção de um modelo de bem-
estar social, as fragilidades estruturais comprometem sua efetividade e
sustentabilidade.
Fragilidades
Conflitos entre os direitos universais e as políticas focalizadas;
Tensões entre os interesses do mercado e as necessidades sociais;
Dificuldades de financiamento devido à falta de articulação entre as políticas sociais e econômicas.

SAÚDE COMO MERCADORIA
A constituição brasileira e a ‘desmercantilização’:
Exemplo do Bolsa Família e BPC (LOBATO, 2016).
Contrapartida
exigida para o
benefício
Ideia de porta
de saída
Mecanismos
presentes no Bolsa
Família que
comprometem a
desmercantilização

Fragilidades e críticas atuais
“O fato de parcela significativa da população ter acesso a seguros privados de
saúde não é trivial do ponto de vista da construção coletiva do direito à saúde e
dificulta a difusão de uma cultura favorável à proteção social ampliada e
igualitária.”
(LOBATO,2016 )
“Precariedade do emprego, baixo nível educacional, insegurança em
relação ao acesso a benefícios quando em situação de risco e insuficiência
dos serviços universais mostram a fragilidade do processo de
desmercantilização do nosso estado de bem-estar (LOBATO, 2016 p92).

Referências
GRIN, E. J. Regime de Bem-estar Social no Brasil: Três Períodos Históricos, Três Diferenças em Relação ao Modelo Europeu Social-
democrata. Disponível em: <https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/3994/13476>. Acesso em: 3 abr. 2024.
LOBATO, L. DE V. C. Políticas sociais e modelos de bem-estar social: fragilidades do caso brasileiro. Saúde em Debate, v. 40, p. 87–97,
dez. 2016.
Fleury, S. Estado de Bem-Estar: em busca de uma teoria latino-americana. In: Fleury, S. (org)Cidadania em perigo: desmonte das
políticas sociais e desdemocratização no Brasil [recurso eletrônico].– Rio de Janeiro : Edições Livres; Cebes, 2024.328 p. ; 30 cm.Modo
de acesso: World Wide Web. ISBN: 978-65-87663-11-1 Disponível em https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/62599.
BOURDIEU, P. Razões práticas: Sobre a teoria da ação. Campinas, SP: Papirus, 1997, 91-156.
DRAIBE, S. Estado de Bem Estar, Desenvolvimento Econômico e Cidadania: algumas lições da literatura contemporânea. In:
HOCHMAN, G.; ARRETCHE M.; MARQUES, E. (org.). Políticas Públicas no Brasil. Fiocruz, Rio de Janeiro, 2007. p. 27-57. Disponível
em: https://books.google.com.br/books?hl=ptBR&lr=&id=iBP0AgAAQBAJ&oi=fnd&pg=PA27&dq=estado+de+bem+estar+social
&ots=aFfX7GHb4b&sig=a3CKmbZwKBgQYR7ICECpp7in9oo#v=onepage&q=estado %20de%20bem%20estar%20social&f=false
FLEURY, S. Capitalismo, democracia, cidadania - contradições e insurgências. Saúde em Debate, v. 42, n. especial 3. p. 108-124, 2018.
https://doi.org/10.1590/0103-11042018S309.

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