A decisão reconsidera parcialmente a proibição de venda de ingressos para uma partida, permitindo a venda desde que cumpridos os prazos do Estatuto do Torcedor. Contudo, mantém a proibição da entrada de torcidas organizadas de um dos times. Determina também que árbitros orientem a retirada imediata de torcedores com comportamento de torcidas organizadas, mesmo sem uniformes.

1. Rua da Ajuda, 35 / 15o
andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20040-000
Tel.: (21) 2532.8709 / Fax: (21) 2533-4798 - e-mail stjd@uol.com.br
DECISÃO
Considerando que houve a prisão de um dos suspeitos do arremesso
do objeto que ocasionou o óbito do torcedor.
Considerando a denuncia oferecida pela Procuradoria, que será
julgada por uma das comissões disciplinares deste STJD.
E, afim de possibilitar ao requerente o devido direito de defesa e o
contraditório, reconsidero parcialmente o item 2 da decisão liminar por
mim proferida afim de que, cumprido os prazos previstos no Estatuto do
Torcedor, seja permitida a venda de ingressos para a partida a ser realizada
no dia 10/05 pelo Campeonato Brasileiro de Futebol.
Mantida no mais, integralmente, a decisão liminar inclusive a
proibição de ingresso de torcidas organizadas do Santa Cruz.
Determino ainda, o envio de copia da presente decisão e da decisão
liminar ao Presidente de Comissão de Arbitragem da CBF afim de que
oriente os árbitros, no sentido de que, identificando a presença de
torcedores mesmo que sem uniformes, com comportamento de torcidas
organizadas vinculados a equipe do Santa Cruz, que determine ao
Policiamento a retirada imediata dos mesmos..

2. Rua da Ajuda, 35 / 15o
andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20040-000
Tel.: (21) 2532.8709 / Fax: (21) 2533-4798 - e-mail stjd@uol.com.br
Rio de Janeiro 07 de maio de 2014