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Ilhéus tem orçamento de quase R$ 305 milhões para 2014

A utilização dos recursos que compõem a estrutura de custos de atividades e projetos
obedecerá ao Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e demais determinações
aprovados em Decreto do Poder Executivo. As pastas com maior volume de verbas são
Educação, Saúde e Desenvolvimento Urbano.

Segundo o decreto nº 004, assinado pelo prefeito em exercício, Carlos Machado (Cacá), e
publicado na Imprensa Oficial do Município, nesta segunda-feira, dia 20, a Prefeitura de
Ilhéus vai investir quase R$ 305 milhões (R$ 304.733.200,00) nas ações e serviços
públicos, neste ano de 2014. Segundo o parágrafo único da norma, a utilização dos
recursos que compõem a estrutura de custos de atividades e projetos obedecerá ao
Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e demais determinações aprovados em
Decreto do Poder Executivo, em obediência ao disposto na lei complementar n° 101 /
2000 e legislação pertinente.
Desse montante, R$ 9.944 milhões serão repassados à Câmara Municipal de Vereadores.
Conforme o planejamento, os recursos deverão ser aplicados na ampliação, recuperação
e modernização do prédio, administração da instituição e remuneração de assessores,
além da manutenção e funcionamento dos gabinetes dos vereadores e na administração
de pessoal e encargos.
O decreto prevê o repasse de R$ 14.130.200 milhões para a Secretaria da Fazenda
(Sefaz), para ser investidos na amortização de dívidas, restituições e indenizações; em
reservas de contingências e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(Pasep), além da manutenção da pasta. Um total de R$ 18.244 milhões ficará disponível
para a Secretaria Municipal de Administração (Sead). O recurso será usado na
capacitação dos servidores, para assegurar os proventos dos pensionistas e inativos,
além de garantir a manutenção dos serviços dos salva-vidas e da Guarda Municipal e
investir em ações regionais, incluindo a melhoria nas estradas e construção de pontes.
Educação e saúde – Conforme as determinações do decreto, o município vai investir R$
84.796.100 milhões na área educacional. Com a verba, a Secretaria Municipal de
Educação (Seduc) vai assegurar o andamento do ano letivo, incluindo a oferta do
transporte e merenda escolar, promover a capacitação dos professores, reformas e
ampliação das unidades municipais de ensino, envolvendo a construção de quadras
esportivas. Está prevista a criação do programa Saúde na Escola e a edificação de novas
creches. Além disso, os recursos serão aplicados na manutenção de programas
especiais, como o ProJovem Urbano, e na própria gestão da pasta. Também estão
previstos repasses ao Conselho Municipal de Educação.
Conforme o Orçamento 2014, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) possui o
montante de R$ 69.692.400 milhões para manutenção da pasta, construção, reformas e
ampliação das unidades de atendimento e custeio dos programas e serviços da saúde, a
exemplo da assistência farmacêutica, ações da atenção básica. Os recursos devem ser
utilizados também para garantir os serviços médicos, incluindo a oferta de atendimentos
especializados.
Desenvolvimento Urbano – Também foram asseguradas verbas para as ações de
manutenção do município, a exemplo da limpeza e iluminação públicas. Para a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) estão assegurados R$ 62.408.050 milhões
para aplicar na recuperação, pavimentação e drenagem das vias urbanas, construção e
reformas de praças e jardins, reforma e ampliação de prédios públicos, além da
construção e reformas dos cemitérios. Está no planejamento desses recursos, a melhoria
do sistema de mobilidade urbana, que envolve desde a manutenção dos equipamentos,
estratégias de ordenamento até ações educativas.
O detalhamento completo da lei orçamentária 2014 de Ilhéus está disponível na Imprensa
Oficial do Município, que pode ser acessada pelo site da Prefeitura
(www.ilheus.ba.gov.br).
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DIÁRIO OFICIAL DE ILHÉUS DO DIA 09-03-2017
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DIÁRIO OFICIAL DE ILHÉUS DO DIA 08-03-2017
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Lei2312 891
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Lei 1105
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23.01.14.Ilhéus tem orçamento de quase r$ 305 milhões para 2014

  • 1. Ilhéus tem orçamento de quase R$ 305 milhões para 2014 A utilização dos recursos que compõem a estrutura de custos de atividades e projetos obedecerá ao Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e demais determinações aprovados em Decreto do Poder Executivo. As pastas com maior volume de verbas são Educação, Saúde e Desenvolvimento Urbano. Segundo o decreto nº 004, assinado pelo prefeito em exercício, Carlos Machado (Cacá), e publicado na Imprensa Oficial do Município, nesta segunda-feira, dia 20, a Prefeitura de Ilhéus vai investir quase R$ 305 milhões (R$ 304.733.200,00) nas ações e serviços públicos, neste ano de 2014. Segundo o parágrafo único da norma, a utilização dos recursos que compõem a estrutura de custos de atividades e projetos obedecerá ao Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e demais determinações aprovados em Decreto do Poder Executivo, em obediência ao disposto na lei complementar n° 101 / 2000 e legislação pertinente. Desse montante, R$ 9.944 milhões serão repassados à Câmara Municipal de Vereadores. Conforme o planejamento, os recursos deverão ser aplicados na ampliação, recuperação e modernização do prédio, administração da instituição e remuneração de assessores, além da manutenção e funcionamento dos gabinetes dos vereadores e na administração de pessoal e encargos. O decreto prevê o repasse de R$ 14.130.200 milhões para a Secretaria da Fazenda (Sefaz), para ser investidos na amortização de dívidas, restituições e indenizações; em reservas de contingências e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além da manutenção da pasta. Um total de R$ 18.244 milhões ficará disponível para a Secretaria Municipal de Administração (Sead). O recurso será usado na capacitação dos servidores, para assegurar os proventos dos pensionistas e inativos, além de garantir a manutenção dos serviços dos salva-vidas e da Guarda Municipal e investir em ações regionais, incluindo a melhoria nas estradas e construção de pontes. Educação e saúde – Conforme as determinações do decreto, o município vai investir R$ 84.796.100 milhões na área educacional. Com a verba, a Secretaria Municipal de Educação (Seduc) vai assegurar o andamento do ano letivo, incluindo a oferta do transporte e merenda escolar, promover a capacitação dos professores, reformas e ampliação das unidades municipais de ensino, envolvendo a construção de quadras esportivas. Está prevista a criação do programa Saúde na Escola e a edificação de novas creches. Além disso, os recursos serão aplicados na manutenção de programas especiais, como o ProJovem Urbano, e na própria gestão da pasta. Também estão previstos repasses ao Conselho Municipal de Educação. Conforme o Orçamento 2014, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) possui o montante de R$ 69.692.400 milhões para manutenção da pasta, construção, reformas e ampliação das unidades de atendimento e custeio dos programas e serviços da saúde, a exemplo da assistência farmacêutica, ações da atenção básica. Os recursos devem ser utilizados também para garantir os serviços médicos, incluindo a oferta de atendimentos especializados. Desenvolvimento Urbano – Também foram asseguradas verbas para as ações de manutenção do município, a exemplo da limpeza e iluminação públicas. Para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) estão assegurados R$ 62.408.050 milhões para aplicar na recuperação, pavimentação e drenagem das vias urbanas, construção e
  • 2. reformas de praças e jardins, reforma e ampliação de prédios públicos, além da construção e reformas dos cemitérios. Está no planejamento desses recursos, a melhoria do sistema de mobilidade urbana, que envolve desde a manutenção dos equipamentos, estratégias de ordenamento até ações educativas. O detalhamento completo da lei orçamentária 2014 de Ilhéus está disponível na Imprensa Oficial do Município, que pode ser acessada pelo site da Prefeitura (www.ilheus.ba.gov.br). Secretaria de Comunicação (Secom) Ilhéus – 23.01.14