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______________________ (cidade), _____ de _______ de ________.
Ao Creci-____ (insira a sigla do órgão da sua região)
A/C: ____________________ (nome do fiscal)
Ref: ___________________ (nome da empresa) em resposta à notificação nº_______
Prezado senhor,
Em atendimento ao quanto disposto na notificação em destaque, venho apresentar minha
CONTRANOTIFICAÇÃO pelos motivos e fatos adiante assinalados e expostos.
Sou síndico profissional regularmente inscrito no CRECI-____ (sigla do órgão de sua
região) sob o nº_____________, e para exercer a sindicatura, constituí a empresa em
destaque, portadora do CNPJ nº____________________.
Para obter o Certificado Digital perante o Ministério da Fazenda, é necessária a atividade
gerada pelo CNAE 68.22-6/00 - Gestão e administração da propriedade imobiliária,
classificação assim estabelecida pelo Concla/IBGE para a ocupação de síndico profissional.
Mesmo sabedor de que cabe ao CRECI o ônus da prova de demonstrar que a empresa
exerce atividades de corretagem de imóveis, anexo a este todas as minhas notas fiscais
emitidas até então, numeradas e em serial, para comprovar que a atividade exercida, até
o presente momento, é única e exclusiva da sindicatura profissional.
(Caso seja associado a alguma entidade do setor condominial ou tenha certificado de
cursos na área, é válido acrescentar para embasar seu argumento).
Diante do exposto, e sendo certo de que nosso ordenamento jurídico não permite a
imputação de qualquer penalidade que seja sem que haja uma causa robusta que a
provoque, tem esta CONTRANOTIFICAÇÃO a intenção de requerer que esse Conselho
se abstenha de continuar a notificar a empresa, sem justo motivo, bem como se
abstenha de imputar qualquer penalidade sem causa que a justifique.
Estou à disposição para tudo o que se fizer necessário.
Com minhas cordiais saudações,
_________________________________
Assinatura
CRECI nº __________________________ e CNPJ ________________________.