O documento discute a questão agrária no Brasil desde a colonização, caracterizada pela concentração de terras em latifúndios e produção voltada para exportação. Apropriação ilegal de terras por meio de documentos falsificados e dívidas forçadas de trabalhadores mantêm problemas agrários como trabalho análogo à escravidão. O MST surgiu em 1985 para defender os direitos de trabalhadores rurais sem terra.

6. " Essa questão teve início durante a década de 1530,
com a criação das capitanias hereditárias e o sistema de
sesmarias, no qual a Coroa portuguesa distribuía
terrenos para quem tivesse condições para produzir,
desde que fosse pago um sexto da produção para a
Coroa

7. A QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL.
• É importante salientar que a questão da terra no Brasil sempre foi uma das
bandeiras dos movimentos sociais, pois em nossa estrutura agrária a
concentração de terras e a existência de latifúndios estão presentes desde o
início de nossa colonização.
• Isto porque nossa formação social deu-se em dependência de outros países,
consequentemente, nossa produção agrária também.
• Assim, temos como característica estruturante em nosso país, a subordinação
de parte importante da produção agrícola a uma produção em larga escala e
às necessidades do exterior, o que leva a um modelo baseado na utilização
de grandes propriedades rurais, produzindo uma pequena variedade de
produtos.

9. “apesar da abolição da escravatura ter ocorrido em 1888, o Brasil ainda registra
denúncias de trabalho escravo. Proprietários de algumas fazendas contratam
funcionários, que são obrigados a custear a viagem, alimentação, estadia, etc. Sendo
assim, o trabalhador, antes mesmo de iniciar as atividades, já está endividado, sendo
obrigado a trabalhar para quitar todo o “investimento” do patrão.

10. GRILAGEM
Esse método é destinado à falsificação de documentos de posse da terra, em que os
grileiros colocam documentos falsos em caixas fechadas com grilos até que os papéis
fiquem com aparência de envelhecidos. Posteriormente, o imóvel é vendido por meio
desse documento falso, ocasionando a expulsão do proprietário, que normalmente é um
pequeno agricultor.
A mecanização e a utilização massiva de tecnologia no campo têm forçado os pequenos
produtores a venderem suas propriedades e trabalharem como empregados ou migrarem
para as cidades, visto que muitos deles não conseguem mecanizar sua produção, fato que
resulta no baixo rendimento, o que os coloca em desvantagem no mercado.

11. Com a proibição de tráfico de escravos pela Lei Eusébio de Queiróz, em 1850, a força de
trabalho escrava já não era quem impulsionava o trabalho na grande lavoura.
Também em 1850, surge a Lei nº 601 (Lei de Terras), que, nas palavras de Raimundo
Faoro, inovara o direito agrário com o reconhecimento da posse.
“(...) daí por diante, em lugar dos favores do poder público, a terra se adquire por
herança, pela doação, pela compra e sobretudo pela ocupação - a posse, transmissível por
sucessão e alienável pela compra e venda”(Faoro, 2000, p. 408).
O pesquisador Guilherme Delgado também afirma que
“a abolição trouxe os ex-escravos para o setor de subsistência, reforçando as relações de
dependência social que vinculavam os trabalhadores livres à grande propriedade
territorial”.
Ou seja, o ex-escravo foi parar no setor de subsistência junto com os demais, fora os que
foram se marginalizar nos centros urbanos.

12. Então, conforme explica o próprio site do MST:
“Há 25 anos atrás, em Cascavel (PR), centenas de trabalhadores rurais
decidiram fundar um movimento social camponês, autônomo, que lutasse
pela terra, pela Reforma Agrária e pelas transformações sociais necessárias
para o nosso país. Eram posseiros, atingidos por barragens, migrantes,
meeiros, parceiros, pequenos agricultores... Trabalhadores rurais sem terras,
que estavam desprovidos do seu direito de produzir alimentos. Expulsos por
um projeto autoritário para o campo brasileiro, capitaneado pela ditadura
militar, que então cerceava direitos e liberdades de toda a sociedade."

16. Processo de Avaliação:
- O que é o Estatuto da Terra?
- Do que trata a Lei?
- Quais são as categorias de Unidades Rurais?
- O que trata sobre Reforma Agrária?
- Qual é o órgão responsável pela reforma agrária?
- Como é definido uma propriedade improdutiva ou
passível de reforma agrária?
- Como é definido e qual é a função social da terra?