Jos´e Ricardo Sim˜oes Rodrigues
Distinc¸˜ao entre os Sistemas de Governo
Presidencialista e Parlamentarista
...
Junho / 2003

Jos´e Ricardo Sim˜oes Rodrigues
Distinc¸˜ao entre os Sistemas de Governo
Presidencialista e Parlamentarista
Trabalho acadˆemico apresentado em cumpri-
mento `as exigˆencias da disciplina de Ciˆencias
Pol´ıticas do curso de Bacharelado em ciˆencias
Jur´ıdicas do .. .
Professor ...
. . .
DEPARTAMENTO DE DIREITO
CURSO DE BACHARELADO EM CI ˆENCIAS JUR´IDICAS
...
Junho / 2003

Sum´ario
1 Introduc¸˜ao p. 3
2 Desenvolvimento p. 4
2.1 Sistema Presidencialista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 4
2.1.1 Responsabilidade Politica do Presidente da Republica no Sistema
Presidencialista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 5
2.1.2 Responsabilidade dos ministros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 5
2.2 Sistema Parlamentarista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 5
2.2.1 Chefe de estado e chefe de governo . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 5
2.2.2 Divis˜ao dos poderes no regime parlamentarista . . . . . . . . . . . . p. 5
2.2.3 Composic¸˜ao dos poderes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 6
2.2.4 Remodelac¸˜ao Ministerial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 6
2.2.5 Comparac¸˜ao entre os sistemas parlamentarista e presidencialista . . . p. 6
3 Conclus˜oes p. 7
4 Bibliografia consultada p. 8

3
1 Introduc¸˜ao
Neste pequeno trabalho procuraremos discutir acerca de duas das mais adotadas formas
de governo: presidencialismo e do parlamentarismo, como s˜ao concebidos teoricamente em
regimes democr´aticos.
´E de se lembrar que a Constituic¸˜ao brasileira previa a possibilidade de plebiscitos tanto no
n´ıvel local como no nacional. No n´ıvel nacional, a Constituic¸˜ao de 1988 ampliou o alcance da
chamada “democracia direta”, ao dispor (artigo primeiro) que “todo o poder emana do povo,
que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituic¸˜ao”,
e tratou explicitamente do plebiscito e do referendo como instrumentos mediante os quais a
soberania popular ser´a exercida e que, em plebiscito o povo brasileiro j´a foi consultado acerca
de tais formas de governo.

4
2 Desenvolvimento
2.1 Sistema Presidencialista
No presidencialismo, o Chefe de Estado (que simboliza a nac¸˜ao) e o Chefe de Governo
(que dirige a administrac¸˜ao do pa´ıs) s˜ao a mesma pessoa. O Presidente da Rep´ublica ´e chefe de
estado e chefe de governo.
O Presidente da Republica no sistema Presidencialista, n˜ao tem uma responsabilidade para
cumprir as suas plataformas de governo, pois n˜ao responde por crimes politicos, somente de
responsabilidades, onde o eleitor nada pode cobrar e exigir que ele cumpra com o seu projeto,
tendo o eleitor que aguentar as consequˆencias por ter escolhido um mal governo.
No sistema presidencialista o presidente da republica, possui a maquina estatal em suas
m˜aos, onde os demais poderes, dependem exclusivamente da boa vontade do Presidente, pois
n˜ao possuem autonomia pr´opria.
Da´ı se dizer que o Presidente ´e um ditador em potencial: com a atual legislac¸˜ao, ´e poss´ıvel,
apesar na norma Constitucional prever que o Chefe do Executivo n˜ao poder´a inovar na edic¸˜ao
de normas, que o Pa´ıs seja governado por decretos, como ´e o caso do uso exagerado, em nome
da tal “governabilidade”, das Medidas Provis´orias, inclusive com reedic¸˜oes da mesma medida.
Esses problemas ocorrem porque o Legislativo n˜ao atua realmente como fiscalizador dos
atos do Presidente. No caso das Medidas Provis´orias, o Legislativo tem prazos para votac¸˜ao da
mat´eria por elas regulada.
N˜ao fosse a possibilidade de destituic¸˜ao do presidente mediante impeachment, as eleic¸˜oes
regulares e limitac¸˜ao da possibilidade de reeleic¸˜ao, ter´ıamos, com o sistema presidencialista,
uma quase monarquia absoluta.

5
2.1.1 Responsabilidade Politica do Presidente da Republica no Sistema
Presidencialista
No sistema presidencialista n˜ao existe responsabilidade pol´ıtica.
Neste caso, o Presidente somente responder´a pelo impeachment, se ele cometer crimes
de responsabilidade, ou seja faltas relativamente `a ingerˆencia nos atos administrativos, e.g.,
corrupc¸˜ao, mau uso das verbas p´ublicas etc.
2.1.2 Responsabilidade dos ministros
O ministro da rep´ublica, no sistema presidencialista, simplesmente ocupa um cargo mera-
mente politico, onde dever´a ter a confianc¸a do Presidente, podendo serem demitidos a qualquer
momento, por simples vontade do Presidente da Republica.
Por seus atos pol´ıticos, se n˜ao resultarem crimes de responsabilidade, o ministro de estado
responde apenas `a pessoa do presidente da rep´ublica.
2.2 Sistema Parlamentarista
2.2.1 Chefe de estado e chefe de governo
Em um regime parlamentarista, distingue-se o chefe de estado do chefe do governo.
O chefe de estado apenas simboliza a nac¸˜ao, mas n˜ao tem poderes administrativos. Pode
ser um monarca ou presidente escolhido pelo Parlamento ou eleito diretamente pelo povo. A
Rainha da Inglaterra, por exemplo, reina, mas n˜ao governa: ela ´e chefe de estado apenas.
O chefe do governo ´e quem governa e administra. Ele ´e sempre escolhido pelo Parlamento,
que pode destitu´ı-lo.
O chefe do Estado do sistema parlamentarista ´e, portanto, pec¸a meramente decorativa, em
func¸˜ao de que todas as atividades est˜ao voltadas para o primeiro ministro, que e eleito pelo
parlamento, servindo apenas para decorar o degrau mais alto do poder.
2.2.2 Divis˜ao dos poderes no regime parlamentarista
No sistema parlamentarista, os Poderes s˜ao divididos em Poder Executivo e Legislativo.
No parlamentarismo, todo o poder concentra-se no Parlamento, que ´e, de fato, o ´unico

6
poder. Se o governo executivo discordar do Parlamento, a maioria dos deputados dissolve este
governo. A Justic¸a n˜ao se deve opor ao Parlamento, inclusive porque, em um parlamentarismo
puro, a Constituic¸˜ao n˜ao ´e r´ıgida: se uma lei for considerada inconstitucional, o Parlamento
simplesmente altera a Constituic¸˜ao. No Reino Unido, o exemplo mais puro de parlamentarismo,
n˜ao h´a sequer uma constituic¸˜ao escrita.
Neste sistema o primeiro ministro tem que honrar e cumprir sua plataforma de governo,
casa n˜ao cumpra poder´a ser destitu´ıdo pelo parlamento com voto de desconfianc¸a, ou seja, o
inverso do que ocorre no sistema presidencialista.
2.2.3 Composic¸˜ao dos poderes
O executivo e composto pelo Presidente e pelo Primeiro Ministro, o Legislativos pelo par-
lamento, tanto o primeiro ministro como o parlamento poder˜ao ser dissolvidos por voto de
desconfianc¸a, no caso do legislativo, se a dissoluc¸˜ao for completa, se marcar´a uma eleic¸˜ao no
prazo m´aximo de 90 dias.
2.2.4 Remodelac¸˜ao Ministerial
`A semelhanc¸a do que ocorre no presidencialismo com o presidente que, na iminˆencia de
uma crise pol´ıtica ou s´ocio-econˆomica, demite ministros pretensamente ligados `a tal crise ou
reorganiza minist´erios e secretarias, no parlamentarismo isso tamb´em ocorre.
Na remodelac¸˜ao ministerial n˜ao s˜ao apenas substitu´ıdos ministros de estado. ´E poss´ıvel
toda uma reestruturac¸˜ao do poder com criac¸˜ao de novos minist´erios, fus˜ao de minist´erios j´a
existentes ou atribuic¸˜ao de novas func¸˜oes.
2.2.5 Comparac¸˜ao entre os sistemas parlamentarista e presidencialista
Em meu entendimento, como forma de responsabilizar o governante, o o Poder Executivo
do Sistema Parlamentarista ´e mais adequado, onde o governante tem uma responsabilidade para
cumprir, sua plataforma de governo, sendo que, no sistema Presidencialista isto n˜ao ocorre.

7
3 Conclus˜oes
Achamos que o presidencialismo brasileiro tem sido respons´avel por diversas crises em
nosso Pa´ıs. Por outro lado, entendemos que, com partidos pol´ıticos mal definidos que temos
desde o advento da Rep´ublica, seria temer´ario passar-se para um parlamentarismo puro no
Brasil, j´a que tal sistema, para garantir a estabilidade de um governo, deve repousar em partidos
fortes, definidos e poucos.
Como alternativa ao o presidencialismo (que atualmente vem sendo muito questionado),
talvez devamos adotar o semipresidencialismo, a exemplo do que ocorre em Portugal, com o
Poder Executivo bem distribu´ıdo entre a figura do “presidente chefe de Estado”(eleito dire-
tamente pelo povo e, de preferˆencia, em dois turnos, para garantir a maioria absoluta de sua
escolha) e o “primeiro ministro chefe de Governo”(respons´avel perante o Parlamento).
Uma coisa, por´em, ´e certa: de nada adiantar´a mudar-se o sistema de governo se n˜ao nos
impregnarmos de seriedade no trato das coisas p´ublicas.

8
4 Bibliografia consultada
ASSOCIAC¸ ˜AO BRASILEIRA DE NORMAS T´ECNICAS. NBR 6023: Informac¸˜ao e documentac¸˜ao
— referˆencias — elaborac¸˜ao e apresentac¸˜ao de citac¸˜oes em documentos. Rio de Janeiro, ago.
2000. 22 p.
ASSOCIAC¸ ˜AO BRASILEIRA DE NORMAS T´ECNICAS. NBR 10520: Apresentac¸˜ao de citac¸˜oes
em documentos — procedimentos. Rio de Janeiro, out. 1988. 3 p.
ASSOCIAC¸ ˜AO BRASILEIRA DE NORMAS T´ECNICAS. NBR 10520: Informac¸˜ao e documentac¸˜ao
— apresentac¸˜ao de citac¸˜oes em documentos. Rio de Janeiro, jul. 2001. 4 p.
BRASIL. Constituic¸˜ao 1988. Constituic¸˜ao da Rep´ublica Federativa do Brasil. 15. ed. Bras´ılia,
DF: Cˆamara dos Deputados, 2000. 402 p. Com as Emendas Constitucionias de N. 1 a 30 e
Emendas de Revis˜ao de N. 1 a 6.
F ¨UHRER, M. C. A. & F ¨UHRER, M. R. E. Resumo de Direito Administrativo. 11. ed. S˜ao
Paulo: Malheiros, 2001. 143 p. (Colec¸˜ao Resumos, 7).
MALUF, Said. Teorria Geral do Estado. 25. ed. S˜ao Paulo: Saraiva, 1.999. 389 p. Edic¸˜ao
revista e atualizada.