Walter Bartels, presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil

1. PRESIDENCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
XI Encontro Nacional de Estudos Estratégicos
Painel 4 – Índice de Nacionalização de Produtos de Defesa
Rio de Janeiro, 16 a 18 de Novembro de 2011

2. CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,
constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como
fundamentos:
I – a soberania...
Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do
Brasil:
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais;...
Art. 4º - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas
relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – independência nacional;
2

3. CONSTITUIÇÃO FEDERAL (cont.)
Art. 218 - O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento
científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas;
§2º A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente
para a solução dos problemas brasileiros e para o
desenvolvimento do sistema produtivo nacional
e regional;
Art. 219 - O mercado interno integra o patrimônio nacional e será
incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e sócio-
econômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do
País, nos termos da lei federal.
LEI COMPLEMENTAR Nº 97/1999
“Art. 14
II – procura da autonomia nacional crescente, mediante continua
nacionalização de seus meios, nela incluídos pesquisa e
desenvolvimento da indústria nacional”
3

4. ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA
– “Estratégia nacional de defesa é inseparável de estratégia nacional de
desenvolvimento. Esta motiva aquela. Aquela fornece escudo para
esta. Cada uma reforça as razões da outra. Em ambas, se desperta
para a nacionalidade e constrói-se a Nação. Defendido, o Brasil terá
como dizer não, quando tiver que dizer não. Terá capacidade para
construir seu próprio modelo de desenvolvimento”;
– “Independência nacional, alcançada pela capacitação tecnológica
autônoma, inclusive nos estratégicos setores espacial, cibernético e
nuclear. Não é independente quem não tem o domínio das tecnologias
sensíveis, tanto para a defesa como para o desenvolvimento”.
– “O segundo eixo estruturante refere-se à organização da indústria
nacional de material de defesa, para assegurar que o atendimento das
necessidades de equipamento das Forças Armadas apoie-se em
tecnologias sob domínio nacional.
4

5. O MITO DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
− Tecnologias Transferíveis:
• Tecnologia Tangível – um produto específico;
• Tecnologia “Depreciada” – transferência indireta de uso.
− Tecnologias Intransferíveis:
• Tecnologias novas e ou sensíveis (ex.: MCTR);
• Intangíveis (“know-why” e conhecimento tecnológico acumulado);
• Exemplos:
٠ Israel - F-16 (USA);
٠ Brasil- Propulsão líquida (França);
٠ Inglaterra: Entrevista do CEO da BAE System – Revista AW&ST -
“No mundo moderno, os governos desejam cada vez mais empregos de
alto valor e qualificação para seus cidadão. Defesa é vista como um meio,
pois afinal o dinheiro dos seus contribuintes é que está comprando esses
sistemas. “Offsets” existem há décadas, mas “offsets” tendem a um nível
baixo de tecnologia. Governos estão acordando para isto. Mesmo o
Governo do Reino Unido está explicitando isto no caso do Joint Strike
Fighter (JSF).
5

6. O MITO DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
− Aquisição Incorporação de Tecnologia
• Regra Geral: Tecnologia de boa qualidade: não se transfere, não
se adquire, incorpora-se;
• Processo de Incorporação
 Execução de inovação / desenvolvimento tecnológico -
exemplo: Programa AMX (>US$ 50 bilhões de exportações)
6

7. OBTENÇÃO DO DOMÍNIO TECNOLÓGICO
Desenvolvimento do produto realizado no País fazendo uso prioritário de
tecnologias brasileiras.
Se necessário, desenvolvimento tecnológico contratado junto à indústria,
fazendo uso do artigo 20 da Lei de Inovação e da MP 544.
Para tanto, é obrigatório ter orçamentos adequados e contínuos, como
preconizado no Capítulo 7 – Diretrizes do Decreto 5.484 de 10 de julho de
2005 – Política de Defesa Nacional:
VII – garantir recursos suficientes e contínuos que proporcionem
condições efetivas de preparo e emprego das Forças Armadas e demais
órgão envolvidos na Defesa Nacional, em consonância com a estatura
político-estratégica do País.
7

8. ÍNDICE DE AUTONOMIA TECNOLÓGICA DE PRODUTOS DE DEFESA E
SELEÇÃO DE TECNOLOGIAS CRÍTICAS
O processo de seleção poderá ser realizado pela construção da árvore de
tecnologia de cada produto de defesa, realizando o levantamento do
estado de prontidão das mesmas (“technical readiness level” – TRL) e seu
grau de importância para a independência tecnológica.
Documentos existentes elaborados pelo Ministério da Defesa e a Indústria
dentro da CMID/FID:
• “Concepção Estratégica – Ciência, Tecnologia e Inovação de Interesse
da Defesa Nacional” – MD/MCT, Brasília 2003;
• “Gerenciando Projetos no Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação de
Interesse da Defesa Nacional (SisCTID)” – MD/MCT, Brasília 2003.
8

9. ACORDOS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL – RELATIVISMO DOS
RESULTADOS
A recente assinatura de acordos de cooperação e parceria estratégica com
países desenvolvidos, decorrentes da Estratégia Nacional de Defesa, pode
permitir acesso privilegiado ao mercado brasileiro, oferecendo produtos
com a promessa da transferência de tecnologia. Porém, uma vez adquirido
o produto do exterior (bens ou serviços), a indústria brasileira perde as
respectivas janelas do mercado nacional, podendo ocorrer:
• desenvolvimento de tecnologias no exterior pagas pelo contribuinte
brasileiro;
• diminuição da capacitação tecnológica do Setor, pela perda do
domínio tecnológico de produtos, e consequente perda de reação
rápida a uma exigência de mobilização;
• perda da fatia no mercado externo pela ausência, na linha de
produtos, do item adquirido no exterior, perda de empregos, etc.
Estudo da PricewaterhouseCoopers sobre a indústria de defesa no século
XXI, indica que existirão dois tipos de países: os que para vender terão
que oferecer “offset” (o Brasil precisa enquadrar-se aí) e os que receberão
“offset”.
9

10. VIRTUOSIDADE DE AQUISIÇÃO DE DEFESA ENVOLVENDO
DESENVOLVIMENTO
Programa AMX – Programa de Cooperação Brasil – Itália
– Condicionantes brasileiras
• Atender a necessidade de um avião de ataque (solo – mar),
produzido no Brasil;
• Domínio tecnológico do produto permitindo evoluções de sistemas
e de incorporações de armamentos;
• Sensor principal armamento da defesa e software operacional
brasileiros;
Nota: o domínio tecnológico já foi obtido dentro do acordo de cooperação
industrial, previamente assinado ao acordo governamental.
Como consequência da incorporação de tecnologias, “spill-over” para o
mercado de aviões civis (~60US$ bilhões de exportação).
EXEMPLO DESVIRTUADO
– Míssil ADARTER
Uso de recursos brasileiros do Fundo Setorial Aeronáutico (sem
respaldo do seu Comitê Gestor) enviados para empresa estrangeira.
Entrada tardia da indústria brasileira por falta de recursos.
10

11. A autonomia do Brasil na área de defesa é ditada pela Constituição Federal,
ao estabelecer os fundamentos de soberania, desenvolvimento nacional,
independência, e autonomia tecnológica.
O Brasil apresentar-se-á na segunda metade do presente século como uma
das principais potências econômicas mundiais, o que determinará uma
capacidade de dissuasão, como previsto na Estratégia Nacional de Defesa,
portanto não caberá a sua dependência de países desenvolvidos, mesmo
no caso de acordos de cooperação.
Portanto são requeridas tecnologias desenvolvidas no Brasil, aplicadas
pela indústria brasileira no desenvolvimento e fornecimento de produtos
de defesa (e espaciais) necessários ao País, respeitando os ditames
referentes a autonomia tecnológica, sendo determinante a alocação pelo
Governo dos respectivos recursos orçamentários, de uma forma adequada
e contínua.
11

12. 12

13. CONCEITO
O referido conceito foi desenvolvido pela AIAB e proposto em 2008 à
FINEP, onde tem sido aplicado, visando determinar quais os “vazios” de
áreas tecnológicas que impeçam o domínio tecnológico de um produto,
ou acesso, especialmente nos casos (praticamente são a maioria) em que
a venda do PRODE (ou “SUB-PRODE”) tem sido impedida ao Brasil.
A notar que o conceito aplica-se, por exemplo, a um navio de guerra, onde
um míssil guiado é uma tecnologia em si, ou no caso do sistema de
guiagem e controle de um míssil, o computador (ou microprocessador),
pode ser também uma tecnologia em si, tudo dependente do nível
pretendido de detalhes.
13

14. EXEMPLO: MISSIL GUIADO AIM-54 PHOENIX
14

15. EXEMPLO MÍSSIL GUIADO PHOENIX - (cont.)
1. Radome; Nível do domínio
2. Radar e Antena*; 1 2 3 4 5
3. Espoleta de Proximidade*;
4. Cabeça de Guerra*; 1. Conceito
5. Espoleta da Cabeça de Guerra* 2. Demonstrador de Tecnologia
6. Asas Fixas; 3. Protótipo Funcional
7. Conector Umbelical; 4. Protótipo Qualificado
8. Superfícies de Controle; 5. Produção Seriada
9. Tubeira;
10. Antena de Recepção Traseira;
11. Unidade de Potência Hidráulica;
12. Piloto Automático*;
13. Conversor Elétrico;
14. Motor*;
15. Seção de Guiagem e Controle*;
*Itens que podem ser considerados eventualmente, como PRODE, cada um com sua tecnologia “especifica”.
15

16. ADOÇÃO DE DEMONSTRAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / TECNOLOGIAS (cont.)
Com base no documento “Concepção Estratégica – Ciência, Tecnologia e Inovação
de Interesse da Defesa Nacional / Ministério da Defesa e da Ciência e Tecnologia,
Brasília 2003” far-se-a uso da sua lista de tecnologia de interesse da defesa
nacional:
– Fusão de Dados;
– Microeletronica
– Sistemas de Informação;
– Radares de Alta Sensibilidade;
– Ambiente de Sistemas de Armas;
– Materiais de Alta Densidade Energética;
– Hipervelocidade;
– Potência Pulsada;
– Navegação Automática de Precisão;
– Materiais Compostos;
16

17. ADOÇÃO DE DEMONSTRAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / TECNOLOGIAS
– Dinâmica dos Fluídos Computacional – CFD;
– Sensores Ativos e Passivos;
– Fotônica;
– Inteligência de Máquinas e Robótica;
– Controle de assinaturas;
– Reatores nucleares;
– Sistemas espaciais;
– Propulsão com ar aspirado;
– Materiais e processos em biotecnologia;
– Defesa química, biológica e nuclear (QBN);
– Integração de sistemas;
– Supercondutividade;
– Fontes renováveis de energia.
17