Projeto de Lei 1162/07
Prevenção de acidentes em
piscinas públicas e privadas
Projeto de Lei 1162/07
Quem está trabalhando por esta lei:
 Dr. Davi Szpilman (SOBRASA - Sociedade Brasileira de Salvamen...
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 Junção dos projetos de vários autores sobre o tema que foram
apresentados na Câmara (PL 1752/2007...
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As piscinas são classificadas em:
a) Privativas: destinadas ao uso doméstico restrito;
b) Coletivas...
Projeto de Lei 1162/07
 Os estabelecimentos que mantenham piscinas coletivas ou públicas terão um
ano para adaptá-las às ...
Tampa Antiaprisionamento
Botão de Emergência
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 Dos proprietários e responsáveis por piscinas de uso coletivo ou público, o
projeto exige a coloc...
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 Piscinas de edifícios e condomínios residenciais não precisarão contratar salva-
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segurança, como a profund...
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 Fiquem atentos a evolução do projeto
 Há poucas possibilidades para alteração
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Pontos do Projeto de Lei 1162/07 - UNEN 2014

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Aspectos principais do projeto de lei que trata sobre prevenção de acidentes em piscinas que foi aprovado na Câmara e está em tramitação no Senado Federal, apresentado durante a realização do 29º Encontro da UNEN (União Nacional de Escolas de Natação) relaizado em Pirenópolis - Goias

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Pontos do Projeto de Lei 1162/07 - UNEN 2014

  1. 1. Projeto de Lei 1162/07 Prevenção de acidentes em piscinas públicas e privadas
  2. 2. Projeto de Lei 1162/07 Quem está trabalhando por esta lei:  Dr. Davi Szpilman (SOBRASA - Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático)  Sra. Odele de Souza (mãe de Flávia de Souza em coma por acidente em piscina)  Sr. Antônio Santos (Academia Acqua Fitness – RJ)  Sr. Augusto Araújo (SODRAMAR)  Deputado Darcísio Perondi (PMDB – RS) Obs: O suporte técnico está sendo dado por um consultor canadense
  3. 3. Projeto de Lei 1162/07  Junção dos projetos de vários autores sobre o tema que foram apresentados na Câmara (PL 1752/2007 - PL 3927/2008 - PL 6502/2009 - PL 7414/2010 - PL 2537/2011 - PL 2614/2011)  Foi aprovado na Câmara em 03/06/2014, e está em tramitação no Senado, onde deve ser aprovado sem alterações
  4. 4. Projeto de Lei 1162/07 As piscinas são classificadas em: a) Privativas: destinadas ao uso doméstico restrito; b) Coletivas: localizadas em clubes, hotéis, motéis, academias, escolas, edifícios, condomínios residenciais, hospitais, centros de reabilitação ou outras entidades de natureza privada ou pública em que haja uso coletivo e seleção dos usuários por critérios tais como de associação, matrícula, hospedagem, moradia ou internação; c) Públicas: destinadas ao público em geral.
  5. 5. Projeto de Lei 1162/07  Os estabelecimentos que mantenham piscinas coletivas ou públicas terão um ano para adaptá-las às novas exigências. Os donos de piscinas privativas terão dois anos.  Uma das exigências é o uso de tampas antiaprisionamento ou tampas não bloqueáveis para evitar que o equipamento aprisione a pessoa pelos cabelos ou pelos pés ou braços devido à sucção.  Torna obrigatória a instalação de um botão manual de parada de emergência em todos os sistemas que utilizem a moto bomba de recirculação de água no modo automático.
  6. 6. Tampa Antiaprisionamento Botão de Emergência
  7. 7. Projeto de Lei 1162/07  Dos proprietários e responsáveis por piscinas de uso coletivo ou público, o projeto exige a colocação de piso antiderrapante na área da piscina e a contratação da salva-vidas com treinamento, conforme regulamento.  Profissionais ligados a atividades realizadas nas piscinas, como professores ou instrutores de natação, hidroginástica, polo aquático, nado sincronizado e saltos ornamentais, além dos profissionais de saúde que pratiquem atividades em piscina, serão considerados salva-vidas, desde que devidamente treinados. Eles serão responsáveis por suas próprias turmas de alunos ou pelos atletas participantes de competições.
  8. 8. Projeto de Lei 1162/07  Piscinas de edifícios e condomínios residenciais não precisarão contratar salva- vidas.  Respeitar, na construção e manutenção das piscinas, as normas sanitárias e de segurança, considerando, obrigatoriamente, a necessidade de isolamento do tanque em relação à área de trânsito dos espectadores e banhistas com grades, cercas e similares equipadas com portão de segurança com dispositivo de fechamento automático e trinco autotravante que seja trancável com chave e com mecanismo de abertura com altura mínima de 1,5 m do piso, permitindo que o recinto da piscina seja visível do exterior, salvo nos casos excepcionados pelo regulamento;
  9. 9. Modelo de cerca de proteção e portão de segurança com dispositivo de fechamento automático e trinco autotravante
  10. 10. Projeto de Lei 1162/07  Nas piscinas coletivas e públicas também deverão constar informações de segurança, como a profundidade regular da água (gravada nas bordas e nas paredes do tanque); sinalização de alerta indicando alteração da profundidade, se houver; e sinalização de alerta indicando proibição de acesso à piscina e aos equipamentos sob efeito de álcool ou drogas.  As infrações à futura lei sujeitarão os infratores às penalidades de advertência; multa mínima de 10 dias-multa; interdição da piscina, quando couber; e cassação da autorização para funcionamento, em caso de reincidência.
  11. 11. Projeto de Lei 1162/07  Fiquem atentos a evolução do projeto  Há poucas possibilidades para alteração  Não deixem para a última hora  http://www2.camara.leg.br/
  12. 12. Próximas atividades promovidas pelo INATI – Instituto de Natação Infantil
  13. 13. “ ” Obrigado RAFAELE MADORMO DIRETORIA@INATI.COM.BR HTTP://PT.SLIDESHARE.NET/RMADORMO

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