3º Relatório da Comissão de Avaliação

1. 3º Relatório da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Termo de Parceria
celebrado entre a Fundação TV-Minas – Cultural e Educativa e a OSCIP
Associação de Desenvolvimento da Rediodifusão de Minas Gerais - ADTV, com
interveniência da Secretaria de Estado de Cultura e da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.
1
Período de Avaliação: 02 de junho de 2006 a 01 de setembro de 2006.
1- CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Em obediência ao art. 14 da Lei nº 14.870/2003, esse relatório emite parecer
conclusivo acerca da terceira avaliação do Termo de Parceria celebrado entre a
Fundação TV Minas – Cultural e Educativa e a Associação de Desenvolvimento da
Radiodifusão de Minas Gerais - ADTV, com interveniência da Secretaria de Estado de
Cultura - SEC e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.
Conforme Resolução Geral 001/2006 e Resolução Geral 002/2006 do Presidente da
Fundação TV Minas – Cultural e Educativa, essa Comissão é integrada pelos seguintes
membros:
Felipe Antônio Rocha Silva – MASP 1.083.948-8, pela SEPLAG
Celma Regina Ferreira – MASP 040.192-7, pela SEC
Renata Antunes Lage – MASP 1.018.727-5, pela Fundação TV Minas
Elder Mendes Pinto, pela ADTV
2- AVALIAÇÃO DO GRAU DE ALCANCE DAS METAS
2.1 – Documentação Apresentada
A avaliação dos resultados, conforme determina o § 4º do art. 21 do Decreto 43.749/04,
baseou-se na análise dos seguintes documentos:
- Relatório gerencial sobre a execução do objeto do Termo de Parceria, contendo
comparativo entre as metas pactuadas e os resultados alcançados pela OSCIP;
- Demonstrativo da receita e despesa realizada na execução do projeto;
- Comprovantes da regularidade previdenciária e trabalhista da OSCIP.

2. 2
2.2 – Metodologia de Avaliação
Ao final de cada período avaliatório é calculado o esforço no atingimento da
meta prevista para cada indicador, implicando na determinação de notas de 0 (zero) a
10 (dez) para cada um, conforme a seguinte escala padrão:
Resultado Observado Nota Atribuída
90 a 100 % 10
80 a 89,9 % 9
70 a 79,9 % 8
60 a 69,9 % 7
50 a 59,9 % 6
Abaixo de 50% 0
A avaliação do Quadro de Indicadores e Metas é calculada multiplicando-se a
nota atribuída para cada indicador pelo respectivo peso dividido pelo somatório dos
pesos, ou seja, a média ponderada dos resultados dos indicadores. A nota observada é
então enquadrada em um dos seguintes conceitos: Excelente (9 a 10), Bom (7 a 8,9) e
Insatisfatório (abaixo de 7).
Pontuação Global Conceito Situação do Termo de
Parceria
De 9 a 10 Excelente Cumprido plenamente
De 7 a 8,9 Bom Cumprido com ressalvas
Abaixo de 7 Insatisfatório Não cumprido
Será considerado satisfatório o desempenho da OSCIP que obtiver o conceito
Excelente ou Bom nessa avaliação.

3. 3
2.3 – Comparativo das Metas Programadas e Alcançadas
INDICADORES Unidade Metas Ref.Trim. Realizada Diferença
GERENCIA TÉCNICA
Redução de erros operacionais (*) % 50% * 11
Atendimento às solicitações por gravações, exibições e transmissões % 90% * 100% 10%
Redução de ocorrência de defeitos técnicos (*) % 80% * 16
Aumento de disponibilização de infraestrutura técnica (*) % 90% * 99%
Recursos investidos em atualização tecnológica / Recursos Totais (R$) Índice 0,15 * 0,04 - 0,11
GERÊNCIA DE MARKETING
Projetos especiais realizados Unidade 50 12,50 16 3,50
Arrecadação direta com projetos especiais R$ 650.000 162.500,00 209.856,67 47.356,87
Receita Diretamente Arrecadada/Receita Total Índice 0,45 - 0,42 -0,03
Satisfação dos clientes externos com a programação (pesquisa qualitativa) % 80% -
GERÊNCIA OPERACIONAL
Programação própria produzida por mês Horas/Mês 210 - 161,82 -48,18
Programação própria transmitida por mês Horas/Mês 300 - 291,22 -8,78
Programação própria inédita transmitida por mês Horas/Mês 210 - 160,55 -49,45
Tempo médio de programação para divulgação das políticas públicas estaduais Horas/Mês 30 - 82,18 52,18
Horas de conteúdo sobre o interior mineiro veiculadas por mês Horas/Mês 12 - 39,97 29,97
Horas de programação interativa por mês Horas/Mês 35 - 50,75 15,75
COORDENAÇÃO DE JORNALISMO
Horas de Jornalismo Veiculadas por mês Horas/Mês 50 - 58,22 8,22
Matérias transmitidas pela Rede Minas, exibidas pelas coligadas Unid/Mês 30 - 90 60
Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo Unid/Ano 6 1,50 1 -0,50
Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população (pesquisa Qualitativa) % 10% -
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Índice de Liquidez Seca (total de ativo circulante/total de passivo circulante) Índice 1,12 - 1,12 0,00

4. 4
2.4 – Quadro de Avaliação
Indicador Resultado
Percentual Nota Peso Nota x
Peso
Pontuação
Ponderada
Gerência Técnica
Redução de erros operacionais - - - -
Atendimento às solicitações por gravações,
exibições e transmissões 111% 10 1 10
Redução de ocorrência de defeitos técnicos - - - -
Aumento de disponibilização de infraestrutura
técnica - - - -
Recursos investidos em atualização tecnológica /
Recursos Totais (R$) 27% 0 3 0
Gerência de Marketing
Projetos especiais realizados 128% 10 2 20
Arrecadação direta com projetos especiais 129% 10 3 30
Receita Diretamente Arrecadada/Receita Total 93% 10 3 30
Satisfação dos clientes externos com a
programação (pesquisa qualitativa) - - - -
Gerência Operacional
Programação própria produzida por mês 77% 8 2 16
Programação própria transmitida por mês 97% 10 2 20
Programação própria inédita transmitida por mês 76% 8 3 24
Tempo médio de programação para divulgação das
políticas públicas estaduais 274% 10 3 30
Horas de conteúdo sobre o interior mineiro
veiculadas por mês 333% 10 3 30
Horas de programação interativa por mês 145% 10 2 20
Coordenação de Jornalismo
Horas de Jornalismo Veiculadas por mês 116% 10 2 20
Matérias transmitidas pela Rede Minas, exibidas
pelas coligadas 300% 10 3 30
Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao
vivo* 66% 10 2 20
Grau de reconhecimento da qualidade do
jornalismo pela população (pesquisa Qualitativa) - - - -
Gerência Administrativa e Financeira
Índice de Liquidez Seca (total de ativo
circulante/total de passivo circulante) 100% 10 2 20
8,89
* Vide justificativa do indicador (Item 4.16)

5. 3 - OBSERVAÇÕES SOBRE OS INDICATIVOS DE ALCANCE DAS METAS E
PERTINÊNCIA DOS RESULTADOS OBSERVADOS:
Pode-se considerar que os resultados foram cumpridos com ressalva, com a ADTV
obtendo nota 8.89 e conceito Bom.
5
4- AVALIAÇÃO GERAL DOS RESULTADOS
4.1 - Indicadores: Redução de erros operacionais; redução de ocorrência de
defeitos técnicos; aumento de disponibilização de infra-estrutura técnica
Da mesma forma que nas avaliações anteriores, estes indicadores tratam de variação
de serviços ou de fatos relacionados à operação da ADTV e dependem, de forma
imprescindível, de base histórica, sobre a qual se deve verificar a variação que se
pretende medir com o indicador. Em outras palavras, são indicadores calculados a
partir da divisão do resultado observado no período avaliado pelo histórico de
observações. Tendo em vista a inexistência de valores de referência no Termo de
Parceria podemos inferir que é impossível à ADTV apresentar os resultados
alcançados nos indicadores ora analisados. Esses valores não foram fixados porque a
Fundação TV Minas não mantinha controle sistematizado dos mesmos. Portanto,
acatando a justificativa apresentada pela ADTV para o não cumprimento desses
indicadores, a Comissão de Avaliação os desconsiderará para fins de pontuação do
Termo de Parceria. É importante ressaltar que, mesmo não tendo condições de aferir o
alcance das metas destes indicadores, a ADTV deve providenciar, durante o primeiro
ano de operação, as medições necessárias para que se possa construir a base sobre a
qual tais indicadores serão aferidos no futuro. Tal providência foi tomada nesse período
avaliatório, e também nos dois períodos anteriores, com a ADTV apresentando as
medições dos indicadores.
4.2 - Indicador: Atendimento às solicitações por gravações, exibições e
transmissões
A meta desse indicador é que no mínimo 90% das solicitações por gravações,
exibições e transmissões sejam atendidas. O resultado apurado nesse período
avaliatório foi de que 100% das solicitações foram atendidas. Considera-se, portanto, a
meta cumprida.

6. 4.3 - Indicador: Recursos investidos em atualização tecnológica / Recursos
Totais (R$)
A meta desse indicador para 2006 é de que 15% dos recursos totais sejam investidos
em atualização tecnológica. De acordo com aferição nesse período avaliatório, 4% dos
recursos totais foram investidos em atualização tecnológica. Isso significa que a meta
foi cumprida em apenas 27%. O não alcance desta meta foi justificado pela ADTV por
falta de recursos, que foram alocados prioritariamente em pagamento de pessoal e
custeio.
4.4 - Indicador: Projetos especiais realizados
A meta desse indicador para 2006 é de que sejam realizados 50 projetos especiais.
Para fins de aferição, diz-se que a meta do período em análise é de 12,5 projetos
especiais. De acordo com a aferição do 3° período avaliatório, 16 projetos especiais
foram realizados. Considera-se, assim, cumprida a meta do indicador.
4.5 - Indicador: Arrecadação direta com projetos especiais
A meta desse indicador para 2006 é de que seja feita uma arrecadação direta com
projetos especiais no montante de R$ 650.000,00, o que corresponderia a R$
162.500,00 no trimestre. De acordo com aferição realizada neste último período
avaliatório, a arrecadação foi de R$ 209.856,67. Considera-se, assim, cumprida a meta
do indicador.
É importante destacar que este é o primeiro período avaliatório em que a meta deste
indicador foi plenamente alcançada. Este fato é positivo, mas a ADTV deve se manter
atenta para que a meta deste indicador continue a ser alcançada nos próximos
períodos avaliátorios.
4.6 - Indicador: Receita Diretamente Arrecadada/Receita Total
A meta desse indicador é que 45% da receita total seja proveniente de arrecadação
direta por parte da ADTV. De acordo com aferição nesse último período avaliatório, a
receita diretamente arrecadada correspondeu a 42% da receita total do período. Isso
significa que a meta foi alcançada em 93%
4.7 - Indicador: Satisfação dos clientes externos com a programação (pesquisa
qualitativa)
De acordo com a nota de rodapé 2 constante do Quadro de Indicadores do Termo de
Parceria, “a meta para o período será a definição do valor de referência, com base em
pesquisa qualitativa realizada por Instituto de Pesquisas”. Considera-se que o período
referido diz respeito ao ano de 2006. De acordo com justificativa apresentada pela
6

7. ADTV na realização da 1° avaliação do Termo de Parceria, a pesquisa de que trata
esse indicador seria realizada no 2° trimestre de 2006.
No relatório gerencial apresentado pela ADTV a esta Comissão de Avaliação para que
procedesse a 2° avaliação do Termo de Parceria, a ADTV se comprometeu a contratar
Instituto de Pesquisa para realizar a referida pesquisa no 2° semestre de 2006,
juntamente com a pesquisa de grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo
pela população. Vale ressaltar que a ADTV realizou pesquisa de mesmo conteúdo por
meio da sua Gerência de Marketing.
Nesta 3° avaliação do Termo de Parceria, a ADTV esclarece que a contratação do
Instituto de Pesquisa será feita neste último trimestre do ano, considerando a liberação
de recursos específicos para este fim no II Termo Aditivo a ser celebrado.
Diante do exposto, a Comissão de Avaliação desconsiderará este indicador para fins
de avaliação.
4.8 - Indicador: Programação própria produzida por mês
A meta desse indicador é de que seja produzida uma programação própria de 210
horas por mês. O resultado aferido nesse último período avaliatório foi de uma
produção média de 161,82 horas por mês. Com isso, pode-se afirmar que a meta foi
alcançada em 77%. É importante destacar a justificativa recorrente apresentada pela
ADTV para o não cumprimento integral da meta desse indicador, que diz respeito à
necessidade de retirada do ar, por conta de impasses entre fornecedores e a ADTV, do
programa “A cor do som”, acarretando uma perda de cerca de 90 horas/mês de
programação produzida. Tal perda foi compensada, em parte com um o esforço de
incorporação de novos programas e interprogramas.
Neste 3º trimestre, houve estabilidade no alcance da meta em relação ao período
anterior. Vale ressaltar a justificativa apresentada pela ADTV de que ao longo dos
meses do trimestre, a perda por conta do período eleitoral foi minimizada com a
incorporação de novos programas e interprogramas.
4.9 – Indicador: Programação própria transmitida por mês
A meta desse indicador é de que seja transmitida 300 horas por mês de programação
própria. O resultado aferido nesse último período avaliatório foi de uma transmissão de
programação própria, na média, de 291,22 horas por mês. Com isso, pode-se afirmar
que a meta foi alcançada em 97%. Assim como no indicador anterior, é importante
destacar a justificativa recorrente apresentada pela ADTV para o não cumprimento
integral da meta desse indicador, que diz respeito à necessidade de retirada do ar, por
7

8. conta de impasses entre fornecedores e a ADTV, do programa “A cor do som”,
acarretando uma perda de cerca de 90 horas/mês de programação transmitida. Tal
perda foi compensada, em parte com um o esforço de incorporação de novos
programas e interprogramas.
Neste 3º trimestre, não obstante os impactos da lei eleitoral na programação
transmitida, houve melhora no alcance da meta em relação ao período anterior. Vale
ressaltar que a meta foi alcançada no mês de junho.
4.10 – Indicador: Programação própria inédita transmitida por mês
A meta desse indicador é de que seja transmitida uma programação própria inédita de
210 horas por mês. O resultado aferido nesse último período avaliatório foi de uma
transmissão média de 160,55 horas por mês. Com isso, pode-se afirmar que a meta foi
alcançada em 76,4%. Assim como nos dois indicadores anteriores, é importante
destacar a justificativa recorrente apresentada pela ADTV para o não cumprimento
integral da meta desse indicador, que diz respeito à necessidade de retirada do ar, por
conta de impasses entre fornecedores e a ADTV, do programa “A cor do som”,
acarretando uma perda de cerca de 90 horas/mês de programação própria inédita
transmitida. Tal perda foi compensada, em parte com um o esforço de incorporação de
novos programas e interprogramas.
Neste 3º trimestre, houve estabilidade no alcance da meta em relação ao período
anterior. Vale ressaltar a justificativa apresentada pela ADTV de que ao longo dos
meses do trimestre, a perda por conta do período eleitoral foi minimizada com a
incorporação de novos programas e interprogramas.
4.11 – Indicador: Tempo médio de programação para divulgação das políticas
públicas estaduais
A meta desse indicador é que haja uma programação de 30 horas por mês destinada a
divulgar as políticas públicas estaduais. De acordo com aferição neste último período
avaliatório, o tempo médio na programação para divulgação das políticas públicas
estaduais foi de 82,18 horas por mês. Com isso, considera-se cumprida a meta desse
indicador.
4.12 – Indicador: Horas de conteúdo sobre o interior mineiro veiculadas por mês
A meta desse indicador é de que 12 horas/mês da programação sejam ocupadas por
programas sobre o interior mineiro. De acordo com aferição nesse último período
avaliatório, 39,97 horas por mês foram utilizadas com programas sobre o interior
mineiro. Com isso, considera-se cumprida a meta desse indicador.
8

9. 4.13 – Indicador: Horas de programação interativa por mês
A meta desse indicador é de que 35 horas/mês sejam de programação interativa. A
aferição deste último período avaliatório constatou que, na média, 50,75 horas por mês
da programação foram preenchidas por programação interativa. Com isso, considera-se
cumprida a meta desse indicador.
4.14 – Indicador: Horas de Jornalismo Veiculadas por mês
A meta desse indicador é de que sejam veiculadas 50 horas de jornalismo por mês. De
acordo com aferição nesse período avaliatório, foram veiculadas, em média, 58,22
horas de jornalismo por mês. Com isso, considera-se cumprida a meta desse indicador.
4.15 – Indicador - Matérias transmitidas pela Rede Minas, exibidas pelas
coligadas
A meta desse indicador é de que, por mês, sejam exibidas pelas coligadas 30 matérias
transmitidas pela Rede Minas. De acordo com aferição nesse período avaliatório, foram
exibidas pelas coligadas, em média mensal, 90 matérias transmitidas pela Rede Minas.
Com isso, considera-se cumprida a meta desse indicador.
4.16 – Indicador - Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo
A meta desse indicador para 2006 é de que seja feita cobertura especial e transmissão
ao vivo de 6 eventos. Para fins de aferição, diz-se que a meta do período em análise é
de 1,5 evento. De acordo com a aferição do período, 1 evento contou com cobertura
especial e transmissão ao vivo nesses 3 meses, concluindo-se pelo não cumprimento
do indicador no trimestre. Entretanto, tendo em vista que esse é um indicador de meta
anual e que a meta de 2006 já está cumprida (a meta é de 6 eventos em 2006 e
receberam cobertura especial 2 eventos no 1° trimestre, 6 no 2° trimestre e 1 no 3°
trimestre, totalizando 9),considera-se cumprida a meta do indicador.
4.17 – Indicador: Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela
população (pesquisa Qualitativa)
De acordo com a nota de rodapé 2 constante do Quadro de Indicadores do Termo de
Parceria, “a meta para o período será a definição do valor de referência, com base em
pesquisa qualitativa realizada por Instituto de Pesquisas”. Considera-se que o período
referido diz respeito ao ano de 2006. De acordo com justificativa apresentada pela
ADTV na realização da 1° avaliação do Termo de Parceria, a pesquisa de que trata
esse indicador seria realizada no 2° semestre de 2006. No relatório gerencial
apresentado pela ADTV a esta Comissão de Avaliação para que procedesse a 2°
avaliação do Termo de Parceria, a ADTV manteve a posição de que contrataria a
9

10. referida pesquisa no 2° semestre de 2006 junto a Instituto de Pesquisa, situação que
permanece inalterada nesta 3° avaliação.
Dessa forma, a Comissão de Avaliação desconsiderará o indicador para fins de
avaliação, devendo a ADTV providenciar para que a referida pesquisa seja realizada no
prazo previsto.
4.18 – Indicador: Índice de Liquidez Seca (total de ativo circulante/total de
passivo circulante)
A meta desse indicador é de que o Índice de Liquidez Seca da ADTV seja no mínimo
de 1,12. De acordo com aferição nesse período avaliatório, o Índice de Liquidez Seca
foi, na média, de 1,12 Com isso, considera-se cumprida a meta desse indicador.
5 – QUADRO DE RECEITAS E DESPESAS:
De acordo com o quadro de execução de receitas e despesas apresentado pela ADTV,
até agosto de 2006 a receita total foi de R$ 10.281.782,03; os gastos totais foram de
R$ 9.668.270,56 e os investimentos totais foram de R$ 1.035.311,66. Especificamente
sobre o trimestre avaliado, as receitas totalizaram R$ 3.613.470,51, as despesas
totalizaram R$ 4.055,732,51 e os investimentos totalizaram R$ 220.262,13. Alguns
dados devem ser destacados: (1) neste 3° período avaliatório, a ADTV arrecadou uma
receita própria de R$ 1.489.599,53 mais numa receita financeira de R$ 54.447,01,
totalizando R$ 1.544.046,54. Considerando que está previsto que a ADTV deve captar
R$ 5.620.339,08 de recursos próprios ao longo de 2006, o que daria, na média, R$
468.361,59 por mês e R$ 1.405.084,77 por trimestre, podemos inferir que neste 3°
trimestre, mesmo já sofrendo o impacto do período eleitoral em suas receitas do mês
de agosto, a ADTV conseguiu captações de quase R$ 150.000,00 acima do previsto.
Destaque para a expressiva captação de receita própria do mês de julho, que
juntamente com o bom resultado de junho mais que compensaram a perda de agosto;
(2) já em relação a todo o ano de 2006, a ADTV já arrecadou, até agosto de 2006, uma
receita própria de R$ 3.918.607,16 mais uma receita financeira de R$ 154.902,96,
totalizando R$ 4.073.510,12. Considerando que no Termo de Parceria está previsto
que a ADTV deve captar R$ 5.620.339,08 de recursos próprios ao longo de 2006, o
que daria R$ 3.746.892,72 até agosto, podemos inferir que a entidade já captou
aproximadamente R$ 320.000,00 a mais que a previsão; (3) apesar desta captação
superior à prevista no Termo de Parceria, as despesas aumentaram expressivamente
neste 3° trimestre, chegando a R$ 4.055.732,51, contra R$ 3.510.009,36 do 2°
10

11. trimestre; (4) neste 3° trimestre, as despesas superaram as receitas, o que ocasionou
um déficit, no período, de R$ 442.262,00. Como havia um superávit acumulado antes
do 3° trimestre de R$ 1.055.733,47, ao final deste período a ADTV ainda apresentou
um superávit acumulado de R$ 613.511,47. Deve haver atenção para que este
resultado positivo não seja demasiadamente onerado, de tal maneira que a entidade
possa ter uma reserva para situações emergenciais; (5) enquanto as despesas com
custeio aumentaram significativamente, ao ponto de ter ocorrido déficit operacional
neste 3° trimestre, os gastos com investimento diminuíram para R$ 220.262,13, contra
R$ 545.957,74 do 2° trimestre. A Comissão de Avaliação conclui sua análise
recomendando que a ADTV paute as suas ações pela excelência na produção e
veiculação da radiodifusão, mas sempre preservando o seu equilíbrio econômico-financeiro,
restringindo as suas despesas às suas receitas, de maneira a evitar
qualquer situação de dificuldade financeira.
Diante disso, a Comissão de Avaliação, apesar do desequilíbrio financeiro apresentado
neste trimestre, considera adequada a execução de receitas e despesas, não
vislumbrando nenhum número discrepante daquilo que foi pactuado, cabendo à
Fundação TV Minas – Cultural e Educativa e aos órgãos de controle competentes a
análise contábil e financeira mais acurada desses números.
6 - COMPROVANTES DE REGULARIDADE TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA
A ADTV apresentou o Certificado de Regularidade do FGTS, a Certidão Negativa de
Débito junto à Previdência Social e a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos
à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, o que comprova a regularidade
trabalhista e previdenciária da entidade.
7 - CONCLUSÃO:
A Comissão de Avaliação destaca que a permanência da situação de desequilíbrio
financeiro apresentada neste trimestre pode vir a comprometer a continuidade do
modelo, devendo os parceiros e intervenientes estarem atentos para o
reestabelecimento do equilíbrio financeiro.
Apesar dos indicadores que não puderam ser aferidos neste 3º período avaliatório,
considerando a pontuação obtida pela ADTV, a Comissão de Avaliação considera
cumpridos os resultados necessários para a liberação da 5º parcela de recursos
prevista no Termo de Parceria.
11

12. 12
Assinam este relatório os membros da Comissão de Avaliação.
Belo Horizonte, 19 de setembro de 2006.
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