5. konpax bpm day campinas

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    1. 1. SEPLAN: • Formulação, planejamento, execução e gestão de políticas públicas do governo do Maranhão; • Elaboração da programação, acompanhamento e gestão da execução orçamentária do Governo do Maranhão; • Gestão do tesouro e supervisão da dívida ativa do governo do estado do Maranhão; SEATI: • Serviços internos da SEPLAN relacionados a soluções e infraestrutura de TIC; • Serviços Externos para os órgãos e entidades do governo do estado do Maranhão, e suas respectivas áreas de TI, relacionados a soluções e infraestrutura de TIC. A B C Elaboração do PPA, LDO e LOA Elaboração dos Relatórios da LRF Atendimento de Suporte e Serviços Externos
    2. 2. A Elaboração do PPA, LDO e LOA • Disponibilizar informações estratégicas das várias fontes de dados do contexto; • Orquestrar (automação e integração) os processos envolvidos; • Viabilizar a gestão do Dia-a-Dia. B Elaboração dos Relatórios da LRF • Eliminar os fatores de riscos e otimizar os processos; • Orquestrar (automação e integração) os processos envolvidos; • Viabilizar a gestão do Dia-a-Dia. C Atendimento de Suporte e Serviços Externos • Orquestrar os serviços externos aos processos Internos. (automação e integração) • Viabilizar a gestão do Dia-a-Dia.
    3. 3. Item 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 Formulário de Levantamento de Atividades Sequêncial Data Restrições e Verificações Baixar planilha padronizada do TCE Supervisor de normas e controles contábeis Superintendência de contabilidade Mensal Contexto/ Processo SUBPROCESSO - Informar relatório nos sistemas LRF Finger e SISTN O Supervisor acessa o LRF Finger (http://www.tce.ma.gov.br/finger/loginExt.zul) do TCE e realiza o download da planilha padronizada para reportar os dados do relatório. 6 10/03/14 Atividade Responsável Unidade Organizacional Periodicidade Descrição Custo Transferir para o LRF Finger Supervisor de normas e controles contábeis Superintendência de contabilidade Mensal O Supervisor acessa o LRF Finger (http://www.tce.ma.gov.br/finger/loginExt.zul) do TCE e realiza o upload da planilha preenchida para reportar os dados do relatório. Preencher planilha do TCE Supervisor de normas e controles contábeis Superintendência de contabilidade Mensal O Supervisor preenche os dados do relatório na planilha. Configurar e preencher tabelas do SISTN Supervisor de normas e controles contábeis Superintendência de contabilidade Mensal O Supervisor monta as planilhas do SISTN, adicionando, quando necessário, os campos que ainda não estão presentes, antes de começar a preencher. - O SISTN tem uma sessão de 10 minutos, depois disso a sessão é encerrada. É necessário ficar salvando o que é preenchido pra não correr o risco de perder os dados. Enviar comprovante de recebimento do relatório TCE Superintendência de contabilidade Mensal O TCE envia um comprovante à SEPLAN para atestar o recebimento da planilha. Assinar relatório do SISTN Superintendente contábil Superintendência de contabilidade Mensal A Superintendente assina o relatório do SISTN antes de enviar para o Gabinete do Secretário da SEPLAN. Emitir e imprimir relatório do SISTN Supervisor de normas e controles contábeis Superintendência de contabilidade Mensal Ao final do preenchimento o SISTN gera a chave do relatório e o Supervisor o imprime - a chave já vem impressa no relatório em PDF gerado pelo SISTN. Assinar relatório do SISTN e encaminhar ao palácio Gabinete do secretário da SEPLAN Superintendência de contabilidade Mensal O Secretário da SEPLAN assina o relatório e o Gabinete envia o relatório para o Palácio para assinatura da Governadora. Enviar relatório do SISTN para o gabinete do secretário Supervisor de normas e controles contábeis Superintendência de contabilidade Mensal O Sr. Leonardo envia o relatório do SISTN para o gabinete do secretário para assinatura. Superintendência de contabilidade Mensal O Supervisor elabora um ofício e encaminha o relatório físico à Caixa Econômica Federal. Encaminhar à superintendência contábil Gabinete do secretário da SEPLAN Superintendência de contabilidade Mensal O Gabinete encaminha o relatório assinado pelo Secretário e pela Governadora à Superintendência de Contabilidade. Assinar relatório e devolver à SEPLAN Palácio do Governo Superintendência de contabilidade Mensal A Governadora assina o relatório e devolve ao Gabinete da SEPLAN. Consultor responsável Cliente Emitir comprovante de entrega e validação Supervisor de normas e controles contábeis Superintendência de contabilidade Mensal Após a confirmação da Caixa Econômica do recebimento do relatório fisico, o Supervisor é liberado para emitir o comprovante de entrega do relatório. - O Relatório do SISTN deve ser enviado fisicamente para a Caixa Econômica Federal com autenticação por assinatura daSuperintendente de Contabilidade e o Secretário da SEPLAN, e da Governadora. Responder ofício de recebimento Caixa Econômica Superintendência de contabilidade Mensal O Caixa Econômica notifica o recebimento do ofício com o relatório. Elaborar ofício e encaminhar à Caixa Econômica Supervisor de normas e controles contábeis
    4. 4. Item 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 Sequêncial Data Contexto/ Processo 4 14/02/14 PROCESSO - Elaborar relatório resumido de execução orçamentária (RREO) Atividade Solicitar relatórios iniciais do SIAFEM para emissão do RREO Elaborar demonstrativo da projeção atuarial do regime próprio de previdência dos servidores Elaborar demonstrativo das parcerias público-privadas Elaborar demonstrativo de balanço orçamentário da receita Elaborar demonstrativo balanço orçamentário da Elaborar demonstrativo de execução da despesa por função/ subfunção Elaborar demonstrativo dos restos a pagar por poder e órgão Elaborar demonstrativo de resultado nominal Elaborar demonstrativo de receita corrente líquida Elaborar demonstrativo de resultado primário Elaborar demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias de regime próprio de previdência dos serviços Tempo Espera (Horas) Tempo Total (Horas) Latência Total em Dias Mapa de Controle do Processo Predecessora Responsável Tempo de Execução (Horas) Supervisor de normas e controles contábeis 8,00 8,00 16,00 2 0,00 1,00 0 - - Supervisor de normas e controles contábeis 1,00 Supervisor de normas e controles contábeis 0,00 0,00 0,00 0 0,33 2,00 2 1,67 1,00 0,00 1,00 2 1,00 0,00 1,00 2 - 1 Supervisor de normas e controles contábeis Supervisor de normas e controles contábeis 1 Supervisor de normas e controles contábeis Supervisor de normas e controles contábeis 3,03 0,00 3,03 3 5,00 1,00 6,00 3 Supervisor de normas e controles contábeis Supervisor de normas e controles contábeis 0,40 0,00 0,40 2 Supervisor de normas e controles contábeis 0,43 2,00 2,43 3 Supervisor de normas e controles contábeis 4,93 2,00 6,93 3 Supervisor de normas e controles contábeis 5,97 2,00 7,97 3 Supervisor de normas e controles contábeis 2,00 0,00 2,00 6 1 7 4 e 5 4 e 5 4 e 5 4 e 5 4 e 5 2, 3, 6, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 2, 3, 6, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 14 e 15 Supervisor de normas e controles contábeis 2,00 0,00 2,00 6 Supervisor de normas e controles contábeis 1,00 0,00 1,00 7 Elaborar demonstrativo das receitas e depesas com manutenção e desenvolvimento de ensino - MDE Elaborar demonstrativo da receita de impostos líquida e das despesas próprias com saúde Preencher demonstrativo das operações de crédito e despesas de capital Preencher demonstrativo da receita de alienação de ativos e aplicação de recursos Preencher demonstrativo simplificado do RREO e finalizar Relatório Consultor responsável Cliente despesa 1 Supervisor de normas e controles contábeis 1,00 0,00 1,00 2
    5. 5. 1 13/02/14 PROCESSO - Elaborar relatório de gestão fiscal (RGF) Fornecedor Entrada Item Atividade Saída Cliente Maturidade 1 13/02/14 PROCESSO - Elaborar relatório de gestão fiscal (RGF) 1 2 Fornecedor Entrada Atividade Saída Cliente Maturidade SIAFEM Supervisor de normas e controles contábeis 3 4 5 SIAFEM Supervisor de normas e controles contábeis 7 Supervisor de normas Demonstrativo de disponibilidade de caixa e controles contábeis Detalhamento das obrigações financeira por recurso vinculado e não vinculado Detalhamento das obrigações financeira por recurso vinculado e não vinculado Demonstrativo de restos a pagar Demonstrativo da dívida consolidada líquida do Estado Demonstrativo da despesa com pessoal - consolidada do Estado e do Poder Executivo Superintendência de contabilidade Superintendência de contabilidade Supervisor de normas e controles contábeis 9 Preencher demonstrativo simplificado do RGF Demonstrativo de operações de crédito do Estado Demonstrativo de garantias e contragarantias do Estado Demonstrativo de restos a pagar Demonstrativo de disponibilidade de caixa Demonstrativo de disponibilidade de caixa Supervisor de normas e controles contábeis Demonstrativo simplificado d RGF - Relatório de gestão fiscal (RGF) do quadrimestre decorrido Supervisor de normas e controles contábeis BAIXA Demonstrativo da dívida consolidada líquida do Estado Consultor responsável Cliente TJ MA Idetificação do saldo de precatórias do Estado Demonstrativo da dívida consolidada líquida do Estado BAIXA Gestora do sistema do tesouro e contabilidade Informações sobre restos a pagar Preencher demonstrativo restos a pagar Demonstrativo de restos a pagar Supervisor de normas e controles contábeis 8 Elaborar demonstrativo da dívida consolidada liquida Supervisor de normas e controles contábeis Superintendência da dívida pública do Estado Dados sobre a dívida pública do Estado 6 Elaborar demonstrativo da disponibilidade de caixa BAIXA Gestora do sistema de tesouro e contabilidade Detalhamento de disponibilidade de caixa bruta por fonte de recursos vinculados e não vinculados MUITO BAIXA Superintendência da dívida pública do Estado Identificação dos valores de garantias e contragarantias do Estado Preencher demonstrativo de garantias e contragarantias Demonstrativo de garantias e contragarantias do Estado Supervisor de normas e controles contábeis BAIXA TJ MA Ofício de resposta contendo o saldo de precatórias do Estado Identificar saldo de precatórias junto ao TJ MA Idetificação do saldo de precatórias do Estado Supervisor de normas e controles contábeis BAIXA Relatório de gastos com pessoal geral Elaborar demonstrativo de despesa com pessoal Quadro demonstrativo da despesa consolidada com pessoal do Estado Superintendência da dívida pública do Estado Informações sobre as operações de crédito do Estado Preencher demonstrativo de operações de crédito Demonstrativo de operações de crédito do Estado Supervisor de normas e controles contábeis BAIXA Relatório de gastos com pessoal por entidade Preencher demonstrativo de garantias e contragarantias Quadro demonstrativo da despesa com pessoal do Poder Executivo Mapa de Controle de Informação Sequêncial Data Contexto/ Processo Item 1 2 3 4 5 7 Demonstrativo da despesa com pessoal - consolidada do Estado e do Poder Executivo Supervisor de normas e controles contábeis 9 Preencher demonstrativo simplificado do RGF Demonstrativo de operações de crédito do Estado Demonstrativo de garantias e contragarantias do Estado Demonstrativo de disponibilidade de caixa Demonstrativo simplificado d RGF - Relatório de gestão fiscal (RGF) do quadrimestre decorrido Supervisor de normas e controles contábeis BAIXA Consultor responsável Cliente TJ MA Idetificação do saldo de precatórias do Estado Demonstrativo da dívida consolidada líquida do Estado BAIXA Gestora do sistema do tesouro e contabilidade Informações sobre restos a pagar Preencher demonstrativo restos a pagar Demonstrativo de restos a pagar Supervisor de normas e controles contábeis 8 Elaborar demonstrativo da dívida consolidada liquida Supervisor de normas e controles contábeis Superintendência da dívida pública do Estado Dados sobre a dívida pública do Estado 6 Elaborar demonstrativo da disponibilidade de caixa BAIXA Gestora do sistema de tesouro e contabilidade Detalhamento de disponibilidade de caixa bruta por fonte de recursos vinculados e não vinculados MUITO BAIXA Superintendência da dívida pública do Estado Identificação dos valores de garantias e contragarantias do Estado Preencher demonstrativo de garantias e contragarantias Demonstrativo de garantias e contragarantias do Estado Supervisor de normas e controles contábeis BAIXA TJ MA Ofício de resposta contendo o saldo de precatórias do Estado Identificar saldo de precatórias junto ao TJ MA Idetificação do saldo de precatórias do Estado Supervisor de normas e controles contábeis BAIXA Relatório de gastos com pessoal geral Elaborar demonstrativo de despesa com pessoal Quadro demonstrativo da despesa consolidada com pessoal do Estado Superintendência da dívida pública do Estado Informações sobre as operações de crédito do Estado Preencher demonstrativo de operações de crédito Demonstrativo de operações de crédito do Estado Supervisor de normas e controles contábeis BAIXA Relatório de gastos com pessoal por entidade Preencher demonstrativo de garantias e contragarantias Quadro demonstrativo da despesa com pessoal do Poder Executivo Mapa de Controle de Informação Sequêncial Data Contexto/ Processo
    6. 6. Item 3 4 5 Mapa de Riscos Sequêncial Data Contexto/ Processo 1 13/02/14 PROCESSO - Elaborar balancetes mensais das receitas de tesouro e geral (RBRTG) Atividade Nível Descrição Observador Baixo A indisponibilidade de impressoras na Superintendência de Contabilidade ou junto à Programadora do SIAFEM, obriga o Supervisor a se deslocar para buscar essas informações Levantar previsão atualizada de receita Médio Levantamento e processamento manual das informações necessárias à identificação das suplementações orçamentárias para o período do relatório Resultado da análise Médio A dependência de um terceiro para emitir um relatório que será a fonte para alguma das necessidades do Supervisor faz com que suas atividades agreguem esse tempo, mesmo que em algumas atividades o tempo seja algo crucial e o mais prático seria que ele tivesse acesso direto aos relatórios Elaborar balancete do tesouro Médio As informações levantadas com os relatórios do SIAFEM são são transferidas manualmente do papel para os relatórios Supervisor de normas e controles contábeis Elaborar balancete geral Médio As informações levantadas com os relatórios do SIAFEM são são transferidas manualmente do papel para os relatórios Supervisor de normas e controles contábeis Consultor responsável Cliente Item 4 5 6 7 Mapa de Riscos Sequêncial Data Contexto/ Processo 1 13/02/14 PROCESSO - Elaborar relatório resumido de execução orçamentária (RREO) Nível Descrição Observador Alto Atraso na resposta do TJ MA. Leva em média de 15 a 20 dias para enviar a resposta do saldo de precatórias Supervisor de normas e controles contábeis Médio As informações que são repassadas para o Demonstrativo sobre a dívida do Estado são transferidas manualmente do papel para as planilhas Supervisor de normas e controles contábeis 8 Elaborar demonstrativo de resultado nominal Elaborar demonstrativo das receitas e depesas com manutenção e desenvolvimento de ensino - MDE Médio As informações que são repassadas para o Demonstrativo são transferidas manualmente do papel para as planilhas Supervisor de normas e controles contábeis A conta do SIAFEM na qual o Supervisor verifica a receita de transferências de convênios não dá segurança ao Supervisor sobre o seu valor, obrigando-o a fazer várias verificações para ter certeza do valor de transferências Consultor responsável Cliente Atividade Médio As informações que são repassadas para o Demonstrativo são transferidas manualmente do papel para as planilhas Elaborar demonstrativo da receita de impostos líquida e das despesas próprias com saúde Médio As informações que são repassadas para o Demonstrativo são transferidas manualmente do papel para as planilhas Médio Dependência de confirmação da SES para identificar as despesas com inativos e pensionistas do Estado Supervisor de normas e controles contábeis Médio Programadora do SIAFEM Médio Embora o mais prático fosse permitir ao Supervisor de NCC ter acesso a uma funcionalidade para emitir os relatórios que ele precisa, por conta de alguns relatórios acessarem uma base muito grande de informações eles precisam ser emitidos através de um procedimento de processamento em lote de dados, uma vez que consome muitos recursos de memória Programadora do SIAFEM Médio As impressoras da SEATI só podem ser utilizadas no período da tarde Programadora do SIAFEM Alto As impressoras da SEATI normalmente se ocupam da impressão dos DOEs até as 16:00h Programadora do SIAFEM Baixo As impressoras disponibilizadas para as impressões dos relatórios do SIAFEM para a Programadora enfrentam problemas de disponibilidade Programadora do SIAFEM Médio Uma impressão que não saia direito obriga a ter que esperar novamente o período de descarga dos relatórios Programadora do SIAFEM Baixo O tempo de processamento e o risco de erro das informações do relatório impresso Programadora do SIAFEM Médio As informações que são repassadas para o Demonstrativo são transferidas manualmente do papel para as planilhas Supervisor de normas e controles contábeis Elaborar demonstrativo de balanço orçamentário da receita Médio As informações que são repassadas para o Demonstrativo são transferidas manualmente do papel para as planilhas Supervisor de normas e controles contábeis Elaborar demonstrativo balanço orçamentário da despesa Médio As informações que são repassadas para o Demonstrativo são transferidas manualmente do papel para as planilhas Supervisor de normas e controles contábeis Solicitar relatórios iniciais do SIAFEM para emissão do RREO 1 Médio Atualmente o valor do regime previdenciário, que é um dos itens do modelo do relatório, não é preenchido, embora o Supervisor acredite que existe uma Unidade Gestora na SEGEP que possa fornecer essa informação Resultado da análise Elaborar demonstrativo de execução da despesa por função/ subfunção Médio As informações que são repassadas para o Demonstrativo são transferidas manualmente do papel para as planilhas Supervisor de normas e controles contábeis Elaborar demonstrativo dos restos a pagar por poder e órgão Supervisor de normas e controles contábeis 12 13 Supervisor de normas e controles contábeis
    7. 7. PROCESSO - Elaborar relatório de gestão fiscal (RGF) PROCESSO - Elaborar relatório resumido de execução orçamentária (RREO) PROCESSO - Elaborar relatório resumido de execução orçamentária (RREO) PROCESSO - Elaborar relatório resumido de execução orçamentária (RREO) MACROPROCESSO - Elaborar relatórios contábeis para cumprimento da LRF PROCESSO - Elaborar relatório resumido de execução orçamentária (RREO) PROCESSO - Elaborar relatório resumido de execução orçamentária (RREO) PROCESSO - Elaborar relatório resumido de execução orçamentária (RREO) SUBPROCESSO - Providenciar publicação e notificação dos relatórios da LRF SUBPROCESSO - Providenciar publicação e notificação dos relatórios da LRF Sequêncial Data Contexto/ Processo Regulamentação sobre suspensão e restabelecimento das transferências voluntárias e constitucionais Reporte de despesas orçamentárias com saúde Mapa de Regras Descrição Referência http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011- 2014/2012/Decreto/D7827.htm http://hotsite.certisign.com.br/siops/siops.html http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/texto/6996/905/ O-que-e-SIOPS.html A consulta ao saldo de precatórias só é realizado uma vez por ano, e somente para a emissão dos relatórios referentes ao último quadrimestre (RGF) e último bimestre (RREO) do ano. Para efeito de cálculo da disponibilidade de caixa bruta do Estado, o Supervisor de NCC precisa desconsiderar um conjunto de valores por conta de sua característica retensiva, ou seja, por mais que estejam na conta do Estado, não estão disponíveis, como: - Valor do fundo previdenciário: funciona como uma reserva do provimento da previdência, por tanto, deve ser garantido; - Valores associados à Unidade Gestora da CAEMA (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão): o cálculo não considera valores que tenham relação com empresas estatais não dependentes, como é o caso da CAEMA; - Valores relativos à folha pagamento: representa o provisionamento de caixa para a folha, portanto não podem ser comprometidos. Ao reporta itens da previsão de receita do Estado no RREO e os mesmos tiverem algum tipo de dedução, como receitas fiscais que entram em algum fundo ou que precisam ser redistribuídas, como ICMS, IPVA, dentre outros, o Supervisor já deve subtrair da previsão inicial a dedução necessária (50% IPVA, 25% ICMS educação e 12% saúde etc) para indicar o valor do item no relatório. Da Suspensão das Transferências Constitucionais "[...] Art. 16. As transferências de recursos constitucionais de que trata o art. 12 serão suspensas quando: I - adotada a medida preliminar a que se refere a Subseção I, o ente federativo não comprovar no SIOPS, no prazo de doze meses, contado do depósito da primeira parcela direcionada ao Fundo de Saúde, a aplicação efetiva do montante que deixou de ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde em exercícios anteriores; ou II - não houver declaração e homologação das informações no SIOPS, transcorrido o prazo de trinta dias da emissão de notificação automática do Sistema para os gestores a que se refere o art. 4º. Art. 17. A suspensão de que trata o art. 16 será informada ao SIOPS até o quinto dia útil após sua efetivação pelo agente financeiro da União. [...]" Da Suspensão das Transferências Voluntárias "[...] Art. 18. As transferências voluntárias da União serão suspensas: I - quando constatado o descumprimento da aplicação dos percentuais mínimos em ações e serviços públicos de saúde pelos Estados e Municípios; e II - na ausência de declaração e homologação das informações no SIOPS, transcorrido o prazo de trinta dias da emissão de notificação automática do Sistema para os gestores a que se refere o art. 4º. [...]" Do restabelecimento das transferências constitucionais e voluntárias da União "[...] Art. 19. A verificação da aplicação efetiva do adicional depositado na conta do Fundo de Saúde que deixou de ser aplicado pelo ente federativo em exercício anterior e que deu causa ao descumprimento da aplicação do percentual mínimo em ações e serviços de saúde, será realizada por meio das informações homologadas no SIOPS. Parágrafo único. A verificação a que se refere o caput será realizada por meio dos demonstrativos das receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde do RREO disponibilizados a partir do bimestre imediatamente subsequente ao primeiro depósito na conta vinculada ao Fundo de Saúde e se estenderá até doze meses, contados da data do primeiro depósito. Art. 20. As transferências constitucionais de que trata o art. 12 e as transferências voluntárias da União serão restabelecidas quando o ente federativo beneficiário comprovar, por meio de demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde do RREO, a aplicação efetiva do adicional relativo ao montante não aplicado em ações e serviços públicos de saúde em exercícios anteriores. § 1º Cumprido o disposto no caput, o prazo para restabelecimento das transferências constitucionais e voluntárias da União será de cinco dias úteis. § 2º A suspensão decorrente da ausência de informações homologadas no SIOPS, conforme disposto no inciso II do caput do art. 16, perderá efeito após a homologação das informações no sistema. [...]" Por conta da Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, e Decreto n° 7827, de 16 de outubro de 2012, é necessário informar à União, por meio do SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde) os investimentos utilizados no segmento de saúde dos municípios e estados, pelos seus gestores. Percentual verificável de despesas relativas ao FUNDEB Regulamentação de percentual de aplicação de receita com impostos em iniciativas de MDE - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2007/lei/l11494.htm Encerramento mensal contábil Obrigatoriedade contitucional de aplicação mínima 12% do orçamento em ASPS DOC-01_Portaria que estebelece o fechamento dos meses contábil de 2014.pdf http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp141.htm Por questão de determinação interna da SEPLAN, o fechamento contábil dos órgãos e entidades do Governo do Estado, no poder Executivo, deve ser realizado na Secretária Adjunta do Tesouro e Contabilidade até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao mês encerrado. Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre as aplicações de ASPS. "[...] Art. 6o Os Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam o art. 157, a alínea "a" do inciso I e o inciso II do caput do art. 159, todos da Constituição Federal, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios. [...]" O valor que não foi aplicado no ano anterior já vem descontado nos decêndios anuais das transferências constitucionais repassadas pelo Governo Federal para os gastos com saúde. O valor referente as ações que deveriam ser feitas e não foram, são depositados diretamente dentro de um fundo da saúde, impossibilitando o gasto com outras coisas que não ações de mesma natureza daquelas que não foram executadas. Para efeito contábil, em relação às receitas destinadas às ações do MDE, o Estado precisa gastar pelo menos 95% de todo o recurso enviado pelo FUNDEB no exercício para o qual o recurso é destinado. Em relação ao que sobrar do recurso, o mesmo deve ser executado até o fim do 3º mês do exercício subsequente ao envio do recurso. Referência à Lei FEDERAL "[...] Art. 1o É instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil, nos termos do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. Parágrafo único. A instituição dos Fundos previstos no caput deste artigo e a aplicação de seus recursos não isentam os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da obrigatoriedade da aplicação na manutenção e no desenvolvimento do ensino, na forma prevista no art. 212 da Constituição Federal e no inciso VI docaput e parágrafo único do art. 10 e no inciso I do caput do art. 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de: I - pelo menos 5% (cinco por cento) do montante dos impostos e transferências que compõem a cesta de recursos do Fundeb, a que se referem os incisos I a IX do caput e o § 1o do art. 3o desta Lei, de modo que os recursos previstos no art. 3o desta Lei somados aos referidos neste inciso garantam a aplicação do mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) desses impostos e transferências em favor da manutenção e desenvolvimento do ensino; II - pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) dos demais impostos e transferências. Art. 2o Os Fundos destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração, observado o disposto nesta Lei. [...]" Referência ao cálculo geral de receita a ser redistribuída Os valores informados para as receitas adicionais para financiamento do ensino não contam como receita a ser redistribuída por conta das obrigações constitucionais com o ensino (25% - como citado na Referência à Lei FEDERAL). Cálculo de previsão inicial de receita considerando as deduções constitucionais e legais Cálculo de valor líquido de contribuição constitucional com o FUNDEB - - Nome Consulta ao saldo de precatórias para o 6º RREO e o 3º RGF do ano Cálculo de disponibilidade de caixa bruta do Estado - - O valor líquido é dado pela diferença entre as transferências recebidas do FUNDEB (sem considerar os valores complementares) e o valor das deduções de transferências constitucionais (25% reservados ao FUNDEB). Caso o resultado líquido das receitas relacionadas ao FUNDEB dê negativo, entende-se que o Estado deve um descréscimo do valor nos repasses relacionados ao FUNDEB. Nesse caso o valor vai constar como despesa no quadro demonstrativo de receitas e despesas do FUNDEB. RN001 RN002 RN003 RN004 RN005 RN006 RN007 RN008 RN009 RN010 RN011 Solicitação de saldo de precatórias para o TJ Consultor responsável Cliente MA - A fim de evitar atrasos na emissão do RREO, o Supervisor de NCC sempre solicita o Saldo de precatórias no primeiro dia útil do mês após o fechamento contábil mensal do Estado. Esta solicitação ocorre apenas no mês de dezembro, para que seja identificado o saldo de precatórios ainda não pagos, que irá passar para o ano seguinte. PROCESSO - Elaborar relatório de gestão fiscal (RGF) Item 1 13/02/14 CONTEXTO - LRF - Relatórios da LRF Processo de referência
    8. 8. Performance Data Warehouse embutido para fluxos 16 BPMN 1 Performance Data Warehouse 2 3 4 1. Modelo BPMN dirige a monitoração e também a execução 2. Análise de dados realizada continuamente on-the-fly 3. Visibilidade em tempo real das tarefas e SLAs em perigo 4. Visualize “hot spots” no diagrama e detalhe (drill down) BPMN Regras Monitoração BPEL ESB Out-of-box para “insights” Portal Processo Configuravel Business Space Opcional Microsoft Add-ons Process Server
    9. 9. METAS de INDICADORES de PROCESSOS
    10. 10. GPA – Gestão de Planos de Ação
    11. 11. GED - Gestão de Evidências de Indicadores
    12. 12. GCM (Gestão de Conformidades e Melhorias)

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