Este relatório avalia o primeiro período do Termo de Parceria entre a Fundação TV Minas e a ADTV com interveniência de outras secretarias. A comissão de avaliação conclui que os resultados foram cumpridos apesar de alguns indicadores não medidos, e recomenda a liberação da próxima parcela de recursos.

1. RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO
TERMO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO TV MINAS –
CULTURAL E EDUCATIVA E A OSCIP ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DA RADIODIFUSÃO DE MINAS GERAIS - ADTV, COM
INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – SEC E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.
1) Considerações Iniciais
Em obediência ao artigo 14 da Lei nº. 14.870/2003, esse relatório emite
parecer conclusivo acerca da primeira avaliação do Termo de Parceria
celebrado entre a Fundação TV Minas – Cultural e Educativa e a Associação
de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais - ADTV, com
interveniência da Secretaria de Estado de Cultura - SEC e da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.
Conforme Resolução Geral 001/2006 do Presidente da Fundação TV Minas –
Cultural e Educativa, essa Comissão é integrada pelos seguintes membros:
Felipe Antônio Rocha Silva – MASP 1.083.948-8, pela SEPLAG
Ilma Laís Mendes Monteiro – MASP 324.884-6, pela SEC
Renata Antunes Lage – MASP 1.018.727-5, pela Fundação TV Minas
Élder Mendes Pinto, pela ADTV
2) Avaliação dos Resultados
A avaliação dos resultados, conforme determinação legal, baseou-se na
análise dos seguintes documentos:
. Relatório gerencial, apresentado pela OSCIP, sobre a execução do objeto do
Termo de Parceria, contendo comparativo entre as metas pactuadas e os
resultados alcançados;
. Demonstrativo da receita e despesa realizadas na execução do Termo de
Parceria;
. Comprovantes da regularidade previdenciária e trabalhista da OSCIP.
3) Comparativo entre metas pactuadas e alcançadas

2. Conforme o relatório apresentado, a nota obtida pela OSCIP neste período
avaliatório foi 8,79, na escala padrão fornecida pela SEPLAG. O cálculo desta
nota foi realizado pela multiplicação da nota atribuída para cada indicador pelo
respectivo peso dividido pelo somatório dos pesos, tendo a OSCIP recebido o
conceito Bom neste período avaliatório e sendo o Termo de Parceria
considerado Cumprido com ressalvas, conforme quadro abaixo.
INDICADOR PESO RESULTADO
OBSERVADO1
NOTA
ATRIBUÍDA
COMENTÁRIO
Gerência Técnica
Redução de erros operacionais 2 - - Vide Justificativa 1
Atendimento às solicitações por
-
gravações, exibições e
1 110,56 10
transmissões
Redução de ocorrência de defeitos
técnicos 2 - - Vide Justificativa 1
Aumento de disponibilização de
infra-estrutura técnica 3 - - Vide Justificativa 1
Recursos investidos em atualização
tecnológica / Recursos Totais (R$) 3 - - Vide Justificativa 2
Gerência de Marketing
Projetos especiais realizados 2 96,00 10 -
Arrecadação direta com projetos
especiais 3 29,82 0 Vide justificativa 3
Receita Diretamente Arrecadada /
Receita Total 3 100,00 10 -
Satisfação dos clientes externos
com a programação (Pesquisa
Qualitativa)
3 - -
Conforme nota de rodapé 2
constante do Quadro de
Indicadores do Termo de
Parceria, a meta de 2006 para
esse indicador é a definição
do valor de referência, com
base em pesquisa a ser
realizada por Instituto de
Pesquisas.
Gerência Operacional
Programação própria produzidas
por mês 2 79,80 8 -
Programação própria transmitidas
-
por mês 2 94,79 10 Programação própria inédita
-
transmitidas por mês 3 79,13 8 Tempo médio de programação para
-
divulgação das políticas públicas
3 270,93 10
estaduais por mês
Horas de conteúdo sobre o interior
mineiro veiculadas por mês 3 332,75 10 -
Horas de programação interativa
por mês 2 121,69 10 -
Gerência de Jornalismo
1 O resultado observado é o percentual de cumprimento da meta de cada indicador.

3. Horas de jornalismo veiculadas por
mês 2 120,36 10 -
Matérias, transmitidas pela Rede
Minas, exibidas pelas coligadas 3 100,00 10 -
Eventos com cobertura especial e
transmissão ao vivo 2 133,33 10 -
Grau de reconhecimento da
qualidade do jornalismo pela
população (Pesquisa Qualitativa)
3 - -
Conforme nota de rodapé 2
constante do Quadro de
Indicadores do Termo de
Parceria, a meta de 2006 para
esse indicador é a definição
do valor de referência, com
base em pesquisa a ser
realizada por Instituto de
Pesquisas.
Gerência Administrativa e Financeira
Índice de Liquidez Seca (Total de
Ativo Circulante / Total de Passivo
Circulante)
2 108,93 10
-
PONTUAÇÃO GLOBAL 8,79
4) Parecer quanto às Justificativas apresentadas pela ADTV
Justificativa 1: Os indicadores que tratam de aumento ou redução de serviços
ou de fatos relacionados à operação da OSCIP dependem, de forma
imprescindível, de base histórica, sobre a qual se deve verificar a variação que
se pretende medir com o indicador. Em outras palavras, são indicadores
calculados a partir da divisão do resultado observado no período avaliado pelo
histórico de observações. Com base nisso e na justificativa apresentada,
podemos inferir que é impossível à ADTV apresentar os resultados alcançados
nos indicadores ora analisados, pois não há valores de referência fixados no
Termo de Parceria. Esse valores não foram fixados porque a Fundação TV
Minas não mantinha controle sistematizado dos mesmos. Portanto, a Comissão
desconsiderará estes indicadores para fins de pontuação do Termo de
Parceria. É importante ressaltar que, mesmo não tendo condições de aferir o
alcance das metas destes indicadores, a ADTV deve providenciar as medições
necessárias para que se possa construir a base sobre a qual tais indicadores
serão aferidos no futuro.
Justificativa 2: A ADTV justificou o não cumprimento da meta do indicador
afirmando que “considerando que o repasse relativo à 1ª parcela da Fundação
TV Minas somente ocorreu em 28/12/05, e que a ADTV estava neste período
em fase de estruturação, não foi possível realizar os investimentos nos níveis

4. preconizados neste indicador”. A Comissão de Avaliação entende como
plausível a justificativa apresentada, pois realmente se verificou um atraso de
quase 1 mês no repasse, o que gera a perda de 1/3 do período avaliatório.
Ademais, este 1° trimestre foi realmente marcado pela transição das atividades
da Fundação TV Minas para a ADTV, que envolve redefinição de processos,
construção do planejamento da entidade e até readequação física do espaço, o
que impediu que se fizesse o investimento necessário antes de tais definições,
que permanecem acontecendo. Portanto, a Comissão de Avaliação
desconsiderará este indicador para fins de pontuação do Termo de Parceria.
Justificativa 3: A ADTV justificou o não cumprimento da meta do indicador
afirmando que “o convênio com a Secretaria de Saúde, no valor de R$
740.000,00, ainda não foi assinado por problemas de interpretação jurídica.
Outros projetos deverão acontecer no decorrer do ano - por exemplo,
Secretaria de Educação”. A Comissão de Avaliação compreende que,
porventura, fatos supervenientes podem interferir no pleno alcance de metas
pactuadas. Entretanto, a ADTV deve, sempre, ser precavida e previdente,
dispondo de mecanismos de planejamento e controle que permitam contornar
tais situações. Por este motivo, não será aceita a justificativa apresentada.
5) Quadro de receitas e despesas
Analisando o demonstrativo integral da receita e despesa realizadas pela ADTV
neste 1° período avaliatório, constata-se uma despesa total executada, com
exceção de investimento, no valor de R$ 2.086.515,90. A previsão de despesas
no Termo de Parceria, com exceção de investimentos, totaliza R$
2.361.254,00. Isto demonstra que a ADTV manteve suas despesas dentro do
previsto, com uma sobra de aproximadamente 10%. Isto é elogiável, pois a
entidade deve se manter dentro de suas previsões orçamentárias como forma
de estabilidade financeira. Há, ainda, que se destacar a captação de receitas
próprias no valor de R$ 943.405,23 e receitas financeiras no valor de R$
38.064,05, ambas não previstas no Termo de Parceria, o que significa uma
folga financeira de R$ 981.469,23, que podem ser investidos na ampliação e/ou
melhoria das atividades da televisão, no sentido do pactuado no Termo de
Parceria. Assim, a Comissão de Avaliação considera adequada a execução de
receitas e despesas, não visualizando nenhum número discrepante daquilo que

5. foi pactuado, cabendo à Fundação TV Minas – Cultural e Educativa e aos
órgãos de controle a análise contábil e financeira mais acurada destes
números.
6) Comprovantes de regularidade trabalhista e previdenciária
A ADTV apresentou o Certificado de Regularidade do FGTS, a Certidão
Negativa de Débito junto à Receita Federal do Brasil e a Certidão Conjunta
Negativa de Débitos Relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, o
que comprova a regularidade trabalhista e previdenciária da entidade.
7) Conclusão da Comissão de Avaliação
Apesar dos indicadores que não puderam ser aferidos neste 1° período
avaliatório, considerando a pontuação obtida pela OSCIP, a Comissão de
Avaliação considera cumpridos os resultados necessários para a liberação da
terceira parcela de recursos previsto para o Termo de Parceria.
Assinam esse relatório os membros da Comissão de Avaliação.
Belo Horizonte, 20 de março de 2006.
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Renata Antunes Lage – pela
Fundação TV Minas
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Felipe Antônio Rocha Silva – pela
SEPLAG
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Ilma Laís Mendes Monteiro – pela
SEC
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Élder Mendes Pinto – pela ADTV