Apostila de direito do trabalho - 200 questões comentadas

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Apostila de direito do trabalho com 200 questões comentadas

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Apostila de direito do trabalho - 200 questões comentadas

  1. 1. www.portantosaber.com.br 1 Direito do Trabalho – Exercícos 200 questões fundamentadas Direito do Trabalho Exercícios 200 questões fundamentadas 2014
  2. 2. www.portantosaber.com.br 2 Direito do Trabalho – Exercícos 200 questões fundamentadas “Quem é fiel nas coisas pequenas também será nas grandes; e quem é desonesto nas coisas pequenas também será nas grandes.” (Lucas 16,10) “E, se não forem honestos com o que é dos outros, quem lhes dará o que é de vocês?” (Lucas 16, 12). Regras para uso desta apostila É proibida a distribuição de arquivos protegidos por direitos autorais. Portanto, é proibida a distribuição desta apostila por qualquer meio. Ela serve apenas para uso pessoal. Denuncie: contato@portantosaber.com / portantosaber@gmail.com www.portantosaber.com
  3. 3. www.portantosaber.com.br 3 Direito do Trabalho – Exercícos 200 questões fundamentadas Direito do Trabalho Exercícios 01) (F.C.Chagas/Téc./TRT-23ª R./2004) Pode fazer coincidir as férias com as férias escolares, o empregado estudante a) e menor de 18 anos. CLT - Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador. (...) § 2º - O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares. b) de primeiro ou segundo graus. c) de curso técnico. d) que comprove pelo menos 75% de frequência no curso. e) que não tenha faltado ao serviço mais de 5 vezes durante o período aquisitivo. 02) (F.C.Chagas/Téc./TRT-23ª R./2004) Contrato de experiência é
  4. 4. www.portantosaber.com.br 4 Direito do Trabalho – Exercícos 200 questões fundamentadas a) modalidade de contrato de trabalho por prazo indeterminado, celebrado por ocasião do primeiro emprego do empregado. b) modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, cujo prazo máximo é de 90 dias, não podendo ser prorrogado mais de uma vez. CLT - Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451. Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias. c) modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, cujo prazo máximo é de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período. d) modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, cujo prazo máximo é de 30 dias, não admitindo prorrogação. e) ajuste prévio realizado entre empregador e empregado, pelo prazo máximo de 60 dias, que dispensa registro na CTPS.
  5. 5. www.portantosaber.com.br 5 Direito do Trabalho – Exercícos 200 questões fundamentadas 03) (F.C.Chagas/Téc./TRT-23ª R./2004) A moradia que o empregador fornece ao empregado em virtude do contrato de trabalho ou do costume constitui a) gratificação ajustada. b) sobre-salário. c) salário em espécie. d) salário complessivo. e) salário in natura. CLT - Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. Gabarito 01) A 02) B 03) E

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