Diário Oficial de Guarujá

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Diário Oficial de Guarujá

  1. 1. Prefeitura realiza curso de Libras para educadores Página 5 capacitação mutirão 2ª conferência municipal Atores, escritores, poetas, dançarinos, mú- sicos, cineastas, artesãos, artistas plásticos, entidades e representantes da Prefeitura esta- rão reunidos hoje e amanhã, debatendo ações e projetos para a construção da política muni- cipal de Cultura. Na oportunidade, poder pú- blico e sociedade civil participam da 2ª Con- ferência Municipal de Cultura. Página 16 População tem voz na construção da Cultura a partir de segunda A Secretaria Municipal de Administração comu- nica aos servidores que a Unidade de Medicina do Trabalho, que fica na Rua Azuil Loureiro, 235 – Jardim Helena Maria, estará atendendo o servidor público de segunda a sexta-feira, das 12 às 16 horas, a partir desta segunda-feira (22). Medicina do Trabalho Arquivo/PMG A Prefeitura acionou o Gabinete de Gestão de Crise, na tarde de ontem, para buscar soluções imediatas para as obras de infraestrutura da Rua Idalino Pinez (Rua do Adubo), Avenida Santos Dumont e entorno. Participaram da reunião representantes da Polícia Rodoviária, Codesp, Ecovias, Aceg e Agem, que pactuaram responsabilidades. PÁGINA 2 Gabinete de Gestão de Crise determina ação imediata na Rua do Adubo MarcosMiguel Diário OficialGUARUJÁSábado, 20 de julho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2804 • Distribuição gratuita
  2. 2. infraestrutura Gabinete de Gestão de Crise define ações para Rua do Adubo e entorno Ficou determinado para hoje e amanhã a realização de um mutirão de limpeza e desobstrução das bocas de lobo da Rua do Adubo, com o empenho de dois caminhões sugadores e 35 homens Participaram da reunião a Prefeitura, Polícia Rodoviária, Codesp, Ecovias, Aceg e Agem Como a população não pode ser penalizada, a Prefeitura realizou a reunião serviu para identificar e pactuar responsabilidades A Prefeitura acionou, na tarde de ontem, em caráter de urgência, o Gabinete de Gestão de Crise — essencial para equacionar a logística viária e portuária na cri- se da supersafra — com um novo desafio: buscar soluções imediatas para agilizar as obras de infra- estrutura da Rua Idalino Pinez, conhecida como Rua do Adubo, em Vicente de Carvalho, e as vias adjacentes que também sofrem com o tráfego de veículos, como a Avenida Santos Dumont. Nos últimos dias, a Prefeitura identificou que o fluxo de cami- nhões em direção ao Porto de Guarujá se intensificou, ocasio- nando grande demanda na Rua do Adubo. Além disso, durante a madrugada, os caminhões ficam parados na Avenida Santos Du- mont, aguardando a chamada e entrada nas empresas, ocupando três faixas. O Governo Municipal lem- brou que este fluxo está levando ao 'estrangulamento das vias' e ao congestionamento nas principais entradas da Cidade. O Executivo apontou que muitos munícipes demoram mais de uma hora para chegar ao trabalho, num percurso que geralmente leva 20 minutos. Como a população não pode ser penalizada, a Prefeitura realizou a reunião que serviu para identifi- car e pactuar responsabilidades. Como ação imediata, ficou definido para hoje e amanhã a realização de um mutirão de limpeza e desobstrução das bocas de lobo da Rua do Adubo, com o empenho de dois caminhões sugadores e 35 homens, como explica o superintendente de Exe- cução de Obras da Codesp, Paulo Manuel Varela Casasco, que rati- ficou que a Autoridade Portuária realizará a intervenção. “Já realizamos este serviço, mas intensificaremos neste fim de semana. Vamos limpar as galerias e trocar as tampas das bocas de lobo que estão quebradas e repor as que não existem. Esta ação já deixará a via mais transitável”, informou, lembrando que após este processo, durantes os próxi- mos dias, haverá uma raspagem da via, para que, posteriormente, a Rua do Adubo receba uma ca- mada de massa asfáltica. A Polícia Rodoviária também se comprometeu em apoiar e reforçar as ações da GCM na en- trada da Cidade, no trevo da Vila Áurea; assim como a Ecovias, que fará a revisão de toda a ilumi- nação deste trecho de chegada ao Guarujá, pela Cônego Domênico Rangoni (Piaçaguera). Participaram da reunião re- presentantes da Polícia Rodovi- ária, Codesp, Ecovias, o presi- dente da Associação Comercial e Empresarial de Guarujá (Aceg), Rogério Sachs; o diretor Execu- tivo da Agem, Marcelo Bueno, além dos secretários municipais de Coordenação Governamental, Defesa e Convivência Social, Desenvolvimento Econômico e Portuário, e Advocacia Geral do Município, com suas respectivas diretorias: Guarda Civil Munici- pal, Trânsito e Desenvolvimento Portuária. Para segunda-feira (22), ficou definida uma reunião na sede da Aceg, às 16 horas, para tratar de como serão intensificadas as obras do complexo da Perimetral como um todo: Rua do Adubo e Avenida Santos Dumont. MarcosMiguel sábado 20 de julho de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretor interino e editor • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial
  3. 3. prevenção Prefeitura promove Campanha de Combate à Osteoporose O evento acontece de segunda (22) a sexta-feira (26) e oferece auxílio gratuito à população Ações começam na segunda-feira (22) A assistência é prestada na Unidade de Saúde da Família (Usafa) Jardim dos Pássaros D estinada principal- mente para as mu- lheres acima de 60 anos, a Prefeitura promove a Campanha de Com- bate à Osteoporose, que oferece atendimento gratuito sobre a doença. A assistência é prestada na Unidade de Saúde da Família (Usafa) Jardim dos Pássaros (Rua Rouxinol, 25). O horário varia de acordo com o dia da semana. O objetivo da campanha é atingir o maior número de idosos para a prevenção da doença, que tem causado complicações de saúde em diversas pessoas. Os munícipes comparecem à unida- de de saúde e realizam o exame preventivo, gratuitamente. O re- sultado do teste é divulgado logo em seguida. Caso seja positivo, a equipe médica do laboratório encaminha os pacientes para consultórios especializados e disponibiliza a medicação ne- cessária. Segundo o coordenador da Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde, Gilson Lafayette, a osteoporose é uma doença que necessita de atenção. “A osteoporose é considerada uma das doenças mais perigosas na velhice, por não apresentar sintomas primários. Quando o usuário sente do- res ou desconforto, muitas vezes já está exposto a graves fra- turas ósseas”. Além disso, as outras Usafas e Uni- dades Básicas de Saúde (UBSs) tam- bém estarão, em horário normal, prestando informações à popula- ção e fazendo o encaminhamento devido dos pacientes à Usafa Jardim dos Pássaros. O horário de atendimento na segunda-feira (22) é das 13 às 17 horas. Já de terça até quinta-feira, os pacientes podem realizar o exame das 8 às 12 horas, e também das 13 às 17 horas. No último dia da campanha, os munícipes têm acesso ao serviço somente das 8 às 12 horas. Osteoporose É uma doença provocada pela perda de massa óssea. Durante o envelhecimento, torna os ossos mais frágeis, que ficam expostos às fraturas. Hoje, segundo Lafayette, uma em cada três mulheres (pós-menopausa) tem osteoporose. “Elas estão mais sujeitas porque possuem ossos mais leves e ainda passam pela menopausa. Já no universo masculino, um para cada oito homens sofrem da doença. De acordo com dados do Ministério da Saúde, a osteoporose atinge 10 milhões de pessoas no País. PedroRezende Reprodução sábado 20 de julho de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial
  4. 4. meio ambiente Conferência prorroga prazo para inscrição de delegados O evento terá Resíduos Sólidos como tema principal, que será desdobrado em quatro eixos Prazo foi prorrogado até sexta-feira (26) A Conferência discutirá e irá propor políticas que conciliem desenvolvimento, sustentabilidade, impactos ambientais, geração de emprego e renda, e educação ambiental O prazo para as ins- crições de delegados que irão participar da Conferência do Meio Ambiente foi prorrogado até sexta-feira (26). Os delegados que serão eleitos após a realização da plenária, aprovação e encaminha- mento das propostas que serão encaminhadas para o encontro estadual, que será realizado em setembro, em São Paulo. A Con- ferência Municipal será realizada no próximo dia 3 de agosto, das 9 às 17 horas, na Escola Municipal Dirce Valério Gracia (Avenida Dom Pedro I, 340 – Enseada). A Conferência Municipal de Meio Ambiente terá como tema central os Resíduos Sólidos. O assunto será desdobrado em qua- tro eixos temáticos: Produção e Consumo Sustentáveis; Redu- ção dos Impactos Ambientais; Geração de Emprego e Renda e Educação Ambiental. Os representantes institucio- nais poderão pleitear, mediante cadastramento prévio, até sexta- feira (26), a participação como delegadonaConferênciaEstadual de Meio Ambiente, que precede a Conferência Nacional, evento do Ministério do Meio Ambiente, que acontece de 24 a 27 de outu- bro, em Brasília. As vagas desti- nadas a um segmen- to não poderão ser ocupadas por outro e terão a seguinte com- posição: dois repre- sentantesdasociedade civil;umrepresentante de comunidades tradicionais; dois representantes do setor empresa- rial; e um representante do poder público municipal, respeitando o número de vagas oferecidas a representatividade exigida por segmento (poder público, socie- dade civil e entidades empresa- riais) e 40% da cota de gênero. O credenciamento do público para participação será realizadonodiada Conferência, das 8 às 9 horas. Para a vaga de delegado (titular e suplente), as en- tidades de cada segmento deverão apresentar a seguinte documen- tação: ficha cadastral preenchi- da e assinada (consulte o link http://www.guaruja.sp.gov.br/ servicos-online/conferencia- municipal-de-meio-ambiente- de-guaruja-2013.); ofício de representação da entidade; es- tatuto social; ata de eleição e/ ou posse da atual diretoria; e relatório da entidade atualizado que comprove sua atuação no Município. Após o preenchimen- to da inscrição, disponível no link Prefeitura, a documentação deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Avenida Santos Dumont, 640 – Santo Antônio). Caberá à Comissão Organi- zadora avaliar a documentação apresentada pelos segmentos institucionais no ato da inscrição prévia, de conformidade com o Regimento Interno. MarcosMiguel sábado 20 de julho de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  5. 5. curso Capacitação em libras prepara estagiários na área de Educação Estudantes destacam a importância de saber lidar com alunos com deficiência auditiva Capacitação acontece durante recesso escolar O objetivo é conscientizar os estagiários sobre a importância do uso de Libras como a primeira língua do surdo, contribuindo para sua inclusão social A educação de Guarujá não para neste mês de julho – período de recesso nas au- las das escolas municipais. Os estagiários que auxiliam os professores em sala de aula estão tendo a oportunidade de fazer, por meio da Diretoria de Ensino Fundamental, Infantil e Especial (Secretaria Municipal de Educação), o curso “Forma- ção em Educação e Surdez para Programa de Treinamento”, que acontece até o dia 29 deste mês, na Escola Municipal Professora Dirce Valério Gracia (Avenida Dom Pedro I, 340 - Jardim Tejereba). A carga horária é de 20 horas. A estudante Rita de Cássia Sil- va Salem, que faz estágio na Escola Municipal Profes- sora Magdalena Maria Cardoso Lourenço, conta que a capacita- ção tem surpreendido pelo foco na prática e no contato com o aluno. “O que aprendemos sobre libras na faculdade é su- perficial. Aqui há mais cuidado, mais preocupação, e a professora tem a deficiência, fazen- do com que tudo que aprendemos já seja colocado em prática”, disse. O estagiário da Escola Muni- cipal Professor Antônio Ferreira de Almeida Júnior, André Lua Silva Oliveira, explica o diferen- cial do curso em sua carreira. “É importante sabermos como lidar com o aluno surdo, desde como cumprimentá-lo, começando com um simples bom dia, até um contato maior”, comentou. Segundo a coordenadora da área de Deficiência Auditiva da Secretaria, Eloisa Helena Macaro, o objetivo do curso é conscientizar os estagiários sobre a importância do uso de Libras como a primeira língua do surdo, contribuindo para sua inclusão social. RaimundoNogueira sábado 20 de julho de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial
  6. 6. destaque Judoca infantil representa Guarujá no Brasileiro da modalidade Com apenas 11 anos de idade, Nícolas Dias está treinando forte para conquistar um bom resultado na competição Nicolas foi três vezes campeão paulista Nicolas é treinado na Associação Esportiva Guarujá - AEG, no Ginásio Marivaldo Fernandes – Guaibê, e conta com apoio da Prefeitura O judoca guarujaen- se Nicolas Dias, de apenas 11 anos, vai representar Guarujá no Campeonato Brasileiro da modalidade, que será realizado nos dias 2 e 3 de agosto, em João Pessoa, na Paraíba. O jovem judoca, que treina desde os seis anos de idade, e já contabiliza alguns títulos importantes (três vezes conse- cutivas o Campeonato Paulista nos anos de 2011, 2012 e 2013), está treinando forte (cerca de três horas por dia), para conquistar uma boa colocação e, quem sabe, trazer meda- lha para a Cidade. A expectativa é grande. Segundo Cristiano da Silva, pai de Nicolas, o jovem é um dos favoritos ao título na categoria infanto-ligeiro. “No ano passado, competindo no Bra- sileiro pela primeira vez, ele ficou em terceiro lugar. Esse ano ele está mais experiente e preparado”, conta. Nicolas é trei- nado pelo sensei Galileu Paiva, na Associação Esporti- va Guarujá - AEG, no Ginásio Marivaldo Fernandes – Guaibê, e conta com apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para o transporte em competições regionais. O otimismo do jovem judoca é contagiante. “Quero ser cam- peão! Estou treinando todos os dias para isso”, revela Nicolas Dias. Se conquistar o título no Brasi- leiro de Judô, ele garante vaga no Pan-americano,queserárealizado no fim do ano, no Caribe. FotosDivulgação sábado 20 de julho de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  7. 7. promoção e igualdade racial Representante da Seppir vem a Guarujá para 3ª Conferência Regional Ângela Maria de Lima Nascimento pretende apoiar a Cidade nas políticas do segmento Evento termina hoje, às 18 horas Ângela considera que a promoção da igualdade racial tem ganhado força em Guarujá N esta sexta-feira (19), a secretária nacio- nal de Políticas de Ações Afirmativas do Governo Federal, Ângela Maria de Lima Nascimento, veio a Guarujá para a 3ª Confe- rência Regional de Promoção e Igualdade Racial, que acontece neste fim de sema- na, pela primeira vez na Cidade. A secretária foi recebida pelo se- cretário municipal de Coordenação Governamental e pelo presidente da Comissão Organizadora da Conferência e assessor de Políticas Públicas de Igualdade Étnica e Racial da Prefeitura, Roberto Luiz de Oliveira, e conversaram sobre as priori- dades do Governo Federal, por meio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Ra- cial (Seppir), que são identifi- car as principais demandas dos órgãos de promoção da igual- dade racial, tanto estaduais quanto municipais, minimizar a mortalidade do jovem negro, além de priorizar a saúde da gestante, por meio do Sistema Nacional de Igualdade Racial (Sinapir). Ângela considera que a promoção da igualdade racial tem ganhado força em Guaru- já, principalmente ao receber a Conferência Regional, e destaca a importância da adesão das secretarias públicas para receber o apoio do Governo Federal. “É de total interesse da Seppir criar planos junto à Prefeitura”, afirmou. O secretário de Coordena- ção Governamental elogiou Ângela pela atuação à frente da Secretaria Nacional de Ações Afirmativas da Seppir e, no decorrer da reunião, destacou o empenho do Governo Munici- pal em desenvolver políticas de promoção de igualdade racial que culminaram na escolha de Guarujá como sede da 3ª Con- ferência Regional. Foi decidido que, durante o evento, haverá encontros entre representantes das Secretarias Muni- cipais de Saúde e Educação, para que sejam alinha- das ações transver- sais no intuito de conquistar recur- sos para a Cidade no fortalecimento do combate à anemia falcifor- me e da Lei 10.639/03, que estabelece o ensino da cultura afro e da história da África nas escolas. RaimundoNogueira sábado 20 de julho de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial
  8. 8. serviço restaurante popular Túnel da Vila Zilda vai ser interditado na terça e quarta-feira Motoristas devem ficar atentos a alteração no trajeto A Prefeitura, por meio da Di- retoria de Trânsito e Trans- porte Público (Ditran), in- forma que, nas próximas terça e quarta-feira (23 e 24), o Túnel Juscelino Kubitschek (Vila Zilda) será totalmente interditado para manuten- ção na iluminação. O fechamento será entre 21 e 5 horas da manhã. Durante o dia, o equipamento ficará totalmente liberado. Em razão da interdição do túnel no período noturno, a Prefeitura recomen- da a utilização de rotas alternativas: Sentido praia-bairro Caminho 1 – Avenida Dom Pedro I: seguir pela Ave- nida Emílio Carlos até a Rua Montenegro, continuar nesta via até a Avenida Puglisi, converter à direita e prosseguir até chegar à Avenida Santos Dumont. Seguir à direita na entrada da Cidade e seguir pela Via Cônego Domênico Rangoni ou Tancredo Neves. Caminho 2 – Avenida Dom Pedro I, seguir pela Avenida Emílio Carlos até a Rua Montenegro e converter à direita na Rua Santo Amaro e, poste- riormente, à esquerda na Rua Buenos Aires. Seguir até a Avenida Puglisi, quando deve converter à direita e prosseguir por esta via até chegar a Ave- nida Santos Dumont. Prosseguir à direita na entra- da da Cidade e seguir mais uma vez pela Avenida Cônego Domênico Rangoni ou Tancredo Neves. Caminho 3 – Há opção de chegar à Rua Buenos Aires, converter à direita na Rua Quintino Bocaiú- va e seguir até a Avenida Santos Dumont. Seguir à direita na entrada da Cidade e até chegar à Avenida Cônego Domênico Rangoni ou Tancredo Neves. Sentido bairro-praia Caminho 1 – O motorista que estiver na Aveni- da Tancredo Neves deve seguir sentido Cônego Domênico Rangoni, seguindo para a entrada da Cidade. Na sequência, o motorista deve virar à esquerda na Avenida Santos Dumont, sentido Centro, virando à direita na Rua Buenos Aires, e à esquerda na Rua Benjamin Constant e na Rua Montenegro. Após, o motorista deve seguir em frente, até a Avenida Dom Pedro I. Confira o cardápio da unidade Santo Antônio Confira as opções de cardápio e o horário de funcionamento do restaurantepopulardeGuarujá,na unidade do bairro Santo Antônio, que fica na Alameda das Violetas, 330. O restaurante serve mil refei- çõespordiaefuncionadesegunda asexta-feira,das10h30às13horas. CadarefeiçãocustaR$1ecrianças até cinco anos não pagam. Santo Antônio Segunda-feira (22) Prato principal – Frango ao molho parisiense Guarnição – Purê misto de batata com cenoura Salada – Escarola Sobremesa – Maçã Suco – Pêssego Terça-feira (23) Prato principal – Carne chop suey (molho shoyo/cenoura palito/acelga) Guarnição – Abobrinha gratinada Salada – Repolho bicolor Sobremesa – Banana Suco – Guaraná Quarta-feira (24) Prato principal – Guisado misto Guarnição – Mandioca na manteiga Salada – Alface Sobremesa – Gelatina de limão Suco – Uva Quinta-feira (25) Prato principal – Frango tropical (frango em cubos/pimentões verde, vermelho e amarelo) Guarnição – Creme de milho Salada – Acelga Sobremesa – Maçã Suco – Salada de frutas Sexta-feira (26) Prato principal – Feijoada Guarnição – Farofa de talos Salada – Escarola Sobremesa – Laranja Suco – Morango vagas do PAT • Operador de máquina CNC (máquina de controle numérico) - 7 vagas 6 meses de experiência comprovados em Carteira de Trabalho Ensino Fundamental completo Observação: Deve possuir os seguintes cursos: Caldeiraria ou Planificação e Traçagem ou Encanador Industrial • Encanador de saneamento básico – 1 vaga 6 meses de experiência comprovados em Carteira de Trabalho Ensino Fundamental completo RafeAguiar Arquivo/PMG O Túnel Juscelino Kubitschek será totalmente interditado para manutenção na iluminação sábado 20 de julho de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  9. 9. gabinete Atos oficiais D E C R E T O N.º 10.488. “Altera a Estrutura Regimental das Secretarias que especifica e dá outras providências.” MARIAANTONIETADE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando a necessidade de reformular o organograma da Prefeitura Municipal de Guarujá, com o escopo de atender com ex- celência os Princípios da Administração Pública, notadamente o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; Considerando, outrossim, o disposto na Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de março de 2013; e, Considerando, ainda, a necessidade de se adequar a estrutura da Secretaria Municipal de Finanças, e da Secretaria Municipal de Habitação, visando melhor atender ao interesse público; D E C R E T A : Art. 1.º Fica suprimido da estrutura regimental da Secretaria Municipal de Finanças, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 10.273, de 06 de março de 2013, e demais alterações, 01 (uma) cargo de Diretor II, símbolo DAS-13. Art. 2.º Fica acrescido na estrutura regimental da Secretaria Municipal de Habitação, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 10.283, de 06 de março de 2013, e demais alterações, 01 (um) cargo de Diretor II, símbolo DAS-13 Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas nos Decretos n.ºs 10.273 e 10.283, ambos de 06 de março de 2013. Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de julho de 2013. PREFEITA /dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 19.07.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.489. “Institui Comissão Especial destinada a apurar as causas do acidente ocorrido em Órgão Público e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando os princípios que regem a administração públi- ca, notadamente os da legalidade, da impessoalidade, da mora- lidade, da publicidade e da eficiência; Considerando o compromisso da Administração em prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível o trabalho com a preservação da vida e da saúde do servidor público municipal; Considerando o interesse da Municipalidade em apurar com rigor e agilidade os fatos ocorridos no órgão público com obje- tivo central de evitar a ocorrência de novos acidentes; D E C R E T A : Art. 1.º Fica instituída a Comissão Especial destinada a apurar as causas do acidente ocorrido em dia 18 de julho de 2013, no Ór- gão Público denominado “Usina de Asfalto”, nesta Cidade, oca- sião em que vitimou servidor público municipal fatalmente. Art. 2.º A Comissão, ora instituída será integrada pelos repre- sentantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro indicado no inciso I, deste artigo: I – Roberto Jamir de Aguiar – Pront. n.º 12.430; II – Jorge Koozo Kamimura – Pront. n.º 17.283; III – João Pinto de Souza – Pront. n.º11.281; IV – Francisco Carlos da S. Martins – Pront. n.º 14.302; V – Nilton Leopoldino – Pront. n.º 19.625. Art. 3.º São atribuições desta Comissão: I - averiguar e relatar as condições de risco no ambiente de tra- balho que ocorreu o acidente; II - identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos; III - levantar e relatar os acontecimentos envolvendo pessoas e equipamentos integrantes do acidente; IV - elaborar ações e medidas visando a redução ou até a elimi- nação dos riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos. Art. 4.º A Comissão ora designada deverá concluir seus traba- lhos em 30 (trinta) dias, protocolando relatório das atividades realizadas, em até 05 (cinco) dias úteis junto ao Gabinete do Pre- feito, bem como, na Advocacia Geral do Município. Art. 5.º A participação na Comissão instituída através deste De- creto, será considerada de serviço público relevante, não ense- jando qualquer remuneração. Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de julho de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 19.07.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino (Republicação por Incorreção) Portaria N.º 2533/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 2580/88314/2012; R E S O L V E: CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora TATIANE MICK LARANGEIRA – Pront. n.º 18.314, Auxiliar de Desenvolvimen- to Infantil, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir de 05.05.2013, data do térmi- no da vigência da última concessão, pelo período de 01 (um) ano. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de junho de 2013. PREFEITA “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 06.06.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 2702/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administartivo n.º 20446/145026/2013; R E S O L V E : FIXAR aos servidores a seguir relacionados, a Jornada de Traba- lho Padrão dos respectivos cargos, a pedido, efetivada mediante senha pessoal eletrônica, de acordo com o diposto no artigo 389 da Lei Complementar n.º 135/12, produzndo efeitos a partir da sua publicação, conforme segue: Pront. Nome Jornada Padrão 10.486 CELIA BISCARDI SANTANA 180 11.123 UIARA BARRIONUEVO MONTEIRO 180 11.410 MARIA NUBIA CORREA SALES FERREIRA 180 11.310 ELIZABETH BATISTA DA SILVA 180 10.907 MARCIA CORREA SALES DE CASTRO 180 10.899 SONIA SOLANGE DOS SANTOS 180 5.240 MARIA INEZ DOS SANTOS 180 11.076 MARIA IVANI DE OLIVEIRA 180 10.931 OLGALICE DE MENEZES S. DE SOUSA 180 10.413 MARCIA DE SOUZA CRUZ 180 11.418 MARCIO COLLAÇO DE ALBUQUERQUE 180 4.006 ELIZABETH PIRES DE MATOS 180 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de julho de 2013. PREFEITA “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB’, em 18.07.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 2704/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : NOMEAR o Sr. JONAS GREB, para o cargo de provimento em co- missão, símbolo DAS-13, de Diretor II, junto à Diretoria de Regu- larização Fundiária. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de julho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Habitação “GAB”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 19.07.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 61/2013 Registro de Preços Republicado com Alterações Objeto:Registro de Preços para Aquisição de Móveis de Escritório para atender as Unidades da Prefeitura Municipal de Guarujá. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuita- mente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio – Guarujá – SP, no período de 23 de julho de 2013 até o dia 01 de agosto de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi- cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, ar- tigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 02 de agosto de 2013 até as 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 19 de julho de 2013. FLAVIO POLI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO secretarias municipais Atos oficiais advocacia geral PORTARIA AGM Nº 423/2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter- mos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complemen- tar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 16609/589/2013, para apurar os fatos descritos nas representa- ções encaminhadas pelo Advogado Geral do Município e pelo Secretário Municipal de Finanças, cujo objeto versa sobre de- núncias, realizadas através dos Boletins Cidadãos n.os 4.273/2013 e 4.843/2013 acerca de eventual extorsão a empresários e em- presas, transportadoras e contribuintes onde sejam encontrados quaisquer tipos de sonegação, principalmente vinculadas ao ICMS; horas extras não executadas, inclusive aos finais de semana, por Fiscal Municipal, bem como desaparecimento de documen- tos (processos e notas ficais de empresas fiscalizadas) que teriam sido retirados da Prefeitura Municipal de Guarujá e incinerados na residência de servidor público desta Municipalidade, com funda- mentos e razões que fazem parte integrante deste ato. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Guarujá, 17 de julho de 2013. sábado 20 de julho de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial
  10. 10. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº 1745/174401/2013 Processado S. A. A. – prontuário 5.762 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administra- tivo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM n.º 160/2013, fica a servidora processada acima indicada, INTIMADA, a tomar ciência do termo de deliberação de fls. 144/145, bem como da sessão de seu interrogatório que será realizado no dia 08/08/2013 às 10:30 horas, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, situada a Rua Azuil Loureiro, n.º 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá/SP. Flávia Augusta Vieira Galvão Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº 1745/174401/2013 Dr. Mauricio Hilário Sanches - OAB/SP n° 143.000 Dr. Daniel Nereu Lacerda - OAB/SP n° 151.078 Drª Carla Simone Alves Sanches - OAB/SP n° 161.525 Dr. João Miguel Gava Filho - OAB/SP n° 329.772 Dr. Adilson Assis da Silva - OAB/SP n° 320.506 Drª Lia Mara Gonçalves - OAB/SP n° 250.068 Dr. Silvio Meira Campos Arruda - OAB/SP n° 25.330 Processado S. A. A. – prontuário 5.762 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM n.º 160/2013, ficam os ad- vogados acima indicados, intimados, a tomar ciência do termo de deliberação fls. 144/145, bem como, da sessão de interro- gatório, que será realizado no dia 08/08/2013 às 10:30 horas, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro, n.º 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá/SP. Flávia Augusta Vieira Galvão Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar PORTARIA AGM Nº 395/2013. ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter- mos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complemen- tar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº 12016/137739/2013, pelo Rito Ordinário, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela SESAU, em face da servidora L.A.A., portador do prontuário nº 12.407, conforme os fatos descritos abaixo, extraídos dos autos do pro- cesso administrativo em epígrafe: Constam dos documentos que instruem o processo administra- tivo disciplinar nº 12016/137739/2013, que em 25 de março de 2010, no PAM da rodoviária, a processada L.A.A., auxiliar de en- fermagem, no desempenho da função, teria efetuado o procedi- mento“coleta de sangue”sem que fosse solicitado pelo médico que atendeu o paciente. Em tese, se comprovado o ato praticado pelo referido servidor, caracteriza-se o ato de mau procedimento, enquadrado para fins administrativos e disciplinares no art. 482,“b”, da CLT. ARROLAR as testemunhas da Administração, conforme segue: 1) Cátia Cristina Santos Almeida – pront. 13.571; 2) Maria Graziela de Sousa Pereira; Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 02 de julho de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM Nº 398/2013. ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter- mos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complemen- tar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº 11870/137739/2013, pelo Rito Ordinário, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela DSGUM - GCM, em face do servidor V. de S. S., prontuário nº 13.518, conforme os fatos descritos abaixo, extraídos dos autos do pro- cesso administrativo em epígrafe: Consta do Inquérito Administrativo Disciplinar nº 7925/137739/2011, que o servidor processado V. de S. S., su- postamente, adulterou documento particular (exame médico) no intuito de tentar se esquivar de responsabilização por faltas injustificadas ao serviço em 23, 25, e 31 de dezembro de 2010; e 08 e 14 de janeiro de 2011. Assim, em tese, se comprovado o ato praticado pelo referido servidor, restará caracterizado ato de improbidade, enquadrado para fins administrativos e disciplinares no art. 482,“a”, da CLT. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 03 de julho de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM Nº 399/2013. ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter- mos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complemen- tar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº 11398/137739/2013, pelo Rito Ordinário, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela ADM - APPA, em face dos servidores A.F.N. de S., prontuário nº 17.332, A.N.G prontuário nº 18.066 e J.B.F. de S., prontuário nº 17.387, conforme os fatos descritos abaixo, extraídos dos au- tos do processo administrativo em epígrafe: Constam dos documentos que instruem o processo administrati- vo disciplinar nº 11398/137739/2013, que em 22 de dezembro de 2010, por volta das 10 horas, os servidores processados A.F.N. de S., A.N.G e J.B.F. de S. deixaram a Kombi de placa EKX 8668, da antiga Regional do Morrinhos, com as portas sem trancar, pois temiam que as pessoas do local onde estacionaram o veículo se ofendessem se eles trancassem o veículo. Todos deixaram o ve- ículo para efetuarem carregamento de cal para a Capela da Vila Edna, e no interior do mesmo havia duas máquinas fotográficas digitais pertencentes a Regional Morrinhos e a RegionalVila Edna, as quais foram furtadas de dentro do veículo acima mencionado. Assim, em tese, se comprovado o ato praticado pelos referidos servidores, caracteriza-se ato de desídia no desempenho de suas respectivas funções, enquadrado para fins administrativos e disciplinares no art. 482,“e”, da CLT. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 03 de julho de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM Nº 396/2013. ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter- mos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complemen- tar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº 9606/0166442/2013, pelo Rito Sumário, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela SESAU, em face da servidora R. dos S. F., portadora do prontuário nº 16.742, conforme os fatos descritos abaixo, extraídos da repre- sentação que faz parte integrante deste. Consta da representação que instrui o processo administrativo disciplinar em epígrafe que a servidora R. dos S. F., prontuário nº 16.742,teveseubenefíciodeauxílio-doençaprevidenciárioencer- rado em 05/02/2013 e não retornou às suas atividades laborativas após este período. No relatório de afastamentos da processada há a informação de que a mesma teria faltado injustificadamente de 05/02/13 a 10/04/13, tendo sido publicado no Diário Oficial, na data de 11/04/13, o edital de convocação para que a mesma justificasse sua ausência no período supramencionado. Assim, em tese, se comprovado o ato praticado pela referida ser- vidora, restará caracterizado o abandono de cargo, enquadrado para fins administrativos e disciplinares no art. 451 da Lei Com- plementar nº 135/2012. ARROLAR a testemunha da administração, conforme segue: 1) Daniela Caparroz Cicconi. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 02 de julho de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM Nº 409/2013. ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter- mos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complementar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº 11869/137739/2013, pelo Rito Ordinário, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela SEDECON, em face do servidorC.S.F.,portador do prontuário nº 14.126, conforme os fatos descritos abaixo, extraídos do relatório aprovado pela Exma. Sra. Prefeita do Município, que faz parte integrante deste. Consta do Inquérito Administrativo Disciplinar nº 12587/137739/2011, que o servidor supracitado, ao pleitear au- xílio uniforme e ver o seu pedido indeferido por superior hierár- quico, referiu-se a este de forma desrespeitosa, chamando-o de incompetente, através de cota nos autos do processo adminis- trativo nº 3113/84126/2011. Assim, em tese, se comprovado o ato praticado pelo referido servidor, restará caracterizado ato lesivo da honra e da boa fama, enquadrado para fins administrativos e disciplinares no art. 482,“k”, da CLT. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 10 de julho de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM Nº 413/2013. ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter- mos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complementar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº 12015/137739/2013, pelo Rito Sumário, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela SEDUC, em face da servidora M. G da S., portadora do prontuário nº 7169, confor- me os fatos descritos abaixo, extraídos do relatório aprovado pela Exma. Sra. Prefeita do Município, que faz parte integrante deste. Constam dos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar nº 15768/118047/2010 que a professora M.G da S., apresentou uma grande quantidade de faltas no decorrer do seu contrato laboral, tendo no ano de 2008 somado 25 (vinte e cinco) faltas injustificadas, no ano de 2009 somado 25 (vinte e cinco) faltas injustificadas, em 2010 somado 16 (dezesseis) faltas injustifica- das. Ainda, não obstante a instauração do Inquérito Administra- tivo Disciplinar para apurar suas ausências, a mesma continuou faltando, apresentando nos anos de 2011 e 2012, 13 (treze) e 1 (uma) faltas injustificadas respectivamente, acarretando desta forma, prejuízos ao andamento dos serviços no âmbito escolar. Assim, em tese, se comprovado o ato praticado pela referida servidora, restará caracterizado ato de desídia, enquadrado para fins administrativos e disciplinares no art. 482,“e”, da CLT. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 12 de julho de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município sábado 20 de julho de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  11. 11. administração PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMG PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE VAGAS, COM PROVA, PROVA PRÁTICA E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA EDITAL 001/2013 – SESAU SAMU A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Secretaria Municipal de Saúde – SESAU, no uso de suas atribuições legais, torna público as NOTAS DAS PROVAS OBJETIVAS e a CLASSIFI- CAÇÃO PRELIMINAR do Processo Seletivo para Provimento de Vagas, com prova, prova prática e formação de cadastro reserva, nos termos do Edital 001/2013 – SESAU SAMU. Os candidatos que tiveram suas notas empatadas foram classificados pelos critérios de desempa- te, previstos no Edital. NOTAS DAS PROVAS OBJETIVAS e CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR 001 - Médico Socorrista INSCRIÇÃO NOME DOCUMENTO CÓDIGO NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃO 001671 LIZANDRA MARQUES DE CARVALHO 0000043774436X 001 68,00 1 000501 LOURENCO VIEIRA JUNIOR 00000206829255 001 66,00 2 001406 FELIPE SHIGUEO PASSOS TOZAKI 0000033087181X 001 66,00 3 001492 VINICIUS SANTOS TEIXEIRA 00000278432396 001 64,00 4 000962 HANNA KARLA ANDRADE GUAPYASSU MACHADO 00000206001240 001 62,00 5 002121 FRANKLEIN VIEIRA MAIA 00000288895496 001 62,00 6 001207 CLAUDIO FREDERICO GUENZBURGER BAUMANN 00000056780182 001 60,00 7 000545 MAURICIO HIROSHI YAMADA 00000080395957 001 58,00 8 002042 BRUNO FLORES LISCIOTTO 00000281000840 001 56,00 9 001005 LUIS FERNANDO POHL HESSEL 00000082457542 001 56,00 10 001085 LAURIN HERNANDEZ SERRA 00000435250814 001 52,00 11 002122 EZIO PEREIRA CARNEIRO JUNIOR 00000529346473 001 52,00 12 000990 GUILHERME BOTURAO LELLIS VIEIRA 00000329968919 001 52,00 13 001055 DANIEL DE ALMEIDA PIRES 00000439401641 001 52,00 14 001338 ZEHER MOHAMAD WAKED 0000043698703X 001 52,00 15 002144 IBSEN GOUVEA BRUNO 00007091040605 001 50,00 16 000654 ANDRE LUIZ DEL ARCO 00000222398061 001 50,00 17 001294 SABURO CHAVES YAMAMOTO 00000039069769 001 50,00 18 001646 LUIZ CARLOS TEIXEIRA COSTA 00000000424088 001 50,00 19 002 – Enfermeiro INSCRIÇÃO NOME DOCUMENTO CÓDIGO NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃO 001631 EVELYN ANGELA DE OLIVEIRA SOUZA 00000286855100 002 84,00 1 001565 RAFAEL DE LUNA LOPES 00000443090440 002 80,00 2 000665 EDSON FERNANDO FUIM 00000347410819 002 80,00 3 002166 LILIAN DE OLIVEIRA TOMAZ 00000443330244 002 78,00 4 002215 MARIA LUCIENE DOS SANTOS 00000216899758 002 76,00 5 000265 SIMONE DE SOUZA ZUNEGA 00000231148653 002 76,00 6 000052 REINALDO COELHO MEDEIROS JUNIOR 00000271079113 002 76,00 7 001809 JULIANA DE ARAUJO TRINDADE 00000291390134 002 76,00 8 000027 RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA 00000439175276 002 76,00 9 000709 THALYSE ROSSIGNOLI PEREIRA 00000369441631 002 76,00 10 001369 EVERTON MIGUEL PAULINO LARANJEIRA 00000330867702 002 74,00 11 000005 MATHEUS DE SOUSA ARCI 00000265374534 002 74,00 12 000748 ROSA MARIA BATISTA DOS SANTOS 00000232178021 002 74,00 13 001245 ANA CAROLINA ABRAHAO LAZARINI 00000279929742 002 74,00 14 000039 LIGIA FREITAS GOMES 00000348963099 002 74,00 15 001413 MICHELLY FILIPINI NASSAR 00000302831307 002 72,00 16 000861 VIVIAN MARIA FERREIRA 0000028534142X 002 72,00 17 001355 MARCELO DE ALMEIDA CESAR 00000331705527 002 72,00 18 002261 JOSILENE MARIA CANDIDO 00000297881905 002 72,00 19 000756 LUIS CARLOS JERONIMO DA SILVA 00000294766911 002 72,00 20 000351 ADJA HAVRELUK PAIVA DE SOUZA 00000443160740 002 72,00 21 000140 SYLENE VALVANO 0000033576339X 002 72,00 22 000650 ANA CLAUDIA RODRIGUES CONTE 00000440723711 002 72,00 23 001150 JOSE BARBOSA DA SILVA 00000193814080 002 70,00 24 001113 ADRIANA SANTOS FARIAS 00000271077268 002 70,00 25 000359 CLAUDIA ABDALLA TEIXEIRA 0000035487892X 002 70,00 26 001761 FATIMA DE CASTRO PARILLA 00000017819117 002 70,00 27 002106 FRANCISCO MOURE OTERO 00000179511063 002 70,00 28 000062 DAGOBERTO JOSE DE OLIVEIRA SANTOS 00000021783892 002 70,00 29 002258 KARINA KUYUMJIAN 00000325879941 002 70,00 30 001084 VIVIANE FATIMA OLIVEIRA NASCIMENTO 0000028035678X 002 70,00 31 001075 ANA PAULA PARDINHO RIBEIRO 00000272845231 002 70,00 32 000240 THAIS ROBERTA COVAN PONTES 00000444566235 002 70,00 33 001734 LUCIENE CRISTINI MENDES SALES 00000272738517 002 68,00 34 001040 SIMONE PATROCINIO PIRES 00000148355055 002 68,00 35 000139 ADRIANA CRISTINA ALVES 00000401240551 002 68,00 36 000036 ADRIANA SILVA OLIVEIRA 00000301296698 002 68,00 37 002007 ALINE SALES DE FARIAS 00000542734771 002 68,00 38 002056 RENATA DE OLIVEIRA MARQUES 0000024680483X 002 66,00 39 001070 MARCELA GOIS DE ALMEIDA 00000294763466 002 66,00 40 001242 CAMILA GIANINI 00000302668986 002 66,00 41 000137 JOAO RONALDO NASCIMENTO 00000345093227 002 66,00 42 000930 TAINA ESPINDULA SANTOS 00003098662228 002 66,00 43 000956 PAULA LEA DE ANDRADE SANTOS 00000189913782 002 64,00 44 003 - Técnico de Enfermagem INSCRIÇÃO NOME DOCUMENTO CÓDIGO NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃO 000676 MOISES EUZEBIO DE JESUS 00000214363223 003 74,00 1 001497 THIAGO DE CAMARGO BARRETO BANOS 00000324406952 003 72,00 2 001041 DEUSIMAR EVANGELISTA DOS SANTOS 0000027842983X 003 68,00 3 001053 EMERSON BENTO DA SILVA 00000342499257 003 66,00 4 001635 CAMILA FERREIRA NOBRE 00000498257769 003 66,00 5 001333 ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS 00000104782024 003 64,00 6 001258 VALERIA APARECIDA FURTADO RODRIGUES BULHOES 00000416272654 003 64,00 7 000629 CAROLINA DE OLIVEIRA 00000430713162 003 64,00 8 000201 WILLIAN DOS SANTOS FALCAO 00000436074308 003 64,00 9 000111 WILLIANS JOSE OLIVEIRA CRUZ 00000267542288 003 62,00 10 001687 JULIANE RIBEIRO SOARES DA SILVA 00000437595869 003 62,00 11 000227 ROSANA ERMIDA 0000025738358X 003 62,00 12 001949 CRISTIANE APARECIDA FERREIRA 00000255145639 003 60,00 13 001189 LILIAN CORDEIRO DOS SANTOS 00000343522676 003 60,00 14 001411 CLARA CRISTINA GUIMARAES GONZALEZ 00000347640400 003 60,00 15 000837 DENISE SANTOS DE SOUZA 00000441554593 003 60,00 16 001770 RAQUEL CRISTINA SCKLINK 00000185910464 003 60,00 17 000845 SILVANIRA ALVES DE OLIVEIRA 00000001131736 003 60,00 18 000145 MICHEL ANTONIO TELES DE CAMPOS 00000338761561 003 60,00 19 000552 ALYSSON MARCO SILVA PEIXOTO 00000345336045 003 60,00 20 000288 CARMEN LUCIA DE PROENCA DA SILVA 00000412952877 003 60,00 21 000582 FERNANDA HELENA ZONTA DOS SANTOS 00000419239844 003 60,00 22 002036 VERA LUCIA ALVES LOURENCO SIMOES 00000333710186 003 56,00 23 001609 LEMOEL ALVES DE ARAUJO 00000277729555 003 56,00 24 000442 ERIN DE SALES 00000300871661 003 56,00 25 001703 MARCO ANTONIO GONZALES JUNIOR 00000409398512 003 56,00 26 000616 CLAUDIO ROBERTO DA CRUZ 00000238692966 003 56,00 27 001924 JULIANA FELIX CARDOSO 00000277066815 003 56,00 28 001681 PATRICIA GALDINO SAMPAIO FRANCO PEIXOTO 00000417484380 003 56,00 29 002026 SILVETE ADARQUE FONTOURA 00000165246492 003 56,00 30 001874 CINTHYA CAMARGO FARIA 00000247030478 003 56,00 31 000133 MARIA ANGELA BARBOSA SANTOS 00000356780594 003 56,00 32 000091 ALESSANDRA MARTINS ALBINO 00000437346584 003 56,00 33 000086 MURILO PINHEIRO GOMES RIBEIRO 00000485741799 003 56,00 34 002097 EDIVALDO MAIA DOS SANTOS 00000215225430 003 54,00 35 000554 EDSON JOSE DA SILVA 00000231680946 003 54,00 36 000541 FLAVIO MARCOS GUIMARAES 00000226024295 003 54,00 37 001533 CLAUDIO LOPES LEONARDI 00000360580166 003 54,00 38 000135 DANIELA TEGGE 00000238548806 003 54,00 39 002211 MARIA DAS DORES DA SILVA 0000056499618X 003 54,00 40 002058 LUCIMAR SANTOS DE SOUZA 00002888474571 003 54,00 41 000421 SHEILA ROSA DE MATTOS 00000251944608 003 54,00 42 001252 ALEXSANDRA MESSIAS PASCOAL 00000293965547 003 54,00 43 030036 PRISCILA SANTOS DE OLIVEIRA MARIANO 00000340263994 003 54,00 44 000106 ELI GODEK DIAS 00000238336372 003 54,00 45 000247 KARINE GOIANO COLOMBO 0000043697325X 003 54,00 46 002032 DANIELA BARBOSA LIMA DOS SANTOS 00000450323936 003 54,00 47 030035 VIRCIMAR VIEIRA BARBOSA 00000243264616 003 54,00 48 001378 ROSA CARMEN DA SILVA SOUSA 00000248528701 003 54,00 49 000915 DEBORA APARECIDA DE ANDRADE 00000252773354 003 54,00 50 000271 VALDEREIS FERREIRA BARBOSA 00000274945241 003 54,00 51 000228 ANGELA SANTOS ANDRADE 00000306622440 003 54,00 52 001300 FERNANDO BARROS DA SILVA 00000535324285 003 54,00 53 002108 SUELEM DA SILVA MOREIRA 00000219665999 003 54,00 54 001059 RICARDO COUTO CARDOSO 00000353976118 003 54,00 55 001693 HUGO MAXIMIANO ALVES 00000118359728 003 52,00 56 030038 CAMILA NEVES DE OLIVEIRA 00000306218665 003 52,00 57 001817 RAFAELA CARCAVALLI NEVES 00000450372017 003 52,00 58 000873 ANGELA MARIA PEREIRA MENDANHA 00000544124303 003 52,00 59 001478 ANDRE LUIZ DE SOUZA 00000217809455 003 52,00 60 001045 MARCIA MARTINS DE SOUSA 00000337083174 003 52,00 61 001366 IVANIA SILVA CORREIA 00000326751221 003 52,00 62 001906 MARIA DAS DORES BARBOSA DA SILVA 00000522083523 003 52,00 63 001706 SILVIO RODRIGO DA PIEDADE 00000281453019 003 52,00 64 000478 THAIS KLINKERFUS GARCIA 00000442344466 003 52,00 65 000713 MONIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS 0000043790183X 003 52,00 66 002019 DEIZE APARECIDA PRIMO 00000482138580 003 52,00 67 001297 ANDRESSA APARECIDA NARDOTTO MARTINEZ 00000034909500 003 50,00 68 000072 SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA MELO 0000019552164X 003 50,00 69 000022 ANDREA NEVES PERES 00000285352878 003 50,00 70 sábado 20 de julho de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial
  12. 12. 001980 ELISAMARA GROPI DOS SANTOS 00000338776734 003 50,00 71 002087 MEIRE SOUZA SILVA AMANCIO 00000304905884 003 50,00 72 001661 FABIO MOTA VENTURA 00000046752147 003 50,00 73 001158 VICTOR BENTO 00000013333737 003 50,00 74 000740 MAURO CESAR SILVA 00000188117283 003 50,00 75 030002 SIMONE SOUZA DA FONSECA ALVES 00000231141208 003 50,00 76 002010 LIDIANE MELO SANTOS DE OLIVEIRA 00000284146559 003 50,00 77 001293 ALECKSEI ROSA CAMARGO SANTANNA 00000272961425 003 50,00 78 004 - Condutor de Veículos de Urgência INSCRIÇÃO NOME DOCUMENTO CÓDIGO NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃO 001435 RAFAEL GUEDES DA SILVA 00000486619709 004 86,00 1 000014 ITAMAR DE SOUSA PIRES 00000013879094 004 82,00 2 000114 GILSON FARIAS 00000018937281 004 80,00 3 000094 LOUISE CRUZ PONTES DE OLIVEIRA 00000437661143 004 80,00 4 000025 EDINALDO JOSE DA SILVA 00000271077591 004 78,00 5 001597 RICARDO SALVADOR VALENTE 00000411431766 004 78,00 6 001134 CLEBSON SANTOS DA ROCHA 00000408875914 004 78,00 7 002003 VINICIUS YOSHINORI NAKAMURA 00000275585694 004 76,00 8 001450 ANGELO RAPHAEL DOS SANTOS ALVES 00000444002984 004 76,00 9 000653 ANDERSON DONIZETE FELICIANO DOS SANTOS 0000023596556X 004 76,00 10 000015 GABRIEL DE ANDRADE SANTANA 00000270045697 004 74,00 11 001121 NELSON MAXIMINIANO SANTOS DO NASCIMENTO 00000217850261 004 74,00 12 000464 JULIO CEZAR CLARO 00000242692941 004 74,00 13 000189 MARCELO APARECIDO PEGORARO 00000165890769 004 74,00 14 000266 SILVIO CESAR FIGUEIRA DIAS 0000019220841X 004 74,00 15 000298 CIRO LOPES DE FREITAS NETO 00000415537526 004 74,00 16 000084 MOISES DOS SANTOS FILHO 00000425549598 004 74,00 17 001489 LUIZ FERNANDO DAS CHAGAS SILVA 00000363523200 004 74,00 18 001505 JOSE DIOGENES DA SILVA JUNIOR 00000331705813 004 72,00 19 000307 WILSON ROBERTO TRIGO 0000022681919X 004 72,00 20 000100 RICARDO SILVA DOS SANTOS 00000267376261 004 72,00 21 030011 FABIANO ROBERTO ALVES DE ARAUJO 00000329977441 004 72,00 22 000242 MARCOS FERREIRA DE SOUSA 00000281357353 004 72,00 23 030013 DIEGO FERREIRA 00000450395182 004 72,00 24 000128 PLATINI DOS SANTOS VIEIRA 0000041553379X 004 72,00 25 000093 JOAO CARLOS DA CRUZ 00000073379347 004 72,00 26 000937 CELSO TADDEO 00000015743214 004 72,00 27 000788 WAGNER BARBOSA LAMIM 00000180451406 004 72,00 28 001525 GILVAN MARCUS DE SOUZA 0000020474796X 004 70,00 29 001641 ADRIANO AGUIAR DOS SANTOS 00000270323065 004 70,00 30 000443 CLAUDIO JOSE DOS SANTOS 00000342500077 004 70,00 31 001230 JOAO ALBERTO FRANCA GALLUZZI 00000014751754 004 70,00 32 000182 REGINALDO BARROS DA SILVA 00000141577836 004 70,00 33 001266 MARCO AURELIO ALONSO DE REZENDE JUNIOR 00000215271841 004 70,00 34 000720 MARCOS FERNANDES SILVA 00000128642439 004 68,00 35 000210 LUCIANA CASSI DOS ANJOS CHACON 00000235086095 004 68,00 36 000410 LUIS LIONEL LINHARES VARELA 00000019655167 004 68,00 37 001368 CARLOS ALBERTO COELHO VIGNA 00000127392038 004 68,00 38 001676 JOSE ALBERTO DA SILVA JUNIOR 00000217469000 004 68,00 39 001941 VALBERTO CESAR DOMINGUES 00000242090424 004 68,00 40 000947 ALDO XAVIER 00000304905082 004 68,00 41 000244 ELI MENDES DA SILVA 0000033352858X 004 68,00 42 000752 CASSIO ONORIO DA SILVA JUNIOR 00000340261055 004 68,00 43 001147 VITOR TADEU DOS SANTOS SILVA 00000451953149 004 68,00 44 000469 LACIR DELPRETE 00000006094960 004 68,00 45 000714 MARCIO SERGIO CARVALHO RAPOSO 00000188100325 004 68,00 46 000916 JULIO CEZAR DE JESUS GUALBERTO 00000290536777 004 66,00 47 002191 ANTONIO APARECIDO BONACHINI 00000242089707 004 66,00 48 000627 ROMAO TADEU AMANCIO 00000204615963 004 66,00 49 000001 FABIO ROGERIO MARIANO 00000193812058 004 66,00 50 001255 MARCOS ROGERIO PERUZZERTO 00000018938119 004 66,00 51 001739 JOAO BATISTA DAS VIRGENS SALOMAO 00000300968589 004 66,00 52 000549 ANDRE SOARES DE OLIVEIRA 00000302120671 004 66,00 53 002073 ADRIANO CELSO DE CARVALHO 0000279991779X 004 66,00 54 000066 WILLIAM LIMA DOS SANTOS 00000023113566 004 66,00 55 002250 ALESSANDRO FERREIRA BELTRANTE 00000334344220 004 66,00 56 002127 JASON ALVES FERREIRA 00000018939523 004 64,00 57 000028 CARLOS ALBERTO HENRIQUE DA SILVA JUNIOR 00000029138855 004 64,00 58 000154 HELIO TEIXEIRA DE JESUS JUNIOR 00000258162272 004 64,00 59 001459 GILBERTO GARCIA JUNIOR 00000450757420 004 64,00 60 001969 CHRISTOPHER DE OLIVEIRA BORGES 00000227770900 004 64,00 61 000575 LUIS BARBOSA LOPES 00000527083379 004 64,00 62 001611 EMANOEL ASEVEDO DE BRITO 00000286010136 004 64,00 63 001401 ALBERTO PERREIRA DA CRUZ 00000173026357 004 62,00 64 000717 JOSE ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO 00000273456854 004 62,00 65 000215 FABIO LIMA FRAGA FRANCA 00000321080518 004 62,00 66 001938 ADEILTON DIAS DA SILVA 00000300190074 004 62,00 67 000305 CLAUDIO CASADEI 00000115326479 004 62,00 68 001141 RODNEY DA SILVA BRAGA 00000204600418 004 62,00 69 000179 ELISAMA ADALGISA DA SILVA 00000208248626 004 62,00 70 001211 RAFAEL JARDIM VELASCO 00000219367127 004 62,00 71 000579 MARCELO DE CAMARGO NUNES 00000246815449 004 62,00 72 001502 ROBERTO SALES 00000295365419 004 62,00 73 002267 FELIPE DE ALMEIDA SANTOS 00000324129002 004 62,00 74 001073 NIVALDO CARLOS DE ALMEIDA 00000147564396 004 60,00 75 001494 AILTON MASSAO 00000240875680 004 60,00 76 000533 MIRIAN SANTOS SANTANA 00000194810835 004 60,00 77 000292 SANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA 00000212508118 004 60,00 78 001283 EVERTON OLIMPIO DA SILVA 00000323776759 004 60,00 79 000812 PATRICK EDUARDO FERNANDES 00000328073283 004 60,00 80 000691 WILLIAN FELIZARDO PINTO 00000334958131 004 60,00 81 000387 EDUARDO ALVES PEREIRA 00000102483115 004 60,00 82 002114 MARCELO RICARDO DE ASSIS BERBARE 00000145408863 004 60,00 83 002091 MARCIEL DE SOUZA BATALHA 0000025980888X 004 60,00 84 030024 ROSEVALDO DA SILVA SANTOS 00000469701389 004 60,00 85 000447 YURI LUIZ LIMA DE OLIVEIRA 00000467201870 004 60,00 86 Guarujá, 20 de julho de 2013. Waldyr Tamburús Presidente da Comissão do Processo Seletivo EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Adminis- tração - ADM, convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado em Processo Seletivo Simpli- ficado Edital 002/2010 – SEDUC/PROJOVEM URBANO – EDUCADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – MATEMÁTICA – Contratação Temporária regida pelo regime jurídico administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.18802/2013: CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO 10º. 570271 CIRO LOPES DE FREITAS NETO O candido acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 02 dias úteis a saber: (23 e 24/07/2013), junto a Secret. Mun. de Educação – SEDUC / Projovem Urb., (1º. andar - sala 40), desta Prefeitura Municipal – Paço RaphaelVitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Anto- nio, das 8 às 16 horas, para atendendo oTópicoVIII, ítem 54 do Edital 002/2010 – SEDUC/PROJOVEM URB., ser informado quanto a participar do Curso Introdutório de Formação Inicial (eliminatório). Guarujá, 16 de julho de 2013 Walter César Hideki Gushi Diretor Interino de Gestão de Pessoas ADM GP - fagm ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2013 Algumas informações importantes para os estagiários em atividade na PMG: 1. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, conforme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 2º Semestre de 2013. O prazo de entrega é até o dia 16 de agosto de 2013 na sala 33 (térreo) do paço Raphael Vitiello nos seguintes horários: 2ª, 3ª, 5ª e 6ª feiras, das 12 às 16 horas e 4ª feira, das 9 às 13 horas. 2. Os que não comprovarem a matrícula em 2013, nos respectivos cursos constantes do Contra- to de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de julho 2013. Aler- tamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado. 3. Nas declarações de matrícula deverá constar a matrícula efetivada no 2º semestre de 2013. Secretaria Municipal de Administração COMUNICADO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE DA“CLT”QUE ENCONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E RECEBENDO SUA APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGOS PER- MANENTE DA CLT QUE ENCONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E RECEBENDO SUA APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PENSIONISTA DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJA, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Santo Antônio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das 12 às 16 horas às segunda, terça, quinta e sexta feira e no horário das 9 às 13 horas às quarta-feiras, no período de 11 a 26 de julho de 2013, sendo que o não recadas- tramento implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de agosto de 2013, até que a situação seja regularizada. Guarujá, 10 de julho de 2013. Flavio Poli Secretário Municipal de Administração sábado 20 de julho de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial
  13. 13. educação RECEITAS ARRECADADAS ACUMULADO DESPESAS LIQUIDADAS DO ENSINO ACUMULADO Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 142.814.111,80 Administração Geral da SEDUC 23.762.322,80 Imposto de renda retido na fonte - IRRF 18.655.529,08 Ensino Fundamental 13.583.408,57 Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI 21.575.826,86 Educação Infantil 10.622.514,56 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 61.767.394,25 Educação de Jovens e Adultos 1.887.030,79 Receita da Dívida Ativa 23.859.364,61 Educação Especial 3.596.797,86 Juros e Multas provenientes de impostos e Dívida Ativa 1.230.780,20 Outras Subfunções - Fundo de Participação dos Municípios - FPM 26.289.541,08 Cota Parte Imposto Territorial Rural - ITR 9.882,51 Desoneração de Exportações (LC. 87/96) 286.098,46 Total das Despesas do Ensino 53.452.074,58 Cota Parte do ICMS 55.917.670,80 Cota Parte do IPVA 20.029.833,29 Total das Despesas com Recurso Próprio 53.452.074,58 Cota Parte do IPI sobre Exportação 393.949,68 Despesas Realizadas com Recursos do FUNDEB 61.128.525,22 Total das Receitas e Transferências 372.829.982,62 Despesas com a Valorização do Magistério 45.336.324,54 Outras Despesas Vinculadas ao FUNDEB 15.792.200,68 Demais Recursos Vinculados Convenios e Outros Recursos Adicionais 5.659.150,89 Recursos do QESE + rendimentos de aplicações do QESE 8.356.866,04 Parcela Empenhada do Ganho Líquido - FUNDEB 40.543.130,50 Recursos recebidos do FUNDEB 63.399.932,89 TOTAL APLICADO NO ENSINO 74.037.469,30 Rendimentos de aplicação financeira do FUNDEB 240.292,02 Aplicação no ensino (art. 212 CF) 19,86% Total de recursos adicionais 77.656.241,84 FUNDEB TOTAL DA RECEITA ARRECADADA 450.486.224,46 Aplicação dos recursos recebidos do FUNDEB 96,05% TOTAL REPASSADO AO FUNDEB 20.585.394,72 Aplicação Profissionais do Magistério FUNDEB 71,24% Maria Antonieta de Brito Priscilla Maria Bonini Ribeiro Charles Wellington Alves Prefeita Municipal Secretária de Educação Contador - SEDUC PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA RECEITAS ARRECADADAS E DESPESAS REALIZADAS DO ENSINO (Art. 256 da Constituição do Estado de São Paulo) JANEIRO A JUNHO / 2013 Edital de Convocação O Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 2546 de 07 de julho de 1997, Decreto Municipal nº 5714, de 28/03/2000, pelo presente Edital, convoca os Membros deste Conselho para Reunião Ordinária a ser realizada no dia vinte e cinco de julho de 2013 (quinta-feira), na Sala dos Conselhos, localizada a Av. Adriano Dias dos Santos, nº 611, Jardim Boa Esperança, Guarujá, às quinze horas em 1ª chamada e às quinze horas e trinta minutos em 2ª chamada, com qualquer número de Conselheiros, com a seguinte Pauta: Expediente 1 - Leitura, discussão e votação da Ata da Reunião Anterior. Ordem do Dia 1 - Assuntos de interesse do Conselho. Guarujá, 15 de julho de 2013. José Edmur Boteon Presidente sábado 20 de julho de 2013 13GUARUJÁ Diário Oficial
  14. 14. meio ambiente PORTARIA Nº 02, DE 18 JULHO DE 2013 “Prorroga o prazo para inscrição de Candidatos à Delegados na IV Conferência Estadual de Meio Ambiente de São Paulo.” O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 6º, do Decreto n.º 10.480, de 05 de julho de 2013; R E S O L V E : Art.1º Fica prorrogado até o dia 26 de julho o prazo previsto no artigo 10, do Regimento Interno da Conferência Municipal de Meio Ambiente, para credenciamento dos candidatos a Delega- dos da IV Conferência Estadual de Meio Ambiente. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas na Portaria nº 01, de 11 de julho de 2013, da Secretaria Munici- pal de Meio Ambiente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Guarujá, 19 de julho de 2013. Elio Lopes dos Santos Secretário Municipal de Meio Ambiente Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA Convocação Reunião Ordinária nº002/2013 O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDE- MA convoca todos os seus Conselheiros e convida os demais interessados a participarem da 2ª Reunião Ordinária a realizar- se no dia 31 de julho de 2013 às 19h na Câmara Municipal de Guarujá, sito à Av. Leomil, 291 – Centro - Guarujá/SP. 1 – Apresentação de proposta de CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO GUARUJÁ 2013 – para informes e en- caminhamentos. A exposição será realizada pelo Secretário de Meio Ambiente, Elio Lopes dos Santos. Guarujá, 19 de julho de 2013. Elio Lopes dos Santos Presidente do COMDEMA Antonio Lopes da Silva Secretário Executivo guarujá previdência EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 7ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO GUARUJÁ PREVIDÊNCIA Ficam convocados os MEMBROS TITULARES do Conselho de Ad- ministração do Guarujá Previdência á comparecer na sede do Guarujá Previdência, situado na Av. Adhemar de Barros 230, cj 03 - Santo Antonio, no dia vinte e dois de julho de dois mil e tre- ze, às oito horas em primeira chamada e às oito horas e trinta mi- nutos em segunda chamada, para participarem da 7ª. Reunião Ordinária, onde será deliberada sobre a seguinte ordem do dia: 1- Leitura e aprovação da Ata anterior; 2-Relatório Mensal do Conselho Fiscal (referente ao mês de ju- nho de 2013); 3-Aprovação da Política de Investimentos (referente ao mês de junho de 2013); 4-Assuntos gerais. Guarujá, 17 de julho de 2.013. Conceição Aparecida da Fonseca Nogueira Presidente do Conselho de Administração do Guarujá Previdência desenvolvimento e assistência social Edital de Convocação O Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CMPDCN), instituído pela lei 3.232, de 15 de Setembro de 2005, com sua redação alterada pela lei 3.833, de 07 de maio de 2010, vem por meio do seu Presidente, convo- car seus membros e convidar todos (as) os demais interessados (as) para a participação na 3ª Conferência Regional de Promo- ção de Igualdade Racial da Baixada Santista. A Conferência terá como objetivo a discussão e formatação de propostas que serão apresentadas dentro do tema DEMOCRA- CIA E DESENVOLVIMENTO SEM RACISMO: BAIXADA SAN- TISTA, IGUALDADE RACIAL SOB NOSSO PONTO DE VISTA e eleição dos delegados que representarão a região na 3ª Confe- rência Estadual de Promoção da Igualdade Racial. A Conferência será realizada na Universidade de Ribeirão Preto – Unaerp (Avenida Dom Pedro I, 3.300 – Enseada), com a abertura na sexta-feira, (19) das 16 às 20 horas, desenvolvimento e con- clusão dos trabalhos no sábado (20), das 8 às 18 horas. O decreto 10465, publicado em 01 de julho de 2013, embasara todas as ações decorrentes da presente Conferência. Guarujá, 18 de julho de 2013. Anderson dos Santos Bernardes Presidente do CMPDCN Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP Curta a página da Prefeitura no www.facebook.com/ prefeitura.guaruja sábado 20 de julho de 2013 14 GUARUJÁ Diário Oficial

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