DESEMBARGADOR É ACUSADO DE BENEFICIAR JL, INCLUSIVE NOMEANDO AMIGO DA FAMÍLIA PARA MASSA FALIDA

1. Alagoas l 25 de setembro I ano 08 I nº 093 l 2020 redação 82 3023.2092 I e-mail redacao@odia-al.com.br
4COMPULSÓRIA: SERVIDORES QUE DEVERIAM ESTAR APOSENTADOS ‘CUSTAM’ R$ 3,5 MILHÕES AO ANO
6
CULTURA
Maneva
traz seu novo
show para
Maceió
no formato
drive-in
CREDORES DA LAGINHA
FAZEM DENÚNCIA AO CNJ
PANDEMIA
ALE: calamidade pública é decretadaDepois de tramitar desde
maionaCasadeTavaresBastos,
odecretodecalamidadepública
nacapitalfoiaprovadonasessão
deontemdaAssembleiaLegisla-
tivadeAlagoaspelamaioriados
deputados presentes. O projeto
entrou na pauta graças a uma
solicitação feita pelo deputado
estadualBrunoToledo (PROS),
quefoiaceitapelaMesaDiretora.
Oprincipalopositordoprefeito
Rui Palmeira (sem partido),
o deputado Galba Novaes
(MDB), não estava presente na
sessão. Ele havia obstaculado a
apreciação do decreto, pedindo
vistas diversas vezes e fez uma
emendavinculandoodecretoao
cumprimento daLeideRespon-
sabilidade Fiscal, emenda esta
que foi derrubada ontem pelos
parlamentares. O decreto vale
até dia 31 de dezembro deste
ano.
CarlosVillaVerde
SEGURO-DESEMPREGO
Benefício pode ser prorrogado
Uma reunião marcada
para hoje pode prorrogar,
por mais dois meses, as
parcelas do seguro -desem-
prego para os trabalhado-
res que foram demitidos
sem justa causa durante a
pandemia do coronavírus.
A maior parte deles não
conseguiu reinserção no
mercado de trabalho e, ao
mesmo tempo, não tiveram
direito ao auxílio emergen-
cial. O Conselho Delibera-
tivo do Fundo de Amparo
aoTrabalhadorserárespon-
sávelpeladecisão.
DESEMBARGADOR É ACUSADO DE BENEFICIAR JL, INCLUSIVE NOMEANDO AMIGO DA FAMÍLIA PARA MASSA FALIDA
3
2
2
Sessão extraordinária da
ALE onde foi aprovado o
decreto para a capital
REURBANIZAÇÃO
Amélia Rosa
recebe seu
1º parklet e
escultura
Divulgação
5 Por lei, são de 3 a 5 parcelas, cujas quantidade e valor são de acordo com tempo trabalhado e média salarial

2. 2 O DIA DIGITAL l 25 de setembro I 2020
MACEIÓ redação 82 3023.2092
e-mail redacao@odia-al.com.br
A
Assembleia
Legislativa
de Alagoas
aprovou, na sessão de ontem,
o projeto de decreto legislativo
quereconheceoestadodecala-
midade pública no município
deMaceióemfunçãodapande-
mia.Odecretotemvalidadeaté
odia31dedezembrodesteano.
Agora, o Executivo tem as
dispensas do atingimento dos
resultados fiscais previstos na
LeideDiretrizesOrçamentárias
(LDO) para o exercício de 2020.
Masnemtudosãoflores:ogasto
público precisa ser compatível
com a situação de calamidade.
Otextosugereabuscadeotimi-
zação e contingenciamento em
relação aos gastos com ativida-
desnãoessenciaisnoperíodode
vigênciadodecretolegislativo.
O único ferrenho opositor
ao prefeito Rui Palmeira (sem
partido), o deputado Galba
Novaes (MDB) estava ausente
da sessão, mas antes disso fez
de tudo para adiar a votação
da matéria, que se arrastada na
ALEdesdemaio.
Foi do deputado Bruno
Toledo(PROS),orequerimento
à Mesa Diretora que pedia a
apreciação do projeto durante
sessão extraordinária. Pedido
aceito, entrou na votação de
ontem.
O plenário da Casa Tava-
res Bastos rejeitou por maioria
(dos 15 deputados presentes à
sessão), uma emenda aditiva
ao texto de autoria de Galba
Novaes, que tentava subor-
dinar o projeto de reconheci-
mento de calamidade à Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF),
limitando os gastos para evitar
umromboaoscofresdoExecu-
tivo ao próximo gestor, que
assume a vaga dee prefeito em
janeirode2021.Aemendahavia
sido aprovada na 2ª Comissão
Permanente de Constituição,
JustiçaeRedaçãodaALE.
Durante várias sessões
anteriores, o emedebista fez
discursos com várias críticas à
atual gestão e acusado a muni-
cipalidade de não destacar os
possíveis danos com a cala-
midade pública estabelecida.
“É dar um cheque em branco
para o gestor”, defendia Galba
Novaes.
Assembleia aprova decreto de
calamidade pública em Maceió
PANDEMIA Projeto aguardava votação desde maio, mas deputado emedebista obstaculava a votação
ObairrodeJaraguá,naparte
baixadeMaceió,vaireceberum
novo espaço de lazer, cultura e
práticas esportivas. O equipa-
mento faz parte da estrutura
do Centro Pesqueiro e deve ser
finalizada nas próximas sema-
nas.
Na manhã de ontem, a
Superintendência de Desen-
volvimento Sustentável (Suds),
emparceriacomoprogramade
extensão da Universidade Tira-
dentes (Unit), iniciou o plantio
de mudas de árvores nativas,
que vão compor o projeto de
arborizaçãodoespaço.
O prefeito Rui Palmeira
esteve no local para vistoriar as
obras.
“Em breve Maceió irá
ganhar mais este espaço para
a prática de esportes, de convi-
vênciaelazer.Ganhaacidadeea
população que vai ter a oportu-
nidade de frequentar esse lugar
com essa vista maravilhosa da
baía da Praia da Avenida. Esta
é a última etapa da urbaniza-
çãodoqueanteseraaFavelade
Jaraguá”, destacou o prefeito
RuiPalmeiraduranteavisita.
O espaço irá contar com
palco de atração cultural, com
mesasebancos;estacionamento
comnovevagas,sendooitopara
carros regulares e uma para
veículos de carga e descarga;
bicicletário; escadaria de acesso
à praia, com material feito de
eucalipto reflorestado, além de
equipamentos de ginástica e
jardins.
DeacordocomRafaelLobo,
engenheiro responsável pelos
serviçosqueestãosendoexecu-
tados pela Secretaria Municipal
de Infraestrutura (Seminfra), o
projetoestáemfasefinal.
“A calçada está sendo finali-
zadaeestátudopreparadopara
receber concreto. Semana que
vem já vamos finalizar o palco
e concluir a parte de acesso. A
Sima irá instalar a iluminação
emLED”,destacou.
JARAGUÁ
Prefeitura planta
árvores nativas
O primeiro parklet na
avenida Antônio Gomes de
Barros, antiga Amélia Rosa,
foi instalado na quarta-feira
passada, no primeiro trecho
da avenida, no sentido praia-
-centro. O equipamento
público faz parte de mais uma
etapa do projeto de revitaliza-
ção do canteiro da avenida,
planejado pela Secretaria de
Desenvolvimento Territorial
e Meio Ambiente (Sedet). No
último dia 10, o local recebeu a
escultura Encontros, do artista
plástico Reinaldo Lessa, um
convite à reunião, ao passeio
e ao lazer, na concepção do
artista.
O projeto de revitalização
da avenida Antônio Gomes
de Barros tem como objetivo
a recuperação do canteiro
central, instalando acessibi-
lidade com segurança, com
rampas próximas à faixa de
pedestres e incorporando
bancosemtodaasuaextensão.
Os parklets funcionam
comominipraçasqueocupam
o lugar de uma ou duas vagas
de estacionamento em vias
públicas. Serão construídos
com madeira de refloresta-
mento e dotados de bancos,
mesas,floreiras,lixeirasepara-
ciclos, segundo um modelo
criadopelaSedet.
Estão previstos outros
parklets ao longo de toda a
avenida, na parceria entre a
Prefeitura de Maceió e a cons-
trutora RPontes. O primeiro
equipamento, feito pela
Amaru Sustentabilidade, tem
oapoiodosrestaurantesMaria
Antonieta, Armazém Guima-
rães e bloco Pinto da Madru-
gada, responsáveis por sua
manutenção.A instalação será
semprepróximaaumestabele-
cimento comercial e integrado
àcalçada,paralelosouperpen-
diculares.
Paraosecretárioadjuntode
Planejamento Urbano, Tácio
Rodrigues, o espaço repre-
senta a recuperação dos locais
deconvívio.Aideiadeimplan-
tar parklets tem sido adotada
em diversas cidades como
reapropriação de áreas livres
e resgate de espaços de encon-
tro, paralelo ao crescimento
das cidades. “O Parklet surge
como equipamento que subs-
titui espaços públicos de carro
por espaços públicos para as
pessoas,comoformadetornar
a cidade mais humana e atra-
tiva”,afirma.
“A revitalização daAmélia
Rosa adota uma solução de
arquiteturasimplesemoderna,
pensando nas pessoas e na
integração como desenvolvi-
mento dos bairros”, assinala a
secretáriaRosaTenório.
REQUALIFICAÇÃO
Amélia Rosa ganha seu
1º parklet e escultura

3. 3O DIA DIGITAL l 25 de setembro I 2020
ALAGOAS redação 82 3023.2092
e-mail redacao@odia-al.com.br
E
stá nas mãos
do conselheiro
André Godi-
nho, do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), um pedido
de apuração disciplinar e de
afastamento do desembarga-
dor Kléver Rêgo Loureiro do
processo que trata na massa
falida da Usina Laginha, do
empresário João Lyra.
Opedidofoifeitoporcredo-
res,acusandoodesembargador,
que estava prestes a assumir a
cadeira de presidente do Tribu-
nal de Justiça de Alagoas (TJ/
AL), de favorecer a família de
JoãoLyra.
De acordo com um advo-
gado consultado pela reporta-
gem de O Dia, que pediu para
não ser identificado, com esse
pedido de apuração, o desem-
bargador fica impedido de
assumir o cargo e outros nomes
deverão ser postos, já que a
presidência do TJ/AL não pode
ficaremaberto.
“Ele deve ficar afastado
por um tempo, pode retornar,
ser exonerado ou aposentado
compulsoriamente, depen-
dendo do entendimento nas
apuraçõesdoTJedoCNJ”,assi-
nala.
Procurado via assessoria do
Tj/AL,odesembargadorKlever
disse que “está analisando o
teor da denúncia e que só vai se
pronunciardepoisdisso”.
A DENÚNCIA
“Durante o curso do
processo falimentar, o desem-
bargador Kléver Loureiro tem
perpetrado diversas violações
ao instituto falimentar e a seus
deveres funcionais, impedindo,
por razões não aparentemente
jurídicas, o seu regular proces-
samento, a alienação de ativos e
opagamentodoscredores”,diz
trechodadenúncia.
De acordo com o docu-
mento, a intenção seria tentar
evitar o pagamento de credores
na forma da lei. “Viabilizar a
redução da importância a eles
destinada e reverter o maior
número de ativos para o Falido.
E resta claro que o afastamento
do administrador judicial, que
estava trabalhando de acordo
com a legislação para realizar
o pagamento aos credores, e
a nomeação de um amigo da
família do Falido tem o nítido
intuito de sobrestar o paga-
mento aos credores. E assim
conseguiram,poisospagamen-
tos foram suspensos pelo prazo
de 60 dias pelo desembarga-
dor Klever Loureiro, podendo
ser prorrogado”, aponta outro
trecho da denúncia que chegou
aoCNJ.
Julius César Lopes de
VasconcelosSantos,novoadmi-
nistradojudicialdesignadopara
‘cuidar’ da massa falida e apon-
tado como amigo da família de
João Lyra, é acusado no docu-
mento de não tem competên-
cia para a função. “Ele mantém
relação de amizade com a famí-
liadoFalidoeétambémnotória
a relação próxima entre a famí-
lia do desembargador Kléver
LoureiroeadoFalido”,assinala
outrotrecho.
Credores da Laginha denunciam
desembargador alagoano no CNJ
ACUSAÇÕES incluem os laços de amizade entre o administrador da massa falida e o magistrado com a família de João Lyra
WiníciusCorreia
DicomTJAL
O Núcleo de Improbidade
Administrativa do Poder Judi-
ciário de Alagoas condenou a
ex-prefeita de Santa Luzia do
Norte, Maria de Fátima Barros,
por crimes contra a adminis-
tração pública e dano ao erário
durante sua gestão, de 2009 à
2012.Elateveseusdireitospolíti-
cos suspensos por 6 anos e deve
ressarcirR$379.795,74aoscofres
domunicípio.
MariadeFátimaBarrosdeve
ainda perder qualquer função
pública que esteja ocupando e
está proibida de contratar com
o Poder Público, receber benefí-
cios, incentivos fiscais ou credi-
tícios, direta ou indiretamente,
porcincoanos.
De acordo com os autos,
a ex-prefeita deixou de pagar
parcelas firmadas em um
acordo de confissão de débitos
previdenciários. Ela também
nãorepassouaoBancodoBrasil
os valores descontados em
folha dos servidores que fize-
ram empréstimo consignado,
causando prejuízo ao erário de
R$379.795,74,trêsaçõesjudiciais
contraomunicípio.
Em sua defesa, Maria de
Fátima Barros afirmou que
a ausência dos pagamentos
do acordo e dos empréstimos
consignados se deu por falta
de receita no município. Ela
também negou a existência de
crimes de apropriação, desvio
ou má aplicação dos recursos
públicos.
SegundoosjuízesdoNúcleo
de Improbidade, a ex-prefeita
nãoentregoudocumentaçãoque
comprovasse a falta de receita
paraquitarasdívidas.“Nãonos
parece crível tal tese, pois, se a
ré entabulou o acordo, significa
que havia recursos financeiros
paraadimpli-lo”.
Quanto à falta de repas-
ses dos valores descontados
dos servidores que realizaram
empréstimo, os magistrados
ressaltaram a caracterização do
danoaoerário,jáque,seasquan-
tiastivessemsidotransferidasao
banco pontualmente, não have-
ria débito do ente municipal em
aberto.
SANTA LUZIA DO NORTE
TJ: ex-prefeita fica
inelegível por 6 anos
Um idoso 73 anos foi
flagrado com 5kg de semen-
tes de maconha e 680 gramas
de maconha in natura, no
centro de Teotônio Vilela.
Ele foi preso, na quarta-
-feira passada, por tráfico de
drogas.
De acordo com o relató-
rio do Centro Integrado de
Operações de Segurança
Pública (Ciosp), uma guar-
nição do 3º Batalhão de Polí-
cia Militar (BPM) realizava
rondas na cidade, quando
avistou um indivíduo em
atitude suspeita. Quando
o indivíduo foi abordado,
foi encontrada com ele seis
bombinhas de maconha. Ao
ser indagado sobre a droga,
ele disse que tinha comprado
e indicou o lugar onde a
venda tinha sido feita.
A guarnição se dirigiu ao
local indicado e ao chegar,
observou que um indivíduo
fugiu ao notar a presença da
guarnição.
O outro suspeito que
estava no local, um idoso de
73 anos, permaneceu e, em
seguida,aguarniçãorealizou
uma busca. No local foram
encontradas as 680 gramas
de maconha, 5kg de semente
da droga e R$38,00 em espé-
cie.
Durante a fuga do outro
indivíduo, ele deixou cair
dois aparelhos celulares.
Os aparelhos juntamente
a droga e o idoso foram
conduzidos à Delegacia de
São Miguel dos Campos,
onde o idoso foi autuado em
flagranteportráficodeentor-
pecentes.
TEOTÔNIO VILELA
PM flagra idoso com 5kg
de semente de maconha
Em poder do homem de 73 anos foram encontrados 680 gramas de maconha e 5kg de sementes
Cortesia

4. 4 O DIA DIGITAL l 25 de setembro I 2020
BRASIL redação 82 3023.2092
e-mail redacao@odia-al.com.br
Servidores que deveriam estar
aposentados ‘custam’ R$3,5 mi
RELATÓRIO DA CGU aponta que 43 funcionários ativos têm mais de 75 anos, limite para aposentadoria compulsória
TácioLorran
PortalMetrópoles
O
g o v e r n o
f e d e r a l
mantém em
seu quadro de servidores 43
funcionáriospúblicoscommais
de75anoseque,portanto,deve-
riam – por lei – estar aposenta-
dos compulsoriamente. Juntos,
eles ganham cerca de R$ 3,5
milhõesporano.
As irregularidades foram
identificadas em auditoria
realizada pela Controladoria-
-GeraldaUnião(CGU)aqualo
Metrópolesteveacesso.Apasta
traçou uma série de recomen-
dações,entreasquaisodesliga-
mentodessesservidores.
O fato de esses funcionários
permanecerem ativos contraria
a Constituição, que estabelece
que servidores “serão aposen-
tados compulsoriamente, com
proventos proporcionais ao
tempo de contribuição, aos 75
anosdeidade”.
O levantamento da CGU,
publicado no último dia 15 de
setembro, foi realizado com
base na folha de pagamento de
maio de 2019. A Controlado-
ria identificou que o problema
persiste ao menos desde
dezembrode2017.
Naquele ano, durante
o governo do presidente
Michel Temer (MDB), a CGU
apontou 53 ocorrências seme-
lhantes: de servidores ativos
com mais de 75 anos. Desde
então, muitos seguem sem a
aposentadoria.
Parte desses servidores está
com o processo de aposen-
tadoria em andamento, mas
não recebeu ainda o benefício
por problemas nos sistemas.
Em outubro de 2019, a CGU
pediu uma atualização, mas o
governo não respondeu sobre
35ocorrências.
Um dos funcionários
públicos da União ativos – o
mais velho deles – tem 87 anos.
OservidorestálotadonoMinis-
tério da Saúde e deveria, com
base na legislação brasileira, ter
seaposentadohápelomenos12
anos.
A CGU analisa que manter
o quadro de servidores ativos
commaisde75anospodeinfli-
gir o princípio da eficiência da
administração pública, tendo
em vista o “risco de limitação
na execução das atividades
laborais”.
Além disso, a Controlado-
ria-Geral da União aponta, no
relatório, para uma possível
“violação dos princípios da
isonomiaedaimpessoalidade”,
que devem reger a atuação da
administraçãopública.
“Há de se considerar
também possível economia
da União que a concretização
dessas aposentadorias deve
incorrer em uma diminuição
no fluxo de gastos com salá-
rios, auxílios e indenizações”,
complementaapasta.
ANISTIADOS
A CGU identificou oito
casos de anistiados, ex-empre-
gados públicos, regidos origi-
nalmente pelo regime celetista
(quando ainda não havia a
obrigação de contratação por
concurso público definida pela
Constituição de 1988) e que
regressaram ao serviço público
com mais de 75 anos. Juntos,
ganhamR$1,1milhãoporano.
Essesservidores,noentanto,
não necessariamente deveriam
estaraposentados,umavezque
o governo federal não prevê
a aposentadoria compulsória
para os empregados públicos
celetistas, mas o entendimento
nãoéconsenso.
“Existeumdebatequeainda
estáemcurso,sobreaaplicação
da aposentadoria compulsória
para quem contribuiu com o
Regime Geral da Previdência
Social”, diz o advogado Fábio
Lima, do escritório Lima &
VolpattiAssociados.
O entendimento do
Supremo Tribunal Federal
(STF) é o mesmo adotado pela
União. A Corte firmou tese de
que a aposentadoria compul-
sóriasóseaplicaaosservidores
públicos efetivos e não alcança
oscargoscomissionados.
“Apresençadeempregados
públicos celetistas com mais
de 75 anos não é obrigatória.
Os órgãos devem realizar uma
avaliação desses empregados,
à luz do princípio da eficiên-
cia, com vistas à aposentadoria
compulsória”,dizaCGU.
OUTROLADO
Procurada, a Secretaria
de Gestão e Desempenho
de Pessoal, do Ministério da
Economia, informou ao Metró-
poles ter realizado ajustes sistê-
micos para a regularização da
situaçãoatípicadealgunsservi-
dores.
A pasta disse também ter
encaminhado orientações aos
órgãos, informando sobre os
procedimentos operacionais
necessários para regulariza-
ção da situação cadastral no
Sistema Integrado deAdminis-
traçãodePessoal(Siape).
“Cadaórgãoéresponsável
pelas atualizações cadastrais
dos servidores para que sejam
viabilizadas as aposentadorias
compulsórias na Administra-
ção Pública Federal”, comple-
touasecretaria,emnota.
REFORMAADMINISTRATIVA
A proposta de reforma
administrativa enviada pelo
governofederalalteraaaposen-
tadoria compulsória, mas,
segundoFábioLima,nãoatinge
esses servidores que estão com
dificuldades para conquistar a
aposentadoria.
Isso porque o texto da
Proposta de Emenda à Consti-
tuição(PEC)nº32/2020extingue
a aposentadoria compulsória
apenascomoformadepunição
aservidorespúblicosquecome-
teramalgumairregularidade.
“A aposentadoria compul-
sória sobre a qual a PEC do
governo trata é a chamada
aposentadoria-sanção,aplicada
em servidores que têm vitali-
ciedade, como magistrados, e
quenãopodemserdemitidos”,
complementaoadvogado.
Controladoria Geral da União diz que problema persiste desde 2017
O Tribunal de Contas da
União(TCU)envioudocumen-
tos para o Ministério Público
Federal investigar seAbraham
Weintraub, ex-ministro da
Educação, fez uso indevido do
passaporte diplomático para
entrarnosEstadosUnidos.
Os dados foram enviados
ao MPF, pois o TCU entende
que a questão do uso do passa-
portefogecompetênciapornão
estar direcionada diretamente
à gestão de bens, dinheiros e
valorespúblicos.
Weintraub tinha direito
ao passaporte diplomático
enquanto ocupava o cargo de
ministro.Porém,elepediupara
ser exonerado do cargo em
junho, um dia antes de pousar
nosEUA.
O desvio de finalidade no
uso do passaporte diplomá-
tico pode configurar ato de
improbidade administrativa
que viola os deveres de hones-
tidade, imparcialidade, legali-
dade e lealdade às instituições.
O uso desse tipo de passaporte
confere benefícios e deve estar
restrito àqueles que exercem
função de representação do
Brasilnoexterior.
OTCUafirmaaindanorela-
tório que o uso do documento
não pode ser justificado em
decorrência do cargo de diretor
doBancoMundialqueominis-
tro veio a assumir, pois o órgão
temdocumentopróprio.
“Os funcionários do Banco
Mundial utilizam documento
diplomático especial, denomi-
nado United Nations Laissez-
-Passer (UNLP)”, justifica o
órgão.
O senador Fabiano Conta-
rato (Rede-ES) foi quem provo-
cou a investigação contra o
ex-ministro e chegou a pedir
a apreensão do passaporte
de Weintraub antes que ele
partisseparaWashington.
JOGO DE EMPURRA
MPF investiga suposto uso indevido de
passaporte diplomático por Weintraub
Desvio de finalidade no uso do passaporte pode configurar improbidade
Michael Melo/Metrópoles
Rafaela Felicciano/Metrópoles

5. 5O DIA DIGITAL l 25 de setembro I 2020
MERCADO redação 82 3023.2092
e-mail redacao@odia-al.com.br
R
epresentantes
do governo,
dos trabalha-
dores e das empresas decidem
hoje se prorrogam os paga-
mentosdeseguro-desemprego
a quem for demitido durante
a calamidade provocada
pela pandemia da covid-19.
Se aprovada, a medida pode
beneficiar 6 milhões de traba-
lhadores.
O custo de cada parcela
adicionaléestimadoemR$8,35
bilhões, segundo cálculos da
equipeeconômicaobtidospelo
Estadão/Broadcast.Aproposta
das centrais sindicais é pagar
duasparcelasadicionais,oque
levaria a uma despesa extra de
R$ 16,7 bilhões.
A medida será votada no
Conselho Deliberativo do
FundodeAmparoaoTrabalha-
dor (Codefat), responsável por
operar políticas como abono
salarial e seguro-desemprego.
Ocolegiadotem18integrantes
indicados por trabalhadores,
empresas e governo. Cada
categoria tem seis assentos no
conselho.
A bancada dos empre-
gadores deve ser o fiel da
balança na votação já que
tanto governo quanto traba-
lhadores devem votar em
bloco e em direções opostas.
Na última reunião do Code-
fat, representantes dos seto-
res de agricultura e turismo
sinalizaram apoio à pror-
rogação do seguro-desem-
prego, enquanto a indústria
foi contra, segundo apurou
o Estadão/Broadcast. Com
o placar indefinido, tanto o
governo quanto as centrais
deflagraram uma ofensiva
paratentarangariarvotosdas
confederações empresariais.
Ascentraisprecisamconse-
guir ao menos três aliados
dentro do conselho, já que,
em caso de empate, o voto de
minerva é do presidente do
Codefat. A presidência é exer-
cida por Francisco Pegado,
indicado da União Geral dos
Trabalhadores (UGT).
Em defesa da medida, as
centrais justificam que a crise
nomercadodetrabalhojádura
seis meses desde a decretação
de calamidade, enquanto o
número médio de parcelas
do seguro desemprego está
em quatro (o máximo é cinco,
a depender da duração do
contrato rescindido). Quem
foi dispensado no início da
crise pode já estar sem o bene-
fício e, ao mesmo tempo, sem
poder solicitar o auxílio emer-
gencial criado para socorrer os
maisvulneráveis,umavezque
o cadastro foi finalizado no
início de julho.
“Há um desespero, uma
preocupação e uma comoção
grande por parte dos desem-
pregados”, diz Sérgio Leite,
representante da Força Sindi-
cal no Codefat. Entre março
e agosto de 2020, 3,9 milhões
de trabalhadores que tinham
carteira assinada solicitaram o
seguro-desemprego, 12,4% a
mais do que em igual período
do ano passado.
O representante da Confe-
deração Nacional do Turismo
(CNTur), Virgílio Carvalho,
dissequeotemaseráanalisado
“commuitocuidado”paranão
comprometer a sustentabili-
dade do fundo nem deixar os
trabalhadores desamparados.
AUTORIZAÇÃO
A lei do seguro-desem-
prego autoriza o Codefat a
pagar duas parcelas adicio-
nais do benefício para grupos
específicos de segurados,
desde que o gasto adicional
da medida não ultrapasse, em
cada semestre, 10% da reserva
mínima de liquidez que o
fundo mantém para honrar
suas obrigações. Essa reserva
é calculada ao redor de R$ 13
bilhões – ou seja, a despesa
extra não poderia passar de
R$ 1,3 bilhão.
Um parecer da própria
Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN),
no entanto, avalia que o orça-
mento de guerra, aprovado
pelo Congresso Nacional para
abrir caminho às despesas de
combate à pandemia, afasta a
restrição dos 10%. Além disso,
o órgão jurídico do Ministé-
rio da Economia também vê
elementos suficientes para
justificar a abertura de um
créditoextraordinárioepermi-
tir que a despesa fique fora do
teto de gastos, mecanismo que
limita o avanço das despesas
à inflação, já que as parcelas
extras ficariam restritas a 2020.
Na prática, a prorroga-
ção do seguro-desemprego
depende apenas da aprovação
do Codefat e da edição de uma
Medida Provisória (MP) para
abrir o crédito.
Seguro-desemprego: Codefat
pode prorrogar o benefício
A MEDIDA DEVE beneficiar 6 milhões de trabalhadores; o custo de cada parcela adicional é estimado em R$ 8,35 bilhões
Entremarçoeagostode2020,3,9milhõesdetrabalhadorescomcarteiraassinada
Reuters

6. 6 O DIA DIGITAL l 25 de setembro I 2020
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Grupo Maneva apresenta
novo show em Maceió
“TUDO VIRA REGGAE” será apresentado dia 3 no formato drive-in
Everton Lessa
Assessoria
O
grupo Maneva desembarca em
Maceió com a turnê do disco ‘Tudo
Vira Reggae’ no dia 3 de outubro, às
22h. O repertório inclui versões em reggae de hits como
‘Anunciação’ (Alceu Valença), ‘Metamorfose Ambu-
lante’(RaulSeixas)e‘Evidências’(PauloSérgioKosten-
bader Valle e José Augusto Cougil). O projeto Drive
ExperienceShowépromovidopelaLSEntretenimento.
Formado pelos amigos Tales de Polli (voz e violão),
Felipe Sousa (guitarra), Fernando Gato (baixo), Diego
Andrade (percussão) e Fabinho Araújo (bateria), o
nome Maneva tem origem no dialeto suaíle e significa
prazer. Comemorando os 15 anos de carreira, a banda
paulistana viaja levando a turnê “Tudo Vira Reggae”,
uma compilação dos grandes sucessos com as faixas do
último álbum lançado.
O projeto é fruto de uma mistura onde o grupo
resgatou canções consagradas e trouxe clássicos da
música popular brasileira com o arranjo tão particular
do som jamaicano
Recordistasdestreamingsevisualizações,oManeva
coleciona marcas impressionantes. São mais de 400
milhões de views e 350 milhões de execuções nos apli-
cativos de música, dados que só confirmam o sucesso
alcançado.
As vendas acontecem no aplicativo e no site Bilhe-
teria Digital, além do VivaAlagoas (Maceió Shopping).
Paramaioresinformações(82)99909-6957.Osingressos
são100%digitais,nãoprecisandodecontatofísicopara
validaçãonoshow.Umingressovaleparaaté4pessoas
no carro. Os ingressos são limitados, respeitando a
distância dentre um veículo e o outro.
Bárbara Cotta