TJAMB-Apostilas

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TJAMB-Apostilas

  1. 1. O objetivo desta APOSTILA DE TÉCNICAS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA é desenvolverhabilidades, atitudes, princípios e conhecimentos, para utilizar a conciliação, a mediação e aarbitragem, como métodos extrajudiciais de solução de conflitos, relacionados com diversasáreas proporcionando aos profissionais conhecimentos sólidos, de uma maneira fácil eobjetiva, sobre o Instituto da Arbitragem e a Função do Mediador ou Árbitro/Juiz Arbitral, objetoda Lei nº 9307 de 23.09.1996.O acesso à justiça constitui a principal garantia dos direitos subjetivos, em torno do qual gravitamtodas as garantias destinadas a promover a efetiva tutela dos direitos fundamentais, amparadospelo ordenamento jurídico.Entretanto grandes são os problemas enfrentados pela instituição que deveria garantir essealcance a justiça, o poder judiciário, problemas que vão desde a dificuldade de acesso à justiçaaté a morosidade do judiciário devido o gigantesco número de ações impetradas por pessoas quebuscam no poder estatal a resolução de seus conflitos.Surgem então como uma alternativa ao Poder Judiciário os meios alternativos de solução deconflitos (ADR – Alternative Dispute Resotution) que são instrumentos pelos quais se buscamsoluções mais céleres, menos dispendiosas acerca de disputas e ainda sem grandescustos, solucionando os mesmos antagonismos fora da estrutura do Poder Judiciário e ampliandoassim o acesso da população marginalizada à justiça.São eles: Negociação, Conciliação, Facilitação, Mediação, Mediação/Arbitragem, Arbitragem, Anexado por Tribunal, Híbridos e por fim o Julgamento por Tribunal.A conscientização da sociedade em geral, mas principalmente da população de baixa renda, desua cidadania é fundamental para a ampliação ao acesso à justiça. Devem-se esclarecer quais sãoos direitos fundamentais individuais e da coletividade e quais os instrumentos jurídicos hábeispara sua reivindicação e proteção, e os meios alternativos de solução de controvérsias seriam degrande importância na busca pela efetividade desses direitos.
  2. 2. Lei 9.307/96 com comentários em cada um dos seus 44artigos, dispostos em 7 capitulos:Capítulo I – disposições Gerais;Capítulo II – da convenção de Arbitragem e seus efeitos;Capítulo III – dos Árbitros;Capítulo IV – do procedimento arbitral;Capítulo V – da sentença arbitral;Capítulo VI – do reconhecimento e execução de sentenças arbitraisestrangeiras;Capítulo VII – disposições finais.CÓDIGO DE PROCESSO CIVILCÓDIGO CIVIL E PENALCÓDIGO DE ÉTICAART. 13- da lei de arbitragem: Lei federal 9.307/96pode ser árbitroqualquer pessoa capaz e que tenha confiança das partes.ART. 18 – o árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferirnão fica sujeita a recurso ou a homologação do poder judiciário.
  3. 3. Arbitragem é um meio alternativo ao judiciário para solução de conflitos, é um processolegal, porém não-judicial, isto é, não se processa no tribunal judiciário.Todo o procedimento, desde a conciliação, instrução e julgamento até a prolatação dasentença, será realizado em um tribunal ou câmara arbitral.O processo é mais simples, mais rápido e apresenta muitas vantagens.Para atuar como ÁRBITRO/ JUIZ ARBITRAL não é necessário fazer concurso público. O árbitro éum profissional autônomo.Poderá atuar na função de Árbitro Universitários (Independente doSemestre) e também Profissionais de diversasÁreas:Advogados, Contadores, administradores, economistas, médicos, Psicólogos, Gestores, Profissionais ligados ao meio ambiente, engenheiros, arquitetos, agrônomos, profissionais da área deinformática, entre outros de curso superior. Sem concurso público. Podem ser Árbitro osprofissionais liberais, os aposentados, os recém-formados, os proprietários de pequenas emédias empresas, funcionários públicos (quando o seu regimento não proibir) e os funcionáriosde empresas privadas.Na justiça comum existem vários casos onde o juiz de direito necessita de auxílio de umprofissional da área para jugar o litígio de matérias específicas.na justiça arbitral quem decide olitígio é o próprio árbitro (juiz arbitral) pois esse é conhecedor da matéria em julgamento.nocurso de capacitação você ganhará o conhecimento jurídico necessário para entender comofunciona o procedimento arbitral.Você poderá participar de fóruns em matérias específicas de julgamento, ampliando assim a suacapacidade de julgar, além da sua área de atuação profissional, outras matérias.exemplo: fórunsde contratos, de títulos de crédito, de direito do consumidor e etc.Essa apostila vai proporcionar aos profissionais conhecimento sólido, de uma maneira fácil eobjetiva, sobre o Instituto da Arbitragem e a Função do Árbitro/Juiz Arbitral, objeto da Lei nº9307 de 23.09.1996.
  4. 4. Objetivo da Apostila de Técnicas de Mediação e Arbitragem édesenvolver habilidades, atitudes, princípios e técnicas, parautilizar a conciliação, a mediação e a arbitragem, comométodos extrajudiciais de solução de conflitos, relacionadoscom diversas áreas.A arbitragem abre um novo campo para osmais variados segmentos. O foco didático abrangeconhecimentos da Lei 9.307/96, e dos procedimentosnecessários para o exercício da função de Árbitro.Público alvo:advogados, administadores, professores, contadores,médicos, psicólogos, universitários, economistas, consultores,profissionais da área imobiliária, administradores de imóveis,síndicos, condôminos, corretores de imóveis, demaisinteressados nos métodos extrajudiciais.Essa apostila vaiproporcionar aos profissionais conhecimento sólido, de umamaneira fácil e objetiva, sobre o Instituto da Arbitragem e aFunção do Árbitro/Juiz Arbitral, objeto da Lei nº 9307 de23.09.1996.
  5. 5. Essa apostila de procedimentos arbitrais irá desenvolverhabilidades, atitudes, princípios e conhecimento, para utilizar aconciliação, a mediação e a arbitragem, como métodos extrajudiciaisde solução de conflitos, relacionados com diversas áreas.A arbitragem abre um novo campo para os mais variados segmentos.O foco didático abrange conhecimentos da Lei 9.307/96, e dosprocedimentos necessários para o exercício da função de árbitro.Arbitragem é um meio alternativo ao judiciário para solução deconflitos , é um processo legal, porém não-judicial, isto é, não seprocessa no tribunal judiciário.Todo o procedimento, desde a conciliação, instrução e julgamento atéa prolatação da sentença, será realizado em um tribunal ou câmaraarbitral. O processo é mais simples, mais rápido e apresenta muitasvantagens.ART. 13- da lei de arbitragem: Lei federal 9.307/96 pode ser árbitroqualquer pessoa capaz e que tenha confiança das partes.ART. 18 – o árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferirnão fica sujeita a recurso ou a homologação do poder judiciário.
  6. 6. Para atuar como ÁRBITRO/ JUIZ ARBITRAL não é necessário fazerconcurso público. O árbitro é um profissional autônomo.Poderá atuar na função de Árbitro Universitários (Independente doSemestre) e também Profissionais de diversas Áreas:Advogados, Contadores, administradores, economistas, médicos, Psicólogos, Gestores, Profissionais ligados ao meioambiente, engenheiros, arquitetos, agrônomos, profissionais da áreade informática, entre outros de curso superior. Sem concurso público.Podem ser Árbitro os profissionais liberais, os aposentados, os recém-formados, os proprietários de pequenas e médiasempresas, funcionários públicos (quando o seu regimento não proibir)e os funcionários de empresas privadas.Na justiça comum existem vários casos onde o juiz de direito necessitade auxílio de um profissional da área para jugar o litígio de matériasespecíficas.Na justiça arbitral quem decide o litígio é o próprio árbitro (juizarbitral) pois esse é conhecedor da matéria em julgamento.Essa apostila vai proporcionar aos profissionais conhecimentosólido, de uma maneira fácil e objetiva, sobre o Instituto da Arbitrageme a Função do Árbitro/Juiz Arbitral, objeto da Lei nº 9307 de23.09.1996.
  7. 7. Apostila completa com modelos de documentosde trabalhos para tribunais arbitrais.
  8. 8. A todo profissional na área de arbitragem.Constitua um tribunal arbitral, abrangendo a todoterritório nacionalUma apostila completa com todos os modelos dedocumentos e procedimentos necessários:atos constitutivos completos para registros (como e onderegistrar)regimento interno,regulamento arbitralcontrato de participação como juiz arbitralata de nomeaçãocódigo de éticatabelas de custas e honoráriose outros documentos diversos.Incluso na apostila, um cd com os documentos noformato word e pdf.
  9. 9. Qualquer criação é mais do que um conjunto de traços, cores e formas, ela devetransmitir a imagem de um negócio ou um produto de uma empresa ou de umainstituição. A pretensão de idealizar um produto de qualidade e eficiente, é conseguique o mesmo seja simples, porém com objetivo, forte, moderno, harmônico e quetenha originalidade.Uma boa apresentação de um documento é uma ferramenta de comunicaçãoimprescindível para transmitir a personalidade e os valores empresariais porintermédio de contatos visuais. Destacar-se de forma inconfundível em mercadoscompetitivos significa comunicar-se diretamente com os diferentes públicos paraalcançar resultados positivos e imediatos.Da criação, reposicionamento ou revitalização de um documento ouprodutos, embalagens, impressos, publicações, sites, materiais promocionais e dedivulgação, entre outras, tudo é elaborado para obter mais visibilidade, consolidar apresença no mercado e aumentar o valor institucional ou empresarial.A Oberon Consultoria, Negócios & Empreendimentos faz design e projetos pensandoem construir e valorizar a marca de seus clientes. Contando com isso projetamos umavariedade de modelos de documentos em arte gráfica para facilitar a sua ideia oucriação, materiais estes que sevem para qualquer tipo de empresa ou instituição.Nessa Apostila, você encontrará diversos modelos e formas de frames paracertificados, diplomas, credenciais entre outros como banners, cartões e etc., com aqualidade que a sua empresa ou instituição merece.
  10. 10. Certificados e DiplomasPersonalize um certificado ou diploma para que ele atenda às suasnecessidades específicas.Às vezes você quer reconhecer algo realmente especial. Um certificado é umaforma permanente de reconhecimento. Você pode criar um certificado dedesign que expressa seu apreço pelo trabalho bem feito, o aluno oufuncionário que vão além do dever.Criar um certificado do prêmio, ou para indicar o término de uma aula, cursoou seminário, um evento esportivo, poderá também fornecer um certificadode concessão da empresa, um certificado de valorização da empresa, umcertificado de autenticidade concebido apenas para sua empresa ou umcertificado de ações personalizados para sua empresa.Estes são os melhores projetos que você pode comprar porque você estarárecebendo uma cópia do original, arquivos em vetores, podendo abrir e edita-los de acordo com a necessidade de cada empresa ou instituição. Isso servetambém para todos os outros documentos que estão nesta apostila(BANNERS, CARTÕES, CREDENCIAIS E OUTROS).Em todas as paginas os ilustrativos são coloridos. E acompanha um CD com osarquivos em vários formatos (CDR, EPS, AI e JPEG).

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