2. O objetivo desta APOSTILA DE TÉCNICAS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA é desenvolver
habilidades, atitudes, princípios e conhecimentos, para utilizar a conciliação, a mediação e a
arbitragem, como métodos extrajudiciais de solução de conflitos, relacionados com diversas
áreas proporcionando aos profissionais conhecimentos sólidos, de uma maneira fácil e
objetiva, sobre o Instituto da Arbitragem e a Função do Mediador ou Árbitro/Juiz Arbitral, objeto
da Lei nº 9307 de 23.09.1996.
O acesso à justiça constitui a principal garantia dos direitos subjetivos, em torno do qual gravitam
todas as garantias destinadas a promover a efetiva tutela dos direitos fundamentais, amparados
pelo ordenamento jurídico.
Entretanto grandes são os problemas enfrentados pela instituição que deveria garantir esse
alcance a justiça, o poder judiciário, problemas que vão desde a dificuldade de acesso à justiça
até a morosidade do judiciário devido o gigantesco número de ações impetradas por pessoas que
buscam no poder estatal a resolução de seus conflitos.
Surgem então como uma alternativa ao Poder Judiciário os meios alternativos de solução de
conflitos (ADR – Alternative Dispute Resotution) que são instrumentos pelos quais se buscam
soluções mais céleres, menos dispendiosas acerca de disputas e ainda sem grandes
custos, solucionando os mesmos antagonismos fora da estrutura do Poder Judiciário e ampliando
assim o acesso da população marginalizada à justiça.
São eles: Negociação, Conciliação, Facilitação, Mediação, Mediação/
Arbitragem, Arbitragem, Anexado por Tribunal, Híbridos e por fim o Julgamento por Tribunal.
A conscientização da sociedade em geral, mas principalmente da população de baixa renda, de
sua cidadania é fundamental para a ampliação ao acesso à justiça. Devem-se esclarecer quais são
os direitos fundamentais individuais e da coletividade e quais os instrumentos jurídicos hábeis
para sua reivindicação e proteção, e os meios alternativos de solução de controvérsias seriam de
grande importância na busca pela efetividade desses direitos.

4. Lei 9.307/96 com comentários em cada um dos seus 44
artigos, dispostos em 7 capitulos:
Capítulo I – disposições Gerais;
Capítulo II – da convenção de Arbitragem e seus efeitos;
Capítulo III – dos Árbitros;Capítulo IV – do procedimento arbitral;
Capítulo V – da sentença arbitral;
Capítulo VI – do reconhecimento e execução de sentenças arbitrais
estrangeiras;
Capítulo VII – disposições finais.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
CÓDIGO CIVIL E PENAL
CÓDIGO DE ÉTICA
ART. 13- da lei de arbitragem: Lei federal 9.307/96pode ser árbitro
qualquer pessoa capaz e que tenha confiança das partes.
ART. 18 – o árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir
não fica sujeita a recurso ou a homologação do poder judiciário.

5. Arbitragem é um meio alternativo ao judiciário para solução de conflitos, é um processo
legal, porém não-judicial, isto é, não se processa no tribunal judiciário.
Todo o procedimento, desde a conciliação, instrução e julgamento até a prolatação da
sentença, será realizado em um tribunal ou câmara arbitral.
O processo é mais simples, mais rápido e apresenta muitas vantagens.
Para atuar como ÁRBITRO/ JUIZ ARBITRAL não é necessário fazer concurso público. O árbitro é
um profissional autônomo.Poderá atuar na função de Árbitro Universitários (Independente do
Semestre) e também Profissionais de diversas
Áreas:Advogados, Contadores, administradores, economistas, médicos, Psicólogos, Gestores, Prof
issionais ligados ao meio ambiente, engenheiros, arquitetos, agrônomos, profissionais da área de
informática, entre outros de curso superior. Sem concurso público. Podem ser Árbitro os
profissionais liberais, os aposentados, os recém-formados, os proprietários de pequenas e
médias empresas, funcionários públicos (quando o seu regimento não proibir) e os funcionários
de empresas privadas.
Na justiça comum existem vários casos onde o juiz de direito necessita de auxílio de um
profissional da área para jugar o litígio de matérias específicas.na justiça arbitral quem decide o
litígio é o próprio árbitro (juiz arbitral) pois esse é conhecedor da matéria em julgamento.no
curso de capacitação você ganhará o conhecimento jurídico necessário para entender como
funciona o procedimento arbitral.
Você poderá participar de fóruns em matérias específicas de julgamento, ampliando assim a sua
capacidade de julgar, além da sua área de atuação profissional, outras matérias.exemplo: fóruns
de contratos, de títulos de crédito, de direito do consumidor e etc.
Essa apostila vai proporcionar aos profissionais conhecimento sólido, de uma maneira fácil e
objetiva, sobre o Instituto da Arbitragem e a Função do Árbitro/Juiz Arbitral, objeto da Lei nº
9307 de 23.09.1996.

7. Objetivo da Apostila de Técnicas de Mediação e Arbitragem é
desenvolver habilidades, atitudes, princípios e técnicas, para
utilizar a conciliação, a mediação e a arbitragem, como
métodos extrajudiciais de solução de conflitos, relacionados
com diversas áreas.A arbitragem abre um novo campo para os
mais variados segmentos. O foco didático abrange
conhecimentos da Lei 9.307/96, e dos procedimentos
necessários para o exercício da função de Árbitro.Público alvo:
advogados, administadores, professores, contadores,
médicos, psicólogos, universitários, economistas, consultores,
profissionais da área imobiliária, administradores de imóveis,
síndicos, condôminos, corretores de imóveis, demais
interessados nos métodos extrajudiciais.Essa apostila vai
proporcionar aos profissionais conhecimento sólido, de uma
maneira fácil e objetiva, sobre o Instituto da Arbitragem e a
Função do Árbitro/Juiz Arbitral, objeto da Lei nº 9307 de
23.09.1996.

9. Essa apostila de procedimentos arbitrais irá desenvolver
habilidades, atitudes, princípios e conhecimento, para utilizar a
conciliação, a mediação e a arbitragem, como métodos extrajudiciais
de solução de conflitos, relacionados com diversas áreas.
A arbitragem abre um novo campo para os mais variados segmentos.
O foco didático abrange conhecimentos da Lei 9.307/96, e dos
procedimentos necessários para o exercício da função de árbitro.
Arbitragem é um meio alternativo ao judiciário para solução de
conflitos , é um processo legal, porém não-judicial, isto é, não se
processa no tribunal judiciário.
Todo o procedimento, desde a conciliação, instrução e julgamento até
a prolatação da sentença, será realizado em um tribunal ou câmara
arbitral. O processo é mais simples, mais rápido e apresenta muitas
vantagens.
ART. 13- da lei de arbitragem: Lei federal 9.307/96 pode ser árbitro
qualquer pessoa capaz e que tenha confiança das partes.
ART. 18 – o árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir
não fica sujeita a recurso ou a homologação do poder judiciário.

10. Para atuar como ÁRBITRO/ JUIZ ARBITRAL não é necessário fazer
concurso público. O árbitro é um profissional autônomo.
Poderá atuar na função de Árbitro Universitários (Independente do
Semestre) e também Profissionais de diversas Áreas:
Advogados, Contadores, administradores, economistas, médicos, Psicó
logos, Gestores, Profissionais ligados ao meio
ambiente, engenheiros, arquitetos, agrônomos, profissionais da área
de informática, entre outros de curso superior. Sem concurso público.
Podem ser Árbitro os profissionais liberais, os aposentados, os recém-
formados, os proprietários de pequenas e médias
empresas, funcionários públicos (quando o seu regimento não proibir)
e os funcionários de empresas privadas.
Na justiça comum existem vários casos onde o juiz de direito necessita
de auxílio de um profissional da área para jugar o litígio de matérias
específicas.
Na justiça arbitral quem decide o litígio é o próprio árbitro (juiz
arbitral) pois esse é conhecedor da matéria em julgamento.
Essa apostila vai proporcionar aos profissionais conhecimento
sólido, de uma maneira fácil e objetiva, sobre o Instituto da Arbitragem
e a Função do Árbitro/Juiz Arbitral, objeto da Lei nº 9307 de
23.09.1996.

12. Apostila completa com modelos de documentos
de trabalhos para tribunais arbitrais.

14. A todo profissional na área de arbitragem.
Constitua um tribunal arbitral, abrangendo a todo
território nacional
Uma apostila completa com todos os modelos de
documentos e procedimentos necessários:
atos constitutivos completos para registros (como e onde
registrar)
regimento interno,regulamento arbitral
contrato de participação como juiz arbitral
ata de nomeação
código de ética
tabelas de custas e honorários
e outros documentos diversos.
Incluso na apostila, um cd com os documentos no
formato word e pdf.

16. Qualquer criação é mais do que um conjunto de traços, cores e formas, ela deve
transmitir a imagem de um negócio ou um produto de uma empresa ou de uma
instituição. A pretensão de idealizar um produto de qualidade e eficiente, é consegui
que o mesmo seja simples, porém com objetivo, forte, moderno, harmônico e que
tenha originalidade.
Uma boa apresentação de um documento é uma ferramenta de comunicação
imprescindível para transmitir a personalidade e os valores empresariais por
intermédio de contatos visuais. Destacar-se de forma inconfundível em mercados
competitivos significa comunicar-se diretamente com os diferentes públicos para
alcançar resultados positivos e imediatos.
Da criação, reposicionamento ou revitalização de um documento ou
produtos, embalagens, impressos, publicações, sites, materiais promocionais e de
divulgação, entre outras, tudo é elaborado para obter mais visibilidade, consolidar a
presença no mercado e aumentar o valor institucional ou empresarial.
A Oberon Consultoria, Negócios & Empreendimentos faz design e projetos pensando
em construir e valorizar a marca de seus clientes. Contando com isso projetamos uma
variedade de modelos de documentos em arte gráfica para facilitar a sua ideia ou
criação, materiais estes que sevem para qualquer tipo de empresa ou instituição.
Nessa Apostila, você encontrará diversos modelos e formas de frames para
certificados, diplomas, credenciais entre outros como banners, cartões e etc., com a
qualidade que a sua empresa ou instituição merece.

17. Certificados e Diplomas
Personalize um certificado ou diploma para que ele atenda às suas
necessidades específicas.
Às vezes você quer reconhecer algo realmente especial. Um certificado é uma
forma permanente de reconhecimento. Você pode criar um certificado de
design que expressa seu apreço pelo trabalho bem feito, o aluno ou
funcionário que vão além do dever.
Criar um certificado do prêmio, ou para indicar o término de uma aula, curso
ou seminário, um evento esportivo, poderá também fornecer um certificado
de concessão da empresa, um certificado de valorização da empresa, um
certificado de autenticidade concebido apenas para sua empresa ou um
certificado de ações personalizados para sua empresa.
Estes são os melhores projetos que você pode comprar porque você estará
recebendo uma cópia do original, arquivos em vetores, podendo abrir e edita-
los de acordo com a necessidade de cada empresa ou instituição. Isso serve
também para todos os outros documentos que estão nesta apostila
(BANNERS, CARTÕES, CREDENCIAIS E OUTROS).
Em todas as paginas os ilustrativos são coloridos. E acompanha um CD com os
arquivos em vários formatos (CDR, EPS, AI e JPEG).