II Encontro LicEdu UAb - Mesa Redonda 4

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II Encontro LicEdu UAb - Mesa Redonda 4

  1. 1. Carlos Carvalho Cardoso 1
  2. 2. A Mediação de ConflitosMeios Alternativos de Resolução de Conflitos (MARL)Meios de Resolução Alternativa de Litígios (RAL)Alternative Dispute Resolution (ADR) Carlos Carvalho Cardoso 2
  3. 3. A Mediação de ConflitosOs Meios Alternativos de Resolução de Conflitos: A Negociação A Conciliação A Arbitragem Voluntária A Mediação Carlos Carvalho Cardoso 3
  4. 4. A Mediação de ConflitosOnde são praticados os meios ADR? Nos centros de arbitragem Nos sistemas de mediação públicos Nos julgados de paz Carlos Carvalho Cardoso 4
  5. 5. A Mediação de ConflitosO que é a mediação de conflitos? A Lei dos Julgados de Paz (78/2011 de 13 de julho) define a mediação de conflitos da seguinte forma: “A mediação é uma modalidade extrajudicial de resolução de litígios, de carácter privado, informal, confidencial, voluntário e natureza não contenciosa, em que as partes, com a sua participação activa e directa, são auxiliadas por uma mediador a encontrar, por si próprias, uma solução negociada e amigável para o conflito que as opõe”. Carlos Carvalho Cardoso 5
  6. 6. A Mediação de ConflitosO que é a mediação de conflitos? Na mediação de conflitos são as partes que encontram uma solução para o problema que as opõe. Através de técnicas de questionamento procura-se atender aos interesses e necessidades das partes. Carlos Carvalho Cardoso 6
  7. 7. A Mediação de Conflitos Carlos Carvalho Cardoso 7
  8. 8. A Mediação de ConflitosO essencial na mediação é o pleno domínio doprocesso pelas partes (“empowerment”). Carlos Carvalho Cardoso 8
  9. 9. A Mediação de ConflitosQuem é o mediador de conflitos? É um facilitador imparcial que através das técnicas próprias da mediação, ajuda as pessoas a comunicarem e a identificarem os seus interesses , com vista a obterem um acordo que satisfaça plenamente os envolvidos no conflito. Carlos Carvalho Cardoso 9
  10. 10. A Mediação de ConflitosQual o papel do mediador? O mediador é um facilitador de comunicação. Não negoceia com as partes, antes conduz a negociação que elas fazem entre si. O mediador não aconselha nenhuma das partes, nem sequer as duas em conjunto, antes promove a exploração construtiva dos problemas. Carlos Carvalho Cardoso 10
  11. 11. A Mediação de ConflitosQuem pode ser mediador de conflitos? Para o exercício da mediação pública a Lei exige uma “licenciatura adequada”. Predominância: Licenciados em Direito, Psicologia, Sociologia, Serviço Social, Solicitadoria, Filosofia, Geografia, Arquitetura e Engenharia. Carlos Carvalho Cardoso 11
  12. 12. A Mediação de ConflitosOnde pode ser exercida a mediação de conflitos? Nos Tribunais dos Julgados de Paz; Nos Centros de Arbitragem; Nos sistema de mediação públicos (Laboral, Penal e Familiar) Carlos Carvalho Cardoso 12
  13. 13. A Mediação de ConflitosQue tipos de mediação existem? Familiar Penal Laboral Escolar Carlos Carvalho Cardoso 13
  14. 14. A Mediação de ConflitosAlguns dos princípios da mediação de conflitos: Imparcialidade; Confidencialidade; Voluntariedade; Cooperação. Carlos Carvalho Cardoso 14
  15. 15. A Mediação de ConflitosO acordo de mediação É redigido pelas partes Nos Julgados de Paz tem o valor de sentença Nos restantes sistemas tem o valor de contrato Carlos Carvalho Cardoso 15
  16. 16. A Mediação de ConflitosVantagens da mediação de conflitos Baixo custo financeiro; Celeridade; Eficácia dos resultados (win-win); Garantia de privacidade e sigilo; Redução do desgaste emocional; Transformação e melhoramento das relações pessoais. Carlos Carvalho Cardoso 16
  17. 17. A Mediação de Conflitos A Mediação Escolar Carlos Carvalho Cardoso 17
  18. 18. A Mediação de ConflitosA Mediação Escolar Pretende melhorar as relações interpessoais de toda a comunidade escolar. Alunos/Alunos Alunos/Professores Pais/Professores Funcionários/Alunos/Pais Carlos Carvalho Cardoso 18
  19. 19. A Mediação de Conflitos Finalidades dos programas de educação para a resolução de conflitos1. Criação de ambientes de aprendizagem seguros2. Promoção de ambientes de aprendizagem construtivos3. Desenvolvimento pessoal e social dos alunos4. Desenvolvimento de uma perspetiva construtiva do conflito Carlos Carvalho Cardoso 19
  20. 20. Carlos Carvalho Cardoso 20
  21. 21. Associação privada sem fins lucrativosNasceu em Abril/2007Projeto de implementação de mediação de proximidadeFormação de mediadores de conflitos Carlos Carvalho Cardoso 21
  22. 22. As parcerias Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Inst. Politécnico de Leiria; Escola Superior de Educação de Setúbal; Escola Superior de Educação de Castelo Branco; Instituto Superior de Ciências da Administração; Instituto Superior Manuel Teixeira (Portimão); Universidade Autónoma de Lisboa; Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos; Governo Regional da Madeira. Carlos Carvalho Cardoso 22
  23. 23. Os cursos de formação de mediadores Reconhecidos pelo Ministério da Justiça Regulamentados pela Portaria 237/2010 de 29 de Abril Mínimo de 180 horas Carlos Carvalho Cardoso 23
  24. 24. Tipologia dos cursos Habilitam para a prestação de serviços de mediação pública no âmbito: Dos Julgados de Paz Do Sistema de Mediação Familiar Do Sistema de Mediação Laboral Do Sistema de Mediação Penal Dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo Dos Centros de Arbitragem no âmbito da Propriedade Industrial Carlos Carvalho Cardoso 24
  25. 25. Projetos A decorrer curso e mediação no âmbito dos Julgados de Paz Próximo curso: Medição de Conflitos Familiares Implementação de rede de mediação de conflitos Acordos com empresas e entidades públicas Formação de mediadores em países de língua oficial portuguesa Carlos Carvalho Cardoso 25
  26. 26. Largo Maria de Lurdes Pais Gomes, Lote 34, R/c – Loja A/B 1500-890 Lisboa. Telef.: 214014293 Telem.: 919113260 E-mail: geral@consulmed.pt Carlos Carvalho Cardoso 26

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